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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

26
Out23

Hamas e Israel cometem crimes de guerra

Talis Andrade
 
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O ataque do grupo palestino Hamas a Israel constituiu um crime de guerra, porque foi dirigido contra a população civil, e não alvos militares. Isso autoriza Israel a retaliar o Hamas, de acordo com o Direito Internacional. Porém, a reação israelense tem sido desproporcional, e as investidas contra a população da Palestina, além do corte do fornecimento de água, eletricidade, alimentos e medicamentos, também configuram delitos.

Essa análise é da advogada Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional — a única brasileira a integrar a corte, de 2003 a 2016. Ela é consultora de Direito Internacional do escritório Madruga BTW Advogados, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e ex-procuradora federal.

Os crimes de guerra cometidos no conflito podem gerar punições aos Estados de Israel e da Palestina e aos seus líderes, como o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, explica Sylvia. Em 2019, o TPI abriu uma investigação sobre os delitos cometidos na Guerra de Gaza, de 2014. E a procuradoria da corte pode agregar os fatos ocorridos recentemente ao procedimento. Outra possibilidade é o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) instituir um tribunal para julgar as violações ocorridas no conflito, aponta a advogada.

De acordo com a ex-juíza do TPI, a progressiva ocupação de territórios palestinos por Israel, desde 1948, deveria ter sido punida pelo Direito Internacional — inclusive há decisões da Corte Internacional de Justiça declarando a ilegalidade da medida. Mas, como não há sanções, "é uma questão de relações internacionais, e não do Direito".

Sylvia defende mudanças nesse sistema, de forma a tornar as punições por órgãos internacionais mais efetivas, especialmente as do Conselho de Segurança da ONU. O veto dos Estados Unidos à proposta do Brasil de estabelecimento de uma pausa humanitária em Gaza, para a retirada de civis, reforça o clamor por mudanças urgentes na entidade, opina ela.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Sylvia Steiner defendeu que o Brasil não pode se retirar do TPI, disse que a Ucrânia age em legítima defesa contra a Rússia, mas igualmente pode ter praticado delitos de guerra, e declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade por sua omissão durante a epidemia de Covid-19.

 

Sérgio Rodas entrevista Sylvia Steiner

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ConJur Como a senhora avalia o mais recente capítulo do conflito Israel x Palestina sob a ótica do Direito Internacional?

Sylvia Steiner — Penso que está bem configurada a existência de um conflito armado na região e que as hostilidades foram iniciadas por um ataque partindo da zona de Gaza contra Israel. O que em princípio autoriza Israel a retaliar, pelo Direito Internacional. Esse ataque do Hamas constitui um crime de guerra (previsto no artigo 8º, 2, "b" e "i", do Estatuto de Roma) porque é um ataque dirigido contra a população civil, e não contra objetivos militares. Falando do ponto de vista legal, um ataque pode ser dirigido contra combatentes ou contra objetivos militares. Esses foguetes todos foram indiscriminados, portanto, ferindo o princípio do Direito Internacional Humanitário. Além disso, o Hamas comete crimes de guerra com a tomada de reféns e o uso de escudos humanos (previstos no artigo 8º, 2, "a", "viii", e "b", "xxiii", do Estatuto de Roma).

E, por sua vez, a retaliação de Israel, pelas notícias que temos acompanhado, também tem sido desproporcional, igualmente infringindo regras do Direito Internacional Humanitário, que regulam o Direito de Guerra, os meios e métodos de guerra. Porque a retaliação também é dirigida contra alvos não delimitados. Portanto, eles estão atacando a população civil — embora eu não enxergue os elementos do crime de genocídio contra palestinos. E o anúncio de que teriam fechado todas as rotas de acesso à região de Gaza, cortando o provimento de água, alimentos e remédios, é também uma figura autônoma de crime de guerra, bem como o deslocamento forçado de pessoas (previstos no artigo 8º, 2, "b", "xxv" e "viii", do Estatuto de Roma). Os dois lados estão infringindo o Direito Internacional e, mais especificamente, o Direito Internacional Humanitário. Estão praticando crimes de guerra.

 

ConJur — Se ficar provado que Hamas e Israel cometeram crimes de guerra, como eles podem ser punidos? As punições seriam aos Estados ou também podem ser a indivíduos, como Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel?

Sylvia Steiner — Há duas formas de punição a Estados que infringem o Direito Internacional Humanitário. A primeira é a punição contra o Estado. O Estado, por exemplo, pode ser obrigado a pagar reparações. A outra forma de punição é a punição individual, que é a base da punição penal pela prática de crimes internacionais. Essa só pode ser individual. E ela é dirigida, em geral, aos líderes dos países ou organizações que violam o Direito Internacional Humanitário.

No caso, já existe uma investigação perante o Tribunal Penal Internacional desde 2019, aberta a pedido da Palestina. A corte investiga atos que teriam sido cometidos desde 2014 por autoridades israelenses, mas também pelos dirigentes do Hamas. O TPI não investiga só um lado, a procuradoria é obrigada a investigar todos os lados envolvidos em uma situação de conflito. Uma possibilidade é que o procurador do TPI decida agregar esses novos fatos à investigação que já está em andamento. Outra possibilidade, que ocorreu principalmente no início da década de 1990, é o Conselho de Segurança da ONU estabelecer um tribunal ad hoc para julgar especificamente os fatos que estão ocorrendo neste momento naqueles territórios. O Conselho de Segurança fez isso com a Guerra dos Balcãs e com o genocídio de Ruanda.

 

ConJur — Que penas podem ser impostas por um tribunal ad hoc?

Sylvia Steiner — Isso já está mais ou menos bem estabelecido no Direito Penal Internacional. Não só as regras de procedimento, mas também as penas a serem impostas. Em geral, como é no Tribunal Penal Internacional, são penas de até 30 anos de reclusão ou, se houver uma soma de circunstâncias agravantes, pode se chegar à pena de prisão perpétua.

Quando o Conselho de Segurança expede uma resolução criando um tribunal ad hoc, o estatuto desse tribunal geralmente é redigido pelo corpo de juízes que são escolhidos para atuar na corte, dentro das diretrizes que forem indicadas na própria resolução. Os juízes — geralmente pessoas indicadas pelos Estados que são eleitos pela Assembleia-Geral da ONU — estabelecem as regras de procedimento, os tipos penais e as penas a serem aplicadas. Isso tudo é tirado da jurisprudência dos tribunais internacionais.

 

ConJur — Uma condenação de um tribunal internacional pode alcançar o Hamas, que não é o Estado da Palestina? E a senhora pensa que a ONU deveria mudar de posição e classificar o Hamas como uma organização terrorista?

Sylvia Steiner — A organização não precisa ser considerada terrorista para que seus líderes sejam julgados em tribunais internacionais. Os tribunais internacionais julgam líderes de organizações que cometem ataques contra a população civil. O Estatuto de Roma fala de Estados ou organizações. Então, tendo o formato de organização, quer dizer, uma certa estrutura, uma certa hierarquia, uma certa condição material de iniciar e de desenvolver ataques, já é suficiente para ser caracterizada como uma organização para fins de punição. Em quase todos os casos do Tribunal Penal Internacional, foram líderes de organizações envolvidas em conflitos armados que foram levados a julgamento, além dos agentes do governo e do exército formal. Foi assim nos conflitos da Iugoslávia e no genocídio de Ruanda.

 

ConJur — Voltando à investigação do TPI, por que o tribunal nunca chegou a julgar os conflitos entre Palestina e Israel, tendo em vista que eles se alongam há várias décadas?

Sylvia Steiner — Em primeiro lugar, porque a Palestina só foi considerada um Estado pela ONU em 2012. Na primeira vez em que a Palestina procurou o Tribunal Penal Internacional, aceitando voluntariamente a jurisdição, o pedido foi negado porque o tribunal só pode aceitar ratificação de Estados. Depois de a Palestina ter sido reconhecida como Estado-observador pela ONU, o TPI aceitou esse segundo pedido de investigação.

Agora, as investigações de crimes internacionais são muito demoradas. Não é como uma investigação de um crime individual praticado na esquina de casa. Então, a investigação ainda está em andamento. Por enquanto, não haveria possibilidade nem de existir ação penal, muito menos condenação. O que há, por enquanto, são algumas decisões da própria Assembleia-Geral das Nações Unidas e da Corte Internacional de Justiça. Em alguns casos, por exemplo, afirmando que a construção do Muro da Cisjordânia configura violação do Direito Internacional por parte de Israel.

A procuradoria do TPI pode aproveitar a investigação que já está em andamento e ir acrescentando fatos novos. Isso foi feito no caso da Ucrânia, em que a investigação se iniciou com base em duas declarações depositadas pela Ucrânia após as ocupações russas de 2014 e foi recebendo acréscimos desde o início da guerra, em 2022. Ou a procuradoria pode iniciar uma segunda investigação para esse episódio específico.

 

ConJur — O que seria uma "guerra legal", de acordo com o Direito Internacional?

Sylvia Steiner — A guerra que não seria ilegal é aquela autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, que, de acordo com o capítulo 7º da Carta das Nações Unidas, é o órgão encarregado de manter ou restabelecer a paz. Às vezes, para restabelecer a paz é preciso atacar um país que está no meio de uma guerra civil e causando uma catástrofe humanitária. Mas tem de ter autorização da ONU, da comunidade internacional. Fora essa hipótese, a guerra é sempre ilegal. A ONU proíbe que os Estados usem a força para resolver suas controvérsias. Os Estados são obrigados a buscar outras alternativas para resolver as divergências.

Agora, há a hipótese da legítima defesa. Quando o Estado está em paz, é invadido por outro Estado e se inicia uma guerra, o Estado que foi invadido está em legítima defesa do seu território e da sua soberania. Essa é uma guerra considerada legal, se não forem praticados crimes de guerra nesse contexto.

 

ConJur — A progressiva ocupação de territórios palestinos por Israel, desde 1948, não deveria ter sido punida pelo Direito Internacional?

Sylvia Steiner — Deveria. É uma daquelas situações em que a gente fala que o Direito cede lugar à geopolítica, às relações internacionais. Há decisões da Corte Internacional de Justiça declarando a ilegalidade dessa expansão territorial de Israel, mas não há sanções. E, enquanto não há sanções, a ilegalidade continua. Uma vez que não há sanções, é uma questão de relações internacionais, e não do Direito. Rui Barbosa dizia que "a força do Direito deve superar o Direito da força". Esse é o jogo do Direito Internacional. Nós lutamos de um lado para impor a força do Direito, mas o Direito da força está aí, é uma realidade difícil de combater.

O veto dos Estados Unidos à proposta do Brasil para se estabelecer uma pausa humanitária em Gaza, para a retirada de civis, reforça o clamor por mudanças urgentes no Conselho de Segurança da ONU. Essa conformação do Conselho de Segurança provavelmente se justificava no pós-guerra. No terceiro milênio, talvez não se justifique mais e precise ser revista, para que o órgão seja mais efetivo, principalmente na questão das sanções. É muito difícil, mesmo no plano interno, ter obediência a normas proibitivas se não houver sanção pela desobediência. Se uma obrigação internacional não vier acompanhada de uma sanção pelo descumprimento, fica quase como uma declaração de intenções, e não realmente uma obrigação legal, que poderia e deveria ser imposta a todos os Estados igualmente.

 

ConJur — Como a senhora avalia a guerra entre Rússia e Ucrânia sob a ótica do Direito Internacional?

Sylvia Steiner — Há dois aspectos. O primeiro é que, pela definição clássica do crime de agressão, que é a invasão de um território soberano por outro, a Rússia cometeu esse delito. Mas, lamentavelmente, o caso não poderia ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, porque nem a Rússia, nem a Ucrânia, são Estados-partes, e, especificamente em caso de crime de agressão, o tribunal só pode exercer jurisdição sobre os Estados-partes.

Mas estão sendo cometidos crimes de guerra (pela Rússia). E os crimes de guerra podem, sim, ser julgados pelo TPI, por conta das cartas de aceitação voluntária da jurisdição do tribunal que foram depositadas em 2014/2015 pela Ucrânia. A procuradoria do TPI iniciou a investigação pela ocupação da Crimeia pela Rússia, em 2014, e está acrescendo fatos relativos à guerra. O TPI, inclusive, expediu mandado de prisão do presidente russo, Vladimir Putin, pela deportação forçada de crianças ucranianas. E acredita-se que outros mandados de prisão devem vir na sequência, à medida em que a procuradoria conseguir reunir provas suficientes de outros crimes.

Pelo noticiário, há vários crimes de guerra, de ataque contra a população civil, contra bens civis, bens protegidos, destruição, execuções sumárias. E há notícias desencontradas, não se sabe se também estariam ocorrendo crimes de violência sexual. Às vezes algo é mencionado, mas é para tentar dar mais pavor ainda a uma situação que já é pavorosa. Então não se tem confirmação se tais crimes realmente estariam sendo cometidos.

 

ConJur — De acordo com o noticiário, também há crimes de guerra praticados pela Ucrânia?

Sylvia Steiner — Parece que houve também ataques por parte da Ucrânia, os chamados ataques indiscriminados, sem alvo certo, que acabam atingindo civis ou bens civis. Mas aí vai depender das provas que a procuradoria do TPI tiver. É preciso ver se esses ataques foram propositadamente dirigidos contra civis e bens civis ou se eles se dirigiam a um objetivo militar, mas, por alguma razão, acabaram caindo em lugares ocupados por civis ou só com bens civis. Depende de prova da intenção do agente. Se o agente tem a intenção de atacar indiscriminadamente a população civil, é um crime de guerra. Se a intenção era atacar um objetivo militar e, por um erro na execução, uma escola foi atingida, não há o dolo para configurar a figura criminal.

 

ConJur — Essa é uma guerra de legítima defesa da Ucrânia?

Sylvia Steiner — Sim. A guerra, em si, não é ilegal ou ilegítima, mas isso não impede que se cometam crimes na condução das hostilidades. O que o Direito Internacional Humanitário regula não é a existência ou não da guerra. É a maneira como as partes têm de se portar em uma situação de conflito armado.

 

ConJur — Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não cumpriria a ordem de prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, emitida pelo TPI, caso o líder russo visitasse o Brasil. Depois disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo brasileiro poderia rever a adesão ao TPI. O Brasil pode deixar o TPI? Se sim, o que isso significaria para o país?

Sylvia Steiner — Há pessoas que discordam, mas eu insisto que o Brasil não pode denunciar o Estatuto de Roma. Como parágrafo 4º, ele foi agregado ao artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Portanto, o Estatuto de Roma é cláusula pétrea, assim como todos os demais direitos e garantias individuais previstos no artigo 5º. Eu já ouvi gente dizendo que o Estatuto de Roma não protege direitos individuais, é uma mera cláusula de jurisdição. Eu discordo dessa afirmativa. Em primeiro lugar, o legislador não teria colocado a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional por acaso ou por um engano no artigo 5º. Em segundo lugar, o TPI é um tribunal não só de caráter retributivo, mas restaurativo. Cabe à corte proteger as vítimas e assegurar-lhes o cumprimento de direitos humanos internacionalmente reconhecidos, como os de ter voz, acesso à Justiça e reparação. Quem vê no parágrafo 4º do artigo 5º uma mera cláusula de jurisdição é porque não conhece o caráter de Justiça restaurativa do Tribunal Penal Internacional. Então, eu insisto: o Brasil não pode se retirar do TPI.

Além do mais, o Brasil trabalhou muito na Conferência de Roma. Depois, durante a comissão preparatória dos anexos do Estatuto, o Brasil teve uma participação fundamental. Eu participei dessa fase. Quem comandou todo esse trabalho foi Maria Luiza Ribeiro Viotti, atualmente embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Era uma equipe muito séria, que trabalhou muito, inclusive pela minha eleição para o TPI. O Brasil sempre se colocou como um grande apoiador do TPI. Eu penso que a fala de Lula foi mais algo de momento, algo impensado. Não acredito que o Brasil tentará deixar o TPI.

 

ConJur — Como a senhora já mencionou, a Rússia não é signatária do Estatuto de Roma, portanto, não se submete ao TPI. É legítimo o TPI ordenar a prisão do chefe de um Estado que não aderiu à sua jurisdição?

Sylvia Steiner — Sim, porque Putin determinou, autorizou ou está tolerando a prática de crimes no território de um Estado que aceitou a jurisdição do TPI. O TPI pode exercer jurisdição se um crime é praticado por um nacional de um Estado-parte ou em um território de um Estado-parte. Apesar de a Ucrânia não ser Estado-parte, a Ucrânia, como vítima, tem o direito de comparecer perante o TPI e dizer que está sendo vítima de crimes e que quer a intervenção do tribunal. O Estado vítima também pode exigir a atuação do TPI.

 

ConJur — O que significa o fato de grandes potências, como Rússia, Estados Unidos e China, não serem Estados-partes do TPI?

Sylvia Steiner — A intenção do Tribunal Penal Internacional é ter um caráter universalista. Agora, são muitos os Estados que não o ratificam, pelos mais diversos motivos. Esses a que se refere (Rússia, EUA e China) são grandes potências, mas que têm, interna e externamente, problemas que poderiam acarretar a chamada da jurisdição do TPI. Então penso que esse é o motivo pelo qual não aderem ao TPI. Israel também não é Estado-parte.

Os Estados Unidos não ratificam nenhuma convenção. Não ratificaram nem a Convenção sobre os Direitos da Criança, que é absolutamente inócua, só com cláusulas de intenção. A China tem sérios problemas com algumas minorias e em relação a Taiwan. A Rússia tem também sérios problemas com Estados que antigamente estavam na federação, e não estão mais. E Israel tem seus problemas com a Palestina e outros Estados do Oriente Médio.

Mas isso não tira a legitimidade do TPI. Há 124 Estados-partes. Todos os Estados europeus, sem exceção; todos os Estados latino-americanos, com exceção de Cuba; quase todos os Estados africanos, e outros grandes Estados, como Japão, Canadá e Austrália. Agora há até alguns Estados islâmicos. A tendência é que o TPI se expanda. Agora, sempre haverá Estados resistentes à ideia de se sujeitar ao Direito Internacional. Isso é normal.

 

ConJur — O TPI não tem uma polícia própria, então depende da cooperação dos países para aplicar as medidas e penalidades. O que fazer quando um país não quer colaborar?

Sylvia Steiner — Isso aconteceu no caso dos mandados de prisão contra o então presidente Omar al-Bashir, do Sudão. Ele foi visitar alguns Estados-partes que não o prenderam e não o entregaram ao TPI. Como o tribunal não tem competência para aplicar sanções, ele expede uma decisão declaratória de descumprimento de obrigação internacional e manda para a assembleia dos Estados-partes. Esta, sim, tem o poder de aplicar sanções. Não aplicou até agora, ainda não regulamentou o sistema de sanções, mas tem usado as negociações diplomáticas e os chamados bons ofícios, que é um termo bem da diplomacia, no sentido de constranger os Estados a cumprir as suas decisões.

 

ConJur — A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por genocídio e ecocídio perante o TPI. Em artigo publicado na ConJur, a senhora afirmou que não existe crime de ecocído no TPI. Seria positivo tipificar tal conduta?

Sylvia Steiner — Na minha opinião, não, porque os crimes previstos no Estatuto de Roma são aqueles que, de acordo com o Direito Internacional, são chamados de crimes contra a paz. É o crime de agressão, genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade. Não deveríamos deixar de lado a justificativa histórica de previsão desses crimes como crimes contra a paz. Não faria sentido. O Estatuto de Roma prevê esses crimes porque tem uma razão, é resultado de um processo histórico. Desde a Primeira Guerra Mundial, o Direito Internacional vai formando essa ideia de crimes contra a paz. Esse é o primeiro argumento.

O segundo argumento é que eu, pessoalmente, penso que as instâncias locais analisam melhor crimes como esse, contra o meio ambiente. Afinal, os tribunais locais estão próximos às provas, às testemunhas, onde podem ser feitas perícias. O Judiciário interno dos Estados é muito mais bem equipado para apurar a existência de crimes ou de ilícitos do que qualquer tribunal internacional. Apesar do fato de que ser condenado por um tribunal internacional pode dar uma ideia de uma censura maior, não seria uma medida eficaz tipificar o crime de ecocídio perante o TPI.

 

ConJur — As condutas de Bolsonaro durante a epidemia de Covid-19, especialmente com relação a indígenas, configuram o crime de genocídio?

Sylvia Steiner — De genocídio, não. Crimes contra a humanidade, sim.

 

ConJur — Como afirmou um grupo de juristas, do qual a senhora fez parte, em parecer apresentado à CPI da Covid-19, certo?

Sylvia Steiner — Eu mantenho a minha opinião no sentido de que há indícios da prática de crimes contra a humanidade. É lógico que as provas têm de ser colhidas e que é preciso conferir ampla defesa. Mas há indícios da prática de crimes contra a humanidade, e não é só de Bolsonaro, mas também de outros altos funcionários do governo. Por exemplo, pessoas ligadas ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e à Funai, além de algumas autoridades do estado do Amazonas e de Manaus. Isso porque houve uma omissão dolosa em tomar as medidas, inclusive aquelas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal em quatro liminares expedidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de criar barreiras sanitárias e de dar proteção especial a esses povos, que são mais vulneráveis a problemas de saúde. Essa omissão dolosa pode, sim, configurar crimes contra a humanidade.

 

ConJur — Quais crimes contra a humanidade, especificamente?

Sylvia Steiner — São vários os crimes contra a humanidade, estabelecidos no artigo 7º do Estatuto de Roma. O dispositivo inclui assassinato, tortura, deportação. Com relação a Bolsonaro, ele pode responder pelos crimes de perseguição e outros atos desumanos, previstos, respectivamente, no artigo 7º, alíneas "h" ("Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3º, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal") e "k" ("Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental").

 

ConJur — Esses crimes podem ser punidos com prisão?

Sylvia Steiner — Sim, claro.

 

ConJur — Uma pena de prisão de Bolsonaro seria cumprida em Haia, onde fica o TPI, ou no Brasil?

Sylvia Steiner — Em Haia só ficam os presos provisórios. Aqueles que forem condenados vão cumprir pena em Estados que celebrem um convênio com o TPI e aceitem recebê-los para cumprimento de pena. Então é caso a caso. Quando alguém é condenado, ele manifesta o desejo de onde gostaria de cumprir pena. O tribunal consulta se tal Estado está disposto a receber esse condenado. Se sim, firma um convênio para o sujeito cumprir pena naquele Estado — que pode ser o de naturalidade ou nacionalidade do condenado.

 

ConJur — Em 2018, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas determinou ao Estado brasileiro que tomasse "todas as medidas necessárias" para permitir que Lula concorresse a presidente, mesmo preso, enquanto sua condenação não fosse definitiva. Em 2022, o comitê concluiu que Lula teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na "lava jato". Para o órgão da ONU, a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal não foi suficiente para reparar os danos causados a ele. Assim sendo, o Estado brasileiro deveria ter respeitado a determinação da ONU em 2018 e permitido que Lula se candidatasse? Que medida poderia reparar os danos causados ao presidente pela "lava jato"?

Sylvia Steiner — O Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem o poder de expedir decisões condenatórias, como a Corte Internacional de Justiça ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que poderiam determinar o pagamento de reparações ou impor sanções. Assim, a obrigatoriedade do cumprimento das decisões do comitê é muito mais moral, digamos assim, no sentido de que um órgão da ONU diz para fazer ou deixar de fazer algo.

Nesse caso de Lula, como não se pode voltar ao status quo ante, a reparação poderia ser por meio de qualquer forma de satisfação do dano, até pecuniária. Existe toda uma regulação da ONU sobre a obrigação de reparar todos aqueles que sofrem um dano em razão de uma ilegalidade, de uma violação do seu direito em razão de um crime ou de abuso de poder.

 

ConJur — Nesse caso, a obrigação de reparar é do Estado brasileiro ou de agentes da "lava jato", como, por exemplo, o ex-juiz Sergio Moro?

Sylvia Steiner — A obrigação é do Estado brasileiro. Sergio Moro pode ser obrigado a reparar se ele for condenado criminalmente em uma instância interna por abuso de poder, por exemplo, mas não em decorrência de uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

 

ConJur — Como essa decisão do comitê da ONU não tem força executória, como a senhora disse, o Estado brasileiro não é obrigado a cumpri-la, certo?

Sylvia Steiner — Deveria, porque todo o sistema do Direito Internacional se baseia no princípio de que as obrigações internacionais devem ser cumpridas. Mas o Direito Internacional é falho, na medida em que não prevê sanções para todos os descumprimentos. Volto a citar o caso de Israel. Há várias decisões sobre a ilegalidade da expansão territorial de Israel, da ocupação de áreas. Apesar da ilegalidade, Israel não é punido, pois não se estabeleceu um sistema de sanções eficiente. Esse é o problema do Direito Internacional.

10
Out23

Faixa de Gaza é 'prisão a céu aberto', descreve especialista

Talis Andrade
Palestino nos escombros de um prédio destruído por ataques israelenses, em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, em 9 de outubro de 2023 — Foto: Ibraheem Abu Mustafa/Reuters

Palestino nos escombros de um prédio destruído por ataques israelenses, em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, em 9 de outubro de 2023 — Foto: Ibraheem Abu Mustafa/Reuters

Por g1

Desde sábado (7), o grupo terrorista Hamas e Israel vivem uma guerra com ataques a bombas, sequestros e mortes de civis. A região da Faixa de Gaza está no centro do conflito, e há dias vem sendo bombardeadas pelo Exército israelense. O governo local fala de prédios e casa destruídos e centenas de mortos.

Em entrevista à GloboNews, Uriã Fancelli, especialista em Relações Internacionais, descreveu Gaza como uma "prisão a céu aberto" e analisou o que pode acontecer com a região, que é superpopulosa e extremamente pobre.

“A última vez que Israel fez uma incursão por terra em Gaza foi em 2014, mas não é objetivo do país recuperar Gaza, porque é um elefante branco. O que você faz com um pedaço de terra desses que é completamente destruído, que é uma prisão a céu aberto, com 2,3 milhões habitantes", avalia.
 

Para Fancelli, um dos maiores desafios é o que fazer com a população, que está ali presa no meio do conflito, que já dura anos. "Caso haja uma invasão, na hipótese que o Hamas seja exterminado, o que fazer? Você assume o controle, o governo deste país? Você passa para algum outro grupo, que na maior parte são rivais de Israel?”, diz.

Em sua análise, o especialista compara o deslocamento de pessoas do Sul Global e do Norte Global, fazendo um panorama de como foi o acolhimento de ucranianos em 2022, quando o país foi invadido pela Rússia:

“As pessoas viram a diferença de tratamento na guerra da Ucrânia, enquanto você tinha refugiados da África chegando, atravessando a Europa de barco, e essas pessoas eram muitas vezes deixadas no mar para se afogar, você tinha no Reino Unido países recebendo centenas de libras para as pessoas hospedarem os ucranianos nas suas casas. Então, eu acredito que isso possa ser mais um fator de divisão entre esse Norte e Sul global”.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ex-embaixador do Brasil nos EUA Rubens Ricupero avaliou que o ataque do Hamas pode ter, entre seus objetivos, uma tentativa de chamar atenção da comunidade internacional para a situação nos territórios palestinos.

"[Militantes do Hamas] têm esperança de sobreviver, graças aos reféns, e forçar uma solução definitiva. A Faixa de Gaza é uma prisão a céu aberto. Vivem uma vida muito difícil, não têm muito o que perder," disse.

Ricupero classificou o ataque terrorista do Hamas contra Israel ocorrido no último sábado como crime de guerra. "O que está acontecendo no Oriente Médio ocorre no pior momento possível. O mundo já está com muita angústia", afirmou.

19
Set23

Discursos de Lula e Zelensky monopolizam atenções na ONU, avalia imprensa francesa

Talis Andrade
Lula terá reunião com Zelensky em Nova York. Foto de arquivo.
Lula terá reunião com Zelensky em Nova York. Foto de arquivo. © Ricardo Stuckert/PR

 

por Rádio França Internacional

As ausências do francês Emmanuel Macron, do britânico Rishi Sunak, do chinês Xi Jinping e do russo Vladimir Putin, por motivos variados, enviam um sinal negativo de que o mundo não só está cada vez mais fragmentado, como também dividido, assinala o Les Echos. "E nada mudou do ano passado para cá, quando o secretário-geral da ONU já alertava para esta situação", acrescenta o jornal. 

Em relação à bilateral prevista entre Lula e Zelensky, na quarta-feira (20), os jornais Le Parisien e Sud-Ouest France recordam que as relações entre os dois líderes são tensas, pelo fato de o presidente brasileiro ter declarado várias vezes que a responsabilidade pelo conflito era compartilhada entre Rússia e Ucrânia, apesar de ter condenado recentemente a invasão russa, contextualizam os dois veículos. 

"Esses comentários foram duramente criticados por Washington, que acusou o Brasil de 'ecoar a propaganda russa e chinesa sem levar em conta os fatos'", sublinha o Sud-Ouest France. "Ao contrário de várias potências ocidentais, o Brasil nunca impôs sanções financeiras à Rússia ou concordou em fornecer munições a Kiev, e está tentando se posicionar, juntamente com a China e a Indonésia, como um mediador do conflito", acrescenta o diário regional.

"O chefe de Estado brasileiro deve ter cuidado com discursos excessivamente ideológicos. Alguns jovens líderes de esquerda, como o chileno Gabriel Boric, já o criticaram publicamente por seu apoio inabalável a Nicolás Maduro na Venezuela", aponta uma reportagem da RFI em francês.

 

Uma semana para defender a Ucrânia

Na avaliação do jornal Le Parisien, Zelensky, que viaja acompanhado da mulher, Olena Zelenska, tem uma semana para defender a causa de seu país perante os líderes mundiais e a opinião pública americana.

Além da reunião com Biden, marcada para quinta-feira na Casa Branca, Zelensky também deve visitar o Capitólio para se reunir com as lideranças republicana e democrata. O ucraniano vai defender a aprovação de um novo pacote de ajuda militar de US$ 24 bilhões dos Estados Unidos para Kiev, que é discutido há várias semanas no Congresso americano. 

"As negociações estão particularmente difíceis na Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, onde alguns membros conservadores se recusam a liberar mais recursos para a Ucrânia. Essa posição está enfurecendo republicanos no Senado, que uniram forças com os democratas no último ano para desbloquear cerca de US$ 120 bilhões em ajuda (militar, econômica, humanitária, etc) para Kiev", assinala o Le Parisien.

 
09
Ago23

A letalidade das policias de Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas

Bombardeio ucraniano de vilarejo na região russa de Belgorod deixa 1 morto e 4 feridos

Talis Andrade

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Sputnik Brasil - Uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas no bombardeio por forças ucranianas do vilarejo de Gorkovsky na região russa de Belgorod, informou o governador da região, Vyacheslav Gladkov.

"O vilarejo de Gorkovsky, no distrito municipal de Graivoron, foi alvo de bombardeio pelas Forças Armadas ucranianas, cinco projéteis explodiram no centro, perto da escola. O pior aconteceu: uma pessoa foi morta - um homem sofreu ferimentos de estilhaços incompatíveis com a vida. Mais quatro pessoas ficaram feridas: três homens sofreram ferimentos de estilhaços nos membros inferiores e uma mulher sofreu concussão", escreveu Gladkov em seu canal no Telegram.

Ele acrescentou que os feridos foram transportados ao hospital em ambulâncias.

O chefe do distrito municipal, Gennady Bondarev, os serviços de segurança e de emergência estão no local. Atualmente, estão sendo feitas patrulhas casa a casa. O vilarejo de Gorkovsky fica a cerca de um quilômetro da fronteira com a Ucrânia.

Em junho, as Forças Armadas da Rússia frustraram outra tentativa de Kiev de realizar um ataque terrorista contra a população civil da cidade de Shebekino, na região russa fronteiriça de Belgorod, e violar a fronteira nacional do país.

 

Polícia de Cláudio Castro assassina favelados

O governo policial de Cláudio Castro registrou três das quatro operações mais letais de toda a história do Rio de Janeiro. Foram 72 mortos em apenas três operações organizadas em favelas da cidade, segundo dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), compilados pelo portal G1.

A mais letal entre todas as ações envolvendo agentes públicos aconteceu no Jacarezinho, na zona Norte, em maio de 2021, quando 28 pessoas morreram. Um ano depois, em maio de 2022, 25 pessoas foram mortas durante uma operação policial na Vila Cruzeiro, também na zona Norte.

Em juçho de 2022, a ação no Alemão deixou 19 mortos, se igualando a outra registrada na mesma comunidade em 2007.

Entre os assassinados estão duas mulheres, um policial e 16 homens classificado como "suspeitos" pela Polícia Militar. Após cerca de cinco horas de duração da operação, moradores recolheram corpos e colocaram em kombis para serem levados até a UPA do Alemão, conforme mostra o vídeo divulgado pelo jornal A Voz das Comunidades.

Dessa forma, ao todo, sob governo de Castro, em apenas um ano e dois meses de gestão, o Rio de Janeiro viveu uma sequência de 40 chacinas com 197 mortes promovidas em operações policiais.

As informações sobre o número total de chacinas são uma atualização do Brasil de Fato a partir do levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados sobre a violência armada, em conjunto com o Geni-UFF, divulgados neste ano.

Veja o histórico das operações mais letais da cidade do Rio de Janeiro, segundo compilado do portal G1:

- Jacarezinho (maio de 2021) - 28 mortos;

- Vila Cruzeiro (maio de 2022) - 25 mortos;

- Complexo do Alemão (junho de 2007) - 19 mortos;

- Complexo do Alemão (julho de 2022) - 19 mortos;

- Senador Camará (janeiro de 2003) - 15 mortos;

- Fallet/Fogueteiro (fevereiro de 2019) - 15 mortos;

- Complexo do Alemão (julho de 1994) - 14 mortos;

- Complexo do Alemão (maio de 1995) - 13 mortos;

- Morro do Vidigal (julho de 2006) - 13 mortos;

- Catumbi (abril de 2007) - 13 mortos;

Complexo do Alemão (agosto de 2004) - 12 mortos.

 

Tarcísio de Freitas primeira ação no governo matar pobres

Neste início do governo de Tarcísio de Freitas, no fim de semana, em São Paulo, uma operação policial no Guarujá, na Baixada Santista, deixou ao menos 16 civis mortos. A ação é uma resposta à morte do soldado da Rota da PM Patrick Bastos Reis, de 30 anos, baleado na quinta-feira (27), durante uma operação na Vila Zilda. Moradores da região afirmam que policiais militares ameaçam assassinar 60 pessoas em comunidades na cidade. Também há relatos de tortura de civis.

O elevado número de vítimas essa semana em operações policiais pelo país evidenciam a face mais letal das polícias, segundo Carlos Nhanga, coordenador do Instituto Fogo Cruzado.

“Há anos que a eficácia de uma operação policial é medida pelo elevado número de mortes, mas ao invés de termos uma melhora na segurança pública, o que vemos é o aumento do medo e do risco de vida que a população enfrenta. Os dados do Fogo Cruzado mostram como essas operações se repetem sem que haja mudança alguma. Não dá para pensar a segurança pública sem planejamento e só focando no acúmulo de mortes, é preciso investir em uma política eficaz para conter a violência e proteger a população de fato”, alegou.

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19
Mai23

Comunidade judaica enquadra delegado bolsonarista que exaltou participação de avô no exército nazista

Talis Andrade

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O Instituto Brasil-Israel repudiou um discurso do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Na ocasião, o parlamentar bolsonarista comentou a participação do avô na Segunda Guerra Mundial. Segundo um porta-voz da entidade, porém, Bilynskyj estaria "se orgulhando" do parente "ter lutado ao lado dos nazistas".

"Essas vestes são uma homenagem às minhas origens, ao meu avô Bohdan Bilynskyj, que chegou ao Brasil, em 30 de setembro de 1948, após lutar bravamente pela liberdade de seu país, invadido por russos comunistas. É na Ucrânia dos anos 30 que começa a luta da minha família contra o comunismo", afirmou o parlamentar descendente de nazista. 

"Meu avô Bohdan, aos 20 anos de idade, lutou uma guerra mundial para libertar a Ucrânia das garras do comunismo. E hoje, como deputado federal, ao lado de meus irmãos, luto contra a instalação de um regime comunista no Brasil. A história é implacável", acrescentou Bilynskyj. "O avô nazista, o filho nazista, o neto nazista e assassino".
 

Ao site Congresso em Foco, o historiador e sociólogo Michel Gherman, assessor acadêmico do Instituto Brasil-Israel, destacou que o nazismo é o "mal absoluto" .

 
27
Abr23

Pimenta questiona a mentirosa CNN após desmentido da Antonov: "usar um governo de estado para ‘esquentar’ uma Fake News é honesto?"

Talis Andrade

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"Publicar notícia falsa sem ouvir os dois lados é jornalismo?", perguntou o ministro da Secom, após o episódio em que a CNN foi desmentida pela empresa ucraniana Antonov

 

247 - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, criticou nesta quarta-feira (26) o jornalismo da CNN Brasil, depois que a emissora divulgou uma notícia falsa sobre o governo Lula, que foi replicada pela extrema-direita nas redes sociais. 

A CNN divulgou a informação de que a empresa de aviação ucraniana Antonov havia suspendido um suposto investimento de US$ 50 bilhões no Brasil para a fabricação de aeronaves. Questionada sobre informação nas redes sociais, a emissora disse que as informações foram repassadas pelo governo de São Paulo, comandado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas.

Pimenta, que é formado em jornalismo, questionou a conduta jornalística profissional da CNN no episódio. "Publicar notícia falsa sem ouvir os dois lados é jornalismo? Usar um site oficial de um governo de estado para ‘esquentar’ uma Fake News é honesto? É jornalismo? Onde eu estudei, na @UFSM_oficial e me formei Jornalista aprendi que isso não é jornalismo", afirmou. 
 

A empresa Antonov divulgou uma nota oficial desmentindo reportagem da CNN Brasil usada para atacar o governo Lula, sobre suposta suspensão de negociações com o Brasil após declarações de Lula a respeito da guerra. "Atualmente, os meios de comunicação de massa da República Federal do Brasil estão compartilhando a informação falsa de que a Companhia ANTONOV suspendeu supostas negociações sobre o suposto lançamento da produção de aeronaves no Brasil", disse a Antonov em nota publicada em suas redes sociais.  

As mentiras da CNN

18
Abr23

Globo vocaliza ameaça a Lula após visita de Lavrov e diz que Estados Unidos podem transformar o Brasil numa Ucrânia 

Talis Andrade
www.brasil247.com - Sergei Lavrov (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva
O russo Sergei Lavrov (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Agência Brasil)

 

"O perigo de provocar os americanos e europeus é evidente: Lula arrisca levar um tombo", aponta o editorial de quem deseja o Brasil colonizado e submetido 

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247 – O jornal O Globo publica editorial nesta terça-feira em que defende o alinhamento automático do Brasil à posição dos Estados Unidos no tema da guerra na Ucrânia. "Os últimos movimentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à guerra na Ucrânia demonstram não a neutralidade que ele e o Itamaraty afirmam manter em relação ao conflito, mas uma posição tacitamente favorável aos interesses da Rússia. Ao assumi-la, Lula comete erros de ordem factual, moral e diplomática", escreve o editorialista.

No último parágrafo, o editorialista vocaliza a ameaça e diz que Lula pode cair se não adotar uma semelhante à do Ocidente. "A tradição de não alinhamento poderia ser seguida de modo mais produtivo em questões onde a voz do Brasil importa, como mudanças climáticas ou transição na Venezuela. Em vez disso, dentre quase 130 'neutros' no conflito ucraniano, o Brasil é o único que se meteu a criar um 'clube da paz' e flerta abertamente com a Rússia. O perigo de provocar os americanos e europeus é evidente: Lula arrisca levar um tombo", finaliza o texto.

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Visão do Correio: O papel do Brasil na política global

 

 

 (crédito: Reprodução/pixabay)
Brasil livre indepente soberano

 

Editorial Correio Braziliense

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sempre que pode, ressalta que o Brasil voltou a ser um dos protagonistas internacionais. Sua concorrida agenda confirma que, depois de quatro anos de isolamento, realmente, o país retomou o diálogo com atores de todas as vertentes, movimento fundamental para as ampliação das relações comerciais. Logo depois da posse, em janeiro último, o líder brasileiro esteve nos Estados Unidos, maior potência global, num esforço para o fortalecimento da democracia, e, na última semana, passou pela China, a segunda economia do planeta. É o retrato claro da multipolaridade defendida pelo Itamaraty.
 

Nesta semana, Lula aportará em Portugal e, sem seguida, passará pela Espanha, dois tradicionais aliados do Brasil. Em maio, participará da coroação do Rei Charles III, na Inglaterra, e da reunião do G7, no Japão, grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo. Líderes como o chanceler Olaf Scholz, da Alemanha, fizeram questão de visitar o chefe do Executivo brasileiro, que deve receber, em breve, o presidente da França, Emmanuel Macron. Desde o início do ano, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, participou de quase 70 reuniões bilaterais, sendo 18 com chefes de Estado ao lado do presidente. Trata-se de um feito a ser comemorado.

Agora, é preciso que o país comece a colher os frutos desse amplo leque de contatos e que declarações polêmicas do presidente não coloquem em risco o reatamento das relações. O Brasil tem, no mercado internacional, um dos principais aliados para o crescimento econômico e um pilar importante para a boa saúde das contas externas. O forte avanço das exportações tem contribuído para o incremento do Produto Interno Bruto (PIB), ao mesmo tempo em que gera divisas para reforçar as reservas internacionais do país e conter os preços do dólar, que está sendo negociado abaixo de R$ 5, um alívio para a inflação.

É visível a disposição do mundo em trazer o Brasil para o palco central dos grandes debates. Contudo, o país deve manter a diplomacia conciliadora, que nunca foi confundida como uma postura de subserviência. Muito pelo contrário. Há acordos, como o que envolve o Mercosul e a União Europeia, que esperam para sair do papel há mais de 20 anos. O momento, portanto, é de aparar as arestas para que decisões que vão resultar em incremento da economia, em mais empregos e em aumento da renda se sobreponham a posições ideológicas. Os últimos quatro anos são o exemplo claro de como a ideologia custou caro ao Brasil.

O Estado brasileiro tem a exata noção de que os desafios globais são enormes e que terá função central para a consolidação do multipolarismo. Isso passa pelo reforço do Brics, acrônimo que reúne Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul, e também por parcerias estratégicas com os Estados Unidos e a União Europeia. Todos os países têm seus interesses, porém, não podem inviabilizar negociações em que a população, sobretudo, a mais vulnerável, seja a grande beneficiada. É a via de mão dupla que garantirá o jogo de ganha-ganha que se espera.

De forma mais imediata, as grandes lideranças têm a obrigação de encontrar um caminho para o fim da guerra entre Ucrânia e Rússia. É inaceitável que o maior conflito na Europa desde a Segunda Guerra Mundial esteja longe de um acordo de paz. O mundo todo sofre com tamanha aberração. A disputa na retórica só alimenta a tensão. É hora de todos baixarem as armas e selar a paz. No contexto atual, só há perdedores. Que o bom senso volte se sobreponha a pseudos ditadores e a oportunistas de plantão.

 
13
Abr23

"Brasil está de volta à cena internacional", diz Lula na China em posse de Dilma no Banco do Brics

Talis Andrade

O presidente iniciou sua agenda oficial nesta quinta-feira (13) com uma visita ao centro de pesquisa e desenvolvimento da marca Huawei, uma das principais empresas de tecnologia chinesas, e se reunirá com importantes empresários do país. À noite, Lula terá um encontro e um jantar com o Secretário-Geral do Partido Comunista em Xangai, Chen Jining.

Lula e Dilma em Xangai, durante a cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como o Banco dos Brics,
Lula e Dilma em Xangai, durante a cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como o Banco dos Brics,© Ricardo Stuckert

 

O primeiro compromisso de Lula aconteceu em Xangai, com a cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como o Banco do Brics, grupo formado pelas economias emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

A visita oficial à China, principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, estava inicialmente marcada para os dias 25 a 31 de março, mas foi adiada devido a uma pneumonia de Lula, de 77 anos.

Em um discurso de cerca de meia hora, Lula disse que o tempo em que o Brasil esteve ausente das grandes decisões internacionais ficou no passado. "Estamos de volta ao cenário internacional após uma inexplicável ausência. Temos muito a contribuir com questões centrais do nosso tempo, a exemplo da mitigação da crise climática, do combate à fome e da desigualdade", frisou. 

"É inadmissível que a irresponsabilidade e a ganância de uma pequena minoria coloquem em risco a sobrevivência do planeta e de toda a humanidade. O Brasil está de volta com a disposição de contribuir novamente para a construção de um mundo mais desenvolvido, mais justo e ambientalmente sustentável", afirmou o presidente, dizendo que gostaria de compartilhar a "experiência de desenvolvimento econômico e inclusão social" aplicada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff em seus governos.

Lula também lembrou que as mudanças climáticas, a pandemia e os conflitos armados "impactam negativamente as populações vulneráveis e os objetivos de desenvolvimento sustentável passam por graves retrocessos." Por isso, frisou o presidente, muitos países em desenvolvimento "acumulam dívidas impagáveis."

Neste contexto, ressaltou Lula, a criação do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento) foi um marco na atuação conjunta dos países emergentes, "por suas dimensões, tamanhos de suas populações, pesos de suas economias e influências que exercem em suas regiões e no mundo." 

De acordo com Lula, "a falta de reformas efetivas das instituições financeiras tradicionais limitam o volume e as modalidades de crédito dos bancos já existentes. Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial, livre das amarras e constitucionalidades impostas pelas instituições tradicionais", ressaltou.

"Fim da submissão dos países em desenvolvimento"

Isso possibilita financiar projetos com moedas locais. "Não queremos ser melhor do que ninguém. Queremos as oportunidades para expandir nossas potencialidades e garantir aos nossos povos dignidades, cidadania e qualidade de vida. Por isso, além de continuar trabalhando pela reforma do FMI, da ONU e do Banco Mundial, e pela mudança das regras comerciais, precisamos usar de maneira criativa o G-20, que o Brasil presidirá em 2024, e os BRICS, em 2025", disse. Ele salientou que o Banco dos BRICS representa o "fim da submissão" dos países em desenvolvimento às instituições internacionais.

"Estou certo de que a experiência da presidenta Dilma ao governar o Brasil, se renovará à frente desse importante instrumento para o desenvolvimento dos países", acrescentou Lula, dizendo que sua presença representa o compromisso com os Brics. "Fico feliz por ter uma mulher à frente desse banco: uma mulher forte e com muita experiência", disse. Lula conclui dizendo que a criação de um Banco do Sul "era um sonho" que ele teve nos oito anos à frente da presidência.

Em seu discurso de posse na presidência do NDB, Dilma Roussef destacou o projeto de reforçar o uso de outras moedas além do dólar nas transações internacionais. "Vamos desenvolver modelos de financiamento inovadores, capazes de alavancar recursos públicos e privados para obter o máximo impacto. Captaremos recursos dos mais diversos mercados mundiais, em diferentes moedas, como o renmimbi (yuan), o dólar e o euro. Buscaremos ainda financiar nossos projetos em moedas locais, privilegiando o mercado doméstico e diminuindo a exposição às variações cambiais."

Visita a Pequim

Na noite desta quinta-feira, o presidente brasileiro viaja para Pequim, onde se reunirá com o chinês Xi Jinping, nesta sexta. Na pauta, está o reforço das relações bilaterais, com a expectativa de firmar cerca de 20 acordos em diversas áreas, em especial em áreas como tecnologia, infraestrutura e energia. Os dois líderes também devem abordar o conflito na Ucrânia, em que o Brasil tem tentado se inserir num papel de mediação. 

A comitiva brasileira em Pequim reúne 40 autoridades, entre as quais oito ministros, além de dezenas de empresários.  Antes de deixar o Brasil, Lula disse que planejava convidar o presidente Xi para uma visita ao país, "para mostrar os projetos que temos de interesse de investimento dos chineses".

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22
Fev23

"Que o Brasil calce os sapatos da Ucrânia"

Talis Andrade
 
 
 
Boa Noite, Cinderela | Charge | Notícias do dia
 

 

Por Thiago Amâncio /Yahool /Folha Press

 

Os Estados Unidos querem "que o Brasil calce os sapatos da Ucrânia" e condene a invasão da Rússia ao país do leste europeu de forma mais incisiva, disse nesta quinta-feira (16) a subsecretária de Assuntos Políticos do Departamento de Estado americano, Victoria Nuland.

"Se [o Brasil] tivesse um grande vizinho pegando pedaços de seu território e o invadindo com militares, esperaria e ansiaria pelo apoio da comunidade democrática para resistir e repelir isso?", questionou em conversa com jornalistas. "Trata-se de defender a Carta da ONU e as regras do mundo que permitiram que nossos filhos crescessem em um ambiente internacional relativamente civilizado", afirmou.

Nuland ocupa o cargo mais alto da carreira diplomática no país -os cargos de secretário e vice no Departamento de Estado, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores nos EUA, são políticos.

A fala desta quinta representa um aumento do tom do governo americano quanto à postura do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), herdada da gestão Jair Bolsonaro (PL), de evitar interferência mais direta no conflito. O novo presidente brasileiro negou pedido da Alemanha para repassar munições a tanques do lado ucraniano e afirmou na última semana que "o Brasil não participará" da guerra.

Até aqui, os EUA vêm tratando em público a postura de Lula como parte do jogo diplomático uma vez que as nações têm diferentes interesses. John Kirby, coordenador de comunicação estratégica do Conselho de Segurança Nacional, disse na última semana que os EUA respeitam a posição de Lula -com a ressalva de que para os americanos, segundo ele, não é hora de "agir de modo habitual" quando o assunto é Rússia.

Mas, na visita de Lula a Joe Biden na Casa Branca na última sexta (10), o governo brasileiro cedeu e aceitou condenar de forma mais dura a Rússia no comunicado divulgado ao fim do encontro. Versão preliminar do texto não condenava diretamente Moscou e falava apenas sobre a cooperação entre Brasil e EUA em questões regionais e globais, como o conflito no Leste Europeu. O texto final, porém, diz que "ambos os presidentes lamentaram a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes de seu território como violações flagrantes do direito internacional."

 

21
Fev23

Prefeito de East Palestine diz que Biden não se importa com desastre químico em Ohio e critica ida do presidente à Ucrânia

Talis Andrade

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Biden está na "Ucrânia dando milhões de dólares para as pessoas de lá, não para nós, e estou furioso", disse o prefeito Trent Conaway

 

247 - Trent Conaway, prefeito de East Palestine, Ohio, disse na segunda-feira (20) que a visita do presidente Joe Biden à Ucrânia foi o "maior tapa na cara", enquanto sua cidade continua a lidar com as consequências de um descarrilamento de trem que espalhou substâncias tóxicas pela região. 

Durante uma aparição na Fox News, Conaway foi convidado a dar sua opinião sobre a visita surpresa de Biden a Kiev.

“Esse foi o maior tapa na cara, que diz a você agora, ele não se importa conosco”, disse Conaway ao apresentador Jesse Watters. "Então ... ele pode enviar todas as agências que quiser, mas descobri isso esta manhã e em um dos briefings que ele estava na Ucrânia dando milhões de dólares para as pessoas de lá, não para nós, e estou furioso". 

“Sim, o Dia do Presidente em nosso país. Ele está… na Ucrânia”, acrescentou. “Então isso diz que tipo de cara ele é". 

Nesta terça-feira (21), após as declarações do prefeito, Biden foi à Polônia

O incidente em Ohio causou um grande incêndio e levou as autoridades a evacuar cerca de metade dos 4.800 residentes na área circundante. A Norfolk Southern, empresa ferroviária responsável pelo trem de 151 vagões que descarrilou, disse que o evento contaminou 1,1 milhão de galões de água. (Com The Hill). 

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