O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jatotaís

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

Em janeiro de 2019, os procuradores da Lava Jato já se articulavam para assegurar um substituto de confiança para o lugar de Sérgio Moro, indicado Ministro de Bolsonaro.

As articulações aparecem na Vaza Jato e foram noticiadas pelo The Intercept.

Para tanto, contavam com o apoio do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, e principal articulador do lavajatismo no órgão.

Este ano havia dois candidatos ao posto. Um deles, o juiz Eduardo Appio – que teve participação brilhante nos programas da TV GGN Justiça e tinha direito por antiguidade. Competindo com ele, uma candidata ligada ao lavajatismo.

Appio foi escolhido e logo foi alvo de uma campanha nos velhos moldes da Lava Jato. Tentaram inabilitá-lo com base em três factoides. 

O primeiro, sua participação na TV GGN, onde sempre se comportou como um legalista e garantista. O segundo, a acusação bizarra que teria contribuído para a candidatura de Lula, com a quantia de R $13,00. A única prova era o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Appio demonstrou a falsificação do registro mostrando seu extrato bancário. O terceiro, acusações baixas contra o pai de Appio, um político conservador, de vida ilibada, que faleceu há alguns meses.

Coube à assessoria do TRF4 convocar seus jornalistas de sempre, Cláudio Humberto e o Antagonista. Bastou para que outros veículos caíssem na esparrela, com o amadorismo de sempre: as reportagens mostrando a ausência de provas e as manchetes endossando as insinuações.

As baixarias foram espalhadas pelo Twitter através de Deltan Dallagnol. O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jato.

Aqui, uma pequena relação, já levantada pelo GGN.

1. “Família Dallagnol recebeu indenização por gleba com sobrepreço estimado em R$ 147 milhões” O INCRA entrou com uma ação para derrubar acordos feitos na Justiça Federal, e que garantiram o sobrepreço.
2. Enquanto o INCRA tentava recuperar o sobrepreço, de repente Dallagnol e família abriram várias empresas e conseguiram a representação de lojas em diversos shoppings. A história foi abordada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
3. Não se ficou nisso. No mesmo período adquiriu um apartamento no prédio de alto padrão onde morava. O apartamento foi adquirido em um leilão judicial, mesmo sendo vedada a participação de pessoas ligadas ao Judiciário da região do leilão. A história foi contada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
4. Dallagnol foiu contratado para uma palestra pela empresa Neoway, de bigdata. No mesmo evento gravou um comercial para a empresa e tentou utilizar seus sistemas para a base de dados da Lava Jato. A empresa foi citada por corrupção na Petrobras e autuada em Santa Catarina por suborno. “Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato”
5. Uma delação de Paulo Roberto, diretor da Petrobras, implicou o lobista carioca Mariano Marcondes Ferraz, do board da Trafigura – uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, e grande cliente da Petrobras. No meio do caminho, a Trafigura desaparece e Mariano é processado apenas por um bico feito para uma empresa italiana no porto de Suape. A história é contada em “Como a Lava Jato beneficiou a principal concorrente do Brasil na África”
6. A Lava Jato do Rio de Janeiro apurou que Dario Messer, o principal doleiro do país, remetia mensalmente 15 mil dólares para supostamente conseguir o silêncio de procuradores de Curitiba. Nada aconteceu com a denúncia, apesar de Messer jamais ter sido investigado pela Lava Jato e de um dos procuradores ter dado um depoimento em sua defesa. “Delação de Dario Messer amplia as suspeitas sobre Lava Jato de Curitiba”
7. Na negociação para se apossar se 2,5 bilhões para a tal Fundação Lava Jato, reservou-se a metade para indenizar supostos acionistas brasileiros que entrariam com ações contra a Petrobras. Não havia nenhuma aliado dos procuradores para conseguir o impeachment de Gilmar Mendes.

Rogério Favreto foi quem concedeu Habeas Corpus em 8 de julho de 2018 que daria liberdade a Lula, decisão derrubada pelo relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto. "E agora está provado toda essa armação, esse lawfare" que foi a prisão

247 - O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogerio Favreto, em entrevista à TV Fórum, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) comprovaram que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de lawfare pela Lava Jato.

>>> ONU confirma que Lula foi vítima da parcialidade de Moro e, portanto, um preso político

Favreto foi quem concedeu Habeas Corpus em 8 de julho de 2018 que daria liberdade a Lula. Na ocasião, porém, o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a manutenção da prisão.

"Eu não estava descumprindo a decisão do Tribunal [TRF-4] e do Supremo Tribunal quanto à prisão em segunda instância, mas estava discutindo o direito de liberdade quanto pré-candidato que estava sendo violado de todas as formas. E agora está provado toda essa armação, esse lawfare que foi", disse Favreto. Decisão da ONU diz que Lula teve seus direitos violados ao ser impedido de se candidatar a presidente da República em 2018.

"Agora está provado pelas revelações, pelas mensagens, por esse grupo político que operava nesse lawfare duplo, porque foi uma articulação do sistema de justiça para perseguir, processar, prender e condenar pessoas, dentre essas o ex-presidente, sem provas, sem princípio da ampla defesa. E duplo, eu digo, pois ao mesmo tempo que perseguiu e inviabilizou pessoas inclusive de prosseguirem com seus negócios, ao mesmo tempo teve um duplo efeito, pois serviu para autopromoção e projeção de quem? Daquele grupo do MP e do ex-juiz Moro, que agora está provado", acrescentou.

O desembargador se mostrou indignado com a perseguição que sofreu após o episódio. "Era eu quem fazia política? Quem é que logo depois disso soltou uma gravação, uma delação às vésperas da eleição, aceitou o convite para ser ministro [da Justiça de Bolsonaro] com a promessa de ser ministro do Supremo e agora é candidato, filiado a partido. Ele e o Deltan [Dallagnol] são candidatos. Mas agora a máscara caiu", emendou, fazendo referência ao ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).

por Fernando Brito

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Lauro Jardim anuncia em O Globo que o ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o chefe da autodenomidada Lava Jato, Deltan Dallagnol, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União, a devolverem cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens pagas indevidamente a integrantes da operação também autodenominada de Liga da Justiça.

A coisa funcionava assim: em lugar de lotados no Paraná, diversos procuradores, duante cinco anos, supostamente “viajavam” e “hospedavam-se” no Paraná, embora tivessem moradia – na maior parte do tempo também paga com o “auxílio-moradia” dado a procuradores, e recebiam em separado por isso, livres de Imposto de Renda. 

Os maiores gastos foram com Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens;Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens; Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias;Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens; e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

Esta decisão havia sido tomada, de forma singular, pelo relator do caso no TCU, Bruno Dantas e, agora, foi confirmada por unanimidade.

Ela pode tornar Dallagnol inelegível, pois a lei diz que magistrados e membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” estarão inelegíveis pelo prazo de oito anos, no caso de condenação.

A menos, claro, que Deltan recorra, outra vez, à “vaquinha ” que promoveu para alegadamente pagar a indenização por dano moral ao ex-presidente Lula, agora para indenizar a União pela farra de passagens e diárias que mandou pagar à sua turma.

Geuvar

@GeuvarGeuvar

Duvidêodó!

 

Escreveu Helena Chagas: "Rápido no gatilho, o relator João Pedro Gebran mostrou estar ali para dar o troco nos que vêm limitando decisões da Lava Jato. Além de pedir o aumento da pena de Lula para 17 anos, recusou o pedido de anulação da sentença". 

Para Bolsonaro se eleger, Gebran foi favorável ao golpe eleitoral de 2018 de Lula apodrecer na cadeia.

 

@GeuvarGeuvar

O DE me ensinou o que é Limited hangout! Quem mais tá sentindo saudades, daquele branquelo azedo, aí?

 

"Mon cher Lula, Lettres à un président en détension". Em tradução livre, o livro “Meu caro Lula, cartas a um presidente em detenção” foi lançado nesta quinta-feira (17) em Paris. Organizado pela historiadora francesa Maud Chirio e publicado pela editora Anamosa, o livro reúne parte das mais de 25.000 cartas que Lula recebeu durante os 580 dias que passou na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

O material foi todo digitalizado e analisado por um grupo de autores que reúne, ainda, Benito Schmidt, Ernesto Bohoslavsky, Luciana Heymann, Ana Lagüéns, Angela Moreira e Adrianna Setemy.  

A obra, que deverá ser traduzida para português, apresenta 47 cartas escritas por brasileiros em apoio ao ex-presidente. “O objetivo é dar acesso a um público maior - e não só brasileiro - a uma parte desse material para mostrar como a correspondência de pessoas comuns, anônimas e muitas vezes humildes apresenta um retrato da sociedade brasileira, suas lutas e sua transformação nos últimos 20 anos”, explica Maud Chirio.

Evento em Paris

Parte do conteúdo já havia sido apresentada em Paris, em um evento aberto ao público ocorrido em junho de 2019 e que mobilizou dezenas de artistas franceses e brasileiros, entre eles o cantor Chico Buarque e a filósofa Márcia Tiburi.

“Desde que tomamos conhecimento da riqueza do material, estamos elaborando diversos produtos como o site ‘Linhas de Luta’, depois veio o espetáculo com a leitura de algumas cartas, um podcast na Argentina e agora o livro. E nós queremos continuar divulgando e analisando este material”, explica Benito Schmidt.

De acordo com os autores, o livro mostra “uma voz popular dentro dos acontecimentos históricos e políticos do Brasil”. Empregadas domésticas, professores, estudantes, agricultores, trabalhadores Sem Terra, enfermeiros e metalúrgicos estão entre os remetentes dessas cartas.

“Nós tentamos primar pela diversidade”, explica Benito Schmidt sobre o processo de seleção das cartas. “Elas são de diferentes regiões do Brasil, de vários meios sociais, desde o intelectual até aqueles que nem sabem assinar o nome, há cartas coletivas, de crianças, uma variedade de vozes”, cita o historiador.

Gente como a gente

Muitas das pessoas que escreveram para o petista contam as próprias histórias de vida, recheadas de episódios de racismo, desigualdade e estigmatização. “Lula não os representa apenas pela postura política, mas porque suas vidas são comuns”, observa Maud Chirio. “Uma coisa central é o desejo dos remetentes de dizer ao Lula que ele os representa e vice-versa”, acrescenta.

Para os autores, as cartas ainda são uma prova da consciência política das classes populares no Brasil. “Essas cartas são cheias de sentimento, mas também de consciência política e de uma compreensão da história do país”, afirma Schmidt. “Nós acompanhamos o período eleitoral de 2018 e o medo que as pessoas estavam do que vinha pela frente”, completa o historiador.  

“Há pessoas que falam que se sentiram reconhecidas como negras, LGBTs, é um projeto de inclusão, não só econômico, mas também de gênero”, analisa.

Solidariedade

Diferentes de cartas enviadas “aos reis, aos juízes, deputados e presidentes, um chefe da máfia, um prefeito ou um bispo, que são apelos, baseados no desequilíbrio de prestígio e poder entre autor e destinatário, as cartas a Lula desenham outras subjetividades populares”, diz o texto do livro, que segue: “Não orientadas por uma necessidade, uma súplica, mas, ao contrário, pelo desejo de confortar, de ser solidário, de demonstrar amor, raiva e esperança ao preso; são a manifestação de outras formas de olhar para si mesmo e uma forma de narrar a própria existência”, lê-se.

“Ao contarem a própria trajetória, as pessoas contam uma história coletiva que também é a história do Lula; ou seja, a história de como essas pessoas, pais e avós saíram da pobreza e atravessaram o país e conseguiram ter novos horizontes”, analisa Chirio.  

O ex-presidente e agora potencial candidato à presidência em 2022 leu apenas uma parte dessas cartas. “Mas elas são uma mostra física do apoio da população. O Lula sabe que essas cartas contam uma história maior do que ele mesmo, a história do país”, completa a organizadora do livro.

Eleições de 2022

Lula se tornou elegível novamente porque seu processo voltou à estaca zero, deixando de ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa. Os processos foram anulados na 13ª Vara Federal de Curitiba, numa decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a vara não tinha competência para julgar os fatos. De acordo com Fachin, os fatos pelos quais Lula fora julgado “não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros órgãos da administração pública".

Lula havia sido condenado nos casos do tríplex e do sítio em Atibaia, condenações depois confirmadas pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que, inclusive, aumentaram a pena de prisão para 12 aos e 1 mês em regime fechado. A decisão foi ratificada, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Perguntada se o livro terá impacto na campanha presidencial deste ano, a organizadora explica que “ele foi publicado na França e em francês e que não deve ter impacto nas eleições brasileiras porque os franceses não votam”. Entretanto, “o livro é uma maneira de mostrar o que o Brasil atravessou nos últimos anos e ver como as pessoas viveram isso”, afirma Maud Chirio.

O livro ainda trata de “uma crise democrática brasileira e a criação de um estado providência”. “Grande parte das cartas falam das políticas sociais do governo Lula, como ‘Luz para todos’, ‘Minha Casa minha Vida’ ou ‘Bolsa Família’”, observa Schmidt. ”Esses programas são mencionados como aqueles que mudaram vidas e, mais do que isso, um país”, completa. “Ao contrário das políticas neoliberais, esse ‘estado providência’ intervém no sentido de promover a igualdade social. E isso nós vemos nos relatos pessoais”, acrescenta o historiador.

“Atualmente, o país está destroçado em termos de políticas sociais, há um sentimento de falta de possibilidades. O livro fala de um outro momento, mas traz uma vivacidade para a política e para a campanha e uma reflexão sobre o país, de que há outras escolhas além do projeto neoliberal”, afirma. “Isso ficou muito obscurecido pela campanha contra o Lula e contra a esquerda e as alternativas progressistas”, finaliza.  

“Todos nós somos historiadores, intelectuais, não somos militantes políticos, somos democratas e não temos um papel na campanha”, destaca Maud Chirio. “Mas esse livro e as cartas são importantes para que a memória daquilo que mudou na vida das pessoas, durante a primeira década do PT no poder, e que foi apagada nos últimos anos pela crise democrática e social e pela pandemia; essa memória de que dá para esperar algo de um Estado social, das lutas coletivas e mobilizações, da democracia, enfim, essa memória tem que existir no espaço público porque é a memória do progressismo, e não da esquerda, no âmbito democrático”, conclui.   

“Judiciário instrumentalizado”

A decisão do ministro do STF Edson Fachin não julgou o mérito dos processos contra o ex-presidente Lula, ou seja, não disse se ele era inocente ou culpado, mas sim que eles deveria ser julgados pelo juízo do Distrito Federal e não pela vara que analisou os casos da Operação Lava Jato. De acordo com o ministro, o julgamento do caso em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, contrariou o princípio do juiz natural, segundo o qual um caso é remetido à vara do local onde os crimes são investigados. Para Lula se tornar réu outra vez a Justiça teria que aceitar uma nova denúncia do Ministério Público Federal.

“É muito difícil saber se o Judiciário brasileiro vai voltar a ser instrumentalizado. Não é uma questão de Direto e de leis, mas de uma interação entre diversas instâncias do Judiciário e as necessidades políticas dos campos que estavam querendo se manter ou conquistar o poder”, analisa Chirio. “A justiça foi uma ferramenta das lutas políticas desde 2016”, completa.

“Para saber se Lula voltará a ser julgado temos de saber qual o acordo dentro do sistema judiciário para saber se é possível que a democracia e o sufrágio universal sejam respeitados”, diz. Porém, ficou difícil analisar o sistema político brasileiro porque não temos mais os recursos da leitura da lei, assim como aconteceu em outros períodos autoritários, em que julgamentos podem esconder equilíbrios políticos e relações de forças”, analisa.

“O que vai determinar o futuro judiciário do Lula é como ele vai construir alianças nas elites brasileiras para que a volta do campo progressista no poder seja aceita, apesar da campanha contra que foi feita nos últimos anos”.      

Esse é o drama nacional: um país cujas principais instituições não consolidaram princípios democráticos. E, por trás de tudo, as ondas que vêm dos centros políticos internacionais, de que todo arbítrio será tolerado, e nenhuma negociação será aceita

por Luis Nassif

 

 

Peça 1 – o desmonte da velha ordem

 

O mundo que conhecemos acabou. E o que vem pela frente é uma incógnita total. É o que está na raiz de todos os fenômenos políticos atuais, golpes de Estado, guerras, avanço da ultradireita, intolerância. Todos têm uma fonte comum: a crise da velha ordem do pós-guerra, que garantia um mínimo de regras para administração de conflitos. Com exceção dos golpes de Estado em algumas regiões do planeta – como na América do Sul – a democracia ocidental garantiu um período de estabilidade, que começa a entrar em crise já nos anos 70, com o avanço da financeirização e da desregulação da economia.

Seguiu-se um período de aprofundamento da miséria, de destruição de estados nacionais, somado à desorganização do mercado de informações, com o avanço das redes sociais. Comprometeu-se irreversivelmente o multilateralismo do pós-Segunda Guerra e o modelo de democracia ocidental. As regras em vigor não garantem mais a estabilidade política. Em todos os níveis, há um descolamento da opinião pública dos movimentos da política. 

Criam-se vácuos, que abrem espaço para vírus desestabilizadores infiltrando-se em todos os poros da política, não apenas nos bolsões da ultradireita. E qualquer pedaço de pau é utilizado de bóia, até guerras de ocupação.

 

Peça 2 – os vácuos políticos e a guerra da Ucrânia

 

O que se observa hoje, na guerra da Ucrânia, é a marcha da insensatez em todos os níveis. Mas é um capítulo importante para analisar o efeito-boia.

Vladimir Putin planejou a invasão da Ucrânia baseado em um quadro internacional sem o elemento guerra.

1. Nos Estados Unidos, a liderança débil de Joe Biden.

2. Na Europa, o enfraquecimento irreversível da União Europeia, depois do Brexit e da aposentadoria de Angela Merkel.

3. Na Ucrânia, um sistema político tão esgarçado que abriu espaço para a eleição de um humorista de TV.

4. No multilateralismo, uma organização (a OTAN) atrás de um função.

Em cima desse cenário, avaliou as consequências maiores da guerra, das represálias e definiu estratégias de resistência. Consumada a invasão da Ucrânia, quando o elemento guerra entrou, todo o quadro anterior se desfez:

1. Biden viu na guerra contra a Rússia a oportunidade de recuperar a popularidade e a liderança sobre um país dividido. E radicalizou..

2. A Alemanha viu na guerra a grande oportunidade para o fortalecimento da União Europeia. E radicalizou.

3. O apoio externo fortaleceu o presidente da Ucrânia e a resistência aos russos.

Ou seja, a guerra tornou-se bóia de salvação para todos os atores iniciais, mudando radicalmente o cenário anterior.

Seguiram-se represálias inimagináveis em um mundo minimamente racional, com retaliações econômicas inéditas contra a Rússia que afetam a economia mundial como um todo; gritos de guerra partindo  dos porta-vozes da diplomacia europeia; e a opinião pública internacional sendo manobrada por informações unilaterais com o discurso em uníssono pela guerra.

Se alguém tenta incutir um mínimo de racionalidade na discussão, é submetido ao imbecil coletivo da mídia – a multidão de analistas que pretende refletir a voz das ruas, condenando qualquer forma de negociação, mesmo sabendo que o alvo é um país com o maior arsenal atômico do planeta.

 

Peça 3 – a teoria do choque e o caso brasileiro

 

Em setembro de 2016, no auge do golpe do impeachment, publiquei o artigo “Xadrez da Teoria do Choque e do Capitalismo de desastre”, tentando juntar as peças para entender o comportamento político nacional.

“Há um conjunto de peças soltas no golpe que, quando devidamente organizadas, permitem entender de modo muito mais claro um dos aspectos mais relevantes: a influência externa.

São elas:

.     A campanha sistemática da mídia de destruição da autoestima nacional.

2.     Recém instalado o golpe, a corrida do ouro entre Eduardo Cunha e José Serra, para ver quem se antecipava na aprovação da nova legislação do petróleo.

3.     A ida repentina do senador Aloysio Nunes aos Estados Unidos, para conversar com membros do Senado.

4.     Antes dele, a ida do Procurador Geral da República aos Estados Unidos, para reuniões com o Departamento de Justiça e outros setores sensíveis.

5.     A bandeira mágica que acompanha o golpe, de colocar a salvação do Brasil no trinômio reforma da Previdência-livre fluxo de capital-desregulação/privatização.

Para juntar as peças acima, vale a pena um mergulho no livro “A Doutrina do Choque” da norte-americana Naomi Klein”.

O livro analisa situações políticas de choque – desastres naturais, golpes de Estado, que produzem uma desorganização institucional no país, permitindo grandes negócios com bens públicos até que se retome a normalidade institucional.

O caso mais emblemático é o da União Soviética. A crise política produzida pela Glasnost permitiu um pacto entre a elite política do Partido Comunista e da KGB que resultou na apropriação  do poderoso aparato industrial soviético pelos antigos chefes políticos. O poder na Rússia acabou nas mãos de um autocrata apoiado por oligarcas beneficiados pelo desmonte do país.

No Brasil, à medida em que o impeachment se desenhava, houve uma revoada de lobistas para Brasília, prevendo a abertura de mais um grande período de negócios. O desmonte notório do estado brasileiro esconde negócios nos mais variados campos, desde a venda de subsidiárias da Petrobras, negócios com remédios, até o desmonte da produção de uréia pela Petrobras, para beneficiar indústrias nas áreas de potássio, fósforo e nitrogênio.

 

Peça 4 – o novo poder militar

 

O fato novo na história não são os 8 mil militares que passaram a ocupar cargos civis, mas a montagem de um complexo militar-miliciano debaixo do guarda-chuva do bolsonarismo.

Em “Xadrez da Tarcísio, o super-ministro de Bolsonaro, e os negócios do poder militar”, mostramos a entrada de empresas ligadas a militares na área de transporte, a partir da nomeação de militares para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), ainda no governo Dilma Rousseff.

Em “Xadrez de como Braga Netto tentou a operação Davati quando interventor no Rio”, mostramos os negócios articulados por ele, quando interventor no Rio de Janeiro, com empresas ligadas a mercenários, com os quais teve contato no Haiti.

Em “Xadrez do Partido Militar e dos militares bolsonaristas”, mostramos a blindagem das Forças Armadas a malfeitos praticados por empresas ligados a militares da reserva.

Em “Xadrez do alto comando sem espinha dorsal”, relacionamos uma lista de escândalos ligados a militares, sem apuração por parte do Alto Comando.

Em “Xadrez para entender a história do cabo das vacinas”, mostramos a razão de um cabo da PM ter encontrado portas abertas no Ministério da Saúde e os vínculos com reverendos e militares da reserva, que foram um ecossistema global.

Aqui, um levantamento das matérias sobre o reverendo Amilton Gomes, com ligações com a família Bolsonaro, e suas vinculações internacionais. 

Essas aventuras empresariais mostram que grupos militares já aprenderam o caminho dos negócios do Estado, inicialmente em operações menores e malcheirosas. Mas, certamente, caminham para se tornar participantes ativos de um jogo cujo maior beneficiário, até agora, é o capital financeiro.

É mais um ponto a se considerar em relação às eleições de 2022. 

 

Peça 5 – as eleições e o golpe

 

A Peça 4 reforça a ideia de que os atuais vitoriosos não abrirão mão passivamente dos pedaços de poder proporcionados pelo bolsonarismo.

A senha já está dada:

1. Em caso de vitória de Lula, por margem apertada, retornarão as denúncias sobre manipulação das urnas eleitorais.
2. Paralelamente, haverá a convocação de manifestações nos principais centros do país, especialmente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
3. Se tentará reeditar o golpe de 7 de setembro. E qual será o comportamento das Forças Armadas?

No fundo, essa é a questão crucial. Do lado de fora,, o crescente prestígio e atrevimento dos consultores militares; do lado de dentro dos quartéis, o discurso diuturno de um anticomunismo obsoleto.

Leve-se em conta que se trata de um país sem o menor apego às normas democráticas. A maneira como Ministros do Supremo Tribunal Federal endossaram os ataques à democracia é mais que revelador.

No já clássico “Como as democracias morrem”, os autores descrevem um dos processos mais insidiosos de destruição da democracia, o chamado “jogo duro institucional”, no qual jogam-se segundo as regras, mas levando-as aos seus limites. “Trata-se de uma forma de combate institucional cujo objetivo é derrotar permanentemente os rivais partidários – e não se preocupar em saber se o jogo democrático vai continuar”. É a descrição perfeita do arco político montado na Lava Jato, Sérgio Moro –> TRF 4 –> Felix Fischer (STJ) –> Luis Roberto Barroso/Luis Edson Fachin (STF), que já entrou para a história como o responsável maior pela desagregação democrática do país. 

Pergunto: repetindo as mesmas circunstâncias, fariam de forma diferente, com as informações hoje disponíveis? A mídia, que aparentemente acordou com a Vaza Jato, estaria disposta a uma autocrítica, de não mais repetir processos desestabilizadores da democracia?

Esse é o drama nacional: um país cujas principais instituições não consolidaram princípios democráticos. E, por trás de tudo, as ondas que vêm dos centros políticos internacionais, de que todo arbítrio será tolerado, e nenhuma negociação será aceita.

Há 12 anos, um juiz substituto de Moro, divergindo de Moro, já alertava que o Brasil estava prestes a seguir o “indesejado” caminho apontado por um jurista e ideólogo do Terceiro Reich

por Hugo Souza

A propósito da defesa do “direito a um partido nazista” no Brasil pelos vendedores de hidromel Monark e Kim Kataguiri, este último recém-alçado a escudeiro da candidatura de Sergio Moro à presidência da República, vale a pena retroceder à Curitiba do ano de 2010, quando Moro ainda vivia em seu habitat natural, a insignificância, mas já tinha hábitos alimentares de gafanhoto defronte a Constituição Federal.

Nestes dias de defesa aberta do “direito a um partido nazista” no Brasil, portanto, vale a pena voltar à Curitiba de mais de uma década atrás para verificar a formação no Brasil de um partido nazista do Direito, e com direito a um magistrado curitibano, substituto de Moro, alertando que o caminho que o futuro juiz da Lava Jato estava prestes a trilhar era o apontado por um jurista do Terceiro Reich.

Em despacho do dia 11 de fevereiro de 2010, Moro, então titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, autorizou o “monitoramento ambiental do contato entre presos do Presídio Federal de Catanduvas e os seus visitantes, inclusive advogados, além da realização de outras escutas ambientais no presídio”.

Pensar em gravar a defesa, até um estagiário de Frederick Wassef sabe, só em caso de indiciamento do advogado.

Na época, o então secretário geral da seccional do Panará da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, encaminhou ofício ao então presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, dizendo que “o conteúdo da decisão [de Moro] revela um grave e frontal atentado contra as prerrogativas profissionais dos advogados, ao determinar que todos – absolutamente todos – os contatos entre presos e advogados na Penitenciária Federal de Catanduvas sejam monitorados e gravados, independente da existência de indícios da prática de infração penal pelos defensores”.

“Com efeito, trata-se de uma suspensão evidente e indiscriminada do direito à confidencialidade que informa a relação entre advogado e cliente, desdobramento natural do princípio constitucional da ampla defesa, corolário do devido processo legal”, dizia ainda o ofício.

Moro: ‘nenhum advogado reclamou’

Ao tomar conhecimento da grave, frontal e evidente suspensão de um princípio constitucional por um certo juiz da 1ª instância do Paraná, Ophir Cavalcante reagiu dizendo que daquele jeito abriam-se as portas do arbítrio e da falência da ampla defesa: “juiz não pode ter a brilhante ideia de monitorar tudo e todos para alcançar o advogado envolvido [em crime]”.

Sergio Moro, por seu turno, respondeu às críticas com seu inato caradurismo, dizendo que os advogados eram informados sobre a vigia e que “nenhum advogado reclamou”.

Mas a contraposição mais contundente àquela decisão de Moro partiu do outro lado da parede da sala que Sergio Fernando ocupava em seus tempos de 2ª Vara Federal de Curitiba. Despachando do gabinete ao lado, e em voto proferido antes da decisão do juiz titular sobre a matéria, o à época juiz substituto Flávio Antônio da Cruz alertou para a “mitigação das garantias constitucionais”, lembrou que nada poderia justificar “a conformação de um Direito Penal do Terror” e que “mesmo a existência de graves facções criminosas não autoriza a flexibilização de garantias fundamentais”.

“Essa flexibilização – redigiu o juiz Cruz – caminha para o resgate da divisão maniqueísta entre ‘amigos e inimigos’, de Carl Schmitt, ou a figura da ‘aversão ao direito’, de Edmund Mezger, de cunho evidentemente nazi‐fascista, repudiado pela Doutrina e legislação dos países democráticos”.

Da Constituição de Weimar à de 1988: bum!

Carl Schmitt. Guardem este nome. Voltaremos a ele daqui a três parágrafos. Por enquanto, seguimos com o voto – e uma profecia – do juiz Flávio Antônio da Cruz:

“Rechaço soluções pontuais, predestinadas a específicos grupos, definidos previamente como ‘inimigos da Nação’ (em que pese a gravidade dos crimes imputados). Ainda aqui – e talvez sobremodo aqui – as garantias devem ser asseguradas. O que se autorizará nestes casos terá repercussões futuras, redefinindo a relação ‘sujeito/Estado’ em uma direção indesejada”.

Seis anos depois, em 2016, o mesmo Moro, mas já na 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o Ministério Público Federal do Paraná a espionar conversas telefônicas de 25 advogados do escritório da defesa de Lula, além de mandar gravar – e divulgar – o próprio Lula em conversa com Dilma Rousseff, presidenta do país no exercício do cargo.

É quando voltamos a Carl Schmitt, o jurista do Partido Nazista que destruiu a Constituição Democrática de Weimar e que ajudou Hitler a chegar ao poder com sua doutrina de que as leis podem ser ignoradas em situações excepcionais. A nenhuma jurisprudência, senão a de Carl Schmitt, seria mais adequado o TRF-4 recorrer para livrar Sergio Moro, como livrou, da representação feita contra ele por ter vazado conversa da presidenta da República.

E foi exatamente o que fez, recorrer a Carl Schmitt, o relator do caso no TRF-4, o desembargador federal Rômulo Pizzolatti. O relatório de Pizzolatti foi aprovado por 13 votos a um. O único divergente, única exceção no apoio ao estado de exceção, foi o desembargador Rogério Favreto. Em seu voto, Favreto alertou assim, não sem alguma sátira:

“Vale dizer que o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais

e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias

fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal,

evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado

sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator e dos demais

membros desta corte”.

404

Por fim, uma dessas curiosidades cabalísticas que pontuam a Grande Marcha Para Trás em que o Brasil se meteu, ou em que meteram o Brasil.

Aquela decisão de Moro autorizando gravar advogados no presídio de Catanduva foi na verdade publicada a quatro mãos. Além de Moro, outro juiz de execuções penais do Paraná assinou aquele despacho. O nome dele é Leoberto Simão Schmitt Júnior.

Um Schmitt, como o velho Carl.

Após a divulgação do áudio de Lula e Dilma, em março de 2016, centenas de juízes deste país, centenas, assinaram um manifesto em “irrestrito apoio às decisões que foram proferidas, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro”.

O juiz Schmitt foi o signatário 404.

Agora, coube a ele analisar o pedido de habeas corpus questionando a parcialidade da juíza Gabriela Hardt [que criou a conta gráfica da Lava Jato no valor de 2,5 bilhões desviados da 'vítima' Petrobras]

Alfredo Attié, Sergio Moro e Deltan Dallagnol

“São declarações vergonhosas e verdadeiramente reveladoras de uma parcialidade criminosa, que já foi reconhecida até pelo STF”, disse Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas

Fernando Brito

A Folha publica trecho de entrevista de Sergio Moro a uma rádio do Mato Grosso onde ele, seja pela certeza de que tem proteção, seja porque tenha cometido um ato falho, admite que a Lava Jato “combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz”.

Como a Justiça Criminal não se volta contra instituições, mas contra indivíduos que tenham violado leis, confessar que uma operação policial-judicial “combateu” um partido político é, em si, um desvio delituoso da ação do Judiciário.

Não é o primeiro ato falho de Moro e não será o último. Dias atrás, disse que tudo era “combinado” com o TRF-4, a quem competia reexaminar suas decisões.

Desta vez, diz o jornal, tentou remendar o soneto da parcialidade, inutilmente.

Moro foi um juiz e é uma pessoa intrinsecamente autoritária, que acho que a função judicial e a a função executiva são ferramentas de livre uso para que imponha suas predileções e vontades.