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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

08
Dez22

Horrores do bolsofascismo

Talis Andrade

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No Brasil, a porção da população que escolheu Jair Bolsonaro em 2018 é o substrato sobre o qual foi posta em prática uma teoria da guerra híbrida

 

“Acaso será possível um pensamento puro, sem consciência de si, sem personalidade?” (Miguel de Unamuno).
“O de cima sobe, o de baixo desce” (Chico Science)

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

 

Em conjunturas de polarização política, os eleitores estão dispostos a aniquilar princípios democráticos em troca de interesses próprios. As guerras híbridas alimentam-se desta manipulação buscando incentivar a polarização no seio de uma população com o objetivo da tomada do poder político por parte de frações da classe dominante. O controle do Executivo constitui, a partir dos anos 1990, a forma preponderante de colapsos de democracias, sendo responsável por quatro em cada cinco colapsos democráticos desde os anos 2000 (Milan W. Svolik. Polarization versus Democracy. Journal of Democracy, 2019).

Nos golpes parlamentar-jurídico-militar-midiáticos atuais, diferentemente dos golpes clássicos, a tomada de poder é assumida por meio de um formato de aparência legal, devido à implementação de métodos processuais (impeachment) para desestabilizar presidentes eleitos democraticamente, buscando apoio popular suficiente para capturar o Executivo, como ocorreu com a tomada do poder por Michel Temer em agosto de 2016. Na sequência do aprofundamento deste tipo de golpeamento, arma-se uma conjuntura capaz de reunir força eleitoral para eleger pelo voto popular os representantes do Executivo e Legislativo alinhados com o golpismo, com o escopo de controlar os dois ramos políticos do poder, como ocorreu em 2018. O único poder que não se consegue, teoricamente, assaltar inteiramente, nestas duas etapas golpistas, é o Judiciário (STF) por ser constituído de membros com carreira de Estado.

No Brasil, a porção da população que escolheu Jair Bolsonaro em 2018 é o substrato sobre o qual foi posta em prática uma teoria da guerra híbrida. Em diametral oposição às conquistas implantadas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (Lula, 2003-2010; Dilma, 2011-2015), o bolsofascismo acedeu ao Poder, pelas urnas, para materializar autoritariamente o receituário neoliberal de concentração e centralização do Capital, gerando como contrapartida uma terra arrasada para a população trabalhadora (contras-reformas trabalhista e previdenciária / desemprego / trabalho intermitente), para os empobrecidos em geral (miséria e fome), golpeando o patrimônio público, desmantelando as políticas sociais e ambientalistas, humilhando a soberania nacional diante do ambiente internacional, atacando sistematicamente profissionais da imprensa, da Universidade, da cultura e lideranças dos movimentos sociais.

Além disso, como demonstra em seus estudos o professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no terceiro ano do governo bolsofascista, em 2021, as 230 maiores empresas privadas, não financeiras, de capital aberto registradas na CMV (Comissão de Valores Mobiliários), obtiveram um recorde histórico na taxa de lucro líquido (uma média da ordem de 27%), juntamente com a maior distribuição de dividendos da história brasileira, aliadas à forte redução do custo da força de trabalho direto e indireto.

Destes destacam-se os lucros das empresas de Bens de Capital e Intermediários (41%), Indústrias Extrativas (61%), Indústrias de Transformação (32%). Portanto, enormes lucros com imensa distribuição de dividendos, lembrando que dividendos no Brasil não pagam impostos. Traduzindo: o bolsofascismo foi o melhor dos mundos para os capitalistas. E no caso específico da Petrobrás, que não está inserida nesta lista das 230 maiores empresas, foram pagos os maiores dividendos da história da empresa aos seus acionistas estrangeiros e nacionais: mais de R$ 217 bilhões no ano de 2022, somando-se a isso o desmantelamento em mais de R$1 trilhão, com as leis 13.586/2017 e 14.052/2020, do Fundo Social do Pré-Sal, o qual fora concebido para custear os investimentos em Educação e Saúde da população brasileira.

Todas essas circunstâncias somadas implicam uma pergunta importante: Por que eleitores comuns apoiam políticos e propostas políticas autoritárias que favorecem à violência, ao ataque da democracia e à concentração e centralização do Capital?

Uma das linhas de raciocínio adotada por cientistas políticos vai no eixo de supor que esses eleitores, diante das manipulações informacionais patrocinadas pelas guerras híbridas, como ocorreu no Brasil com as campanhas estruturadas para abominar o PT (antipetismo) e Lula (antilulismo), não tenham clareza suficiente para reconhecer uma subversão da democracia e dos horrores que tal subversão representa.

Um agravante a se destacar. Em 2018, Bolsonaro obteve 57,7 milhões de votos. Agora em 2022 logrou 58,1 milhões de votos. O eleitores brasileiros tiveram durante quatro anos condições de comprovar as maldades perpetradas pelo presidente e seu grupo representante da extrema-direita. Por que, ao terem a oportunidade de rejeitá-lo na eleição recente de forma esmagadora, eleitores inexplicavelmente aumentaram sua votação em 400 mil votos?

Milan W. Slovik defende que quanto mais profundas forem as polarizações alimentadas em uma determinada sociedade, os fautores da guerra híbrida poderão explorá-las em seu benefício. Líderes autoritários – como ocorre no Brasil bolsofascista militar – agem manipulando corações e mentes do seu eleitorado induzindo seus apoiadores a aderir ao seu receituário autoritário, amplificando o ódio em relação aos opositores políticos, estreitando o espectro de reflexão dos apoiadores, impedindo-os de se abrirem para analisar plataformas programáticas democráticas defendidas por outros candidatos.

Trata-se, portanto, de induzi-los a odiar fulano, em vez de favorecer a reflexão e ação em termos da defesa de propostas que fortaleçam a democracia e o bem comum. A polarização apresenta para grupos e personalidades autoritárias uma via estrutural – com a proliferação de propostas de intervenção militar, fechamento do STF, do Congresso, rejeição de resultados de eleições, ataques públicos a biografias pessoais, incentivo à violência social generalizada, violências contra a imprensa, a cultura, a ciência etc. – de minar a democracia para garantir a nova forma de exploração capitalista.

Dois aspectos gostaríamos de colocar em destaque para a conclusão. Em maio deste ano, os pesquisadores Fernanda Sarkis (mestra em comunicação política) e Marcus Nogueira (sociólogo) começaram a mapear e a monitorar a rede de interação digital do vereador Carlos Bolsonaro (conhecido vulgarmente como Zero Dois) como uma forma de iniciar o enfrentamento à milícia digital de Jair Bolsonaro, que se provou bastante eficaz em 2018, constituindo-se como uma ferramenta estratégica fundamental para a sua eleição, ao construir uma realidade paralela, promovendo ampla ignorância pública, em diversos níveis, por meio de desinformações subjetivas manipuladas de tal forma que pareçam objetivas, gerando um amplo ecossistema de desinformação, que ao todo reunia 81 perfis articulados nas redes sociais, entres os quais o de Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (PL-SP).

O estudo comprovou que a milícia bolsofascista digital não atuou de forma espontânea, mas de maneira coordenada com o objetivo de produzir e espalhar desinformação para influenciar o resultado da eleição de 2022. Também demonstrou como a milícia digital ocupou o espaço público, especialmente no debate político eleitoral, com uma estratégia coordenada com o objetivo de validar como verdade um conjunto de mentiras, operando em quatro eixos temáticos: “violência e criminalidade”, “religião e costumes”, “desmoralização do sistema eleitoral” e “agenda socioeconômica”. Todos estes eixos estiveram voltados para organizar acusações mentirosas contra Lula e seus apoiadores. O impulsionamento das redes com conteúdo fake news poderia durar semanas ou meses: lorotas como a de que Lula se eleito iria perseguir os cristãos, que Lula e o PT apoiam invasão de igrejas, como também a tentativa de vincular Lula ao PCC, e assim por diante.

O outro aspecto trata da situação da terra arrasada deixada pelo governo, conforme vem comprovando dia após dia o Grupo de Transição do governo desde sua instalação, para quem o bolsofascismo, além de incompetência e total descaso com as políticas públicas, agiu claramente com má-fé. Entre os indícios de abuso de poder econômico, o ex-senador Aloísio Mercadante (PT-SP) citou a inclusão de 2,5 milhões de pessoas no programa Auxílio Brasil pouco antes da eleição. Segundo a ex-ministra Tereza Campello, em dezembro de 2018, um mês antes de Jair Bolsonaro assumir a presidência, havia 1,8 milhão de beneficiários cadastrados como “unipessoais”, ou seja, registrados de forma individual e por CPF. Esse dado se manteve constante durante o histórico de 18 anos do Bolsa Família até o final do ano passado, quando começou a sofrer algumas elevações, até que o montante saltou bruscamente para 5,5 milhões em outubro deste ano, registrando um aumento de 197%.

Por fim, não se pode negligenciar na reflexão crítica sobre o papel jogado pelo Partido Militar como ferramenta estratégica para a chegada do bolsofascismo ao Executivo, desde os tempos dos twitters ameaçadores de Villas Boas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018, bem como o sustentáculo dado pelos militares ao governo bolsofascista nestes últimos quatro anos. Em carta datada de 28 de novembro de 2022, mil e noventa e três oficiais da ativa do Exército se dizem “atentos a tudo o que vem acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país”, realidade (paralela?) que somente eles estão enxergando.

Será que a democracia para eles não é um regime seguro? Estariam por ventura temendo as revelações dos Sigilos de 100 anos decretados por Bolsonaro? Ou temem pelos inquéritos que serão abertos para verificar os diversos indícios de crimes cometidos pelo Executivo em diversas áreas do governo federal bolsofascista?

 

05
Dez22

As críticas de Gandra ao STF e a história do crocodilo debaixo da cama

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

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1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

 

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

 

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

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[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.Image

 

02
Dez22

Comando militar

Talis Andrade

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Militares aprendem a obedecer. Se não recebem ordens, desnorteiam-se. Em surto, como no caso brasileiro, outorgam-se um “poder moderador”

 

por Manuel Domingos Neto /A Terra É Redonda

 

A chefia-de-Estado, não comandando os militares, será por eles comandada. Foi assim desde sempre e em todo canto. Organizações armadas veem a sociedade, às vezes chamada “pátria”, como dádiva das fileiras. Não sendo comandadas, conduzirão sua pretensa cria.

À chefia-de-Estado cabe determinar como as tropas devem ser preparadas. Comandantes supremos que atendem demandas corporativas invertem a hierarquia e se anulam: corporações devem atender ao chefe-de-Estado, não o contrário. Ao comando supremo cumpre estabelecer diretrizes claras, objetivos precisos, missões circunscritas e meios adequados. Extrapolações da autonomia corporativa são inadmissíveis.

Militares aprendem a obedecer. Se não recebem ordens, desnorteiam-se. Em surto, como no caso brasileiro, outorgam-se um “poder moderador”! Garroteiam as instituições e a cidadania. De armas na mão, inventam “sinergias” desarrazoadas com juízes e parlamentares. Danam-se a “dialogar” com poderes desarmados. Nem na guerra o militar pode sobrepujar o político!

No Brasil, o desinteresse, o despreparo e a inaptidão de chefes-de-Estado para comandar as Forças Armadas lesou a democracia. Generais usurparam o poder e contingenciaram governantes. Não há exemplo de presidente da república que tenha assumido efetivamente o comando supremo das Forças. Só ditadores da estirpe de Floriano e Geisel, acumularam simultaneamente o poder político e o comando militar. Os demais governaram acossados pelas fileiras de forma explícita ou encoberta.

A defesa nacional é tarefa de gravidade e amplo espectro. Envolve todos os domínios do Estado e da sociedade. Transcende os instrumentos de força. Demanda planejamento especializado. Não comporta improvisações, humores momentâneos, vontades paroquiais e ditames de fileiras.

Ao escolher o titular da Defesa no intuito de apascentar corporações, a chefia-de-Estado declina do comando supremo. Ministros devem encarnar o poder político sufragado. Se sua escolha é para agradar a tropa, a corrupção institucional é promovida.

Comandantes militares são preparados para exercer a força em última instância. Caso se dediquem ao ordenamento social e a administração pública, o farão ao seu modo, tomando os cidadãos divergentes como dignos de abate. Além disso, sujeitarão a Defesa aos conflitos corporativos.

A chefia-de-Estado deve respeitar regras hierárquicas na escolha de comandantes sem anular-se como topo da cadeia. Regras de promoção corporativas não se sobrepõem à determinação constitucional. Comandantes virtuosos admitem a condição de auxiliares do chefe supremo.

No Brasil de hoje não há clivagens relevantes no preparo técnico e na formação doutrinária dos generais. Todos passaram pelas mesmas escolas, tiveram acesso a mesma literatura especializada e à mesma pregação ideológica. As diferenças entre suas capacidades profissionais é pouco relevante. Todos provaram qualidades de liderança e chefia.

As diferenças que importam dizem respeito ao preparo intelectual, ao caráter e à sensibilidade para enfrentar os desafios das mudanças impostas pela realidade internacional. Vivemos na iminência de conflagração mundial. Precisamos amparar pelas armas nossa política externa. Comandantes de verdade preocupam-se em mostrar força aos candidatos a dono do mundo. Não terão gosto nem tempo para tratar de urnas eletrônicas, furar poços artesianos e buscar sinecuras.

Oficiais precisam ser sabatinados para aferição de sua afinidade com as proposições do comandante supremo para a defesa nacional. Não sei como Lula pensa a defesa do Brasil, mas sei que está atento à coesão nacional, a primeira pilastra do sistema defensivo. Sociedade fragmentada se expõe à cobiça estrangeira. Sociedade coesa se defende melhor.

A base da coesão nacional é dignidade da cidadania. Não há defesa sólida às expensas dos mais fragilizados. A eliminação de iniquidades sociais e disparidades regionais explosivas é fundamental. Racismo, xenofobia, misoginia, fanatismo religioso e preconceitos regionais enfraquecem a Defesa. Reformas socioeconômicas que superem o legado colonial são impostergáveis. Sem crença em futuro promissor para todos, sem comunhão de destino, sem orgulho de ser brasileiro não haverá defesa que preste.

A segunda pilastra da defesa é o cultivo de amizades. Nisso, o próximo presidente é mestre. País com sólidas parcerias internacionais se protege melhor de agressões. Amizades são consolidadas através de acordos promotores do desenvolvimento econômico e científico, da proteção sanitária e ambiental. Amigos de verdade compartilham a vontade de bem-estar coletivo.

A soberania nacional é incompatível com a integração subalterna aos blocos de poder em disputa pela hegemonia mundial. O estreitamento de laços com a vizinhança é indispensável e prioritária para a Defesa. Precisamos impulsionar a inserção mundial da América do Sul e da África.

Países dependentes de importações de alimentos, energia, matérias primas, máquinas e remédios são vulneráveis. Assim, a terceira pilastra da defesa é mobilização das capacidades nacionais em vista do máximo de autonomia. Países que não produzem suas próprias armas e equipamentos de guerra são obrigados à integração subalterna a Estados poderosos. A atual capacidade de dissuasão do Brasil não corresponde às suas potencialidades e necessidades. A defesa precisa estar em sintonia com ampliação da comunidade científica e dos setores técnicos-industriais. Até o presente, tal sintonia foi quimérica.

Finalmente, a defesa deve contar com instrumentos de força para cumprir missões especializadas. Hoje prevalece a confusão de atribuições desses instrumentos, distribuídos entre as diversas alçadas da Federação. O Exército, sobretudo, dá exemplo negativo ao se meter em tudo. Não admite que a dissuasão de agressores estrangeiros e a segurança pública garantidora da cidadania são missões distintas.

Resultado: temos fragilidade na vigilância de fronteiras terrestres, na proteção do espaço cibernético, na segurança da navegação costeira e fluvial, na segurança do tráfego rodoviário, na repressão à criminalidade, na proteção à cidadania, na contenção de distúrbios e de grandes comoções, na efetividade da guarda patrimonial e da proteção do patrimônio ambiental.

A atribuição de preservar a “lei e a ordem” conferida ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica conturba a definição de papeis dos instrumentos de força do Estado. Funções militares e policiais precisam ser diferenciadas. Enquanto persistirem indefinições sobre a natureza das corporações armadas, tanto a defesa como a proteção da cidadania serão débeis ou inexistentes.

Ao escolher os comandantes, cabe à chefia-de-Estado dirigir perguntas iniciais aos mais graduados: (i) As Forças Armadas têm poder moderador? (ii) Os que não observam os regulamentos disciplinares e as leis devem ser punidos? (iii) Vamos trabalhar para defender os brasileiros neste mundo tumultuado? (iv) Que tal fechar os escritórios militares em Washington? Daí escolherá os que revelarem mais afinidade com sua concepção de defesa nacional. Trata-se de escolha avisada, mas solitária. A defesa não cabe em rateios de coligação partidária.

De outro modo, o chefe-de-Estado não poderá dizer: pela primeira vez na história deste país um presidente da república assumiu o comando supremo das Forças Armadas e risca ser tragado por desordeiros uniformizados.

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02
Dez22

Anistia nunca mais

Talis Andrade

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Na América Latina quem deixou impunes os crimes do passado viu eles se repetirem

 

por Vladimir Safatle

- - -

Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre os crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política.

Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para a prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.

Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século XVIII, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã de matar o tirano. Pois toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.

Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.

Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de Estado apenas vingança, é a expressão mais bem-acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.

 

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Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos.

Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.

É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.

Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.

A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.

O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao Estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.

Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do Estado, um poder à parte.

Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.

Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.

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27
Nov22

Presença da esposa do general Villas Bôas em atos comprova ativismo golpista da “família militar”

Talis Andrade

 

por Jeferson Miola 

Maria Aparecida Villas Bôas, esposa do general-conspirador Villas Bôas e presidente do Conselho Superior do Instituto que leva o nome do general, foi flagrada participando de atos antidemocráticos promovidos por fascistas inconformados com a derrota nas urnas.

Em vídeo divulgado por um bolsonarista amotinado presumivelmente em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, a senhora Villas Bôas é chamada de “celebridade” e tratada como a “esposa de uma celebridade”.

Uniformizada de patriota, ela demonstrava se sentir em casa, bem à vontade. Depreende-se, pela apresentação do locutor, que no momento ela estava acompanhada de um primo e respectiva esposa, mas não fica claro se é primo dela ou do general.

O locutor se refere ao tal primo, também devidamente paramentado de patriota, como alguém que “tá aqui orientando a gente, guiando a gente”. No trecho final do breve vídeo, a senhora Villas Bôas se despede com o tradicional brado “Selva!”.

A presença da esposa do general-conspirador Villas Bôas em atos considerados ilegais e criminosos, porque atentam contra o resultado eleitoral, as instituições e a democracia, é um indício muito significativo do ativismo golpista orgânico e central da “família militar”.

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Villas Bôas é uma das vozes mais ensandecidas e, talvez, justamente por isso mesmo, uma das vozes mais respeitadas dentre os defensores das “pessoas identificadas com o verde e o amarelo” que se aboletam em frente aos quartéis “pedindo socorro às Forças Armadas”, como o próprio postou no twitter em 15 de novembro.

A conivência dos comandos militares com atos ilegais promovidos em áreas militares decorre, por um lado, do interesse e do empenho direto deles em instalar o caos para pretextarem a intervenção das Forças Armadas. É amplamente conhecido hoje que as cúpulas militares são a principal fonte de alimentação do clima de caos e baderna, como reforça a mensagem dos comandantes das três Forças “Às Instituições e ao Povo brasileiro” [11/11].

Por outro lado, a cumplicidade dos comandos militares com os baderneiros amotinados em frente aos quartéis deriva do fato de que grande contingente desses amotinados pertence à “família militar” – são filhos, pais, sobrinhos, primos, tios, parentes, amigos de militares.

É até compreensível que se rebelem. Afinal, tinham planos de um poder eterno, e agora estão seriamente preocupados em como pagar a fatura do cartão de crédito, as prestações de dívidas, de consórcio etc, pois perderem as quase 10 mil boquinhas de cargos comissionados e salários-duplex e extra-teto, além de outras facilidades, mordomias e prestígio.

Não se pode esperar, por isso, que os comandantes autorizarem a Polícia do Exército a proceder como corresponderia proceder no caso, ou seja, desocupando as áreas militares que estão ocupadas ilegalmente e, além disso, para propósitos ilícitos e em associação criminosa.

Se depender das cúpulas fardadas, aliás, esses atos deverão continuar acontecendo livremente, pois faz parte do plano para instalar tumulto, caos e conflito no país. É o que garantiu o general André Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar/CE.

Em vídeo no qual se dirige às tropas, este general defende os baderneiros e desafia o judiciário. Ele promete proteger os manifestantes “ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”.

Fosse o Exército Brasileiro uma instituição comandada por oficiais legalistas, profissionais, sérios e confiáveis, o general André Allão teria sido imediatamente afastado do posto de comando, seria submetido a procedimento disciplinar e, finalmente, expulso do Exército.

No entanto, o general Allão deverá gozar da mesma impunidade assegurada ao Pazuello, que mesmo sendo general da ativa, participou de motociata e comício partidário com Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados precisa convocar o Comandante do Exército urgentemente. Em primeiro lugar, os deputados têm de cobrar dele as providências adotadas em relação a este perigoso ataque ao Estado de Direito.

E, em segundo lugar, o Comandante do Exército tem de explicar a conivência e a cumplicidade institucional com as hordas fascistas que ocupam as áreas militares administradas pelo Exército como se fossem seu próprio quintal.

 

20
Nov22

Lula e os nostálgicos de 1964

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Mais difícil para Lula do que a escolha do próximo ministro da Fazenda talvez seja a definição do titular da Defesa que irá substituir o bolsonaríssimo Paulo Sérgio de Oliveira.

Expert no jogo previsível do “morde e assopra”, bem ao gosto do chefe, o general carrancudo disse, primeiro, que não houve fraude na eleição. Um dia depois, se desdisse, caprichando na dubiedade que alimenta grupos fanatizados e catatônicos com doses calculadas de teorias conspiratórias.

É a mesma ambiguidade proposital da nota emitida pelos três comandantes militares sobre os protestos golpistas na porta dos quartéis. A nota reivindica para as Forças Armadas o inexistente papel de “moderadoras”. Os comandantes dizem ainda que as fileiras estão “vigilantes” e “atentas”.

É o mesmo tom de ameaça daquele famoso tuíte de 2018, na véspera da votação do habeas corpus de Lula, no STF (o resto você lembra). É um primor de golpismo. Lula já disse que pretende nomear um civil para a Defesa e afastar milhares de fardados em cargos comissionados. Daí os rosnados e ranger de dentes. Sem falar que vai acabar a farra de Viagra e próteses penianas.

Despolitizar as Forças Armadas é um dos maiores desafios da democracia no Brasil. Aqui, peço licença ao leitor para recomendar o livro “Comentários a um delírio militarista” (editora Gabinete de Leitura), organizado pelo historiador Manuel Domingos Neto, com artigos de 40 autores (esta escriba entre eles).

 

Amazon.com.br eBooks Kindle: Comentários a um delírio militarista, Domingos  Neto , Manuel

 

O livro analisa o “Projeto de Nação – O Brasil em 2035”, proposta formulada sob a égide do Instituto General Villas Bôas (sim, o do tuíte). Tal documento revela a autoimagem dos militares: condutores iluminados do país, tutores dos demais poderes e de todas as dimensões da sociedade civil.

No projeto de futuro militarista, prevalece a ótica da guerra contra o inimigo interno, ou seja, o povo. Há uma indisfarçável nostalgia da noite de 21 anos. Não será fácil mandá-los de volta para os quartéis.

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19
Nov22

"Quem financia os acampamentos golpistas? O que falta para serem presos?", pergunta Paulo Pimenta

Talis Andrade

www.brasil247.com - Paulo Pimenta

 

"Organizar e apoiar atos antidemocráticos é crime. Impunidade corrói a democracia", afirma o deputado

 

 

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) usou o Twitter neste sábado (19) para cobrar a identificação dos financiadores dos atos golpistas bolsonaristas, realizados em várias partes do país desde a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Quem financia os acampamentos golpistas? O que falta para serem presos? Organizar e apoiar atos antidemocráticos é crime previsto em lei. Cumplicidade e facilitação também é crime e deve ser igualmente punido. Impunidade corrói a democracia", escreveu o parlamentar.

General Idi Amin Dada A Self Portrait Movie Poster (11 x 17) - Item #  MOVGI0632 - Posterazzi

Bolsonaro lembra o ditador Idi Amin Dada. A mesma brutalidade, ignorância e necropolítica. Com a Covid 19, Bolsonaro se transformou em um monstro, um genocida. Quantos milhares de brasileiros foram assassinados com o 'kit cloroquina me engana', com a prática do negativismo e do negocismo das vacinas, crentes no risco premeditado da imunidade de rebanho.

Bolsonaro é um assassino em série.

Quantos civis e militares Bolsonaro, general Braga e os marechais de contracheque pretendem matar? Quantos esquerdistas? Quantos petistas? Quantos senadores? Quantos deputados federais? Quantos governadores devem ser cassados? Quantos prefeitos serão guilhotinados? Idem vereadores? 

Quem tem as listas estaduais de lideranças que devem ser presas e torturadas? Quem tem a lista nacional? 

O Gabinete do Ódio trabalha há quatro anos neste golpe de república de bananas, para mando da família miliciana Bolsonaro e alguns generais de pijama, que passaram a receber soldos de marechais. Eta vida boa! Eta farra danada regada a vinhos caros, licores raros, uísque. Eta safadeza da boa com Viagra, próteses penianas e lubrificante íntimo. Eta banquetes e mais banquetes com filé, picanha, salmão, lombo de bacalhau, caviar, e o povo com fome, e o povo com fome, e o povo com fome. 33 milhões de brasileiros com fome. Que a fome uma exclusividade da população civil. 

Bolsonaro segue depressivo, em quadro grave

 
 

Villas Bôas, o general golpista, volta a atacar

 
 
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12
Nov22

Cúpulas militares alimentam caos e baderna

Talis Andrade

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As cúpulas partidarizadas das Forças Armadas são a principal fonte de alimentação da tentativa fascista-bolsonarista de desestabilizar o país e gerar – artificialmente – caos e uma profunda crise política e institucional.

A conduta irresponsável a respeito da eleição é apenas mais um capítulo deplorável da atuação antiprofissional, inconstitucional e conspirativa das Forças Armadas. Atuação irregular, aliás, que vem de longe; pelo menos desde a Comissão Nacional da Verdade, em 2011.

Tivessem o mínimo de vergonha, dignidade e lealdade institucional, as cúpulas militares não teriam propiciado este teatro patético com o relatório sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

Optaram, ao invés disso, em atuar diretamente e/ou em se associar à baderna promovida pela escória fascista na torpe ilusão de que, com o “clamor das ruas”, poderão intervir para “salvar o Brasil”.

A cumplicidade com os atentados antidemocráticos é comprovada pela camaradagem com que os criminosos amotinados nas áreas militares são tratados. Estas áreas dos quartéis e comandos militares viraram quintais para piqueniques de baderneiros.

O cúmulo do absurdo foi o ofício enviado pelo Comando Militar do Planalto ao Governo do Distrito Federal solicitando disponibilização de ambulâncias, instalação de banheiros químicos e realização de serviço de limpeza na área do Quartel General do Exército Brasileiro ocupada pelas hordas fascistas.

Inconformados, porém, com a indiferença do mundo político e do poder judiciário com as falsas denúncias de fraude fabricadas pelo general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira para tumultuar o processo, os comandantes das três Forças decidiram então soltar um comunicado nesta 6ª feira, 11/11, em mais uma tentativa de desestabilizar e causar uma crise política e institucional no país.

Na mensagem “às Instituições e ao Povo Brasileiro” [como no original, com as iniciais em maiúsculo] os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica defendem aqueles que “criminosamente não aceitam a democracia e serão tratados como criminosos”, como já disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

No texto laudatório e de contorno salvacionista, os comandantes das três Forças repetem os delírios que alimentam a respeito de si próprios e do papel das Forças Armadas; delírios, aliás, que não encontram amparo na Constituição, como por exemplo:

– “a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história’;

– “As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”;

– “temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo”;

– “O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo”.

Por um considerável período depois da ditadura, os militares mantiveram um funcionamento político discreto e secreto dentro dos quartéis. Esta etapa vai até a participação subterrânea deles na trama para derrubar a presidente Dilma, como registrado no livro do usurpador Michel Temer.

Depois do golpe de 2016 eles ocuparam postos-chave no governo golpista chefiado por Temer – GSI, Ministério da Defesa e intervenção federal no Estado do Rio. A partir daí, assumiram um protagonismo direto no processo de colonização do aparelho de Estado; processo que alcançou seu clímax no governo militar presidido por Bolsonaro.

A designação do general Fernando Azevedo e Silva para atuar no gabinete do presidente do STF Dias Toffoli durante o processo eleitoral de 2018 se insere neste contexto de avanço da interferência e da tutela militar, cujo sintoma mais traumático foi o tuíte do Alto Comando do Exército assinado pelo general Villas Bôas em 3 de abril de 2018.

A desestabilização do país para justificar uma pretensa intervenção militar sempre esteve nos planos das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que se articulam e se organizam como um Partido Militar clandestino.

As cúpulas militares são a principal fonte de caos e desestabilização do país.

Para avançar a restauração da democracia, o governo Lula/Alckmin terá de estabelecer, com o Congresso e a sociedade civil, um marco para a atuação profissional das Forças Armadas nos estritos limites da sua missão institucional, ou seja, de defesa nacional contra eventuais ameaças externas e, portanto, totalmente fora da política e de funções civis.
 

O relatório da Defesa e a honra militar

 
 
04
Nov22

Lula e um país em carne viva

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

Bolsonaro, nunca mais teus maus bofes, tua vulgaridade e tuas mentiras, tuas agressões às mulheres, teus arrotos e palavrões, tuas ofensas aos negros, aos povos indígenas e aos brasileiros do Nordeste, teu ódio aos pobres.

Nunca mais teus fardados bolorentos, teus valentões de Twitter, tuas falanges raivosas, tuas milícias terroristas. Como disse o anônimo haitiano que te enfrentou, em 2020: “Bolsonaro, acabou”.

Bolsonaro nunca mais? Não, seus 58 milhões de votos não permitem tal afirmação. As urnas mostraram que vencedores e vencidos têm projetos de país inconciliáveis e pouquíssima capacidade de se comunicar, mas, ao realizar a façanha de se eleger para o terceiro mandato, Lula já diz a que veio.

Lula tem pressa. E o Brasil também. Em seu primeiro discurso pós-eleição, falou de paz e diálogo. Engrandecerá sua biografia se conseguir unir este país em carne viva. Sua trajetória alcança contornos épicos. Lula foi capaz de reafirmar sua liderança depois do golpe de 2016, de uma prisão injusta e de ter tido sua reputação emporcalhada por uma conspiração judicial-midiática. Ao completar seu mandato, em 2026, será o presidente que por mais tempo terá exercido o poder consagrado pelo voto popular.

Sobre a luta permanente por democracia e justiça social, um belo livro dos anos 1970 nos serve como reflexão neste momento crucial de reconstrução. É o pungente “Em câmara lenta”, de Renato Tapajós, em nova edição (editora Carambaia), 45 anos depois da primeira.

Amazon.com.br eBooks Kindle: Em câmara lenta, Tapajós, Renato

Um dos personagens reflete sobre os anos de combate à ditadura: “(…) mudar o mundo é transformá-lo sempre – nossa contribuição nunca está dada. Por maior que tenha sido ela, por maior que tenha sido qualquer vitória, nossa contribuição está sempre por fazer. Os que se satisfazem com qualquer vitória desertam no momento mesmo em que se satisfazem. (…) As coisas que valem a pena são aquelas que ainda não foram feitas.” É o que Lula precisa fazer.

 

22
Out22

General de pijama Paulo Chagas defende a volta da ditadura militar

Talis Andrade

www.brasil247.com - General Paulo Chagas

 

O general da reserva Paulo Chagas defendeu neste sábado (22) um golpe de Estado no País e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF): "Não há dúvida de que o STF está conspirando a favor da eleição de um ladrão descondenado" [Não existe esse ladrão, nem existe esse condenado. O general de pijama é mentiroso. No final da vida, o sonho quase secular de ser um duce, um fürer)

Para Chagas, "isto", a eleição de Lula pelo voto livre, democrático e secreto da maioria dos brasileiros, "isto não é justo nem legal. O Gen Villas Bôas já teria resolvido isto, sem alarde, com uma discretíssima visita aos ministros do STF, porque, para ativar o bom-senso dos outros, basta prestígio e liderança!!", escreveu no Twitter. 

O Chagas testemunha que existiu os golpes de 2016, que derrubou Dilma, e o golpe  eleitoral de 2018 (vide tags), para colocar no poder o mais alfabetizado dos militares, o líder das forças armadas: o capitão Bolsonaro, considerado "mau militar" pelo ditador general Geisel. 

Chagas, perguntar não ofende: para defender o golpe, virou marechal de contracheque?

O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentam acabar com esquemas de notícias falsas.

O TSE, presidido por Alexandre de Moraes, que também é ministro do STF, confirmou na quinta-feira (20) a investigação sobre uma rede de fake news miliciana, chefiada pela família Bolsonaro.

A Justiça Eleitoral mandou o Youtube desmonetizar quatro canais de apoiadores do ocupante do Planalto. Também suspendeu um trecho da propaganda dele exibida na última quarta-feira (19) na televisão por não cumprir regras eleitorais. O tribunal concedeu direito de resposta a Lula no Twitter de Bolsonaro.

As críticas do general Paulo Chagas ao STF se alinham com o posicionamento de Jair Bolsonaro (PL). Durante a sua gestão, o ocupante do Planalto tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. O incompetente e malandro chefe do Executivo federal também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição. Que belezura de honestidade! Também defende um golpe militar, e um golpe pode ser o começo de uma guerra civil, de uma sangreira. 

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