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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Jun21

Pernambuco: documento torna mais enrolada e perigosa ação truculenta da PM 

Talis Andrade
Homens da tropa de choque da PM de Pernambuco atacam de forma covarde manifestantes pacíficos. Uma vergonha! - Arthur Souza/Photopress/Estadão Conteúdo
Homens da tropa de choque da PM de Pernambuco atacam de forma covarde manifestantes pacíficos. Uma vergonha! Imagem: Arthur Souza/Photopress/Estadão 

por Reinaldo Azevedo

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Reconheça-se que há uma mudança importante de status no caso do ataque covarde de um destacamento de choque da Polícia Militar de Pernambuco a manifestantes pacíficos. Vanildo Maranhão, comandante da PM, foi substituído, e o então secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, pediu demissão na sexta-feira. O governo acompanha o atendimento a dois feridos graves por bala de borracha — um deles teve um dos olhos extraído, e outro passou por cirurgia também ocular. Documento interno da corporação informa que a ordem partiu de Maranhão. Mas o imbróglio permanece, e ainda não se sabe exatamente o que aconteceu na cúpula da Segurança Pública do Estado no dia 29. Vamos ver.

Um documento oficial de comunicação interna acabou vazando. Atribui a decisão criminosa ao então comandante da PM; informa ainda, querendo ou não, que se usou de um procedimento ardiloso com o propósito, tudo indica, de atacar os manifestantes. E também conta uma mentira descarada, fartamente desmentida por vídeos que circulam em toda parte. Como ao menos uma das informações é falsa, é preciso que se pense na qualidade das outras.

O EX-COMANDANTE-GERAL

Comecemos por Maranhão. Segundo o tal documento, "por determinação do comandante-geral da PMPE", a Tropa de Choque deveria dispersar os manifestantes recorrendo aos "meios dispostos" -- isto é, "à disposição". E tais meios incluíam balas de borracha. Duas ordens teriam chegado a quem estava em campo, ambas oriundas de Maranhão: às 10h20 e às 11h30. A ordem era a mesma: dispersão.

Há algo bastante relevante no tal documento, de impressionante perversidade se verdadeiro: deram a ordem para que Batalhão de Choque se dirigisse para a Praça da Independência, conhecida como "Praça do Diário", local marcado para o término da manifestação. Vale dizer: a PM resolveu atacar os que protestavam quando o ato já estava chegando ao fim. Teria sido uma arapuca.

E agora a mentira. Esse comunicado interno afirma que os policiais reagiram a agressões. Teriam sido atacados com paus e pedras. Não há um só registro desse tipo de comportamento. O que todos os vídeos revelam até agora são os policiais fazendo uma barreira de contenção para impedir a passagem. Entre os dois grupos, havia uma distância considerável. Não se veem objetos sendo lançados — até porque seria impossível.

De repente, do nada, os policiais avançam disparando balas de borracha e bombas de efeito moral. Vídeos mostram policiais atirando até contra prédios, de cujas janelas moradores assistiam à barbárie.

SALA DE MONITORAMENTO

Pádua, que deixou a Defesa Social, acompanhava o protesto de uma sala de monitoramento e, supõe-se, tomou conhecimento da ação da PM. Muito bem: digamos que a ordem tenha partido do coronel Maranhão, demitido do comando geral. Questão óbvia e básica: quem decide se a polícia reprime ou não uma manifestação é o secretário de Segurança -- que, em Pernambuco, tem o pomposo nome de "Defesa Social" -- ou, acima deste, o governador.

Será que, em Pernambuco, é o comandante-geral da PM que dá ordem para reprimir manifestantes? A ser assim, então o governador não tem o controle da corporação. E Pádua diz, com todas as letras, que não foi ele. Ao se demitir, emitiu a seguinte nota:

"Os fatos ocorridos no último sábado foram graves e precisam ser investigados de forma ampla e irrestrita. Minha formação profissional e humanística repudia, de forma veemente, a maneira como aquela ação foi executada. Seis dias depois do episódio, com um novo comandante à frente da PM, com todos os procedimentos investigatórios instaurados e após prestar contas à Assembleia Legislativa, à OAB e ao Ministério Público, entreguei meu cargo ao governador Paulo Câmara, com a certeza do dever cumprido e mantendo nosso compromisso com a transparência e o devido processo legal".

CONCLUINDO

1: documento diz que ordem partiu do então comandante-geral. Se partiu, agiu à revelia do governador e do secretário?;

2: em Pernambuco, quem decide quando a PM reprime ou não protestos dessa natureza: o comandante-geral, o que seria uma absurdo!, ou o secretário, a mando do governador?;

3: se Maranhão agiu por conta própria, não pode ser apenas afastado; tem de sofrer também uma punição disciplinar severa;

4: documento mente sobre agressão de manifestantes a policiais;

5: é possível que tanto o comandante-geral como o secretário tenham recebido informações falsas, induzindo-os a erro?

Essa última indagação não livra a cara da PM, não. Muito pelo contrário! Podemos estar aqui a falar de uma corporação infiltrada por proselitismo de extrema direita, que faz da indisciplina uma forma de intervenção política.

O tal documento, aliás, chama os manifestantes de "militantes". Não é linguagem adequada. Temos só de pensar como poderia chamar os bolsonaristas — talvez "patriotas"...

Sim, o comandante-geral e um secretário caíram. Mas estamos longe de saber o que aconteceu naquele dia 29. O cheiro que emana do imbróglio é o pior possível.

31
Mai21

Gilmar Mendes protesta contra repressão em Pernambuco e a violência das PMs: "Até quando?"

Talis Andrade

Image

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais para criticar a “truculência e brutalidade” empregada pela Polícia Militar de Pernambuco para reprimir manifestantes que participavam de um ato contra Jair Bolsonaro no sábado (29).

“As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. Dois homens que sequer manifestavam perderam um olho. Até quando?”, escreveu Gilmar Mendes no Twitter.

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão.Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direitoDesempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direito 

 

A ação da Polícia Militar aconteceu quando o ato já estava próximo do fim e os manifestantes começavam a se dispersar. Os policiais do Batalhão de Choque atiraram bombas de gás e balas de borracha, além de  utilizarem spray de pimenta, contra a multidão. 

O adesivador Daniel Campelo da Silva e o arrumador Jonas Correia de França, que não participavam da manifestação, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares e perderam a visão em um dos olhos. Image

Liana Cirne Lins
É necessário estabelecer novas diretrizes, rígidas, sobre como deve se conduzir a polícia em atos pacíficos.
LULADILMA 2022 
@DaysePirralha
Vereadora denunciando com Coragem, a PM que a Atacou, no Recife. precisa tomar atitudes Enérgicas contra os PMs e o Comandante da Instituição. Isso não vai ficar assim! #LianaSimEleNao #29MForaBolsonaro

Claudio Monteiro
O que tem que acontecer, a OAB precisa se posicionar, já que o MP está acovardado e nada faz, esses policiais deveriam serem expulsos e que hajam leis severas contra o abuso de autoridade e que sejam penalizados com cadeia, a polícia não é paga para agredir ninguém!Image
 
 
31
Mai21

OAB-DF repudia ação truculenta da PM contra jovem negro

Talis Andrade

 (crédito: Twitter/ Reprodução)

Toda ação que mostra a abordagem ao youtuber negro, Filipe Ferreira, na Cidade Ocidental, foi gravada e postada nas redes sociais. Em nota, a OAB classificou a ação policial como "agressiva e preconceituosa"

por Veronica Soares/ Correio Braziliense
 
Uma abordagem policial ao atleta e youtuber negro, Filipe Ferreira, viralizou nas redes sociais, no sábado (29/5), e foi classificada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) como mais uma atitude “agressiva e preconceituosa” por parte dos militares. No vídeo, que teria sido registrado em um parque da Cidade Ocidental (GO), dois policiais militares param o atleta, que treinava de bicicleta e, de forma truculenta, ordenam a ele para se posicionar para uma revista.
 

Durante todo o tempo, os policiais apontavam a arma para Filipe e mandava, repetidamente, que ele colocasse as mãos na cabeça. O jovem questionou a maneira como a dupla falou com ele, uma vez que estava apenas andando de bicicleta. O jovem chega a tirar a camisa para deixar claro o fato de não estar armado. Diante dos questionamentos de Filipe, a autoridade o algemou e disse que iria conduzi-lo à delegacia. A filmagem é cortada neste momento.

Na nota postada no site da entidade na tarde de ontem, a OAB-DF afirma que, “ao longo de décadas, os negros e negras passaram por todo e qualquer tipo de discriminação; rotineiramente os jovens das periferias são abordados sem qualquer motivação idônea, simplesmente por serem negros e negras…É fato que é que as novas gerações já não aceitam abaixar a cabeça. A indignação é verdadeira e fruto de um rompimento com a subserviência”.

A entidade informa ainda que está em contato com advogados da cidade goiana onde ocorreu o episódio. “Dizemos Não ao racismo! Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”, finaliza a nota.


Racismo Institucional

A reportagem mostrou a imagem publicada nas redes sociais para a professora da UnB e pesquisadora em relações raciais, Kelly Quirino. Para a pesquisadora, a ação truculenta é mais uma demonstração do racismo institucional presente na sociedade e no Estado Brasileiro, onde o sistema policial e judiciário trabalham com a ideia de que as pessoas negras “são criminosas”.

“A polícia, ao abordar uma pessoa negra, já parte do pressuposto de que aquele cidadão é um criminoso e chega apontando a arma”, relata Kelly.

Ela explica ainda que, infelizmente, ações como essa não são casos isolados. “Todos os dias, a polícia faz abordagens como esta, onde agride, aponta arma e faz pressão psicológica em pessoas negras apenas pela cor da pele, sem nenhuma justificativa ou suspeita. Essa abordagem traz impactos psicológicos, porque a todo momento ele pensa que vai morrer”, explica.

A pesquisadora lembra que a ideia de inferiorização de pessoas negras prejulgando-as como mais propensas a cometerem crimes foi construída ao longo dos séculos. Esse pensamento contribui para o fato de a polícia brasileira figurar entre as mais letais do mundo. “Isso precisa mudar. É preciso fazer uma reforma na polícia. Não pode continuar atuando para proteger pessoas brancas e ricas, e coagir e matar pessoas negras”, finaliza a pesquisadora.

14
Mai21

Quanto vale uma vida preta?

Talis Andrade

 

Ilustração Lucas
 

Nestes 133 anos de uma abolição, que teima em permanecer inconclusa, seguimos em luta contra as desigualdades de raça, gênero e classe, contra a violência de um capitalismo que não responde à necessidade de distribuição da riqueza, de superação dos preconceitos, da promoção do bem viver

 

Desde sempre, a carne negra tem valido muito pouco na estrutura racista que lastreia a nossa sociedade. O duplo homicídio que, com requintes de crueldade, ceifou as vidas de Bruno Barros da Silva, 29 anos, e Yan Barros da Silva, 19 anos, expôs uma promíscua e estranha relação entre os seguranças do Atakarejo e o crime organizado, desmascarando a naturalização da barbárie contra a juventude negra nestes tempos sombrios.

Não bastasse a devastação da vida causada pela pandemia, ainda nos deparamos com mais esse ato inominável e abominável que nos empurra para um campo de assombrosa selvageria. A motivação da sinistra e hedionda execução é igualmente estarrecedora. As vítimas – que eram tio e sobrinho – foram acusadas de tentar furtar quatro pacotes de carne de charque, ao custo total de R$ 755,60, em um dos supermercados da milionária rede Atakarejo, em Salvador. A família e as testemunhas relatam que os dois jovens negros foram detidos por seguranças da empresa e entregues, a sangue frio, a um grupo de extermínio, após não conseguirem levantar o dinheiro para pagar a mercadoria fruto do furto não concretizado.

Em vez de chamar a polícia, preferiram confrontar a lei acionando o poder paralelo. Vale ressaltar que, considerando a situação de extrema pobreza de Bruno e Yan, o furto de carne poderia ser enquadrado como furto famélico – aquele que juridicamente resulta do estado de necessidade, que ocorre para preservar a vida, o nosso bem mais precioso. E se o produto do furto foi recuperado, os rapazes foram executados pela tentativa de roubar. Não se trata de não reconhecer que erraram. Trata-se de não tolerar o mal maior, a truculência que destrói vidas humanas, a “banalidade do mal” – lembrando Hannah Arendt –, que se repete, desintegrando valores, em nome da defesa do capital e da propriedade.

O fato de os seguranças serem negros não neutraliza o racismo marcante no caso em tela. O racismo é uma ideologia de raízes coloniais, que estrutura as relações socioeconômicas e culturais do País. Uma larga parcela da população negra sequer se dá conta disso, é instrumentalizada para legitimar o ideário e o poder brancos. Uma alienação útil ao sistema que, não raro, posiciona negros contra negros, num jogo de vida e morte, sem que os privilegiados dessa estrutura sujem as mãos.

Digno de registro que o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia agiram com prontidão. Requereram a prisão preventiva dos supostos envolvidos no duplo e qualificado homicídio e de prepostos da rede Atakarejo que participaram da empreitada criminosa. Prisões foram decretadas, avançam as investigações, como deve ser. Vale destacar, porém, a responsabilidade institucional da empresa – e não apenas dos trabalhadores envolvidos.

Correm os anos, mas permanece atual a frase do abolicionista José do Patrocínio: “Contra os homens de cor são vulcânicas as explosões de ódio”. A violência extrema contra negros e negras tem raízes históricas. A historiadora Wlamyra Albuquerque destaca a preocupação das elites imediatamente após a escravidão ser abolida pela Lei Nº 3.353, de 13 de maio de 1888. A grita por reforço da estrutura policial foi largamente difundida entre os ricos fazendeiros e comerciantes para evitar que os pretos deserdados, recém-libertados, pusessem em risco as propriedades dos ex-senhores. E muitos desses senhores protagonizaram cenas de violência contra seus ex-escravizados na tentativa de detê-los no irreversível caminho da liberdade formal.

A abolição, desacompanhada de uma política de inserção social da população negra, constituiu um grande exército de despossuídos, marginalizados, que não receberam nenhuma forma de indenização para recomeçar a vida em novas bases. O racismo estrutural, grande legado da escravidão, modelou uma espécie de cidadania racializada para negros e negras, cujas leis supostamente universais não foram capazes de promover a igualdade efetiva entre pessoas negras e brancas.

Diz muito sobre isso o fato de, na mesma semana em que Bruno e Yan foram mortos, uma mulher branca, proprietária de um Jeep Compass, entrar na delicatessen Casa do Pão, no bairro de Piatã, área de classe média da capital baiana, furtar um queijo diante dos funcionários e sair tranquila. O proprietário do estabelecimento comercial resolveu nada fazer “para não gerar constrangimento”.

A julgar pelo espetáculo de horrores do caso Atakarejo, pela chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que escancarou a violência letal contra corpos negros, numa ação policial de execução, à revelia da Constituição e do Código Penal, e por outros tantos exemplos de extermínio de pretos e pretas, numa prática  contumaz da necropolítica da qual nos fala Achille MBembe, podemos concluir que, seja pelo braço armado dos tribunais de exceção, seja pelo aparato de segurança pública, o Brasil segue banalizando o direito à vida das pessoas negras.

Em 2020, 5.660 pessoas foram mortas por forças policiais no País. Em dezembro do mesmo ano, um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança revelou que a maioria das pessoas mortas pela polícia, em cinco estados brasileiros, era negra. São fatos objetivos que expõem a exclusão letal que opera em alta na política de segurança pública em nosso país, agravada pela importação da política estadunidense de guerra às drogas.

Fica, portanto, a atualidade da reflexão de outro abolicionista, Joaquim Nabuco. Disse ele frente à Lei Áurea: “Essa obra – de reparação, vergonha ou arrependimento, como a queiram chamar – da emancipação dos atuais escravos e seus filhos é apenas a tarefa imediata do abolicionismo. Além dessa, há outra maior, a do futuro: a de apagar todos os efeitos de um regime que, há três séculos, é uma escola de desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a casta dos senhores”.

A casta dos senhores permanece intacta, enquanto a ralé preta e pobre segue sentindo os efeitos da necropolítica como produto do racismo estrutural e de um capitalismo que flerta com a barbárie. Enquanto isso, o presidente da República aplaude Jacarezinho, saboreando uma boa picanha de R$ 1.799,99 o quilo, muito mais cara do que as carnes que custaram a vida de Bruno e Yan.

Nestes 133 anos de uma abolição, que teima em permanecer inconclusa, seguimos em luta contra as desigualdades de raça, gênero e classe, contra a violência de um capitalismo que não responde à necessidade de distribuição da riqueza, de superação dos preconceitos, da promoção do bem viver.

05
Mar21

CGU, a covardia de uma instituição que se apequenou

Talis Andrade

universidade com pobre desagrada milico greve 15M.

 

 

por Luis Nassif

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Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, apenas afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.

Peça 1 – o empoderamento da CGU

A Lava Jato trouxe enormes distorções, e não apenas para o sistema judiciário e policial. Um dos órgãos mais profundamente afetados pela onipotência da Lava Jato foi a Controladoria Geral da União (CGU). 

Constituída no governo FHC, fortalecida no governo Lula, por lá passaram grandes personalidades, como Valdir Pires, Jorge Hage entre outros. Sua função era identificar irregularidades dentro da máquina federal.

Com a campanha do impeachment e a Lava Jato, CGU passou a atuar politicamente contra pessoas vistas como críticas ao impeachment. Aderiu ao obscurantismo da Lava Jato, e seu alvo predileto passou a ser o sistema universitário. De início, pretendendo controlar de currículo ao ponto de professores. Depois, criminalizando meros problemas administrativos. Finalmente, coibindo a liberdade de expressão.

O ápice desse movimento foram as invasões da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – que levou ao suicídio do reitor Cancelier – e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A CGU forneceu os argumentos administrativos para a invasão do campus por Policiais Federais truculentos, em operações gigantescas, humilhando professores e reitores – visando atrair atenção da imprensa.

estudante universidade contrapropaganda educaça

 

O novo protagonismo da CGU se manifestou logo no início do governo Temer. Junto com o início de militarização do governo, assumiu a CGU Torquato Jardim, genro de Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil no regime militar. Jardim deixou a CGU para assumir o Ministério da Justiça. Mudou-se o nome  para Ministério da Transparência e foi indicado de Fabiano Silveira, funcionário de carreira do Senado. Depois de aparecer em gravações criticando a Lava Jato, Silveira foi alvo de manifestações de funcionários da CGU na parte do Palácio, com os funcionários se apresentando como novo poder da República.

Cerca de 250 pessoas se concentraram na Praça dos Três Poderes, aos gritos e com faixas com os seguintes dizeres: “Combate à corrupção já tem nome. CGU”, “Fortalecer sim, extinguir jamais” e “Tirem as mãos da CGU”,  em uma demonstração clara da anarquia que tomou conta das instituições com a Lava Jato.

Peça 2 – o ataque obscurantista às Universidades

Com Jair Bolsonaro, o quadro piorou. A CGU foi aparelhada por militares e policiais e passou a se valer das ações do procurador da República Ailton Benedito – de ultradireita e defensor de teses terraplanistas.

Os abusos foram incontáveis. Moveram perseguição implacável contra a UFSC. Primeiro, impondo uma intervenção branca – em tudo semelhante ao que ocorria na ditadura militar, na qual cada Universidade tinha uma sala com um militar que controlava todos os movimentos do campus, inclusive viagens de acadêmicos para dentro e fora do país.

A CGU inicialmente impôs um corregedor desequilibrado, Rodolfo Hickel do Prado, com histórico de violência em seu próprio condomínio. Seguiu-se uma perseguição à reitoria e a estudantes que ousassem manifestar solidariedade ao reitor. E, finalmente, a criminalização de meros problemas burocráticos em um convênio firmado entre a UFSC e o Ministério da Educação.

Culminou com a invasão do campus por mais de cem agentes da Polícia Federal, no episódio mais abusivo, dentre todos os episódios abusivos da Lava Jato, levando ao suicídio posterior do reitor.

A atuação de muitos personagens tornou-se pública, como a delegada, a juíza, o procurador. Mas na base de tudo estava o espírito inquisitorial da CGU.

Mais tarde, em abril de 2019, a CGU tentou impedir a nomeação de um novo corregedor, Ronaldo David Viana Barbosa,  indicado por um colegiado com todos os Pró-Reitores, Secretário e o Procurador Geral da UFSC. ​De forma abusiva, a CGU abriu processo admininistrativo contra o reitor, a vice-reitora e um professor da UFSC, por terem mantido Barbosa no cargo.

Peça 3 – o período Bolsonaro

Com Temer começou o enfraquecimento da CGU. O comando foi passado para Wagner Rosário, da carreira, mas com histórico militar, que nunca chegaria à cúpula da CGU em seu período áureo. Na CGU era Secretário Executivo de Torquato. Quando este Ministro da Justiça, Wagner assume como interino, interinidade longa, depois que o sucessor, .

Quando Bolsonaro assumiu, praticamente não havia interessados na CGU, pela óbvia precaução em relação aos mal feitos previstos. Wagner do Rosário foi mantido por desinteresse dos aliados no cargo, e por ter formação militar.

A partir daí, ampliou a ocupação militar, dentro da estratégia de Bolsonaro de conferir DAS elevados, como maneira de cooptação. 

Para a Assessoria para Assuntos Parlamentares foi indicado o tenente coronel Marcelo Augusto Koboldt. Para Consultor Jurídico o policial civil da Paraíba Felipe Dantas de Araújo. E para a Corregedoria Geral da União, o procurador federal Gilberto Weller Junior, de onde saem as principais peças de repressão contra o livre pensamento universitário.

As distorções do Ministério Público Federal e da Polícia Federal serão corrigidas com o tempo. Afinal, são instituições com funcionamento previsto na Constituição.

Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.

30 m bolsonaro nunca fez universidade e mao tem fa

 

Artigo publicado no Jornal GGN/ Prerrô

20
Nov20

Assassinato de João Alberto gera onda de repúdio no Direito brasileiro

Talis Andrade

brasil racismo escravidao.jpg

 

CRIME EM PORTO ALEGRE

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ConJur - O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou comoção no meio jurídico brasileiro. O crime, cometido dentro de uma unidade do supermercado Carrefour de Porto Alegre por dois seguranças do estabelecimento, gerou indignação de magistrados e advogados de todos os cantos do país.

Leia a seguir as manifestações de repúdio dos profissionais do Direito brasileiro ao brutal assassinato do gaúcho de 40 anos:

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
"O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem negro espancado em um supermercado. O episódio só demonstra que a luta contra o racismo e contra a barbárie está longe de acabar. Racismo é crime."

Pierpaolo Bottini, advogado
"É chocante, assustador, aterrador. E não é a primeira vez. Não se trata de um caso pontual, ou de violência esporádica. É a agressão institucionalizada, empresarial, comercializada. Até quando vamos aturar a contratação da barbaridade, do racismo, da banalização da vida? Até quando empresas de segurança vão se gabar da truculência de seus funcionários? Até quando supermercados vão contratar esses serviços, revelando mais apreço a mercadorias do que a vidas? É hora de deixar de lado qualquer compostura e gritar por um basta."

Luiz Flávio Borges D’Urso,  advogado criminalista
"Justamente no Dia da Consciência Negra, todos ficamos sabendo da deplorável ocorrência da véspera, em uma loja do Carrefour na cidade de Porto Alegre, onde um cliente negro foi espancado até a morte por seguranças do supermercado. A reação a esse episódio deve ser legal e política, pois a sociedade brasileira não tolera mais esse tipo de comportamento que fere a consciência civilizada de nosso povo."

Camila Torres, advogada
"Tenho o entendimento de que é possível pedir reparação para o povo negro, fazendo com que isso se reverta em políticas, em ações que trabalhem contra o racismo. Então seria feito um pagamento à família da vítima e uma indenização que seria destinada à população em geral, a ser revertida para essas ações."

Yuri Carneiro, criminalista
"Temos duas consequências possíveis que serão discutidas em juízo. Mesmo que eles aleguem uma legitima defesa, o vídeo mostra que ocorreu ali o que o chamamos de Direito Penal de excesso em legítima defesa. Isso no mínimo. A legitima defesa só é uma tese válida quando se atua no sentido de parar a agressão. Não foi o caso."

Maíra Fernandes, criminalista
"Nesse dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, dói saber que, não bastasse o luto, ainda é preciso explicar que João Alberto foi vítima do racismo estrutural que parte da sociedade insiste dizer que não existe. A cada 23 minutos um jovem negro é morto no Brasil. Quantos mais precisarão morrer para que sejam tomadas medidas antirracistas reais em nosso país? Para além da responsabilidade civil do estabelecimento nesta morte trágica, é preciso que o episódio suscite a responsabilidade coletiva na luta por respeito e igualdade racial: esse é um dever de todas as empresas, dos três Poderes da República, de toda a sociedade."

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista
"As imagens divulgadas são prova contundente do excesso doloso havido na abusiva abordagem, feita com o emprego de violência desmedida contra a vítima. É patente o despreparo profissional dos autores das agressões que resultaram em morte, que responderão por homicídio doloso qualificado (Código Penal, artigo 121 parágrafo 2º, inciso II)."

Fernanda Tórtima, especialista em Direito Penal
"Não basta dizer que é inaceitável a situação. É preciso punir com rigor. É necessário investigar profundamente, inclusive a conduta de terceira pessoa que se encontra ao lado dos seguranças. É preciso verificar se houve instigação por parte de terceiras pessoas."

Claudio Bidino, criminalista
"Ainda que as empresas não possam ser responsabilizadas criminalmente, exige-se atualmente cada vez mais delas que assumam um papel proativo na prevenção e repressão dessas e outras infrações. Um histórico de irregularidades é um indício claro de uma política ineficiente de compliance, que, nos dias de hoje, não pode fechar os olhos para o racismo estrutural que permeia a nossa sociedade."

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, advogado
"Por mais que nossa Constituição afirme que todos são iguais perante a lei e que nossa sociedade é baseada na solidariedade e na inclusão, de tempos em tempos percebemos que nosso racismo é estrutural e velado, estando incutido nos valores e relacionamentos. Basta que vejamos o reduzido número de negros em posição de destaque e liderança em grandes grupos empresariais e em cargos eletivos. Dessa forma, as ações afirmativas e demais políticas de inclusão social e recomposição da dívida histórica da sociedade possuem embasamento claro e livre de questionamentos em nosso ordenamento jurídico."

Diego Henrique, criminalista
"Em pleno Dia da Consciência Negra, uma das principais redes de supermercado do país, mais uma vez, demonstra que a carne negra é a mais barata. Vale destacar que este não foi um episódio isolado, 'problemas' com clientes negros em supermercados são recorrentes, vale lembrar de recente incidente no qual dois estrangeiros foram arrastados desmaiados para fora do estabelecimento após serem agredidos por funcionários."

Jorge Maurique, advogado, ex-presidente da Ajufe
"Cresci a poucas quadras onde ocorreu o cruel assassinato em Porto Alegre de um cidadão brasileiro, morto mediante pancadas de forma cruel! Me sinto triste e impotente diante de tanta barbárie. Isso aconteceu no século 21, no meu estado natal! Insuportável para alguém como eu, que dedicou a vida inteira à justiça, saber que isso aconteceu na cidade que amei e morei por tantos anos!"

Clique aqui para ler a manifestação da OAB

06
Set20

Autoritarismo já avançou muito mais do que notamos

Talis Andrade

salário mínimo congelado.jpg

 

 

O aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia

por Janio de Freitas

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O autoritarismo que ataca no varejo, aqui e ali, até formar a massa de truculência que é um Poder incontrastável, já avançou muito mais do que notamos. Os atos vistos como abusivos ou extravagantes, e logo deslocados em nosso espanto por outros semelhantes, já configuram uma situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser.

O incentivo que Bolsonaro já propaga para recusas a vacinar-se amplia a descrença que difundiu na contaminação e, sem dúvida, responde por um número alto e incalculável de mortes. Só a vacinação impedirá aqui, se chegar em tempo, o repique que alarma a Espanha, repõe os rigores na Nova Zelândia, abala cidades mundo afora. Nada concede a Bolsonaro a liberdade para as suas pregações homicidas.

Se, no início da pandemia, a atitude de Bolsonaro causou pasmo e indignação, a de agora, apesar de mais grave, é recebida como mais extravagância amalucada e eleitoralmente interesseira. E não como arbitrariedade que se inscreve no Código Penal.

A proibição de Paulo Guedes aos seus assessores, altos escalões do Ministério da Economia, de conversar com Rodrigo Maia, parece uma bobice que nem fica mal no atônito ministro. É, porém, uma atitude só identificável com regimes de prepotência. Os assessores não discutiam com Rodrigo Maia, mas com o presidente da Câmara. Sobre projetos a serem votados e cuja forma influirá na vida nacional, por isso mesmo sujeitos a discordâncias parlamentares.

Onde problemas assim são tratados com responsabilidade, a integridade da Câmara e a repercussão levariam à pronta saída do ministro desajustado. A solução aqui é típica: Maia passará a conversar, em nome da Câmara e sobre assuntos grandiosos como reformas, com um general do bolsonarismo. E o Congresso ficará mais diminuído e passível de mais truculências ditatorialescas.

Os jagunços do prefeito Marcelo Crivella estão atualizados: mostram bem até onde o autoritarismo e a truculência se infiltram nos costumes e nas pessoas.

O bispo Crivella é uma personalidade estranha. Mas, por menos que fosse esperado dele, é surpreendente a sua adesão à truculência para impedir o trabalho de repórteres indefesas. E para afugentar pacientes desesperados nas entradas do inferno hospitalar mantido pela prefeitura. É o que traz da aliança com o bolsonarismo.

O avanço de Bolsonaro na posse do Poder, por ausência de força adversa, não ameaça só as instituições democráticas. “Quem vai decidir sou eu. Nenhum palpite” —é sua advertência no importante assunto da futura, e já atrasada, adoção da tecnologia chamada 5G. Trata-se de uma revolução fantástica nas possibilidades originadas da internet. A disseminação da 5G mudará o mundo.

Será um desastre condenatório para o Brasil se assunto de tal dimensão tecnocientífica ficar com um ignorantaço. Além do mais, confessado entreguista aos Estados Unidos e, portanto, incapaz de ser a voz do futuro brasileiro na escolha entre a tecnologia norte-americana e a chinesa.

O governo Bolsonaro, aliás, já mostrou do que é capaz neste tema, protelando a decisão para o ano que vem. O pretendente a ditador quer decidir sozinho porque, afinal, o atraso é útil ao país do seu ídolo Trump, hoje em reconhecida desvantagem na confrontação tecnológica.

Como a Justiça tarda mas não chega, os Bolsonaro ganharam no Rio uma censura judicial à TV Globo. E o bem informado portal GGN, do jornalista Luis Nassif, foi posto sob outra forma de censura também judicial: a retirada de notícias sobre negócios, no mínimo polêmicos, do banco BTG Pactual. A censura nunca é casual nem isolada. Exprime um ambiente institucional.

Ao menos para não fugir ao seu projeto social, Bolsonaro e Paulo Guedes decidiram por uma concessão: o aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia.

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