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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

06
Mar21

"Temos que peitar. Nós é que vamos dizer o que é crime": o dia em que a Lava Jato cometeu estupro coletivo para manter Lula preso

Talis Andrade

Os malditos porcos fascistas só querem bater, não querem apanhar. O  bumerangue vai, mas ele volta. | Funny memes, Life memes, Memes

 

 

por Joaquim de Carvalho

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A mais recente leva de mensagens divulgada pela defesa do ex-presidente Lula revela um comportamento tão escandaloso de procuradores, juízes, desembargadores, ministros das cortes superiores que pode ser comparado, sem exagero, a um estupro coletivo.

No dia 8 de julho de 2018, três meses e meio antes da eleição de Jair Bolsonaro, essas autoridades violaram a Constituição e as leis para impedir que a ordem legítima de um desembargador do Tribunal Regional da 4a. Região fosse cumprida para libertar Lula.

Às 13h25 daquele dia infame, Januário Paludo, intitulado “pai" dos procuradores da Lava Jato, resumiu a estratégia daquele setor do Ministério Público para manter Lula no cárcere, como havia se manifestado ilegalmente Sergio Moro:

"Temos que peitar. Nós é que vamos dizer o que é crime ou não. Tem que dizer nos autos. NÃO É CRIME.”

Os procuradores “filhos de Januário” estavam ensandecidos com uma decisão legal do desembargador Rogério Favreto, responsável pelo plantão no TRF-4 naquele dia. 

Analisando um HC apresentado por deputados do PT, ele decidiu conceder liminar e expedir o alvará de soltura de Lula, que estava preso havia três meses. 

O fundamento da decisão era a ausência de resposta da 12ª Vara da Justiça Federal no Paraná, responsável pela execução penal, ao pedido da defesa de Lula para que ele pudesse realizar campanha a presidente.

Havia, inclusive, pedido de entrevistas.

Ao saber da decisão, Sergio Moro, mesmo de férias [em Portugal] e não sendo responsável pela 12ª Vara, decidiu assinar uma contraordem.

Ele disse que só João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 e seu amigo declarado, poderia decidir sobre esse HC.

Agindo como xerife ou justiceiro — sem poderes funcionais, já que estava de férias —, de uma tacada só ele usurpou poderes do juiz plantonista da Justiça Federal em Curitiba naquele dia, Vicente de Paula Ataíde Júnior, do TRF-4 e do Superior Tribunal de Justiça.

O chefe Superintendência da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, decidiu acatar a ordem de Moro em vez de cumprir o alvará de soltura.

Paludo avisou a seus “filhos”:

"O moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum.”

Com medo de responderem pelo crime de desobediência, os policiais federais foram tranquilizados por Paludo.

No chat, o procurador revelou que conversou com Valeixo:

“Disse que não é o Favareto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somons nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até posição do Lenza.”

Há vários erros de digitação na frase, mas não é difícil compreender que se trata do anúncio de que eles estavam dispostos a cometer prevaricação, conscientes de que a lei não os atinge. E, dependendo da decisão deles, não atinge também seus cúmplices.

Valeixo seguiu “segurando” o alvará, como informou Deltan Dallagnol, e seis meses se tornou braço direito de Moro no Ministério da Justiça, como diretor-geral da Polícia Federal.

A discussão no grupo passou então a ser como responsabilizar criminalmente Favreto, embora Deltan Dallagnol tenha reconhecido a autoridade do desembargador plantonista.

“E quem está cometende abuso de autoridade é o desembargador”, discordou Paludo.

“A pressão aqui está aumentando sobre a PF”, comentou Deltan, ao que respondeu Paludo: “Tem que avisar a PF que eles não estão cometendo abuso algum”. 

O procurador regional Luiz Felipe Hoffmann Sanzi entrou na discussão: “Até porque existe outra ordem do Moro.”

Dallagnol lembrou que a “ordem do Moro” não se sobrepõe à de Favreto. Era “preciso uma contraordem do Gebran ou Lens”, Carlos Thompson, então presidente do TRF-4. 

“Pela aparência, Favretto pode cassar a decisão do Moro”, conclui.

Para Paludo, no entanto, o Código de Processo Penal é menos importante: “É um jogo de xadrez. Ganha quem joga melhor.”

O procurador Diogo Castor de Mattos, irmão do advogado que ficou milionário com delações homologadas pela Lava Jato e responde no CNMP por crime de falsidade no caso do outdoor com autoelogio, deu pitaco na discussão:

“Entra na discussão da validade de ordens judiciais de autoridades manifestamente incompetentes. Daqui a pouco eles conseguem uma ordem de soltura de um juiz federal do acre ou de um juiz do trabalho. São decisões nulas não geram qualquer efeito”.

Incompetente o magistrado que respondia pelo TRF-4?

Paludo demostrou como sabe manipular o sistema de justiça:

"O moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum.”

Quatro anos antes, em dobradinha com Moro, Paludo arquivou denúncia bem fundamentada de que delegados mandaram um agente instalar grampo ilegal na cela de presos da Lava Jato, entre eles Alberto Youssef.

Naquele 8 de julho de 2018, os procuradores estudavam como massacrar o desembargador Favreto, única voz discordante na corte que, dois anos antes, havia transformado a 13ª Vara num tribunal com regras excepcionais.

Notória por dizer que era divertido atacar Lula, mesmo sem prova, Laura Tessler se irritou com o desembargador Favreto por pedir os autos do HC de volta, para reforçar a decisão de soltar o ex-presidente.

"Meu Deus!!! Perdeu completamente a vergonha!!!”, disse.

O procurador regional Sanzi fez coro: "Não perdeu. Nunca teve.”

Responsável pelo plantão no Ministério Público, José Osmar Pumes disse, por sua vez,  que analisou o regimento interno do TRF-4 e não encontrou nenhuma brecha que permitisse ao presidente do tribunal, Thompson Flores Lenz, cassar a decisão de Favreto.

Às 16h24, o procurador regional Antônio Carlos Welter informou que Favreto, depois de pedir os autos de volta, reforçou sua decisão de soltar Lula.

Welter compartilhou o despacho do desembargador, que deu prazo de uma hora para a PF cumprir o alvará de soltura, que estava sendo descomprido pela PF desde às 10 horas da manhã.

“Precisamos que o presidente do TRF suspenda”, comentou Dallagnol, que em seguida confessou outra ilegalidade.

Sem ter poder para impedir a execução do alvará de soltura do desembargador Favreto, Dallagnol avisou:

"Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir.”

Como já disse o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato agia como o PCC, a facção criminosa que controla os presídios e o tráfico de drogas em diversos Estados. 

De fato, ao dizer que um alvará judicial não deveria ser cumprido, o coordenador da força-tarefa não diferiu de traficantes ou milicianos.

Uma ameaça típica de bandido, equivalente a um indivíduo que diz: “Vou entrar naquele shopping e assaltar”. Ou de um traficante: “Vou abrir uma boca de fumo”. Ou de um estuprador: “Vou violentar aquela menina porque não existe lei no país”.

O resultado desse estupro coletivo da Constituição (ou da Justiça) foi a eleição de Jair Bolsonaro e a ascensão do neofascismo, que tiveram como protagonistas principais Moro, os procuradores, os policiais federais e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, além de Carmem Lúcia, se verdadeira a informação dos procuradores de que ela havia ligado para o ministro Jungmann e o orientado a não cumprir o alvará de soltura assinado por Favreto.

Era como se, enquanto estupravam a Justiça, ouvissem a turma de Bolsonaro gritando “estupra". Paludo em cima da Justiça e a galera neofascista incentivando: “Estupra, estupra!”.

Nesse quadro de desonra, a Globo fez o seu papel, silenciou quanto à flagrante ilegalidade e ainda publicou reportagens e análises dos jornalistas de cativeiro que, no fundo, incentivavam os estupradores.

E foi o que fizeram. E Paludo ainda deu a sugestão para que a ação dessa quadrilha não fosse considerada crime:

"Acho que tem que haver uma manifestação forte por parte do MPF de que não há abuso de autoridade no não cumprimento da decisão do favareto e respeito à decisão colegiada.”

A procuradora Maria Emília lembrou que a petição a cargo do colega dela José Osmar Pumes deveria passar pelo plantão, de responsabilidade Favreto: “Gente, a questão é prática. Toda petição entra no TRF pelo plantão!”

 Jerusa Viecilli, também procuradora, propôs um atalhado marginal:

"Imprime e leva em mãos pro presidente”.

Deltan concordou:

"Ou driblamos isso, ou vamos perder”

Paludo voltou a carga. Disse que conversou com Valeixo (Maurício Valeixo, na época superintendente da PF no Paraná, mais tarde braço direito de Moro no Ministério da Justiça) para assegurar impunidade aos policiais que estavam descumprindo ordem judicial.

Na mesma série de mensagens, naquele 8 de julho de 2018, Paludo propôs ao grupo blindar Moro, que havia tomado uma decisão fora da lei ao interromper as férias para ordenar à Polícia Federal que descumprisse ordem do desembargador.

Moro não tinha jurisdição para atuar no caso e agiu escorado na popularidade que a Globo lhe dava. Disse Paludo: “O Moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum”.

Pumes escreveu qualquer coisa e protocolou no sistema para, em seguida, aflito, avisar que a petição estava demorando para ser processada.

Sobre seu texto, Pumes escreveu: 

"Não ficou nenhum primor, mas foi o que deu pra fazer, na correria”.

Paludo elogiou: 

"Num dia turbulento como hoje, ninguem teria feito melhor”.

E Deltan arrematou: 

"Shou Pumes”.

O coordenador da força-tarefa, amigo de Luís Roberto Barroso, compartilhou uma informação relevante.

Até Carmem Lúcia, então presidente do STF, teria atuado para incentivar o estupro da Constituição:

"Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson”, disse Dallagnol.

Jungmann era o ministro da Segurança Pública na ocasião, a que a PF estava subordinada.

O amigo de Barroso se mostrou otimista:

"Cenário tá bom”.

Já eram 18h05, o prazo dado por Favreto tinha se esgotado, e Paludo informou que a PF não cumpriria o alvará.

Ele contou que tinha conversado com o delegado Maurício Valeixo.

“Waleixo ligou. Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”, digitou no chat.

“O Thompson vai suspender”, disse um procurador não identificado, provavelmente Carlos Fernando dos Santos Lima, administrador do grupo.

Em seguida, Deltan falou em denunciar Favreto criminalmente,

"Vamos ter que trabalhar numa resposta de CNJ ou até criminal contra Favretto depois do domingo perdido”, afirmou.

Paludo, ainda violentando a Justiça, emendou:

"Com certeza. está mais do que na hora.”

A procuradora Maria Emília pediu o telefone de Humberto (não dá o sobrenome, mas é provavelmente um autoridade do Ministério Público Federal que atua nas cortes superiores em Brasília).

"Está falando com a Carmem Lúcia. Já te passo”, respondeu Paludo

Em seguida, passou dois números de Brasília.

Uma hora depois, às 19h30, Deltan avisou no grupo: 

"É teeeeetraaaa. Decisão assinada. Mantendo a do Gebran”.

Os violadores comemoraram, mas, no fundo, quem venceu foi Bolsonaro e a maior vítima, neste episódio, foi a Justiça — com o governo Bolsonaro, o Brasil todo. 

Engana-se quem acha que foi Lula o grande derrotado nesse caso.

Diante desse cenário de miséria institucional, vem à mente a frase do desembargador Lédio Rosa de Andrade, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, falando nove meses antes no funeral do amigo Luiz Carlos Cancellier, que ele chamava de Cao, vítima simbólica desses anos tristes da Lava Jato:

"Porcos e homens se confundem, fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente”.

.x.x.x.x.

Você pode conferir as mensagens periciadas a partir da página 21 do reltório apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Aviso importante: tem que ter estômago:

 

Livro "A Revolução dos Bichos" ganha versão musical pelo Núcleo  Experimental - A Broadway é Aqui!

13
Fev21

Os tempos são chegados para Moro e companhia

Talis Andrade

por Ribamar Fonseca

Há um velho dito popular segundo o qual “não há mal que sempre dure”. Isso se encaixa como uma luva no caso da Lava-Jato que, sob a capa de combatente da corrupção, fez muito mal ao país: além de impedir Lula de concorrer à Presidência da República e abrir caminho para a eleição de Bolsonaro, a força-tarefa fragilizou a Petrobrás, proporcionando o seu esquartejamento para ser vendida em partes; destruiu a indústria pesada da construção civil nacional e desempregou milhares de trabalhadores. Graças à ação de hackers, que trouxeram a público as conversas reservadas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores que integravam a operação, toda a farsa foi descoberta, além das suas ligações clandestinas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a CIA, que orientaram os seus trabalhos, inclusive para a prisão de Lula. Com a revelação da trama urdida nos bastidores da Lava-Jato com o objetivo de  interferir na política brasileira, para atender interesses norte-americanos, no que ficou conhecido como vaza-jato, o mau cheiro da lama podre em que Moro, Dallagnol e cia se  movimentavam exalou, exigindo medidas de higienização ´por parte do Supremo Tribunal Federal.  

Depois do período de carnaval, segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente da segunda turma do STF, finalmente deverá ser julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgamento que vem sendo procrastinado pelo próprio Gilmar sob a alegação de que a questão é muito delicada. Se o beneficiário da ação fosse algum tucano a questão não seria tão delicada e certamente já teria sido decidida há muito tempo. No entanto, diante da avalanche de crimes praticados pelo pessoal da força-tarefa revelados pela vaza-jato parece que não há mais como adiar o julgamento da suspeição  e tudo leva a crer que a sentença contra o ex-presidente Lula será mesmo anulada. O primeiro sinal da nova posição do STF foi a confirmação, pela segunda turma da Corte,  da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou a entrega do material da vaza-jato para os advogados do líder petista. Já surgiram rumores, porém, de que ministros ligados à Lava-Jato estariam articulando uma reação contra a possibilidade de anulação de todas as sentenças de Moro, não apenas as relacionados a Lula, com receio de que tal decisão possa beneficiar outros condenados.

Dificil acreditar na articulação de semelhante reação por parte de ministros, pois isso significaria a completa desmoralização da justiça, porque se o processo foi contaminado pela parcialidade criminosa do juiz nada mais justo do que anulá-lo. Na verdade, todos os ministros, não apenas do STF mas, também, do STJ, sabem das ilegalidades cometidas por Moro e sua turma e, sobretudo, que Lula é inocente – não há uma única acusação ou qualquer prova de que ele tenha roubado dez centavos – mas o medo da mídia familiar e dos militares parece ser maior do que o dever de justiça. O ministro Gilmar Mendes, que já foi um dos algozes de Lula, recentemente disse que ele “merece um julgamento digno e justo”, declaração que representou o reconhecimento de que o seu julgamento foi injusto.  Acontece, porém, que o ex-presidente não merece nenhum julgamento, justo ou injusto, porque simplesmente não cometeu nenhum crime. Tudo não passou de uma farsa montada pela Lava-Jato – hoje todos tem consciência disso – para impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto, do mesmo modo que inventaram “pedaladas fiscais” para destituir a presidenta Dilma Roussef.  

Com a extinção da Lava-Jato, que representou o fim de um período negro na história do judiciário brasileiro – até o jornal norte-americano The New York Times reconheceu a farsa e os danos que a força-tarefa causou ao poder judiciário nacional – as viúvas de Moro e Dallagnol entre militares e jornalistas, entre eles os irmãos Marinho,  ficaram inconsoláveis, não exatamente porque acreditam que agora a corrupção vai campear, embora existam mecanismos legais que sempre combateram a corrupção no país,  mas porque temem que Lula recupere os seus direitos políticos e possa voltar ao Planalto. As viúvas da Lava-Jato estão divididas em dois grupos: os que se deixaram influenciar pelas noticias da Globo acumpliciada com a força-tarefa e acreditaram que o líder petista era realmente corrupto, mesmo com a ausência de qualquer prova; e os anacrônicos, aqueles que ainda vivem assombrados pelo velho comunismo do passado, como o general Villas-Boas, que vêem em Lula um comunista  perigoso para o pais, embora ele tenha sido considerado pelo povo, conforme pesquisas, o melhor presidente de toda a história do Brasil.   

Em seu livro, que deverá ser lançado brevemente, o general Villas-Boas, ex-comandante do Exército, confessou a intenção de impedir a Suprema Corte de libertar Lula ao divulgar uma nota, no dia do julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente,  fazendo uma ameaça velada quanto a uma possível intervenção militar. Observa-se, sem muita dificuldade, que alguém sempre acena com a possibilidade de interrupção constitucional, com a participação dos militares,  todas as vezes em que a Esquerda ameaça retomar o poder. E como Lula é o principal líder da Esquerda brasileira, um obstáculo às pretensões norte-americanas de abocanhar nossas reservas petrolíferas,  os golpistas se assanham sempre que ele cresce no cenário político nacional, apesar do esforço da mídia corporativa em ignorá-lo. Desta vez, porém, eles dificilmente conseguirão impedir que a Suprema Corte anule os processos contra o ex-presidente, pois não há mais como fechar os olhos e ouvidos para as revelações dos crimes praticados pela operação de Curitiba onde, segundo o ministro Gilmar Mendes, havia um verdadeiro “esquadrão da morte”.  

O fato é que o ídolo de barro Sergio Moro está desmoronando, junto com Deltan Dallagnol e os demais procuradores da força-tarefa, porque com as revelações da vaza-jato os responsáveis pela construção dessa excrescência no judiciário brasileiro não conseguem mais mantê-la de pé. Fruto da conivência de toda uma estrutura integrada, entre outros, pela mídia e pelos tribunais superiores, Moro adquiriu fama e poder mas, como nada é para sempre, chegou o dia da queda quando a ambição o levou ao Ministério da Justiça de Bolsonaro. Na verdade, ele só chegou tão alto porque o Supremo fez vista grossa para suas arbitrariedades iniciadas há mais de quinze anos, com o processo do Banestado no Paraná. O STF há muito conhecia os seus métodos mas não fez absolutamente nada para contê-lo, tornando-se, de certo modo, também responsável por suas ilegalidades, junto com a mídia corporativa, que o projetou nacional e internacionalmente. Chegou a hora, porém, da Suprema Corte penitenciar-se pelo monstro que ajudou a criar, não apenas anulando suas arbitrariedades mas, também, aplicando-lhe a devida punição, principalmente pelo crime de lesa-pátria. Só assim se saberá que é verdadeiro aquele axioma segundo o qual “a Justiça tarda mas não falha”.  

 

13
Fev21

Silêncio, medo e omissão diante da confissão do general Villas Bôas: assim morre a democracia e avançam as ditaduras

Talis Andrade

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No livro recém lançado – General Villas Bôas, conversa com o comandante, organizado por Celso de Castro [FGV Editora] – o ex-Comandante do Exército confessou que a decisão de emparedar o STF para forçar a Suprema Corte a manter a prisão ilegal do Lula sentenciada pelo então juiz Sérgio Moro não foi uma decisão exclusiva dele, mas de todo Alto-Comando do Exército Brasileiro [EB].

O general afirma que naquele 3 de abril de 2018 “tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército”, mas mesmo assim agiram como agiram “até porque o conteúdo foi discutido minuciosamente por todos nós”.Image

Todos nós”, no caso, eram “os comandantes militares de área” que analisaram “o ‘rascunho’ [do conteúdo do twitter] elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto-Comando residentes em Brasília”.

Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final”, explicou o general, acrescentando que “a nota foi expedida às 20 horas e 20 minutos” de 3 de abril de 2018.

Logicamente, desejávamos que a repercussão fosse imediata, mas fomos surpreendidos, sim, por ter sido veiculada logo em seguida, pelo Jornal Nacional”, explicou o “surpreso” general com a “incrível presteza” do principal noticiário da Rede Globo contra Lula.

Assumindo a prática de crime, Villas Bôas explicou que não consultou previamente o ministro da Defesa sobre a ameaça ao STF porque “se o informasse, ele se tornaria corresponsável” – no caso concreto, cúmplice do crime.

Villas Bôas justificou que também não consultou a Marinha e a Força Aérea porque “com ambos compartilhávamos total alinhamento de ideias”. O general relata que conversou “com o [general-ministro do GSI] Etchegoyen que já havia conversado com o presidente Temer, o qual se limitou a dizer ‘está bem’, aparentemente sem dar maior importância”.

Villas Bôas prevê que se o STF cumprisse a Constituição para impedir a prisão ilegal do Lula, haveria “uma enorme insatisfação da população”. Neste caso, disse ele, “é lógico que todos iriam olhar para o Exército, momento em que daríamos um exemplo de institucionalidade”; ou seja, interviriam ilegalmente na política.

Todas as citações acima da entrevista do general Villas Bôas constam das páginas 183 a 192 do livro, e comprovam o envolvimento político e institucional do Exército na conspiração para eleger Bolsonaro e instalar um governo militar no Brasil.

Surpreende que a confissão deste atentado do Exército à ordem constitucional do país tenha sido revelada no atual momento. Será uma ostentação de força, de poder e de controle total dos militares sobre a política e sobre a realidade nacional?

Ou será fruto da vaidade de um general-conspirativo em fim de carreira e já nos estertores da vida devido ao avanço de doença degenerativa, que decide publicar suas memórias, reposicionar sua biografia e repartir responsabilidades?

O historiador e notável estudioso de assuntos militares Manoel Domingos Neto pensa “que Villas Bôas quis deixar fixada sua versão do processo. Com isso, confessou muitos crimes contra a ordem democrática”.

Independente da motivação do Alto-Comando do Exército, o fato concreto é que o país está diante da confissão de um general do EB acerca de um crime previsto:

– no inciso XILV do artigo 5º da Constituição [constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático];

– nos “crimes contra as instituições democráticas” de InsurreiçãoGolpe de Estado e Conspiração definidos nos artigos 365, 366 e 367 do Código Penal;

– nos crimes de lesão ao “regime representativo e democrático” definidos na Lei de Segurança Nacional; e

– nos crimes de “insurreição armada contra os poderes do Estado” especificados na Lei de Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

Na biografia de Michel Temer pôde-se conhecer a respeito dos encontros secretos dos generais-traidores Sérgio Etchegoyen e Villas Bôas, nomeados pela presidente Dilma, com o também traidor e usurpador Michel Temer/MDB, para tramarem o impeachment fraudulento dela própria, Dilma.

Do ponto de vista histórico, o general-traidor-conspirador Villas Bôas foi para Dilma Rousseff o mesmo que o general-traidor-conspirador Augusto Pinochet foi para o presidente chileno Salvador Allende.

Não por acaso, em 2 de janeiro de 2019, durante a posse do general Fernando Azevedo e Silva no ministério da Defesa, Bolsonaro agradeceu ao padrinho: “general Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Ainda mais escandaloso que a confissão de crime pelo ex-comandante do EB é o silêncio, a omissão e o medo das instituições [STF, PGR, OAB], dos partidos políticos e do Congresso acerca do crime confessado pelo general Villas Bôas.

Não foi pedido abertura de inquérito, não foi aberta investigação, não foi feita denúncia, não teve um único discurso no Congresso e não foi proposta CPI.

É ainda mais grave: os partidos políticos, as instituições e o Congresso sequer divulgaram notas oficiais a respeito deste que é o maior atentado ao Estado de Direito e à democracia no Brasil.

É com a letargia, o silêncio, a omissão e a covardia das instituições, dos partidos políticos e da sociedade que as democracias morrem e que avançam as ditaduras.

Neste ritmo, o Brasil dá passos largos no sentido de virar a chave do regime civil para o regime militar.

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11
Fev21

O feio papel da TV Globo na "lava jato" e no caso propinoduto

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

 

1. As mensagens do Intercept-Spoofing
O jurista Geraldo Prado postou em seu Twitter:

"O fato da Globo não se interessar pelas revelações da Lava Jato, descortinada a partir da divulgação do The Intercept-BR, caracteriza obstrução do dever de noticiar que justifica a crença no envolvimento editorial nas práticas ilegais de investigação e processo que vieram à luz."

Correto o querido Geraldinho. O silêncio eloquente da Globo mostra que as mensagens (agora liberadas pelo STF para a defesa do ex-presidente Lula — aliás, não entendi o voto do ministro Fachin, quem não se insurgiu contra o vazamento do caso Lula-Dilma) estão cutucando a onça. Como se diz, mutuca tira boi do mato. Por enquanto, o boi resiste. Bom, as Diretas Já (1984) são um exemplo: a Globo resistiu até o último momento. Porque apoiava o regime. Hoje, a Globo apoia o lavajatismo. Isso tem de ser dito. Por que é que dizer isso incomoda? Alguém nega que seja verdade?

Observe-se: a Globo silencia naquilo que um colunista do New York Times chama de "o maior escândalo judicial da humanidade". Mais: quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República fizeram manifesto exigindo apuração dos atos da força-tarefa. Mas nada disso vira notícia, certo?

Portanto, é feio esse tipo de jornalismo seletivo. Onde estão as imagens do dinheiro jorrando por oleodutos? Agora, sugiro, poderiam mostrar milhares de mensagens afogando Moro e Deltan. Fica a sugestão para o setor de jornalismo da Vênus Platinada. Os fatos.

Também, pudera: uma das mensagens mostra o chefão da Globo em lauto regabofe (aqui) patrocinado por Joaquim Falcão, episódio que Deltinha (sic) conta com muita basófia em diálogos com seus companheiros. Ali foi feito o compromisso da emissora em fazer propaganda gratuita para o Projeto das Dez Medidas que estabelecia o uso de prova ilícita de boa-fé. Que sarcasmo do destino, não? Qualquer semelhança... a gente vê por aqui.

2. O caso Propinoduto-Silveirinha
Vejam como se pega um caso e o transforma em um cavalo de troia para vender outra coisa.

Explico: leio que o Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira (12/2) um recurso extraordinário de réus do caso chamado de Propinoduto, que veio à tona em 2003, no Rio de Janeiro. O esquema revelou que fiscais da Fazenda estadual e da Receita Federal cobravam propinas de empresários e depositaram o dinheiro em contas na Suíça.

O total encontrado no banco suíço foi de US$ 33, 4 milhões, algo em torno de R$ 182 milhões atualmente.

Aí começa o imbróglio comunicativo. A Globo, e o seu "fantástico Fantástico", aproveitou a onda do "combate à impunidade", com seu tenentismo de microfone, e tentou tirar uma lasquinha, talvez para chorar pelo suicídio da "lava jato", coisa que a emissora não engole. Que pauta bonita essa, contra a corrupção. Alguém é a favor da corrupção? Alguém é contra a pauta do combate à corrupção?

Pauta bonita. Péssima matéria. Onde os repórteres e o diretor de jornalismo estudaram? Na faculdade ensinam que uma reportagem se faz desse modo?

A reportagem preocupou-se em mostrar o principal protagonista, Silveirinha, hoje dirigindo táxi, mas morando em uma mansão (isso não ficou claro) e nem como ele poderia, dirigindo um táxi, viver assim. Porém, isso não importa para a reportagem. Imagem é tudo. Empirismo mequetrefe.

Teve até take da Suíça. Gastaram dinheiro para ouvir a repórter que está em Zurique. Que disse o quê? Platitudes. Ah, o banco que recebeu os depósitos foi vendido. E daí? Ah, disse também que se o crime prescrever no Brasil o dinheiro volta para Silveirinha et caterva.

E por aqui, no Rio, o repórter foi mais longe. Entrevistou a ex-mulher do protagonista. E aí veio a "bomba": as duas filhas, que à época tinham cinco e oito anos, são acusadas como cúmplices. Como assim? E o repórter não mostra nada?

Uma defensora pública foi entrevistada, mas deram a ela, como sempre, oito a dez segundos. Para explicar por que as meninas sofriam com isso e não conseguiam fazer concursos publico etc. Digo eu, outra vez: como assim? Não existe MP? Vara de Menores? Criança e Adolescente? Defensoria? Quer dizer que, segundo a "esclarecedora" reportagem, o sistema judicial prejudicou duas crianças — agora moças — porque seu pai as colocou como beneficiárias em uma conta na Suíça? E isso fica por isso? E aí elas não podem fazer concurso? Só estocando comida nesse caos informativo.

E ninguém explicou mais nada para "nosotros". Disseram que os advogados disseram que o dinheiro, mesmo em caso de prescrição (que é iminente), não voltaria para os autores do desfalque. OK, mas, assim? Isso é verdadeiro? Volta ou não volta? E se voltar, isso ficará assim? O repórter não foi checar a informação? Baita jornalismo...! Tiram o espectador para idiota. Bingo: criam idiotas.

Ah, sei. A reportagem era para fazer apenas espetáculo. Pois é. Viva Guy Debord. Ao fim e ao cabo, o que ficou foi a pauta principal — e esse era o busílis: a culpa da possibilidade de prescrição é porque não existe prisão em segundo grau. Está lançada a tese.

Como assim? O que a prisão em segundo grau tem a ver com a inércia de um sistema penal-processual que permite que condenações de 17 anos prescrevam? O processo ficou parado sete anos em um tribunal? É? E por que o repórter não foi atrás para saber as razões disso? Por que não entrevistou o promotor? Um professor de Direito veio falando: maldita prescrição. É? Eu sempre achei que a prescrição era um direito do réu e o Estado tinha o dever de evitar que ocorresse.

Sigo. O Ministério Público não movimentou os autos? Deixou assim? Os autos têm vida própria? Quer dizer: a culpa pelo desmatamento é do machado. Não é de quem maneja a ferramenta. Que coisa, não? Mas culpar o mensageiro é sempre mais fácil mesmo. Olhar para o espelho é difícil pra quem tem medo daquilo que pode enxergar.

E assim a coisa vai. A Globo faz um carnaval com um processo que ela mesma tinha esquecido. Que o MP esqueceu e ninguém lhe perguntou. Que o Judiciário esqueceu e ninguém lhe perguntou. E a culpa é... de quem? Da defesa. Claro. E do "maldito sistema". Sempre o sistema. Culparam tanto o tal do sistema e... deu no que deu. Vocês sabem bem do que falo.

E a solução é simples: vamos mudar a legislação. Aliás, vamos obrigar a prisão logo na segunda instância. A Globo quer ganhar no tapetão. Lembram quando Merval dizia que se o STF der provimento às ADCs, 190 mil presos, entre eles estupradores, assassinos etc. serão soltos? Eu não esqueci. Você já esqueceu?

Pronto. A reportagem deverá ganhar um prêmio. O Ig-Nobil. Por mal informar, por fazer espetáculo barato, por correr pateticamente atrás do réu-hoje-taxista (aliás, o repórter está fora de forma) e, mais do que tudo, por nada esclarecer à população. Dá zero para eles, como dizia o filósofo Chavo Del Ocho...

Simples assim. Se alguém pensa que é só no Direito que ensinam com livros simplificados, imagino com que livros o pessoal do Jornalismo e Comunicação vem lidando. O resultado é essa "reportagem" fantástica do Fantástico. E a "cobertura" das mensagens que mostram o conluio entre Moro e acusação? Não é pauta? Ah, pauta mesmo é BBB. Ali está a cultura nacional. Eis o papel de parte da imprensa "oficial". Quem vai pro paredão? Quem vai ser cancelado? Pelo jeito, o debate sério e a legalidade de um país que prefere o showzinho.

E isso que não falei da reportagem que veio depois sobre a pandemia. Em vez de informação, muito choro de familiares de vítimas. Ig-Nóbil. O sujeito perdeu a mãe e o repórter enfia o microfone na cara do enlutado e pergunta: e agora, como você está se sentindo?

Que maravilha, não? É fantástico. Guy Debord, que os repórteres e diretores de jornalismo deveriam ler, estava certo. Trata-se de uma sociedade do espetáculo. O paradoxo: tivessem lido, não teria saído isso. Mas saiu. E é o que temos.

Mas a culpa é da prescrição. Da CF, que deu "direitos demais".

De todo modo, vale o adágio: mutuca tira boi do mato. Demora, mas tira!

02
Fev21

Em curso um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro

Talis Andrade

STF deve considerar denúncias do Intercept ao julgar ações contra Moro -  PCdoB

 

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

- - -

Este texto poderia ter apenas algumas linhas. Elas comprovam o lawfare. O uso político-estratégico do Direito pela Lava Jato.

Leiamos a matéria da ConJur que se mostra fiel aos fatos ocorridos nos dias da prisão de Lula (aqui):

No dia 7 de abril de 2018, a procuradora Lívia Tinoco, diretora cultural da Associação Nacional dos Procuradores, parafraseava o ex-presidente Lula, que, antes de se entregar para ser levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse: "Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos". 

Tinoco então escreve em um grupo com procuradores, a sua versão parafraseada:

"TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 [...] E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão".

(...)

"Língua felina! tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo".

Poderia parar. Todas mensagens reveladas por autorização do STF são autoexplicativas.

Mas, por dever de professor, advogado e ex-procurador de Justiça, sigo. Para dizer que li, estarrecido que

"Ganha corpo no meio jurídico tese alternativa capaz de cravar a suspeição de Sergio Moro, porém sem devolver os direitos políticos a Luiz Inácio Lula da Silva. No STF, por exemplo, alguns ministros entendem que, pelo fato de a condenação do ex-presidente no caso do sítio em Atibaia ter sido assinada pela juíza Gabriela Hardt, a eventual suspeição do ex-juiz da Lava Jato não anularia esse veredicto, apesar de Moro ter tocado parte do processo: Lula permaneceria barrado das eleições. O caso deve ser julgado ainda neste semestre no Supremo."

Sim, li isso na Coluna do Estadão. A questão é que não se trata de uma "tese alternativa" no "meio jurídico". Trata-se de uma "tese" política. Simples assim. Há que ser direto. Cada coisa tem um nome.

Essa pretensa "tese alternativa" (sic) não passa de um puxadinho hermenêutico que rebaixa o Direito à política. Coloca o Direito na segunda divisão. Se fizerem isso, abriremos mão de qualquer ideia de institucionalidade.

Por quê? Ora, não sou ingênuo. Porque é Lula (lembremos da fala da procuradora Lívia Tinoco). É óbvio. O problema? Para o Direito, não deve importar quem é o réu. Esse é o grande ponto. Dizem que aqueles que se opõem à conduta antijurídica de Moro "defendem Lula". Ora, quem "luliza" a questão é justamente quem dá um jeito de defender o que fez o juiz Moro. Ou de deturpar princípios básicos que fazem o Direito ser o que é, para dar uma volta toda e achar uma "solução" que não desagrada os politiqueiros — sob pena de não solucionar nada.

O que estão tentando fazer é enterrar o processo penal. Bom, se pensarmos bem, parte da dogmática processual penal brasileira (hoje tomada por facilitações e discursos prêt-à-porter) nunca se preocupou, mesmo, com as garantias. Nas faculdades não se ensina processo penal. Ensina-se uma péssima teoria politica de poder. As faculdades formam pessoas que, fossem da área médica, fariam passeatas contra vacinas e contra antibióticos. Aliás, nunca foram formados tantos reacionários e fascistas nas faculdades de Direito como nos últimos quinze anos.

Se vingar a "tese alternativa" (sic), as garantias constitucionais podem ser dispensadas.  Parcialidade já não é parcialidade. Querem cindir o momento da produção daquele pertinente à avaliação da prova. Ora, respondo: um juiz suspeito, parcial, que articulou com a acusação a condenação de réus, contamina todo o processo.

Ora, é bom que os adeptos da tese do "puxadinho" saibam que a questão é bem mais complexa em termos processuais:

(i) Todas as mensagens mostram que houve conluio entre juiz e acusação. Isso está cravado, para usar a linguagem do Estadão.

(ii) Assim, se o juiz se fez de acusador, já na própria investigação feita pelo MPF existe uma ilicitude originária.

(iii) Isto porque tanto a investigação como a denúncia e a instrução processual (esta presidida por Moro) são nulas, írritas.

(iv) Não há puxadinho que resolva, com ou sem a juíza Hardt.

(v) E não se diga que as mensagens são produto de prova ilícita. A uma, o ministro Lewandowski já falou que foram periciadas; a duas, porque mesmo ilícitas, ainda assim podem ser utilizadas a favor da defesa, como se aprende em qualquer faculdade, mesmo nessas que formam reacionários.

A tese do "puxadinho", baseada, segundo a coluna do Estadão, no fato de que foi uma juíza quem condenou — no caso do sítio de Atibaia — com base nas provas de outro juiz e que, por isso, haveria dois tipos de análise, é processualmente inconsistente e inconstitucional. Quer dizer, se entendi bem, se um juiz faz de tudo durante a investigação do MP e continua fazendo na ação penal, combinando prova com a acusação e quebrando acordos internacionais (para dizer pouco), basta que, depois, venha outro e prolate a sentença, copiando, inclusive a do antecessor? É isso mesmo?

Vamos falar a sério. Judge Moro's bias: let’s take it seriously, para imitar o título de um livro de Dworkin, Taking Rights Seriously. E vamos levar a sério isso que estou dizendo sobre levar a sério o Direito. Quem pensa que o Direito não vale nada e que é só uma instrumentalidade, peço que pense no futuro. E, quem sabe, possa dar uma chance ao rule of law. Um rule of law de verdade e não o "rollo off law" praticado pelo juiz Moro.

Numa palavra: não dá para salvar o insalvável.

POST SCRIPTUM: De como o procurador Dallagnol confessa que o processo foi político! E chama garantias de "filigranas"!

Vamos falar a sério? O acusador chama o réu, desdenhosamente de "nove", fazendo alusão ao dedo do réu que foi cortado em acidente de trabalho. Normal?

Juiz e acusadores fazem parte de um grupo de discussão; o juiz informa que decretou prisão temporária de um réu e que para a preventiva precisa melhorar. Normal?

Um procurador diz que o vazamento das conversas de Lula e Dilma eram ilícitas (Andrey Mendonça); Dallagnol diz: isso é filigrana dentro do contexto maior que é política (sic); outro procurador, Januário, também diz que que contestar o vazamento é "filigrana". Normal?

O grupo de discussão era tão unido que o juiz pergunta ao procurador DD se não era caso de pedir à Ajufe fazer nota oficial. Normal?

E tem mais. Muito mais. Muito mais. A mensagem transcrita no início deste artigo, de responsabilidade da procuradora Lívia, nada mais faz do que dar o tom do imaginário força tarefa e operação lava jato. Parcialidade na veia.

Registro importante: tudo o que falei aqui é material periciado. Portanto, é oficial, é verdadeiro. Deveria haver uma tarja nesse dossiê: "É expressamente proibido mostrar este material para professores de processo, constitucionalistas e estudantes de direito".

E bula: Se persistirem os sintomas, a Constituição deverá ser consultada!O batom na cueca que faltava para escancarar a perseguição a Lula – Blog do  Gerson Nogueira

 

28
Jan21

Ministros do STF estranham medo de Dallagnol com entrega de mensagens da Vaza Jato a Lula

Talis Andrade

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247 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão surpresos com o pedido feito pelo procurador Deltan Dallagnol para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha acesso às conversas da Vaza Jato que podem não apenas inocentá-lo, como também demonstrar que ele foi alvo de perseguição política. É o que informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna desta quinta-feira.

"Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a entrega imediata do material a Lula, que pretende usar as mensagens como prova de que sofreu perseguição da Lava Jato. Os procuradores pedem que o ministro reconsidere a decisão —e, em caso negativo, que encaminhe o caso ao plenário do Supremo", escreve a jornalista.

"O pedido, assinado também por procuradores como Januário Paludo e Laura Tessler, causou estranheza entre magistrados: quando comandavam a Lava Jato, os operadores divulgaram mensagens de investigados —e até mesmo conversas privadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia com os filhos dela e de Lula. A resistência levantou entre ministros também a percepção de que, embora boa parte das mensagens já tenha vindo a público, a íntegra do conteúdo preocupa os procuradores", pontua a jornalista.

Glenn Greenwald
Independentemente da corrupção sistêmica que Sergio Moro e Deltan cometeram durante a Lava Jato, eles também enganaram repetidamente o público ao sugerir que o arquivo #VazaJato não era autêntico quando eles sabiam que era.
Bohn Gass
Quando a #VazaJato revelou a podridão de Moro e Dallagnol, eles se esquivaram de todas as perguntas alegando que não havia confirmação do que o hacker dizia. Agora, o STF confirma que tudo era verdadeiro. Mas, os dois cínicos seguem mudos quando deveriam estar sendo processados.
DCM ONLINE
Live das 5 – Com dados da #VazaJato nas mãos, defesa de Lula vai fazer enterro de Moro e Dallagnol
rodrigo vianna 
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O papel da Globo: abrir "espaço de publicidade" gratuito para a LavaJato. Publicidade. Gratuita. No JN, GloboNews etc
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Zel Florizel
O PL 3877/2020 VAI FERRAR O BRASIL
Deltan em encontro secreto com bancos e investidores organizado pela XP 'com compromisso de confidencialidade'. "Banqueiros da JP. Morgan, Goldman Sachs e Deutsche Bank foram convidados para conversar com Deltan - e Fux - em eventos secretos."
#VazaJato
Deltan foi estrela em encontro secreto com bancos da XP
Banqueiros de J.P. Morgan, Goldman Sachs e Deutsche Bank foram convidados para conversar com Deltan – e Fux – em eventos secretos
theintercept.com
Glenn Greenwald
1/ Fui entrevistado semana passada pelo para um programa sobre #VazaJato. O produtor contou-me que entrevistou o suposto hacker, Walter Delgatti, que disse que desde o momento em que foi preso, foi agressivamente pressionado a me acusar de crimes em troca de liberdade.
Glenn Greenwald
3/ Lembre-se que quando isso aconteceu, a Polícia Federal estava nas mãos de . . . Sergio Moro. O MPF já provou que abusa de seu poder contra os inimigos de Moro. E *esse* é o legado de Moro e Lava Jato: abusar da prisão preventiva para coagir falsas acusações e confissões.
Glenn Greenwald
4/ Ninguém fez mais para corromper o sistema de justiça brasileiro - ninguém - do que Sergio Moro. Além das trapaças e das ilegalidades que ele usou para condenar, instrumentalizou medidas autoritárias como essas em toda a Lava Jato. Ele contaminou todo o sistema jurídico.
Glenn Greenwald
(A entrevista com Delgatti saiu ontem. Ainda não vi, mas a reportagem da ConJur é o que a CNN me contou.) Vai levar muito tempo para limpar o sistema de justiça do extremismo e da corrupção de Moro e LJ. Usar a prisão preventiva para obter confissões falsas é o oposto de justiçaImagem
Luis Nassif
Estou juridicamente marcado para morrer, por Luis Nassif jornalggn.com.br/justica/estou-
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08
Jan21

STJ suspende direito de resposta por homenagem do governo a torturador e prefeito corrupto

Talis Andrade

MPF denuncia novamente Sebastião Curió por crimes relacionados à Guerrilha  do Araguaia :: Caldeirão Político

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia determinado ao governo federal a obrigação de divulgar direito de resposta nas redes sociais quanto a postagem da Secom — que, em maio passado, homenageou os militares combatentes na Guerrilha do Araguaia, com destaque para a menção específica ao tenente-coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió.

Sobre Curió in Wikipédia De acordo com estudos divulgados pelo Partido Comunista do Brasil, Curió foi o responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha, utilizando informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura. Foi também amparado pelo próprio governo vigente da época, que lhe forneceu uma identidade falsa, vez com o nome de Marco Antônio Luchinni, vez com os nomes de Paulo e Tibiriçá. Segundo sua documentação forjada era assistente técnico reconhecido pelo Ministério da Agricultura, além de também ter sido considerado repórter da Rede Globo na década de 1980.

Curió foi condenado, em 2008, ao pagamento de R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante seu primeiro mandato como prefeito do município Curionópolis. A ação considerou que o então prefeito teve enriquecimento ilícito, fraudou licitações e feriu os princípios de honestidade e legalidade na administração pública. As irregularidades foram praticadas principalmente com verbas do Fundef. As fraudes, da qual foi condenado, iam desde a contratação de empresas fantasmas, uso de notas fiscais falsas, inexistência de processos licitatórios ou processos irregulares, entre outras. As investigações também detectaram que houve fraude na criação do conselho do Fundef, que provavelmente não chegou a funcionar durante o período do seu mandato. A decisão suspendeu os direitos políticos de Curió por cinco anos.

A determinação de Humberto Martins é provisória e vale até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação popular que, na origem, requer o direito de resposta.

Ao deferir a suspensão de liminar e de sentença, o presidente do STJ afirmou que a decisão do TRF-3, pela antecipação de tutela em favor do direito de resposta, tem potencial para gerar grave lesão à ordem pública-administrativa, pois "exclui a possibilidade de defesa da União ao determinar providência satisfativa, que, por si só, já esgota de maneira definitiva e irreversível a pretensão dos autores".

O direito de resposta foi pleiteado por meio de ação popular movida por familiares e vítimas da Guerrilha do Araguaia, um dos capítulos da luta armada contra o regime militar no Brasil. Além do texto, a postagem da Secom em suas contas oficiais de diferentes redes sociais trouxe uma imagem do presidente Jair Bolsonaro ao lado de Major Curió, apontado em relatórios oficiais como agente do aparato repressivo do regime militar.

Em primeira instância, a ação popular foi extinta sem o exame de mérito pela inadequação da via processual eleita. Segundo a decisão, a celeridade própria do rito previsto na Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015) exige "indubitável certeza" quanto ao conteúdo ofensivo de uma publicação.

O juízo de primeiro grau concluiu que não houve qualquer referência a pessoas determinadas e que as dúvidas ainda existentes em relação à natureza dos eventos passados durante o regime militar "descaracterizam a certeza de que fato ofensivo, de fato, foi veiculado pela Secom".

Diante da decisão de primeiro grau, os autores apelaram ao TRF-3, que concedeu a tutela provisória. Para o Tribunal Regional, o reconhecimento do dever da União de publicar o direito de resposta em face da postagem da Secom insere-se em um contexto legal de reparação histórica do Estado brasileiro aos parentes e vítimas do regime militar e a toda a sociedade, em razão das violações de direitos humanos praticadas no período.

Ao suspender a decisão monocrática do TRF-3 na apelação, o ministro Humberto Martins acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União de que a publicação do direito de resposta, em sede de antecipação de tutela, resultaria em grave lesão à administração pública, sem antes ter havido a garantia do contraditório e da ampla defesa no processo em referência.

"Tal providência significa impor à União a condenação pretendida e de forma definitiva, pois, depois de publicado o texto pretendido, não será possível voltar à situação anterior", ressaltou Martins, acrescentando que partir do pressuposto da ilegalidade de ato administrativo viola a "presunção de legitimidade dos atos da administração pública".

O presidente do STJ destacou também a existência de proibição legal para a concessão de antecipação de tutela de cunho irreversível, dada a natureza provisória da medida. Humberto Martins enfatizou, ainda, não ser possível apreciar o mérito da matéria na "via estreita" da suspensão de liminar e de sentença.

"A legalidade ou verdade da publicação feita pela Secom será objeto de análise e julgamento no momento oportuno", finalizou. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

SLS 2.872Livro: Mata! o Major Curió e as Guerrilhas no Araguaia - Leonencio Nossa |  Estante Virtual

A partir de uma reportagem do ConJur. Veja aqui VideoClip do livro de Leonencio Nossa, "Mata! O major Cuió e as Guerrilhas do Araguaia", produzido especialmente para o lançamento do livro pela editora Companhia das Letras. Cinefotografos Celso Junior, Wilson Pedroso e Toni Martin. Direção e Montagem Toni Martin.
Realização Toni Martin, Celso Junior e Wilson Pedrosa.

23
Dez20

A justiça que prendeu Crivella é a mesma que prendeu Lula e persegue Luis Nassif!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

Crivella nem ninguém, segundo a Constituição Federal, pode ser preso por um suposto crime! Essa prisão é o supra-sumo da criação do lavajatismo.

Crivella não foi preso pela Lava Jato, mas por dispositivo aplicado pela Lava Jato, que é prisão por delação premiada de um criminoso, sem provas e com a diminuição de pena para delator.

“Crivella foi preso em operação do MPRJ e da Polícia Civil, em um desdobramento da investigação do suposto "QG da Propina" na Prefeitura do Rio... investigação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Sérgio Mizrahy” (1).

No caso da prisão do ex-presidente Lula, sem qualquer prova, o delator empresário da OAS, Leo Pinheiro, que assim teve redução de 70% da pena. E, como agradecimento por ter retirado Lula da eleição, Bolsonaro ainda nomeou o genro de Leo Pinheiro, Pedro Guimarães, para presidente da Caixa Econômica Federal. E quanto ao triplex de Guarujá a Operação nunca provou com o registro de imóvel que seja do ex presidente, quanto à reforma luxuosa a pedido de Lula, fruto da delação premiada de Leo Pinheiro, há fotos e vídeos que provam que essa reforma nunca existiu (9,10,11,12).

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A prisão, fora a prisão preventiva, segundo a Constituição Federal, seria depois de esgotado o amplo direito de defesa que é facultado a todo cidadão brasileiro. E mais, ninguém está acima da lei, mas a Carta Magna expressa que o direito de todos seja preservado, principalmente a presunção de inocência. Moro prender Lula sem provas, na véspera da eleição e aceitar do eleito, Bolsonaro, o ministério da Justiça e a promessa de ser indicado ministro do STF;isso equivale ao réu confesso ou o baton na cueca (15). Com omissão de nossa justiça, Moro esta livre e Bolsonaro é presidente!

prova duplo leo pinheiro juiza.png

 

É um absurdo o que a justiça está fazendo com o jornalista Luis Nassif, sufocando-o financeiramente, num claro intuito de  fazê-lo calar! Segundo Nassif: “Não há mais limites para a atuação de juízes militantes, fazendo do seu poder uma arma política para a própria destruição dos “inimigos”.

Se aceitarmos a prisão ilegal de Marcelo Crivella, estamos também dando aval à prisão de Lula e à perseguição da justiça contra Luis Nassif, num claro intuito de calá-lo!

A lava Jato prendeu através de delação premiada sem provas, ao arrepio da Constituição Federal, presidente, governador e prefeitos.

Mas se por um lado pessoas poderosas foram presas pela Lava Jato, sem provas; por outro, pessoas poderosíssimas foram blindadas pela Lava Jato, apesar das provas robustas.

Exemplo dessa blindagem é o caso do ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, um dos mais citados em corrupção na Lava Jato, inclusive com áudio quando Aécio Neves pede propina de um milhão de reais e ameaça de morte quem o delatar (3,6).  

E a Lava Jato, blindou também FHC, citado em corrupção na Petrobrás, junto com o filho Paulo Henrique Cardoso (2).

Outro blindado pela justiça é a Globo, desafeta de Marcelo Crivella, e recebedora de propina na sua sede do Jardim Botânico, do Rio, desde 1990, do ‘doleiro dos doleiros’, Dario Messer, que fez a denúncia em delação premiada. A delação premiada contra Marcelo Crivela resulta em prisão e contra a Globo, nada!(4).

Crivella não é nenhum santo, inclusive trabalhou pelo impeachment da ex-presidenta Dilma, de quem foi ministro, e não fez autocrítica, considerando que não provaram nenhum crime praticado por Dilma, principalmente de responsabilidade (7,8).

Crivella criou, com os funcionários da Prefeitura, os “Guardiões do Crivella” para impedir os jornalistas da Globo de fazerem cobertura em hospitais públicos de jurisdição da prefeitura de Crivella. O que é, além de crime, um absurdo!

Por outro lado, a mídia, principalmente a Globo, que vive falando mal do SUS, isso diariamente, denunciou os “Guardiões do Crivella” mas nada fala na pandemia, sobre os Planos de Saúde que só atendem o cliente, mesmo em emergência, se estiver em dia com o plano. Isso é legal, mas é desumano! Em caso de inadimplência, os Planos de Saúde mandam o paciente para a rede pública, o SUS.

E os Planos de Saúde deveriam, conforme prevê a lei Lei nº 9.656/1998, ressarcir ao SUS os custos de tratamento de seus associados na rede pública: E os planos de saúde devem bilhões de reais de ressarcimento ao SUS (13).

E os Planos de Saúde cobram diária de internação a seus associados na pandemia. A minha irmã, que veio a óbito pela Covid 19, Andiara de Almeida Cancella, a família está pagando R$ 4 mil reais por 4 dias de internação. 

A Lava Jato ainda teve a cara de pau de fazer um filme: Polícia Federal: A Lei é para Todos. Só vou acreditar no título do filme quando acabarem com o Lavajatismo, que na verdade é um tribunal de exceção, proibido por nossa Constituição e prenderem Moro e Dallagnol, depois de lhes serem garantido o amplo direito de defesa e o processo ter transitado em julgado!

Fonte: 1 - https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2020/12/6051378-prefeito-marcelo-crivella-e-preso.html

2 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/FHC-seu-filho-e-os-negocios-em-familia/4/35888

3 -  https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-04/lava-jato-aecio-e-romero-juca-acumulam-maior-numero-de-pedidos-de

4 - https://gazetabrasil.com.br/especiais/operacao-lava-jato/doleiro-dos-doleiros-delata-globo-e-diz-que-entregava-dolares-desde-1990-a-familia-marinho/

5 - http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/18-planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/263-ressarcimento-ao-sus

6 - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/17/aecio-neves-e-gravado-pedindo-r-2-milhoes-a-dono-da-jbs-diz-jornal.htm

7 - http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/06/pericia-conclui-que-dilma-nao-participou-de-pedaladas-fiscais.html

8 - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/03/presidente-dilma-nao-cometeu-qualquer-crime-que-justifique-o-impeachment-afirmam-juristas

9 - https://www.viomundo.com.br/politica/leo-pinheiro-teve-70-da-pena-reduzida-depois-de-mudar-de-versao-duas-vezes-ligar-lula-a-corrupcao-na-petrobras-e-acusar-ex-presidente-de-manda-lo-destruir-provas.html

10 - https://www.cartacapital.com.br/politica/novo-presidente-da-caixa-e-genro-de-leo-pinheiro-delator-do-triplex/

11 - https://www.brasil247.com/brasil/lula-foi-condenado-por-reforma-que-nunca-existiu

12 - https://www.xapuri.info/lula/fraude-triplex-nao-tem-reforma/

13 - https://www.femama.org.br/site/br/noticia/planos-de-saude-estao-em-divida-com-o-sus?t=1599419637&gclid=CjwKCAiAz4b_BRBbEiwA5XlVVvNINVRR-r5bOmtrZBFTpENugNQsh7cEUA9fTHq8ZWz9wm11NfzriBoCUaAQAvD_BwE

14 - https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/direitos-humanos/67872/luis-nassif-estou-juridicamente-marcado-para-morrer-por-cumprir-minha-funcao-de-jornalista

15 - https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/12/politica/1557677235_562717.html

 

16
Dez20

“Merval e Miriam contribuíram muito para o pensamento único na Globo”, diz Tereza Cruvinel

Talis Andrade

Tereza Cruvinel, Merval Pereira e Miriam Leitão

247 - A jornalista Tereza Cruvinel, que já foi colunista do jornal O Globo, falou durante o programa Bom Dia 247 desta quarta-feira (16) sobre a crise financeira do jornalismo dos Marinho e também sobre os cortes salariais dos colunistas Miriam Leitão e Merval Pereira, que terão que publicar apenas três colunas por semana.

A jornalista destacou que o grupo Globo sempre trabalhou para homogeneizar a opinião, procurando estabelecer “uma linha de pensamento única no jornalismo político”.  

Cruvinel relembrou que “Miriam Leitão e Merval Pereira sempre trabalharam na linha de seguir a linha de pensamento dos donos do grupo” e que “fazer hostilidades era algo comum com quem pensava diferente”. 

“O Merval contribuiu muito para criação do antipetismo e o endeusamento da Lava Jato, a Miriam foi decisiva na construção de aspectos jurídicos das pedaladas fiscais no impeachment de Dilma, com a ideia de um crime de responsabilidade que não houve”, acrescentou. 

Em sua visão, o corte de salário de Miriam e Merval deixa claro que “a crise na Globo é muito grave”. 

O grupo Globo encontrou uma fórmula para reduzir os salários de seus dois principais colunistas: o analista político Merval Pereira, que fez campanha pela prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a analista econômica Miriam Leitão, que fez campanha pelo golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a partir da tese das “pedaladas fiscais”. Os dois, que publicavam seis colunas semanais, folgando apenas na segunda-feira, agora terão a obrigação de publicar apenas três textos por semana. O corte na produção (e nos salários) também atinge o colunista Bernardo Mello Franco.

- - -

Nota deste correspondente: Os Marinho continuam podres de ricos. Coloquem podre na riqueza que começou nos idos de março da ditadura militar, no surgimento da TV Globo, no monopólio da TV Globo, nos programas vendidos a preços superfaturados a empresas estatais e bancos oficiais.

Apoiando as privatizações de Fernando Henrique, de Temer, de Bolsonaro, os Marinho jantaram as galinhas de ovos de ouro. 

O corte nas colunas da Miriam e do Merval acontece porque perderam leitores. Qualquer assinante do jornalismo do grupo sabe que Miriam e Merval vão escrever amanhã. Pedaladas são defendidas nos tempos de Paulo Guedes. Santificar os altos negócios de Sergio Moro virou publicidade paga da Alvarez & Marsal, diretamente para os cofres das empresas dos Marinho. 

03
Dez20

Moro dá adeus ao Brasil para receber prêmio nos EUA

Talis Andrade

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por Ribamar Fonseca

Aconteceu o que já era previsto: o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro está de mudança para os Estados Unidos, onde receberá o prêmio pela sua atuação na Lava-Jato em favor dos interesses norte-americanos e em detrimento dos interesses do Brasil. Moro já havia sido premiado, com uma breve passagem pelo Ministério da Justiça, por ter dado decisiva contribuição para a eleição de Bolsonaro ao impedir o ex-presidente Lula de concorrer à sucessão presidencial em 2018. Agora, depois de frustradas suas manobras para disputar o Palácio do Planalto, chegou a vez de receber a recompensa por ter destruído as maiores empresas de construção civil do país em benefício das empresas estadunidenses, além de fragilizar a Petrobrás para viabilizar a sua entrega, junto com o pré-sal, para as multinacionais norte-americanas. Ao aceitar o emprego nos Estados Unidos o ex-juiz escancarou a sua atuação na Lava-Jato como agente do Tio Sam e, por isso, deveria ser julgado por alta traição ao Brasil.

A cada dia fica mais evidente não apenas a traição de Moro, mas de todos os integrantes da Lava-Jato, na tarefa de prejudicar os interesses nacionais em favor dos Estados Unidos. Além das denúncias feitas pelo site The Intercept, na série de publicações que ficou conhecida como Vaza-Jato, o próprio Ministério da Justiça confirmou recentemente que a parceria entre a operação de Curitiba e o Departamento de Justiça norte-americano, que culminou com a prisão de Lula e a falência da Odebrecht e OAS, se desenvolveu de maneira clandestina, ilegal, sem obedecer a legislação brasileira. Só isso já seria suficiente para punir exemplarmente todos os membros da força-tarefa, mas ao contrário do esperado o próprio Supremo Tribunal Federal, que endossou as decisões da Lava-Jato, sequer julga a suspeição do ex-juiz, cuja ação vem sendo escandalosamente procrastinada há tempos pelo ministro Gilmar Mendes, o mesmo que revela impressionante agilidade para beneficiar o réu, quando este é tucano.  

Na verdade, ninguém pode alegar desconhecimento das criminosas ações da Lava-Jato, especialmente em relação à condenação do ex-presidente Lula, denunciadas diariamente por renomados juristas nacionais e internacionais, além de jornalistas independentes. Moro, Dallagnol e cia. até hoje continuam impunes, inclusive afrontando a Procuradoria Geral da República, ao se recusarem a compartilhar dados com ela, e o próprio STF, ao se negar a fornecer à defesa de Lula cópias dos documentos relativos à participação de outros países no processo que culminou com a prisão do ex-presidente, mesmo com o fornecimento autorizado pela Suprema Corte. Acreditando-se um poder independente, sem um superior, a Lava-Jato não obedece a ninguém, provavelmente por imaginar-se garantida por ministros do Supremo, entre eles o seu atual presidente, Luiz Fux, considerado homem de confiança da operação.  Fux, aliás, parece confirmar essa confiança ao afirmar que “o Supremo jamais permitirá a desconstrução da Lava-Jato”.

Atuando em parceria com a Rede Globo, de cujo acasalamento nasceu Jair Messias Bolsonaro, a Lava-Jato tornou-se um poder paralelo, com jurisdição em todo o país, temida inclusive pela própria Suprema Corte, cujas decisões eram frequentemente questionadas pelo super-juiz Sergio Moro. Eles ignoravam a legislação e a própria Constituição, fazendo suas próprias leis, eliminando a exigência de provas para condenar alguém, especialmente petistas. Lula, por exemplo, foi condenado por Moro sob a acusação de ter sido beneficiado com obras no triplex do Guarujá, mesmo sem nenhuma prova de que o apartamento fosse dele. O ex-juiz só precisou das suas próprias convicções, o que foi aceito sem discussões pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Na verdade, até hoje não existe nenhuma acusação de que o ex-presidente tenha desviado um único centavo dos cofres públicos: nos casos do triplex e do sitio de Atibaia ele foi acusado de ter sido “beneficiado” com obras, mesmo tendo provado que nenhum dos imóveis era dele. 

Apesar disso, com a valiosa ajuda da Globo, Moro conseguiu convencer muita gente, inclusive da própria Justiça e das Forças Armadas, que era o paladino do combate à corrupção e que Lula e o PT eram corruptos, o que repercutiu negativamente nas eleições municipais deste ano com o encolhimento do petismo, que não conseguiu eleger nenhum prefeito de capital. A parceria Globo-Moro criminalizou a política, a esquerda e especialmente o petismo, abrindo caminho para a extrema direita e permitindo aventuras como a de Bolsonaro, Doria, Witzel, Zema e outros desconhecidos. A vitória de Bruno Covas em São Paulo ainda é reflexo desse clima criado pela emissora dos Marinho e o ex-juiz de Curitiba. A classe política, sobretudo as esquerdas, precisam ainda de algum tempo para superar os estragos, construindo novas estratégias de atuação de acordo com os novos tempos. E nessa tarefa Guilherme Boulos surge como o grande líder, com a indispensável contribuição da experiência e liderança de Lula. É preciso que as esquerdas se reorganizem para, em 2022, virar essa página negra bolsonarista de nossa História.

É imperioso, no entanto, fazer justiça a Bolsonaro por ter prestado dois grandes serviços ao Brasil: acabou com o poder de Moro e da Globo. Não fora ele e o ex-juiz ainda estaria perseguindo Lula, destruindo empresas nacionais, desempregando trabalhadores e articulando para ser presidente da República. E a Globo, habituada a eleger e derrubar governos, foi transformada num tigre desdentado, acuado pela ameaça de perda da concessão, que não amedronta mais ninguém. Enquanto isso, Moro, sem clima no Brasil, vai para os Estados Unidos com salário de quase R$ 2 milhões mensais, um prêmio por seu trabalho na Lava-Jato como agente dos interesses norte-americanos. Dará uma banana ao país onde nasceu e sairá sem um arranhão em seu currículo, pois a Suprema Corte vai continuar adiando indefinidamente a sua suspeição, a não ser que Lula se filie ao PSDB. Afinal, como tucano será outra história... 

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