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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Nov20

'Ele disse: vote por mim', diz Luiza Erundina sobre Boulos

Talis Andrade

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A candidata a vice-prefeita de São Paulo pelo PSOL, Luiza Erundina, votou neste domingo (29), na Zona Sul de São Paulo, e disse ter ligado para o candidato Guilherme Boulos (PSOL) nesta manhã. O líder do MTST foi diagnosticado com coronavírus na sexta-feira (27) e está em isolamento domiciliar

"Hoje eu liguei para ele e falei: olha, estou indo votar. Ele disse: fica tranquila, nós vamos ganhar, vote por mim. Ele está feliz, está alegre", comentou Erundina, que votou na Escola Estadual Rui Bloem, no bairro Mirandópolis.

Pesquisa Ibope divulgada nesse sábado (28) apontou Boulos com 43% dos votos, e o atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), com 57%.

Pesquisa do Ibope sempre favorece candidaturas da extrema direita, que votaram com Bolsonaro e Doria nas eleições de 2018. Muito estranho que o TSE tenha proibido as pesquisas de boca de urna (No primeiro turno foram permitidas).

Quando os resultados são definitivos e consagradores para a esquerda, o Ipobe revela a verdade, para evitar uma desmoralização, a perda total da confiança. 

(Com informações do portal 247)

Guilherme Boulos 50
@GuilhermeBoulos
O aumento do número de internações por Covid em São Paulo é gritante. Mesmo assim Doria, o padrinho de Bruno Covas, marcou pronunciamento para anunciar medidas só 1 dia após as eleições. As conveniências eleitorais valem mais?
Luiza Erundina 50
@luizaerundina
Importante pronunciamento da campanha, daqui a pouco, às 19h.
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29
Nov20

Fraude em pesquisa no RS já devia ter gente presa

Talis Andrade

 

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Extrema direita mela campanha com

pesquisa falsa na véspera da votação

por Fernando Brito

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O Brasil já teve regras que proibiam pesquisas eleitorais a menos de 15 dias das eleições, sob o fundamento de que terminavam por influenciar o eleitor indeciso a “apostar no cavalo vencedor”.

Naquela época, os colunistas de jornal, com informações privilegiadas, gostavam de dizer que “o elevador do candidato tal subiu dois andares” e “o do candidato qual desceu três”.

Liberaram-se as pesquisas sob o argumento de que os institutos de pesquisa eram sérios e os meios de comunicação mais ainda.

Mas o Tribunal Superior Eleitoral e os regionais passaram a ser fiadores das responsabilidades dos que faziam e divulgavam as pesquisas, a partir da obrigatoriedade de que fossem registradas lá.

Portanto, a divulgação de uma pesquisa falsa pela rede Bandeirantes – atribuindo-a ao Datafolha – dando a vitória ao candidato Sebastião Melo em Porto Alegre não é só um crime de fraude à opinião pública como, também, uma ofensa à Justiça Eleitoral.

E, até agora, não se viu uma ação do Ministério Público Eleitoral para descobrir a autoria deste crime.

Só o que há é uma “correção” da Band: “Diferente do que foi publicado anteriormente pelo Band.com.br, não houve pesquisa de intenção de voto para o segundo turno de Porto Alegre (RS) do instituto Datafolha divulgada neste sábado”.

Não houve e a Band publicou?

Não há sigilo de fonte, neste caso. A emissora precisa explicar quem lhe trouxe a informação e exlipar porque a suposta confiabilidade da fonte a dispensou da checagem.

É preciso saber quem levou números falsos, indicando a vitória de Melo, e a mando de quem o fez.

 
21
Nov20

Eleições municipais 2020: TSE contratou sem licitação o 'supercomputador' que atrasou apuração

Talis Andrade

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por André Shalders /BBC News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realizou licitação para contratar o "supercomputador" cujo desempenho causou atraso na apuração das eleições municipais deste domingo (15/11).

O contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi realizado com dispensa de licitação. Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões.

Até agora, a Justiça Eleitoral brasileira empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle em 2020, segundo dados levantados pela BBC News Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Não é possível dizer, porém, se todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e nem qual a duração do contrato de R$ 26,2 milhões. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados, embora a maior parte dos gastos seja do TSE.

No extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação. Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços "de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização".

Os "supercomputadores" fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 — são aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer domésticos.

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Contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço

 

O peso de cada aparelho varia de 915 a 400 quilos, conforme o manual do produto.

Segundo um profissional da área de tecnologia da informação consultado pela BBC News Brasil, o termo "supercomputador" não é mais usado — hoje, os especialistas da área se referem a este tipo de dispositivo como um serviço dedicado de datacenter.

Falar em "supercomputador" deve ter sido uma forma didática encontrada pela equipe de tecnologia do Tribunal para diferenciar o aparelho de um computador doméstico, diz o profissional, sob condição de anonimato.

Questionado sobre o assunto pela reportagem da BBC News Brasil na noite de domingo (15/11), o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse que o funcionamento do "supercomputador" era de responsabilidade da Oracle.

Ele disse ainda que não se tratava de uma terceirização, e sim de um contrato de prestação de serviço.

"Esse computador é instalado por meio de um serviço. Ele faz justamente esse papel da nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador, que ele é contratado (por meio de) uma empresa, essa empresa é a Oracle; ela instala esse computador e mantém ele em funcionamento. É um serviço justamente, não é uma aquisição. Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do equipamento é de responsabilidade da empresa", disse ele.

A reportagem da BBC News Brasil procurou tanto a Oracle quanto o Tribunal Superior Eleitoral para comentários na tarde desta segunda-feira (16/11). A empresa disse que não iria comentar o assunto; o tribunal não respondeu ao pedido de informações.

A princípio, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade no contrato entre a Oracle e o tribunal.


TSE muda versões sobre 'supercomputador'

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Os "supercomputadores" fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8

 

Desde que a lentidão na apuração dos votos foi constatada, na noite de domingo, o TSE forneceu explicações divergentes para o problema.

De início, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a lentidão tinha sido causada por uma falha em um dos núcleos de processadores da máquina. Também aventou a hipótese do atraso estar ligado a um "aumento das medidas de segurança" adotados pelo tribunal, que chegou a ser alvo de uma tentativa de ataque hacker na manhã de domingo (15/11).

"Houve um atraso na totalização dos resultados por força de um problema técnico que foi exatamente o seguinte: um dos núcleos de processadores do supercomputador que processa a totalização falhou e foi preciso repará-lo", disse ele na noite de domingo (15/11).

Já na tarde desta segunda-feira (16/11), o TSE passou a culpar a pandemia do novo coronavírus pela lentidão. Segundo o secretário Giuseppe Janino, o avanço da doença atrasou a entrega do equipamento de março para agosto, impedindo que o equipamento fosse preparado corretamente.

De acordo com Janino, apenas dois dos cinco testes previstos foram feitos no equipamento, já com as configurações de software para uso na eleição. Os outros três testes foram realizados antes, em outros equipamentos.

O efeito prático disso é que o supercomputador demorou para "aprender" como contabilizar um grande volume de votos em um prazo curto, o que fez com que a contagem ficasse lenta e, até mesmo, travasse em alguns momentos.

Em entrevista a jornalistas na tarde desta segunda-feira (16/11), Barroso disse ainda o tribunal cometeu um erro de diagnóstico ao atribuir a falha a um problema em um dos núcleos do supercomputador.

Barroso voltou a minimizar os problemas enfrentados pelo TSE na noite de domingo. Ele frisou o fato de que os resultados das eleições estão corretos e são confiáveis — apesar da demora para serem liberados.

"O único impacto desse problema foi o atraso de pouco menos de três horas na divulgação dos resultados que foi feita ainda na noite do próprio dia da eleição. Poucos países do mundo conseguem realizar essa façanha", disse o ministro.

Apuração centralizada em Brasília

Estas eleições foram as primeiras em que a totalização (isto é, a contagem) dos votos foi centralizada em Brasília — até então, a tarefa cabia aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos Estados, inclusive em eleições gerais. A única disputa cuja totalização era feita em Brasília era a de Presidente da República. Todas as outras ocorriam nos Estados.

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Temos 24 anos de uso da urna eletrônica e nunca houve fraude registrada', garantiu o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino

 

Inicialmente, Barroso disse "não ter simpatia" pela mudança. Depois, voltou atrás e defendeu a centralização em Brasília — que seria uma recomendação da própria Polícia Federal, para aumentar a segurança do pleito.

"A centralização no TSE, que, na entrevista coletiva anterior eu observei que não tinha simpatia (...) foi uma recomendação da perícia da Polícia Federal, em nome de se prover maior segurança à totalização (...). Foi uma decisão técnica, decorrente de uma recomendação da PF. E embora eu tenha dito anteriormente que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob a minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da Polícia Federal", disse o presidente do TSE.


Instabilidade e ataque hacker


Além da lentidão na apuração, a Justiça Eleitoral também enfrentou outros problemas relacionados à tecnologia da informação durante as eleições municipais deste ano.
O aplicativo de celular e-Título ficou instável durante o dia, e esteve indisponível para pessoas que tentaram usar a ferramenta para justificar o voto, por exemplo.

"Desculpe! Algo saiu errado com sua solicitação. Pedimos a gentileza de tentar acessar este serviço dentro de alguns minutos. Caso o problema persista, verifique sua conexão com a Internet", dizia a mensagem de erro do aplicativo.

Finalmente, o atraso na apuração se refletiu na liberação dos dados no Repositório do TSE, onde são disponibilizados os dados completos das eleições. Neste caso, as informações só começaram a ser liberadas por volta das 14h desta segunda-feira (16/11).

Durante o domingo, o tribunal também foi alvo de um ataque hacker do tipo DDoS, no qual um grande número de tentativas de acesso são feitas simultaneamente, com o objetivo de derrubar um determinado site ou serviço. O ataque, no entanto, foi debelado pelo TSE com a ajuda de empresas de telefonia.

Segundo a área de tecnologia do TSE, chegou a ocorrer 436 mil tentativas de conexões por segundo ao sistema da Corte, disparadas de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.
Em outra ação, um grupo vazou na manhã de domingo (15/11) dados antigos que tinham sido roubados do tribunal, de modo a fazer parecer que os sistemas da Justiça Eleitoral tinham sido corrompidos no dia da eleição — o que não aconteceu.

"Ao mesmo tempo em que esses dados foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeitas de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições", disse Barroso nesta segunda-feira.

10
Nov20

Comentarista chamou STF de Supremo Cartel e faz campanha para TSE

Talis Andrade

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15
Out20

Peça 6 – a divisão do butim

Talis Andrade

 

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Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

 

por Luis Nassif

- - -

O pacto está sendo desenhado no dia a dia, e, se bem-sucedido, será a maior ameaça já conhecida à democracia brasileira e aos direitos sociais.

Consistirá dos seguintes movimentos:

1.         Bolsonaro garantirá a legitimação de quem foi eleito pelo voto, dentro do conceito de democracia mitigada, Tentará a reeleição recorrendo a práticas populistas, mas persistindo no desmonte de todas as políticas públicas.

2.         O Supremo facilitará o trabalho do Estado profundo, atuando como agente moderador de alguns excessos – na questão do meio ambiente e nos ataques do gabinete do ódio. Mas será essencial para manter a oposição manietada e Lula fora do jogo. E também como avalista final de todas as loucuras ultraliberais e do desmonte de todas as redes de proteção social. Algumas das destruições planejadas serão irreversíveis. Na linha de frente, o Judiciário prosseguirá no lawfare às vozes dissidentes. Tudo isso seguindo os procedimentos formais de uma democracia mitigada.

3.         Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União também poderão ter papel relevante na inviabilização da oposição, da mesma maneira que a Polícia Federal hoje em dia.

4.         O centrão terá à sua disposição Ministérios inteiros, de porteira fechada.

5. Se passar a reforma administrativa proposta, o governo terá à sua disposição milhares de cargos para barganha política.

6.         O mercado terá o desmonte do Estado, o esvaziamento das políticas sociais e os grandes negócios com as privatizações, através do mantra das “reformas”.

7.         As Forças Armadas terão aumento no orçamento e um amplíssimo mercado de trabalho no setor público para militares da ativa e da reserva. Militares ocupando cargos estratégicos na máquina pública, abrirão  mercado para lobistas atuando junto ao setor privado – como ocorreu no período militar.

 

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De seu lado, Bolsonaro terá plena liberdade para prosseguir com as seguintes políticas:

1.         Desmonte da política educacional.

2.         Esvaziamento dos órgãos de financiamento da ciência e tecnologia.

3.         Abandono de todas as políticas inclusivas, de saúde ou de educação, e entrega de verbas públicas a instituições religiosas ou particulares especializadas em explorar a deficiência.

4.         Desmonte das políticas culturais.

5.         Desmonte dos sistemas de fiscalização ambiental.

6. Abertura de mercado para milícias, indústria do lixo, indústria de armas, cassinos e outros setores associados.

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No Pacto da Pizza, as corporações terão privilégios preservados. A conta do funcionalismo público será bancada pela rapa, os que atuam na prestação de serviços aos cidadãos. Cada vez menos o cidadão será objeto central das políticas públicas, com o desmonte final do Estado social.

No momento, ainda é um ensaio de pacto. Aqui se apresentou o desenho final, caso seja bem sucedido.Resta ver como esse pacto de Brasília resistirá aos problemas futuros da economia. Não se trata de favas contadas, porque pela frente há uma recessão prolongada, um aumento da miséria e do descontentamento geral.

 
21
Jun20

O bolsonarismo está encurralado e vivendo de bravatas

Talis Andrade

 

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por João Filho

The Intercept Brasil

DEPOIS QUE O STF decidiu colocar freios no projeto bolsonarista de destruição da democracia, o golpismo do Planalto, que já vinha numa escalada, chegou ao degrau mais alto. Na manhã da última terça-feira, 16 de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas. À noite, Bolsonaro escreveu nas redes sociais um comunicado cifrado, repleto de mentiras delirantes, mas que deixa claro que a opção do golpe de estado está sobre a sua mesa.

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No texto, cria-se um cenário em que o conservadorismo, representado pelo bolsonarismo, está sendo brutalmente perseguido pelas forças do sistema, que foi dominado por muitos anos por governos socialistas. Inconformada com um inédito Executivo incorruptível, a velha política estaria perseguindo esses valorosos homens de bem da nação. A democracia estaria sendo destruída por essas forças de oposição, e o governo não irá mais aceitar essa situação.

Esse retalho de mentiras serviu para a fabricação de uma narrativa para justificar a ruptura democrática. As ameaças estão cada vez mais frequentes. O recado é claro: o Planalto considera que governar por vias democráticas é algo impraticável e não hesitará em resolver esse problema à sua maneira.

E não é apenas o STF que está atrapalhando o projeto autoritário do bolsonarismo. Além de trocentos pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente, estão no encalço do bolsonarismo o MPF, o MP-RJ, o TSE e o TCU. A democracia começa a dar alguns espasmos de reação.

Mas Bolsonaro teria força para sustentar um golpe de estado? Aparentemente, não. Como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, o que Bolsonaro fará no dia seguinte ao golpe? Irá prender os governadores e prefeitos oposicionistas? Mandará um cabo e um soldado para o STF? Fechará o Congresso?

Difícil imaginar que tudo isso se mantenha de pé. Isso isolaria ainda mais o Brasil do resto do mundo e não há certeza nem se teria o apoio de Trump, que tem feito questão de se distanciar de Bolsonaro desde o início da pandemia. E as elites? Estão dispostas a encampar essa aventura que irá inevitavelmente aprofundar ainda mais a crise econômica?  Independemente do pano que elas têm passado até agora, não me parece que estejam dispostas a perder mais dinheiro.

Apesar do histórico golpista, é difícil imaginar que esse bando de trapalhões que nos governa tenha capacidade para sustentar um golpe dessa magnitude. Será preciso bem mais que tanques e mamadeiras de piroca para segurar a reação da sociedade civil, cuja maioria é contra o bolsonarismo. A sociedade brasileira em 2020 é muito mais complexa que a de 1964. Um golpe hoje requer uma engenharia muito mais sofisticada, e sofisticação não combina com bolsonarismo.

Mesmo que não haja, aparentemente, condições materiais para sustentar um golpe, não significa que o bolsonarismo não irá tentá-lo. Embora seja incompetente, essa turma é impetuosa e aprendeu a fazer política sob a ótica do golpismo. Até os militares, que até pouco tempo atrás eram considerados a ala mais pragmática do governo (em contraste com a ala olavista), parecem ter encarnado de vez a narrativa bolsonarista. Praticamente todas as recentes declarações de seus líderes têm caráter golpista.

Sabe-se também que Bolsonaro tem grande apoio entre os militares de baixa patente das Forças Armadas – resta saber o tamanho disso. Outra adesão preocupante vem dos policiais militares. Nas últimas manifestações de rua ficou claro que as polícias militares de todo o Brasil tratam bolsonaristas de maneira especial. As ilegalidades das manifestações golpistas são ignoradas, enquanto as antifascistas foram duramente reprimidas.

Segundo o Correio Braziliense, governadores de vários estados estão preocupados com as informações de que, se os soldados da PM tiverem de escolher entre eles e Bolsonaro, ficarão com Bolsonaro. Ou seja, temos uma massa de policiais militares disposta a cometer o crime de insubordinação para apoiar a aventura golpista do presidente. O Palácio do Planalto tem mantido contatos diários com as lideranças das PMs de todo o país. Ainda segundo o Correio Braziliense, muitos desses contatos são feitos pelo “Gabinete do Ódio”, que “identificou entre os PMs uma das bases mais fiéis ao presidente”.

Há grande potencial para que o que aconteceu no Ceará, quando policiais amotinados atiraram para matar um senador da República, possa acontecer em vários estados do país caso Bolsonaro os convoque para sustentar o golpe de estado. É importante lembrar que policial que se recusa a cumprir ordens do seu governador passa automaticamente a ser um miliciano.

Logo após o comunicado golpista do presidente, Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República, recomendou a sua leitura e escreveu de forma enigmática, como de costume:

Imediatamente, a militância e os perfis fakes mais famosos do bolsonarismo passaram a comemorar. Nas respostas ao tweet, fica claro que eles entenderam a mensagem cifrada: “tá na hora” da intervenção militar. Imediatamente começaram a subir a tag #PrisaoDoAlexandreDeMoraes para aparecer nos assuntos mais comentados do dia.

No dia seguinte, Bolsonaro daria mais pistas do que se trata o “tá na hora!” de Martins. Em conversa com apoiadores, afirmou que algo como a quebra de sigilo de parlamentares nunca havia acontecido na história da democracia. Disse também que “eles (STF) estão abusando” e que “está chegando a hora de tudo ser colocado no seu devido lugar. Está chegando a hora de nós acertarmos o Brasil no rumo da prosperidade e todos, sem exceção, entender (sic) que democracia não é o que eu quero, ou o que você quer, ou que é um poder quer. Está chegando a hora. Fiquem tranquilos”.

Na manhã seguinte à ameaça, o cerco ao bolsonarismo apertou mais um pouco. Fabrício Queiroz, o amigo de 30 anos do presidente e suspeito de comandar o esquema de desvio de verbas no gabinete do seu filho, foi preso pela polícia. Ele ficou escondido durante um ano numa casa do advogado da família Bolsonaro. Queiroz, que também manteve negociações financeiras mal explicadas com a primeira-dama, é um dos elos da família Bolsonaro com o Escritório do Crime, a milícia suspeita de matar Marielle.

Aliás, é importante lembrar que Adriano Magalhães de Nóbrega, o chefe dessa milícia – que também é amigo de longa data de Queiroz – estava escondido na casa de um vereador bolsonarista quando foi preso. Portanto, dois aliados do presidente, comprovadamente ligados ao crime organizado, se esconderam da polícia em imóveis de gente ligada à família Bolsonaro. É nesse nível de banditismo que chegamos: amigos da família do presidente suspeitos de crimes graves se escondem em casas de aliados e advogados do presidente. A prisão de Queiroz será usada para incrementar a narrativa delirante de perseguição.

O golpismo, que já estava ouriçado, chegou a um ponto de não retorno. Não dar o golpe agora, depois de tanta ameaça, seria frustrante para os bolsonaristas mais fanáticos. Chegamos a um impasse que torna uma tentativa de golpe possível: o presidente é incapaz de governar pelas vias democráticas, e a oposição não tem força suficiente para derrubá-lo. Com o apoio de homens armados dispostos a trair a Constituição e defender as loucuras do presidente, não é mais possível encarar essas ameaças como mero blefe. Acuado pelas instituições, porém fortemente armado, o bolsonarismo está decidido a aniquilar de vez a democracia. Como afirmou recentemente o filho do presidente, parece que a ruptura não é mais uma questão de “se”, mas de “quando”. Resta saber se os bolsonaristas terão peito para cumprir essa ameaça. Se levarmos em conta a vergonhosa fuga de Weintraub para os EUA, arquitetada com a ajuda do presidente, não falta apenas competência para aplicar um golpe de Estado. Falta também coragem.

 

20
Jun20

Quer furar o trabalho pra ir a protestos?

Talis Andrade

 

Por Amanda Audi, newsletter do The Intercept Brasil

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O currículo de Raimunda Alves dos Reis é sucinto: comanda um quiosque de lanches em uma região industrial de Brasília e, nas horas vagas, engrossa protestos contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e outros inimigos do bolsonarismo. Provavelmente por causa disso, ela ganhou em maio de 2019 um cargo no Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Como assistente técnica da chefia de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, cargo que ocupa por nomeação política, sem concurso público, Reis recebe um salário de R$ 2.701,46 mensais.

A função exige uma jornada de 40 horas de trabalho semanais. Mas ao menos parte do horário de trabalho de Reis é gasta em manifestações de extrema direita. E ela não tem pudor de mostrar isso nas redes sociais.

Na tarde de 9 de junho passado, uma terça-feira, a cadeira dela no gabinete ficou vazia. Reis trocou o escritório por um protesto contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão em frente ao Tribunal Superior Eleitoral – e postou vídeos e fotos no Facebook.

Em um deles, ela diz que o ato é para “defender o Brasil do comunismo”. Em outro, filma a si mesma na manifestação. Uma das faixas que aparecem nos vídeos dela, com os dizeres “TSE, o presidente fica”, também foi registrada por fotógrafos que estiveram lá naquele dia, como mostra esta matéria. A sessão começou às 19h, segundo o TSE, mas manifestantes estavam no local desde a tarde, de acordo com o portal Metropoles. Reis também estava por lá nesse horário. Naquela terça-feira, o sol se pôs às 17h46 – ou seja, antes do fim do expediente no serviço público. Em um dos vídeos postados por Reis, o sol ainda brilhava.

Em 11 de junho de 2019, um mês após ganhar o cargo público, Reis saiu do trabalho durante a tarde de terça-feira para participar da Marcha Nacional pela Vida, organizada por grupos antiaborto, e fez uma transmissão ao vivo do ato pelo Facebook. Uma matéria do G1 publicada no mesmo dia mostra manifestantes com as mesmas roupas e faixas da filmagem de Reis. No dia seguinte, a servidora aproveitou para postar fotos. Numa delas, segura um cartaz com a montagem de um bebê crucificado. A luta contra o aborto mesmo em casos de estupro ou de risco à vida da mãe é uma das principais bandeiras de Damares.

Em 2 de agosto passado, Reis novamente abandonou seu posto no ministério, à tarde, para fazer um ato contra a OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. Era uma reação às críticas do presidente da organização, Felipe Santa Cruz, contra provocações de Bolsonaro – dias antes, o presidente de extrema direita dissera que poderia contar como o pai de Santa Cruz sumiu na ditadura. Fernando Santa Cruz de Oliveira desapareceu em fevereiro de 1974 após ter sido preso por agentes do regime militar no Rio de Janeiro. O atestado de óbito informa que ele foi morto pelo estado brasileiro.

Em um vídeo postado naquela sexta-feira, Reis afirma que OAB significaria “Ordem dos Advogados Bolivarianos” e que o Supremo Tribunal Federal “comete injustiças” em vez de preservar a justiça. Ela emendou o ato com uma manifestação, em frente ao STF, em apoio à nomeação do chefe da operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, para a Procuradoria-Geral da República. Na transmissão ao vivo, aproveitou para convocar as pessoas para um ato “contra esse STF”.

Esculhambação totalO militar da reserva Paulo Chagas, de camisa rosa ao lado de Reis, segura a bandeira nacional com membros do Movimento Rua Brasil, dirigido pela servidora de Damares.

O cargo de Reis parece ter sido um presente pelo seu envolvimento nos protestos. Ela é uma das dirigentes do Movimento Rua Brasil, que costuma ocupar a Esplanada dos Ministérios com camisetas e bandeiras do Brasil em apoio ao presidente e a pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF e do Congresso.

A comissionada de Damares é dona do quiosque de lanches Dominó, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília, e que é ponto de encontro de bolsonaristas.

Em 2018, o então candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSL, Paulo Chagas, mais um militar da reserva que usou a patente dos tempos da caserna no nome de urna, escreveu em sua página no Facebook que o quiosque “é um ponto de referência para os cidadãos de Brasília que estão comprometidos com o fortalecimento da democracia e a renovação de nossa política”. Naquele ano, Reis se candidatou ao cargo de deputada distrital pelo PRP, mas teve 679 votos e não se elegeu.

Reis também é, aparentemente, próxima de Damares. A ministra aparece em várias fotos com Reis, antes e depois de ela virar comissionada no ministério. Em um vídeo postado no Instagram de Reis no período eleitoral, Damares elogia a amiga e diz que a incentivou a se tornar candidata. “Está na hora de a gente renovar a política em todas as esferas. E, no Distrito Federal, nós temos um nome: Ray”, propagandeou Damares, chamando Reis pelo apelido. “O Brasil deve muito à Ray. Eu devo muito à Ray”.

Reis não é a única funcionária paga com dinheiro público que participa de atos a favor do chefe no horário de trabalho. Angela Telma Alves Berger, funcionária de carreira da Escola Nacional de Administração Pública, a Enap, vinculada ao Ministério da Economia, também faz isso.

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No último dia 5, ela postou no Facebook um vídeo gravado na tarde anterior, uma quinta-feira, em que aparece exaltada na Praça dos Três Poderes, junto com outros manifestantes, gritando para os “comunistas irem embora”. Sua página também é recheada de postagens com conteúdo mentiroso a favor de Bolsonaro e contra o STF, o Congresso e os partidos de oposição, quase todas feitas em dias úteis e durante o expediente. Ela recebe R$ 7.286,65 mensais.

Foi Berger quem agrediu a jornalista Clarissa Oliveira, da TV Band, com uma bandeirada em um ato em 17 de maio, em frente ao Palácio do Planalto, que teve a presença de Bolsonaro. Vídeos mostram que a servidora intencionalmente acertou a cabeça da repórter com o mastro de uma bandeira do Brasil. Depois, ela tentou dizer ter havido “um acidente”, porque “se descuidou”. Oliveira registrou boletim de ocorrência, dizendo que, antes da agressão física, Berger já xingava os jornalistas que faziam a cobertura do protesto.

Outro manifestante que era pago com dinheiro público para ir a protestos é Renan da Silva Sena, que agrediu enfermeiras durante um ato de valorização de profissionais da saúde e foi preso após disparar fogos de artifício contra o prédio do STF no sábado, 13 de junho. Segundo a Folha de S.Paulo, ele não comparecia ao trabalho desde março, alegando estar doente – o que não o impediu de ir a protestos. Ele era funcionário terceirizado do ministério de Damares, mas foi desligado devido às ações violentas.

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Os salários de Reis e Berger, que juntas tiram quase R$ 10 mil por mês dos cofres públicos, deveriam pagar sua prestação de serviços ao cidadão – assim como o de Sena, cuja remuneração exata não é disponibilizada por ele ter sido terceirizado. Não deveria ser necessário dizer, portanto, que a verba não pode ser usada para bancar manifestantes que atuam apenas para enaltecer o governo que os paga.

19
Jun20

Instituições vivem "estresse" inédito desde 1988, avalia Gilmar Mendes

Talis Andrade

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II - "As Forças Armadas não são milícias do presidente da República"  

Bruno Lupion entrevista Gilmar

 

DW Brasil: As instituições brasileiras passam por um processo de degradação ou estão funcionando normalmente?

Gilmar Mendes: Estamos vivendo momentos de estresse que não tínhamos experimentado sob a Constituição de 88. Passamos por várias crises, dois impeachments presidenciais, julgamentos complexos como o mensalão, mas não tivemos um estresse tão intenso como este. Isso decorre das peculiaridades do governo eleito.

O presidente se elegeu numa onda, que somou pessoas da direita, talvez da centro-esquerda, todos aqueles que queriam derrotar o PT, e também alguns extremistas, que tinham mensagens de volta à ditadura, de intervenção militar. Esse grupo tem sido um elemento perturbador. Cobra do presidente, e o presidente os considera porque são ativistas da rede. Neste ano, depois da pandemia, os atritos se agravaram muito, [assim como] a presença do presidente em manifestações antidemocráticas.

Temos cumprido nosso papel, fazendo o controle de constitucionalidade, aprovamos muitas medidas, também reprovamos algumas relevantes. Tem havido também algum problema com o Congresso, como a medida provisória que permitia a nomeação de reitores temporariamente enquanto durasse [a pandemia], devolvida pelo presidente do Congresso.

Há uma decisão da qual o presidente reclama muito, que é a questão do papel da União no concerto federativo [para o combate à pandemia]. O Supremo sugeriu que houvesse um trabalho conjunto, como já acontece hoje com o SUS, e enfatizou que a responsabilidade em cada local seria dos governadores e dos prefeitos. Isso levou o presidente a dizer que "vocês estão esvaziando a minha caneta", porque a preocupação dele era a ideia de voltar com a economia, encerrar com o isolamento. Isso explica muitos dos ataques que o tribunal têm sofrido, mas foi fundamental porque foi o que ajudou a manter, ainda em grau razoável, o isolamento.

Temos também o inquérito das fake news, que vem desde o ano passado e cujo responsável pela condução está tomando providência. Isso bate em fraturas existentes no governo, na base governamental e no partido do governo, porque sugere-se que há práticas de fake news, financiamentos, indevidos de fake news e coisas do tipo.

 

O sr. não vê degradação então?

As instituições estão funcionando, com esse permanente estresse: ataques, manifestações, acampamentos, o episódio dos fogos, a história das tochas. Mas estamos funcionando na normalidade. As ordens judiciais estão sendo cumpridas. O Congresso Nacional tem aceito medidas e rejeitado medidas. As instituições não se atemorizaram por conta de ameaças, e os órgãos de controle estão exercendo as suas funções.

 

O sr. tem postado mensagens no Twitter com a hashtag #DitaduraNuncaMais. O sr. vê hoje alguma ameaça à democracia?

Porque a toda hora nesses grupamentos há a defesa da intervenção militar, artigo 142 [da Constituição]. Está no texto constitucional que os militares podem atuar para preservar a lei e a ordem a pedido de qualquer dos poderes. E isso tem sido utilizado ao longo dos anos, se você olhar nas crises com as polícias dos estados, greves, motins. Agora, eles passaram a dar uma interpretação do artigo 142 que tem a ver com uma abordagem que não se coloca. O [ex-]presidente Fernando Henrique [Cardoso], que foi autor, junto com o senador [José] Richa, desse texto, diz que não tem nenhuma conotação de permitir que as Forças Armadas sejam árbitro no conflito entre Poderes. Mas se usa isso para tentar amedrontar e constranger as instituições. Houve aquele episódio em que o presidente foi a uma manifestação em frente ao quartel-general [do Exército] e, em função disso, abriu-se um inquérito no Supremo Tribunal Federal. E hoje o ministro Alexandre [de Moraes] tomou medidas nesse sentido, quebrou o sigilo, está fazendo busca e apreensão.

 

Os alvos de buscas e apreensões desta terça são pessoas próximas do presidente, que o apoiam e financiam o partido que ele pretende criar. Qual a opinião do sr. sobre a participação do presidente em atos considerados antidemocráticos?

Já tive oportunidade, numa conversa que tive com ele, de dizer que ele não deveria comparecer a essas manifestações que ecoam mensagens antidemocráticas, como de fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Mas ele acaba comparecendo, como vimos naquela em que ele veio de helicóptero, desceu, tomou um cavalo da polícia para andar. Ele faz para manter esse jogo de ambiguidade, de alguma forma quer cultivar os seus aliados. Essas manifestações vêm tendo participação reduzida. Acaba tendo repercussão na mídia porque o presidente participa, mas, a rigor, estão cada vez mais esvaziadas. Por outro lado, estão surgindo movimentos de defesa da democracia, como nós vimos há duas semanas em São Paulo, movimentos expressivos. Entendo que as instituições são resilientes e vão se fortalecer. Mas é inegável que há esse elemento de estresse.

 

Em decisão recente, o ministro Fux afastou a interpretação de que o artigo 142 autorizaria as Forças Armadas a atuarem como Poder Moderador. Depois disso, na sexta-feira (12/06), Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos". Como o sr. interpretou essa nota?

Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro [Luís Roberto] Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?

 

O Ministro da Defesa foi um dos que assinaram essa nota.

Pois é. Mas já tivemos casos em que o ministro da Defesa assinou nota em nome das Forças Armadas e depois teve que dizer que estava fazendo em nome próprio.

14
Jun20

Transparência contra fake news

Talis Andrade

 

 

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III - Omissão de dados da pandemia subestima inteligência da população, diz presidente da Transparência Internacional

Marcia Carmo entrevista Delia Ferreira Rubio
 
 
 

BBC News Brasil - Você citou as fake news. No Brasil, existe investigação sobre contratações de empresas que teriam atuado durante a campanha do agora presidente Bolsonaro. Como você vê esse possível vínculo entre política e fake news? E o que pode ser feito?

Rubio - Acho que esse é um vínculo muito preocupante. Vimos como a (consultoria que usou dados do Facebook) Cambridge Analytica, no caso da eleição americana. É um caso emblemático de como as redes sociais foram usadas para incentivar certas condutas nos eleitores. É difícil como uma lei possa regular isso, mas são necessárias algumas normas. O fenômeno faz parte da manipulação das condutas sociais através desses tipos de incentivos através das redes sociais. E essa é uma das características da sociedade de vigilância na que estamos vivendo e que tendemos a viver cada vez mais.

 

BBC News Brasil - As fake news são um crime?

Rubio - Depende do que é delito e o que não é delito em cada país. Como cada país regula isso. Mas sim é um fenômeno global e preocupante. Muitas vezes a cidadania não tem as ferramentas para desenvolver um sentido crítico ou tempo para checar se uma informação é verdadeira ou não. Por isso, são importantes as organizações de jornalistas que se dedicam a checar a precisão, a veracidade das informações.

 

BBC News Brasil - A Argentina teve durante nove anos dados oficiais, do Instituto de Estatísticas e Censos (Indec, equivalente ao IBGE), questionados. O que ficou para a Argentina daquele período?

Rubio - Aquela maquiagem de dados contraria a transparência e o acesso à informação pública. Não eram dados reais da economia. Quando Macri assumiu buscou recuperar a credibilidade do organismo de estatísticas (Indec) e isso se conseguiu.

 

BBC News Brasil - As pessoas percebiam que os dados não eram fidedignos?

Rubio - Sim, era visível ao ir ao supermercado. Mas um setor da população acreditava e outro, não. E houve uma questão jurídica para se saber como os dados eram feitos e, ao mesmo tempo, economistas que faziam levantamentos paralelos foram multados. E o Parlamento passou a divulgar o que foi chamado de índice do Congresso baseado nos dados dos economistas independentes que faziam seguimento dos preços e mostravam uma realidade diferente da que era mostrada pelo dado oficial.

 

BBC News Brasil - Poderia haver algum paralelo entre o que ocorreu com as estatísticas argentinas e agora com os dados oficiais de coronavírus no Brasil?

Rubio - Acho que são situações diferentes. Uma coisa é um instituto de estatísticas, como foi na Argentina, e acho que no Brasil é o Ministério da Saúde.

 

BBC News Brasil - Na Ásia, com muitos controles, a pandemia está supostamente dominada.

Rubio - O modelo que quase todos os países aplicaram veio da Ásia. Mas as estatísticas da China estão sendo questionadas. Mas é um país especial por ter, digamos, um regime autoritário. É difícil saber se as cifras divulgadas são reais ou não. Alguns dizem que em termos de restrição de direitos, nesta pandemia, voltamos ao século 16, com todos confinados. Algo positivo que deixará a Covid-19 é a valorização social da ciência.

 

BBC News Brasil - Apesar da polêmica nesta semana com a Organização Mundial da Saúde (sobre a transmissão por pessoas assintomáticas)...

Rubio - Não ajudou muito. Mas apesar disso a ciência tem maior atenção agora.

 

BBC News Brasil - O que é transparência?

Rubio - Mais informação, mais integridade, menos impunidade e menos indiferença. E sociedades mais democráticas e mais inclusivas.

 

BBC News Brasil - Você disse que na pandemia surgem também as pequenas corrupções?

Rubio - Não é só a corrupção nas compras públicas para a pandemia, mas também as pequenas corrupções, quando um cidadão precisa de algo. Pode ser um leito nessa emergência ou até as ajudas emergenciais que os governos distribuem na pandemia. E às vezes essas ocasiões geram corrupção ou um risco de corrupção.

13
Jun20

Barroso: “Não há risco de voltarmos a ser uma república de bananas. Nem os militares querem isso”

Talis Andrade

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Em vias de retomar o julgamento de ações que podem resultar na cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, diz ser “imune a intrigas e pressões” e que a Corte que ora comanda não irá perseguir políticos eleitos. “Ninguém deve esperar que o TSE seja um ator político, que vá decidir em função do grau de sustentação política do presidente na sociedade. Esse não é o papel dele. Portanto, nós julgaremos de acordo com o direito e com as provas”, disse o ministro nesta sexta-feira em entrevista por videoconferência ao EL PAÍS e a outros quatro veículos internacionais.

Nas últimas semanas cresceram as manifestações de aliados do presidente no sentido de pressionar o tribunal a não cassar a chapa Bolsonaro-Mourão como consequência de oito ações que questionam supostas irregularidades cometidas pelos candidatos nas eleições de 2018. Entre elas, estão quatro que tratam do abuso de poder econômico ao contratar ilegalmente empresas para dispararem mensagens de WhatsApp para denegrir outras candidaturas por meio de fake news. Leia mais reportagem de Afonso Benites no El País. 

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