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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Abr21

Justiça solta auditora presa após denunciar contrato de empresa de juiz com o estado

Talis Andrade

O juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira: donos de empresa que fechou contrato investigado com governoO juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira: donos de empresa que fechou contrato de R$ 5,6 milhões com governo

 
 

Sua soltura veio após ao menos quatro entidades sindicais ligadas a Receita Federal e Estadual divulgarem uma nota em que se solidarizavam e pediam a liberdade de Bautista. A empresa denunciada se chama Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, e tem o juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira como sócios.

A companhia firmou contratos que, somados, chegam a R$ 5,6 milhões para a venda de cartilhas sobre cidadania, que seriam distribuídas em bibliotecas da rede estadual de ensino e também utilizadas no treinamento de professores estaduais. O projeto fazia parte da Lei Complementar Estadual 494/2013, que cria o chamado "Setembro Cidadão".

A empresa que venceu para fornecer o material - pertencente a Bezerra e Lígia - foi criada oito dias depois que a proposta de lei foi protocolada na Assembleia Legislativa do estado. Após as denúncias feitas por Alyne, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado identificou as possíveis irregularidades e recomendou que fossem suspensos os pagamentos que faltavam.

A auditora teve sua prisão preventiva decretada sob a justificativa de que estaria "ameaçando a ordem pública", simplesmente por que expôs em sua rede social uma denúncia contra um juiz que não havia ainda transitado em julgado nos tribunais.

Bautista já tinha sido proibida anteriormente de fazer publicações em redes sociais sobre o caso, sob pena de multa. Após descumprimento da ordem, a Justiça em primeira instância achou por bem ir além da imposição da multa, aplicando a prisão preventiva.

Nesta quarta, o desembargador que deu a liberdade para a auditora disse que “de forma alguma a presença de um magistrado na contenda pode ou deve significar abalo da ordem social, se não for apontado no pronunciamento judicial ato ou fato demonstrativo de que a conduta da paciente, ainda que reprovável, tenha efetivamente atingido a imagem pública de algum órgão representativo da sociedade”.

Em nota divulgada no dia 18 de abril, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN, a Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital afirmaram que ela foi presa mesmo sem condenação transitada em julgado.

“Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei”, disseram no posicionamento.

Segundo as entidades, a prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função e que, ao que tudo indica, foi “consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela”, que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços. 

 
15
Out20

Peça 6 – a divisão do butim

Talis Andrade

 

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Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

 

por Luis Nassif

- - -

O pacto está sendo desenhado no dia a dia, e, se bem-sucedido, será a maior ameaça já conhecida à democracia brasileira e aos direitos sociais.

Consistirá dos seguintes movimentos:

1.         Bolsonaro garantirá a legitimação de quem foi eleito pelo voto, dentro do conceito de democracia mitigada, Tentará a reeleição recorrendo a práticas populistas, mas persistindo no desmonte de todas as políticas públicas.

2.         O Supremo facilitará o trabalho do Estado profundo, atuando como agente moderador de alguns excessos – na questão do meio ambiente e nos ataques do gabinete do ódio. Mas será essencial para manter a oposição manietada e Lula fora do jogo. E também como avalista final de todas as loucuras ultraliberais e do desmonte de todas as redes de proteção social. Algumas das destruições planejadas serão irreversíveis. Na linha de frente, o Judiciário prosseguirá no lawfare às vozes dissidentes. Tudo isso seguindo os procedimentos formais de uma democracia mitigada.

3.         Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União também poderão ter papel relevante na inviabilização da oposição, da mesma maneira que a Polícia Federal hoje em dia.

4.         O centrão terá à sua disposição Ministérios inteiros, de porteira fechada.

5. Se passar a reforma administrativa proposta, o governo terá à sua disposição milhares de cargos para barganha política.

6.         O mercado terá o desmonte do Estado, o esvaziamento das políticas sociais e os grandes negócios com as privatizações, através do mantra das “reformas”.

7.         As Forças Armadas terão aumento no orçamento e um amplíssimo mercado de trabalho no setor público para militares da ativa e da reserva. Militares ocupando cargos estratégicos na máquina pública, abrirão  mercado para lobistas atuando junto ao setor privado – como ocorreu no período militar.

 

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De seu lado, Bolsonaro terá plena liberdade para prosseguir com as seguintes políticas:

1.         Desmonte da política educacional.

2.         Esvaziamento dos órgãos de financiamento da ciência e tecnologia.

3.         Abandono de todas as políticas inclusivas, de saúde ou de educação, e entrega de verbas públicas a instituições religiosas ou particulares especializadas em explorar a deficiência.

4.         Desmonte das políticas culturais.

5.         Desmonte dos sistemas de fiscalização ambiental.

6. Abertura de mercado para milícias, indústria do lixo, indústria de armas, cassinos e outros setores associados.

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No Pacto da Pizza, as corporações terão privilégios preservados. A conta do funcionalismo público será bancada pela rapa, os que atuam na prestação de serviços aos cidadãos. Cada vez menos o cidadão será objeto central das políticas públicas, com o desmonte final do Estado social.

No momento, ainda é um ensaio de pacto. Aqui se apresentou o desenho final, caso seja bem sucedido.Resta ver como esse pacto de Brasília resistirá aos problemas futuros da economia. Não se trata de favas contadas, porque pela frente há uma recessão prolongada, um aumento da miséria e do descontentamento geral.

 
17
Jun18

Moro desiste de carteirada que protegia seus criminosos de estimação

Talis Andrade

Direito paralelo de Curitiba inventou lei da imunidade para delatores e sigilo para os processos da Lava Jata 

 

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O juiz Sergio Moro desistiu do segredo de justiça para os processos de delações premiadas. Delações à mão cheia.  Delações na mira de uma CPI.

 

Sergio Moro teve, inclusive, o desplante de proibir órgãos de controle de usar informações obtidas pela Operação Lava Jato de Curitiba contra empresas e delatores que colaboram com os procuradores à frente das investigações.

 

Depois da controverdida decisão de fugir do julgamento do processo que investiga as empresas corruptas, que faturaram o governo tucano de Beto Richa, Moro teve que desistir da carteirada que dava imunidades para todo o sempre aos beneficiados pelas delações mais do que premiadas - bandidos que ficaram livres do cárcere, e tiveram seus bens ilícitos preservados e legalizados, na maior lavagem de dinheiro do Brasil, pela justiça, depois do assalto ao BanEstado, investigado pelo mesmo trio procurador-juiz-doleiro da Lava Jato. 

 

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Secret service, by Marian Kamensky

 

 

Responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, Moro afirmou nesta quarta (13) que reviu os autos, e deduziu que o sigilo que decretara anteriormente era desnecessário. Depreendeu cousa nenhuma. Foi obrigado a desistir da carteirada que atingiu o Tribunal de Contas da União e cinco órgãos do governo federal, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Banco Central e Receita Federal.

 

O TCU foi primeiro a reagir. A proibição de acessar provas da "lava jato" foi uma "carteirada sem previsão legal" do juiz Sergio Moro, afirmou o ministro Bruno Dantas, do TCU, em entrevista ao jornal O Globo. 

 

Segundo ele, no direito probatório existe um princípio chamado aquisição processual da prova. "Isso significa que para o juiz é irrelevante como a prova chegou ao processo. Se ela for lícita, deve ser considerada", afirma.

 

Dantas se diz surpreso com a decisão de Moro. Considerou que Moro e os procuradores da "lava jato" estão tentando asfixiar os órgãos oficiais de controle, manobra que a Folha de S. Paulo chamou de "trava". 

 

"Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: 'Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.' Não é assim que se age no Estado de Direito", disse o ministro do TCU.

 

A justiça paralela de Curitiba partiu para contra-ataque.  Em nota divulgada, nesta sexta-feira (15/6), a força-tarefa da Lava Jato repudiou declarações feitas pelo Bruno Dantas:

 

“O recurso ao termo ‘carteirada’ é um ataque absolutamente infeliz, inadequado, injusto, abusivo e gratuito a Moro. A carteirada é uma ação ilegal para promover interesses privados. O juiz emitiu uma decisão judicial plenamente legítima para defender o interesse público contra possível atuação estatal indevida”, afirma a nota.

 

Uma "decisão" nada "legítima" da "corriola de Curitiba".  Uma "atuação estatal indevida" de Sergio Moro, quando inventa mais uma lei. Quando invoca uma lei que não existe na Constituição do Brasil. Ou quando diz que a lei existe sim, mas nos EEUU. E repete Juraci Magalhães: "O que bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". 

 

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17
Jun18

Ministro do TCU reclama da "carteirada" de Moro

Talis Andrade

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Bruno Dantas, ministro do TCU, reclamou do juiz Sergio Moro ter acatado o combinado pedido dos procuradores da Lava Jato, e impedido o uso das delações premiadas por parte de órgãos ligados ao governo federal.

 

Em entrevista a O Globo, Bruno chamou de “carteirada” a decisão e disse que só o STF pode retirar do TCU as provas compartilhadas pela operação.

 

“Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito.”

 

 

 

 

16
Jun18

TCU considera acionar STF depois que Moro proíbe uso de delações sem sua autorização

Talis Andrade

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Nada parecidos com os patos amarelos da Fiesp, as testemunhas da lava jato lembram os patos do caso ICC contra o vice-presidente Ruto, sendo mais preciosos que galinhas de ovos de ouro 

 

 

Em despacho publicado nesta quarta feira (13) o juiz Sérgio Moro afirmou que órgãos administrativos que não aderiram aos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava-Jato não devem usar as provas obtidas por meio dos acordos para aplicar sanções contra os próprios delatores e empresas lenientes. Argumentou que o uso dessas provas em outros processos pode prejudicar a realização de novos acordos.

 

Segundo Moro, isso não impede que essas provas sejam utilizadas contra terceiros. Também não impede que os órgãos administrativos busquem “autorização específica para utilização da prova” ou que “realizem suas próprias investigações, sem utilização da prova compartilhada”.

 

Na prática, isso significa que se algum destes órgãos administrativos (como Receita Federal, Cade, CGU, AGU, Banco Central e TCU) estiver investigando um réu da Operação Lava-Jato e na Operação já houver prova de que o réu cometeu um crime, terão de pedir autorização caso a caso para utilizar a prova, ou terão que ignorar a informação.

 

Descontentes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) já discutem internamente como reagir à decisão de Moro. Alegam que a decisão foi generalista, pois há maneiras legais para se utilizar provas obtidas em acordos de delação sem necessidade de autorização.

 

A Posição de Moro

 

Há uma questão óbvia: a necessidade de estabelecer alguma proteção para acusados colaboradores ou empresas lenientes contra sanções de órgãos administrativos, o que poderia colocar em risco os próprios acordos e, igualmente, futuros acordos

 

Moro admite que o tema é complexo, diz não existe posicionamento claro das Cortes brasileiras sobre a matéria e, por isso, se valeu do direito comparado para adotar o entendimento dos Estados Unidos sobre o tema.

 

Anteriormente, ele chegou a autorizar o compartilhamento de provas com diversos órgãos. Por exemplo, em 2015, autorizou o compartilhamento de informações com a Receita Federal relacionadas à quebra de sigilo bancário do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entre outros.

 

Com base em pedido do Ministério Público Federal, Moro mudou de opinião. Seu novo posicionamento foi estabelecido em de 2 de abril, mas o despacho permaneceu em sigilo até ontem. Moro retirou o sigilo da decisão depois que o jornal “Folha de S.Paulo” publicou reportagem afirmando que o juiz decidira travar investigações dos órgãos para proteger delatores da Lava-Jato.

 

É inapropriado que os órgãos administrativos que não tem aderido aos acordos pretendam servir-se das provas através deles colhidas contra os próprios colaboradores ou empresas lenientes.

 

Diz Moro no despacho tornado público.

 

Apesar do compartilhamento de provas para a utilização na esfera cível e administrativa ser imperativa, já que atende ao interesse público, faz-se necessário proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sanções excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de, assim não fazendo, desestimular a própria celebração desses acordos e prejudicar o seu propósito principal, que é de obter provas em processos criminais.

 

A decisão vale apenas para acordos homologados na Justiça Federal de Curitiba.

 

A Posição dos ministros do TCU

 

Para os ministros do TCU, Moro teria misturado duas coisas diferentes: provas em geral produzidas judicialmente nos processos da Lava Jato e as provas específicas trazidas aos autos pelos delatores. O STF tem posicionamento bem demarcado quanto ao compartilhamento de provas em geral, sendo favorável aos órgãos administrativos. Quanto a provas específicas de delação, ainda não há jurisprudência sobre o tema.

 

Na pratica, isso significa que o TCU pode: com relação as provas da Lava-Jato que não surgiram de delações, ignorar Moro e utilizá-las contra os delatores ou quem quer que seja; com relação as provas especificamente fruto das delações, questionar o STF para que este se pronuncie a respeito de sua utilização contra os próprios delatores.

 

Transcrito do Justificando / Com informações de Poder360 e O Globo

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