Parlamentar da AfD Waldemar Herdt fala sobre aliança entre ultraconservadores dos dois países

por Andrea Becker, Niklas Franzen /Agência Pública

26 de março de 2021. Um homem baixo e roliço caminha pela praça margeada por palmeiras e colunas douradas, no jardim do Templo de Salomão, em São Paulo. Ele é acompanhado por seis pessoas vestidas elegantemente, entre elas o deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) e o bispo da Igreja Universal Eduardo Bravo. Um vídeo mostra o homem passeando por uma réplica do Tabernáculo, admirando artefatos religiosos e falando ao microfone diante de um candelabro de sete braços. Segundo ele, nesse lugar é possível ver que “a palavra de Deus está viva”. Ele fala de uma “frieza do evangelho” na Alemanha e diz que o Brasil é um exemplo para que a Europa reavive sua fé.

O homem no vídeo é Waldemar Herdt, 58 anos, membro do Parlamento Federal Alemão representando a AfD (sigla em alemão para “Alternativa para a Alemanha”), o maior partido de extrema direita do país. No fim de março, ele viajou ao Brasil, onde se encontrou com políticos e pastores, visitou empresas e igrejas. O que faz um deputado alemão viajar ao Brasil em meio à pandemia de coronavírus? A resposta para essa pergunta remete a um homem importante para o networking da direita cristã; a grupos de seguidores da Bíblia que fazem alianças no mundo inteiro e tentam redefinir os direitos humanos; e a um partido alemão que vem buscando intensamente o intercâmbio com forças da extrema direita no Brasil.

“O Brasil foi especial”

Neuenkirchen-Vörden, no noroeste da Alemanha. Uma estrada serpenteia através do bucólico povoado. O gramado em frente às casas está bem aparado, bandeiras da Alemanha tremulam ao vento, e dá para ver algumas vacas no pasto. Um pouco afastado dali, encontra-se um terreno gigantesco protegido por árvores e um muro. Um caminho de cascalhos conduz até a casa onde Waldemar Herdt vive com sua família. É final de julho. Depois de ter cancelado duas entrevistas em Berlim em cima da hora, o político de extrema direita da AfD se dispôs a realizar um encontro em sua casa. 

A AfD foi fundada em 2013. Em 2017, ingressou no Parlamento alemão com 12,6% dos votos. No momento de sua criação, era sobretudo um partido nacionalista, ultraliberal, contra a União Europeia. No entanto, com a chegada de centenas de milhares de refugiados na Alemanha, as forças de direita radical se afirmaram dentro do partido. Hoje a AfD é um partido com conexões em movimentos de extrema direita e grupos neonazistas. Seus políticos costumam chamar a atenção por causa de comentários racistas e antissemíticos. Björn Höcke, integrante da AfD, por exemplo, chamou o Memorial do Holocausto (que lembra a morte de 6 milhões de judeus pelo nazismo) em Berlim de “memorial da vergonha”.

Na entrada da enorme casa de Waldemar Herdt, uma placa saúda os visitantes: “Deus abençoe esta casa/ e todos que nela entram e dela saem”. O repórter já almoçou? A esposa de Herdt havia preparado algo. “Não mesmo? Tem certeza?” Herdt conduz então o repórter até uma sala espaçosa com chão de ladrilho. O filho adulto do político está ocupado atrás de cinco monitores de televisão, atendendo ligações para a transportadora da família. Uma grande vidraça dá vista para o imenso jardim. Trampolim, balanço, uma tenda para eventos. Um cachorro faz algazarra na coleira.

Antes de a entrevista começar, Herdt ainda precisa responder a algumas mensagens e ligações. Elas têm a ver com Armênia, Grécia, Uzbequistão. Não tem como não notar: tudo passa por Waldemar Herdt. “O Brasil foi especial”, diz Herdt entusiasmado, com sotaque russo. Ele é originário do Cazaquistão. O maior país da América Latina vem assumindo um papel cada vez mais importante para a direita cristã europeia. 

“Internacional conservadora”

O plano de viajar ao Brasil surgiu em 2019, durante o National Prayer Breakfast na Casa Branca, em Washington. Uma vez por ano, políticos e grupos religiosos do mundo todo reúnem-se na capital dos Estados Unidos por iniciativa de uma organização cristã conservadora. O encontro é considerado um importante evento para fazer lobby de grupos de interesse cristãos nos EUA. Alguns desses grupos são católicos, muitos são evangélicos, e não são poucos os fundamentalistas. Até mesmo Donald Trump, então presidente dos EUA, falou por lá. “Não foi um discurso presidencial”, diz Herdt: “Foi uma pregação”. No ano de 2019, 4.500 pessoas participaram do evento, sobretudo políticos, mas também pastores e empresários. Dez parlamentares viajaram da Alemanha. Herdt também teve conversas com parlamentares brasileiros nesse evento. Com quem exatamente, ele não revela. Mas uma coisa ele quer falar: “Durante o Prayer Breakfast, percebi que não apenas eu, mas toda a AfD não possui relações com a América Latina”. Isso iria mudar em breve. 

Membro da AfD, maior partido da extrema direita alemã, Waldemar Herdt visitou o Templo de Salomão em São Paulo

Em julho deste ano, a famosa política da AfD Beatrix von Storch também viajou ao Brasil e se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro. Depois da visita, que foi amplamente divulgada pela imprensa brasileira, a deputada federal falou em uma entrevista para a BBC que pretende criar uma “internacional conservadora”, uma alusão a Internacional Comunista. Em um texto no jornal da direita alemã Junge Freiheit, ela reclama que a esquerda opera hoje em nível mundial. “As suas redes chegam desde as Nações Unidas e União Europeia até aos tribunais internacionais, desde os gigantes da internet até aos meios de comunicação social nacionais. Antifa, ‘Fridays for Future’ e ‘Black Lives Matter’ atuam como organizações em nível mundial. A menos que os conservadores também trabalhem em rede em nível mundial, estarão sempre em desvantagem e ficarão para trás. O governo de Bolsonaro compreendeu isto e está, portanto, aberto à cooperação internacional com os conservadores de outros países”, declarou. 

No Brasil, ela se encontrou ainda com outros políticos influentes, entre eles o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro. Steve Bannon, ex-estrategista-chefe de Donald Trump, anunciou Eduardo Bolsonaro como líder do “The Movement” na América Latina, uma rede internacional de direita que se encontra em planejamento. Ao contrário da visita de Waldemar Herdt, o encontro com Beatrix von Storch, que é neta do ministro de finanças de Hitler, gerou uma grande indignação, sobretudo por grupos judeus e organizações de direitos humanos.

Beatrix von Storch, líder de extrema direita, se reuniu com Bolsonaro no Palácio do Planalto

Von Storch, assim como Herdt, integra a ala cristã-conservadora da AfD. Nessa corrente, uniram-se representantes de diferentes confissões cristãs: igrejas evangélicas livres, anglicanos, opositores do papa Francisco e católicos tradicionalistas. Seu posicionamento costuma estar em grande afinidade com as posições oficiais das igrejas católica e evangélica. O lema dessa direita religiosa é a defesa daquilo que consideram ser o “Ocidente cristão”: a luta contra o aborto e direitos LGBTQI, a promoção da família tradicional como norma universal e a resistência a uma suposta “islamização”.

A visita de Beatrix, no entanto, teve poucos resultados concretos até agora – ao contrário da viagem do Waldemar Herdt. Ele continua sendo o político mais importante da nova aliança entre a AfD e o Brasil.

Algo podre

Uma pauta que une evangélicos e a nova direita ultraconservadora no mundo é, ao lado da criminalização do aborto, a luta contra a comunidade LGBTI. É também por esse motivo que buscam intensamente contatos no exterior. “Eles querem transformar sua agenda em um tema global”, diz Christina Vital, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense – UFF e colaboradora do Instituto de Estudos da Religião – Iser. “Para isso, estão se unindo a inúmeras forças, atuando em redes internacionais.” Segundo Vital, evangélicos brasileiros têm conexões diretas com a Casa Branca. Contatos na Europa, no entanto, são poucos até agora, e nenhum significativo na Alemanha. Será que Waldemar Herdt quer mudar isso?

Herdt sobre Feliciano: “Se procurar, todo mundo tem algo podre”

O político da AfD conta que ficou impressionado por haver uma coalizão entre deputados religiosos no Parlamento brasileiro e muitos deles serem pastores. “No Brasil, é possível expressar a fé, sem que se sinta pressão contrária da sociedade.” Herdt se encontrou com inúmeros políticos evangélicos e pastores no Brasil. Um encontro com o também evangélico Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, estava igualmente previsto, mas não pôde ocorrer devido a uma viagem de férias. Em compensação, Herdt se encontrou com Marcelo Crivella (Republicanos), bispo licenciado da Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro. Também com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora radical de Bolsonaro. 

Mas um interlocutor em especial chama atenção: Marco Feliciano (PSC-SP). Deputado, vice-líder do governo e pastor. Trata-se provavelmente de um dos mais importantes elos entre as igrejas evangélicas e a política e de alguém altamente controverso. Inúmeras vezes, fez manifestações consideradas racistas e homofóbicas. Sobre isso, Herdt diz apenas: “Se procurar, todo mundo tem algo podre [em tradução livre]”. Além do mais, ele alega não ter feito nenhuma pesquisa detalhada antes desse encontro.

AfD em busca de conexões com o Brasil

Waldemar Herdt não é o único político da AfD atrás de conexões com o Brasil. No dia 28 de outubro de 2018, dia em que Bolsonaro foi eleito presidente, Petr Bystron, líder da AfD no Comitê de Relações Exteriores do Parlamento Alemão, o descreveu como um “verdadeiro conservador” e comemorou: “A revolução conservadora agora chegou à América do Sul”.

Outros políticos também celebraram a vitória do homem que, durante a campanha, ameaçou fuzilar seus oponentes políticos e pendurou em seu escritório fotos de torturadores. Christian Blex, por exemplo. Conhecido por ser especialmente radical, o deputado da AfD no Parlamento do estado da Renânia do Norte-Vestefália tem relações familiares no Brasil e está no país com frequência. “Por motivos meramente pessoais”, ele enfatiza. Já que seu foco está na política interna da Alemanha, ele diz não querer se envolver em questões internacionais. No entanto, ficou contente com a vitória de Bolsonaro, com quem simpatiza por negar a “besteira climática” e não compactuar com o “pânico com o corona”. Para Blex, é lógico que suas posições não agradam ao “mainstream da esquerda”. Ele teria proposto a criação de um Grupo Parlamentar Brasil-Alemanha no Parlamento estadual, mas a tentativa não deu certo. “Quem sabe no próximo período de legislatura”, diz.

Outro político da AfD com ligações com o Brasil é Torben Braga, 30 anos, deputado no Parlamento do estado da Turíngia. Ele foi assessor de imprensa da Associação Alemã de Fraternidades Estudantis, uma instituição notoriamente racista. É considerado um afilhado político de Björn Höcke, figura mais radical da sigla. Braga nasceu e cresceu no Brasil, frequentou a escola no Rio de Janeiro. Suas chances de ingressar no Parlamento Federal Alemão nas eleições de setembro são boas. Nas redes sociais, Braga também comemorou a vitória de Bolsonaro, mas, quando entrevistado, se comporta de maneira mais contida. Quanto à disseminação de ódio contra minorias? Afinal, Bolsonaro afirmou que prefere um filho morto a um filho gay, fez ofensas racistas à população negra, disse a uma deputada que ela não merecia sequer ser estuprada. Braga alega que não conhece essas citações e por isso não pode se manifestar sobre elas.

Ligado à políticos radicais da AfD e ex-assessor de organização racista, Torben Braga é um entusiasta de Jair Bolsonaro

Além disso, a AfD apresentou ao Executivo diversos Kleine Anfragen, questionamentos oficiais sobre a ajuda externa ao Brasil. Com isso, os deputados dos parlamentos podem fazer perguntas que devem ser respondidas e publicadas pelo governo em tempo útil. “Trata-se de um mero pretexto para atribuir um ar democrático ao governo de Bolsonaro”, diz Yasmin Fahimi, política da SPD que preside o Grupo Parlamentar Brasil-Alemanha no Parlamento alemão. “Muitas questões problemáticas não são trazidas à tona.”

Analistas entrevistados pela reportagem acreditam que, com a saída de Donald Trump, o país pode vir a assumir um papel de liderança para a direita cristã. E há motivos para afirmar que o político da AfD Waldemar Herdt exerce um papel central para o networking dessa aliança conservadora-cristã internacional. 

“Valores da Bíblia que guiam meu caminho”

Herdt migrou para a Alemanha em 1993. Cresceu no Cazaquistão, formou-se engenheiro agrícola, foi diretor de uma cooperativa de produção. Desde 2004, é dono de uma construtora no estado alemão da Baixa Saxônia. Antes de ingressar na AfD, ele se engajou no pequeno Partido dos Cristãos Seguidores da Bíblia. Até o início deste ano, Herdt era o porta-voz da Associação Regional Norte dos “Cristãos na AfD”. “São os valores da Bíblia que guiam meu caminho”, escreve ele em sua homepage.

Herdt é um homem que fala bastante sobre “humanismo”, reforça o tempo todo que a família é o mais importante, se diz pacifista. Não é daquele tipo clássico da AfD que propaga o ódio às minorias. Mesmo assim, ele fala em “histeria do clima” e diz que “o sentimento de culpa coletivo alemão” em relação ao nazismo estaria tirando a dignidade dos alemães. Volta e meia, ele alerta sobre um “novo modelo de sociedade” e para uma suposta “ideologia de gênero”. “Na Alemanha, a legislação vem mudando por pressão de descrentes – a ponto de que, em breve, iremos parar em Sodoma e Gomorra”, afirma. “Uma rede de direita conservadora não faria mal, como contrapeso.” explica. Essa virou sua missão mais importante. 

A igreja que Herdt frequenta é uma construção de dois andares com vidros em tom azulado, localizada em uma rua bastante movimentada, não longe da estação central de trem de Osnabrück (cidade de 160.000 habitantes no estado da Baixa Saxônia). Na entrada, um letreiro: “Igreja Evangélica Livre Fonte da Vida” (Lebensquelle em alemão). Acima, uma cruz. Tirando isso, o prédio não chama atenção. Herd se engaja ativamente nos compromissos da igreja evangélica. A “Fonte da Vida” faz parte das comunidades pentecostais que, via de regra, não fazem uma leitura bíblica de forma crítica. Estima-se que essa vertente confessional em específico tenha 60 mil adeptos na Alemanha.

Igreja evangélica alemã “Fonte da Vida” recebe críticas por supostamente fazer terapia de conversão para homossexuais

A “Fonte da Vida” tem um canal próprio no YouTube, e nos cultos as bandas tocam música pop cristã. Os músicos se parecem com jovens adultos quaisquer: barba de três dias, brincos, camisetas. Suas apresentações são emotivas, melodramáticas até: “Você venceu a morte por mim. Obrigado, Jesus”. Na frente do palco, pessoas dançam, batem palmas, estendem as mãos para o alto. “Obrigado, Jesus. Obrigado, Jesus.” A “Fonte da Vida”, no entanto, recebe críticas por realizar “terapias de conversão” para a “cura da homossexualidade” e tratamentos duvidosos contra dependência química.

De vez em quando, outros pregadores são convidados a Osnabrück – essas visitas estão documentadas no YouTube. Alexey Ledyaev, da Letônia, é um deles. Ledyaev comanda a “New Generation Church” em Riga e é conhecido por pregações homofóbicas agressivas. Waldemar Herdt diz que ele é seu “amigo”. Dentro desse contexto, também fez uma aparição na campanha eleitoral, em um evento que o pregador organizou em nome dos “Watchmen on the Wall”. Os Watchmen são um projeto conjunto de Ledyaev e do pregador estadunidense fundamentalista de extrema direita Scott Lively. Em uma pregação durante a fundação dos Watchmen, Ledyaev afirmou que os LGBTI tentaram erigir uma “ditadura da homossexualidade” e que os Watchmen devem proteger a sociedade da “cultura da morte”, além de apoiar políticos que compartilham dos seus valores. Lively é coautor do livro Suástica rosa, que responsabiliza homossexuais pelo Holocausto. Em um evento dos Watchmen em Riga em novembro de 2018, Waldemar Herdt apareceu junto de Lively, sendo apresentado como um aclamado convidado especial. Apesar disso, quando questionado, Herdt admite que pode até conhecer o pregador, mas só consegue se recordar dele vagamente.

A aliança

No verão de 2019 Waldemar Herdt viajou a Moscou e apresentou uma ideia: a criação de uma “comissão de direitos humanos alternativa”. Ele a explica desta forma: “Cheguei à conclusão de que todas as organizações de direitos humanos têm um toque de ideologia de gênero esquerdista. O lado conservador não tem nenhuma representação. Precisamos de uma comissão interparlamentar baseada em valores cristãos, conservadores e patrióticos”.

Alguns meses depois, em dezembro de 2019, a bancada da AfD no Parlamento Federal decide de fato fundar a “Comissão Interparlamentar de Direitos Humanos” (IPMK, na sigla em alemão) – presidida por Waldemar Herdt. Em um comunicado à imprensa, a AfD escreve que a comissão vai se ocupar da “ideologia esquerdista ambientalista oculta na definição clássica de direitos humanos”. Até agora, segundo Herdt, a comissão conta com parlamentares e especialistas de 30 países, entre eles Estados Unidos, Portugal, Sérvia, Rússia, Bielorrússia, Cazaquistão, Mongólia e, recentemente, o Brasil. Resoluções estariam sendo elaboradas para virar projetos de lei. A despeito da pandemia, a IPMK já realizou diversos eventos. Entre eles, uma conferência on-line sobre o tema “extremismo”, onde se reuniram parlamentares e ativistas russos, pregadores estadunidenses e Sam Brownback, que havia sido nomeado por Trump como embaixador especial para a liberdade religiosa.

No mundo todo, o tema dos direitos humanos e a ocupação de cargos políticos em posições relevantes nessa área têm se tornado uma espécie de porta de entrada para a direita cristã. Inclusive no Brasil, onde Marco Feliciano, interlocutor de Herdt, foi escolhido em 2013 presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “Ele não chegou a esse posto por já ter trabalhado na área, mas por querer acabar com os temas LGBTQI”, diz a antropóloga Christina Vital. Também a ministra Damares Alves, evangélica, vem tentando estabelecer uma nova definição de direitos humanos. E o que pensa Herdt? Para ele, direitos humanos significam sobretudo três coisas: “direito à vida, direito ao trabalho e direito à crença religiosa”, diz. Entretanto, essa é apenas uma parcela do que consta na constituição da Alemanha e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em junho, o Instituto Alemão para Direitos Humanos já soava o alarme em um estudo detalhado sobre a AfD. Esse estudo concluiu que, do ponto de vista da teoria dos direitos humanos, a AfD defende posições que não encontram base na Constituição.

Este ano Waldemar Herdt não vai concorrer de novo ao Parlamento Federal Alemão. Até chegou a se candidatar durante a primeira prévia do partido, porém não foi escolhido. Apesar disso, o grêmio da IPMK vai continuar, como ele mesmo enfatiza na entrevista. E Herdt pretende seguir atuando como porta-voz da IPMK. Além disso, está prevista uma conferência no Parlamento alemão no ano que vem. Os principais convidados são os interlocutores de Herdt no Brasil: Bia Kicis, Kennedy Nunes, Aroldo Martins, Luiz Philippe de Orleans e Bragança. É o começo de uma nova aliança.

Que caia a ficha dos seus colegas, sobre os males que o deslumbramento de Júlio Marcelo trouxe ao TCU, assim como já caiu a ficha dos procuradores da República sobre o prejuízo para a categoria do deslumbramento de Dallagnol

por Luis Nassif

Principal agente do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Luís Roberto Barroso admitiu, recentemente, que o impeachment foi um processo político, sem crime de responsabilidade. E admitiu que os atos de Dilma Rousseff – batizados de “pedaladas” – eram prática habitual em outros governos.

Ao mesmo tempo, há notícias dando conta do desaparecimento do contrato de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal e insinuando a responsabilidade do setor do Tribunal de Contas da União (TCU) sob a coordenação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

E, aí, tem-se dois personagens centrais do golpe do impeachment.

Júlio Marcelo foi o principal responsável pela desmoralização do TCU, ao partidarizar as investigações. No jogo de cena do impeachment, coube a ele a suposta sentença técnica de que houve crime de responsabilidade – negado, agora, por Barroso. Nas sessões do impeachment, admitiu ser um militante, tendo participado do movimento “Vem pra rampa”, visando pressionar os ministros do TCU a rejeitarem as contas de Dilma.

Na época, Júlio foi flagrado almoçando com Marcos Lisboa, principal ideólogo da “Ponte para o Futuro”, o estudo que serviu de base para a montagem da frente contra Dilma.

Em determinado momento, a apoteose mental da Lava Jato de Curitiba contaminou os militantes abrigados no TCU. O ridículo foi tão grande que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas lançou o nome de Júlio Marcelo como substituto do Ministro Teori Zavascki.

No dossiê Vaza Jato, aparece conversa de Júlio Marcelo com Deltan Dallagnol, na qual o procurador afirma que o TCU estaria infiltrado por “bandidos”, e precisaria ser limpado. Na conversa, ele ataca diretamente o Ministro Bruno Dantas – o que está avalizando, agora, as medidas contra o contrato de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal. E passa inúmeras dicas para Deltan. A jugar pela demora de Deltan em responder, e pela resposta rápida, não havia muita paciência com as abordagens de Julio Marcelo.

E, aí, se entra na questão central do impeachment, a conspiração em favor das chamadas reformas liberais, mostrando o alinhamento completo do Ministro Barroso e do procurador Júlio Marcelo com as teses sustentadas pelos golpistas.

Em mais de uma ocasião, Barroso endossou integralmente as teses da “Ponte para o Futuro”, o ultraliberalismo, a saída do estado de qualquer atividade econômica, o excesso de proteção aos trabalhadores. O próprio Michel Temer, que assumiu a presidência, em palestra nos Estados Unidos sustentou que, caso tivesse endossado a “Ponte”, Dilma não teria caído.

Portanto, não resta dúvida que, se o impeachment foi um processo político – como admite o próprio Barroso – e que se Barroso e Júlio Marcelo foram agentes ativos do impeachment, a conclusão óbvia é que agiram politicamente. Uma coisa é o Congresso atuar politicamente no impeachment. Outra, é a atuação política de representantes do Estado brasileiro.

Coube a Barroso todos os votos decisivos em favor do impeachment: o voto para a abertura do impeachment, para a prisão de Lula, para impedir a candidatura de Lula. E a Júlio Marcelo o álibi técnico utilizado pela mídia e pelo Senado, para avalizar o que, hoje em dia, Barroso admite ter sido apenas um processo político.

Que caia a ficha dos seus colegas, sobre os males que o deslumbramento de Júlio Marcelo trouxe ao TCU, assim como já caiu a ficha dos procuradores da República sobre o prejuízo para a categoria do deslumbramento de Dallagnol. Ambos utilizaram as respectivas corporações de escada para projetos pessoais.

Por Altamiro Borges 

Todos esses retrocessos, esse período de trevas, decorrem de um contexto mundial e nacional de defensiva estratégica da luta dos trabalhadores, de hegemonia da agenda neoliberal do capitalismo. Esse processo foi agravado na fase recente com a combinação perversa de ultraneoliberalismo na economia, de fascismo na política e de obscurantismo nos direitos civilizatórios. Está em curso no mundo uma brutal ofensiva do capital contra o trabalho, uma onda fascistizante. 

O Brasil é um dos epicentros dessa regressão. O nosso país tem sido palco de uma sucessão de golpes contra os trabalhadores. Em 2016, com a falsa justificativa das pedaladas fiscais, um golpe travestido de impeachment derrubou a presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente pela maioria dos brasileiros. 

Logo na sequência, o traíra Michel Temer impôs uma “deforma trabalhista”, que retirou vários direitos, sabotou a Justiça do Trabalho e asfixiou financeiramente as entidades sindicais. Ele ainda impôs o golpe da “PEC da Morte”, que congelou por 20 anos investimentos em saúde, educação e outras áreas sociais com o único propósito de reservar recursos para os abutres financeiros. 

Essa escalada antidemocrática – que ainda teve como um de seus capítulos a prisão arbitrária do ex-presidente Lula por 581 dias – abriu brechas para a ascensão do fascismo no Brasil, com a eleição de Jair Bolsonaro. O ex-capitão do Exército (que foi expulso da corporação após planejar ações terroristas) e ex-deputado (com 28 anos de baixo clero e de políticas fisiológicas) chegou ao poder com um discurso mentiroso do combate à corrupção, à violência urbana e ao desemprego. 

O saldo do seu governo, porém, é um desastre em todos os quesitos – na questão ética, com suas “rachadinhas” e propinas do Ministério da Saúde, entre outros crimes; na questão da segurança pública, com o aumento da violência que aterroriza a sociedade; e na economia, com a explosão do desemprego e a queda do Produto Interno Bruto (PIB). Desde o golpe contra Dilma Rousseff, o Brasil despencou de 6ª para 12ª economia no mundo, uma queda vertiginosa. 

Desmoralização e isolamento crescentes 

Mas não há mal que dure para sempre. Aos poucos, o desgoverno de Jair Bolsonaro vai se desmoralizando e ruma para a debacle. O “capetão” caminha para o inferno. A sua queda de popularidade é sentida em todas as pesquisas recentes de opinião pública. 

Cerca de 25% dos brasileiros ainda apoiam sua gestão; apenas uns 20% dizem acreditar no que ele fala; e menos de 12% constituem o chamado “bolsonarismo hard”, dos seguidores fanáticos e partidários do ódio fascista. Com o agravamento da crise econômica, a alta do desemprego e a explosão da inflação, estes índices negativos devem seguir em queda. 

As fake news disparadas pelo presidente, como forma de desviar a atenção e alimentar seu gado, não servem mais para estancar sua perda de prestígio. Bolsonaro também se isola em todos os terrenos. Com seu espírito autoritário, ele comprou briga com governadores e prefeitos, membros do Poder Judiciário – em especial com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) –, líderes da Câmara Federal e do Senado, setores da mídia, comunidade científica, intelectualidade e artistas, entre outros setores da sociedade. 

Ele também virou um pária no cenário internacional. Após a derrota do seu “mito” Donald Trump, o falso patriota brasileiro – que bate continência para a bandeira dos EUA – ficou órfão. Nenhum líder mundial de prestígio o apoia, ninguém deseja posar com ele para fotos. Esse isolamento inclusive já tem impacto na esfera econômica-comercial, afugentando capitais externos do Brasil – conforme apontou reportagem do jornal britânico “Financial Times”, a bíblia do capital financeiro mundial, de outubro passado. 

*** Continua...

por Paulo Nogueira Batista Jr

O colunista, mesmo o quinzenal, se vê às voltas, de vez em quando, com o espectro da falta de assunto. Sobre o quê, meu Deus, escrever hoje? Indagamos, aflitos. Quase todos os assuntos parecem esgotados, exaustos e exauridos. E dos que sobram alguns parecem arriscados demais. 

No tempo do Nelson Rodrigues, e antes no do Eça de Queiroz, era muito diferente, leitor. Sempre havia, em Túnis, um Bei, obeso, obsceno e impopular. E o cronista tinha o recurso de arrasar o Bei, sem cerimônia. E era uma delícia desancá-lo, sem qualquer risco, na certeza prévia da total impunidade. O Bei morava longe, e ele e seus assessores eram completamente analfabetos na nossa querida língua portuguesa. 

Mas há solução para tudo. Temos aqui à mão o Paulo Guedes, o pitoresco ministro da Economia do nosso país. Verdade que não é gordo, nem propriamente obsceno, e fala português fluentemente (sem sotaque físico, só espiritual). Tem, entretanto, alguns pontos em comum com o Bei de Túnis – é impopular e obsceno (figurativamente, falando). A impopularidade decorre, por assim dizer, da indecência, das suas ideias e das suas políticas; e podemos, portanto, tratar esses dois aspectos de uma só vez. 

Ultraliberalismo, um ponto fora da curva

Em pleno século 21, coube ao Brasil a infelicidade inesperada de ter no comando da sua economia um economista ultraliberal. Quem poderia prever? O brasileiro não era dado a extremismos. Os ultraliberais sempre foram raros entre nós. Os economistas brasileiros, tanto à esquerda como à direita, tendiam a certo ecletismo. Faziam as suas combinações e sincretismos, misturando meio a esmo liberalismo, keynesianismo e, às vezes, pitadas de socialismo. Segundo os nossos poucos ultraliberais, era por isso mesmo que a economia brasileira não decolava.

Eis que de repente aparece, triunfante, Paulo Guedes, um Chicago oldie, como ele mesmo se autoqualificou em momento de bom humor. Formado anos 1970 na Universidade de Chicago, Guedes é um doutrinário. Talvez deva dizer “era”, e já explico por quê. Na década de 1980, quando começou a tomar parte ativa e exaltada do debate público brasileiro, recebeu a alcunha de “Beato Salu”, personagem de novela da TV da época, um fanático que vagava pelas ruas anunciando o fim do mundo. Se não me falha a memória, foi o Belluzzo quem lhe pespegou o apelido certeiro.

Por incrível que pareça, antes de concentrar em suas mãos, todas as rédeas da política econômica, Guedes nunca tivera uma passagem pelo serviço público! Saíra da academia para o mercado financeiro. E, depois de décadas no mercado, seguiu impávido para Brasília. Direto da Faria Lima para o ministério mais complicado do planeta – com o agravante de que passou a deter mais poderes e responsabilidade do que os seus antecessores, uma vez que ao Ministério da Fazenda foram incorporados Planejamento, Indústria e Comércio e, inicialmente, Trabalho. Um superministro, portanto, sem experiência de setor público! Episódio digno dos capítulos mais descabelados do realismo fantástico latino-americano. 

Mas vamos deixar a sua trajetória profissional de lado e tratar, primeiro, do aspecto estritamente doutrinário. Nem sempre se percebe, fora dos meios acadêmicos, que o departamento econômico da Universidade de Chicago, pátria mãe do ultraliberalismo, é um ponto fora da curva em termos do establishment econômico internacional. Na maioria das principais universidades dos EUA, ensina-se uma versão da economia em que predomina, sim, o liberalismo, mas sem exclusão de elementos keynesianos. Em outras palavras, aceita-se alguma presença do Estado na economia para mitigar tendências que o mercado exibe quando deixado à própria sorte, especialmente instabilidade macroeconômica e concentração da renda. A defesa do Estado mínimo, a rigor, circunscreve-se a Chicago e algumas de suas subsidiárias acadêmicas.

O ultraliberalismo de Chicago, conhecido também como “fundamentalismo de mercado”, teve o seu auge em termos de influência na década de 1970, ainda na época de Milton Friedman, mas colheu derrotas sucessivas desde então. As primeiras e mais fragorosas, no início da década de 1980, na implementação do modelo de política monetária propugnado pelos monetaristas. Tendo fracassado justamente nesse assunto – moeda! – os monetaristas, ficaram um pouco desmoralizados e inseguros. Foram tantas as decepções que alguns dos seus mais destacados teóricos – Robert Lucas e Thomas Sargent, inclusive – se refugiaram na torre acadêmica de marfim, dando a entender, ou até dizendo, que a teoria nada tinha a dizer de seguro ou útil sobre a realidade da economia. Esse purismo contribuiu para que os economistas de Chicago tenham tido papel modesto no debate público sobre economia nas décadas recentes. Desfecho irônico para uma escola que se consagrara com o ativismo prático de um Milton Friedman.

Brasil na contramão das tendências internacionais

No plano da política econômica e em organismos internacionais como o FMI, passaram a desempenhar mais influência, nas décadas recentes, escolas como as de Harvard e do MIT– que pregam um liberalismo não tão puro e que aceitam alguma presença do Estado, embora concedendo centralidade à ação dos agentes privados e ao funcionamento dos mercados. O chamado Consenso de Washington e a agenda neoliberal que dominaram desde a década de 1980 até a primeira década do século atual, estão muito mais próximos desse liberalismo mitigado do que do ultraliberalismo ensinado em Chicago.

Ironicamente, nos últimos anos, o liberalismo econômico mitigado de Harvard e MIT também entrou em crise. Mais do que crise: sofreu uma sucessão de choques que praticamente o liquidaram. Já não é mais aceito nem nos EUA, seu país de origem. A derrocada começou em 2008, quando estourou a crise do Lehman, provocando o fim da crença na viabilidade de um sistema financeiro privado autorregulado e submetido apenas a controle e supervisão leves das autoridades públicas. Em paralelo, a concentração da renda e da riqueza, que resultou em grande parte, da aplicação da agenda neoliberal levou a uma crise da democracia, contribuindo para a eleição nos EUA e em outros países desenvolvidos de líderes autoritários como Donald Trump, sem qualquer compromisso com o liberalismo econômico e propensos à improvisação e ao pragmatismo selvagem. Em 2020, veio o choque da pandemia da Covid-19, uma dramática demonstração adicional de que as economias não podem prescindir de um Estado forte, atuante, com instrumentos variados, inclusive em termos de políticas industriais nacionais. Finalmente, em 2021, Joe Biden enterrou de vez o neoliberalismo, ao assumir com um programa econômico intervencionista e distributivista, de corte keynesiano e rooseveltiano. Se cruzar na rua com o neoliberalismo, Biden nem cumprimenta. 

Pois bem, justo neste contexto, é que chega a Brasília o nosso Beato Salu. O timing não poderia ser pior. Com ele, o Brasil colocou-se na contramão das tendências econômicas internacionais, adotando como superministro da Economia um economista que professava o ultraliberalismo bem no momento em que até mesmo o liberalismo econômico eclético e mitigado batia em constrangedora retirada mundo afora! Passamos à condição de curiosidade de museu. Em Washington, os economistas do FMI – até do FMI! – olhavam para cá, levantavam os braços para o céu e clamavam: “Como pode! Como pode!”.

A que descaminhos foi conduzida nossa querida nação! Mas doutrina não é tudo, leitor, nunca e jamais. O pensamento do nosso Beato Salu foi imediatamente submetido ao efeito corrosivo da realidade política e social. E quando a doutrina se choca com a realidade (alguma dúvida?), a primeira soçobra rapidamente. 

Para além disso, há um problema fundamental, já destacado por diversos estudiosos da história e do pensamento econômico: o ultraliberalismo é incompatível com a democracia. Os seus exageros, os seus radicalismos não se coadunam com liberdade, eleições periódicas, divisão de poderes. O liberalismo econômico, levado ao extremo, corrói o liberalismo político. Só sobrevive com a destruição da democracia. Não é por acaso que o ultraliberalismo de Friedman e Chicago praticamente só teve sobrevida no Chile de Pinochet! É suprimindo os condicionantes e direitos democráticos, que se torna possível desencadear o liberalismo econômico puro e duro. 

Releio o parágrafo anterior. Carrega um certo tom de “teoria política” incompatível, a rigor, com o estilo da crônica. Paciência. Vai assim mesmo. Mas há, na verdade, um conflito mais simples, mais pedestre entre a figura folclórica do ministro da Economia e o sistema político nacional. Como se sabe, este último é dominado, hoje como nunca, pelo famoso “Centrão”, aquele vasto conjunto político sem ideologia, sem doutrina e até sem ideias. Quando viram o Beato Salu, os políticos do “Centrão” não acreditaram. De que planeta teria saído esse ministro? De que zoológico fugiu? Indagaram, perplexos. Mas passada a surpresa inicial, domesticaram o novato, como seria de prever.   

Descaminhos do ultraliberalismo no Brasil 

Assim, o ministro Guedes guarda atualmente relação apenas remota com o ideólogo que chegou a Brasília em 2019. Acomodou-se descaradamente às circunstâncias do governo, do seu chefe e do Parlamento. Para desespero de alguns membros menos realistas da turma da bufunfa, pouco sobrou da agenda liberal. O que se tem atualmente é uma caricatura, e bem grotesca. Por exemplo, privatização virou pirataria pura e simples, ou seja, tentativas de comprar ativos públicos na bacia das almas. Reforma administrativa virou uma oportunidade de retirar direitos básicos dos servidores e abrir espaço para a transferência de responsabilidades públicas para a esfera privada. Reforma tributária virou ocasião para arrancar concessões fiscais e proteger privilégios inconfessáveis, inclusive as brechas da legislação que permitem evadir tributos em paraísos fiscais. 

Chego assim ao tema que mais tem mobilizado os críticos impiedosos do ministro da Economia – os chamados Pandora Papers, com a descoberta, por jornalistas investigativos estrangeiros, de que Guedes faz parte de uma lista de figurões que mantêm vultosas aplicações offshore nas Ilhas Virgens no Caribe.  

Longe de mim pretender esgotar o tema, nesta coluna. Vamos aguardar as explicações que o ministro dará ao Congresso e à opinião pública. Salta aos olhos, porém, a injustiça de algumas críticas. Convenhamos, o chamado planejamento tributário (nome sofisticado para a evasão fiscal dos super-ricos) é generalizado. Os super-ricos não sonegam. Sonegação é coisa de pobre, é coisa no máximo para a classe média remediada. Os super-ricos contratam especialistas, advogados, contadores etc., para explorar as brechas da legislação e escapar incólumes à tributação. E, se por acaso, a Receita Federal tenta fechar algumas dessas brechas, inclusive os paraísos, aí estão os lobbies para retirar esses dispositivos de projetos de lei. 

Foi exatamente o que aconteceu há não muito tempo. A Receita tentou fazer algumas correções, fechar algumas brechas, meio de contrabando, na reforma do Imposto de Renda. As propostas passaram pelo crivo desatento do Ministro e da sua assessoria, mas foram derrubadas no Congresso. Com a concordância, segundo se noticiou, do próprio Guedes. 

Conflito de interesse? Vamos largar de ser puristas e hipócritas! Por que exigir que Guedes seja luminosa exceção? Afinal, como esperar que ele não recorra a paraísos fiscais e outros mecanismos que permitem escapar da opressiva tributação – a opressiva tributação que todo liberal que se preza detesta desde criancinha? 

Atire a primeira pedra, aí da Faria Lima, quem nunca teve alguns míseros milhões estacionados num paraíso fiscal!

Uma versão resumida deste artigo foi publicada na revista “Carta Capital” em 15 de outubro de 2021.

Por Ana Flávia Gussen /Carta Capital /Prerrô

“O maior escândalo judicial da história”, segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está longe de ser completamente desvendado. O que se sabe até agora, a partir do vazamento das mensagens dos procuradores da força-tarefa do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro, é suficiente para chocar os cidadãos de bom senso, mas constitui uma parte ínfima do esquema político-partidário e econômico montado na “República de Curitiba”. Há muito mais. As ambições pessoais e os interesses pecuniários, revelam novos diálogos, uniram procuradores da República e diretores da Transparência Internacional, organização que, em tese, nasceu para denunciar a corrupção mundo afora.

Juntas, a força-tarefa e a ONG pretendiam gerenciar 5 bilhões de reais recuperados dos desvios na Petrobras em prol de um projeto eleitoral: consolidar o “Partido da Lava Jato” e pavimentar as ambições de poder de Moro e companhia.

Nessa parceria nada transparente, a Transparência Internacional e o Ministério Publico celebraram contratos que transferiam à ONG poderes de decisão e interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção. O acerto, como outros do gênero firmados pela força-tarefa, passam ao largo dos órgãos de controle brasileiros.

Os negócios obscuros terão consequências. A direção mundial da organização, sediada em Berlim, decidiu abrir uma investigação a respeito da conduta de seus representantes no Brasil e de uma possível interferência na política do País, comportamento vedado pelas regras internas. Um grupo de advogados brasileiros se prepara para viajar à Alemanha e entregar ao board da Transparência os documentos, memorandos e acordos que comprovam a denúncia.

Em paralelo, o deputado federal Rui Falcão, do PT, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que investigue os possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nesses acordos. Falcão também acionou o Tribunal de Contas da União a respeito de possíveis danos ao erário. Quem cuida do caso no STJ é o ministro Luis Felipe Salomão. Integrantes do Supremo Tribunal Federal apoiam a investigação. “Aguardamos a primeira manifestação do STJ. Todos os encaminhamentos estão prontos e os primeiros contatos com as autoridades alemãs foram feitos”, declarou o advogado Marco Aurelio Carvalho, fundador do grupo Prerrogativas e um dos responsáveis pela denúncia protocolada no tribunal superior junto ao advogado Fernando Hideo.

Diálogos entre Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, e Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa, revelam que a ONG era convocada a defender a Lava Jato, em artigos e entrevistas, sempre que a operação era posta em dúvida. Ao mesmo tempo, as declarações dos representantes da Transparência se convertiam em libelos dos procuradores para pressionar as autoridades.

As conversas também indicam a intenção de influenciar, inclusive, os rumos da política. Em maio de 2018, Dallagnol procura Brandão e solicita uma defesa pública do procurador Fernando Santos Lima, alvo de uma investigação por quebra de decoro no Conselho Nacional do Ministério Público.

“(…) Se a TI fizesse uma nota falando sobre a importância da liberdade de expressão dos membros do MP, atendidos os limites legais”, escreve Dallagnol.

Alguns dias depois, Brandão responde:

“Conseguimos. Vou tentar escrever algo amanhã”. Em 22 de maio, a ONG publicou um texto em sua rede social: “Ante a iminência da decisão do CNMP sobre pena disciplinar ao procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, a Transparência Internacional Brasil expressa sua preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça”. A reação do procurador não tarda: “Não precisa ter repercussão. (…) Faremos chegar a quem importa”.

Em fevereiro último, a Transparência criticou o Superior Tribunal de Justiça pela abertura de um inquérito para apurar se a Lava Jato investigou ministros ilegalmente. “A abertura de inquérito por ato de ofício do presidente do STJ contribui para a franca deterioração das instituições democráticas brasileiras. Contraria a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o país é signatário”, diz uma curta mensagem no Twitter postada no dia 19.

Em 15 de fevereiro de 2017, Dallagnol fala de uma parceria com a ONG para criar um “selo” para candidatos às eleições de 2018 que “se comprometam com as 10 medidas de combate à corrupção” e “não tenham sido acusados criminalmente”. “O objetivo é buscar algum grau de renovação política e levar ao Congresso pessoas comprometidas com as mudanças”, escreveu o procurador.

Brandão, Dallagnol e outros procuradores mantinham um grupo no aplicativo Telegram no qual se discutiam estratégia de agenciamento político e eleitoral. Nas conversas, eles chegam a traçar o perfil de lideranças e movimentos sociais que poderiam fazer parte do projeto. Houve trocas de mensagem com Rogério Chequer, ativista do Vem Pra Rua, um dos movimentos que fomentou as manifestações contra Dilma Rousseff. Buscavam-se nomes capazes de promover uma renovação política alinhada à agenda ultraliberal. Em 22 de fevereiro, Brandão avisa no grupo que conversou com Guilherme Leal, candidato a vice da Marina Silva em 2010 e co-presidente da Natura Brasil, “sobre o nosso plano”. “Ele saiu decepcionado da experiência eleitoral e está apostando na renovação política e, por isto, está financiando a RAPS – que é uma iniciativa que seleciona candidatos de melhor perfil pra apoiar com ações de capacitação e apoio direto às campanhas, além de selecionar jovens líderes e apoiar que entrem na política”. Em resposta, Dallagnol descreve uma conversa com Chequer: “Eles têm 2 iniciativas: 1) uma “lista negra” (nome politicamente correto: “tchau, queridos”) de políticos em quem não votar. Vão usar instrumentos de mídias sociais para fazer divulgação geolocalizada (raio de 100km das cidades que são seus redutos eleitorais). 2) uma frente por renovação, sem protagonista, que aglutinará entidades da sociedade civil que concordem com uma agenda liberal, de promoção do mercado e anticorrupção”.

Em outro diálogo, em 8 de fevereiro de 2018, Brandão sugere que iniciem um diálogo com influenciadores da esquerda. “Se ganharmos a CNBB (esquerda religiosa), Pedro Abramovay (financia quase todas as ONGs do campo progressista), João Moreira Salles (publisher mais influente da intelectualidade de esquerda), Sakamoto (articulista pop da esquerda) e mais alguns professores da USP, criamos um campo de influência pra baixar a resistência da esquerda”. Dallagnol alerta: “Observo ainda que o tempo até as eleições é curto. (…)”. E finaliza: “Nada do tipo ‘vem pra piscina de Curitiba q a água tá quentinha’ kkkk”.

A relação entre a ONG e a força-tarefa se estreitou durante o mandato de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, em 2014. À época, a PGR e a Transparência Internacional assinaram um memorando que garantia a participação e a colaboração em acordos do Ministério Público. Em 2017, uma troca de mensagens retifica o primeiro acerto e inclui cláusulas curiosas solicitadas pela Transparência Internacional. Assinada por Brandão, a carta anuncia que a organização “está em processo de reestabelecimento de uma presença permanente no país e terá como um de seus eixos prioritários de ação o apoio aos ativistas e às organizações sociais brasileiras que se dedicam à luta contra a corrupção”.

Também propõe a participação da entidade na designação dos recursos oriundos de acordos de leniência. Por conta desta proposta, a Transparência, apesar de atuar 20 anos no Brasil, decidiu registrar um CNPJ e se tornar oficialmente uma empresa privada estrangeira a operar no País. Em junho de 2017, a procuradoria do Distrito Federal assinou um acordo de leniência com a J&F no valor de 10,4 bilhões de reais. Desse montante, 2,3 bilhões seriam destinados a projetos de combate à corrupção administrados pela ONG. Como mostraram diálogos posteriores, a força-tarefa buscava meios de firmar as parcerias sem ter de prestar contas ao TCU.

No momento em que Deltan expõe claramente a intenção de burlar as regras para retirar da esfera do TCU a apreciação desses acordos, fica claro que ele não está atuando como agente público, como quem deve obediência às leis, mas sim buscando interesses privados políticos e ideológicos”, afirma o advogado Fernando Hideo, que também assina a petição protocolada no STJ.

Três anos depois, em 2020, a relação espúria teve seu fim decretado pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras: “A TI é uma ONG sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Público Federal”, sacramentou Aras.

A parceria não se limitou ao acordo de leniência da J&F. A ONG participou, segundo a representação dos advogados, da elaboração do “Fundão da Lava Jato”, que administraria 2,5 bilhões de reais do dinheiro recuperado da Petrobras. Em dezembro de 2018, Dallagnol enviou a Brandão a minuta do fundo e pediu uma revisão. “Caros, tenho a versão preliminar do acordo com a Petrobras. Vocês podem olhar e dar sugestões, de acordo com sua experiência?”, escreveu no chat 10M + A Vingança. O diretor da Transparência alerta: o melhor seria excluir integrantes do Ministério Público do conselho gestor para evitar críticas ao projeto. Neste caso, coube ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, desfazer o sonho da turma. Moraes vetou a criação do fundo e determinou que os recursos fossem usados no combate à pandemia do coronavírus.

[O dinheiro da 'vítima' Petrobras foi depositado em uma conta gráfica, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal. Dinheiro depositado pela presidência de Roberto Castelo Branco.

O veto do ministro Alexandre de Moraes aconteceu quase um ano depois do dinheiro ao deus-dará. Dinheiro que jamais passou por uma auditoria. Que na lava jato se gritar pega ladrão não fica um meu irmão!

Por que Dallagnol chamava a Petrobras de 'vítima'? Por que Moro recusou criar a conta gráfica cobiçada por seis procuradores da lava jato de Curitiba? Além da botija da Petrobras, que dinheirama entrou na fundação secreta, criada por Dallagnol?

Isto é, bufunfa desviada de acordos de leniência e delação.

Qual o nome dessa fundação fantasma, e em que caixa de Pandora & cartórios se encontram as atas de criação, de eleição da diretoria e demais documentos?

Auditoria já nesses bilhões!]

Em nota, a direção da ONG nega as acusações e se diz vítima de perseguição. “As alegações já foram desmentidas pela Transparência Internacional – em seu Secretariado na Alemanha e Capítulo Brasileiro – e pelo próprio Ministério Público Federal, reiterando que a TI jamais recebeu recursos e jamais pleiteou receber ou gerir recursos de acordos de colaboração”. Segundo o texto, as denúncias se baseiam em informações equivocadas. “O próprio pedido de investigação do Dep. Rui Falcão, citado pela CartaCapital, reproduz o ofício do Procurador-Geral da República com informações distorcidas, mas omite o detalhado relatório produzido pela Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada do MPF, que corrigiu todas as informações inverídicas. Além disso, a petição ignora o produto final dos estudos e recomendações publicadas no relatório “Governança de Recursos Compensatórios em Casos de Corrupção”.

“Precisamos repensar o sistema de justiça: o simples fato de um Ministro sozinho anular a sentença mais impactante da história recente do país revela a importância de que apenas decisões transitadas em julgado possam autorizar o início da pena de prisão e impedir a candidatura de alguém. Por isso, é fundamental sepultarmos de uma vez por todas a prisão em segunda instância e reconhecer a inconstitucionalidade da lei da ficha limpa”, afirma Hideo.

O que mais preocupa nessa história, ressalta Carvalho, é a subversão dos interesses da Transparência Internacional, que deveria agir sem seletividade. “É muito grave um organismo internacional entrar na disputa política de um país”. O ministro Mendes foi mais incisivo: “Nos últimos anos, a TI atuou como verdadeira cúmplice da força-tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados no sistema judicial brasileiro”.

Leia o restante da nota enviada pela TI:

Recentemente, a Transparência Internacional passou a sofrer graves ataques retaliatórios e tentativas de intimidação no Brasil. Campanhas difamatórias vêm se amparando, principalmente, em informações distorcidas proferidas por autoridades estatais brasileiras, como o próprio Procurador-Geral da República – o que confere ainda maior gravidade aos fatos e os insere em contexto mais amplo de deterioração do espaço cívico e criminalização das ONGs no país.  

Passaram a ser difundidas informações falsas de que a TI estaria recebendo ou gerindo recursos de acordos de leniência no Brasil – e até mesmo de que teria reinstalado sua presença no país com o intuito de se beneficiar destes recursos.

Há anos e em diversas partes do mundo, a TI defende normas e mecanismos que garantam a destinação justa, transparente e eficiente dos recursos recuperados da corrupção para a compensação de direitos violados, o avanço da luta anticorrupção e o fortalecimento do estado democrático de direito. No Brasil, a Transparência Internacional produziu estudo e apresentou recomendações de princípios e melhores práticas de transparência, governança e integridade na aplicação destes recursos. Resultou no relatório público “Governança de Recursos Compensatórios em Casos de Corrupção”, realizado através de amplo processo consultivo com especialistas brasileiros e internacionais, organizações da sociedade civil e entidades filantrópicas.

Entre as diversas recomendações, o princípio de que o Ministério Público não deveria ter qualquer papel na gestão dos recursos. O trabalho foi desenvolvido no marco de colaborações formalizadas com o Ministério Público Federal, em documentos públicos e amplamente divulgados, que vedavam qualquer transferência de recursos para a TI. Qualquer insinuação sobre “acordos ainda sigilosos” é inverídica e infundada. 

A Transparência Internacional tem capítulos nacionais em mais de uma dezena de países impactados pelos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. A TI acompanha, diretamente, estes casos. Por esta razão, a Lava Jato sempre teve grande importância para o trabalho da organização na luta contra a corrupção.  

A despeito de seus resultados, a Lava Jato, como qualquer operação investigativa no mundo, deve ter seus atos sob escrutínio da sociedade e, principalmente, das instituições. Qualquer indício de malfeitos deve ser examinado de maneira exaustiva, isenta e transparente. Qualquer irregularidade constatada deve ser corrigida. É fundamental ainda que os questionamentos e correções aos processos da Lava Jato não impeçam a responsabilização devida e legítima de gravíssimos esquemas de corrupção. 

No cumprimento de sua missão, a TI dialoga e coopera com agentes públicos, sociedade civil e jornalistas investigativos no Brasil e no mundo. Neste sentido, é natural que tenha estabelecido cooperação institucional com o MPF e diálogo com as Forças-Tarefa da Lava Jato, Greenfield, Amazônia e outras. Todas as comunicações realizadas pelos membros da TI Brasil ocorreram em estrita observância de seu código de ética e conduta e de sua missão institucional. 

por Arnobio Rocha

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É fato que a Morte é parte da existência de todos os seres, o seu termo final, que é a certeza de quem vive, entretanto, quando uma grande tragédia abala o mundo como nessa Pandemia, a Morte passa a ser algo mais doloroso, como se fosse um evento não natural, uma ruptura radical do curso normal de cada vida, a interrupção de um ciclo por algo externo, incontrolável e mais incerto sobre quem pode morrer.

A impermanência nos liga aos limites da vida, que mostra que nosso tempo é finito, ainda que já se soubesse, parece que ele se tornou mais evidente, especialmente quando as vidas estão sendo ceifadas por um doença coletiva imprevisível e sem uma cura definitiva de curto prazo, mesmo com vacinas sem certeza de sucesso, apesar de todos os bilhões gastos em pesquisas, mas a demora de vacinação, causa mais sofrimentos.

Ao mesmo tempo vive-se os extremos desse tempo louco, representado pelo Negacionismo, transformado em Ideologia cruel, que alguns identificam como NercroPolítica.

O Negacionismo infantil quase ingênuo das teorias da conspiração (algumas maravilhosas), aqueles manifestos de que há forças invisíveis, extraterrestres, máfias, sociedades secretas, poder paralelo, ou acordos super secreto de domínio da vida e que a “liberdade” está em risco permanente, sempre esteve presente e faz parte da paisagem e do folclore humano

O que não é o caso atual, há uma onda de estupidez, uma tsunami, que tomou conta do mundo de forma ampla e irrestrita, não é um mero acaso, ou um coincidência de astros (by astrólogos), ela se transformou em força política, saiu dos becos, das mesas de bares, ganhou dimensão planetária.

O atoleiro do Negacionismo que poderia começar numa brincadeira de bar, depois de internet, viraliza, vira força social, um discurso fácil, simples, de assimilação imediata, depois se transforma numa  hecatombe de proporções incalculáveis, ninguém consegue mensurar o atraso ao Brasil, por exemplo, tomado por esses anos de loucuras, de Temer, de Bolsonaro.

O país se afoga numa tragédia constante desde pelo menos 2013, ao invés de buscar ar, mergulha-se mais fundo, com Bolsonaro, eleito em 2018, parecia que era o fundo do poço, entretanto, descobre-se que há ainda o “volume morto”, aquele com água podre para chafurdar.

Todos os dias desse funesto governo foram usados para desmoralizar as instituições, a Democracia, os direitos sociais, trabalhistas e humanos. O “trabalho” de Bolsonaro e de sua família com sua trupe de mambembes ministros, foi destruir o Brasil, arrebentar com o Estado, com as riquezas, com o meio ambiente, com a economia, com o comércio exterior e a dissipação das divisas internacionais

O desprezo por 253 mil mortos, em 11 mesee, desde a primeira morte, demonstra o caráter cruel e bárbaro dessa corrente de pensamento, o Ultraliberalismo, que fez de  Bolsonaro um dos seus líderes, o que prova de forma inconteste o nenhum compromisso com a humanidade, com a vida. Riem, debocham, nenhum gesto de cautela, respeito e comiseração pelo milhares de mortos, para eles ainda é pouco.

O mundo ultraliberal celebra a Morte, menos idosos, menos peso para previdência, menos gastos com saúde, desse contingente improdutivo, é esse o cálculo mortal de Guedes e dos seus colegas do “Mercado”. Celebra, a Morte das Instituições, pois é lucrativo destruir, matar um país e viver a riqueza em qualquer outro.

É um tempo cruel demais.

Por Jeferson Miola

A confissão do general Villas Bôas sobre o ultimato do Alto-Comando do Exército à Suprema Corte para impedir ilegalmente a liberdade e a candidatura presidencial do Lula em 2018 é acompanhada de revelações que evidenciam a deturpação da atuação do Exército.

A geração de generais no comando nos últimos anos, originária das turmas AMAN 1971 a 1980, se caracteriza pela atividade conspirativa e pela condução do Exército não como instituição permanente de Estado, mas como um órgão faccional, politizado e partidarizado.

O livro-confissão “General Villas Bôas: conversa com o comandante” [Celso Castro/FGV, 2021] evidencia a intoxicação do Exército Brasileiro pelo pensamento reacionário, antipetista e ultraliberal.

A Intentona Comunista [1935] é um fantasma cultivado por quase um século na formação das sucessivas gerações militares. “Esse episódio foi determinante para a consolidação do sentimento anticomunista entre os militares” [pág. 160], reconhece Villas Bôas.

O general distorce a história do golpe de 1964 para encobrir a intervenção inconstitucional das Forças Armadas na escalada da ditadura. Ele diz, cinicamente, que com as agitações sociais do início dos anos 1960, “sob o pano de fundo da Guerra Fria, mais uma vez, a esquerda empurrou os militares para uma postura anticomunista” [pág.161].

Para os guardiões armados da dominação capitalista, o antipetismo é a versão contemporânea do embolorado anticomunismo. Villas Bôas não esconde que “O sentimento antipetista era principalmente dirigido ao ex-presidente Lula” [pág. 217].

Invocando o poder arbitrário de substituir a soberania do voto, o general acusa Lula com grosseria: “Ele cometeu um grande estelionato com a população, que havia depositado as esperanças nas suas propostas. […] Ele, pessoalmente, produziu uma derrocada material. Contudo, o mais sério foi a destruição moral do país. Em suas manifestações constata-se que se manteve inalterado o descompromisso para com a verdade” [pág. 217].

Villas Bôas diz que “havia uma forte rejeição ao PT” [pág. 218], e que houve “o crescimento de um sentimento até de aversão ao partido” [pág. 177]. Colocando-se outra vez como o árbitro – ou o tutor – da democracia com poder de substituir o voto popular, ele pretexta a corrupção, a situação econômica e a Comissão Nacional da Verdade como motivos para golpear o PT [pág. 177].

O sentimento de rejeição e aversão a Lula, também constatado na perseguição obcecada do Moro, Deltan e Globo, é uma barreira instransponível para os militares; uma linha da qual não aparentam estar dispostos a recuar tão cedo.

Indagado se o Exército aceitaria a volta do PT ou do Lula, a resposta do general pode ser um mau presságio sobre a decisão do STF, tutelado pelos militares, acerca da suspeição do Moro e da devolução dos direitos políticos sequestrados do Lula: “Quando converso com pessoas de esquerda, questiono até quando o PT vai se manter aferrado à defesa de Lula” [pág. 218].

Como que prenunciando uma nova ruptura em 2022 caso não garantam a continuidade do projeto fascista-militar mesmo numa eleição que poderá ser por eles fraudada, Villas Bôas avisa, com o costumeiro tom de ameaça disfarçado de cordialidade: “Me preocupa uma eventual volta ao poder pela esquerda e que ocorra o que disse Tayreland sobre os Bourbon: ‘Não aprendem e também não esquecem’” [pág. 158].

“A pergunta que se faz é se, numa eventual volta da esquerda ao poder, esse pensamento subjacente [a respeito do Exército] não poderá vir à tona e materializar-se na forma de ações concretas”, disse ele [pág. 176].

Na descrição elogiosa que faz da carreira, do modo de vida e da “cultura” castrense, Villas Bôas enaltece a “família militar”, o ambiente e os laços de camaradagem e destaca o que considera ser a “excelência” da formação [sic], com especial reconhecimento do papel da AMAN.

Estas menções, muitas delas frívolas, têm enorme valor etnográfico, pois ajudam a decifrar a subjetividade da instituição militar enquanto organização política complexa e singular.

O processo de formação nas escolas militares é uma vivência significativa porque enseja “o estabelecimento de laços de camaradagem desde o início das carreiras” [pág. 174].

Os companheiros de turma vivem nos mesmos “aglomerados de prédios”, “intensificando as amizades entre as famílias e a camaradagem nas intensas atividades de instrução” [pág. 68]. “Ademais, tratar com camaradagem os irmãos de arma e com bondade os subordinados faz parte do primeiro juramento prestado quando se ingressa no Exército” [pág. 147].

A condição de camaradas, amigos, companheiros e partidários é um valor muito cultuado pelo general no livro. Citando o general Cardoso, ele sobrevaloriza: “camaradagem é tão importante que deveria constar da Constituição Federal” [sic] [pág. 74]. Para ele, a camaradagem precede até mesmo “os comprometimentos para com a instituição Exército”; e, também, “os comprometimentos endereçados aos valores da profissão militar” [pág. 74].

A AMAN funciona como a fábrica do cimento ideológico e doutrinário das gerações que se sucedem no comando do Exército a partir da mesma matriz de pensamento. “É desnecessário dizer que aí [na AMAN] se forjam fortes e duradouros laços de camaradagem. Com os cadetes das turmas de 1978 e de 1981, tive a satisfação de ter ombreado alguns deles no Alto-Comando do Exército durante meu período à frente da Força” [pág. 67], disse ele.

As Forças Armadas brasileiras, em especial o Exército, se arvoram o direito de tutelar as instituições civis e o sistema político, participando diretamente da atividade político-partidária como se fossem um partido político.

Além da conspiração para derrubar a presidente Dilma e manter a prisão ilegal do ex-presidente Lula, generais da reserva e da ativa coordenaram a campanha do Bolsonaro. Villas Bôas confessa com espantosa naturalidade que “o pessoal da reserva e uma parcela importante da família militar tomava parte” das manifestações de rua contra o PT [pág. 189].

A filha do general Villas Bôas, Adriana Haas Villas Bôas, por exemplo, nomeada em cargo de confiança de mais de 10 mil reais no ministério bolsonarista de Direitos Humanos, foi fervorosa militante da campanha do Bolsonaro nas redes sociais: “#HaddadNão”; “#PTNão”, “Presidiário mandando em um país.. só por que é do PT, né?” etc, escreveu ela.

Como órgão armado de defesa do Estado que deveria assumir a missão profissional exclusiva de proteger as fronteiras e a integridade do país contra agressões externas, o Exército jamais poderia se envolver na política, que é o território de resolução dos conflitos e das contradições sociais pelas palavras, pelo convencimento e pela hegemonia, mas não pela imposição das armas.

Em que pese o Brasil possuir a extravagante quantidade de mais de 60 partidos políticos registrados, no livro-confissão Villas Bôas cita somente o PT! E numa perspectiva antipetista. No calhamaço de 301 páginas, não há uma única menção a nenhum outro partido político; menos ainda veto, rejeição e aversão como Villas Bôas menciona em relação ao PT.

Villas Bôas melhor teria feito à sua biografia, à dignidade e à honradez que não teve no cargo que lhe foi confiado pela presidente Dilma, se tivesse levado a sério a opinião que ele diz ter recebido de um interlocutor de esquerda: “Ouvi de um deles que Lula era a única pessoa com o poder de unificar o país” [pág. 218].

Villas Bôas, porém, como comandante do Partido Militar, optou pela barbárie, e jogou o Brasil no precipício em que o país se encontra.

Este exército é incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, e absolutamente inepto para a defesa da soberania nacional. Não é razoável que o povo brasileiro sofra sérias privações enquanto destina mais de R$ 110 bilhões por ano do orçamento nacional para sustentar forças armadas partidarizadas, que traem o país e oprimem o próprio povo que o sustenta.