Na noite do dia 17/08/23, a Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), foi executada a tiros dentro do terreiro onde vivia. Mais um crime cometido em consequência de disputas fundiárias em torno de terras das comunidades tradicionais.
A pressão e as ameaças feitas por grupos ligados à especulação imobiliária não são algo novo na realidade daquela região. Em 2017, Flavio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, filho biológico de Mãe Bernadete, foi executado com dez tiros. Ao longo desses seis anos que se passaram, a Yalorixá seguiu firma na luta por justiça pelo assassinato do filho e pelos direitos dos quilombolas, e por isso se tornou alvo de ameaças.
Ainda em 2017, ela foi incluída no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), mas não foi suficiente. Em junho de 2023, já quase sem proteção, Mãe Bernadete denunciou sua situação para a presidenta do Superior Tribunal Federal (STF), a ministra Carmem Lúcia. A partir daí, as ameaças se intensificaram.
Agora, pouco mais de dois meses depois da denúncia, essa mulher que dava corpo a tantas lutas, como pela demarcação das terras quilombolas e contra o racismo religioso, entre outras, foi assassinada.
De acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil 2022, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Bahia é o terceiro estado do país onde, nos últimos anos, foram registrados os maiores índices de conflitos por terra no campo, ficando atrás apenas de Maranhão e Pará. Com relação a ameaças de morte e agressões, os números mostram que, entre 2021 e 2022, houve um aumento de 175% no número de pessoas agredidas e 170% nas ameaças de morte no estado.
Há anos a comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares luta pela regularização fundiária de suas terras. Apesar de terem tido o direito reconhecido em 2017 pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, o processo tramita lentamente e ainda não foi concluído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O resultado disso é que as 289 famílias que ali vivem, aproximadamente, seguem vulneráveis e expostas à pressão da especulação imobiliária, direta ou indiretamente, e correm riscos não apenas de serem expulsas do território, mas também risco de vida.
Diante de um crime tão brutal, diversas entidades e lutadores se manifestaram em repúdio ao crime. Que possamos nos unir para, de maneira coletiva, fortalecer a luta pelos direitos humanos, pelos direitos das comunidades e povos tradicionais e contra o machismo, racismo e intolerância religiosa.
No seu esforço para desidratar o bolsonarismo e, desta forma, viabilizar uma alternativa de “centro” na política, a TV Globo tem exibido algumas matérias impactantes. Neste domingo (17), o programa Fantástico trouxe duas reportagens que desmascaram o terrorismo da extrema-direita: uma traça o perfil do primeiro “patriotário” condenado no Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas do 8 de janeiro; a outra escancara a violência do jagunço Roberto Jefferson, o ex-presidente do PTB que segue na cadeia.
Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF, é o típico fanático bolsonarista. O criminoso reúne ao menos dez boletins de ocorrência contra ele, registrados por vizinhos. Segundo a matéria, ele é acusado de agressão verbal e física, homofobia, intolerância religiosa e até furtos. “Ele passava e falava: ‘Eu vou acabar com você’, relatou uma professora, que registrou boletins de ocorrência contra o machista por injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade.
Agressão, homofobia, intolerância religiosa e furto
Outra mulher declarou ao Fantástico que registrou, em 2018, uma queixa na polícia acusando o então síndico do seu prédio em Diadema, na região metropolitana de São Paulo, de furtar um celular. Outro BO mostra o maluco ameaçando um ex-amigo. “Quando ele percebeu que eu sou de esquerda, aí ele ficou irritado com isso, e a gente travou muitas discussões por questões ideológicas. Ele me chamava de bichona. Ele ofendeu todas as mulheres que moram nesse condomínio. Xingava de bruxa velha, de laranja podre”, descreve Vando Estrela.
O violento e desiquilibrado Aécio Lúcio, acusado de invadir e depredar prédios públicos em Brasília, foi punido pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, apresentou vários documentos comprovando sua ação terrorista no 8 de janeiro. A reportagem do Fantástico só reforçou os traços negativos do desajustado bolsonarista. "Fui salva pelo cano da minha arma"
Já a outra matéria trouxe detalhes sobre a ação assassina do ex-deputado federal Bob Jefferson contra agentes da Polícia Federal em outubro do ano passado, na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ). A policial Karina Lino Miranda, atingida por dois tiros, descreveu que ao tentar se abrigar em meio a tiros e granadas lançadas pelo bolsonarista, sentiu forte impacto e caiu no chão:
“Logo depois começou uma ardência muito grande na região do quadril. Até imaginaram que tinha um projétil alojado, tinha um buraco aberto. Depois, vendo meu coldre, minha calça, vendo o estado que ficou minha arma, porque o cano dela foi destruído, é que a gente chega à conclusão que, na verdade, foi um tiro que atingiu a região. Milagrosamente eu fui salva pelo cano da minha arma, que serviu como escudo para mim”.
A reportagem confirma que Bob Jefferson colou pregos em duas das três granadas utilizadas na ação. Segundo os peritos, o fragmento de um dos pregos atingiu a velocidade de mais de 280 quilômetros por hora. “Lançar um prego nessa velocidade, dependendo da área do corpo que ele atingir, pode causar até a morte”, enfatizou Michele Avila dos Santos, perita criminal federal, à Globo. Os peritos ainda encontraram 42 perfurações de bala na viatura. Muitos tiros atingiram o banco do carona, até o encosto de cabeça.
Entrevistado, o perito Bruno Costa rebateu a mentira do jagunço bolsonarista de que não disparou para atingir os policiais. “Primeiro que ele deu muito tiro num veículo que tinha um policial atrás, abrigado, e segundo que dois policiais foram atingidos por tiro”. Já a advogada da policial atingida, Estela Nunes, disse que a agente sofreu “danos físicos e psicológicos”. “Ela tem o dano psicológico, que acho que é o maior dos danos. Na região do quadril e no rosto, ela teve perda de sensibilidade a toque, ao calor e ao frio. Além disso, a marca no rosto a faz lembrar diariamente da violência que sofreu”.
Projeto turístico-imobiliário José Marinho e Armínio Fraga, que devastará paraíso baiano, pode ser apenas o início. População denuncia que uma “corrida pela terra” começou na região — e ameaça ainda mais bioma e territórios originários
Comunidades tradicionais e ambientes naturais em terra e mar podem ser os mais prejudicados pela construção de um projeto turístico-imobiliário privado na ilha de Boipeba. A empreitada pode azeitar a especulação de terras e a aprovação de licenças similares no litoral da Bahia.
O empreendimento Ponta dos Castelhanos foi licenciado em março pelo governo baiano numa fazenda que toma quase 20% de Boipeba, ou 1.651 hectares (ha). A ilha é uma das porções mais preservadas da Mata Atlântica e abriga povoados tradicionais de quilombolas, pescadores e extrativistas.
“Em mais de 500 anos de ocupação houve uma devastação sem precedentes da Mata Atlântica, mas ela foi mantida pela ocupação tradicional do litoral sul da Bahia”, afirma Eduardo Barcelos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF Baiano), ligado ao Ministério da Educação.
Uma de suas guardiãs é Rosângela Maria da Paixão Santos, a Dolinha. Ela cresceu catando mariscos e pescando com a família, atividades mantidas pelos filhos e marido. Hoje todos manejam uma barraca na praia do Bainema, em Boipeba, buscada por turistas brasileiros e do exterior.
“Sempre sobrevivi do mangue. O mangue era a minha firma [empresa onde trabalhava], vive aqui no meu coração. Eu aprendi a respeitar o ser humano, aprendi a respeitar a natureza e a trazer para casa o alimento, tudo através do mangue. Ele é um ‘ser’ muito importante”, declara Dolinha.
As mãos de Dolinha já tiraram muito marisco dos mangues e peixes do mar, na ilha de Boipeba. Foto: Fellipe Abreu / Mongabay Brasil / O Eco
As ilhas de Tinharé e Boipeba abrigam a maior faixa contínua de restinga arbórea do litoral do Baixo Sul baiano e cerca de 36 mil ha de manguezais, queprotegemo clima e garantem a renovação da vida marinha, mesmo de espécies que interessam à pesca comercial.
Todavia, a Bahia é um dos líderes nacionais em casos de violência no campo e no desmate da Mata Atlântica. Restam apenas 196 mil ha dos 770 mil ha originais no litoral do Baixo Sul do estado. A redução é superior a 70% na vegetação nativa da região. Os dados são do IF Baiano.
O governo da Bahia já prendeu os assassinos de mãe Bernadete Pacífico? Duvido prender os mandantes. Quanto mais sangue derramado mais propina ... mais des mata mento.
Remanescentes (verde claro) de Mata Atlântica no baixo litoral sul da Bahia, em 2021. Mapa: Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL)
Latifúndios costeiros
Barcelos, do IF Baiano, avalia que a decaída ecológica da região é ligada a uma “corrida pela terra” para a formação de “latifúndios costeiros”. Seus levantamentos apontam que 16 mil ha do território são concentrados em 18 imóveis. Isso ocorre muitas vezes pela privatização de terras públicas, conta.
“A experiência brasileira mostra que onde esses empreendimentos chegaram, o solo foi fatiado, a Mata Atlântica foi devastada, comunidades foram divididas, expulsas e submetidas à insegurança alimentar [pela privação de fontes de renda e alimentos]”, destaca o pesquisador.
O cenário que se acerca de Boipeba assusta quem tem a vida calejada pela discriminação histórica que o Brasil impõe a populações negras e indígenas, a quem não tem dinheiro ou padrinhos políticos para lhe proteger. É o caso do quilombola Benedito da Paixão Santos, o Bio.
“Fui escravo demais dos outros e hoje graças a Deus eu trabalho para mim mesmo, com a pesca e o turismo. Sempre estou aqui para apresentar o de melhor, tanto pra minha comunidades e pros amigos que visitam a nossa ilha”, ressalta. Mas as perspectivas para essas pessoas não são animadoras.
Os especialistas ouvidos por ((o))eco avaliam que uma consolidação do Ponta dos Castelhanos estimulará iniciativas semelhantes em outras áreas preservadas do litoral. O projeto foi licenciado em março deste ano pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia.
Doutora em Biologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cacilda Rocha alerta que eliminar florestas, restingas e mangues da Mata Atlântica prejudicará ambientes preservados em terra, costa e mar, bem como as populações que deles sobrevivem.
“Isso agravará processos erosivos e das chuvas nesses terrenos arenosos. E isso tudo pode ser carreado para o ambiente marinho da ilha, onde temos recifes com 16 espécies de corais”, descreve a cientista e moradora da ilha de Boipeba.
Em vermelho (esquerda), a concentração de terras privadas em 100 km do litoral sul baiano, entre as praias do Garcez (Jaguaripe) e de Pratigi (Ituberá). Em laranja (direita), áreas que já estariam privatizadas nas ilhas baianas de Moreré (acima) e de Boipeba. No extremo sul da imagem, a área do projeto Ponta dos Castelhanos. Mapas: Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL)
Licença contestada
A licença inicial do Inema ao projeto prevê obras em menos de 2% da área da fazenda e desmate de 3 ha (0,17%) dos 1.651 hacompradosem 2008 pela Mangaba Cultivo de Coco. O grupo temsócioscomo José Roberto Marinho, herdeiro da Rede Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.
Mas, cálculos do IF Baiano apontam que a ocupação será de ao menos 347 ha. Serão 201 ha de loteamentos, outros 88 ha para pousadas, 22 ha da pista de pouso e 36 ha para residências. O consumo de água das estruturas será cinco vezes maior que o da comunidade de Cova da Onça, no sul de Boipeba.
“O projeto impactará matas, restingas geológicas, áreas de recarga de água, campos de mangaba [fruta nativa], demussunungae manguezais”, avisa Eduardo Barcelos, do IF Baiano.
Conforme o cientista, a licença estadual dribla diretrizes federais para conservar a biodiversidade e não pesa impactos cumulativos de outros projetos na segurança alimentar das comunidades tradicionais, que pescam, catam alimentos eoperamturismo, inclusive na área do projeto.
Matriarca do samba de raíz em Boipeba, Jenice Santos pede muita cautela antes que moradores e autoridades públicas dêem sinal verde definitivo ao empreendimento. “Fica esperto, abre o olho e pare para analisar, que é para depois não chorar”, avisa.
“Eu sou nativa de Boipeba, vivi muitos anos pescando, tirando polvo, metendo o braço no buraco do caranguejo, pescando naquele rio do Catu. Então como é que hoje eu vou aceitar que as pessoas vêm de fora querer poluir um lugar tão bonito”, reclama. (continua)
A Ilha de Boipeba está ameaçada! Esse paraíso baiano, que já foi eleito a melhor ilha do Brasil, está ameaçado pela construção de um megaempreendimento imobiliário que vai ocupar cerca de 20% da ilha, o equivalente à aproximadamente 1700 campos de futebol. No dia 07 de março o INEMA, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, aprovou a licença para construção do empreendimento, mas no dia 06 abril o Ministério Público proibiu a intervenção no terreno até que seja analisado se o empreendimento possui a licença ambiental do INEMA e atende à legislação ambiental. Preciso acompanhar esse caso de perto e pressionar os poderes públicos para que esse empreendimento não vá à frente porque eles querem acabar com um dos lugares mais bonitos e paradisíacos do Brasil. (continua)
Foto: Tunísia Cores. Os ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança desconhecem a violência e a injustiça contra pobres pescadores. O Governo da Bahia também faz que não sabe
Pescador Raimundo Siri precisou abandonar a comunidade de Cova da Onça após ser intimidado por mensagens, áudios e vídeos de José Roberto Marinho, Armínio Fraga e outros safados inimigos do povo
NO DIA 7 DE ABRIL,Raimundo Esmeraldino deixou a ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. Foi a primeira vez em 60 anos que, mesmo considerando pequenos passeios ou visitas rápidas para resolver problemas pessoais, o pescador ficou tanto tempo longe do lugar onde nasceu. E diferente das outras saídas, dessa vez a motivação não alternou entre lazer ou adiantamento de tarefas cotidianas. Foi uma fuga durante a madrugada.
Siri, como é mais conhecido na comunidade tradicional Cova da Onça, é uma das principais lideranças populares em Boipeba e tem se posicionado abertamente contrário ao complexo hoteleiro Ponta dos Castelhanos. Em razão disso, tem sido ameaçado de morte em mensagens de texto, áudios e vídeos que circulam em grupos de WhatsApp dos moradores da ilha.
“Nós temos que esperar esse Siri aqui. Esse vagabundo. Temos que pegar esse descarado aqui, em cima da ponte, rapaz. Você é um canalha, um cachorro. Em Cova da Onça aqui, esse homem não tem valor nenhum. Meu cachorro rottweiler, Ave Maria, tem mais valor que esse homem mil vezes. Esse é um safado, descarado. Quando ele chegar aqui, [vou] jogar ele da ponte de baixo, porque ele não quer o bem da comunidade não. Esse canalha”, diz uma das gravações que tive acesso.
O empreendimento que Siri se opõe é a sociedade Mangaba Cultivo de Coco LTDA, formadapor empresários poderosos. Entre eles, estão José Roberto Marinho, dono da Rede Globo, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, além de outros quatro sócios endinheirados: Clóvis Macedo, Marcelo Stallone, Antonio Carlos de Freitas Valle e Arthur Baer Bahia.
A construção luxuosa vai ser levantada em uma Área de Proteção Ambiental e deve ocupar 1.651 hectares de extensão – o que corresponde a quase 20% de todo território da ilha. OInterceptmostrou que, emborao governo da Bahia tenha concedido uma licença para início das obras, o terreno é uma área pública federal e os sócios da Mangaba não detêm a posse definitiva desta enorme propriedade.
Para completar, a compra da área foi feita das mãos de um empresário, ex-prefeito de uma cidade vizinha, que responde a um processo na justiça baiana por tomada de terra (continua)
Uma coisa que se poderia esperar do ex-juiz Moro, com certeza, é olhar para seu próprio umbigo. E apesar de ser odiado pela esquerda e por parte da direita, ostenta ainda um terceiro pífio lugar com 10,1% nas pesquisas de intenção para a corrida ao planalto. Esse cenário não caiu de um patamar sequer nas pesquisas até agora, fazendo com que o ex-juiz se decidisse temporariamente por sair da disputa. Decisão acertada, pois pode canalizar parte desses votos para outro pleito como uma vaga na Câmara e ainda ter um foro privilegiado. Isso por que o cerco se fecha. Muitos têm memória curta ou seletiva, mas podemos fazer um retrospecto de sua atuação.
O ódio de Sérgio Moro por Lula já era conhecido por todos. Seu pai, Dalton Áureo Moro, fundador do PSDB em Maringá, era conhecido por esbravejar seu ódio contra Lula. Todos já tinham visto a relação do ex-juiz com caciques do PSDB, especialmente com Aécio Neves, que achava que iria derrotar Dilma e ser presidente. Quando Aécio perdeu e jurou vingança, falando que faria Dilma sangrar na presidência, reuniu todas as suas forças para o tal intento e entra Sérgio Moro.
Com base na WikiLeaks, Sérgio Moro participou do "Projeto Pontes", o seminário que ensinava leis e habilidades práticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros. Em 2009, Sérgio Moro tem um treinamento intenso em Curitiba, sobre o tema: “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito". O ex-juiz já estava gabaritado a assumir seu papel decarrasco, usando escutas ilegais e todo tipo de método torpe. Mesmo sem nenhuma prova, tendo a anuência da mídia, Lula foi retirado da disputa eleitoral, com a Operação Lava-jato de Moro. A operação culminou no golpe contra Dilma, prisão de Lula e vários delatores, que logo depois se mostraram coagidos a mentir, e no final se provou não ter nada contra Lula e sim a suspeição de Moro em toda a ação. Se tornando o juiz parcial a mando do golpe para a esquerda.
Se mostrando partidário, sem nenhum pudor, migrou para o governo Bolsonaro e atuou apenas em proteção do presidente, sem nenhuma política pública. Com a rixa velada com o presidente, por causa de cargos que poderiam livrar seus filhos de uma grande investigação, Moro sai do Ministério, sem antes tentar limpar sua barra mostrando os vídeos que revelam Bolsonaro tentando impor seu comando na PF do Rio de Janeiro. O caso foi abafado por seu amigo Augusto Aras da PGR. No final se provou que sempre foi parcial e traiu a confiança de todos os bolsonaristas, sendo figura non grata para a direita.
Antes tentou trabalhar na Alvarez & Marsal, e levou declarados 3,7 milhões. Agora, depois de sua pretensa desistência a candidatura para presidência, decide ser deputado federal, mas deixando de lado o partido que estava dando apoio até o momento, devido aos escândalos morais de integrantes do MBL. E nos cinco meses que esteve no Podemos, Moro deu prejuízo de três milhões. Levou um rastro de indignação em parte dos conservadores que ainda apoiavam por suas atitudes e falta de traquejo nas câmeras em entrevistas.
Como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não poderá voltar a exercer o cargo de juiz federal de forma automática e como tem certeza que se não conseguir nada, poderá ir preso, vai mirar a candidatura a deputado federal por um domicílio que se mostra conservador e conseguiria eleger Moro: São Paulo. Mas a pergunta que não quer calar... Alguém já viu algum documento que prova que Sérgio Moro mora em São Paulo no mínimo há três meses ou basta ter convicção?
É importante entender a dimensão do jogo político envolvido nas próximas eleições.
O Brasil está no epicentro de uma disputa política mundial, conduzida, de um lado, por uma coalizão de oligarcas, que denominaremos aqui, genericamente, de globalismo; do outro, pelos instrumentos civilizatórios do período anterior, órgãos multilaterais, instituições de Estado e movimentos de direitos humanos que a ultradireita internacional batizou de globalismo de esquerda..
Vamos por partes.
Etapa 1 da financeirização
Iniciada nos anos 70, o longo período da financeirização mundial repetiu, com impressionante semelhança, o ocorrido um século antes.
Primeiro, houve o advento de novas teorias econômicas, propondo a desregulamentação de mercados e o livre fluxo de capitais. Em ambos os casos, a teoria vendia falsas promessas: a de que, tratando bem o capital, ele transbordaria dos grandes centros para a periferia, trazendo prosperidade geral.
Desde o início da financeirização – nos anos 70 -, desregulamentação de mercados, controle das autoridades monetárias pelo mercado, novas tecnologias, bolhas especulativas permitiram enorme concentração da riqueza e perspectivas de grandes negócios com serviços públicos.
No século 19, esses negócios se concentravam nas ferrovias, navegação, iluminação pública. No século 21, nas grandes privatizações e na exploração dos mercados de energia, saúde e seguridade. E, em ambos os casos, uma ampla corrupção dos atores públicos, partidos políticos, Executivo e Judiciário, como sucedeu com o próprio Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda da República.
Na primeira fase, o discurso neoliberal tornou-se hegemônico, facilitando o trabalho de desmonte dos Estados de bem estar social, e provocando a explosão de grandes bolhas especulativas.
O passo seguinte foi a aliança global das oligarquias de vários países, alavancadas pelo sistema financeiro internacional. E, internamente, os capitais nacionais associados às grandes bancas globais.
As pontas de lança do discurso neoliberal
Recomendo a leitura do livro “Democracia na Periferia Capitalista”, do cientista político Luiz Felipe Miguel. Ele traça um bom roteiro das diversas interpretações sobre a crise das democracias depois de 2008.
As ideologias se constroem assim:
De início, teorias destinadas a dar substância teórica aos interesses do capital. Esse movimento se dá cooptando acadêmicos e usando a mídia para invisibilizar a crítica.
A partir daí, um conjunto de bordões que entram no dia-a-dia da mídia e passam a ser utilizados corriqueiramente por jornalistas ou acadêmicos propagandistas, infiltrando-se por todos os poros da opinião pública.
Alguns deles:
A retirada de direitos tornará a economia mais eficiente e, com isso, todos ganham, inclusive os que perderam os direitos.
Em qualquer hipótese, uma empresa privada é superior à empresa pública. Nem se cuida de analisar características e objetivos de cada uma.
Toda medida que beneficia o mercado é virtuosa. Jamais analisam externalidades negativas ou positivas.
Qualquer medida em benefício da população é populismo ou é “medida eleitoreira”.
Há um desprezo por qualquer gestor que não pertença aos círculos do mercado, como se a política exigisse personagens iluminados e como se as medidas em favor do mercado obedecessem a princípios científicos.
A análise de desempenho de empresas públicas fica restrita à sua capacidade de distribuir dividendos aos acionistas, ignorando por completo seus compromissos sociais, de atendimento a metas, interesses nacionais e de reinvestimento.
Uma empresa que não reinveste lucro tem resultados melhores no balanço imediato, e compromete o futuro. Por aqui, quanto maior a distribuição de dividendos, menor a parcela de investimentos e maior o saque contra o futuro da própria empresa Mesmo assim, recebe os maiores elogios da mídia.
Se a “lição de casa” não produziu resultados, é porque foi insuficiente. Tem que radicalizar, inclusive para não jogar fora os sacrifícios já incorridos.
Etapa 2 da financeirização
A crise de 2008 representou o fim do modelo das democracias liberais com sua receita de bolo: um discurso ideológico consolidado, o desmonte dos Estados nacionais contra qualquer forma de direitos sociais. Com a crise, o jogo muda, cai o mote do eficientismo, deixando um legado de concentração de renda, de grandes tragédias migratórias.
E também oligarcas, os bilionários que passam a se articular para a preservação do seu poder mundial. No caso russo e ucraniano, bilionários mais rústicos; nos países ocidentais, bilionários mais refinados misturados com Véios da Havan da vida. Mas todos, igualmente, oligarcas.
Análise-se o caso brasileiro.
Jorge Paulo Lemann, dono de fundações de estímulo à educação e de renovação política. No governo FHC conseguiu o controle do mercado de cervejas, graças a um voto indecente de Gesner de Oliveira, presidente do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). No primeiro governo Lula, assumiu a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão), em uma manobra que nada ficava a dever a um oligarca russo. Agora, atua para privatizar a Eletrobras por valor ínfimo. Não despendeu um tostão na capitalização da empresa. Mas a mera privatização multiplicará por várias vezes o valor da sua participação.
Em uma das eleições, colocou um economista de confiança como assessor econômico do candidato Ciro Gomes, como condição para dar seu apoio. Tempos depois, colocou o assessor trabalhando diretamente com Antonio Pallocci, no governo Lula.
Daniel Dantas –graças ao apoio do governo Fernando Henrique Cardoso e cooptação de dirigentes de fundos de pensão, logrou o controle de várias estatais de telefonia privatizadas, sem precisar aportar capital. Depois disso, investiu em serviços públicos no Rio de Janeiro, em clubes de futebol e em fazendas na Amazônia.
André Esteves– no período Lula, participou de inúmeros empreendimentos gigantescos, como o Sete Brasil. Recentemente, venceu uma licitação viciada para a Zona Azul de São Paulo, levando de graça uma base de dados de 3,5 milhões de cartões de crédito.
Colocou um homem seu no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outro no Ministério da Economia. Paulo Guedes foi flagrado em uma live com um terminal da Bloomberg em sua sala, próprio para operações no mercado.
Sem contar os fora de linha, como Luciano Hang, o dono do Madero e outros, associados ao submundo empresarial da China.
Desde a crise de 2008, essa articulação de bilionários passou a buscar novas formas de garantir politicamente seus ganhos.
Etapa 3 – os pactos antidemocráticos
A ofensiva antidemocrática juntou globalmente dois grupos distintos: os oligarcas e a ultradireita.
Do lado dos oligarcas, montou-se a aliança tradicional que inclui a OCDE e o Departamento de Estado americano e, internamente, grupos de mídia nacionais.
Em ambos os casos, houve uma orquestração de impeachment atendendo a interesses globalistas.
Os EUA já tinham utilizado o poder do dólar como ferramenta geoeconômica, quando conseguiu impor à OCDE o primado da jurisdição americana sobre qualquer ato de corrupção que, de alguma maneira, fosse em dólares.
Em seguida, a OCDE lançou a campanha “no corruption”, que influenciou imediatamente o Ministério Público Federal brasileiro e passou a montar parcerias com países emergentes, visando impor a lógica americana nos judiciários locais. Os episódios mais ostensivos foram a Lava Jato, no Brasil, e a intervenção na Ucrânia em 2014. No caso da Ucrânia, a OCDE e o Departamento de Justiça dos EUA garantiram até prerrogativa de nomear juízes e ministros.
Na Ucrânia, o golpe foi precipitado por decisões pró-Rússia de um governo eleito; no Brasil, pela resistência da presidente em aderir ao “Ponte para o Futuro”, uma pauta globalista.
Em ambos os países, a mobilização popular contra o governo ocorreu com a participação direta das maiores redes de televisão. No caso do Brasil, a parceria com os oligarcas da Globo. Em troca, a Globo garantiu blindagem nas investigações que aconteciam nos EUA sobre a corrupção na FIFA, que tinha sua participação direta na compra de campeonatos. Uma das delações-chave foi a de J.Hawilla, principal parceiro da emissora na corrupção da FIFA e da CBF. Mesmo assim, o grupo saiu ileso.
Na Ucrânia, o principal promotor das manifestações foi uma rede de emissoras do oligarca Ihor Kolomoisky.
Em ambos os países, na fase inicial a transição política foi conduzida por políticos impopulares e mal-afamados, Michel Temer no Brasil, Petro Poroshenko na Ucrânia.
No momento seguinte, houve um processo de construção de “mitos” – Zelensky na Ucrânia, através da rede de emissoras de Kolomoisky – que simultaneamente financiou o grupo neonazista Batalhão Azov. Bolsonaro no Brasil – valendo-se das redes formais e das redes sociais.
Do lado da ultra direita houve a utilização intensiva das redes sociais e a constituição de milícias armadas de apoio direto aos presidentes.
Nos dois casos – Ucrânia e Brasil – o legado ultraliberal resultou no desmonte dos estados nacionais, queda significativa do PIB, manutenção de níveis elevados de corrupção.
Etapa 4 – a volta dos pactos regionais
Nos últimos anos, dois grandes eventos expuseram definitivamente o legado deletério do globalismo neoliberal: a pandemia do Covid-19 e o conflito Rússia-OTAN, seguido das sanções econômicas adotadas pelos Estados Unidos contra a Rússia.
A pandemia acelerou a desestruturação das cadeias globais de produção, trouxe de volta o conceito de segurança econômica nacional e jogaram em primeiro plano a questão da fome e da miséria. Já as sanções econômicas trouxeram um risco adicional para a manutenção do dólar como moeda global.
Etapa 5 – Brasil no epicentro da maior batalha global
A partir de agora, desenrola-se a, provavelmente, mais importante batalha mundial do ultraliberalismo. De um lado o liberalismo destruidor de estados e de direito. Do outro, a social-democracia redesenhada – formada pela social-democracia europeia e países da América Latina – empenhada na reconstrução dos estados nacionais e das instituições multilaterais.
Eleito Lula, haverá a necessidade de um pacto nacional onde não mais haverá o ganha-ganha dos dois primeiros governos. Será uma batalha titânica, sem espaços de mediação.
Não há uma instituição em condições de ancorar a transição.
A cobertura da guerra mostrou uma mídia brasileira que não absorveu em nada as lições da cobertura da Lava Jato. O período do jornalismo de esgoto afetou radicalmente uma geração inteira de chefes de redação. A renovação será lenta – se houver.
No plano político-partidário, nem a criação do instituto da federação de partidos logrou homogeneizar os projetos de país.
Lava Jato e impeachment contaminaram todos os poderes nacionais. No Judiciário há até questionamento de decisões do STF por tribunais relevantes, como o Tribunal de Justiça de São Paulo. O modelo de indicação de desembargadores impede completamente a renovação nos principais tribunais, submetidos a cartas marcadas que eternizam estruturas herdadas do período ditatorial.
Nas Forças Armadas, currículos dos tempos da ditadura, e jamais renovados, eternizaram gerações de militares sem nenhuma informação sobre as mudanças globais, ainda presos à guerra fria e à noção de defesa do “mundo livre”. E, agora, parte deles contaminada pela possibilidade de negócios abertos pela invasão da área pública por militares negociantes.
Ao mesmo tempo, o vírus do ultraliberalismo continua arraigado na opinião pública.
Paradoxalmente, toda essa dificuldade será o fator de aglutinação da renovação. O que estará em jogo não será um provável terceiro governo Lula, mas o próprio desafio de manter o Brasil como nação.