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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Ago21

Juíza Pollyanna Kelly de Brasília rejeita denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia

Talis Andrade

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A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. Os demais envolvidos no caso, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, também tiveram denúncia rejeitada.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu que o caso fosse reaberto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná. Mas, para a juíza, o MPF não apresentou novas provas válidas para reabrir a ação nem fez a adequação da peça acusatória considerando a nulidade da denúncia original por conta da parcialidade de Moro julgada pelo Supremo.

“Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Pollyanna, na decisão datada deste sábado (21).

Na avaliação da juíza, o MPF em Brasília “ratificou genérica e integralmente todos os seus termos” da peça então elaborada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação
procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu, em outro trecho.

Para o MPF, Lula foi beneficiário de cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pela empreiteiras Odebrecht e OAS, além do empresário José Carlos Bumlai, no sítio de Atibaia. Os recursos seriam oriundos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, mas foi frequentada de forma assídua por Lula nos primeiros anos depois de deixar o Palácio do Planalto.

Além de rejeitar a denúncia contra Lula, Pollyanna extinguiu a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos: o próprio Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal. Consequentemente, ela também rejeitou a denúncia contra eles “por falta de pressuposto processual”.

 

Condenações de Lula no caso do sítio

 

Na primeira instância, em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza que substituiu Moro em Curitiba, Gabriela Hardt. Ela substituiu Moro quando este deixou de ser juiz federal para virar ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) —Moro acabou saindo do governo em abril de 2020 após discordâncias com atitudes do presidente. Apesar de Hardt ter proferido a decisão final, na época, Moro foi o responsável por instruir a maior parte do processo.

Em novembro de 2019, a pena de Lula foi ampliada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado.

 

Anulação de condenações e parcialidade de Moro

 

Em março deste ano, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo. Dessa forma, Lula recuperou os direitos políticos e pode se candidatar à Presidência da República em 2022.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tinha competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia, e os dois relacionados ao Instituto Lula, uma vez que os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública.

Coube então à Justiça Federal do Distrito Federal ficar por conta dos quatro processos.

Em junho, o Supremo declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula no processo do tríplex do Guarujá. Um dia depois, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, atendeu a pedido de defesa do ex-presidente e estendeu a suspeição de Moro em outros dois processos contra o petista, entre eles o do sítio de Atibaia.

Assim, na prática, esses processos voltaram à estaca zero. Essa decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves diz respeito à tentativa do MPF de reviver o caso do sítio de Atibaia.

“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Pollyanna.

 

Advogados comemoram decisão

 

Em nota, a defesa de Lula comemorou a nova decisão da Justiça. Para os advogados, a decisão coloca “fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘Lava Jato’ para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por ‘aproveitamento’ de uma decisão anterior lançada pelo ex-juiz Sergio Moro (sentença do ‘copia e cola’)”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.”

Artigo publicado originalmente no UOL.

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22
Ago21

Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia

Talis Andrade

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Por Luciana Amaral, no Uol

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. Os demais envolvidos no caso, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, também tiveram denúncia rejeitada.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu que o caso fosse reaberto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná. Mas, para a juíza, o MPF não apresentou novas provas válidas para reabrir a ação nem fez a adequação da peça acusatória considerando a nulidade da denúncia original por conta da parcialidade de Moro julgada pelo Supremo.

“Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Polyanna, na decisão datada deste sábado (21).

Na avaliação da juíza, o MPF em Brasília “ratificou genérica e integralmente todos os seus termos” da peça então elaborada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação
procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu, em outro trecho.

Para o MPF, Lula foi beneficiário de cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pela empreiteiras Odebrecht e OAS, além do empresário José Carlos Bumlai, no sítio de Atibaia. Os recursos seriam oriundos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, mas foi frequentada de forma assídua por Lula nos primeiros anos depois de deixar o Palácio do Planalto.

Além de rejeitar a denúncia contra Lula, Polyanna extinguiu a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos: o próprio Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal. Consequentemente, ela também rejeitou a denúncia contra eles “por falta de pressuposto processual”.

 

Condenações de Lula no caso do sítio

 

Na primeira instância, em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza que substituiu Moro em Curitiba, Gabriela Hardt. Ela substituiu Moro quando este deixou de ser juiz federal para virar ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) —Moro acabou saindo do governo em abril de 2020 após discordâncias com atitudes do presidente. Apesar de Hardt ter proferido a decisão final, na época, Moro foi o responsável por instruir a maior parte do processo.

Em novembro de 2019, a pena de Lula foi ampliada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado.

 

Anulação de condenações e parcialidade de Moro

 

Em março deste ano, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo. Dessa forma, Lula recuperou os direitos políticos e pode se candidatar à Presidência da República em 2022.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tinha competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia, e os dois relacionados ao Instituto Lula, uma vez que os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública.

Coube então à Justiça Federal do Distrito Federal ficar por conta dos quatro processos.

Em junho, o Supremo declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula no processo do tríplex do Guarujá. Um dia depois, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, atendeu a pedido de defesa do ex-presidente e estendeu a suspeição de Moro em outros dois processos contra o petista, entre eles o do sítio de Atibaia.

Assim, na prática, esses processos voltaram à estaca zero. Essa decisão da juíza Polyanna Kelly Alves diz respeito à tentativa do MPF de reviver o caso do sítio de Atibaia.

“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Polyanna.

 

Defesa de Lula comemora decisão

 

Em nota, a defesa de Lula comemorou a nova decisão da Justiça. Para os advogados, a decisão coloca “fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘Lava Jato’ para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por ‘aproveitamento’ de uma decisão anterior lançada pelo ex-juiz Sergio Moro (sentença do ‘copia e cola’)”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.”

 

22
Mai21

Cinco passos para se tornar um líder populista e fazer sucesso

Talis Andrade

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Por Márcio Chaer /Consultor Jurídico

O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, seguido pelo documentário de mesmo nome, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para jornalistas, advogados, juízes, policiais e religiosos.

A receita, sinteticamente, é essa 1) identificar pessoas infelizes; 2) aumentar o medo dessas pessoas; 3) culpar alguém; 4) desmoralizar instituições, como o Congresso ou o STF; e 5) usar meios de comunicação para amplificar a mensagem.

O melhor exemplo contemporâneo, no Brasil, da eficiência desse truque foi o lavajatismo, que entregou o governo do país a Jair Bolsonaro. Os protagonistas mais visíveis dessa obra, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, adquiriram grande projeção. Mas, na linha auxiliar do movimento, outros personagens lucraram com o negócio.

O principal papel desses coadjuvantes foi fuzilar os ministros do Supremo, os estraga prazeres que revogavam decisões estapafúrdias da autoapelidada “lava jato”. Entre eles, brilham nomes como Modesto Carvalhosa e Joaquim Falcão, por exemplo — que chegaram a virar sócios da apelidada Fundação Dallagnol, que drenaria algo como R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

Troca de cipó

Outro que identificou, com oportunidade, o potencial de notoriedade e negócios que é bombardear ministros do STF foi o procurador de justiça Roberto Livianu, que criou o cômico e bem patrocinado “Instituto Não Aceito Corrupção”, sala de espera luxuosa para sua futura empresa de compliance.

Fábrica de falsos heróis e falsos vilões, a “lava jato” deu fama e renda também ao hoje conhecido Conrado Hübner Mendes. Ele funcionou como caixa de ressonância de Curitiba na rotina de tentar emparedar ministros do Supremo. Críticas à chamada “operação”, só no ocaso do esquema, claro. Importante saber a hora de trocar de lado.

Já se publicou aqui em 2018: na bolsa de valores morais, faz cada vez mais sucesso dizer o que as massas querem ouvir. No campeonato nacional da demagogia, defender a prisão de quem apenas é réu conta pontos. Difícil mesmo — como foi na década de 1930 na Alemanha ou na década de 1960 no Brasil — é sustentar que a cruzada moralista contra o que se entende por corrupção não autoriza tudo.

O que o cronista mostra saber sobre o STF é o que sai nas imprecisas notícias de jornal. Sua única experiência com o Direito da vida real foi uma reclamação trabalhista, contra a FGV. Nunca advogou. Sua tese em Direito Constitucional foi no campo das ciências sociais em um país que não tem tradição de direito escrito e muito menos de jurisdição constitucional: a Escócia.

Atacar decisões sem as ler é um esporte muito praticado por comentaristas que atacam o juiz que não decide como esperam as arquibancadas. Sempre em busca do aplauso fácil, fazem o papel de animadores de auditório.

Em seus textos, Hübner continuou a fazer eco a Curitiba quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, enquadrou a “operação”. Em seus textos, o cronista cobra de Aras que restaure a PGR da era do terror quando se empreendia caçadas como as que vitimaram Dilma, Lula e Temer.

Alvo de uma representação e um processo, o advogado licenciado agiu de maneira estranha para quem festeja processos e condenações. Assim como alguns jornalistas valentões que atacam duramente a honra alheia, mas se escondem na hora que o oficial de justiça aparece, Hübner pediu socorro à sua corporação alegando um inexistente atentado contra a liberdade de expressão. Uma lógica peculiar: o cronista e seus amigos acham que ele pode escrever o que quiser de quem for. Mas se for alvo de uma representação ou processo será um atentado contra a democracia.

Aras pode ter cometido um erro tático ao proporcionar tanta visibilidade ao cientista social amador. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça optaram por outro caminho. Abriram inquéritos para brecar a campanha profissional de desmoralização de ministros — deflagrada para manter Curitiba no governo do país. Oswaldo Eustáquio, preso na Papuda, em Brasília, também se disse vítima de um atentado contra sua liberdade de expressão.

O livro Me, the People — obra que faz a continuação de outra, o excelente Como a picaretagem conquistou o mundo, de Francis Wheen — identifica uma inflexão do populismo no mundo. Mas identificar aflitos e desnorteados (1), aludir e inflar um perigo (2), culpar o STF (3) ou desmoralizar a PGR (4) e usar a mídia (5) — mostra Hübner —, ainda funciona por aqui como fórmula fulminante para o sucesso.

26
Abr21

A conspiração contra a lisura da eleição presidencial não foi de uma figura só

Talis Andrade

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

 

Aos procuradores da Lava Jato e aos juízes nada sucedeu por sua atitude, respectivamente, preparatória e consolidadora do ato de Moro

por Janio de Freitas

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Nem concluída ainda a votação, o Supremo Tribunal Federal já confirma a parcialidade de Sergio Moro contra o ex-presidente Lula da Silva, e nisso traz dois sentidos subjacentes. Se por um lado recompõe alguma parte da questionada respeitabilidade judiciária, por outro acentua a omissão protetora aos parceiros na deformação, pelo então juiz e a Lava Jato, do processo de eleição para a Presidência.

Muitas vezes identificado com Moro, o ministro Edson Fachin foi, no entanto, o proponente da aprovada anulação das sentenças contra Lula, invocando, entre outras, uma razão obscurecida no noticiário: constatou que o inquérito não encontrou prova alguma que ligasse o caso do apartamento em Guarujá a qualquer ato de corrupção na Petrobras, mas os procuradores fizeram tal acusação a Lula e Moro o condenou por isso. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Sul, manteve e até aumentou a condenação, seguindo o conturbado relatório do juiz João Gebran.

Aos procuradores da Lava Jato e aos juízes nada sucedeu por sua atitude, respectivamente, preparatória e consolidadora do ato de Moro. Foi, porém, para fortalecer o truque da falsa conexão Lula-corrupção na Petrobras, que Deltan Dallagnol criou o espetáculo paranoico, na TV, em que situou Lula no centro de um círculo de atos/pessoas, às quais seu nome se ligava. Eram os apontados como criminosos da Petrobras e, no centro, aquele a quem designou como “chefe da quadrilha”.

O objeto da condenação —o apê em retribuição a negócio escuso na Petrobras— integrava o colar dos atos criminosos alegados. Mas o Supremo confirma a falsidade da inclusão. Essa constatação que expõe Moro dá oportunidade a outra figura raiada, em que ele e Dallagnol ocupem o centro, com raios projetados até os procuradores. O TRF-4 tem a mesma oportunidade gráfica, com o juiz Gebran ao centro.

O juiz, os procuradores, os juízes eram todos um propósito só. Abençoados ora por covardia, ora por semelhança de fins, no concílio do Supremo e pelo procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot.

Ao menos no plano interno, que do externo o francês Le Monde já cuida sobre conexões de Moro nos Estados Unidos, a conspiração contra a lisura da eleição presidencial não foi de uma figura só.

Outros têm contra a Constituição, as leis e a lisura eleitoral, responsabilidades equivalentes ou assemelhadas à de Sergio Moro. Os Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público, por sua omissão, ostensiva e elitista, entram nesse rol.

Um dinheiro aí

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Bolsonaro se castigando para ler um escrito de autor letrado é cena de humorismo. Empedrado, com medo de cada palavra, olhar de faminto, para mentir no varejo e a granel, desdizer-se, negar-se. É o espetáculo da vergonha sem vergonha. Contudo, rica em motivos.

A recusa estúpida das altas contribuições da Noruega e da Alemanha ao Fundo Amazônia, já nos primórdios do atual governo, pouco depois mostrou servir para afastamento de protestos contra um plano de ação. O pedido de dinheiro, agora, é o complemento do plano.

assecla Ricardo Salles providenciou o desmonte de todo o sistema defensor da Amazônia. Serviço pronto, ou quase. O dinheiro pedido proporcionaria as empreitadas para explorar a Amazônia desguarnecida. Com a facilidade adicional prevista em projeto já na Câmara para liberação dos territórios indígenas à retirada de madeira, criação de pastos e mineração.

Até aqui, nem o desmonte de ser rentável. Quem achar que a proteção a garimpeiros ilegais e desmatadores contrabandistas —como a preservação de seus equipamento determinada por Bolsonaro e a suspensão de multas por Salles— são medidas sem compensações, ainda não chegou ao governo Bolsonaro.

Os ritos

Comandos militares não cessam de repetir que as Forças Armadas são protetoras da Constituição, das liberdades democráticas, dos interesses nacionais, e por aí afora. Diz agora o novo ministro da Defesa, general Braga Netto: “É preciso respeitar o rito democrático”. A frase pode ter muitos significados e nenhum. Nos dois casos, é exemplar das formas nebulosas que são, sim, um modo de fazer política.

general Villas Bôas, então comandante do Exército, “respeitou o rito democrático”? Os generais coniventes com as investidas de Bolsonaro contra o Supremo e o Congresso estão “respeitando o rito democrático”? Perguntas e exemplos assim podem ser centenas.

O impeachment, as CPIs e processos criminais têm todos os seus ritos democráticos. As Forças Armadas comandadas pelo general Braga Netto devem, pois, respeitá-los, deixando-os a cargo das respectivas instituições —que não incluem quartéis.

25
Abr21

Janio de Freitas cobra a suspeição de outros juízes, como Gebran, do TRF-4

Talis Andrade

Lula, TRF-4 e Gebran  Netto

247 – Em seu artigo deste domingo, o colunista Janio de Freitas lembra que outros magistrados foram também suspeitos na perseguição judicial empreendida contra o ex-presidente Lula.

Nem concluída ainda a votação, o Supremo Tribunal Federal já confirma a parcialidade de Sergio Moro contra o ex-presidente Lula da Silva, e nisso traz dois sentidos subjacentes. Se por um lado recompõe alguma parte da questionada respeitabilidade judiciária, por outro acentua a omissão protetora aos parceiros na deformação, pelo então juiz e a Lava Jato, do processo de eleição para a Presidência.

O objeto da condenação —o apê em retribuição a negócio escuso na Petrobras— integrava o colar dos atos criminosos alegados. Mas o Supremo confirma a falsidade da inclusão. Essa constatação que expõe Moro dá oportunidade a outra figura raiada, em que ele e Dallagnol ocupem o centro, com raios projetados até os procuradores. O TRF-4 tem a mesma oportunidade gráfica, com o juiz Gebran ao centro

24
Abr21

Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil, de Milton Alves

Talis Andrade

 

Não há meia suspeição de Moro nem pode haver meia justiça para Lula

A chamada operação Spoofing, aberta a pedido do então Ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, para investigar a invasão dos celulares de integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, foi a pá de cal para provar o conluio entre ele e os procuradores da força-tarefa para condenar e prender o ex-presidente Lula e também um tiro no pé do ex-juiz. Depois de mais de seis anos, a operação, vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, que determinou os rumos do país e levou à eleição do pior presidente da República que o Brasil já teve, foi encerrada formalmente. 

Diante de tantas provas irrefutáveis, a suspeição de Moro, rigorosamente descrita no habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente em 2018 e acrescida em outras petições da defesa, está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Não há meia suspeição de Moro nem pode haver meia justiça para Lula. Uma parte dela já foi feita quando o ministro Edson Fachin considerou anulados todos os processos contra Lula, reconhecendo a ilegalidade que o ex-presidente sempre denunciou 

É a correção de rumo para retomar o Estado Democrático de Direito, escancarando a ilegalidade na origem das ações e confirmando que os processos contra Lula jamais poderiam ser julgados na Justiça Federal do Paraná, sob a coordenação do ex-juiz Sergio Moro. Aliás, a própria sentença do ex-ministro de Bolsonaro, na ação do triplex, já dizia isto: não havia a ligação de Lula com nenhum ilícito da Petrobras. 

O principal mérito da decisão foi reconhecer os direitos políticos plenos e a cidadania de Lula. São os direitos que lhe foram roubados. Nada pagará a injustiça contra Lula, mas isso estabelece um divisor de águas, dessas águas turvas da injustiça e da perseguição, dando-nos condições para atingirmos aquilo que Lula sempre pediu: ter direito a um julgamento justo.  

Mas, a justiça só está começando. O próximo passo é a penalização de Sergio Moro, que comandou a Lava Jato desde antes da apresentação das denúncias que ele viria a instruir e julgar com o objetivo previamente traçado de condenar Lula e excluí-lo do processo eleitoral. Tratou o acusado como inimigo pessoal e político. É isso que a lei define como suspeição e falta de imparcialidade de um juiz, e que vem a somar-se ao imenso rol de ilegalidades cometidas por ele e pelos procuradores para cercear a defesa, forjar provas e manipular a opinião pública contra seu alvo, com a indispensável cumplicidade da mídia. 

A parcialidade de Moro contaminou todas as ações da Lava Jato contra Lula, sem exceção. Desde as manobras e chantagens, até mesmo contra ministros de tribunais superiores, para usurpar a competência sobre investigações que não eram da Vara Federal de Curitiba, até o balcão de compra e venda de delações direcionadas unicamente a condenar Lula. As digitais do ex-juiz estão nas escutas ilegais, de advogados e até da presidenta Dilma, nas prisões arbitrárias, nas apreensões ilegais e até na sentença da juíza que o substituiu; na conveniente cegueira dos que confirmaram suas sentenças. 

Vai demorar ainda para que toda a verdade venha a ser reconhecida e conhecida pelo conjunto do país. A mentira custou a Lula 580 dias de prisão ilegal, que nenhum editorial poderá apagar. E custou ao Brasil um dano incalculável, que está sendo cobrado especialmente de milhões de desempregados e famílias destruídas por um governo de destruição nacional, o verdadeiro produto da Lava Jato e dos que sustentaram esta farsa.   

A reconstrução do país, da credibilidade do Judiciário e da esperança no futuro começa, necessariamente, pela anulação dos processos contra Lula que estão na raiz da tragédia brasileira. Todos, sem exceção. 

Gleisi Hoffmann

Lava Jato atrás das grades, prevê livro de jornalista curitibano - Cidades  do Tocantins

27
Mar21

PGR teme que procuradores criminosos sejam investigados e punidos

Talis Andrade

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Os procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada Operação Lava Jato da autodenominada República de Curitiba temem tomar os venenos que aplicaram nos adversários políticos que apoiavam a presidente Dilma Roussef e a terceira eleição de Lula a presidente em 2018, disputando com Jair Bolsonaro que, sem adversário, venceu o pleito sem participar de debates e sem o apoio dos grandes partidos. E mais: Elegeu o filho mais velho, Zero Um senador pelo Rio de Janeiro, e o filho Zero Três deputado federal mais votado da História do Brasil. 

Empossado presidente, Bolsonaro nomeou o chefe da Lava Jato, conforme acordado na campanha do primeiro turno, o juiz Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública. Faziam parte do acordo mais duas botijas: uma pensão (valor não revelado) e uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça - STF. E os delegados que prenderam Lula foram todos nomeados para cargos de chefia na Polícia Federal e Ministério da Segurança Pública. 

Superministro, Moro passou a costurar, via polícias estaduais e federais, sua candidatura a presidente do Brasil em 2022. Sentindo-se ameaçado, Bolsonaro despachou Moro, que aparece como sócio de uma multinacional que lucra com os destroços das grandes empresas brasileiras destruídas pela Lava Jato e serviços de espionagem e inteligência dos Estados Unidos.

Um juiz de piso e um punhado de procuradores tinham um poder descomunal, advindo do Império do Tio Sam, e de desembargadores no TRF-4, e ministros no STJ e STF, daí o desacato, a prepotência, o abuso de poder, o despropósito de emparedar ministros que não pactuavam com o projeto de poder da Lava Jato, que atuava como justiça paralela, um juízo universal acima da lei. 

Os crimes da Lava Jato, organização criminosa, milícia judicial, precisam ser investigados. Uma CPI da Lava Jato está engavetada no Congresso. Existem crimes denunciados de cobrança de mesada (doleiro Dario Messer), de propina (advogado Tacla Duran), de favorecimentos nas delações mais do que premiadas, e desvios de multas bilionárias nos acordos de leniência administrados pela empresa de Sergio Moro e outros novos ricos da Lava Jato.

Citando risco de prisões e de afastamento de procuradores, a Procuradoria Geral da República, por corporativismo e medo, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão urgente da investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra integrantes do Ministério Público.

O ofício é assinado pelo subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, e encaminhado à ministra Rosa Weber, que nesta semana negou dois pedidos para suspender a investigação, sob o argumento de que não havia risco à liberdade dos alvos da investigação. O subprocurador alega agora que “a situação mudou”.
O documento foi apresentado com base na informação de que o presidente do STJ prepara uma ação de busca e apreensão contra Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato.

O inquérito cita nominalmente seis procuradores como alvos iniciais. Quatro deles integraram a Lava Jato de Curitiba: Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Diogo Castor de Mattos e Orlando Martello Júnior.

“Sobre o perigo da demora, após ter obtido todo o material da Operação Spoofing , o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça pretende decretar medidas invasivas, entre elas busca e apreensão, caminho natural, repita-se, do tipo de apuração em exame. Registre-se, inclusive, que não se pode descartar o afastamento judicial de membros do Ministério Público Federal e até prisão”, escreveu o subprocurador-geral da República, segundo reportagem do Globo.

O inquérito 

Martins instaurou o inquérito depois da imprensa publicar conversas entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. Destaque-se o diálogo de Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem da conspiração.

O abuso de espionar ministros era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato".

"Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. No STF, os três reis Luís de Oropa, França e Bahia: o Santo (de Pau Oco), o Calvo ou Cabeleira, e o Sem Cabeça. 

 

 

 

16
Mar21

O que foram os Processos de Moscou e porque Moro era chamado de “Russo” e o TRF-4 de “Kremelin”

Talis Andrade

 

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"Entregue-me um homem e eu lhe encontrarei um crime". Apelido de Moro na Lava Jato remete ao estado de exceção na Rússia da década de 1930

 

Por Jornal GGN

 

As mensagens de Telegram hackeadas da Lava Jato mostram que o ex-juiz Sergio Moro tinha um apelido que refletia seu comportamento transgressor na operação: ele era chamado de “Russo” pelos procuradores da República, entre outras variáveis. Quando o então magistrado tomava uma medida de exceção, até os próprios membros da força-tarefa ironizavam o que chamavam de “CPP Russo”, ou seja, um Código de Processo Penal inventado e só usado por Moro.

A referência à Rússia remete aos chamados Processos de Moscou, embora não esteja claro, nas mensagens de Telegram, se os procuradores faziam essa ligação conscientemente ou não. Os Processos de Moscou, assim como a Lava Jato sob Moro, foram julgamentos marcados por lawfare.

Também conhecidos como A Grande Purga, os Processos de Moscou foram usados, no final da década de 1930, para condenar os rivais políticos de Josef Stálin no Partido Comunista da União Soviética. Eles foram conduzidos pelo então procurador-geral Andrey Vichinsky, “tristemente conhecido pela frase ‘Entregue-me um homem e eu lhe encontrarei um crime’, por vezes atribuída a seu não menos infame parceiro naqueles processos, Laurenti Beria, chefe da NKVD que deu origem à KGB.”

A informação sobre aqueles julgamentos históricos consta em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda (15) pela defesa do ex-presidente Lula, a partir da análise das mensagens de Telegram apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. Lula questiona a suspeição de Moro em habeas corpus que está parado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, após pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques.

No documento ao STF, os advogados de Lula fazem paralelos entre os Processos de Moscou e a Lava Jato. Destacam que os julgamentos na Russia da década de 1930 “foram cercados de imenso aparato de divulgação, em sessões públicas em grandes auditórios, transmitidos ao vivo pelo rádio, registrados nas manchetes da imprensa soviética e em filmes que eram projetados em todo o vasto território da antiga URSS. As condenações eram todas, sem exceção, baseadas em confissões e delações arrancadas nos porões da polícia política e por meio de ameaças às famílias, aos amigos e aos colegas de trabalho dos acusados.”

Os métodos, semelhantes aos da Lava Jato, se repetiam ainda em outra esfera: “(…) não era sequer requerida a prática efetiva de um crime para condenar o acusado, desde que a denúncia se encaixasse nos objetivos políticos com os quais se comprometiam procuradores e juízes e com o papel ‘pedagógico’ dos processos. Num de seus libelos, à falta de qualquer evidência de cometimento de crime além de palavras sem provas, VICHISNKY defendeu a condenação alegando que a promotoria não poderia esperar que os réus documentassem suas atividades criminosas.”

TRF-4 era o Kremelin e Gebran, a “Rússia do Russo”

As conversas de Telegram mostram situação ainda mais grave: assim como Moro, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região também eram associados pela própria força-tarefa aos processos de Moscou.

“Existe também, mensagem sugerindo que o TRF-4 era referenciado com o codinome Kremelin, e o relator dos processos da lava jato naquele tribunal [João Gebran Neto], como sendo a RUSSIA do RUSSO (‘a sua RUSSIA’)”, anotou o perito Cláudio Wagner, responsável por destrinchar o acervo que deu origem à Vaza Jato.

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A juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, tinha “perfil” tão semelhante ao ex-juiz que a ela se referiam como “New Russian” nas conversas hackeadas.

Segundo a banca que defende Lula, os diálogos “reforçam que tanto o ex-juiz SERGIO MORO como os procuradores da força-tarefa tinham prévia ciência de que os atos ilegais por eles praticados não seriam revertidos pelo Tribunal local, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), porque tudo era antes ‘conversado’ entre a ‘Russia’ e a ‘sua Russia’ [Gebran]”.

“A força-tarefa sabia que tais magistrados não cumpriam a Constituição da República e as leis — o que era reconhecido entre muros sob a expressão ‘CPP Russo’ — mas a realidade é que seus membros faziam parte de um mesmo projeto de poder e que visava, desde 2015, dentre outras coisas, a obtenção de percentuais de multas pecuniárias aplicadas contra brasileiros e contra empresas brasileiras por agências estrangeiras, notadamente norteamericanas”, frisou a defesa.

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15
Mar21

Conversas indicam articulações de Moro com TRF-4 contra Lula, diz defesa

Talis Andrade

A mobilização para a Terceira Guerra Mundial já começou – ACID BLACK NERD

 

Por Igor Mello e Jamil Chade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (15) nova remessa de diálogos envolvendo procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Nas mensagens, os membros do MPF (Ministério Público Federal) indicam que o ex-juiz Sergio Moro articulou medidas contra o petista junto à 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar os casos da Lava Jato em segunda instância.

Segundo os diálogos, os integrantes da Lava Jato referiam-se à turma do TRF4 como “Kremelin” —a sede do governo russo, em referência ao apelido dado por eles a Sergio Moro, o Russo.

A 8ª Turma do TRF4 é composta por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, relator dos casos de Lula, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores. O grupo se caracterizou pelo rigor nos julgamentos referentes ao ex-presidente, aumentando as penas dadas por Moro nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

O UOL enviou perguntas para os procuradores da Lava Jato em Curitiba a respeito do teor dos diálogos, mas ainda não obteve resposta. O TRF-4 não irá se manifestar sobre os diálogos.

“Kremelin está a par”, diz Deltan sobre conversa de Moro com TRF4Charges - Notícias de hoje - 13/06/2018 | Sputnik Brasil

Os diálogos indicam que os procuradores da Lava Jato sabiam que Moro mantinha contatos informais com os desembargadores da 8ª Turma —responsáveis por revisar suas decisões na segunda instância— fora dos autos.

Em abril de 2017, os membros da força-tafefa demonstravam preocupação com uma decisão de Moro, que obrigou Lula a acompanhar presencialmente os depoimentos de 87 testemunhas arroladas por sua defesa no caso sobre a aquisição do terreno do Institulo Lula.

Vai dar merda! Ou as testemunhas são ou não são pertinentes. Se deferiu é pq são. Logo, não é legal exigir q o réu acompanhe todas presencialmente”, alerta Orlando Martello no dia 6 de abril, pouco depois da decisão de Moro vazar. A grafia das mensagens foi mantida como nos originais, mesmo quando há erros ortográficos.

Pouco antes, a procuradora Laura Tessler havia comemorado a decisão: “Divertido!!!”, escreveu. Porém, ela própria viria a admitir que não havia base legal na medida: “Com certeza! Não tem previsão legal nenhuma…Mas não dá pra negar que moro é criativo, hahahah”.

Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, defende a decisão: “Não acho que vai dar merda. Qualquer desembargador ou ministor vai entender isso rs”, diz.

Roberson Pozzobon emenda: “A Russia já deve ter conversado com a sua Russia”.

Deltan então afirma: “Kremelin a par rs”

Para a defesa de Lula, esse trecho é uma referência à 8ª Turma do TRF4, que receberia qualquer recurso da defesa sobre o assunto na segunda instância.

Nessa ocasião, contudo, a articulação não teria funcionado: o TRF4 dispensou Lula de comparecer às oitivas. A decisão, contudo, foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, e não pelo relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto.

A proximidade de membros da Lava Jato na primeira instância com a cúpula do TRF4 também foi evidenciada em conversas protocoladas em 4 de março pela defesa de Lula no STF.

O documento traz mensagens do dia 8 de julho de 2018, quando o desembargador Rogério Favreto, que comandava o plantão do TRF4, concedeu uma ordem para a libertação de Lula.

Uma guerra de decisões e articulações de bastidor foi deflagrada para impedir o cumprimento da decisão, até que o então presidente do tribunal, Thompson Flores, reverteu a decisão. Durante todo o dia, os procuradores demonstram estar em constante contato com ele e com Gebran Neto.

Outro lado

Em nota, o TRF-4 afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto, pelo fato de o processo estar sob análise do STF.

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não se manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura, conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)”, afirma em nota.

Burro no poder

15
Mar21

Moro articulava medidas favoráveis à "lava jato" com o TRF-4, diz defesa de Lula

Talis Andrade

 

 

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PROJETO DE PODER

 

Por Sérgio Rodas /ConJur

Mensagens em grupo de procuradores que atuavam na “lava jato” no Paraná indicam que o ex-juiz Sergio Moro articulou medidas favoráveis à operação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), segundo a defesa do ex-presidente Lula.

As mensagens constam de petição apresentada pelos advogados do petista, nesta segunda-feira (15/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em 17 de abril de 2017, o procurador Júlio Noronha enviou, no grupo de mensagens, notícia sobre a decisão pela qual Sergio Moro obrigou Lula a acompanhar presencialmente os depoimentos das 87 testemunhas que sua defesa havia indicado.

"Divertido!!!", comentou a procuradora Laura Tessler. Mas o procurador Orlando Martello demonstrou preocupação: "Vai dar merda! Ou as testemunhas são ou não são pertinentes. Se deferiu é pq são. Logo, não é legal exigir q o réu acompanhe todas pessoalmente". "Com certeza! Não tem previsão legal nenhuma... Mas não dá pra negar que moro é criativo, hahahah", respondeu Laura.

O líder dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol, não ficou preocupado com a decisão de Moro. "Não acho que vai dar merda. Qualquer desembargador ou ministor vai entender isso rs".

"A Russia já teve ter conversado com a sua Russia", apostou o procurador Roberson Pozzobon. Dallagnol então informou: "Kremelin a par rs". Sergio Moro era chamado de “Russo” pelos integrantes do Ministério Público Federal, e Kremlin é a sede do governo federal em Moscou, na Rússia.

De acordo com a defesa de Lula, esse trecho indica que Moro articulava medidas favoráveis à "lava jato" com o TRF-4. "Outrossim, os novos diálogos também reforçam que tanto o ex-juiz Sergio Moro como os procuradores da 'força-tarefa' tinham prévia ciência de que os atos ilegais por eles praticados não seriam revertidos pelo tribunal local, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porque tudo era antes 'conversado' entre a 'Russia' e a 'sua Russia'".

O perito Claudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para analisar as conversas no Telegram, afirmou que "existe também, mensagem sugerindo que o TRF-4 era referenciado com o codinome Kremelin, e o relator dos processos da lava jato naquele tribunal [desembargador federal João Pedro Gebran Neto] como sendo a Russia do Russo ('a sua Russia')".

Laura Tessler manifestou dúvida sobre a manutenção da decisão de Moro. "Não sei não...mas Stj é STF não vão concordar". "Pq? Pq na sibéria não tem nada disso!!!", respondeu Pozzobon.

Porém, a ordem do então juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba foi revertida pelo TRF-4, em decisão monocrática do juiz convocado Nival Brunoni — que não integrava a 8ª Turma da corte, responsável por julgar os recursos da "lava jato".

O ex-presidente Lula é defendido por Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

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