Ilustração Hugo Alex

CFOAB e OAB-SE cobram de autoridades agilidade na apuração no caso Genivaldo

por ConJur

O Conselho Federal e a Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil manifestam indignação pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, praticado com fortes indícios de tortura, e disseram que vão atuar diretamente no caso para cobrar das autoridades as providências cabíveis, inclusive prisão cautelar dos envolvidos.

A OAB Nacional e a OAB Sergipe requerem a adoção de medidas preventivas imediatas pela PRF, para evitar que situação semelhante volte a acontecer, e para garantir a prestação de assistência à família da vítima.

As instituições lamentam o triste episódio, que não pode ser considerado isolado, pois o assassinato sistemático de pessoas negras é uma triste realidade de nosso país, que carece de ações específicas para ser superado. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB e OAB-SE.

Redação Hora do Povo

Os senadores da CPI da Covid voltaram a rebater as declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em nota, 13 senadores que integraram a CPI e contribuíram com as investigações desmontam as farsas do procurador-geral da República.

Mais de 100 dias após a conclusão dos trabalhos da CPI do Senado, com um substancial relatório final apontando os crimes do governo Bolsonaro na pandemia, a Procuradoria-Geral da República não abriu nenhum inquérito para dar seguimento às conclusões da comissão.

Augusto Aras, escolhido a dedo por Bolsonaro para ocupar o cargo, alega, para justificar sua inércia, que o relatório final da CPI “não atendia aos requisitos legais”, por supostamente não apontar a ‘devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes’.

 “O que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, diz um trecho da manifestação da PGR.

A CPI rebate e afirma, em nota, que Augusto Aras “faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio”.

O relatório final da CPI da Pandemia concluiu que Jair Bolsonaro cometeu nove crimes durante a pandemia. São eles: 1) epidemia com resultado morte; 2) infração de medida sanitária preventiva; 3) charlatanismo; 4) incitação ao crime; 5) falsificação de documento particular; 6) emprego irregular de verbas públicas; 7) prevaricação; 8) crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e 9) violação de direito social.

A CPI pediu ainda o indiciamento de ministros, ex-ministros, filhos do presidente da República, deputados federais, médicos, empresários, do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Nota Pública

Evitar sanha de Aras pela impunidade tenha êxito 

O procurador Augusto Aras faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio. 

A CPI reitera que todas as provas foram enviadas ao Ministério Público Federal, os documentos probatórios são fartos e estão em poder do PGR há mais de 100 dias. 

Destacamos ainda que o último envio de provas - o terceiro desde o encerrando da comissão - foi realizado também via Supremo Tribunal Federal. 

É uma forma de garantir transparência, levar ao conhecimento dos ministros todas as provas já enviadas ao PGR e evitar que a sanha de Aras pela impunidade tenha êxito. 

Mais uma vez, reafirmamos aos brasileiros que seguiremos firmes em busca de justiça e reparação às mais de 640 mil vítimas.

Omar Aziz

Randolfe Rodrigues

Renan Calheiros

Otto Alencar

Humberto Costa

Fabiano Contarato

Eliziane Gama

Simone Tebet

Tasso Jereissati

Zenaide Maia

Alessandro Vieira

Rogério Carvalho

Jean Paul Prates

Senadores da República e membros da CPI

Augusto Aras “é a página mais triste do Ministério Público”

Em outra nota, a cúpula da CPI afirmou que entregou um “vasto conjunto probatório” e que o Ministério Público Federal “protela, sem qualquer justificativa republicana, a etapa de abertura dos inquéritos criminais para que se possa aprofundar as investigações”.

“A Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira (18), demonstrou mais uma vez a sua subserviência ao Presidente da República e seu descaso com a apuração dos graves crimes revelados pela CPI da Pandemia da Covid-19. Além de prevaricar no seu dever constitucional, a PGR falta com a verdade em sua nota”, rebatem os senadores.

Na quinta-feira (17), a CPI entregou documentos adicionais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Augusto Aras é um aliado de Bolsonaro e tem tomado decisões para impedir investigações contra ele. Aras foi escolhido por Bolsonaro por fora da lista tríplice organizada pelos procuradores da República.

Na quinta-feira e na sexta-feira, Aras recomendou ao STF o arquivamento de dois inquéritos que investigam crimes de Bolsonaro. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e que foi vice-presidente da CPI, afirmou no sábado (19), que Augusto Aras “é a página mais triste do Ministério Público”. “O comportamento dele para arquivar é antagônico ao comportamento dele em relação aos documentos da CPI. Está há 100 dias protelando qualquer ato em relação à CPI, encontrando desculpa atrás de desculpa. Para arquivar, ele toma decisão liminar, mesmo com fartas provas”, denunciou o senador.

A declaração de Randolfe se deu logo após Aras propor o arquivamento da investigação de prevaricação de Bolsonaro no escândalo da compra ilegal da vacina indiana Covaxin.

Aras também pediu para arquivar o inquérito em que Bolsonaro é investigado por vazar dados sigilosos, da investigação de um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).