Caso Eldorado mostra os riscos de manter o Ministério Público como poder avulso e pouco controle
Conjur revelou que acordo de leniência da J&F teve influência de executivo a serviço de empresa estrangeira interessada na compra da fábrica de celulose
por Joaquim de Carvaho
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No dia em que o jornalista Merval Pereira, do Globo, defende que o próximo procurador-geral seja alguém que represente o Ministério Público Federal, leio estudo sobre a operação Greenfield e as mensagens acessadas por Walter Delgatti sobre a fábrica de celulose Eldorado. O site Conjur também tratou do tema na reportagem de "Venda da Eldorado foi assessorada por executivo que iria dirigir a empresa".
Ao contrário do que Merval e outros jornalistas da Globo que ele influencia sugerem, o Ministério Público não é uma instituição acima de qualquer suspeita. Pelo contrário. Na Lava Jato, ficou claro que havia um projeto de poder, que resultou no impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, na prisão política de Lula e na eleição de Jair Bolsonaro. Na área econômica, também produziu estragos gigantescos.
A negociação para a venda da Eldorado para o grupo indonésio Paper Excellence é um caso nebuloso que uniu Ministério Público e a Transparência Internacional, ONG que tem sede em Berlim e uma franquia no Brasil. Vista na superfície, essa aliança poderia aparentar a vitória da sociedade civil contra empresários brasileiros inescrupulosos. Conhecido o seu subterrâneo, essa aliança revela o que pode ser um projeto de desnacionalização da atividade empresarial de grande porte.
Os bastidores da negociação foram encontrados pela Polícia Federal no notebook de Delgatti, em 23 de julho de 2019, quando foi deflagrada a operação Spoofing. No computador de Delgatti estavam as mensagens trocadas por Deltan Dallagnol no aplicativo Telegram entre 2014 e 2019. Em uma delas, o coordenador da força-tarefa orienta um assessor do Ministério Público Federal em Curitiba sobre a criação de uma fundação de direito privado com dinheiro arrecadado junto à Petrobras, em um acordo nos EUA.
“Temos agora que começar os passos pra constituir a fundação. Precisamos expedir ofícios", afirmou Deltan Dallagnol. A mensagem, com a grafia mantida na versão original, foi enviada em 30 de janeiro de 2019. O plano de Dallagnol era que a fundação tivesse conselho curador com representantes de entidades "com reputação ilibada", e ele sugere a Transparência Internacional e a Amarribo ("Os amigos de Ribeirão Bonito").
O dinheiro que Deltan Dallagnol tinha em seu poder para constituir a fundação já era, em si, fruto de irregularidades, como apontou o relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a correição na 13a. Vara Federal de Curitiba, divulgado na semana passada. Sobre a Transparência Internacional e a Amarribo, a imagem de "reputação ilibada" não resiste a uma apuração mais rigorosa.
Como apontou o Conjur, por trás das duas entidades está a figura do executivo Josmar Verillo. Ele foi presidente da fábrica de papel e celulose Klabin, fundou a Amarribo e ajudou a trazer para o Brasil a Transparência Internacional. Na Amarribo, ganhou fama de combatente da corrupção, graças a reportagens de alcance nacional veiculadas pela TV Globo.
Seus alvos eram prefeitos e vereadores de pequenas cidades. "Verillo controla a Amarribo, uma ONG com métodos controvertidos, cuja missão é denunciar a corrupção de pequenas prefeituras. De estilo truculento, a Amarribo montou uma estratégia de criminalização de meras irregularidades administrativas", escreveu Luis Nassif, no GGN.
Com o endosso da Transparência Internacional, a partir da Lava Jato Verillo voltou seus tanques contra a empresa nacional J&F, e, como consultor, encomendou um livro para difamar os empresários Joesley e Wesley Batista. Por trás dessa ação, estão os interesses da Paper Excellence.
"Sabia-se que Verillo estava predestinado a dirigir a Eldorado, caso a Paper pagasse a segunda metade da compra. O que não se sabia era que ele trabalhou junto ao Ministério Público Federal na costura que levou a J&F a vender a empresa à Paper", escreveu o Conjur.
Em um diálogo dos procuradores apreendido na operação Spoofing, em 30 de outubro de 2017, um procurador da força-tarefa em Curitiba, de nome Paulo, retransmite mensagem do procurador Anselmo Lopes, que conduzia a operação Greenfield, sobre um encontro do Tribunal de Contas da União para discutir acordo de leniência da J&F.
A Transparência Internacional é citada. "Chegando nossa vez de falar, fizemos uma narração geral de todo o histórico do acordo de leniência e de suas principais cláusulas, bem como explicamos a ideia dos projetos sociais como reparação social, ideia compartilhada pela Transparência Internacional", afirmou Anselmo.
Como revelaram outras mensagens acessadas por Delgatti, a TI funcionou como braço de apoio do projeto de Deltan Dallagnol. Além de participar da formatação da fundação com dinheiro da Petrobras, o diretor-executivo da entidade, Bruno Brandão, que é aliado de Josmar Verillo, foi mobilizado por Deltan Dallagnol em pelo menos duas situações de vulnerabilidade da Lava Jato.
Em uma delas, para responder aos críticos de que a Lava Jato estava arruinando empresas, Deltan pediu que Bruno Brandão se posicionasse em apoio ao Ministério Público. O diretor-executivo da TI publicou artigo no jornal Valor Econômico, com título “Legado de combate à corrupção será positivo para a economia”, e compartilhou com o coordenador da força-tarefa.
Em outra situação, Bruno Brandão publicou no Facebook da entidade um artigo para defender o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima de um procedimento instaurado no Conselho Nacional do Ministério Público. Brandão sabia que Deltan Dallagnol usaria o texto para fazer pressão política junto ao CNMP.
"Não precisa ter repercussão. Faremos chegar a quem importa", disse Dallagnol a Bruno Brandão. A pressão deu certo.
"Bruno, hoje foi julgado o caso do Carlos Fernando e, por 7 votos a 7, o Conselho não referendou a instauração do PAD contra Carlos Fernando, com base na preliminar de falta de representação do suposto ofendido (Temer) (...) Mais uma vez, gostaria de reconhecer sua importante e corajosa contribuição", disse Deltan, em outra mensagem encontrada pela Polícia Federal na operação Spoofing.
Os números sobre a ruína econômica provocada pela Lava Jato foram apresentados em um estudo do Dieese de 2021: 4,4 milhões de empregos cancelados e R$ 172 bilhões de desinvestimento.
É um prejuízo causado pela atuação – controversa, para não dizer irresponsável – de servidores públicos alçados à condição de quase inimputáveis.
Com um Ministério Público dirigido por um procurador-geral que represente a corporação, como quer Merval Pereira, será mais difícil corrigir essa distorção.
Em países como EUA e Inglaterra, a promotoria é dirigida por quadro da confiança do presidente da república ou primeiro-ministro. Afinal, se todo poder emana do povo, por que uma corporação precisa estar acima dele?
O presidente da república foi eleito diretamente e sua indicação para a Procuradoria-Geral da República precisa ser aprovada pelos senadores, também eleitos diretamente.
O Ministério Público, formado por servidores aprovados em teste de conhecimento, pode ter apoio de entidades como a Transparência Brasil e da velha imprensa, mas não está acima dos três poderes da república.
O caminho apontado por Merval Pereira é o que resulta na manipulação que tanto prejuízo causou aos brasileiros e foi revelado pelo Dieese.
