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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Jun21

AGU quer usar leis militares para julgar civis que atentem contra Forças Armadas

Talis Andrade

As condutas praticadas por civis, quando ofensivas a instituições militares, devem ser consideradas crimes militares e, assim, julgadas pela Justiça Militar da União. “Nessas situações, não há falar em ofensa ao princípio do juiz natural, vez que a Justiça Militar é a seara constitucionalmente prevista para processar e julgar os crimes militares definidos em lei.”

 

Por Severino Goes, no Conjur /Combate

É isso o que defende a Advocacia-Geral da União em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, endereçado ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) na qual a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pede a garantia da plena observância da liberdade de expressão e do direito à informação.

Se acatada a manifestação da AGU pelos ministros, civis podem ser processados por tribunais militares nos casos em que forem abertos processos por supostos crimes de imprensa.

A AGU, ao contestar a ação da ABI, se vale de pareceres feitos por ministérios militares e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. E sustenta que a aplicação de dispositivos do Código Penal Militar ao civil que ofenda alguma instituição militar, ao contrário do apontado na petição inicial da ABI, não produz um “efeito resfriador sobre todos aqueles que desejam publicar notícias sobre as Forças Armadas”, muito menos ofensa à liberdade de expressão e ao direito à informação.  

“As ações jornalísticas praticadas com fundamento na liberdade de expressão e no direito à informação dentro de parâmetros constitucionais e legais há tempos vem sendo devidamente protegidas pelo STF. Outrossim, vários são os instrumentos constitucionais e legais que protegem a liberdade de expressão e o direito à informação”, sustenta a AGU.

A defesa da utilização de instrumentos previstos no Código Penal Militar é enfatizada pela AGU. “Se a intenção do CPM é proteger de uma forma geral as Forças Armadas, uma conduta que ofenda diretamente estas instituições deve ser balizada pelo Direito Penal Militar, com o seu processamento realizado pelo juízo natural do caso, qual seja, a Justiça Militar. Na hipótese dessa interpretação ocorrer de uma forma diferente (como a apresentada na petição inicial), poderá se esvaziar a proteção especial que é conferida às Forças Armadas”, conclui o parecer enviado a Gilmar Mendes.

Representação da ABI

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na APDF ajuizada no Supremo, defende que jornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas.

A ADPF é complementar às ações que já tramitam perante o Supremo e impugnam a Lei de Segurança Nacional, instrumento que vem sendo usado para tentar enquadrar jornalistas e outros críticos do atual governo federal, como artistas e advogados. A ABI já foi admitida na qualidade de amicus curiae em uma dessas ações, a ADPF 799, ajuizada pelo PSB e que tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

A ABI já havia ajuizado, anteriormente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que jornais e jornalistas só sejam responsabilizados na esfera civil quando ficar demonstrado que houve dolo e culpa na divulgação de notícias falsas. Agora, com a ADPF, a instituição tenta restringir a possibilidade de perseguição ao trabalho jornalístico na esfera penal.

Na ADPF, a associação requer ao STF que faça interpretação conforme a Constituição dos artigos do Código Penal e do Código Eleitoral que definem os crimes de calúnia e de difamação. E também que os ministros declarem a não-recepção pela Constituição de outro conjunto de dispositivos dos mesmos códigos. Além de outras leis, como Código Penal Militar, que podem ser usados para constranger jornalistas.

Clique aqui para ler a íntegra da APDF
APDF 826

Detalhe de ilustração de Burntilldead para Bad Religion / Socialista Morena

16
Jan21

Tribunal de Nuremberg abre edital de contratação para futuro julgamento do governo Bolsonaro

Talis Andrade

general e o capitao.jpg

 

por Piauí Herald

17º REICH – Em decisão extraordinária, o Tribunal de Nuremberg, que julgou os crimes do regime nazista de 1945 a 1949, voltou a se reunir hoje para anunciar a formação de um novo juri para julgar os crimes contra a humanidade cometidos pelo governo Bolsonaro.

“A ideia já vinha sendo estudada desde que o ex-secretário de Cultura, Ricardo Alvim, achou que era de bom tom copiar um discurso do Joseph Goebbels”, esclareceu o tribunal, por meio de nota. “Mas a situação ficou de fato incontornável com o descaso do governo diante do colapso da saúde em Manaus.” Contra Bolsonaro pesam as frases “E daí”, “Quer que eu faça o quê?”, “Não sou coveiro” e “Minha especialidade é matar”. A favor de Bolsonaro não pesa nada.

“Para que essa ansiedade, essa angústia?”, reclamou o ministro da Saúde (sic), o general Pazuello, que também deverá constar entre os réus a serem julgados pelo Tribunal. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, publicou um tuíte de repúdio ao governo Bolsonaro, em que defende “um julgamento duro e inclemente” por parte do tribunal, para em seguida lamentar ainda não ter elementos para abrir um processo de impeachment. (Transcrito do Humor Político)

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16
Jan21

Manaus de hoje pode ser Brasil de amanhã

Talis Andrade

De Manaus, Ennio Candotti, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, denuncia o descaso e a tragédia que tem nomes e sobrenomes

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena /TUTAMÉIA

“A situação é trágica. É uma oportunidade para pensar se hoje somos o Brasil de amanhã. As origens dessa tragédia têm nomes e sobrenomes. Têm culpados, têm responsabilidades: Pazzuello, o presidente Bolsonaro e seus quatro valetes. A batalha de Manaus é provavelmente uma das decisivas. Dependerá da nossa capacidade de mobilização para dizer: O Brasil é Manaus! Vamos defender oxigênio para todos. E, com isso, chegar às últimas consequências, no Congresso Nacional, no STF, nas instituições que possam nos ajudar a evitar o colapso mais amplo. Enquanto esse grupo não for retirado das posições de poder vai continuar e vai se espalhar. Isso é o que deve ficar claro com o exemplo de Manaus. Não imaginem que Manaus ficará em Manaus”.

Para o cientista, deve haver uma ruptura: “Deve haver um júri popular que condene o ministro Pazzuello e sua equipe pelos desastres que cometeu. Que condene o presidente da República pelos desastres que incentivou. Da mesma maneira com que incentivou as queimadas na Amazônia. Faz parte do mesmo pacote. [Para eles] não interessa a biodiversidade, o papel floresta no estudo da evolução humana e da natureza. O interessa é produzir soja e quatro cabeças de gado. Não há meio termo. Os militares argentinos se retiraram apenas quando perderam a Guerra das Malvinas. E a Malvinas brasileira é a batalha de Manaus”.

Físico e diretor do Museu da Amazônia, ele ressalta que a mortandade em Manaus, acentuada pela carência de oxigênio dos hospitais, reflete a política que está sendo implementada no país e contém um aspecto militar:

“Essa é a batalha da cloroquina. E, nessa batalha, o primeiro general foi derrotado. Claramente, do ponto de vista militar, o quadro é de uma derrota militar do sr. Pazzuello. É indiscutível. Entregaram o Ministério da Saúde a um grupo de militares, bem ou mal intencionados, deu no que deu. É como a derrota do exército argentino nas Malvinas. São as Malvinas do nosso exército. Importantes figuras do exército estão tentando se desvencilhar dessa cilada, para evitar que o exército seja confundido [com a derrota]. Mas ficaram apenas nas declarações. O sr. Pazzuello é ainda da ativa. E ainda propaga a cloroquina. Não há meios termos para ver isso. Não podemos imaginar que com rezas e com boas intenções se possa resolver essa trágica situação. Estamos sob bombardeios. Não temos armas para nos defender. Está acontecendo algo que temos que contar a todos de modo que em outros centros se prepare uma resistência um pouco mais articulada”.

Nessa resistência, Candotti afirma que é preciso articular “o que nos resta das instituições de regulação da vida social no país para colocar um pouco de ordem nessa confusão gerada pelas agressões da política do Planalto”. Na sua visão, o impeachment é uma medida muito suave.

“Deveria ser uma criminalização pura e simples. Há crimes em jogo. É preciso um tribunal de guerra. É preciso que um júri popular condene, o que também que estão querendo fazer com o Trump. Não é apenas um impeachment. É algo mais. É uma condenação após uma devida avaliação dos males que essa política causou. Já vimos essa política em relação às queimadas nos meses passados na Amazônia e no Pantanal. Isso foi proposital, deliberado, agravado pelas mentiras. Mentira como meio de comunicação, que é transformada em política de governo, ou de desgoverno. Dizem não ser verdade que a floresta não foi incendiada por milícias a soldo de presidente e de seus articuladores de políticas públicas. Da mesma forma foi mantida a cloroquina como solução, enquanto se sabia que iria faltar tubos de oxigênio se a situação se agravasse”.

 

Nesta entrevista (acompanhe a íntegra no vídeo acima e se inscreva no TUTAMÉIA TV), o cientista analisa o fato de que tubos de oxigênio terem sido escondidos em Manaus. “São a fotografia mais significativa do quadro que encontramos em Manaus e no Brasil. Tenho certeza de que em muitos outros Estados fotografias como essas estão presentes, mais ou menos envergonhadas. O quadro que o Planalto está favorecendo é o quadro da devastação, é o quadro em que as milícias financeiras, econômicas e políticas estão preparando para o nosso convívio social”.

Na avaliação de Candotti, “Manaus está ocupada por milícias administrativas ou de interesses alheios à Amazônia ou à uma vida civilizada. Milícias que buscam lucros imediatos. É a mesma que quer substituir florestas por boi ou por venda de madeira. Que diferença há entre os tubos de oxigênio e as toras que são contrabandeadas ao arrepio da lei? São as mesmas elites do atraso”.

Nesse ambiente de salve-se quem puder, de todos contra todos ou de “agrida quem puder” –como aponta o cientista—a valorização da ciência é ponto central.

“Eu me dedico à divulgação científica há 50 anos e me considero muito mal sucedido nessa batalha. O grande público responde hoje com as mesmas respostas de 1300, 1500, 1600. Giordano Bruno foi queimado em praça pública; Galileu foi confinado. Por serem contrários à cloroquina. Dito de maneira simples, é isso. É preciso acabar com esse reinado de desmoralização da civilidade. Não só da ciência, mas de todos os direitos conquistados. Imaginar que em 2021 tenhamos que discutir conquistas da Revolução Francesa é tragicômico. Não imaginava que fosse possível retrocesso desse tipo. Daqui a pouco vamos discutir trabalho escravo”.

Nesta entrevista ao TUTAMÉIA, Candotti trata dos cortes nos investimentos para a ciência e ataca a mercantilização da saúde:

“A mercantilização da saúde em casos de pandemia é um escândalo. Tem a ver com a própria credibilidade da ciência. Mina a credibilidade. São empresas que têm interesses próprios acima dos interesses coletivos, da humanidade. Estamos nas mãos de quatro, cinco ou seis grandes empresas que não escondem seus interesses comerciais, de vendas e de sucesso econômico. E as bolsas de valores é que têm o pulso da situação. Isso é um escândalo imenso! Minam a credibilidade das instituições científicas, permitindo que os monstros possam ser gerados. Os monstros são filhos do segredo e o segredo é filho dos interesses privatistas das empresas. As empresas nos contam o que querem porque são donas do desenvolvimento, e nós ficamos calados. Com isso, a credibilidade da ciência vai competir com a terra plana. Construímos em centenas de anos uma credibilidade da ciência que hoje vem sendo desmoralizada por medidas relativizantes. Ah, minha opinião é que a cloroquina funciona. E isso é crime. Esse crime está se espalhando, e a crise de Manaus é um bom exemplo para a gente repensar isso”.

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