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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

20
Jul22

TCU manifesta total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país

Talis Andrade

 

 

Auditorias do Tribunal indicam não haver risco ao bom funcionamento das eleições de 2022
 
TCU Logo – Tribunal de Contas da União Logo – PNG e Vetor – Download de Logo
 
 
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido, ao longo dos anos, instituição credenciada a acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral no Brasil. Por essa razão, a Presidência e a Vice-Presidência do TCU manifestam sua total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país.

Esta posição é respaldada por reiterados julgamentos do Plenário do TCU, dos quais ressalto os acórdãos 2.522/2021, 3.143/2021 e 1.611/2022, todos decididos à unanimidade, em que foram aprovadas as conclusões formuladas pela equipe de auditoria, composta integralmente por auditores federais de controle externo concursados e experientes, que gozam, por lei, de autonomia técnica.

É importante destacar ainda que a equipe de auditores do TCU jamais encontrou qualquer obstáculo ao livre exercício de suas funções fiscalizatórias, tampouco se deparou com qualquer limitação para obter acesso a informações, sistemas eletrônicos, contratos, códigos ou algoritmos custodiados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As conclusões das auditorias realizadas pelo TCU indicam que não há risco significativo ao bom funcionamento das eleições de 2022, desde que os órgãos responsáveis possam desempenhar suas funções institucionais com tranquilidade e nos estritos limites constitucionais, conforme vem acontecendo ao longo dos últimos 30 anos

Ministra Ana Arraes Presidente

Ministro Bruno Dantas Vice-Presidente

 

17
Jun22

Escritório de Carlos Fernando, ex-Lava Jato, recebeu indevidamente R$ 28 milhões da Eletrobras, aponta TCU

Talis Andrade

Charges: 01/30/21

 

Eletrobras gastou, com escritórios de compliance, valor 10 vezes superior aos desvios de corrupção

 

Jornal GGN - O escritório de advocacia W Faria, que ostenta em seu quadro de funcionários o ex-procurador da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando do Santos Lima, recebeu indevidamente 28 milhões de reais da Eletrobras, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.

O TCU fez o apontamento no âmbito de uma auditoria que investigou “indícios de irregularidades” na contratação do escritório de advocacia Hogan Lovells pela Eletrobras, em meados de 2015.

A Hogan Lovells realizou na Eletrobras “investigações internas de atos e fatos apontados na Lava Jato”, justamente a operação onde Carlos Fernando atuou até setembro de 2018, quando pediu exoneração do Ministério Público Federal para penetrar no universo do compliance empresarial.

Procurador da Lava Jato posta foto com camiseta com frase "Liga da Justiça"  - 19/04/2016 - UOL Notícias

29
Dez21

Doleiro da Lava Jato, Youssef bancou campanha do senador Álvaro Dias, patrono da candidatura de Sergio Moro presidente

Talis Andrade

www.brasil247.com - Sergio Moro e Alberto Youssef

Sergio Moro e Alberto Youssef (Foto: Ag. Senado | ABr)

 

Recentemente a imprensa publicou que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central possuíam empresas no exterior. Toda a imprensa achou tudo muito natural. 

Reportagem de Germano Oliveira na IstoÉ publicava, em fevereiro de 2017, os nomes dos principais doleiros do Brasil:

doleiros na ativa.jpg                         

E demonstrava como o dinheiro ia para o exterior:

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Os doleiros estão podres de ricos. Coloque podre nissso. Paulo Guedes continua ministro da Economia e Roberto Campos Neto presidente do Banco Central do governo que Sérgio Moro ajudou a eleger com a derrubada de Dilma Roussef, a posse de Michel Temer, e o golpe eleitoral de 2018.

Tudo aconteceu como planejado: a Lava Jato pariu um candidato da extrema direita presidente do Brasil. 

E começou como um projeto da província, da autodenominada República de Curitiba.

O 247 Brasil publica hoje a denúncia:

O doleiro Alberto Youssef, símbolo da Lava Jato, bancou parte das campanhas políticas do senador paranaense Álvaro Dias (Podemos-PR), principal aliado do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito pela suprema corte brasileira e responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos, segundo o Dieese. É que revela reportagem de Felipe Bachtold e Vinicius Konchinski, publicada nesta quarta-feira, na Folha de S. Paulo.

"O operador financeiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato, financiou uma das campanhas eleitorais do agora maior aliado político de Sergio Moro, juiz símbolo da operação. Duas empresas de Youssef em 1998 pagaram R$ 21 mil (o equivalente a R$ 88 mil em valores atualizados) à campanha a senador de Alvaro Dias, hoje no Podemos e à época no PSDB, que foi candidato a presidente do Brasil, prometendo nomear Sergio Moro ministro da Justiça. As informações estão na prestação de contas de Dias entregue naquele ano à Justiça Eleitoral no Paraná. As doações se referem a horas de voo em jatinhos que Youssef cedeu ao então candidato", informam os jornalistas.

Ao que tudo indica, Moro já tinha essas informações durante a Lava Jato e blindou Alvaro Dias, uma vez que ambos já eram aliados políticos naquele período. Hoje, os dois estão no mesmo partido e os pagamentos que a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal fez a Moro serão investigados pelo Tribunal de Contas da União. Isso porque a empresa lucrou com a quebra de grandes construtoras brasileiras e depois bancou Moro nos Estados Unidos – o que aponta possível conflito de interesses e corrupção numa prática conhecida como porta giratória. Saiba mais sobre o caso e apoie o documentário de Joaquim de Carvalho sobre o enriquecimento do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.Lava Jato: Há cinco anos, Youssef era preso em São Luís com mala de  dinheiro para Roseana - Marrapá

Sorridente Alberto Youssef preso no Maranhão

Depois das várias detenções por contrabando do Paraguai, por tráfico de dinheiro do Banco do Estado do Paraná - BanEstado, Alberto Youssef foi preso em São Luís, quando tratava de pagar propina para aliados do governo de Roseana Sarney, na época candidata a presidente do Brasil. Dizem que esta presença de Youssef foi uma trama para abortar a campanha de Roseana. 

Se Roseana e Edison Lobão "marcaram o início Operação Lava Jato", em 17 de março de 2014, na narrativa de Ribamar Corrêa, os dois caciques da política do Maranhão jamais foram incomodados pela Liga da Justiça chefiada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A verdade era que Youssef estava sendo procurado por bancar o tráfico internacional de drogas. Preso em São Luís, pediu para ir para Curitiba, pros braços da lei amiga de Sérgio Moro, seu velho conhecido dos tempos do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, quando foi beneficiado pela sua primeira premiada delação. Youssef era parte da quadrilha do deputado federal José Janene, morto em 2010.

Acontece que Youssef já estava tão rico, que podia bancar a campanha do senador Álvaro Dias, que acaba de lançar a candidatura de Moro a presidente pelo Phodemos, o partido dos três senadores do Paraná. 

 

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Escreve Ribamar Corrêa: "Explica-se: nas investigações sobre o rombo bilionário na Petrobras, Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e o principal operador do esquema, sacudiu a política do Maranhão ao declarar que teria mandado o doleiro, por ordem do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,  entregar R$ 1 milhão à governadora, para serem usados na sua campanha à reeleição em 2010. Alberto Youssef, porém, não confirmou a versão de Paulo Roberto, afirmando não se lembrar de ter feito tal entrega de dinheiro. A negativa do doleiro derrubou a acusação do chefe do esquema e levou o procurador geral da República a pedir a exclusão da ex-governadora do processo, já que nada justificaria a sua permanência como investigada".

Explico melhor: Preso em Curitiba, e para escapar das prisões da Europa, por financiar o tráfico internacional de cocaína, Youssef profissional delator particular de Moro, no BanEstado, prefere fazer parte do plano maior, para tirar o PT do poder, e quebrar as principais empresas brasileiras. É o preço para legalizar sua fortuna em prédios, fazendas, bancos etc. Deltan Dallagnol, descaradamente, pede perdão para Youssef. Não tem provas para acusar Youssef como traficante de um carregamento de cocaína apreendido. 

Na IstoÉ, escrevem Germano Oliveira e Tábata Viapiana, de Curitiba, como propaganda da Lava Jato: "A Operação Lava Jato surgiu porque a Polícia Federal queria desmantelar quadrilhas lideradas por quatro grandes doleiros brasileiros. Entre eles, Carlos Habib Chater, de Brasília, que possuía uma casa de câmbio, um posto de gasolina e um lava jato de automóveis. Por ordem do juiz Sergio Moro, a PF fez demorada escuta em seus telefones, mas a investigação não evoluía. Embora falasse com vários doleiros, Chater não citava nomes. Até que um doleiro ligou e identificou-se como Beto. Ao ouvir a escuta, o delegado Marcio Anselmo, de Curitiba, reconheceu a voz. Tratava-se de Alberto Youssef, que Anselmo havia prendido em 2003, na Operação Banestado.

No dia 21 de novembro de 2013, a PF desencadeou uma operação que resultou na apreensão de 698 quilos de cocaína, na rodovia Washington Luiz, nos arredores de Araraquara, no interior de São Paulo. A droga estava escondida em meio a uma carga de palmito. A PF descobriu que a cocaína foi paga com dinheiro de Charter, o que reforçou a denúncia do envolvimento dele com o câmbio ilegal e o tráfico de drogas. Diante das conexões entre Chater e Youssef, o juiz Sergio Moro mandou prender os dois. Yousseff, lembre-se, foi o ponto de partida que levou aos desvios na Petrobras. Depois disso, o enredo da Lava Jato começou a se aproximar cada vez mais do ambiente político. Em pouco tempo, Brasília inteira estaria desmoralizada". 

A droga não foi financiada com o dinheiro de Chater.

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Chater, não assinou nenhuma delação, e já está solto. Seu posto deu nome à Lava Jato. Chater, ou melhor, o pai de Chater, era o chefe, na época, do tráfico internacional de pedras preciosas, principalmente brilhantes, ouro e produtos florestais da Amazônia (a família continua com os negócios da máfia libanesa) e indicou Youssef para os traficantes de drogas. 

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Deputado José Janene

 

O intocável Janene, companheiro de Álvaro Dias, chefe de Youssef, voltou a aparecer na Imprensa, depois de morto, quando sua mulher Stael Fernanda Rodrigues de Lima foi presa em 2017, e condenada a 7 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

A sentença do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da primeira instância, ainda determina o pagamento de multa. Também condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema. Em contrapartida, o magistrado absolveu a filha do ex-deputado federal.

janene morto lava jato banestado.jpg

Para não ser preso, Janene fez publicar várias vezes sua morte na imprensa vendida. O mesmo fazia Dario Messer, chefe da máfia judia.

O atestado de óbito de Janene foi solicitado, e também publicado a pedido de Youssef. 

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A Lava Jato sempre foi uma conspiração, uma organização criminosa que visava derrubar os presidentes esquerdistas. Como aconteceu com o Projeto Camelot, com o Projeto Condor, financiados pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos, a Lava Jato saiu derrubando, predendo ex-presidentes e ministros de partidos de esquerda, e elegendo candidatos da direita e da extrema direita nos países da América Latina, velho quintal do Tio Sam. 
 
Por serviços prestados Sergio Moro foi nomeado super ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro. E depois diretor proprietário da Alvarez & Marsal.
 
No primeiro mês de Moro ministro de Bolsonaro, a Petrobras transferiu para a Lava Jato de Curitiba, em uma suspeita conta gráfica na Caixa Econômica Federal, 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro ao deus-dará. 
 

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28
Dez21

TCU determina que empresa dos Estados Unidos revele quanto pagou a Moro

Talis Andrade

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Ministério Público pediu investigação da prática de 'porta giratória', quando uma pessoa vira lobista em área em que atuava anteriormente como servidor público

 

O Tribunal de Contas da União determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou a Sergio Moro antes de ele ingressar na política. O ministro Bruno Dantas acatou o pedido do Ministério Público e pretende descobrir se houve conflito de interesses na relação entre o ex-ministro e a consultoria, que trabalhou no processo de recuperação da Odebrecht. Como juiz da Lava Jato, Moro chegou a decretar prisões de executivos da construtora. Agora o TCU investiga se houve prática de “porta giratória” – quando alguém passa a atuar como consultor privado na mesma área em que prestava serviço público. Moro nega ter trabalhado para a Odebrecht.Image

Folha de S.Paulo @folha

TCU determina que empresa revele quanto pagou a Moro Ministério Público pediu investigação da prática de 'porta giratória', quando uma pessoa vira lobista ou consultor em área em que atuava anteriormente como servidor público @monicabergamo

Fausto Macedo
@fausto_macedo
Bruno Dantas também pede que empresa para a qual ex-juiz da Operação Lava Jato trabalhou antes de se lançar na politica, filiado ao Podemos, detalhe processos de recuperação judicial em que atuou desde 2013
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João Batista Jr.
@joao_batistajr
Há alguns meses, quando Moro passou a fazer um road show em busca de clientes para a Alvarez e Marsal, questionei a empresa sobre o valor de seus honorários. Não quiseram falar, sob o argumento de ser uma empresa privada e tal.
27
Jun21

Bolsonaro, ou ladrão que ameaça o denunciador

Talis Andrade

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por Urariano Mota

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As notícias desta semana são claras: flagrado no crime, o criminoso presidente manda investigar quem o denunciou.

“O Planalto reagiu no fim da tarde da quarta-feira (23) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin — o coronel Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde—, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.

O presidente Bolsonaro ainda pediu para que a Polícia Federal investigue o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), autores da acusação do crime que o envolve”. 

É sabido, é público que para o Tribunal de Contas da União, a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até hoje: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.

Mas o que não é sabido nem público é o que conto agora.  

No tempo em que trabalhei no INPS, cujo nome recente é INSS, eu penava como burocrata em um posto de pensão e benefícios, na Rua da Concórdia (a ironia não é minha, é dos lugares). Lá, eu possuía uma chefe, senhora alta e volumosa, que descendia de uma família dona de grandes matadouros em Pernambuco. Essa imponente senhora, que alimentava comigo uma antipatia mútua, vez por outra me falava em voz alta, com sarcasmo, ao me ver barbado, de olhos vermelhos de ressaca e insônia, em roupa de pobre comprada nas Casas José Araújo: “Seu Mota, o senhor precisa de umas reformas de base...”. Com isso, ela atingia não só a minha bela aparência, mas também a história do governo Jango. Eu sorria para não mordê-la, porque ainda estávamos sob a ditadura. 

Pois bem, ou pois mal. O meu trabalho era “processar” pensões de viúva. Ou seja, conferir documentos que comprovassem o óbito, a condição de viúva, dos dependentes, de cálculo do benefício, em média 60% da aposentadoria do falecido, e preencher a guia para ser encaminhada ao setor de informática. Ali, a minha inadequação aos funcionários, ao ambiente de tribunal dos fodidos do Recife, era absoluta. Eu ficava a ponto de vomitar para os comentários dos Don Juans da miséria, que classificavam as viúvas nas categorias de “filé”, quer dizer, as mulheres jovens, de “guisado”, as viúvas  depois dos 30 anos, e “carne de terceira”, as idosas. A isso, a chefe de família de matadouros achava uma graça. O mundo todo era gado.  

Lembro de uma vez em que alguns funcionários um dia chegaram a urrar de felicidade. O comentário era “só tem filé, só tem filé”. A razão da alegria era simples: uma caldeira, na destilaria do Cabo, havia explodido e vários operários, creio que uns 15, morreram queimados e aos pedaços no ato da explosão. Então vinha o mais importante: os mortos deixaram jovens viúvas, que somente possuíam a juventude e a desgraça. Uma festa no céu para os  conquistadores do sexo oposto na maldição. 

Mas eis que um dia, na sala do primeiro andar onde eu trabalhava, vejo que chega uma elegante senhora e se dirige à poderosa chefe. E mantém com ela, a partir de então, uma conversa em voz baixa, verdadeira fala de confessionário. Não só as duas sussurravam, tão íntimas pela primeira vez, como se faziam gestos de acordo, e me dirigiam olhares nada românticos, cismados. Ressalte-se que eu era o mais novo funcionário ali naquela sala de processos, e até onde sei, alienado de favores. Para que se tenha ideia, no térreo onde se atendiam de modo pessoal as “beneficiadas”, havia funcionários que recebiam parte dos valores acumulados em pensões atrasadas. As pobres mulheres iam até o banco, com os seus carnês (os “carneros”, como os chamavam), recebiam os meses de fome atrasados e voltavam para pagar ao funcionário que teria resolvido o seu problema! Diante disso, a esperta consciência me dizia, “pelo menos, eu não faço essa infâmia!”. 

Ah, bom. O mar de infâmia, estava escrito, chegaria até a minha pessoa. Nessa manhã do colóquio aos cochichos, depois que a senhora dama sai, a  chefe vem até a minha mesa e comanda: “Seu Mota, pare o que estiver fazendo e despache isto”. E me passou carteira profissional do morto, certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos e atestado de acidente, gerado pelo posto de acidentes de trabalho do INPS. Eu, desconfiado, abri em primeiro lugar a carteira de trabalho do falecido. Num olhar retrospectivo, a partir daí a viúva ganhou a aparência de uma dona de bordel em trajes civis, digamos. Pois o que eu eu vi foi o nome do chefe do departamento de pessoal de uma empresa onde eu havia trabalhado antes. Confirmei nas suas anotações trabalhistas: ele havia comandado os destinos de funcionários ali por mais de vinte anos. Mas de quê mesmo ele havia morrido? A certidão do posto de acidentes era clara: o chefe de departamento, num ato imprudente, havia encostado o corpo em uma janela frágil que cedera. E foi projetado do alto do décimo andar do prédio. Às 7 e 30 da manhã. 

Eu sabia, eu me lembrava, que o chefe era odiado porque “engavetava” avaliações de colegas, dossiês de promoção, de quem não rezasse por sua férrea cartilha. Então, dentro dessa lembrança, ligo para ex-colegas que trabalhavam na empresa do acidente. E me respondem:

- Ele se matou! Foi suicídio. O contínuo ainda tentou agarrá-lo para evitar a queda, mas ele empurrou de volta o contínuo E se atirou do prédio. 

- Mas rapaz, o que você está me dizendo?!

- Foi suicídio. Olhe, eu nunca vi uma morte ser tão comemorada aqui. Os bares ficaram cheios. 

Então eu volto até a minha poderosa chefe e lhe digo:

- Olhe, eu não posso despachar esta pensão por acidente de trabalho. Por falecimento, eu posso. Mas não como acidente. 

- E por quê, seu Mota? 

- Ele se suicidou, dona .... Como pode um suicídio virar acidente de trabalho?

- Isso é uma acusação grave, seu Mota. 

- Os funcionários da empresa, todos eles, falam que ele se matou e chegou a lutar contra um contínuo que tentou evitar a morte. É um comentário só na empresa. 

- Isso é gravíssimo, seu Mota. 

- Concordo. Pra senhora ver...

- Gravíssima é a sua acusação, seu Mota! O senhor está indo contra o chefe do Posto de Acidentes que atestou a morte por acidente. O senhor está dizendo que o seu colega é desonesto.

- Eu estou dizendo apenas que ele se enganou. 

- Aqui não tem engano, seu Mota. Acidente tem perícia. 

- Erraram... 

- Pois então ponha a sua acusação por escrito para que o senhor responda à direção do INPS. O senhor vai receber um processo de calúnia e difamação, seu Mota. O senhor pode ser demitido por acusação falsa. Na justa causa!

- Eu não vou botar por escrito. Mas este processo eu não despacho. 

- Pode deixar aí. 

E assim foi feito. O suicida acidentou-se, e a viúva recebeu não só um benefício extra, que o INPS pagava por acidente de trabalho. Ela recebeu também o mais importante: o prêmio do seguro de vida do ex-chefe de Departamento. Pois desse modo estava caracterizada a sua morte por acidente, em perícia insuspeita do INPS. Mas eu, o acusador do crime, seria o criminoso.            

E agora eu retomo o começo. Desde criança, no bairro recifense de Água Fria, eu me acostumei a ver ladrões que corriam pelo beco onde eu morava gritando: “Pega o ladrão, pega o ladrão!”. Igual às notícias desta semana, que atualizam o marginal magro que passava gritando na minha infância. Agora, no cargo de presidente, o ladrão grita para o Brasil, em nova versão de uma velha piada do Exército: “Faça-se um rigoroso inquérito e puna-se o soldado” (que me denunciou). Ou em resumo, esse inquérito do Planalto é um bumerangue, um grito desesperado que faz este eco sobre o presidente: “Pega ladrão Bolsonaro”. Como antes, a história real volta a sua voz. 

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21
Abr21

Justiça solta auditora presa após denunciar contrato de empresa de juiz com o estado

Talis Andrade

O juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira: donos de empresa que fechou contrato investigado com governoO juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira: donos de empresa que fechou contrato de R$ 5,6 milhões com governo

 
 

Sua soltura veio após ao menos quatro entidades sindicais ligadas a Receita Federal e Estadual divulgarem uma nota em que se solidarizavam e pediam a liberdade de Bautista. A empresa denunciada se chama Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, e tem o juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira como sócios.

A companhia firmou contratos que, somados, chegam a R$ 5,6 milhões para a venda de cartilhas sobre cidadania, que seriam distribuídas em bibliotecas da rede estadual de ensino e também utilizadas no treinamento de professores estaduais. O projeto fazia parte da Lei Complementar Estadual 494/2013, que cria o chamado "Setembro Cidadão".

A empresa que venceu para fornecer o material - pertencente a Bezerra e Lígia - foi criada oito dias depois que a proposta de lei foi protocolada na Assembleia Legislativa do estado. Após as denúncias feitas por Alyne, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado identificou as possíveis irregularidades e recomendou que fossem suspensos os pagamentos que faltavam.

A auditora teve sua prisão preventiva decretada sob a justificativa de que estaria "ameaçando a ordem pública", simplesmente por que expôs em sua rede social uma denúncia contra um juiz que não havia ainda transitado em julgado nos tribunais.

Bautista já tinha sido proibida anteriormente de fazer publicações em redes sociais sobre o caso, sob pena de multa. Após descumprimento da ordem, a Justiça em primeira instância achou por bem ir além da imposição da multa, aplicando a prisão preventiva.

Nesta quarta, o desembargador que deu a liberdade para a auditora disse que “de forma alguma a presença de um magistrado na contenda pode ou deve significar abalo da ordem social, se não for apontado no pronunciamento judicial ato ou fato demonstrativo de que a conduta da paciente, ainda que reprovável, tenha efetivamente atingido a imagem pública de algum órgão representativo da sociedade”.

Em nota divulgada no dia 18 de abril, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN, a Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital afirmaram que ela foi presa mesmo sem condenação transitada em julgado.

“Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei”, disseram no posicionamento.

Segundo as entidades, a prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função e que, ao que tudo indica, foi “consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela”, que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços. 

 
15
Out20

Peça 6 – a divisão do butim

Talis Andrade

 

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Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

 

por Luis Nassif

- - -

O pacto está sendo desenhado no dia a dia, e, se bem-sucedido, será a maior ameaça já conhecida à democracia brasileira e aos direitos sociais.

Consistirá dos seguintes movimentos:

1.         Bolsonaro garantirá a legitimação de quem foi eleito pelo voto, dentro do conceito de democracia mitigada, Tentará a reeleição recorrendo a práticas populistas, mas persistindo no desmonte de todas as políticas públicas.

2.         O Supremo facilitará o trabalho do Estado profundo, atuando como agente moderador de alguns excessos – na questão do meio ambiente e nos ataques do gabinete do ódio. Mas será essencial para manter a oposição manietada e Lula fora do jogo. E também como avalista final de todas as loucuras ultraliberais e do desmonte de todas as redes de proteção social. Algumas das destruições planejadas serão irreversíveis. Na linha de frente, o Judiciário prosseguirá no lawfare às vozes dissidentes. Tudo isso seguindo os procedimentos formais de uma democracia mitigada.

3.         Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União também poderão ter papel relevante na inviabilização da oposição, da mesma maneira que a Polícia Federal hoje em dia.

4.         O centrão terá à sua disposição Ministérios inteiros, de porteira fechada.

5. Se passar a reforma administrativa proposta, o governo terá à sua disposição milhares de cargos para barganha política.

6.         O mercado terá o desmonte do Estado, o esvaziamento das políticas sociais e os grandes negócios com as privatizações, através do mantra das “reformas”.

7.         As Forças Armadas terão aumento no orçamento e um amplíssimo mercado de trabalho no setor público para militares da ativa e da reserva. Militares ocupando cargos estratégicos na máquina pública, abrirão  mercado para lobistas atuando junto ao setor privado – como ocorreu no período militar.

 

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De seu lado, Bolsonaro terá plena liberdade para prosseguir com as seguintes políticas:

1.         Desmonte da política educacional.

2.         Esvaziamento dos órgãos de financiamento da ciência e tecnologia.

3.         Abandono de todas as políticas inclusivas, de saúde ou de educação, e entrega de verbas públicas a instituições religiosas ou particulares especializadas em explorar a deficiência.

4.         Desmonte das políticas culturais.

5.         Desmonte dos sistemas de fiscalização ambiental.

6. Abertura de mercado para milícias, indústria do lixo, indústria de armas, cassinos e outros setores associados.

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No Pacto da Pizza, as corporações terão privilégios preservados. A conta do funcionalismo público será bancada pela rapa, os que atuam na prestação de serviços aos cidadãos. Cada vez menos o cidadão será objeto central das políticas públicas, com o desmonte final do Estado social.

No momento, ainda é um ensaio de pacto. Aqui se apresentou o desenho final, caso seja bem sucedido.Resta ver como esse pacto de Brasília resistirá aos problemas futuros da economia. Não se trata de favas contadas, porque pela frente há uma recessão prolongada, um aumento da miséria e do descontentamento geral.

 
17
Jun18

Moro desiste de carteirada que protegia seus criminosos de estimação

Talis Andrade

Direito paralelo de Curitiba inventou lei da imunidade para delatores e sigilo para os processos da Lava Jata 

 

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O juiz Sergio Moro desistiu do segredo de justiça para os processos de delações premiadas. Delações à mão cheia.  Delações na mira de uma CPI.

 

Sergio Moro teve, inclusive, o desplante de proibir órgãos de controle de usar informações obtidas pela Operação Lava Jato de Curitiba contra empresas e delatores que colaboram com os procuradores à frente das investigações.

 

Depois da controverdida decisão de fugir do julgamento do processo que investiga as empresas corruptas, que faturaram o governo tucano de Beto Richa, Moro teve que desistir da carteirada que dava imunidades para todo o sempre aos beneficiados pelas delações mais do que premiadas - bandidos que ficaram livres do cárcere, e tiveram seus bens ilícitos preservados e legalizados, na maior lavagem de dinheiro do Brasil, pela justiça, depois do assalto ao BanEstado, investigado pelo mesmo trio procurador-juiz-doleiro da Lava Jato. 

 

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Secret service, by Marian Kamensky

 

 

Responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, Moro afirmou nesta quarta (13) que reviu os autos, e deduziu que o sigilo que decretara anteriormente era desnecessário. Depreendeu cousa nenhuma. Foi obrigado a desistir da carteirada que atingiu o Tribunal de Contas da União e cinco órgãos do governo federal, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Banco Central e Receita Federal.

 

O TCU foi primeiro a reagir. A proibição de acessar provas da "lava jato" foi uma "carteirada sem previsão legal" do juiz Sergio Moro, afirmou o ministro Bruno Dantas, do TCU, em entrevista ao jornal O Globo. 

 

Segundo ele, no direito probatório existe um princípio chamado aquisição processual da prova. "Isso significa que para o juiz é irrelevante como a prova chegou ao processo. Se ela for lícita, deve ser considerada", afirma.

 

Dantas se diz surpreso com a decisão de Moro. Considerou que Moro e os procuradores da "lava jato" estão tentando asfixiar os órgãos oficiais de controle, manobra que a Folha de S. Paulo chamou de "trava". 

 

"Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: 'Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.' Não é assim que se age no Estado de Direito", disse o ministro do TCU.

 

A justiça paralela de Curitiba partiu para contra-ataque.  Em nota divulgada, nesta sexta-feira (15/6), a força-tarefa da Lava Jato repudiou declarações feitas pelo Bruno Dantas:

 

“O recurso ao termo ‘carteirada’ é um ataque absolutamente infeliz, inadequado, injusto, abusivo e gratuito a Moro. A carteirada é uma ação ilegal para promover interesses privados. O juiz emitiu uma decisão judicial plenamente legítima para defender o interesse público contra possível atuação estatal indevida”, afirma a nota.

 

Uma "decisão" nada "legítima" da "corriola de Curitiba".  Uma "atuação estatal indevida" de Sergio Moro, quando inventa mais uma lei. Quando invoca uma lei que não existe na Constituição do Brasil. Ou quando diz que a lei existe sim, mas nos EEUU. E repete Juraci Magalhães: "O que bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". 

 

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17
Jun18

Ministro do TCU reclama da "carteirada" de Moro

Talis Andrade

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Bruno Dantas, ministro do TCU, reclamou do juiz Sergio Moro ter acatado o combinado pedido dos procuradores da Lava Jato, e impedido o uso das delações premiadas por parte de órgãos ligados ao governo federal.

 

Em entrevista a O Globo, Bruno chamou de “carteirada” a decisão e disse que só o STF pode retirar do TCU as provas compartilhadas pela operação.

 

“Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito.”

 

 

 

 

16
Jun18

TCU considera acionar STF depois que Moro proíbe uso de delações sem sua autorização

Talis Andrade

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Nada parecidos com os patos amarelos da Fiesp, as testemunhas da lava jato lembram os patos do caso ICC contra o vice-presidente Ruto, sendo mais preciosos que galinhas de ovos de ouro 

 

 

Em despacho publicado nesta quarta feira (13) o juiz Sérgio Moro afirmou que órgãos administrativos que não aderiram aos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava-Jato não devem usar as provas obtidas por meio dos acordos para aplicar sanções contra os próprios delatores e empresas lenientes. Argumentou que o uso dessas provas em outros processos pode prejudicar a realização de novos acordos.

 

Segundo Moro, isso não impede que essas provas sejam utilizadas contra terceiros. Também não impede que os órgãos administrativos busquem “autorização específica para utilização da prova” ou que “realizem suas próprias investigações, sem utilização da prova compartilhada”.

 

Na prática, isso significa que se algum destes órgãos administrativos (como Receita Federal, Cade, CGU, AGU, Banco Central e TCU) estiver investigando um réu da Operação Lava-Jato e na Operação já houver prova de que o réu cometeu um crime, terão de pedir autorização caso a caso para utilizar a prova, ou terão que ignorar a informação.

 

Descontentes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) já discutem internamente como reagir à decisão de Moro. Alegam que a decisão foi generalista, pois há maneiras legais para se utilizar provas obtidas em acordos de delação sem necessidade de autorização.

 

A Posição de Moro

 

Há uma questão óbvia: a necessidade de estabelecer alguma proteção para acusados colaboradores ou empresas lenientes contra sanções de órgãos administrativos, o que poderia colocar em risco os próprios acordos e, igualmente, futuros acordos

 

Moro admite que o tema é complexo, diz não existe posicionamento claro das Cortes brasileiras sobre a matéria e, por isso, se valeu do direito comparado para adotar o entendimento dos Estados Unidos sobre o tema.

 

Anteriormente, ele chegou a autorizar o compartilhamento de provas com diversos órgãos. Por exemplo, em 2015, autorizou o compartilhamento de informações com a Receita Federal relacionadas à quebra de sigilo bancário do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entre outros.

 

Com base em pedido do Ministério Público Federal, Moro mudou de opinião. Seu novo posicionamento foi estabelecido em de 2 de abril, mas o despacho permaneceu em sigilo até ontem. Moro retirou o sigilo da decisão depois que o jornal “Folha de S.Paulo” publicou reportagem afirmando que o juiz decidira travar investigações dos órgãos para proteger delatores da Lava-Jato.

 

É inapropriado que os órgãos administrativos que não tem aderido aos acordos pretendam servir-se das provas através deles colhidas contra os próprios colaboradores ou empresas lenientes.

 

Diz Moro no despacho tornado público.

 

Apesar do compartilhamento de provas para a utilização na esfera cível e administrativa ser imperativa, já que atende ao interesse público, faz-se necessário proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sanções excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de, assim não fazendo, desestimular a própria celebração desses acordos e prejudicar o seu propósito principal, que é de obter provas em processos criminais.

 

A decisão vale apenas para acordos homologados na Justiça Federal de Curitiba.

 

A Posição dos ministros do TCU

 

Para os ministros do TCU, Moro teria misturado duas coisas diferentes: provas em geral produzidas judicialmente nos processos da Lava Jato e as provas específicas trazidas aos autos pelos delatores. O STF tem posicionamento bem demarcado quanto ao compartilhamento de provas em geral, sendo favorável aos órgãos administrativos. Quanto a provas específicas de delação, ainda não há jurisprudência sobre o tema.

 

Na pratica, isso significa que o TCU pode: com relação as provas da Lava-Jato que não surgiram de delações, ignorar Moro e utilizá-las contra os delatores ou quem quer que seja; com relação as provas especificamente fruto das delações, questionar o STF para que este se pronuncie a respeito de sua utilização contra os próprios delatores.

 

Transcrito do Justificando / Com informações de Poder360 e O Globo

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