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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

11
Nov22

E agora, José? As eleições acabaram e as urnas venceram

Talis Andrade

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Por Marcelo Aith /ConJur

Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o relatório final do Ministério da Defesa. Mais importante pelo risco teria à democracia caso uma palavra mal colocada foi emprega no texto. Todos essas auditorias, que fiscalizaram o pleito do dia 30 de outubro, não encontraram quaisquer divergências nos boletins das urnas eletrônicas. 

Assim, todos os ataques sobre as ferramentas e sistemas das eleições no país naufragaram. A narrativa que questionava o pleito, encabeçada pelo presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro, foi sepultada. Principalmente, após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do processo de votação que não apontou nenhuma fraude eleitoral e reconheceu que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo tribunal são idênticos.

Esse boletins são impressos pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. E além do Ministério da Defesa, o TCU e a OAB Federal, também no papel de fiscais do processo democrático eleitoral, não encontraram nenhum tipo de alterações ou divergência 

Vale ressaltar que o TCU, em sua análise, destacou que a atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. 

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, entregou um ofício ao TSE, produzido pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, que reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. No documento, o presidente da OAB frisou que "evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança". Ou seja, deixando cristalino que as eleições transcorreram sem qualquer mácula e com grande transparência.

E o relatório produzido pela Defesa, com participação das Forças Armadas, foi a pá de cal nas manifestações sobre a falta de lisura nas eleições brasileiras. Entretanto, apesar de reconhecer que o pleito ocorreu sem nenhuma evidência ou indício de fraude que possa ter surtido efeito real na votação para o cargo maior do país, os militares fizeram críticas pontuais no sistema de avaliação e fiscalização completa do processo eleitoral. Ou seja, eles não colocaram o sistema atual na parede, mas também não atestam a sua integridade em 100%.

Em uma parte do relatório, os militares avaliaram que por conta da complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, "não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas".

Na prática, não estão dando o braço a torcer sobre a transparência da eleição. Uma vez que o código fonte ficou a disposição das autoridades públicas e dos partidos por meses. Oxalá que essa afirmação do Ministério da Defesa ao invés de acalmar os ânimos, não sirva para incentivar mais atentados à democracia.

Os apoiadores do presidente, quando exaltam e pedem a intervenção militar na porta dos quartéis, não podem se esquecer que estão a incorrer nos crimes previstos nos artigos artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, na medida em que buscam com a tomada do poder pelas Forças Armadas à abolição violenta do Estado democrático de Direito (artigo 359-L), com a imposição de golpe de estado (artigo 359-M). Que os relatórios apresentados ao presidente do TSE, que confirmam a lisura das urnas e das eleições, acalmem os revoltosos e a paz volte a reinar, minimamente, no país.

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22
Set22

Governo Cláudio Castro RJ usou código para esconder gastos de R$ 284 milhões com cargos secretos

Talis Andrade

Bolsonaro deve se filiar ao partido de Claudio Castro - Diário do Rio de  Janeiro

 

 

por Ruben Berta e Igor Mello /UOL

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A Fundação Ceperj, que está criando ao menos 18 mil cargos secretos —sem qualquer transparência—, usou um código genérico no sistema orçamentário do Rio de Janeiro para esconder R$ 284 milhões em pagamentos a funcionários que participaram neste ano de projetos do órgão.

A estratégia do governo fluminense para a remuneração dos cargos secretos lembra o orçamento secreto federal, em que as emendas de relator, com o código técnico RP-9, escondem os autores.

O levantamento dos pagamentos com o código CG (credor genérico) no Siafe-Rio (Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro) —principal instrumento de registro, acompanhamento e controle dos gastos do governo estadual, Legislativo e Judiciário— foi realizado, a pedido do UOL, pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSB).

A análise foi feita em 13 projetos da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio), realizados com recursos de diversas secretarias.

A tática de uso do código pela Ceperj foi detectada por técnicos do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) em um processo iniciado após reportagem do UOL, em maio, que analisa o Esporte Presente RJ, projeto de criação de núcleos que oferecem aulas de diversas modalidades.

Procurada, a Ceperj afirmou que a "inscrição genérica é utilizada para pagamento de mais de um credor, utilizando-se somente uma única ordem bancária".

"Isso se faz necessário para maior agilidade do processo interno. Não há irregularidade nessa forma de pagamento que, inclusive, consta no Manual da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio. No entanto, para que haja melhor fluxo, houve um ajuste no sistema de pagamentos, que somente serão efetuados através de conta corrente", disse a fundação, em nota.

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'Credor Genérico'

 

O relatório do TCE-RJ, de 24 de junho, afirma que "foi constatado, em consulta ao Siafe-Rio, que a fundação vem realizando os pagamentos por meio de um Credor Genérico CG0012957".

Só no Esporte Presente RJ foram gastos cerca de R$ 115,5 milhões por meio desse método para bancar os cargos secretos.

"Fica patente o embaraço que as referidas transações geram ao controle, já que os relatórios do Siafe-Rio não apresentam os CPFs das pessoas que recebem os pagamentos, mas, sim, o código do Credor Genérico apontado. Prejudicam, ainda, a fiscalização acerca do acúmulo indevido de vínculos diretos e indiretos com a Administração Pública", diz o relatório do TCE-RJ.

Outros programas com cargos secretos também tiveram pagamentos significativos por meio do mesmo tipo de código.

O Casa do Trabalhador —com ao menos 9.000 cargos secretos— gastou neste ano quase R$ 66,9 milhões classificados como credor genérico. Já o Observatório do Pacto RJ teve gastos de cerca de R$ 47,9 milhões nessa modalidade. Com o RJ para Todos, por sua vez, o desembolso foi de R$ 26 milhões.

 

O que estamos vendo, mais uma vez, é o governo Cláudio Castro gastando dinheiro a rodo, boa parte proveniente da venda da Cedae sem qualquer compromisso com a correta aplicação de recursos públicos. Sem a publicidade de seus atos, transparência zero." Eliomar Coelho, deputado estadual

 

Segundo o parlamentar, "na área da cultura, nos deparamos com mais de R$ 30 milhões em um projeto em que não se sabe onde os núcleos foram implantados e como as pessoas foram contratadas".

 

 

TCE-RJ cobra transparência

 

O relatório de técnicos do TCE-RJ embasou decisão do plenário do Tribunal que ordenou uma série de determinações à Ceperj para que o órgão dê transparência às suas ações. A fundação tem até o fim do mês para cumprir o que mandou o Tribunal.

O TCE-RJ quer que a fundação envie à Corte a relação completa dos funcionários admitidos pelo órgão no projeto Esporte Presente RJ, "assim como documentos referentes ao processo seletivo, folhas de pagamento, relação dos locais de atuação dos contratados, das atividades desenvolvidas e da carga horária trabalhada".

O governo fluminense negou ao UOL acesso à lista de contratados, pedido por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação).

O TCE-RJ exigiu ainda que haja a divulgação de relatório "contendo todos os Núcleos Sociais Esportivos implantados, com locais e horários das aulas, profissionais alocados e atividades desenvolvidas, bem como relatório mensal de presença e evasão dos alunos".

 

A permanência da situação relatada gera profunda inobservância aos princípios da transparência, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da economicidade (...) tudo a desaguar em dano ao erário, cuja recomposição é incerta." Trecho de relatório do TCE-RJ

 

Em seguida, o documento cita a reportagem do UOL: "Avulta a compreensão acima a denúncia jornalística acerca do 'projeto esportivo secreto', divulgada com notória repercussão pela sociedade".

A reportagem, publicada em maio, já apontava que sequer há divulgação dos locais de núcleos do projeto. Em comparação com outra iniciativa semelhante, da Secretaria Estadual de Esportes, havia indícios de superfaturamento de R$ 39 milhões.

A Ceperj afirmou que "todas as informações solicitadas estarão disponíveis dentro do prazo determinado pelo TCE-RJ".

 

Criação de novo código

 

Em 28 de junho, a Fundação Ceperj solicitou que a Seplag (Secretaria Estadual de Planejamento) alterasse um decreto de 2020 para criar uma nova natureza de despesa —classificação orçamentária onde os gastos públicos são registrados.

Para dar conta dos pagamentos das folhas de pagamento secretas, até então computados como credores genéricos, o órgão solicitou a criação do código "Outros serviços de terceiros - Pessoa Física".

No mesmo dia 28, às 14h32, o UOL havia encaminhado um e-mail para a assessoria de imprensa da Ceperj pedindo informações a respeito dos cargos secretos para reportagem publicada no dia 30, com estimativa de ao menos 18 mil funcionários contratados dessa forma.

Duas horas depois, uma servidora da Ceperj enviou à Seplag e-mail intitulado "Criação de Natureza de Despesas".

Na mensagem, ela menciona uma nota técnica da Secretaria Estadual de Fazenda, de 24 de junho, que orienta o registro de despesas com credores genéricos, mas demonstra preocupação com a classificação dos gastos para pagamento de funcionários.

"Esta pasta também utiliza recursos descentralizados para pagamento de pessoas físicas", diz ela. "Questionamos então a SUNOT [Superintendência de Normas Técnicas] quanto ao procedimento que deveria ser adotado e nos foi orientado entrar em contato com esta SEPLAG para criação de NDs [naturezas de despesa] que suprissem nossas necessidades", completa.

O processo teve rápida movimentação: em 7 de julho, nove dias depois da solicitação, a Seplag encaminhou para publicação resolução fazendo a alteração. Ela foi publicada no Diário Oficial em 11 de julho.

 

Cargos secretos

 

 

 

Criada em 2009 com o objetivo de ser uma referência na produção de estatísticas que serviriam de base para a elaboração de políticas públicas, a Fundação Ceperj se tornou uma verdadeira máquina de contratação de funcionários sem qualquer transparência.

O UOL localizou referência à criação de ao menos 18 mil cargos do órgão em documentos que tratam do planejamento de oito projetos em áreas como esporte, apoio profissional e atendimento à população de rua.

Nenhum dos nomes de contratados é publicado em Diário Oficial ou aparece em qualquer documento público. Os pagamentos de salários ocorrem na boca do caixa do banco Bradesco —que paga servidores do RJ— sem sequer um contracheque.

 

O que o UOL já revelou

 

O escândalo dos cargos secretos foi revelado no fim de junho. Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Um dos projetos com cargos secretos recebeu transferência relâmpago de R$ 58 milhões com verbas da educação.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".

09
Set22

O filho Cirinho, hoje com 36 anos, foi baleado

Talis Andrade

Filho de Ciro Gomes deve deixar hospital até esta segunda-feira

Cirinho, 36 anos, quando foi baleado

por Lucas Hirata /Revista Exame

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São Paulo - Um dos filhos do ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), conforme versão familiar, foi baleado durante uma tentativa de assalto em Fortaleza. O incidente com Ciro Saboya Ferreira Gomes, de 30 anos na época, ocorreu próximo à Praia de Iracema, por volta das 21h em janeiro de 2016.

Em nota divulgada, os pais de Cirinho, como é conhecido, disseram que ele foi ferido com um tiro, mas sem maior gravidade.

Ciro Saboya Ferreira Gomes é filho do ex-governador com a ex-senadora Patrícia Saboya, que ocupa atualmente o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Hoje com 36 anos, Cirinho tem profissão desconhecida. 

09
Ago22

Em decisão unânime, TCU condena Dallagnol e Janot por farra das diárias na Lava Jato

Talis Andrade

 

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Em decisão unânime, TCU condena Dallagnol e Janot por farra das diárias na Lava Jato

 

Relator do caso da farra das diárias da Lava Jato no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Phodemos). Dantas foi acompanhado pelos outros quatro ministros e, portanto, Dallagnol está inelegível.

O tribunal julgou irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato que causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público junto ao TCU, procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda financeira para trabalhar na capital paranaense, como se estivessem em uma situação transitória. 

A operação teve início em 17 de março de 2014; tendo seu término em 1.º de fevereiro de 2021.

A escolha de não transferir os procuradores, segundo Dantas, tornou a operação mais custosa. “Opções econômicas e legais havia, e os argumentos apresentados não afastam a viabilidade de sua adoção. O problema não reside propriamente no modelo de força-tarefa (…), mas na reiterada, ao longo de sete anos, inobservância do dever legal de motivar os atos de gestão praticados segundo os princípios da economicidade, da razoabilidade, da impessoalidade, à luz das iniciativas disponíveis".

Para Dantas, Dallagnol e Janot praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. (...) Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de R$ 2,83 milhões".

O julgamento ocorreu na Segunda Câmara do TCU. Além de Dantas votaram pela condenação Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

20
Jul22

TCU manifesta total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país

Talis Andrade

 

 

Auditorias do Tribunal indicam não haver risco ao bom funcionamento das eleições de 2022
 
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O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido, ao longo dos anos, instituição credenciada a acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral no Brasil. Por essa razão, a Presidência e a Vice-Presidência do TCU manifestam sua total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país.

Esta posição é respaldada por reiterados julgamentos do Plenário do TCU, dos quais ressalto os acórdãos 2.522/2021, 3.143/2021 e 1.611/2022, todos decididos à unanimidade, em que foram aprovadas as conclusões formuladas pela equipe de auditoria, composta integralmente por auditores federais de controle externo concursados e experientes, que gozam, por lei, de autonomia técnica.

É importante destacar ainda que a equipe de auditores do TCU jamais encontrou qualquer obstáculo ao livre exercício de suas funções fiscalizatórias, tampouco se deparou com qualquer limitação para obter acesso a informações, sistemas eletrônicos, contratos, códigos ou algoritmos custodiados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As conclusões das auditorias realizadas pelo TCU indicam que não há risco significativo ao bom funcionamento das eleições de 2022, desde que os órgãos responsáveis possam desempenhar suas funções institucionais com tranquilidade e nos estritos limites constitucionais, conforme vem acontecendo ao longo dos últimos 30 anos

Ministra Ana Arraes Presidente

Ministro Bruno Dantas Vice-Presidente

 

17
Jun22

Escritório de Carlos Fernando, ex-Lava Jato, recebeu indevidamente R$ 28 milhões da Eletrobras, aponta TCU

Talis Andrade

Charges: 01/30/21

 

Eletrobras gastou, com escritórios de compliance, valor 10 vezes superior aos desvios de corrupção

 

Jornal GGN - O escritório de advocacia W Faria, que ostenta em seu quadro de funcionários o ex-procurador da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando do Santos Lima, recebeu indevidamente 28 milhões de reais da Eletrobras, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.

O TCU fez o apontamento no âmbito de uma auditoria que investigou “indícios de irregularidades” na contratação do escritório de advocacia Hogan Lovells pela Eletrobras, em meados de 2015.

A Hogan Lovells realizou na Eletrobras “investigações internas de atos e fatos apontados na Lava Jato”, justamente a operação onde Carlos Fernando atuou até setembro de 2018, quando pediu exoneração do Ministério Público Federal para penetrar no universo do compliance empresarial.

Procurador da Lava Jato posta foto com camiseta com frase "Liga da Justiça"  - 19/04/2016 - UOL Notícias

29
Dez21

Doleiro da Lava Jato, Youssef bancou campanha do senador Álvaro Dias, patrono da candidatura de Sergio Moro presidente

Talis Andrade

www.brasil247.com - Sergio Moro e Alberto Youssef

Sergio Moro e Alberto Youssef (Foto: Ag. Senado | ABr)

 

Recentemente a imprensa publicou que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central possuíam empresas no exterior. Toda a imprensa achou tudo muito natural. 

Reportagem de Germano Oliveira na IstoÉ publicava, em fevereiro de 2017, os nomes dos principais doleiros do Brasil:

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E demonstrava como o dinheiro ia para o exterior:

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Os doleiros estão podres de ricos. Coloque podre nissso. Paulo Guedes continua ministro da Economia e Roberto Campos Neto presidente do Banco Central do governo que Sérgio Moro ajudou a eleger com a derrubada de Dilma Roussef, a posse de Michel Temer, e o golpe eleitoral de 2018.

Tudo aconteceu como planejado: a Lava Jato pariu um candidato da extrema direita presidente do Brasil. 

E começou como um projeto da província, da autodenominada República de Curitiba.

O 247 Brasil publica hoje a denúncia:

O doleiro Alberto Youssef, símbolo da Lava Jato, bancou parte das campanhas políticas do senador paranaense Álvaro Dias (Podemos-PR), principal aliado do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito pela suprema corte brasileira e responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos, segundo o Dieese. É que revela reportagem de Felipe Bachtold e Vinicius Konchinski, publicada nesta quarta-feira, na Folha de S. Paulo.

"O operador financeiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato, financiou uma das campanhas eleitorais do agora maior aliado político de Sergio Moro, juiz símbolo da operação. Duas empresas de Youssef em 1998 pagaram R$ 21 mil (o equivalente a R$ 88 mil em valores atualizados) à campanha a senador de Alvaro Dias, hoje no Podemos e à época no PSDB, que foi candidato a presidente do Brasil, prometendo nomear Sergio Moro ministro da Justiça. As informações estão na prestação de contas de Dias entregue naquele ano à Justiça Eleitoral no Paraná. As doações se referem a horas de voo em jatinhos que Youssef cedeu ao então candidato", informam os jornalistas.

Ao que tudo indica, Moro já tinha essas informações durante a Lava Jato e blindou Alvaro Dias, uma vez que ambos já eram aliados políticos naquele período. Hoje, os dois estão no mesmo partido e os pagamentos que a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal fez a Moro serão investigados pelo Tribunal de Contas da União. Isso porque a empresa lucrou com a quebra de grandes construtoras brasileiras e depois bancou Moro nos Estados Unidos – o que aponta possível conflito de interesses e corrupção numa prática conhecida como porta giratória. Saiba mais sobre o caso e apoie o documentário de Joaquim de Carvalho sobre o enriquecimento do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.Lava Jato: Há cinco anos, Youssef era preso em São Luís com mala de  dinheiro para Roseana - Marrapá

Sorridente Alberto Youssef preso no Maranhão

Depois das várias detenções por contrabando do Paraguai, por tráfico de dinheiro do Banco do Estado do Paraná - BanEstado, Alberto Youssef foi preso em São Luís, quando tratava de pagar propina para aliados do governo de Roseana Sarney, na época candidata a presidente do Brasil. Dizem que esta presença de Youssef foi uma trama para abortar a campanha de Roseana. 

Se Roseana e Edison Lobão "marcaram o início Operação Lava Jato", em 17 de março de 2014, na narrativa de Ribamar Corrêa, os dois caciques da política do Maranhão jamais foram incomodados pela Liga da Justiça chefiada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A verdade era que Youssef estava sendo procurado por bancar o tráfico internacional de drogas. Preso em São Luís, pediu para ir para Curitiba, pros braços da lei amiga de Sérgio Moro, seu velho conhecido dos tempos do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, quando foi beneficiado pela sua primeira premiada delação. Youssef era parte da quadrilha do deputado federal José Janene, morto em 2010.

Acontece que Youssef já estava tão rico, que podia bancar a campanha do senador Álvaro Dias, que acaba de lançar a candidatura de Moro a presidente pelo Phodemos, o partido dos três senadores do Paraná. 

 

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Escreve Ribamar Corrêa: "Explica-se: nas investigações sobre o rombo bilionário na Petrobras, Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e o principal operador do esquema, sacudiu a política do Maranhão ao declarar que teria mandado o doleiro, por ordem do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,  entregar R$ 1 milhão à governadora, para serem usados na sua campanha à reeleição em 2010. Alberto Youssef, porém, não confirmou a versão de Paulo Roberto, afirmando não se lembrar de ter feito tal entrega de dinheiro. A negativa do doleiro derrubou a acusação do chefe do esquema e levou o procurador geral da República a pedir a exclusão da ex-governadora do processo, já que nada justificaria a sua permanência como investigada".

Explico melhor: Preso em Curitiba, e para escapar das prisões da Europa, por financiar o tráfico internacional de cocaína, Youssef profissional delator particular de Moro, no BanEstado, prefere fazer parte do plano maior, para tirar o PT do poder, e quebrar as principais empresas brasileiras. É o preço para legalizar sua fortuna em prédios, fazendas, bancos etc. Deltan Dallagnol, descaradamente, pede perdão para Youssef. Não tem provas para acusar Youssef como traficante de um carregamento de cocaína apreendido. 

Na IstoÉ, escrevem Germano Oliveira e Tábata Viapiana, de Curitiba, como propaganda da Lava Jato: "A Operação Lava Jato surgiu porque a Polícia Federal queria desmantelar quadrilhas lideradas por quatro grandes doleiros brasileiros. Entre eles, Carlos Habib Chater, de Brasília, que possuía uma casa de câmbio, um posto de gasolina e um lava jato de automóveis. Por ordem do juiz Sergio Moro, a PF fez demorada escuta em seus telefones, mas a investigação não evoluía. Embora falasse com vários doleiros, Chater não citava nomes. Até que um doleiro ligou e identificou-se como Beto. Ao ouvir a escuta, o delegado Marcio Anselmo, de Curitiba, reconheceu a voz. Tratava-se de Alberto Youssef, que Anselmo havia prendido em 2003, na Operação Banestado.

No dia 21 de novembro de 2013, a PF desencadeou uma operação que resultou na apreensão de 698 quilos de cocaína, na rodovia Washington Luiz, nos arredores de Araraquara, no interior de São Paulo. A droga estava escondida em meio a uma carga de palmito. A PF descobriu que a cocaína foi paga com dinheiro de Charter, o que reforçou a denúncia do envolvimento dele com o câmbio ilegal e o tráfico de drogas. Diante das conexões entre Chater e Youssef, o juiz Sergio Moro mandou prender os dois. Yousseff, lembre-se, foi o ponto de partida que levou aos desvios na Petrobras. Depois disso, o enredo da Lava Jato começou a se aproximar cada vez mais do ambiente político. Em pouco tempo, Brasília inteira estaria desmoralizada". 

A droga não foi financiada com o dinheiro de Chater.

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Chater, não assinou nenhuma delação, e já está solto. Seu posto deu nome à Lava Jato. Chater, ou melhor, o pai de Chater, era o chefe, na época, do tráfico internacional de pedras preciosas, principalmente brilhantes, ouro e produtos florestais da Amazônia (a família continua com os negócios da máfia libanesa) e indicou Youssef para os traficantes de drogas. 

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Deputado José Janene

 

O intocável Janene, companheiro de Álvaro Dias, chefe de Youssef, voltou a aparecer na Imprensa, depois de morto, quando sua mulher Stael Fernanda Rodrigues de Lima foi presa em 2017, e condenada a 7 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

A sentença do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da primeira instância, ainda determina o pagamento de multa. Também condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema. Em contrapartida, o magistrado absolveu a filha do ex-deputado federal.

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Para não ser preso, Janene fez publicar várias vezes sua morte na imprensa vendida. O mesmo fazia Dario Messer, chefe da máfia judia.

O atestado de óbito de Janene foi solicitado, e também publicado a pedido de Youssef. 

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A Lava Jato sempre foi uma conspiração, uma organização criminosa que visava derrubar os presidentes esquerdistas. Como aconteceu com o Projeto Camelot, com o Projeto Condor, financiados pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos, a Lava Jato saiu derrubando, predendo ex-presidentes e ministros de partidos de esquerda, e elegendo candidatos da direita e da extrema direita nos países da América Latina, velho quintal do Tio Sam. 
 
Por serviços prestados Sergio Moro foi nomeado super ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro. E depois diretor proprietário da Alvarez & Marsal.
 
No primeiro mês de Moro ministro de Bolsonaro, a Petrobras transferiu para a Lava Jato de Curitiba, em uma suspeita conta gráfica na Caixa Econômica Federal, 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro ao deus-dará. 
 

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28
Dez21

TCU determina que empresa dos Estados Unidos revele quanto pagou a Moro

Talis Andrade

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Ministério Público pediu investigação da prática de 'porta giratória', quando uma pessoa vira lobista em área em que atuava anteriormente como servidor público

 

O Tribunal de Contas da União determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou a Sergio Moro antes de ele ingressar na política. O ministro Bruno Dantas acatou o pedido do Ministério Público e pretende descobrir se houve conflito de interesses na relação entre o ex-ministro e a consultoria, que trabalhou no processo de recuperação da Odebrecht. Como juiz da Lava Jato, Moro chegou a decretar prisões de executivos da construtora. Agora o TCU investiga se houve prática de “porta giratória” – quando alguém passa a atuar como consultor privado na mesma área em que prestava serviço público. Moro nega ter trabalhado para a Odebrecht.Image

Folha de S.Paulo @folha

TCU determina que empresa revele quanto pagou a Moro Ministério Público pediu investigação da prática de 'porta giratória', quando uma pessoa vira lobista ou consultor em área em que atuava anteriormente como servidor público @monicabergamo

Fausto Macedo
@fausto_macedo
Bruno Dantas também pede que empresa para a qual ex-juiz da Operação Lava Jato trabalhou antes de se lançar na politica, filiado ao Podemos, detalhe processos de recuperação judicial em que atuou desde 2013
Image
João Batista Jr.
@joao_batistajr
Há alguns meses, quando Moro passou a fazer um road show em busca de clientes para a Alvarez e Marsal, questionei a empresa sobre o valor de seus honorários. Não quiseram falar, sob o argumento de ser uma empresa privada e tal.
27
Jun21

Bolsonaro, ou ladrão que ameaça o denunciador

Talis Andrade

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por Urariano Mota

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As notícias desta semana são claras: flagrado no crime, o criminoso presidente manda investigar quem o denunciou.

“O Planalto reagiu no fim da tarde da quarta-feira (23) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin — o coronel Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde—, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.

O presidente Bolsonaro ainda pediu para que a Polícia Federal investigue o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), autores da acusação do crime que o envolve”. 

É sabido, é público que para o Tribunal de Contas da União, a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até hoje: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.

Mas o que não é sabido nem público é o que conto agora.  

No tempo em que trabalhei no INPS, cujo nome recente é INSS, eu penava como burocrata em um posto de pensão e benefícios, na Rua da Concórdia (a ironia não é minha, é dos lugares). Lá, eu possuía uma chefe, senhora alta e volumosa, que descendia de uma família dona de grandes matadouros em Pernambuco. Essa imponente senhora, que alimentava comigo uma antipatia mútua, vez por outra me falava em voz alta, com sarcasmo, ao me ver barbado, de olhos vermelhos de ressaca e insônia, em roupa de pobre comprada nas Casas José Araújo: “Seu Mota, o senhor precisa de umas reformas de base...”. Com isso, ela atingia não só a minha bela aparência, mas também a história do governo Jango. Eu sorria para não mordê-la, porque ainda estávamos sob a ditadura. 

Pois bem, ou pois mal. O meu trabalho era “processar” pensões de viúva. Ou seja, conferir documentos que comprovassem o óbito, a condição de viúva, dos dependentes, de cálculo do benefício, em média 60% da aposentadoria do falecido, e preencher a guia para ser encaminhada ao setor de informática. Ali, a minha inadequação aos funcionários, ao ambiente de tribunal dos fodidos do Recife, era absoluta. Eu ficava a ponto de vomitar para os comentários dos Don Juans da miséria, que classificavam as viúvas nas categorias de “filé”, quer dizer, as mulheres jovens, de “guisado”, as viúvas  depois dos 30 anos, e “carne de terceira”, as idosas. A isso, a chefe de família de matadouros achava uma graça. O mundo todo era gado.  

Lembro de uma vez em que alguns funcionários um dia chegaram a urrar de felicidade. O comentário era “só tem filé, só tem filé”. A razão da alegria era simples: uma caldeira, na destilaria do Cabo, havia explodido e vários operários, creio que uns 15, morreram queimados e aos pedaços no ato da explosão. Então vinha o mais importante: os mortos deixaram jovens viúvas, que somente possuíam a juventude e a desgraça. Uma festa no céu para os  conquistadores do sexo oposto na maldição. 

Mas eis que um dia, na sala do primeiro andar onde eu trabalhava, vejo que chega uma elegante senhora e se dirige à poderosa chefe. E mantém com ela, a partir de então, uma conversa em voz baixa, verdadeira fala de confessionário. Não só as duas sussurravam, tão íntimas pela primeira vez, como se faziam gestos de acordo, e me dirigiam olhares nada românticos, cismados. Ressalte-se que eu era o mais novo funcionário ali naquela sala de processos, e até onde sei, alienado de favores. Para que se tenha ideia, no térreo onde se atendiam de modo pessoal as “beneficiadas”, havia funcionários que recebiam parte dos valores acumulados em pensões atrasadas. As pobres mulheres iam até o banco, com os seus carnês (os “carneros”, como os chamavam), recebiam os meses de fome atrasados e voltavam para pagar ao funcionário que teria resolvido o seu problema! Diante disso, a esperta consciência me dizia, “pelo menos, eu não faço essa infâmia!”. 

Ah, bom. O mar de infâmia, estava escrito, chegaria até a minha pessoa. Nessa manhã do colóquio aos cochichos, depois que a senhora dama sai, a  chefe vem até a minha mesa e comanda: “Seu Mota, pare o que estiver fazendo e despache isto”. E me passou carteira profissional do morto, certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos e atestado de acidente, gerado pelo posto de acidentes de trabalho do INPS. Eu, desconfiado, abri em primeiro lugar a carteira de trabalho do falecido. Num olhar retrospectivo, a partir daí a viúva ganhou a aparência de uma dona de bordel em trajes civis, digamos. Pois o que eu eu vi foi o nome do chefe do departamento de pessoal de uma empresa onde eu havia trabalhado antes. Confirmei nas suas anotações trabalhistas: ele havia comandado os destinos de funcionários ali por mais de vinte anos. Mas de quê mesmo ele havia morrido? A certidão do posto de acidentes era clara: o chefe de departamento, num ato imprudente, havia encostado o corpo em uma janela frágil que cedera. E foi projetado do alto do décimo andar do prédio. Às 7 e 30 da manhã. 

Eu sabia, eu me lembrava, que o chefe era odiado porque “engavetava” avaliações de colegas, dossiês de promoção, de quem não rezasse por sua férrea cartilha. Então, dentro dessa lembrança, ligo para ex-colegas que trabalhavam na empresa do acidente. E me respondem:

- Ele se matou! Foi suicídio. O contínuo ainda tentou agarrá-lo para evitar a queda, mas ele empurrou de volta o contínuo E se atirou do prédio. 

- Mas rapaz, o que você está me dizendo?!

- Foi suicídio. Olhe, eu nunca vi uma morte ser tão comemorada aqui. Os bares ficaram cheios. 

Então eu volto até a minha poderosa chefe e lhe digo:

- Olhe, eu não posso despachar esta pensão por acidente de trabalho. Por falecimento, eu posso. Mas não como acidente. 

- E por quê, seu Mota? 

- Ele se suicidou, dona .... Como pode um suicídio virar acidente de trabalho?

- Isso é uma acusação grave, seu Mota. 

- Os funcionários da empresa, todos eles, falam que ele se matou e chegou a lutar contra um contínuo que tentou evitar a morte. É um comentário só na empresa. 

- Isso é gravíssimo, seu Mota. 

- Concordo. Pra senhora ver...

- Gravíssima é a sua acusação, seu Mota! O senhor está indo contra o chefe do Posto de Acidentes que atestou a morte por acidente. O senhor está dizendo que o seu colega é desonesto.

- Eu estou dizendo apenas que ele se enganou. 

- Aqui não tem engano, seu Mota. Acidente tem perícia. 

- Erraram... 

- Pois então ponha a sua acusação por escrito para que o senhor responda à direção do INPS. O senhor vai receber um processo de calúnia e difamação, seu Mota. O senhor pode ser demitido por acusação falsa. Na justa causa!

- Eu não vou botar por escrito. Mas este processo eu não despacho. 

- Pode deixar aí. 

E assim foi feito. O suicida acidentou-se, e a viúva recebeu não só um benefício extra, que o INPS pagava por acidente de trabalho. Ela recebeu também o mais importante: o prêmio do seguro de vida do ex-chefe de Departamento. Pois desse modo estava caracterizada a sua morte por acidente, em perícia insuspeita do INPS. Mas eu, o acusador do crime, seria o criminoso.            

E agora eu retomo o começo. Desde criança, no bairro recifense de Água Fria, eu me acostumei a ver ladrões que corriam pelo beco onde eu morava gritando: “Pega o ladrão, pega o ladrão!”. Igual às notícias desta semana, que atualizam o marginal magro que passava gritando na minha infância. Agora, no cargo de presidente, o ladrão grita para o Brasil, em nova versão de uma velha piada do Exército: “Faça-se um rigoroso inquérito e puna-se o soldado” (que me denunciou). Ou em resumo, esse inquérito do Planalto é um bumerangue, um grito desesperado que faz este eco sobre o presidente: “Pega ladrão Bolsonaro”. Como antes, a história real volta a sua voz. 

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21
Abr21

Justiça solta auditora presa após denunciar contrato de empresa de juiz com o estado

Talis Andrade

O juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira: donos de empresa que fechou contrato investigado com governoO juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira: donos de empresa que fechou contrato de R$ 5,6 milhões com governo

 
 

Sua soltura veio após ao menos quatro entidades sindicais ligadas a Receita Federal e Estadual divulgarem uma nota em que se solidarizavam e pediam a liberdade de Bautista. A empresa denunciada se chama Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, e tem o juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira como sócios.

A companhia firmou contratos que, somados, chegam a R$ 5,6 milhões para a venda de cartilhas sobre cidadania, que seriam distribuídas em bibliotecas da rede estadual de ensino e também utilizadas no treinamento de professores estaduais. O projeto fazia parte da Lei Complementar Estadual 494/2013, que cria o chamado "Setembro Cidadão".

A empresa que venceu para fornecer o material - pertencente a Bezerra e Lígia - foi criada oito dias depois que a proposta de lei foi protocolada na Assembleia Legislativa do estado. Após as denúncias feitas por Alyne, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado identificou as possíveis irregularidades e recomendou que fossem suspensos os pagamentos que faltavam.

A auditora teve sua prisão preventiva decretada sob a justificativa de que estaria "ameaçando a ordem pública", simplesmente por que expôs em sua rede social uma denúncia contra um juiz que não havia ainda transitado em julgado nos tribunais.

Bautista já tinha sido proibida anteriormente de fazer publicações em redes sociais sobre o caso, sob pena de multa. Após descumprimento da ordem, a Justiça em primeira instância achou por bem ir além da imposição da multa, aplicando a prisão preventiva.

Nesta quarta, o desembargador que deu a liberdade para a auditora disse que “de forma alguma a presença de um magistrado na contenda pode ou deve significar abalo da ordem social, se não for apontado no pronunciamento judicial ato ou fato demonstrativo de que a conduta da paciente, ainda que reprovável, tenha efetivamente atingido a imagem pública de algum órgão representativo da sociedade”.

Em nota divulgada no dia 18 de abril, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN, a Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital afirmaram que ela foi presa mesmo sem condenação transitada em julgado.

“Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei”, disseram no posicionamento.

Segundo as entidades, a prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função e que, ao que tudo indica, foi “consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela”, que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços. 

 

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