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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

20
Mar22

Bolsonaro, a teologia do poder autoritário e um diagnóstico político para 2022

Talis Andrade

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"O cristofascismo brasileiro que eu estou descrevendo é a instância da prática do ódio mediante o incentivo das Grandes Corporações Evangélicas e das Grandes Corporações Católicas que estão no poder ou que estão aliadas ao poder. Elas constroem um conjunto de políticas de ódio aos movimentos heterodoxos, aos comunistas, aos servidores públicos, etc. Essa prática política se liga com uma longa tradição no Brasil (velocidade diacrônica) que ajudou no longo processo de construção entre a igreja católica e o Estado brasileiro", afirma Fábio Py [1] em entrevista a Valtenci Lima de Oliveira [2], publicada na Revista Inter-Legere, Vol 5, n.33/2022. A entrevista nos foi enviada pelo entrevistado.

 

Valtenci Lima de Oliveira entrevista Fábio Py

 

Em 1970 a teóloga alemã Dorothee Solle criou o termo “cristofascismo”, para descrever as igrejas cristãs alemães, especialmente as luteranas, em sua relação de apoio ao nazismo de Adolf Hitler, que culminou na II Guerra mundial, nos Campos de Concentração e em milhões de mortes. Essa terminologia seria aplicável ao Brasil? Por que o Sr. chama o cristofascismo de “teologia do poder autoritário”?

 

Dorothee Solle usa o termo cristofascismo no contexto dos Estados Unidos, quando estava fazendo a “rememoração” do que aconteceu na Alemanha nazista, com Hitler e as relações que via com os movimentos supremacistas brancos nos Estados Unidos. Essa é uma primeira indicação que é importante se fazer: Solle tenta conectar o espírito do governo autoritário fascista, o governo racista e truculento nazista com o espírito de certos grupos, de protestantes, batistas, metodistas, pentecostais presbiterianos ligados ao modus fundamentalista que praticavam violência direta contra o outro, “o diferente”, ou “a diferente”. Esse é o desenho da percepção da Dorothee.

 

Nesse caso, quando eu vou falar sobre o cristofascismo aqui no Brasil eu pego essa instância de Dorothee Solle e tento pensar dentro da lógica da formação do Estado brasileiro. Nesse caso, no âmbito da história do tempo presente. Então, eu penso que não é apenas a prática de grupos supremacistas desse tipo, mas acaba sendo uma prática dos movimentos religiosos fundamentalistas que ao chegar ao poder expandem sua forma de prática política. Eles constroem um discurso de prática política baseada no ritual da família tradicional cristã, mas para espalhar o seu ódio.

 

Então, nesse caso o cristofascismo brasileiro que eu estou descrevendo é a instância da prática do ódio mediante o incentivo das Grandes Corporações Evangélicas e das Grandes Corporações Católicas que estão no poder ou que estão aliadas ao poder. Elas constroem um conjunto de políticas de ódio aos movimentos heterodoxos, aos comunistas, aos servidores públicos, etc. Essa prática política se liga com uma longa tradição no Brasil (velocidade diacrônica) que ajudou no longo processo de construção entre a igreja católica e o Estado brasileiro.

 

Dessa relação no passado se construiu uma série de rituais que para posse de presidente, ditadores, governadores do Brasil, que serviu de inspiração teológica para a governança que estava por vir. Cito a relação de Vargas com o Cardeal Leme. Cito também o bispo de São Paulo à época para Juscelino Kubitschek e também, Dom Eugênio Sales com a Ditadura civil-empresarial-militar. O poder teológico autoritário do cristofascismo atravessa a instância do tempo presente também mediante o acúmulo da longa duração da teologia católica romana e sua afinidade com os governos brasileiros. Portanto, a “teologia do poder autoritário” seria uma composição da velocidade sincronia e diacrônica, atravessando tanto o presente como o passado. Minha compreensão da “teologia do poder autoritário” do Estado brasileiro atual é então uma complexa relação de diacronia e sincronia, tal como R. Koselleck(2006) destaca ao defender que “a sincronia é atravessada pela diacronia”.

 

 

Vivemos nos últimos anos uma crise política no Brasil, pautada no tema da corrupção, em função do Lava-Jato. Como uma espécie de resposta a essa crise, surgiu o bolsonarismo prometendo varrer a corrupção do país e utilizando os seguintes slogans na campanha: “BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS” e “CONHECEREIS A VERDADE E A VERDADE VOS LIBERTARÁ”. O que você nos diz sobre isso?

 

Sobre esta questão é muito interessante pensar nas diferentes geografias e temporalidades, logo, olhar não só para o caso brasileiro. Pois, esse discurso de corrupção como ela a culpada de não sermos “desenvolvidos”, é uma falácia, um equívoco proposital dentro da lógica de desenvolvimento capitalista. Esse tipo de argumento não é novo na história da humanidade. Ao contrário: uma das narrativas mais exploradas por Hitler para assumir o poder foi a sinalização dos seus opositores como corruptos. Da mesma forma, operou Mussolini no ambiente italiano. Nesse caso, no Brasil em tempos tão complexos de absoluto aprofundamento do liberalismo econômico, tem-se como metodologia governamental o arroubo de uma expressão autoritária como base política para implementação das políticas de encolhimento do Estado.CHARGE – Blog do CardosinhoPreso pela PF, Pastor Everaldo batizou Bolsonaro no Rio Jordão

A primeira coisa que gostaria de sinalizar é de que essa caminhada histórica já existiu na história da humanidade. Essa desculpa de varrer a corrupção e de que vai trazer a verdade, inclusive parte do jargão da Alemanha, vem sendo usado no Brasil de Bolsonaro: “Alemanha acima de tudo” e este jargão “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Esses slogans já existem, sendo utilizados por governos autoritários no passado e que no Brasil, a lógica anticorrupção da Lava Jato foi seu anúncio. A Lava-jato implodiu o governo petista e abriu caminho para a extrema-direita chegar ao poder.Deltan Dallagnol diz que cristãos podem ajudar a combater cultura da  corrupção no Brasil » Grupo Povos e Línguas

Junto à Lava-Jato, um outro braço político de apoio aos acontecimentos políticos foi a chamada Frente Parlamentar Evangélica. Lembra-se que essa conexão Lava-jato e a FPE foi umbilical com a viagem pelo Brasil de Deltran Dallagnol pelas grandes igrejas do Brasil. Essas viagens dos lavajatistas pelas igrejas tradicionais e igrejas pentecostais do Brasil auxiliou no processo de consolidação da direita como real possibilidade ao poder. Então, na minha leitura o lavajatismo e a FPE que são atores políticos que no ano 2018 se unem de uma forma muito clara para construção de um novo governo, nesse caso do agora evangélico, Jair Messias Bolsonaro.

 

 

Será que houve uma debandada de religiosos das periferias das cidades grandes para o bolsonarismo? Se houve, qual seria o motivo?

 

Primeiro quero destacar que a origem da organização social brasileira é absolutamente conservadora. Essa coisa do Brasil do “jeitinho”, da forma de viver, isso não pode ser desprezado, e as camadas populares assentadas também assumem essa condição de conservantismo das relações sociais. Contudo, eu não acho que seja só isso. Penso que existem mais elementos. Não se pode deixar de dizer que nos últimos anos antes do governo Bolsonaro foi levado por um governo teoricamente de esquerda, como uma grande coalizão encabeçada pela esquerda, que era o PT. Ao longo do tempo, o PT se tornou ainda mais num partido pragmático das eleições e foi perdendo suas articulações nas camadas mais populares da sociedade brasileira.Marco Feliciano – Ilustração para artigo do Verissimo no Jornal A Gazeta |  BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

O Bolsa Família foi um amplo programa de distribuição de renda aos brasileiros, mas nem tudo pode ser resolvido com uma distribuição de renda. Deve-se levar em conta que embora os impactos do Bolsa Família fossem importantes, o preço das amplas alianças com os setores mais diversificados (como partes da direita) poderiam a longo prazo ser uma dificuldade ao projeto petista. Por exemplo, a figura de Marcos Feliciano ganhou força política quando embora estivesse ligado ao governo petista, com cargos, utilizou a posição para tanto mostrar as diferenciações com a esquerda como tendo palanque como adversário das ideias do PT. Marcos Feliciano foi um agente importante da FPE que ajudou a desenhar Bolsonaro como resposta fácil diante do que vinha acontecendo no país após Dilma Rousseff. O discurso do próprio Feliciano e dos agentes da FPE com a ampla retórica cristã acabou solapando as camadas mais baixas da população. Até porque, como já disse, as camadas populares são conservadoras como o Brasil é. Contudo, ocorreu desde 2016 um trabalho muito bem tecido para que as periferias votassem em peso em Bolsonaro.

 

 

Estamos no ano de um novo pleito eleitoral para a Presidência da República. Em sua análise, o apoio ao presidente Bolsonaro por parte dos evangélicos continuará? Qual a tendência?

 

Então, acabei de escrever um artigo em que defendo que está acontecendo uma perda no apoio do setor evangélico de Bolsonaro. Nas pesquisas eleitorais isso já vem reverberando. Bolsonaro em 2018 tinha por volta de 70% e agora tem 50% ou quarenta e poucos por cento do setor evangélico. Por isso, creio que estamos diante de outro panorama que tínhamos em 2018, contudo não estou entusiasmado como alguns setores da esquerda que já estão dizendo que o Lula vai vencer facilmente porque já conseguiu emparelhar com o Bolsonaro nas pesquisas. Acho que essa análise é sobretudo precipitada. Porque só agora Bolsonaro está ajustando seus caminhos de propaganda, de mídias. Ele vem atuando muito diretamente a partir das igrejas. Ele vem tentando aprimorar e construir outro programa social, que claramente estava se desenvolvendo a partir do arrocho que vem acontecendo pela pandemia, vem investindo em obras públicas, vem circulando o país.

 

Mesmo diante disso, Bolsonaro segue com 50% de apoio nos setores evangélicos – vale a pena lembrar que as camadas mais populares do país são evangélicas. Então eu diria que a tendência é de muita disputa eleitoral, disputa política que vai acontecer até o final ano. Eu também não acredito que Bolsonaro venha a sair do poder de forma pacífica, caso perca, ninguém coloca centenas de militares o poder para sair do mesmo. Mesmo com a perda de parte do eleitorado evangélico, pode-se dizer que ter 50% de votos de partida é um dado importante para Bolsonaro. É verdade, que algumas Assembleias de Deus, saíram um pouco de perto de Bolsonaro; isso de fato vem acontecendo. Contudo, eu acho que mesmo com tantos problemas de governo, com a falta de projeto de governo, mesmo com escândalos de corrupção, também com a pandemia no mundo e no Brasil, o apoio de Bolsonaro segue tendo o apoio de 20% da população brasileira e no meio evangélico 50%. De fato, ele parte com um número significativo para o início do ano eleitoral.

 

 

Vislumbramos no Brasil nos últimos anos um descalabro de enormes proporções com a questão ambiental. Ao que parece a pauta ambiental, também, não é uma prioridade do atual governo. É possível alguma interferência das alas cristãs que apoiam o governo no sentido de sensibilizá-lo quanto a está importante questão, uma vez que a própria teologia cristã traz esta preocupação?

 

Sobre a questão ecológica, ambiental eu não tenho muita esperança. Porque as principais lideranças evangélicas, quero dizer, os grandes empresários da fé, são latifundiários, ou suas comunidades religiosas estão repletas dele. Quase sempre que os próprios pastores têm terrenos, propriedades, tem empresas que exploram o meio ambiente. Ou são ou estão ligados com a alta cúpula de latifundiários no Brasil. Então pra mim só tem como resolver essa questão ecológica brasileira, primeiro fazendo uma Reforma Agrária Popular. Com amplo diálogo com o MST, a Comissão Pastoral Terra, o MPA, os grandes movimentos sociais no Brasil.

 

O que estou dizendo é: se não houver uma Reforma Agrária seria, concreta, não dá para começar a encaminhar a questão ecológica. Porque são os pequenos agricultores, os movimentos indígenas que são os principais preocupados com a questão ambiental. Eu não acredito nas Grandes Corporações Cristãs, que ou os pastores são latifundiários e tem poder de muitas terras ou a própria Igreja Católica segue tendo terras. Essas corporações então pouco interessadas na pauta ecológica, ou na pauta de sensibilização da Amazônia, contra a soja, contra o boi. Não tem preocupação com isso. Por isso, não tenho nenhuma esperança. Sem os povos indígenas no Brasil se não há uma discussão sobre terra, sobre reforma agrária popular.

 

Lembro de um detalhe importante sobre os movimentos indígenas, a demarcação de suas terras e a ponta do imperialismo americano. Lá, em 2012 eu era professor de Seminário, e aí veio um missionário americano conversar comigo. O Seminário recebia essas pessoas porque estava precisando de dinheiro e assim nutria-se as esperanças de “pingar dinheiro” dos “pais formadores”. Assim, o Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil aceitou o retorno de missionários da Convenção Batista do Sul dos EUA. Um deles, veio falar comigo, e no meio da conversa falou: “e a Amazônia, o que você acha?”. Eu falei da importância para o Brasil de ser uma floresta do Mundo, mas de seu valor para o país. Uma das coisas que ele me falou, eu lembro nitidamente: “vocês têm doze mil índios pra toda aquela terra. Em toda aquela região e isso é um egoísmo”.

 

Assim, creio que seja isso: de um lado as grandes figuras do teatro evangélico hegemônico são latifundiárias. Tem terras, se ligam a bancada do boi. E, do outro as grandes agências missionárias americanas tem seus olhos voltados sobre o território brasileiro, sobre a Amazônia. E, sobre ela, defendem que seja um território mundial, e não diretamente do Brasil. Então eu diria que embora a teologia cristã, sadia e dialogal, tenha uma preocupação ecológica profunda – vale lembrar de Holzmann, Boff e outros, os braços diretos do imperialismo americano – como são os grandes pregadores e as grandes agências missionárias, sua preocupação é explorar a Amazônia para o grande capital.

 

 

Na relação religião e política, o senhor conseguiria identificar o crescimento de uma esquerda evangélica no Brasil e na América Latina, ou ainda é muito cedo? E, até que ponto poderia corresponder a um equilíbrio de forças e pensamento na política nacional?

 

Nos últimos anos, com a série de políticas governo do PT de acesso à universidade, como o incentivo através de cotas, bolsas de manutenção de estudantes, etc. vários grupos das camadas populares conseguiram acesso à universidade. Com isso, ampliou-se a formação universitária intelectual entre o setor evangélico. A reflexão crítica dos espaços universitários ajudou ao povo das igrejas na formação humanística. Nesse intenso processo de intermediação entre as universidades e as igrejas irá ocorrer um novo crescimento do setor da esquerda evangélica. Ao mesmo tempo, lembra-se que o setor evangélico sempre teve setores críticos à vida moderna, como de grupos por exemplo da Confederação Evangélica Brasileira, nos quais construíram congressos nacionais entre as décadas de cinquenta e sessenta. Entre eles, o mais importante foi o de 1962, chamado de “Cristo e o processo revolucionário brasileiro”.

 

Também, lembra-se que a esquerda evangélica lutou contra a ditadura militar, ocorrendo vários casos, inclusive do Zwinglio Mota Dias, Ivan Dias, Anivaldo Padilha, como pessoas caçadas pela ditadura militar. Por isso, posso dizer com muita felicidade que embora não fossemos tão numéricos, que sempre se teve um pessoal muito aguerrido, de muita luta. De fato, não tenho a expectativa de ter um equilíbrio entre as esquerdas e direitas evangélicas nos próximos anos, mas posso afirmar com muita certeza que esse grupo das esquerdas sempre farão muito barulho. E, creio que cada dia haverá mais vozes. Cito por exemplo a recente criação de uma Bancada Evangélica Popular em São Paulo, que visa enfrentara a Frente Parlamentar Evangélica, que é um braço absoluto, importante no governo Bolsonaro.

 

A Bancada Evangélica Popular vem se organizando com pessoas de muita luta, periféricas sensíveis as lutas da capital monetária do país. Ela vem somando setores como as Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), por setores das comunidades pentecostais da Zona Sul de São Paulo, pelo CEBI, Koinonia, esses últimos que tem uma contribuição significativa às demandas de Direitos Humanos e as religiões. Embora não sejamos grandes assim, e embora, não tenha expectativa de equiparar em dez anos, em vinte anos o número dos conservadores, creio na potente missão desse grupo: humanizar e lutar as lutas contra o capital transvestidos com a áurea bíblica. Que esse grupo pulse sobretudo o reconhecimento da dignidade humana, o reconhecimento de todas as pessoas, de diferentes expressões de gênero. Embora, acredite que as forças conversadoras sejam muito mais numéricas penso que as instâncias das esquerdas evangélicas podem ser o que as narrativas primeiras da Bíblia, chamam de “Cidade Refúgio”, isto é, um local que as pessoas com todos os acúmulos sociais se sintam acolhidas e vivam suas expressões de vida.

Câmara dos vereadores; Bancada evangélica. ~ Ponto Crítico

Referências

 

BARROS, Odja. Flores que rompem raízes. São Paulo: Recriar, 2020.

CAVALCANTE, Robson. Cristianismo e política. Viçosa: Ultimato, 2002.

Covid-19. International Journal of Latin American Religions, v. 4, 2020b, p. 318-334.

do cristofascismo brasileiro. Tempo e Argumento, v. 13, 2021, p. 202-259.

FONTES, Virginia. Brasil do capital imperialismo. Rio de Janeiro: EdUfjr, 2010.

GRABOIS, Pedro. Devir minoritário no “devir-evangélico” no Brasil. Rio de Janeiro, Novos diálogos, 2013.

KOSELLECK, R. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio
de Janeiro: Contraponto & EdPUC, 2006.

LOWY, Michael. A guerra dos Deuses, Petrópolis: Vozes, 2000.

PACHECO, Ronilso. Teologia negra: sopro antirracista do Espírito, Rio de Janeiro, Novos Diálogos, 2019.

PEREIRA, Nancy Cardoso. Palavras... se feitas de carne. Leitura feminista e Crítica dos Fundamentalismos. São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2013.

PY, Fábio. Bolsonaro’s Brazilian Christofascism during the Easter period plagued.

PY, Fábio. Padre Paulo Ricardo: trajetória política digital recente do agente ultracatólico

PY, Fábio. Pandemia cristofascista. São Paulo: Recriar, 2020a.

SCHMITT, Carl. Théologie politique. Paris: Gallimard, 1988.

SOLLE, Dorothee. Beyond Mere Obedience: Reflections on a Christian Ethic for the Future, Minneapolis: Augsburg Publishing House, 1970.

 

Notas

 

[1] Fábio Py é doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. Além de inúmeros artigos – alguns dos quais listados nas referências; é autor do livro Pandemia cristofascista. São Paulo: Editora Recriar, 2020.

E-mail: pymurta@gmail.com

[2] Pesquisador do Grupo de Pesquisa Mythos-Logos: Estudos do Imaginário e Parcerias do Conhecimento. A presente entrevista foi realizada em decorrência da palestra realizada pelo Prof. Fábio Py em programação promovida pelo Instituto Humanitas de Estudos Integrados, e do Grupo de Pesquisa Mythos-Logos, disponível aqui

charge-latuff-biblia - Notícias Gospel

05
Dez21

Latuff: ‘existe um esforço para calar vozes que discutem a violência policial’

Talis Andrade
ImagemDeputado federal Heitor Freire (PSL-CE) acusou escola de apologia ao nazismo por causa de charge de Latuff

 

Trabalhos do chargista usados em escolas e em exposição no Congresso foram alvo de tentativas de censura, a mais recente ocorreu na semana da Consciência Negra. Artista afirma que violência do Estado não pode ser tratada como caso isolado

 

por Jeniffer Mendonça

O chargista e o ativista político Carlos Latuff coleciona situações em que seus trabalhos foram alvos de críticas e tentativas de censura ao serem aplicados em escolas. A mais recente ocorreu na semana da Consciência Negra, quando estudantes do Colégio Cívico-Militar Ced 1 da Estrutural do Distrito Federal produziram uma exposição sobre a data. Nos murais estavam charges de diversos artistas com críticas à violência policial.

A vice-diretora da escola disse ao site Metrópoles que o diretor de disciplina, um tenente da PM, pediu a retirada das obras, o que foi negado. Dias depois, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) entrou na escola acusando os profissionais de corrupção de menores e apologia ao nazismo, já que uma das charges, de autoria de Latuff, mostra um policial com uma braçadeira com a suástica nazista assoprando uma vela com o número 20 num bolo escrito “novembro” e com um corpo de um jovem negro em cima.

Alunos do colégio cívico militar fizeram murais com obras de artistas como Carlos Latuff e Antonio Junião, diretor de arte da Ponte, para o Dia da Consciência Negra; deputado do PSL acusou professores de corrupção de menores e apologia ao nazismo.

08
Nov21

Depois do massacre de Varginha, violência da polícia de Romeu Zema em Itabira: onde estão as leis? O que será daquelas crianças?

Talis Andrade
 
A justiça vai passar pano na terra ensanguentada nos dois massacres de Varginha.  A polícia de Romeu Zema disse que a queima de arquivo era um ato de bravura e heroísmo. Agora os soldados fardados da PM reaparecem em Itabira para bater em mulheres e crianças. Nem preciso registrar: em mulheres negras e pobres. 
 

Escreve Denise Assis, in Jornalistas pela Democracia:

Se vivo fosse, talvez o itabirano Carlos Drummond de Andrade fizesse uma crônica ácida, contundente e calmamente bem-posicionada sobre a cena. Em seu poema “Confidência do itabirano”, ele escreveu: “Alguns anos vivi em Itabira/Principalmente nasci em Itabira/ Por isso sou triste, orgulhoso: de ferro".

Hoje, Drummond precisaria mesmo ser “de ferro” para assistir – coisa fora do seu tempo – a um vídeo capturado do celular de um transeunte, a cena ocorrida na sua cidade de nascimento, Itabira (MG). Certamente a cena o faria ainda mais triste, mas não “orgulhoso”. Ninguém pode se orgulhar de presenciar tamanha truculência. E Drummond falaria dela com indignação.

Num local de comércio e de passagem, aparentemente uma estação de metrô, uma menina de corpo mirrado, mas que já pariu duas vezes, abraça no colo um menino de não mais que três anos, enquanto o outro, de cerca de oito anos, vai seguro pela mão. O gesto traduz cuidado. As crianças estão sob sua proteção. Ali, desamparada é ela. Sem nenhum diálogo – pelo menos não se ouve – dois policiais militares pulam sobre aquela mãe, que cai, com o filho pequeno no colo. A mulher/menina segue com ele sob o peito, protetora, leoa, galinha choca, mãe e bicho. Ela se debate, na presença agora de um segurança, dois policiais e o público que a rodeia, numa atitude entre testemunhas, cinegrafistas, advogados, fiscais. 

Um dos policiais, com o joelho em seu pescoço, repete a cena da morte do americano Jorge Floyd, mas como importamos comportamentos nefastos, também a de João Alberto Silveira Freitas, espancado até o fim, no Carrefour de Porto Alegre. O menino maiorzinho se apavora, se desespera e coloca seus braços franzinos em defesa da mãe, socando o guarda que a oprime, dando pernadas, em atitude violenta. É isso o que ensinamos às nossas crianças. Desde cedo a dar socos, pontapés e, na idade adulta, tiros. 

O guarda, que mal sente seus golpes o ignora (ele não é ninguém, apenas um bandidinho em potencial) e continua a sufocá-la, sem esboçar nenhuma atitude com relação ao bebê que ela segura.

É uma mulher entre os presentes – tinha de ser uma – que lhe arranca o filho, certamente com o receio de que sobrasse para ele alguma das pancadas dirigidas à mãe. Toma a si a proteção da criança desconhecida, mas filho. Ela o segura, enquanto uma outra – tinha que ser outra mulher. Onde estão os homens? Ao lado da violência? A tentar dominar o menino, que naquele momento deve ter entendido tudo sobre o país em que crescerá. Aquele garoto soube ali que ele será o próximo. Amanhã será o seu pescoço em risco.

As pessoas protestam, mas não enfrentam os dois policiais para livrar aquela mulher, com dois filhos, das garras de um poder opressor. Ainda que estivesse sendo pega em flagrante no ato de um furto, onde estão as leis? Não é esse o tratamento adequado. Mas quem sabe qual seria, se a atitude dos policiais é a que conhecem? Alguém ali sabe que o Brasil não tem pena de morte? Algum dos transeuntes avaliam que aquela menina/mãe tem o direito de ser abordada, questionada, presa se necessário, mas com o devido respeito ao seu corpo e aos seus filhos?

Não. O povo comum já não sabe o proceder dentro dos limites legais. Já vai longe o tempo em que a vontade de amar paralisava o trabalho do poeta Carlos Drummond, para dizer: “Itabira é apenas uma fotografia na parede”. 

Hoje Itabira é um vídeo nas redes sociais. Na sua época, o poeta escreveu: “E o hábito de sofrer, que tanto me diverte, é doce herança itabirana”. Agora, Carlos, podemos dizer que o seu sofrimento se espraiou pelo Brasil. O que será daquelas crianças?
 

 

 

02
Ago21

Cem anos de felicidade

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva

- - -

Eu gostei dessa história de impor sigilo de 100 anos sobre coisas ilegais. A história do Pazuello, o crachá dos filhos do Bolsonaro e por aí vai. Desse jeito fazemos o que bem entendemos e a democracia se mantém com essas aberrações previstas em lei. Mas como não há lei que não se mude, esperemos que o novo governo tenha a solução nas mãos e reverta tudo que vem sendo feito e desfeito pelo governo Bolsonaro. Mas impor sigilo é uma coisa louca. Na realidade é assumir a culpa numa boa.  

O que pode estar por detrás desta atitude? Será que as pessoas não percebem ou são todas tão mal intencionadas como ele? Eu me preocupo ainda com essa parcela do eleitorado que não sabe o mal que causou ao Brasil. Os bolsonaristas estão lá, cada vez menos, mas a eles não adianta falar. Falo àqueles que conheço muito e que acharam que valia tudo para não ter o PT de volta. Eles esquecem que com isso apoiara as ilegalidades todas da lava-jato, as mentiras difundidas pelas redes e os jogos sujos e antidemocráticos sempre escancarados pelos bolsonaristas.  

Mas isso para eles, equivocadamente, era pouco. Tenho amigos que desdenhavam das atitudes dos filhos do Bozo achando que valia a pena porque tinha o Guedes por detrás. Nem isso aconteceu. O Guedes virou figura decorativa e me espanta, salvo se estiver ganhando muita grana, que ainda esteja no governo dando aval para este simpatizante do nazismo declarado.

Apesar do TSE negar oficialmente Bolsonaro continua fazendo declarações contra as eleições. Seguindo o que fez o patrão Trump ele desconfia do que o fará perder. Mas ele precisa ver também o que aconteceu nos Estados Unidos, ou seja, nada. Trump perdeu e sumiu.Não vai adiantar eles gritar aos quatro cantos do cercadinho que a eleição foi fraudada. Ele vai perder e não vai ter jeito. Não acredito na força golpista do Bolsonaro. Acredito na deslealdade, na violência, na truculência e no atropelamento geral da democracia, mas de um modo mais miliciano e menos oficial.  

Disso precisamos nos cuidar. Lula precisa se cuidar e como a violência, e isso inclui tiros, armas, incêndios, agressões virtuais, vem sendo a linguagem, enquanto eles estiverem no poder, mais um que sofre é mais fácil de se resolver. Até a democracia voltar muita coisa pode acontecer e o único pecado que não podemos repetir é o de acreditar que o pior não vai acontecer. Pode acontecer sim, e é preciso estar atento e forte. Mentiras movem montanhas, derrubam governos, criam ditaduras longevas.  

Não pode ser esse o nosso destino. Tenho saudades não só de sair de casa e viver a vida, mas também da democracia, da cultura, das manifestações de rua, das diferenças, das discussões sadias, do sorriso na cara das pessoas, da comida nos pratos, do telhado nas casas, das crianças nas escolas e do país nos dando orgulho de novo. Saudades do que não existe hoje, mas tudo pode e deve voltar um dia. Queria decretar cem anos de felicidade para o nosso povo, isso sim.

07
Jun21

Pernambuco: documento torna mais enrolada e perigosa ação truculenta da PM 

Talis Andrade
Homens da tropa de choque da PM de Pernambuco atacam de forma covarde manifestantes pacíficos. Uma vergonha! - Arthur Souza/Photopress/Estadão Conteúdo
Homens da tropa de choque da PM de Pernambuco atacam de forma covarde manifestantes pacíficos. Uma vergonha! Imagem: Arthur Souza/Photopress/Estadão 

por Reinaldo Azevedo

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Reconheça-se que há uma mudança importante de status no caso do ataque covarde de um destacamento de choque da Polícia Militar de Pernambuco a manifestantes pacíficos. Vanildo Maranhão, comandante da PM, foi substituído, e o então secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, pediu demissão na sexta-feira. O governo acompanha o atendimento a dois feridos graves por bala de borracha — um deles teve um dos olhos extraído, e outro passou por cirurgia também ocular. Documento interno da corporação informa que a ordem partiu de Maranhão. Mas o imbróglio permanece, e ainda não se sabe exatamente o que aconteceu na cúpula da Segurança Pública do Estado no dia 29. Vamos ver.

Um documento oficial de comunicação interna acabou vazando. Atribui a decisão criminosa ao então comandante da PM; informa ainda, querendo ou não, que se usou de um procedimento ardiloso com o propósito, tudo indica, de atacar os manifestantes. E também conta uma mentira descarada, fartamente desmentida por vídeos que circulam em toda parte. Como ao menos uma das informações é falsa, é preciso que se pense na qualidade das outras.

O EX-COMANDANTE-GERAL

Comecemos por Maranhão. Segundo o tal documento, "por determinação do comandante-geral da PMPE", a Tropa de Choque deveria dispersar os manifestantes recorrendo aos "meios dispostos" -- isto é, "à disposição". E tais meios incluíam balas de borracha. Duas ordens teriam chegado a quem estava em campo, ambas oriundas de Maranhão: às 10h20 e às 11h30. A ordem era a mesma: dispersão.

Há algo bastante relevante no tal documento, de impressionante perversidade se verdadeiro: deram a ordem para que Batalhão de Choque se dirigisse para a Praça da Independência, conhecida como "Praça do Diário", local marcado para o término da manifestação. Vale dizer: a PM resolveu atacar os que protestavam quando o ato já estava chegando ao fim. Teria sido uma arapuca.

E agora a mentira. Esse comunicado interno afirma que os policiais reagiram a agressões. Teriam sido atacados com paus e pedras. Não há um só registro desse tipo de comportamento. O que todos os vídeos revelam até agora são os policiais fazendo uma barreira de contenção para impedir a passagem. Entre os dois grupos, havia uma distância considerável. Não se veem objetos sendo lançados — até porque seria impossível.

De repente, do nada, os policiais avançam disparando balas de borracha e bombas de efeito moral. Vídeos mostram policiais atirando até contra prédios, de cujas janelas moradores assistiam à barbárie.

SALA DE MONITORAMENTO

Pádua, que deixou a Defesa Social, acompanhava o protesto de uma sala de monitoramento e, supõe-se, tomou conhecimento da ação da PM. Muito bem: digamos que a ordem tenha partido do coronel Maranhão, demitido do comando geral. Questão óbvia e básica: quem decide se a polícia reprime ou não uma manifestação é o secretário de Segurança -- que, em Pernambuco, tem o pomposo nome de "Defesa Social" -- ou, acima deste, o governador.

Será que, em Pernambuco, é o comandante-geral da PM que dá ordem para reprimir manifestantes? A ser assim, então o governador não tem o controle da corporação. E Pádua diz, com todas as letras, que não foi ele. Ao se demitir, emitiu a seguinte nota:

"Os fatos ocorridos no último sábado foram graves e precisam ser investigados de forma ampla e irrestrita. Minha formação profissional e humanística repudia, de forma veemente, a maneira como aquela ação foi executada. Seis dias depois do episódio, com um novo comandante à frente da PM, com todos os procedimentos investigatórios instaurados e após prestar contas à Assembleia Legislativa, à OAB e ao Ministério Público, entreguei meu cargo ao governador Paulo Câmara, com a certeza do dever cumprido e mantendo nosso compromisso com a transparência e o devido processo legal".

CONCLUINDO

1: documento diz que ordem partiu do então comandante-geral. Se partiu, agiu à revelia do governador e do secretário?;

2: em Pernambuco, quem decide quando a PM reprime ou não protestos dessa natureza: o comandante-geral, o que seria uma absurdo!, ou o secretário, a mando do governador?;

3: se Maranhão agiu por conta própria, não pode ser apenas afastado; tem de sofrer também uma punição disciplinar severa;

4: documento mente sobre agressão de manifestantes a policiais;

5: é possível que tanto o comandante-geral como o secretário tenham recebido informações falsas, induzindo-os a erro?

Essa última indagação não livra a cara da PM, não. Muito pelo contrário! Podemos estar aqui a falar de uma corporação infiltrada por proselitismo de extrema direita, que faz da indisciplina uma forma de intervenção política.

O tal documento, aliás, chama os manifestantes de "militantes". Não é linguagem adequada. Temos só de pensar como poderia chamar os bolsonaristas — talvez "patriotas"...

Sim, o comandante-geral e um secretário caíram. Mas estamos longe de saber o que aconteceu naquele dia 29. O cheiro que emana do imbróglio é o pior possível.

31
Mai21

Gilmar Mendes protesta contra repressão em Pernambuco e a violência das PMs: "Até quando?"

Talis Andrade

Image

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais para criticar a “truculência e brutalidade” empregada pela Polícia Militar de Pernambuco para reprimir manifestantes que participavam de um ato contra Jair Bolsonaro no sábado (29).

“As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. Dois homens que sequer manifestavam perderam um olho. Até quando?”, escreveu Gilmar Mendes no Twitter.

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão.Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direitoDesempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direito 

 

A ação da Polícia Militar aconteceu quando o ato já estava próximo do fim e os manifestantes começavam a se dispersar. Os policiais do Batalhão de Choque atiraram bombas de gás e balas de borracha, além de  utilizarem spray de pimenta, contra a multidão. 

O adesivador Daniel Campelo da Silva e o arrumador Jonas Correia de França, que não participavam da manifestação, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares e perderam a visão em um dos olhos. Image

Liana Cirne Lins
É necessário estabelecer novas diretrizes, rígidas, sobre como deve se conduzir a polícia em atos pacíficos.
LULADILMA 2022 
@DaysePirralha
Vereadora denunciando com Coragem, a PM que a Atacou, no Recife. precisa tomar atitudes Enérgicas contra os PMs e o Comandante da Instituição. Isso não vai ficar assim! #LianaSimEleNao #29MForaBolsonaro

Claudio Monteiro
O que tem que acontecer, a OAB precisa se posicionar, já que o MP está acovardado e nada faz, esses policiais deveriam serem expulsos e que hajam leis severas contra o abuso de autoridade e que sejam penalizados com cadeia, a polícia não é paga para agredir ninguém!Image
 
 
31
Mai21

OAB-DF repudia ação truculenta da PM contra jovem negro

Talis Andrade

 (crédito: Twitter/ Reprodução)

Toda ação que mostra a abordagem ao youtuber negro, Filipe Ferreira, na Cidade Ocidental, foi gravada e postada nas redes sociais. Em nota, a OAB classificou a ação policial como "agressiva e preconceituosa"

por Veronica Soares/ Correio Braziliense
 
Uma abordagem policial ao atleta e youtuber negro, Filipe Ferreira, viralizou nas redes sociais, no sábado (29/5), e foi classificada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) como mais uma atitude “agressiva e preconceituosa” por parte dos militares. No vídeo, que teria sido registrado em um parque da Cidade Ocidental (GO), dois policiais militares param o atleta, que treinava de bicicleta e, de forma truculenta, ordenam a ele para se posicionar para uma revista.
 

Durante todo o tempo, os policiais apontavam a arma para Filipe e mandava, repetidamente, que ele colocasse as mãos na cabeça. O jovem questionou a maneira como a dupla falou com ele, uma vez que estava apenas andando de bicicleta. O jovem chega a tirar a camisa para deixar claro o fato de não estar armado. Diante dos questionamentos de Filipe, a autoridade o algemou e disse que iria conduzi-lo à delegacia. A filmagem é cortada neste momento.

Na nota postada no site da entidade na tarde de ontem, a OAB-DF afirma que, “ao longo de décadas, os negros e negras passaram por todo e qualquer tipo de discriminação; rotineiramente os jovens das periferias são abordados sem qualquer motivação idônea, simplesmente por serem negros e negras…É fato que é que as novas gerações já não aceitam abaixar a cabeça. A indignação é verdadeira e fruto de um rompimento com a subserviência”.

A entidade informa ainda que está em contato com advogados da cidade goiana onde ocorreu o episódio. “Dizemos Não ao racismo! Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”, finaliza a nota.


Racismo Institucional

A reportagem mostrou a imagem publicada nas redes sociais para a professora da UnB e pesquisadora em relações raciais, Kelly Quirino. Para a pesquisadora, a ação truculenta é mais uma demonstração do racismo institucional presente na sociedade e no Estado Brasileiro, onde o sistema policial e judiciário trabalham com a ideia de que as pessoas negras “são criminosas”.

“A polícia, ao abordar uma pessoa negra, já parte do pressuposto de que aquele cidadão é um criminoso e chega apontando a arma”, relata Kelly.

Ela explica ainda que, infelizmente, ações como essa não são casos isolados. “Todos os dias, a polícia faz abordagens como esta, onde agride, aponta arma e faz pressão psicológica em pessoas negras apenas pela cor da pele, sem nenhuma justificativa ou suspeita. Essa abordagem traz impactos psicológicos, porque a todo momento ele pensa que vai morrer”, explica.

A pesquisadora lembra que a ideia de inferiorização de pessoas negras prejulgando-as como mais propensas a cometerem crimes foi construída ao longo dos séculos. Esse pensamento contribui para o fato de a polícia brasileira figurar entre as mais letais do mundo. “Isso precisa mudar. É preciso fazer uma reforma na polícia. Não pode continuar atuando para proteger pessoas brancas e ricas, e coagir e matar pessoas negras”, finaliza a pesquisadora.

14
Mai21

Quanto vale uma vida preta?

Talis Andrade

 

Ilustração Lucas
 

Nestes 133 anos de uma abolição, que teima em permanecer inconclusa, seguimos em luta contra as desigualdades de raça, gênero e classe, contra a violência de um capitalismo que não responde à necessidade de distribuição da riqueza, de superação dos preconceitos, da promoção do bem viver

 

Desde sempre, a carne negra tem valido muito pouco na estrutura racista que lastreia a nossa sociedade. O duplo homicídio que, com requintes de crueldade, ceifou as vidas de Bruno Barros da Silva, 29 anos, e Yan Barros da Silva, 19 anos, expôs uma promíscua e estranha relação entre os seguranças do Atakarejo e o crime organizado, desmascarando a naturalização da barbárie contra a juventude negra nestes tempos sombrios.

Não bastasse a devastação da vida causada pela pandemia, ainda nos deparamos com mais esse ato inominável e abominável que nos empurra para um campo de assombrosa selvageria. A motivação da sinistra e hedionda execução é igualmente estarrecedora. As vítimas – que eram tio e sobrinho – foram acusadas de tentar furtar quatro pacotes de carne de charque, ao custo total de R$ 755,60, em um dos supermercados da milionária rede Atakarejo, em Salvador. A família e as testemunhas relatam que os dois jovens negros foram detidos por seguranças da empresa e entregues, a sangue frio, a um grupo de extermínio, após não conseguirem levantar o dinheiro para pagar a mercadoria fruto do furto não concretizado.

Em vez de chamar a polícia, preferiram confrontar a lei acionando o poder paralelo. Vale ressaltar que, considerando a situação de extrema pobreza de Bruno e Yan, o furto de carne poderia ser enquadrado como furto famélico – aquele que juridicamente resulta do estado de necessidade, que ocorre para preservar a vida, o nosso bem mais precioso. E se o produto do furto foi recuperado, os rapazes foram executados pela tentativa de roubar. Não se trata de não reconhecer que erraram. Trata-se de não tolerar o mal maior, a truculência que destrói vidas humanas, a “banalidade do mal” – lembrando Hannah Arendt –, que se repete, desintegrando valores, em nome da defesa do capital e da propriedade.

O fato de os seguranças serem negros não neutraliza o racismo marcante no caso em tela. O racismo é uma ideologia de raízes coloniais, que estrutura as relações socioeconômicas e culturais do País. Uma larga parcela da população negra sequer se dá conta disso, é instrumentalizada para legitimar o ideário e o poder brancos. Uma alienação útil ao sistema que, não raro, posiciona negros contra negros, num jogo de vida e morte, sem que os privilegiados dessa estrutura sujem as mãos.

Digno de registro que o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia agiram com prontidão. Requereram a prisão preventiva dos supostos envolvidos no duplo e qualificado homicídio e de prepostos da rede Atakarejo que participaram da empreitada criminosa. Prisões foram decretadas, avançam as investigações, como deve ser. Vale destacar, porém, a responsabilidade institucional da empresa – e não apenas dos trabalhadores envolvidos.

Correm os anos, mas permanece atual a frase do abolicionista José do Patrocínio: “Contra os homens de cor são vulcânicas as explosões de ódio”. A violência extrema contra negros e negras tem raízes históricas. A historiadora Wlamyra Albuquerque destaca a preocupação das elites imediatamente após a escravidão ser abolida pela Lei Nº 3.353, de 13 de maio de 1888. A grita por reforço da estrutura policial foi largamente difundida entre os ricos fazendeiros e comerciantes para evitar que os pretos deserdados, recém-libertados, pusessem em risco as propriedades dos ex-senhores. E muitos desses senhores protagonizaram cenas de violência contra seus ex-escravizados na tentativa de detê-los no irreversível caminho da liberdade formal.

A abolição, desacompanhada de uma política de inserção social da população negra, constituiu um grande exército de despossuídos, marginalizados, que não receberam nenhuma forma de indenização para recomeçar a vida em novas bases. O racismo estrutural, grande legado da escravidão, modelou uma espécie de cidadania racializada para negros e negras, cujas leis supostamente universais não foram capazes de promover a igualdade efetiva entre pessoas negras e brancas.

Diz muito sobre isso o fato de, na mesma semana em que Bruno e Yan foram mortos, uma mulher branca, proprietária de um Jeep Compass, entrar na delicatessen Casa do Pão, no bairro de Piatã, área de classe média da capital baiana, furtar um queijo diante dos funcionários e sair tranquila. O proprietário do estabelecimento comercial resolveu nada fazer “para não gerar constrangimento”.

A julgar pelo espetáculo de horrores do caso Atakarejo, pela chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que escancarou a violência letal contra corpos negros, numa ação policial de execução, à revelia da Constituição e do Código Penal, e por outros tantos exemplos de extermínio de pretos e pretas, numa prática  contumaz da necropolítica da qual nos fala Achille MBembe, podemos concluir que, seja pelo braço armado dos tribunais de exceção, seja pelo aparato de segurança pública, o Brasil segue banalizando o direito à vida das pessoas negras.

Em 2020, 5.660 pessoas foram mortas por forças policiais no País. Em dezembro do mesmo ano, um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança revelou que a maioria das pessoas mortas pela polícia, em cinco estados brasileiros, era negra. São fatos objetivos que expõem a exclusão letal que opera em alta na política de segurança pública em nosso país, agravada pela importação da política estadunidense de guerra às drogas.

Fica, portanto, a atualidade da reflexão de outro abolicionista, Joaquim Nabuco. Disse ele frente à Lei Áurea: “Essa obra – de reparação, vergonha ou arrependimento, como a queiram chamar – da emancipação dos atuais escravos e seus filhos é apenas a tarefa imediata do abolicionismo. Além dessa, há outra maior, a do futuro: a de apagar todos os efeitos de um regime que, há três séculos, é uma escola de desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a casta dos senhores”.

A casta dos senhores permanece intacta, enquanto a ralé preta e pobre segue sentindo os efeitos da necropolítica como produto do racismo estrutural e de um capitalismo que flerta com a barbárie. Enquanto isso, o presidente da República aplaude Jacarezinho, saboreando uma boa picanha de R$ 1.799,99 o quilo, muito mais cara do que as carnes que custaram a vida de Bruno e Yan.

Nestes 133 anos de uma abolição, que teima em permanecer inconclusa, seguimos em luta contra as desigualdades de raça, gênero e classe, contra a violência de um capitalismo que não responde à necessidade de distribuição da riqueza, de superação dos preconceitos, da promoção do bem viver.

05
Mar21

CGU, a covardia de uma instituição que se apequenou

Talis Andrade

universidade com pobre desagrada milico greve 15M.

 

 

por Luis Nassif

- - -

Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, apenas afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.

Peça 1 – o empoderamento da CGU

A Lava Jato trouxe enormes distorções, e não apenas para o sistema judiciário e policial. Um dos órgãos mais profundamente afetados pela onipotência da Lava Jato foi a Controladoria Geral da União (CGU). 

Constituída no governo FHC, fortalecida no governo Lula, por lá passaram grandes personalidades, como Valdir Pires, Jorge Hage entre outros. Sua função era identificar irregularidades dentro da máquina federal.

Com a campanha do impeachment e a Lava Jato, CGU passou a atuar politicamente contra pessoas vistas como críticas ao impeachment. Aderiu ao obscurantismo da Lava Jato, e seu alvo predileto passou a ser o sistema universitário. De início, pretendendo controlar de currículo ao ponto de professores. Depois, criminalizando meros problemas administrativos. Finalmente, coibindo a liberdade de expressão.

O ápice desse movimento foram as invasões da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – que levou ao suicídio do reitor Cancelier – e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A CGU forneceu os argumentos administrativos para a invasão do campus por Policiais Federais truculentos, em operações gigantescas, humilhando professores e reitores – visando atrair atenção da imprensa.

estudante universidade contrapropaganda educaça

 

O novo protagonismo da CGU se manifestou logo no início do governo Temer. Junto com o início de militarização do governo, assumiu a CGU Torquato Jardim, genro de Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil no regime militar. Jardim deixou a CGU para assumir o Ministério da Justiça. Mudou-se o nome  para Ministério da Transparência e foi indicado de Fabiano Silveira, funcionário de carreira do Senado. Depois de aparecer em gravações criticando a Lava Jato, Silveira foi alvo de manifestações de funcionários da CGU na parte do Palácio, com os funcionários se apresentando como novo poder da República.

Cerca de 250 pessoas se concentraram na Praça dos Três Poderes, aos gritos e com faixas com os seguintes dizeres: “Combate à corrupção já tem nome. CGU”, “Fortalecer sim, extinguir jamais” e “Tirem as mãos da CGU”,  em uma demonstração clara da anarquia que tomou conta das instituições com a Lava Jato.

Peça 2 – o ataque obscurantista às Universidades

Com Jair Bolsonaro, o quadro piorou. A CGU foi aparelhada por militares e policiais e passou a se valer das ações do procurador da República Ailton Benedito – de ultradireita e defensor de teses terraplanistas.

Os abusos foram incontáveis. Moveram perseguição implacável contra a UFSC. Primeiro, impondo uma intervenção branca – em tudo semelhante ao que ocorria na ditadura militar, na qual cada Universidade tinha uma sala com um militar que controlava todos os movimentos do campus, inclusive viagens de acadêmicos para dentro e fora do país.

A CGU inicialmente impôs um corregedor desequilibrado, Rodolfo Hickel do Prado, com histórico de violência em seu próprio condomínio. Seguiu-se uma perseguição à reitoria e a estudantes que ousassem manifestar solidariedade ao reitor. E, finalmente, a criminalização de meros problemas burocráticos em um convênio firmado entre a UFSC e o Ministério da Educação.

Culminou com a invasão do campus por mais de cem agentes da Polícia Federal, no episódio mais abusivo, dentre todos os episódios abusivos da Lava Jato, levando ao suicídio posterior do reitor.

A atuação de muitos personagens tornou-se pública, como a delegada, a juíza, o procurador. Mas na base de tudo estava o espírito inquisitorial da CGU.

Mais tarde, em abril de 2019, a CGU tentou impedir a nomeação de um novo corregedor, Ronaldo David Viana Barbosa,  indicado por um colegiado com todos os Pró-Reitores, Secretário e o Procurador Geral da UFSC. ​De forma abusiva, a CGU abriu processo admininistrativo contra o reitor, a vice-reitora e um professor da UFSC, por terem mantido Barbosa no cargo.

Peça 3 – o período Bolsonaro

Com Temer começou o enfraquecimento da CGU. O comando foi passado para Wagner Rosário, da carreira, mas com histórico militar, que nunca chegaria à cúpula da CGU em seu período áureo. Na CGU era Secretário Executivo de Torquato. Quando este Ministro da Justiça, Wagner assume como interino, interinidade longa, depois que o sucessor, .

Quando Bolsonaro assumiu, praticamente não havia interessados na CGU, pela óbvia precaução em relação aos mal feitos previstos. Wagner do Rosário foi mantido por desinteresse dos aliados no cargo, e por ter formação militar.

A partir daí, ampliou a ocupação militar, dentro da estratégia de Bolsonaro de conferir DAS elevados, como maneira de cooptação. 

Para a Assessoria para Assuntos Parlamentares foi indicado o tenente coronel Marcelo Augusto Koboldt. Para Consultor Jurídico o policial civil da Paraíba Felipe Dantas de Araújo. E para a Corregedoria Geral da União, o procurador federal Gilberto Weller Junior, de onde saem as principais peças de repressão contra o livre pensamento universitário.

As distorções do Ministério Público Federal e da Polícia Federal serão corrigidas com o tempo. Afinal, são instituições com funcionamento previsto na Constituição.

Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.

30 m bolsonaro nunca fez universidade e mao tem fa

 

Artigo publicado no Jornal GGN/ Prerrô

20
Nov20

Assassinato de João Alberto gera onda de repúdio no Direito brasileiro

Talis Andrade

brasil racismo escravidao.jpg

 

CRIME EM PORTO ALEGRE

- - -

ConJur - O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou comoção no meio jurídico brasileiro. O crime, cometido dentro de uma unidade do supermercado Carrefour de Porto Alegre por dois seguranças do estabelecimento, gerou indignação de magistrados e advogados de todos os cantos do país.

Leia a seguir as manifestações de repúdio dos profissionais do Direito brasileiro ao brutal assassinato do gaúcho de 40 anos:

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
"O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem negro espancado em um supermercado. O episódio só demonstra que a luta contra o racismo e contra a barbárie está longe de acabar. Racismo é crime."

Pierpaolo Bottini, advogado
"É chocante, assustador, aterrador. E não é a primeira vez. Não se trata de um caso pontual, ou de violência esporádica. É a agressão institucionalizada, empresarial, comercializada. Até quando vamos aturar a contratação da barbaridade, do racismo, da banalização da vida? Até quando empresas de segurança vão se gabar da truculência de seus funcionários? Até quando supermercados vão contratar esses serviços, revelando mais apreço a mercadorias do que a vidas? É hora de deixar de lado qualquer compostura e gritar por um basta."

Luiz Flávio Borges D’Urso,  advogado criminalista
"Justamente no Dia da Consciência Negra, todos ficamos sabendo da deplorável ocorrência da véspera, em uma loja do Carrefour na cidade de Porto Alegre, onde um cliente negro foi espancado até a morte por seguranças do supermercado. A reação a esse episódio deve ser legal e política, pois a sociedade brasileira não tolera mais esse tipo de comportamento que fere a consciência civilizada de nosso povo."

Camila Torres, advogada
"Tenho o entendimento de que é possível pedir reparação para o povo negro, fazendo com que isso se reverta em políticas, em ações que trabalhem contra o racismo. Então seria feito um pagamento à família da vítima e uma indenização que seria destinada à população em geral, a ser revertida para essas ações."

Yuri Carneiro, criminalista
"Temos duas consequências possíveis que serão discutidas em juízo. Mesmo que eles aleguem uma legitima defesa, o vídeo mostra que ocorreu ali o que o chamamos de Direito Penal de excesso em legítima defesa. Isso no mínimo. A legitima defesa só é uma tese válida quando se atua no sentido de parar a agressão. Não foi o caso."

Maíra Fernandes, criminalista
"Nesse dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, dói saber que, não bastasse o luto, ainda é preciso explicar que João Alberto foi vítima do racismo estrutural que parte da sociedade insiste dizer que não existe. A cada 23 minutos um jovem negro é morto no Brasil. Quantos mais precisarão morrer para que sejam tomadas medidas antirracistas reais em nosso país? Para além da responsabilidade civil do estabelecimento nesta morte trágica, é preciso que o episódio suscite a responsabilidade coletiva na luta por respeito e igualdade racial: esse é um dever de todas as empresas, dos três Poderes da República, de toda a sociedade."

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista
"As imagens divulgadas são prova contundente do excesso doloso havido na abusiva abordagem, feita com o emprego de violência desmedida contra a vítima. É patente o despreparo profissional dos autores das agressões que resultaram em morte, que responderão por homicídio doloso qualificado (Código Penal, artigo 121 parágrafo 2º, inciso II)."

Fernanda Tórtima, especialista em Direito Penal
"Não basta dizer que é inaceitável a situação. É preciso punir com rigor. É necessário investigar profundamente, inclusive a conduta de terceira pessoa que se encontra ao lado dos seguranças. É preciso verificar se houve instigação por parte de terceiras pessoas."

Claudio Bidino, criminalista
"Ainda que as empresas não possam ser responsabilizadas criminalmente, exige-se atualmente cada vez mais delas que assumam um papel proativo na prevenção e repressão dessas e outras infrações. Um histórico de irregularidades é um indício claro de uma política ineficiente de compliance, que, nos dias de hoje, não pode fechar os olhos para o racismo estrutural que permeia a nossa sociedade."

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, advogado
"Por mais que nossa Constituição afirme que todos são iguais perante a lei e que nossa sociedade é baseada na solidariedade e na inclusão, de tempos em tempos percebemos que nosso racismo é estrutural e velado, estando incutido nos valores e relacionamentos. Basta que vejamos o reduzido número de negros em posição de destaque e liderança em grandes grupos empresariais e em cargos eletivos. Dessa forma, as ações afirmativas e demais políticas de inclusão social e recomposição da dívida histórica da sociedade possuem embasamento claro e livre de questionamentos em nosso ordenamento jurídico."

Diego Henrique, criminalista
"Em pleno Dia da Consciência Negra, uma das principais redes de supermercado do país, mais uma vez, demonstra que a carne negra é a mais barata. Vale destacar que este não foi um episódio isolado, 'problemas' com clientes negros em supermercados são recorrentes, vale lembrar de recente incidente no qual dois estrangeiros foram arrastados desmaiados para fora do estabelecimento após serem agredidos por funcionários."

Jorge Maurique, advogado, ex-presidente da Ajufe
"Cresci a poucas quadras onde ocorreu o cruel assassinato em Porto Alegre de um cidadão brasileiro, morto mediante pancadas de forma cruel! Me sinto triste e impotente diante de tanta barbárie. Isso aconteceu no século 21, no meu estado natal! Insuportável para alguém como eu, que dedicou a vida inteira à justiça, saber que isso aconteceu na cidade que amei e morei por tantos anos!"

Clique aqui para ler a manifestação da OAB

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