Bolsonaro, carreata em Macapá

O presidente Jair Bolsonaro visitou a capital do Estado do Amapá, Macapá, depois de 22 dias sem energia.

Visitou no dia em que geradores termoelétricos contratados para contornar as falhas no fornecimento começaram a funcionar parcialmente. Bolsonaro viajou acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do senador Davi Alcolumbre, e foi recebido com xingamentos e vaias da população em Macapá.

Todo esse civilismo, porque Davi tem um irmão candidato a prefeito. O povo vota amanhã.

Ontem, segundo o diretor-geral da ANEEL foi a primeira vez que um presidente do Senado realizou a sustentação oral de um tema naquele órgão regulador.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por unanimidade, a redução 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Leia mais. No Brasil todo, sobe.

Tanto que Bolsonaro pediu pro povo economizar energia elétrica:

—Eu tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz agora. Evitar o desperdício. Tome banho um pouco mais rápido, que ajuda também a deixar os reservatórios mais altos. As chuvas do final de outubro, começo de novembro, não vieram — disse Bolsonaro.

por Carolina Riveira /Exame

A prisão do ex-presidente Michel Temer pela Lava-Jato do Rio, em 2019, devolveu os holofotes para uma obra que há 35 anos habita o noticiário nacional: a usina nuclear de Angra 3. A prisão, segundo o Ministério Público Federal, está relacionada a desvios de recursos nas intermináveis obras da usina.

As acusações mostram que Angra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato, com acusações de desvio de verbas capitaneadas por empreiteiras privadas e políticos. A Petrobras tem uma coleção delas: a questionável compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, mesmo que as obras exigissem custos extras não previstos; a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, envolvendo desvios com a construtora Camargo Correa; ou ainda a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), envolvendo as construtoras Odebrecht e UTC.

Angra 3, por sua vez, é gerida pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Iniciada em 1984, a obra até hoje é um elefante branco no cenário energético brasileiro. Sua primeira paralisação veio dois anos depois de iniciadas as obras. Mesmo antes da prisão de Temer, o empreendimento já havia entrado na mira da Lava-Jato em 2015, quando foi preso o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro.

A obra está paralisada desde então. Na ocasião, as investigações apontaram que Pinheiro teria recebido 4,5 milhões de reais em propina entre 2009 e 2014 por esquemas de corrupção relacionados à usina. Outro preso em 2015 foi José Antunes Sobrinho, dono da empresa de engenharia Engevix, uma das contratadas para construir Angra 3. A prisão de Temer é justamente fruto da delação premiada de Sobrinho.

Em sua delação, Sobrinho afirmou que fez pagamentos de propina ao que o MPF chama de “um grupo criminoso liderado por Temer”. Em resumo, o MPF aponta que as empresas contratadas para fazer um dos projetos de Angra 3 — a Argeplan, do Coronel Lima, ligado a Temer — não tinham expertise para tal. Por isso, subcontrataram a Engevix. Mas não de graça: segundo o MPF, o grupo de Temer solicitou à Engevix o pagamento de propina.

O dono da Engevix afirma que pagou 1 milhão de reais em propina a pedido do Coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. A propina teria sido paga em 2014, depois do início da Lava-Jato.

Os valores pagos às empresas sem capacidade de realizar a obra — que superam 10 milhões de reais — também são vistos como desvio de recursos pelo MPF. A investigação apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Engevix, tal qual outras construtoras envolvidas na Lava-Jato, prosperou sob o esquema de corrupção envolvendo o governo brasileiro.

Os esquemas de corrupção envolvendo a usina Angra 3 vão além. Também, em um outro caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu as construtoras Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia de fechar contratos públicos devido a fraude em licitações de Angra 3. Para construir só com empresas estrangeiras. Os Estados Unidos são contra. 

A Lava Jato e o desmonte do programa nuclear brasileiro. Fim do monopólio do urânio atende a interesses externos. O Brasil impedido de entrar no mercado global 

Por Rodrigo Haidar /ConJur

O inquérito policial que apura as atividades do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, investigado sob a suspeita de usar o nome do juiz Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da operação "lava jato", já criou a primeira saia justa para o magistrado titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. A depender do desenrolar das investigações, Bretas poderá ter de se declarar suspeito para julgar alguns processos que estão sob sua condução.

Outro advogado, Luís Alexandre Rassi foi quem levantou a questão em petição apresentada ao próprio juiz na semana passada. Rassi relata que terá de depor, na qualidade de testemunha, no inquérito que investiga Nythalmar. E o fato de ser advogado de Silas Rondeau, que responde ação que corre na 7ª Vara, faz com que Bretas deixe de ser isento. Isso porque o depoimento do advogado de Rondeau pode influir no desenrolar do caso Nythalmar, cujo desfecho é de evidente interesse do juiz.

Segundo a tese defendida pelo advogado, ele deporá como testemunha na investigação, que só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome "ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho". Para Luís Alexandre Rassi, em qualquer das situações é necessário o reconhecimento da suspeição de Bretas.

Rassi ainda não depôs no inquérito que investiga Nythalmar. Ele tomou conhecimento de que será chamado a depor depois de receber a ligação de um jornalista que o questionou sobre o teor do depoimento. Segundo relata na petição, diante da negativa de dar informações ao repórter, o jornalista enviou a ele cópia de manifestação do Ministério Público Federal em que seu depoimento é requisitado às autoridades policiais.

Na petição, o advogado diz crer na inocência de Bretas. "Ficará claro que o magistrado Marcelo Bretas é vítima de Nythalmar Dias, assim como Silas Rondeau é vítima de terceiros. Neste caso, o advogado que assina esta peça, será testemunha em autos em que figura Sua Excelência como vítima. Tal situação já afasta a aparência de imparcialidade do Dr. Marcelo Bretas", argumenta.

Ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007, Silas Rondeau foi denunciado sob a suspeita de participar de fraudes em contratos na Eletronuclear. Sua defesa afirma, na petição, que o caso do ex-ministro é muito semelhante ao do juiz Bretas. Ou seja, terceiros teriam usado seu nome sem que ele tomasse conhecimento disso: "Em relação a ele, se verdadeira a afirmação de que houve pagamentos de propinas direcionadas por Jorge Luz para Anibal Gomes, este último utilizou o indevidamente o nome de Silas Rondeau".

Procurado pela ConJur, Rassi afirmou que a petição está sob sigilo e preferiria não comentá-la. Mas, diante de questionamentos, confirmou seu conteúdo e disse ver uma clara incompatibilidade entre o processo contra seu cliente e o juiz Bretas. "Assim como acredito na inocência do Silas, acredito na inocência do juiz Marcelo Bretas. De um lado, ele pode ser vítima do advogado, mas se for utilizada a mesma régua da 'lava jato', o juiz deverá ser acusado. De uma forma ou de outra, não vejo como ele poderá se sentir confortável para julgar o caso. Com o pedido de reconhecimento de suspeição, que espero seja atendido, eu o conforto para que eu possa prestar um depoimento isento, até porque senão poderia ser caracterizada uma obstrução de Justiça."

O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de outubro deste ano. As suspeitas de que o advogado usou o nome do juiz Bretas para vender facilidades nasceu de representação apresentada contra Nythalmar ao Tribunal de Ética da seccional fluminense da OAB, em 2019.

Luís Alexandre Rassi foi advogado de Edno Negrini, ex-diretor da Eletronuclear, um dos réus da "lava jato" que contrataram Nythalmar. A Folha de S.Paulo relatou, em reportagem de 2018, que Rassi foi comunicado sobre a troca após apresentar resposta prévia à acusação contra Negrini. Ao entrar no sistema da Justiça para protocolar a saída do caso, viu outra defesa assinada por Nythalmar. À Folha, Rassi classificou o episódio como uma "situação absolutamente nonsense". O advogado acredita que o Ministério Público Federal quer colher seu depoimento por conta deste fato.

Além da suspeição de Marcelo Bretas, Rassi requer a suspensão do processo contra Silas Rondeau até a decisão sobre a suspeição. O juiz Bretas, treinado nos Estados Unidos, abriu vista do pedido ao Ministério Público, para que opine a respeito do pedido do advogado.

Escreve Thiago Flamé:

A Lava Jato e o desmonte do programa nuclear brasileiro

A estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, é alvo da Lava Jato desde o início da operação. Na sua primeira derrota importante no STF, ainda em 2015, a operação foi desmembrada, e a parte relativa à Eletronuclear saiu de Curitiba e foi para o Rio de Janeiro, ficando nas mãos de juiz Marcelo Brettas. Na época ainda não se tinha uma dimensão que essa operação surgida nos laboratórios do Departamento de Estado dos EUA estendia seus tentáculos muito além de Curitiba, e que Brettas seria um dos maiores cruzados da operação.

Tendo como alvo principal a Petrobras, a Lava Jato na sua cruzada pró EUA também bombardeou a programa nuclear brasileiro. A obra da usina Angra 3, paralisada desde a década de oitenta, foi retomada como parte do PAC ao final do segundo governo Lula. A reativação das obras em Angra faziam parte da retomada do programa nuclear, a cargo da Eletronuclear, que tomou impulso com os acordos assinados com a França em 2008 para a construção de um submarino nuclear, projeto acalentado pela marinha e pelas forças armadas desde a década de setenta. Os contratos envolvendo o submarino nuclear com a França, o maior na história das forças armadas brasileiras em valores não podia deixar de incomodar os EUA.

A Lava Jato tem três operações em curso que investigam as obras de Angra 3. A Operação Radiotavidade, Irmandade e Pripyat. Os maiores contratos para a construção da usina, os mesmos da década de oitenta que foram reativados pelo governo Lula sem novas licitações, envolvem multinacionais europeias, alemãs, suecas, holandesas, mas principalmente francesas, com as empreiteiras brasileiras envolvidas nos escândalos da Petrobras, Odebrecht e Camargo Correia e Andrade Gutierrez.

A operação que levou o ex-presidente Michel Temer à prisão, e que se encerrou com a sua liberação, é um desdobramento dessas três operações. Transcrevi trechos

Desmonte do setor nuclear exclui Brasil do jogo no mercado global

Por Coryntho Baldez
Conexão UFRJ

Ao lado dos Estados Unidos e da Rússia, o Brasil faz parte do seleto grupo de nações que domina o ciclo do combustível nuclear, de modo autossuficiente, para a geração de energia elétrica. Os outros países ou têm a tecnologia ou a matéria-prima, mas não as duas juntas. Além dos três citados, somente mais oito Estados nacionais completaram o ciclo tecnológico do enriquecimento do urânio – mas estes dependem da importação do minério.

Em breve, contudo, é provável que o Brasil seja expelido do topo dessa lista e assista ao completo abandono do seu programa nuclear, que enfrenta uma dramática crise de financiamento há cerca de três anos. “Esse desmonte só interessa aos países centrais. O Brasil estava na crista da onda há seis anos e era reconhecido internacionalmente. Hoje, isso mudou completamente com a paralisia dos investimentos no setor nuclear”, afirma Aquilino Senra, professor de Engenharia Nuclear da Coppe/UFRJ. (Essa mudança faz parte do programa secreto da Lava Jato, da ação de juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal treinados nos Estados Unidos. Das visitas de espiões da CIA e outros serviços de inteligência. É só abrir a caixa de Pandora da Lava Jato)

De fato, a situação financeira da Eletronuclear é crítica devido à falta de renovação do seu empréstimo junto ao BNDES para a construção da usina de Angra 3, como atesta em carta pública a Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben). O Banco está exigindo que a empresa assuma encargos da ordem de R$ 30 milhões por mês antes de a própria usina gerar receita, comprometendo o fluxo de caixa da Eletronuclear e o pagamento a fornecedores.

A Aben alerta que a paralisação das obras de Angra 3, com o consequente risco de que não entre em operação, poderá agravar a crise do setor elétrico brasileiro. A usina poderia agregar quase 1.500 MW à oferta de energia num momento em que se registram baixos níveis de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas.

Brasil abdica do mercado global

Aquilino Senra lembra que o Brasil tem a sétima maior reserva de urânio do mundo, com potencial para ser o primeiro desse ranking. Com minério de sobra, o país fez, a partir do fim da década de 1970, um notável esforço tecnológico de enriquecimento do urânio, por meio de centrífugas, que surpreendeu o mundo (acesse a palestra do pesquisador e saiba mais sobre o ciclo do combustível nuclear e a estrutura do setor no Brasil).

“Foi um projeto coordenado pela Marinha, sob a liderança do almirante Othon Pinheiro (perseguido e humilhado pela Lava Jato), com a parceria das universidades e dos institutos de pesquisa. O Brasil passou a dominar essa tecnologia sensível e anunciou, na metade da década de 1980, a sua capacidade de enriquecer urânio”, frisa.

Portanto, o Brasil tem matéria-prima e tecnologia para galgar a posição de player no mercado global, segundo o pesquisador. São mais de 400 usinas nucleares no mundo com necessidade de manutenção e abastecimento de urânio.

“É um mercado que movimenta mais de U$ 20 bilhões, restrito a cerca de cinco países, e que envolve o fornecimento de componentes e de matéria-prima para as usinas. Só que o Brasil ainda não entrou neste mercado global e nem querem que entre”, aponta.

Ex-presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa que exerce o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares, Senra defende a venda do minério enriquecido, ou seja, com valor agregado, e não do urânio in natura.

Submarino nuclear e soberania do território

Mas, além das vantagens econômicas que pode proporcionar ao Brasil, o programa nuclear tem outro viés, relacionado à defesa do Estado e da soberania nacional. O submarino nuclear tem uma importância geopolítica estratégica, já que o país tem uma costa extensa, onde há petróleo e minerais valiosos que podem ser explorados.

“Essa extensão de mar ao longo da costa é uma área a ser defendida. O submarino nuclear é uma peça estratégica dentro do arranjo de defesa do território, já que permanece mais tempo submerso e não pode ser detectado por satélites ou sonares dos navios”, explica.

Para evitar confusões, o professor da Coppe/UFRJ lembra que o Brasil é o único país do mundo que tem um artigo na Constituição que proíbe o uso da energia nuclear para fins militares. Portanto, o submarino é movido a propulsão nuclear, não uma arma nuclear.

Além do submarino nuclear – que deverá ficar pronto em 2029, com atraso de quatro anos devido à falta de recursos –, o programa prevê a construção de mais quatro submarinos convencionais, devendo o primeiro deles ser lançado no início do ano de 2019.

Hoje, segundo o docente, a tecnologia voltada para o submarino nuclear, com enriquecimento de 20% do urânio, está sendo desenvolvida no Centro Experimental Aramar, em São Paulo. “Na parte civil, o enriquecimento está limitado a 5% exatamente para que ele não possa ser desviado para a construção de artefatos nucleares. E o enriquecimento de 20% se destina a submarinos nucleares ou a reatores para pesquisa”, esclarece.

Senra afirma que o almirante Othon Pinheiro – engenheiro naval, com mestrado na área nuclear no Massachusetts Institute of Technology (MIT) – teve papel essencial no desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear. E critica a condenação e a prisão ruidosa do ex-presidente da Eletronuclear no âmbito da Operação Lava Jato.

“Foi uma operação feita de maneira espetaculosa. Não havia a necessidade de filmarem a prisão do presidente da Eletronuclear, às seis da manhã. A prisão preventiva durou mais de um ano e meio até vir uma condenação em primeira instância, com uma pena de 43 anos [hoje o almirante cumpre prisão domiciliar]. Além disso, não foi apontado nenhum ato de ofício de Othon Pereira em benefício de empreiteiras”, afirma.

O almirante era um integrador das atividades de todo o setor, segundo o professor, e tinha voz ativa na definição da política nuclear do país, com uma visão autônoma e nacionalista. “Era um cientista que incomodava os interesses econômicos das outras nações”, ressalta.

Outras aplicações da energia nuclear

Aquilino Senra salienta ainda que a sociedade, de modo geral, ouve falar em energia nuclear apenas quando ocorrem grandes acidentes em reatores de usinas, mas desconhece o seu uso em áreas como a indústria, a medicina e a agricultura, entre outras. São aplicações do dia a dia estabelecidas e socialmente aceitas, mas a principal delas é mesmo a geração de energia elétrica – “hoje, 16% da energia elétrica gerada no mundo vêm das usinas nucleares”.

Ele aponta que outra aplicação importante, mas ainda incipiente, relaciona-se à dessalinização da água do mar, a partir do calor produzido nas usinas, para torná-la potável e também para produzir energia. Por fim, Senra cita o hidrogênio como a bola da vez na área de produção de energia, com capacidade até mesmo de se tornar o substituto do petróleo no futuro. E, para o necessário processo de separação do hidrogênio da água, uma das possibilidades em estudo é o uso do calor dos reatores nucleares.

Fim do monopólio do urânio atende a interesses externos

Conexão UFRJ – Como o senhor avalia a possibilidade de fim do monopólio da exploração do urânio?
Aquilino Senra – Durante os três anos em que presidi a INB, entre 2013 e 2016, eu me manifestei no Congresso Nacional contra a quebra do monopólio do urânio, que está previsto na Constituição. E hoje existe uma conversa no governo para quebrar o monopólio e temos que nos posicionar contra isso porque o que querem é vender o minério in natura. Todos têm acompanhado as notícias sobre o programa de privatização da Eletrobrás, uma empresa holding com várias subsidiárias, entre elas a Eletronuclear, que lida com o urânio. Como a sua exploração é monopólio da União, para que a Eletrobras seja privatizada, é preciso que a Eletronuclear se desvincule dela. E esse modelo de como ficará a empresa não está claro.

Conexão UFRJ – Como as empresas brasileiras têm sido afetadas pela Operação Lava Jato?
Aquilino Senra – Em relação à Eletronuclear, desde a prisão do almirante Othon Pinheiro, todo o processo de construção de Angra 3 foi interrompido. Nada era assinado, nada podia ser feito e as empreiteiras que estavam construindo a usina estão tentando terminar um acordo de leniência, numa briga entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União que não se consegue resolver. O que está acontecendo é que, sob o argumento de combater a corrupção, a Lava Jato está destruindo as empresas brasileiras. A Engenharia Nacional foi desmontada em função desse processo. Em outros países do mundo democrático, nunca se fez combate à corrupção sem se observarem os aspectos estratégicos envolvidos na atividade das empresas. Durante a 2ª Guerra Mundial, grandes empresas alemãs fizeram uso de mão de obra escrava judia. Com o fim da Guerra, os dirigentes das empresas foram a julgamento, mas as empresas se mantiveram intactas. No Brasil, não há uma preocupação dos órgãos de controle da Justiça brasileira em separar a atividade primordial das empresas do processo de combate à corrupção, seja por incapacidade ou por outras razões menos nobres.

Conexão UFRJ – A quem interessa esse desmonte das empresas brasileiras e do programa nuclear?
Aquilino Senra – Só interessa aos países centrais. E é evidente que há interesses internacionais por trás disso, não confessados, mas há. Primeiro, são interesses comerciais. Esse mercado do uso da tecnologia nuclear para geração de energia elétrica e produção de radiofármacos para aplicações industriais é extremamente valioso, que se renova anualmente. E os players são poucos, em torno de cinco. A alguns países centrais não interessa que tenhamos essa capacidade tecnológica para que possam tentar vender serviços e tecnologia ao próprio Brasil. E mais, o urânio também interessa fortemente aos países centrais que fazem uso da energia nuclear. Sem ele, a usina não gera energia.

Conexão UFRJ – Com a paralisação das obras e o agravamento da crise do setor elétrico, há risco de novo apagão no país no futuro?
Aquilino Senra – Sem dúvida nenhuma. A paralisação de Angra 3 não teve ainda as consequências que poderia ter porque a economia brasileira entrou em colapso. Se ela continuasse crescendo a uma média razoável de 3% ao ano, seria necessário agregar esse mesmo percentual ao ano, pelo menos, em nova geração de energia. Se houver um descompasso, não teremos energia, que foi o que aconteceu em 1999, no apagão, quando o Brasil teve que colocar para funcionar geradores a diesel.

Conexão UFRJ – O papel da UFRJ no desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia nuclear vem sendo afetado pela crise econômica e queda dos recursos de financiamento?
Aquilino Senra – Boa parte dos engenheiros que trabalha no setor nuclear começou a sua vida profissional nas décadas de 1970 e 1980. A maioria já se aposentou ou está em vias de se aposentar. Então, seria preciso uma renovação de quadros. Por outro lado, há uma perspectiva de se ampliar a matriz energética com um percentual maior da nuclear, e seriam necessários técnicos para isso. Não adianta pensar apenas em investimento em tecnologia, é preciso fazer investimento também em formação de pessoal. Por isso, a UFRJ, há cerca de sete anos, criou o primeiro curso de graduação de Engenharia Nuclear do país, numa parceria entre a Escola Politécnica e o Programa de Engenharia Nuclear da Coppe. Já formamos duas turmas com profissionais extremamente qualificados.

Conexão UFRJ – E eles estão conseguindo se inserir no mercado?
Aquilino Senra – Esses profissionais estão sendo contratados por empresas estrangeiras, pela Marinha ou pela empresa a ela associada, a Amazul. Outros estão indo para a vida acadêmica. Portanto, é importante que se defina rapidamente qual é a dimensão do programa nuclear brasileiro para que não continuemos a colocar jovens no mercado sem uma perspectiva de emprego. Mas a vantagem do profissional da área nuclear é que ele é um engenheiro de sistemas, tem uma formação que permite a ele trabalhar em outras áreas. A verdade, noentanto, é que hoje está muito mais difícil para os estudantes conseguirem oportunidades na área de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia, com os cortes nas bolsas feitos pelo governo.  Os editais para pesquisa também são cada vez mais raros e, quando saem, muitas vezes os recursos não são liberados. Ou seja, está havendo também um desmonte da área de ciência e tecnologia no país. (Entrevista publicada em 2018 pelo Clube de Engenharia)

O ENTREGUISMO DA LAVA JATO

por Thiago Flamé 

Alvo de dez inquéritos, Michel Temer já esperava ser preso. Segundo informações divulgadas na imprensa, porém, foi uma surpresa a ordem de prisão ter partido do juiz Marcelo Brettas, por conta dos contratos que envolvem a usina Angra 3 e não pela questão dos portos ou pela delação de Joesley da JBS.

A estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, é alvo da Lava Jato desde o início da operação. Na sua primeira derrota importante no STF, ainda em 2015, a operação foi desmembrada, e a parte relativa à Eletronuclear saiu de Curitiba e foi para o Rio de Janeiro, ficando nas mãos de juiz Marcelo Brettas. Na época ainda não se tinha uma dimensão que essa operação surgida nos laboratórios do Departamento de Estado dos EUA estendia seus tentáculos muito além de Curitiba, e que Brettas seria um dos maiores cruzados da operação.

Tendo como alvo principal a Petrobras, a Lava Jato na sua cruzada pró EUA também bombardeou a programa nuclear brasileiro. A obra da usina Angra 3, paralisada desde a década de oitenta, foi retomada como parte do PAC ao final do segundo governo Lula. A reativação das obras em Angra faziam parte da retomada do programa nuclear, a cargo da Eletronuclear, que tomou impulso com os acordos assinados com a França em 2008 para a construção de um submarino nuclear, projeto acalentado pela marinha e pelas forças armadas desde a década de setenta. Os contratos envolvendo o submarino nuclear com a França, o maior na história das forças armadas brasileiras em valores não podia deixar de incomodar os EUA.

A Lava Jato tem três operações em curso que investigam as obras de Angra 3. A Operação Radiotavidade, Irmandade e Pripyat. Os maiores contratos para a construção da usina, os mesmos da década de oitenta que foram reativados pelo governo Lula sem novas licitações, envolvem multinacionais europeias, alemãs, suecas, holandesas, mas principalmente francesas, com as empreiteiras brasileiras envolvidas nos escândalos da Petrobras, Odebrecht e Camargo Correia e Andrade Gutierrez.

A operação que levou o ex-presidente Michel Temer à prisão na última quinta feira, que se encerrou com a sua liberação na noite de ontem, é um desdobramento dessas três operações. O esquema de corrupção era um sistema de repasse de verbas através de empresas laranjas que levavam o dinheiro da propina para o MDB, via Argeplan, a empresa do coronel Lima, e para a diretoria da Eletronuclear, entre outras formas, através da empresa Aratec, ligada ao Almirante Othon, presidente da Eletronuclear desde 2005.

Se Michel Temer e Moreira Franco são os políticos ilustres presos pela Lava Jato, o coronel Lima é o operador que liga os caciques do MDB às obras de Angra 3, o almirante Othon é a peça que liga as prisões desta quinta feira ao conjunto do programa nuclear, uma disputa geopolítica que remonta aos anos setenta. Apesar do MPF pedir a prisão do almirante, o juiz Brettas negou o pedido. O início das obras em Angra, contou com o apoio inicial dos EUA, que pouco tempo depois reviu a posição de fornecer material radioativo ao Brasil, que se voltou à Alemanha para seguir o projeto nuclear, sob protesto dos EUA. A mesma Alemanha boicotou o acordo de transferência tecnológica com o Brasil, o que levou no final do governo Geisel a Marinha lançar o chamado programa nuclear paralelo, um programa secreto à época. Othon não é qualquer pessoa. Foi um dos líderes desse programa nuclear paralelo, sigiloso, que levou o Brasil a dominar a tecnologia de enriquecimento de urânio, apesar da resistência dos EUA.

A Lava Jato também investiga o programa do submarino nuclear e o consórcio entre a estatal francesa DCNS com a Odebracht, que passaria por esquemas parecidos com os de Angra 3, envolvendo também o almirante Othon. Essa linha de investigação surge das delações da Odebrecht e de Antonio Palloci. Outra operação em curso, a Operação Submarino, deflagrada agora em fevereiro de 2019, com mandados de busca e apreensão no Centro Tecnológico da Marinha, investiga contratos firmados com a holandesa Bilfinger Maschinembau GMBA & CO (MAB).

As prisões deflagradas pela Lava Jato na última quinta tem um duplo objetivo. No plano imediato é uma demonstração de força da operação que vinha acumulando derrotas no STF e tendo o pacote de segurança de Moro secundarizado por Rodrigo Maia. Essa disputa entre a Lava Jato e Maia como representante da casta política, marca o embate diante de dois métodos distintos para seguir com um mesmo objetivo do golpismo em derrotar o movimento de massas: uma que utiliza os métodos da Lava Jato para disciplinar o Congresso e garantir os votos à reforma da previdência (com Moro e os procuradores de Curitiba); e outra que quer garantir esses votos com os velhos métodos do "toma lá dá cá" da velha casta política. Ao mesmo tempo é um prosseguimento dos objetivos mais estratégicos da Lava Jato, que é golpear todas as tentativas do Brasil sob o lulismo em barganhar maiores margens, ainda que pequenas, de autonomia. O programa nuclear e as relações de troca de tecnologia com a França, na alça de mira da Lava Jato, eram peças importantes destas tentativas.