por Ana Rosa Alves

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Diversos deputados americanos condenaram as invasões golpistas em prédios dos Três Poderes em Brasília, mas ao menos quatro democratas mais progressistas foram além: demandaram a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está na Flórida desde o dia 30 de dezembro. Se uma extradição parece difícil neste momento, há outro recursos que que geram dilemas para o governo do presidente Joe Biden.

O primeiro a se pronunciar foi o texano Joaquin Santos, deputado do Texas, que disse em seu Twitter apoiar Lula e o governo democraticamente eleito do Brasil, além de afirmar que “terroristas domésticos e fascistas não devem ter permissão para usar o manual de [Donald] Trump para minar a democracia”. Em seguida, fez um adendo afirmando que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde está se escondendo da responsabilização por seus crimes.”

— Bolsonaro não deve ficar na Flórida — disse ele posteriormente à CNN. — Os Estados Unidos não devem dar refúgio para este autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil. Ele deve ser enviado de volta para o Brasil.

Pedido na mesma linha foi feita por Alexandria Ocasio-Cortez, deputada nova-iorquina e uma expoente progressista do Partido Democrata. Quem a ecoou foi a colega Ilhan Omar, do Minnesota, outro proeminente nome da esquerda partidária — as duas são integrantes do "Esquadrão", quarteto de deputadas eleitas pela primeira vez em 2018 notórias por sua ferrenha oposição a Trump.

Em seu Twitter, Omar disse que prestava suas solidariedades ao Brasil e que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida". Já Ocasio-Cortez, habitualmente chamada por suas iniciais AOC, afirmou que “os EUA devem parar de dar refúgio para Bolsonaro". O deputado Mark Takano, democrata da Califórnia, também se juntou a elas.

Os parlamentares, na prática, pedem para a extradição de Bolsonaro para o Brasil — ou seja, que o governo americano o envie de volta. Os países têm um tratado de extradição firmado desde 1961, que possibilita o retorno de indivíduos processados por acusações que sejam crimes em ambos países. A Justiça brasileira, contudo, não fez nenhum pedido formal para a extradição de Bolsonaro, algo necessário para os trâmites prosseguirem.

O ex-presidente, que perdeu o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto, não responde legalmente pelos atos de domingo, mas há algumas investigações em curso que preocupam o entorno bolsonarista. Entre eles, o inquérito no qual a Polícia Federal já concluiu que houve um delito de “incitação ao crime”, com pena prevista de detenção de três a seis meses, por incentivar a população a não usar máscaras por meio da divulgação de notícias falsas em uma live.

Mesmo que venha o pedido, o processo não é necessariamente célere: um exemplo é a demora para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos EUA. Ele teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2021 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, com um pedido de extradição apresentado pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no mês seguinte. Dúvidas sobre o visto.

Também há a possibilidade de o visto de Bolsonaro ser cancelado caso o portador não cumpra com as regras estipuladas. Procurada pelo GLOBO, a Embaixada americana no Brasil disse que não comenta sobre o status de vistos, mas é provável que o ex-presidente tenha ingressado nos EUA com o visto do tipo A-1, reservado para representantes de países estrangeiros.

Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter seu passaporte diplomático, mas não está imediatamente claro qual é a validade de seu visto A-1. A autorização é geralmente cancelada quando um chefe de Estado deixa o poder, mas como o ex-presidente desembarcou na antevéspera do fim de seu mandato, é provável que o documento ainda esteja válido. Também não se sabe ao certo por quanto tempo o ex-presidente poderá permanecer em solo americano.

Pelas regras listadas no site do Departamento de Estado, qualificam-se para o visto A-1 quem viaja "representando seu governo nacional exclusivamente para se engajar em atividades oficiais de tal governo":

"As tarefas específicas ou serviços que serão realizados devem ser governamentais em carater ou natureza, como determinado pelo Departamento de Estado dos EUA, de acordo com as leis de imigração", diz o órgão. "Funcionários de governo viajando para os EUA para realizar tarefas não governamentais de natureza comercial, ou que viajam como turistas, precisam de vistos adequados e não se qualificam para vistos turísticos."

A revogação do documento e a subsequente expulsão de seu portador são possibilidades, pondo a decisão nas mãos do governo americano. Biden nunca foi próximo de Bolsonaro, um aliado próximo de seu antecessor, Donald Trump, e os pedidos de correligionários, se ganharem força, podem pô-lo em uma saia justa.

Até o momento, tanto o presidente quanto seu Departamento de Estado condenaram os atos golpistas em Brasília e reforçaram o apoio a Lula, mas permanecem em silêncio sobre Bolsonaro. A pressão é ainda maior frente aos paralelos entre o ocorrido em Brasília e o ataque ao Capitólio por turbas trumpistas em 6 de janeiro de 2021, o maior teste de estresse que a democracia americana enfrentou em sua História recente.

Após o 6 de janeiro, Bolsonaro foi da direção oposta das condenações internacionais. Na época, comentou a situação fazendo menção às alegações infundadas de fraude eleitorais feitas pelo americano e reforçando seu apoio a Trump.

Escreve Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português

Prezado amigo Presidente Lula da Silva,

Quando o visitei na prisão em 30 de agosto de 2018, vivi no pouco tempo que durou a visita um turbilhão de ideias e emoções que continuam hoje tão vivas quanto nesse dia. Pouco tempo antes tínhamos estado juntos no Fórum Social Mundial de Salvador da Bahia, conversando, na companhia de Jacques Wagner, na cobertura do hotel onde Lula estava hospedado. Falávamos então da sua possível prisão. Lula ainda tinha alguma esperança de que o sistema judicial suspendesse aquela vertigem persecutória que desabara sobre si.

Eu, talvez por ser sociólogo do direito, estava convencido de que tal não aconteceria, mas não insisti. A certa altura, tive a sensação de que estávamos a pensar e a temer o mesmo. Pouco tempo depois, prendiam-no com a mesma indiferença arrogante e compulsiva com que o tinham tratado até então. Sérgio Moro, o lacaio dos EUA (é tarde demais para sermos ingênuos), tinha cumprido a primeira parte da missão. A segunda parte seria a de o manter preso e isolado até que fosse eleito o candidato que lhe daria a tribuna a ser utilizada por ele, Sérgio Moro, para um dia chegar à presidência da República.

Quando entrei nas instalações da Polícia Federal senti um arrepio ao ler a placa onde se assinalava que o presidente Lula da Silva tinha inaugurado aquelas instalações onze anos antes como parte do seu vasto programa de valorização da Polícia Federal e da investigação criminal. Um primeiro turbilhão de interrogações me assaltou. A placa permanecia ali por esquecimento? Por crueldade? Para mostrar que o feitiço se virara contra o feiticeiro? Que um presidente de boa-fé entregara o ouro ao bandido?

Fui acompanhado por um jovem polícia federal bem parecido que no caminho se vira para mim e diz: lemos muito os seus livros. Fico frio por dentro. Estarrecido. Se os meus livros fossem lidos e a mensagem entendida, nem Lula nem eu estaríamos ali. Balbuciei algo neste sentido e a resposta não se fez esperar: “cumprimos ordens”. De repente, o teórico nazi do direito Carl Schmitt irrompeu dentro de mim. Ser soberano é ter a prerrogativa de declarar que é legal o que não é, e de impor a sua vontade burocraticamente com a normalidade da obediência funcional e a consequente trivialização do terror do Estado.

Prezado Presidente Lula, foi assim que cheguei à sua cela e certamente nem suspeitou do turbilhão que ia dentro de mim. Ao vê-lo, acalmei-me. Estava finalmente na frente da dignidade em pessoa, e senti que a humanidade ainda não tinha desistido de ser aquilo a que o comum dos mortais aspira. Era tudo totalmente normal dentro da anormalidade totalitária que o encerrara ali. As janelas, os aparelhos de ginástica, os livros, a televisão. A nossa conversa foi tão normal quanto tudo o que nos rodeava, incluindo os seus advogados e a Gleisi Hoffmann, presidenta do Partido dos Trabalhadores.

Falámos da situação da América Latina, da nova (velha) agressividade do império, do sistema judicial convertido em ersatz de golpes militares, das sondagens que o continuavam a destacar, do meu receio que a transferência de votos não fosse tão massiva quanto esperava. Era como se o imenso elefante branco naquela sala – a repugnante ilegalidade da sua prisão por motivos políticos nem sequer disfarçados – se transformasse em inefável leveza do ar para não perturbar a nossa conversa como se, em vez de estarmos ali, estivéssemos em qualquer lugar de sua escolha.

Quando a porta se fechou atrás de mim, o peso da vontade ilegal de um Estado refém de criminosos armados de manipulações jurídicas caiu de novo sobre mim. Amparei-me na revolta e na raiva e no desempenho bem-comportado que se espera de um intelectual público que à saída tem de fazer declarações à imprensa. Tudo fiz, mas o que verdadeiramente senti é que tinha deixado atrás de mim a liberdade e a dignidade do Brasil, aprisionadas para que o império e as elites ao seu serviço cumprissem os seus objetivos de garantir o acesso aos imensos recursos naturais do Brasil, a privatização da previdência e o alinhamento incondicional com a geopolítica da rivalidade com a China.

A serenidade e a dignidade com que o Lula enfrentou 582 dias de reclusão é a prova provada de que os impérios, sobretudo os decadentes, erram muitas vezes os cálculos, precisamente por só pensarem no curto prazo. A imensa solidariedade nacional e internacional, que fez de si o mais famoso preso político do mundo, mostraram que o povo brasileiro começava a acreditar que pelo menos parte do que fora destruído a curto prazo poderia ser reconstruído a médio e longo prazo. A sua prisão passou a ser o preço da credibilidade dessa convicção.

Prezado amigo Presidente Lula da Silva,

Escrevo-lhe hoje antes de tudo para o felicitar pela vitória nas eleições de 30 de outubro. É um feito extraordinário sem precedente na história da democracia. Costumo dizer que os sociólogos são bons a prever o passado, não o futuro, mas desta vez não me enganei. Nem por isso tenho maior certeza no que sinto necessidade de lhe dizer hoje. Como sei que não tem tempo para ler grandes elaborações analíticas, serei telegráfico. Tome estas considerações como expressão do que de melhor desejo para si pessoalmente e para o exercício do cargo que vai assumir.

(1) Seria um erro grave pensar-se que com a sua eleição tudo voltou ao normal no Brasil. Primeiro, o normal anterior a Jair Bolsonaro era para as populações mais vulneráveis algo muito precário ainda que o fosse menos do que é agora. Segundo, Jair Bolsonaro infligiu um dano na sociedade brasileira difícil de reparar. Produziu um retrocesso civilizatório ao ter reacendido as brasas da violência típica de uma sociedade que foi sujeita ao colonialismo europeu: a idolatria da propriedade individual e a consequente exclusão social, o racismo, o sexismo, a privatização do Estado para que o primado do direito conviva com o primado da ilegalidade, e uma religião excludente desta vez sob a forma de evangelismo neopentecostal.

A fratura colonial é reativada sob a forma da polarização amigo/inimigo, nós/eles, própria da extrema-direita. Com isto, Bolsonaro criou uma ruptura radical que torna muito difícil a mediação educativa e democrática. A recuperação levará anos.

(2) Se a nota anterior aponta para o médio prazo, a verdade é que a sua presidência vai ser por agora dominada pelo curto prazo. Jair Bolsonaro fez regressar a fome, quebrou financeiramente o Estado, desindustrializou o país, deixou morrer desnecessariamente centenas de milhares de vítimas da covid, propôs-se acabar com a Amazônia. O campo emergencial é aquele em que o Presidente se move melhor e em que estou certo mais êxito terá. Apenas duas cautelas. Vai certamente voltar às políticas que protagonizou com êxito, mas, atenção, as condições são agora muito diferentes e mais adversas.

Por outro lado, tudo tem de ser feito sem esperar a gratidão política das classes sociais beneficiadas pelas medidas emergenciais. O modo impessoal de beneficiar, que é próprio do Estado, faz com que as pessoas vejam nos benefícios o seu mérito pessoal ou o seu direito e não o mérito ou a benevolência de quem os torna possível. Para mostrar que tais medidas não resultam nem de mérito pessoal nem da benevolência de doadores, mas são antes produto de alternativas políticas só há um caminho: a educação para a cidadania.

(3) Um dos aspectos mais nefastos do retrocesso provocado por Bolsonaro é a ideologia anti-direitos capilarizada no tecido social, tendo como alvo os grupos sociais anteriormente marginalizados (pobres, negros, indígenas, Roma, LGBTQI+). Manter firme uma política de direitos sociais, económicos e culturais como garantia de dignidade ampliada numa sociedade muito desigual deve ser hoje o princípio básico dos governos democráticos.

(4) O contexto internacional é dominado por três mega-ameaças: pandemias recorrentes, colapso ecológico, possível terceira guerra mundial. Qualquer destas ameaças é global, mas as soluções políticas continuam dominantemente limitadas à escala nacional. A diplomacia brasileira foi tradicionalmente exemplar na busca de articulações, quer de âmbito regional (cooperação latino-americana), quer de âmbito mundial (BRICS). Vivemos um tempo de interregno entre um mundo unipolar dominado pelos EUA que ainda não desapareceu totalmente e um mundo multipolar que ainda não nasceu plenamente. O interregno manifesta-se, por exemplo, na desaceleração da globalização e no regresso do protecionismo, na substituição parcial do livre comércio pelo comércio com parceiros amigos.

Os Estados continuam todos formalmente independentes, mas só alguns são soberanos. E entre os últimos não se contam sequer os países da União Europeia. O Presidente Lula saiu do governo quando a China era o grande parceiro dos EUA e regressa quando a China é o grande rival dos EUA. O presidente Lula foi sempre adepto do mundo multipolar e a China é hoje um parceiro incontornável do Brasil. Dada a crescente guerra fria entre os EUA e a China, prevejo que a lua de mel entre Biden e Lula não dure muito tempo.

(5) O presidente Lula tem hoje uma credibilidade mundial que o habilita a ser um mediador eficaz num mundo minado por conflitos cada vez mais tensos. Pode ser um mediador no conflito Rússia/Ucrânia, dois países cujos povos necessitam urgentemente de paz, num momento em que os países da União Europeia abraçaram sem Plano B a versão norte-americana do conflito e condenaram-se ao mesmo destino a que está destinado o mundo unipolar dominado pelos EUA. E será também um mediador credível no caso do isolamento da Venezuela e no fim do vergonhoso embargo contra Cuba. Para isso, o Presidente Lula tem de ter a frente interna pacificada e aqui reside a maior dificuldade.

(6) Vai ter de conviver com a permanente ameaça de desestabilização. É a marca da extrema direita. É um movimento global que corresponde à incapacidade de o capitalismo neoliberal poder conviver no próximo período com mínimos de convivência democrática. Apesar de global, assume características específicas em cada país. O objetivo geral é converter diversidade cultural ou étnica em polarização política ou religiosa.

No Brasil, tal como na Índia, há o risco de atribuir a tal polarização um carácter de guerra religiosa, seja ela entre católicos e evangélicos ou entre cristãos fundamentalistas e religiões de matriz africana (Brasil) ou entre hindus e muçulmanos (Índia). Nas guerras religiosas a conciliação é quase impossível. A extrema-direita cria uma realidade paralela imune a qualquer confrontação com a realidade real. Nessa base, pode justificar a mais cruel violência. O seu objetivo principal é impedir que o Presidente Lula termine pacificamente o seu mandato.

(7) O presidente Lula tem neste momento a seu favor o apoio dos EUA. É sabido que toda a política externa dos EUA é determinada por razões de política interna. O presidente Joe Biden sabe que, ao defender o presidente Lula, está a defender-se de Donald Trump, seu rival em 2024. Acontece que os EUA são hoje a sociedade talvez mais fraturada do mundo, onde o jogo democrático convive com uma extrema direita plutocrata suficientemente forte para fazer com que cerca de 25% da população norte-americana continue hoje convencida que a vitória de Joe Biden em 2020 foi o resultado de uma fraude eleitoral. Esta extrema direita está disposta a tudo. A sua agressividade fica demonstrada pela tentativa recente de raptar e torturar Nancy Pelosi, líder dos democratas na Câmara dos Representantes.

Pensemos nisto: o país que quer produzir regime change na Rússia e travar a China não consegue proteger um dos seus mais importantes líderes políticos. E, tal como se irá observar no Brasil, logo após o atentado, uma bateria de notícias falsas foi posta a circular para justificar o ato. Portanto, hoje, os EUA são um país duplo: o país oficial que promete defender a democracia brasileira e o país não oficial que a promete subverter para ensaiar o que pretende conseguir nos EUA. Recordemos que a extrema direita começou por ser a política do país oficial. O evangelismo hiper conservador começou por ser um projeto norte-americano (vide o relatório Rockfeller de 1969) para combater “o potencial insurrecional” da teologia da libertação. E diga-se, em abono da verdade, que durante muito tempo o seu principal aliado foi o Papa João Paulo II.

(8) Desde 2014, o Brasil vive um processo de golpe de Estado continuado, a resposta das elites aos progressos que as classes populares obtiveram com os governos do Presidente Lula. Esse processo não terminou com a sua vitória. Apenas mudou de ritmo e de táctica. Ao longo destes anos e sobretudo no último período eleitoral assistimos a múltiplas ilegalidades e até crimes políticos cometidos com uma impunidade quase naturalizada. Para além dos muitos que foram cometidos pelo chefe do governo, vimos, por exemplo, quadros superiores das Forças Armadas e das forças de segurança apelarem a golpes de Estado e a tomarem publicamente partido por um candidato presidencial durante o exercício das suas funções.

Estes comportamentos golpistas devem ser punidos exemplarmente quer por iniciativa do sistema judiciário quer por meio de passagens compulsórias à reserva. Qualquer ideia de amnistia, por mais nobres que sejam os seus motivos, será uma armadilha no caminho da sua presidência. As consequências podem ser fatais.

(9) É sabido que o presidente Lula não põe grande prioridade em caracterizar a sua política como sendo de esquerda ou de direita. Curiosamente, pouco antes de ser eleito Presidente da Colômbia, Gustavo Petro afirmava que a distinção para ele importante não era entre esquerda e direita, mas antes entre política de vida e política de morte. Política de vida é hoje no Brasil a política ecológica sincera, a continuidade e aprofundamento das políticas de justiça racial e sexual, dos direitos trabalhistas, do investimento na saúde e na educação públicas, do respeito pelas terras demarcadas dos povos indígenas e da promulgação das demarcações pendentes.

Acima de tudo, é necessária uma transição gradual, mas firme da monocultura agrária e do extrativismo de recursos naturais para uma economia diversificada que permita o respeito por diferentes lógicas socioeconômicas e articulações virtuosas entre a economia capitalista e as economias camponesa, familiar, cooperativa, social-solidária, indígena, ribeirinha, quilombola que tanta vitalidade têm no Brasil.

(10) O estado de graça é curto. Não dura sequer cem dias (vide Gabriel Boric no Chile). O presidente Lula tem de fazer tudo para não perder o povo que o elegeu. A política simbólica é fundamental nos primeiros tempos. Uma sugestão: reponha de imediato as Conferências Nacionais para dar um sinal inequívoco de que há outra maneira mais democrática e mais participativa de fazer política.

Aumentam a cada dia os relatos de assassinatos cometidos por divergências ideológicas durante a campanha eleitoral de 2022 no Brasil. AP - Eraldo Peres

O leitor do futuro talvez considere o encadeamento de personagens e situações impensável e bárbaro, mas nestas eleições gerais de 2022 candidatos fazem campanha nos rincões do Brasil com coletes à prova de bala, cidadãos invadem bares e festas para assassinar conterrâneos por diferenças políticas e presidenciáveis aumentam efetivo de segurança. Números de observatórios, especialistas e candidatos confirmam a tendência do pleito mais violento do recente período democrático brasileiro.

A escalada da violência política no Brasil extrapolou os limites territoriais e mobilizou até representações estrangeiras no país, como a Embaixada dos Estados Unidos, que fez questão de declarar, pública e antecipadamente, que "os mais altos escalões do governo [norte-americano] estão prontos para reconhecer imediatamente a vitória do candidato vencedor das eleições no Brasil".

 

 

O ato deliberado da maior potência financeira e militar do Ocidente manda um recado claro a possíveis contestações ao resultado das urnas no país vizinho, e um de seus maiores parceiros comerciais. O Palácio do Eliseu também prevê divulgar o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, ao novo presidente brasileiro, assim que o resultado do pleito for oficialmente divulgado.

Segundo o antropólogo, cientista político e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, será difícil evitar, no entanto, que a escalada de violência se aprofunde na reta final desse primeiro turno. "Aqueles que poderiam ajudar a evitar essa violência estão comprometidos com ela e com o bolsonarismo", afirmou, em entrevista à RFI.

"Não posso generalizar, mas sabemos que a maioria de policiais têm mais disposição de contribuir com o bolsonarismo e seus métodos do que o contrário, assim como as Forças Armadas", justifica."Nos sentimos impotentes, porque sabemos que não poderemos contar com essas instituições, por mais que os órgão oficiais digam o contrário", sublinha.

 

Escalada

 

A série de violências que tiveram repercussão midiática começou em julho, quando o agente penitenciário federal Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda, dirigente do PT em Foz do Iguaçu (PR), e o assassinou a tiros.

De lá para cá, diversos outros registros têm sido noticiados, mas uma escalada parece ter acontecido neste último fim de semana antes da eleição, com pelo menos três incidentes: em Angra dos Reis, a agressão no crânio de uma jovem militante de esquerda Estefane de Oliveira Laudano,19, pelo bolsonarista Robson Dekkers Alvino, 52, após a mesma fazer críticas ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro; a facada fatal recebida por Antônio Carlos Silva de Lima, 39, em Cascavel (CE) por um bolsonarista que entrou no bar perguntando quem iria "votar no Lula"; e, ainda segundo registros da imprensa brasileira, a morte do bolsonarista Hildor Henker num bar de Rio do Sul, em Santa Catarina, após uma discussão política.

 

O fato de a maioria das agressões serem contra eleitores e candidatos da esquerda motivou a presidente do PT e coordenadora-geral da campanha de Lula, Gleisi Hoffmann, a solicitar ao recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que adotasse medidas legais para garantir a segurança do candidato do Partido dos Trabalhadores e impedir que a violência atrapalhe as eleições. Segundo informações do site investigativo brasileiro The Intercept, o candidato petista vem testando regularmente um colete à prova de balas em todas as suas aparições públicas, um modelo israelense, "mais leve e que não impede o impacto, mas evita a perfuração". 

"Não acho exagerado, acho insuficiente", afirma Luiz Eduardo Soares. "Eu fui um daqueles que sempre defendi uma proteção maior ao ex-presidente", reitera. "Por que o que resta ao bolsonarismo? Essas tentativas de impedir a participação eleitoral em massa da população, e no limite, assassinar Lula. Evidente que isso tem que estar no horizonte e não podemos nos iludir. Eles falam o tempo todo em guerra, em eliminação de inimigo, em execução", lembra o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

 

Nunca o Brasil havia presenciado tal banalização da violência e da intolerância política no microcosmo das ruas e das relações interpessoais, que abandonaram, há muito, o bate-boca familiar em "grupos de zap". "É chocante, mas não é surpreendente”, diz Soares. 

“Em certo sentido era previsível, as análises do processo aqui indicam que Bolsonaro desde o início de sua campanha em 2018 já exaltava a violência, atraía a violência para o repertório da política como uma prática, que deveria ser naturalizada e expandida; ele investiu na flexibilização do acesso a armas, estimulou a criação de grupos de tiro, reduziu todos os mecanismos que havia de controle, regulação e rastreamento não apenas das armas, mas também de munições”, aponta Soares. “Ele politizou a violência”, resume o antropólogo.

 

Duas maneiras para tentar "parar" Lula

 

Segundo o cientista político, há duas maneiras que podem ser usadas para se tentar impedir a vitória de Lula. “Uma delas é o desestímulo à própria participação eleitoral por meio da abstenção. Isso se dá através do medo que se difunde com atos violentos, que servem não apenas para calar cidadãos, aqueles que estão próximos, mas servem como sinalização de valor mais geral que suscita um clima e uma atmosfera de medo, coibindo a disposição de participar”, explica.

“A outra é a promoção do mesmo efeito, a não-participação eleitoral, mas via constrangimentos de rota ou restrições de transporte. É comum isso: quem está no poder e grupos em contatos com as elites acabam adotando como recurso o lock out, que é uma greve não-declarada, circunstancial, do empresariado, onde os ônibus e os meios de transporte são suspensos ou fortemente reduzidos”, destaca. “Vimos isso nas greves de caminhoneiros, na derrubada de Allende, com uma grande crise de abastecimento nas cidades, particularmente em Santiago”, reitera. “Esse é um medo real da campanha de Lula, e da sociedade”, diz.

Para a cientista política e coordenadora do laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural, Mayra Goulart, o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu é resultado do ambiente de violência política no Brasil e não beneficia ninguém. De acordo com ela, a situação poderia se agravar até as eleições, conforme declarou em entrevista à RFI em julho desse ano. 

“Não há comparações entre a forma pela qual a violência é mobilizada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores e quaisquer outros atores políticos desde a redemocratização. Não há nada parecido com o que está acontecendo no Brasil recentemente”, declarou. “Muitas dessas pessoas que praticam a violência política são desequilibradas mentalmente e são instrumentalizadas por esse ambiente de retórica de uso da violência", avaliou a especialista.

No mesmo período, um relatório da UniRio mostrava que os casos de violência política no Brasil haviam crescido 335% apenas nos últimos três anos. Só no primeiro semestre de 2022, 45 lideranças políticas foram assassinadas e, ao todo, 214 casos de violência foram identificados. No início do ano, a ONU chegou a encaminhar um comunicado às autoridades brasileiras alertando para a escalada de violência eleitoral e política. No texto, especialistas independentes manifestaram preocupação com episódios de agressões e ameaças, especialmente contra representantes afrodescendentes.

Luiz Eduardo Soares explica que, “em tese, em termos de segurança, existem áreas eleitorais longínquas como a Amazônia, que são protegidas diretamente pelo Exército, que é responsável nesses lugares inclusive pelo transporte das urnas”. “Em certas situações, como no Rio de Janeiro, já se exigiu, por causa da presença de milícias armadas, a presença militar para garantir a segurança em algumas seções. Mas, normalmente são as polícias militares dos estados que fazem esse monitoramento eleitoral. A polícia federal tem um contingente de 10 mil, 11 mil agentes aplicados em ações de muita responsabilidade, um número insuficiente para dar conta do processo eleitoral”, detalha.

“Nós nos perguntamos então até que ponto podemos contar com isso [a proteção das polícias militares]. Quem estiver ali e quiser provocar um tumulto numa seção eleitoral, mesmo sem qualquer prática ilegal, pode fazê-lo. Por exemplo um soldado da PM que resolver dizer que recebeu uma denúncia e que vai suspender a votação, por exemplo”, explica. “Qualquer coisa desse tipo já tumultua e paralisa. Você pode ter esse tipo de atitude multiplicada por dezenas de milhares de bolsonaristas, que podem estar associados a esses policiais, sem que eles se arrisquem a qualquer punição”, conclui o especialista em Segurança Pública.

O país enterrou mais de 685 mil brasileiros diante do escárnio de Bolsonaro. É chegada a hora dele enterrar os seus cúmplices em covas rasas

por Weiller Diniz

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O cercadinho do coveiro é povoado por ignorantes, zumbis, condenados e fichas-sujas, cujas lambanças se acumularam malcheirosas em uma necrópole que pretendeu necrosar a democracia, mas fracassou. Nesse sepulcro maligno, os malfeitores o rodeiam, os infames o exaltam, os degenerados o louvam, os vis o bajulam, os delinquentes o circundam, os salteadores o protegem, os assassinos o seguem, os fascistas o servem e os golpistas o celebram.  Apesar da retórica cínica sobre a inexistência de corrupção na pocilga, os sentenciados que focinham no chiqueirinho do Alvorada desmentem a falsa alegação ética. Os corruptos, alguns já condenados, os presos por outros delitos e os suspeitos de crimes diversos são muitos: Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Daniel Silveira, Fabrício Queiroz, Milton Ribeiro, Eduardo Cunha e Arthur Lira. Entre os apenados há os que não desencarnam jamais e insistem na sobrevida em mandatos parlamentares mesmo com as fichas imundas. Gradualmente os defuntos vão sendo enterrados pela Justiça Eleitoral. Outros são sepultados por decisões políticas e outros por expurgos eleitorais. O féretro bolsonarista se avoluma na reta final da campanha. Muitos dos marcados para morrer já se sentem desenganados, começando pelo próprio líder do cortejo fúnebre que cavou a sepultura com as próprias mãos. Em pânico, ao recusar a morte, cometeu seguidos suicídios que sacramentaram o clima de velório: o 7 de setembro, os funerais da rainha inglesa e a farsa na ONU.

A abrasividade das pesquisas vai exumando vários outros cadáveres políticos, esqueletos que só ficaram expostos a luz depois da doutrinação diabólica do bolsonarismo. Uma legião de mortos-vivos que, muito em breve, regressará à inexpressividade do pó das suas catacumbas infectas. Ministros e líderes da doutrina satânica do bolsonarismo que disputam pleitos majoritários perecem diante do réquiem estridente e impiedoso das sondagens eleitorais. O Rio Grande do Sul abriu covas coletivas para soterrar 3 múmias do bolsonarismo. Onyx Lorenzoni é a imagem mais moribunda da seita. Foi perdoado pelo juiz universal Sérgio Moro pelo crime de caixa 2, que ele alega não ser corrupção (“o que aconteceu comigo foi caixa 2, não tem nada a ver com corrupção”). Fez um acordo para se livrar da condenação e resfolega na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul. É a quase a mesma anemia profunda diagnosticada em Luiz Carlos Heinze, defensor de Bolsonaro e da cloroquina assassina na CPI da Pandemia e que está na UTI na disputa do Rio Grande do Sul com 4% das intenções de votos. No mesmo estado agônico, respirando por aparelhos, encontra-se o vice Hamilton Mourão em terceiro lugar na disputa pela vaga ao Senado Federal também no RS. O candidato de Bolsonaro em Minas Gerais, Carlos Vianna, líder do governo, é outro em estado terminal com cadavéricos 5% dos votos. A missa fúnebre também já foi encomendada para outro ex-líder de Bolsonaro, Major Vitor Hugo, com 4% dos votos em Goiás. Outra urna funerária já aberta é a do ex-ministro João Roma na Bahia, com anêmicos 7% de votos.

Sepultura funesta e semelhante vai se abrindo em São Paulo. O candidato de Bolsonaro ao governo, Tarcísio de Freitas, treme diante da lápide gélida com a aproximação do terceiro colocado nas pesquisas, Rodrigo Garcia, já em situação de empate técnico, diminuindo a chance de avançar para um eventual 2 turno. Em avançado estado de putrefação, também em São Paulo, estão os candidatos ao Senado Janaína Paschoal – bolsonarista enterrada como indigente pelo ‘mito’ – e o astronauta-ministro Marcos Pontes. Outros ministros de Bolsonaro também definham rumo à Câmara Alta. Damares da Silva foi enterrada viva por Bolsonaro no Distrito Federal e Gilson Machado em Pernambuco está desfalecido, em contagem regressiva até o óbito formal. Mesmo desenlace anunciado para o ex-ministro Rogério Marinho no Rio Grande do Norte, em segunda colocação. Símbolo máximo da necrofilia bolsonarista, Sérgio Moro agoniza na disputa pelo Senado na disputa contra o criador Álvaro Dias. Entre os bolsonaristas que vão fracassando na disputa por governos estaduais estão ainda Márcio Bittar (AC), Rodrigo Cunha (AL), Manato (ES), entre outros cadáveres menos conhecidos. Os mais notórios – MG e RJ – descolaram da ameaça mortal do bolsonarismo. Entre os ex-ministros e líderes apenas Teresa Cristina vem escapando da maldição bolsonarista e respira na liderança pela disputa pelo Senado no seu estado. Há ainda uma legião de ex-ministros disputando eleições proporcionais ameaçados pelo espectro da mortandade bolsonarista. Entre eles Eduardo Pazuello, Osmar Terra, Ricardo Salles, Marcelo Alvares, Luiz Henrique Mandetta e Abraham Weintraub, que procura no exorcismo de Bolsonaro uma ressurreição. Muitos poderão antecipar o dia dos finados para 2 de outubro.

Quem sobrevive e respira por aparelhos, milagrosamente, nessa xepa tumular, mesmo após duas condenações da Justiça por corrupção, é o atual presidente da Câmara. Arthur Lira, candidato a reeleição em Alagoas amparado por uma liminar eterna com o azedume da decomposição. A fermentação da corrupção é nauseante e levou para cadeia um prefeito aliado de Lira da cidade de Rio Largo, onde a malversação parece ser mais ampla que a largura do rio que banha a cidade adubada pelo orçamento secreto em seus fantásticos becos da propina. O nome do rio que passa por Rio Largo é sugestivo, Mundaú, que poderia ser rebatizado de imundaú. Arthur Lira é o homem mais estratégico do capitão. Ele segurou uma montanha de quase 150 pedidos de impeachment. O poder monárquico, indefensável em uma democracia, lhe permitiu apresentar uma fatura muito elevada na gestão do orçamento secreto que, de público, se transformou em privado, pulverizando os mandamentos constitucionais da publicidade e impessoalidade.

Entre os apoiadores de Bolsonaro Arthur Lira é um forte concorrente no concurso da delinquência. Já foi condenado em duas ações por corrupção em Alagoas. Os dois casos se referem à Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela PF para apurar desvios na Assembleia Legislativa, onde Lira exerceu mandatos de 1999 a 2011. Foi acusado de se apropriar de verba de gabinete do Legislativo e de vencimentos de funcionários, o berço das rachadinhas.  Às vésperas da eleição de 2022 estourou o escândalo do “beco da propina” em Rio Largo, município cujo prefeito é aliado de Lira. Também tem digitais dele no kit robótica e em sonegação. Lira ostenta a curiosa proeza de ter sido “desdenunciado”, “desacusado” de corrupção pela procuradora serviçal do governo, Lindôra Araújo. Só corrupção não é o bastante. Lira também acusado de violência doméstica por sua ex-mulher, Jullyene Lins, igualmente candidata a deputada em Alagoas. Lira disse ser o homem do antipresidente: “ninguém representa mais Bolsonaro em Alagoas do que eu…ninguém vai roubar isso”.  Exótico o verbo para um estado onde Lula tem quase 60% dos votos e os candidatos de Lira ao pleito majoritário suspiram.

Outros aliados de Bolsonaro já estão na missa de corpo presente e alguns já sentem o mal-estar e o desconforto com as decomposições extremistas e ficarão fora da festa cívica/eleitoral que se avizinha.  Por seis votos a um, o TER/RJ decidiu que o deputado federal Daniel Silveira está inelegível a qualquer cargo eleitoral em 2022. Em que pese o anúncio óbvio da defesa, de um recurso às instâncias superiores, a iniciativa é natimorta, dada a jurisprudência já firmada sobre o tema. Na decisão, o TRE levou em conta o argumento do Ministério Público Eleitoral de que o indulto presidencial concedido em 21 de abril – do mesmo teor dado por Donald Trump a Steve Bannon – extingue a pena de prisão, mas não susta os outros efeitos da condenação.  Em abril de 2022, o deputado foi condenado pela Suprema Corte a oito anos e nove meses de prisão, com a perda dos direitos políticos, por ter atentado contra as instituições e ter estimulado atos antidemocráticos. Em um vídeo que resultou na sua primeira prisão, o deputado defendeu o fechamento do STF e fez apologia ao AI-5, o mais nefasto dos Atos Institucionais da ditadura militar. Daniel Silveira já foi preso duas vezes. A primeira por ataques a ministros do STF em fevereiro de 2021 e a segunda por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.

O Tribunal Superior Eleitoral também sepultou em 1º de setembro, por unanimidade, a candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República. A Corte entendeu que ele está inelegível até 24 de dezembro de 2023. O período refere-se ao prazo de 8 anos depois do cumprimento de pena de condenação. Jefferson foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos de prisão no julgamento do caso do Mensalão. A pena terminaria em 2019. Em 2016, Jefferson teve a pena extinta por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. O  magistrado aplicou os efeitos de um indulto da presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2015. A decisão declarou a pena extinta. Contudo, o perdão não anulou efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.  Jefferson é entusiasta do golpe, vira e mexe incita a violência contra ministros do STF a quem já chamou de “lobistas” e “malandros”. “Nós temos que entrar lá e colocar para fora na bala, no pescoção, no chute na bunda, aqueles 11 malandros que se fantasiaram de ministros do Supremo Tribunal Federal”.“O povo já entendeu que, quando cessam as palavras – e elas estão acabando – principia a pólvora. E a pólvora não virá pelo Estado, pelas Forças Armadas: o povo vai lançar mão da pólvora para resolver estas situações”. “É o povo que botará fogo na primeira banana de dinamite”, ameaçou. O presidente do PTB incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente dos que integraram a CPI da Pandemia.

Em São Paulo o esqueleto dos malfeitores é Eduardo Cunha, candidato a deputado federal e aliado de Bolsonaro. Cunha tem uma folha corrida de causar inveja aos demais bandoleiros e integra a elite do crime.  A carreira delinquente o levou à Câmara Federal entre fevereiro de 2003 e setembro de 2016, quando teve o mandato cassado. Depois de muitas chicanas e manobras, o plenário expeliu Cunha no dia 12 de setembro de 2016. Ele já estava afastado do mandato por determinação do STF. Acusado de mentir na CPI da Petrobrás, teve aberto contra si um processo que resultou na cassação por quebra de decoro, tornando-o inelegível até o final de 2026. Votaram pela absolvição apenas 10 parlamentares, entre eles o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Cunha capitaneou a trama que levou ao impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. A torpeza foi uma vindita pelo PT não ter sido solidário a ele no processo por quebra do decoro no Conselho de Ética. Em março de 2016, o STF acatou por dez votos a zero a denúncia do então Procurador-Geral contra Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu. Em 5 de maio de 2016, o plenário do STF unanimemente manteve a decisão do então ministro Teori Zavascki que determinou afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, do cargo de Presidente da Câmara.

Em 19 de outubro de 2016 foi preso preventivamente pela Polícia Federal e, em março de 2017, foi sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 18 de maio de 2017, teve um segundo mandado de prisão expedido pela Justiça. No final de março de 2020, teve a prisão preventiva substituída pela domiciliar em razão da pandemia, por ser do grupo de risco.  Em setembro de 2020, voltou a ser condenado na Lava Jato, e teve sua aposentadoria na ALERJ cassada. Cunha ganhou uma liminar do TRF-1 para ser candidato, mas ela foi cassada pelo então presidente do STF, Luís Fux. Cunha ganhou uma nova rodada judicial na esperança de ser candidato, mas é improvável que ela se sustente. Em sua prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para disputar as eleições, Cunha declarou patrimônio de R$ 14,1 milhões. O valor é R$ 12,4 milhões superior ao apresentado em 2014, quando ele concorreu ao posto pela última vez.

Mamãe falhei é uma caricatura moribunda dos tempos sepulcrais do bolsonarismo. Egresso dos esquifes autoritários escreveu muito cedo o próprio epitáfio. Por causa de declarações sexistas envolvendo ucranianas já punidas pelas ruínas da anexação foi cassado e está inelegível. A cova se abriu ao ter um áudio, manchado por barro sexista, vazado do zap: “Ucranianas são fáceis, porque são pobres”, disse o então deputado estadual, Arthur do Val, que também atende por um falacioso heterônimo maternal. Nada difere do machismo de Bolsonaro à deputada Maria do Rosário em 2014 – pelo qual foi condenado – e da defesa do turismo sexual em 2019. O MBL foi pedra fundamental para a implosão do Brasil. Apoiou Bolsonaro, tentou impulsionar a candidatura fascista de Sérgio Moro, coveiro original do país, e hoje desfalece vítima das próprias contradições. Também por agressões contra a jornalista Vera Magalhães, idênticas à de Bolsonaro, Douglas Garcia pode repousar no mesmo jazigo dos inelegíveis.

O cortejo sinistro do coveiro Bolsonaro se repete. Em 2020 Bolsonaro apoiou candidatos a prefeito em 5 capitais e 45 pretendentes a vereador. Foram eleitos apenas 9 vereadores, menos de 20% dos apoiados por ele. Os postulantes às prefeituras foram exterminados. Apenas dois avançaram ao segundo turno e perderam. Os demais receberam a extrema-unção logo no primeiro turno. Em Fortaleza o então aliado de Bolsonaro se viu obrigado a se descolar do dedo podre para escapar da maldição. O capitão Wagner repele novamente Bolsonaro, agora na disputa pelo governo do Ceará. No Rio de Janeiro, Marcelo Crivella se tornou um dos cadáveres mais emblemáticos do sepulcro bolsonarista. Os outros ataúdes foram empilhados em São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Manaus. Celso Russomano colou a campanha em Bolsonaro e a estratégia foi mortífera. Amargou uma humilhante quarta colocação com pouco mais de 10% dos votos. Desencarnou ao somar sua rejeição com a imagem letal do capitão. Em Belo Horizonte, o escalado de Bolsonaro para morrer, Bruno Engler, foi enterrado por Alexandre Kalil. Em Manaus, o coronel Alfredo Menezes obteve desbotados 11% dos votos. Outra vítima da maldição foi em Recife. Após receber o bafejo de morte de Bolsonaro, a delegada Patrícia definhou, caiu nas pesquisas e acabou em quarto lugar. As capitais totalizavam 18 milhões de eleitores. Os bolsonaristas somaram pálidos 1,5 milhão de votos. Um cemitério eleitoral com menos de 10% dos votantes. O país enterrou mais de 685 mil brasileiros diante do escárnio de Bolsonaro. É chegada a hora dele enterrar os seus cúmplices em covas rasas.

A GUERRA CIVIL DE BOLSONARO

Para evitar uma revolução, Getúlio preferiu o suicídio, Janio renunciar, e Jango o exílio. Bolsonaro é coveiro, um psicopata imagina um rio de sangue 

EMPRESÁRIOS GOLPISTAS

INIMIGOS DA CLARIDADE 

por Denise Assis /TV 247

Nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Trump levou para casa cerca de 300 documentos secretos, ultrassecretos e secretíssimos. A ação do FBI, de invadir a sua mansão para resgatá-los está sendo contestada por parte da população e, principalmente, o seu partido, o Republicano. Diante da revelação do conteúdo dos documentos, no entanto, a gritaria diminuiu e o fato já está sendo visto como gravíssimo.

No Brasil, as buscas e apreensões de celulares e computadores determinadas pela Polícia Federal, após ação do senador Randolfe Rodrigues (Rede), de oito empresários bolsonaristas tem sido contestada não só pela PGR - que reclama de o ministro não ter aguardado a sua manifestação para empreender as buscas -, como por colunistas e editoriais da grande mídia, que vê na atitude precipitação e abuso de autoridade. 

Lá (nos EUA) como aqui, o conteúdo do que foi apreendido não tem nada de inocente. Os documentos levados por Trump são claramente uma documentação de Estado e não poderia estar em mãos de um ex-presidente. Com o agravante de que em sua residência transitam funcionários e pessoas estranhas. Não ficou claro, inclusive, qual era o seu propósito ao se apropriar de papéis tão importantes...

Aqui, o que se viu foram fragmentos de um volume de mensagens ainda inimaginado e sem que se tenha noção do grau de comprometimento. É cedo, portanto, para falarmos em abuso. As investigações apenas começaram e elas têm de partir de algum lugar.

Em tempos mais lentos em termos de circulação de informações, os anos compreendidos de 1962 a 1964, foram montados exatamente por empresários, um pequeno segmento da Igreja e um grupo de elite dos militares, dois institutos com o fito da conspiração que derrubou o presidente eleito, João Goulart (PTB). Tratava-se, neste caso, do complexo Ipês/IBAD. Não havia Internet, Watsapp ou e-mail. As mensagens circulavam por papers levados por office boys. Seriam, hoje, os equivalentes às mensagens de zap. 

Com o teor da correspondência trocada entre o grupo, não se poderia imaginar o tamanho da articulação e da conspiração. Ela foi profundamente pesquisada, ordenada e publicada pelo historiador René Dreifuss (1981), que dividiu a história recente entre antes e depois do seu livro: “1964 – A conquista do Estado”. Nele, a partir de entrevistas e da documentação doada ao Arquivo Nacional, composta por esse leva-e-traz de bilhetes e esboço de ideias, René nos mostrou o final que hoje todos sabemos: Jango acabou derrubado por esta turma entocada nos institutos com fachada de Instituições culturais e de pesquisa, mantidos pelos empresários “amantes do Brasil”. 

Transpondo para os dias de hoje, quando Bolsonaro quer saber onde anda “aquela turminha da carta pela democracia”, é bom que ele separe o setor produtivo, dos grandes empresários e industriais. Sim, os relutantes em aceitar um governo progressista; sim, os que naquela época tiveram familiares compondo o bojo da conspiração contra Jango -, dos milionários que “costuram para fora”, vivem de investir em mão de obra barata, sonegar impostos e vender produtos sabe-se lá comprados onde. 

Essa “turminha” dele é, hoje, os que seriam os que mantinham o complexo Ipês/IBAD no passado. Suas mensagens e ações – vamos aguardar para avaliarmos o conteúdo mais amplo do que foi recolhido, mas pelo teor das conversas tudo indica que têm o mesmo objetivo golpista -, não está tratando da próxima partida no Gávea Golfe.

Basta lembrar que os filmes curta-metragem produzidos por eles para convencer um país inteiro a aceitar o golpe, projetados em pracinhas do interior, igrejas e na hora do almoço de empresas e fábricas, resultaram em marchas país a fora gritando pela queda do governo. Venceram. Com tanques e canhões. 

Achar no início das apurações que há exagero no que está sendo feito por Moraes é fazer como o senador Pedro Aleixo, relator da CPI Ipês/IBAD. Em 1963, ele fechou apenas o IBAD, onde foram descobertas armas, mas manteve aberto o Ipês, foco da disseminação de ideias, bilhetes, mensagens...

Estamos vendo, por enquanto, o presidente do TSE puxar uma pena. (Não vamos esquecer que o empresário Marcos Tolentino da Silva, sócio oculto da empresa Fib Bank, disse na CPI que contribuía com o site do hoje foragido, Alan dos Santos). Nós tanto podemos ver sair dali um molho de penas que mal dará para fazer uma peteca, quanto poderá vir junto uma plumosa galinha. É cedo para se pôr em oposição ao seu trabalho. Que venha outra leva de mensagens. Enquanto isto, Augusto Aras que tome muito Rivotril.

Bolsonaro é citado em livro didático vendido na Noruega — Foto: Reprodução