Relnaldo Azevedo no Twitter

 

Reinaldo Azevedo

Por que Bolsonaro teme ser preso?

Michelle — q nas redes chamam “Micheque” em razão de depósitos feitos por Fabricio Queiroz em sua conta — disse q Palácio do Planalto, antes, estava consagrado ao demônio. Sei. Muito cristão, seu marido encomendou quase 800 mil almas só de Covid. Com quem mesmo está o capeta?

Por que Bolsonaro teme ser preso?

 

Comissão de militares que fiscaliza urnas é só parte do jogo golpista. Posts absurdos do Cel Ricardo Sant'Anna provam. Leia na minha página no @UOL sobre reportagem de

@rodrigo_rangel no @Metropoles

Sérgio A J Barretto

@SergioAJBarrett

É o general Héber Garcia Portella, aquele designado para contestar as urnas eletrônicas no TSE, que é o responsável pela compra de tecnologia para rastrear celulares. O Brasil tem Forças Armadas ou terroristas fardados?

 

 

@reinaldoazevedo

Também agora, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Veja por que mobilização em favor da democracia tornou-se ainda mais necessária na minha coluna desta semana na ⁦@folha

A

@folha

traz a íntegra do Manifesto de entidades pró-democracia defende soberania do voto. E no meu linktree vc encontra a url pra juntar-se às 730 mil assinaturas dos cidadãos

"Mentir precisa voltar a ser errado de novo”, foi a fala de Barroso depois de novos ataques mentirosos de Bolsonaro ao STF e a signatários de manifestos pela democracia. Leia no

@UOLNoticias

@reinaldoazevedo

Lênio sensacional. Como sempre!

Lenio Luiz Streck

@LenioStreck

O NOVO DILÚVIO: 1. Vendo que “cristãos” fuzilam, ofendem e odeiam em Seu nome, Deus resolveu passar a régua. Deu um berro e disse: “F...-se! Farei um novo dilúvio.” Mas Ele tinha que ter critérios. Não podia ser discricionário como o judiciário. “Pouparei, primeiro, os ateus.”

Reinaldo Azevedo

@reinaldoazevedo

Bolsonaro anunciou q fará uma trapaça p/ simular apoio das Forças Armadas à manifestação golpista do dia 07/09. Vai transferir desfile para local do ato dos reaças. Se acontecer, cometerá novos crimes.

 

Há militares bolsonaristas e golpistas. Estes costumam evocar restrições éticas ao PT, lembrando as acusações da Lava Jato. Sei. O palanque de Tarcísio em SP, neste sábado, mostrou quem integraria a base civil do golpe: Eduardo Cunha, este Colosso de Rodes da honestidade.

Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha no palanque de Tarcísio em São Paulo. Agora, sim, as coisas estão mais claras. A propósito: se Tarcísio se tornar governador de São Paulo, que pedaço do governo pretende dar a Cunha, esse grande monumento moral?

 

Meu Jesus Cristinho, como diria Bandeira! Li o “contramanifesto” de advogados de extrema-direita p/ tentar contestar a carta em defesa da democracia. Há pelo menos 26 erros de pontuação no texto — 16 só no primeiro parágrafo. Há ainda um de concordância verbal, um de crase, dois de regência verbal, um de regência nominal, um de pronome oblíquo, que não corresponde à pessoa gramatical do sujeito, e um anacoluto”. Bolsonaristas precisam de um tipo bem particular de reparação: são excluídos gramaticais. Leiam meu artigo no UOL.

 

Pois é…Quem disse que essa família não iria longe? Olhem aí o filhote do Coiso!!! A depender dos desdobramentos, entrará na lista vermelha da Interpol.

DCM ONLINE

@DCM_online

diariodocentrodomundo.com.br

Conspiracionista amigo dos Bolsonaros é condenado a pagar mais de R$ 250 milhões por fake news sobre massacre de crianças

Alex Jones foi condenado a pagar R$ 21 milhões (US$ 4 milhões) à família de um menino de seis anos morto no massacre de Sandy Hook, em 2012. O teórico da conspiração é amigo da família Bolsonaro e foi obrigado a pagar os danos compensatórios por dizer que o ataque foi uma farsa. No massacre, 20 crianças de até sete anos e seis professores foram mortos. A informação é do Estadão.

A decisão é a primeira que responsabiliza financeiramente Jones pela fake news. O júri de Austin, no Texas, ainda deve decidir quanto ele terá que pagar em danos punitivos a Neil Heslin e Scarlett Lewis, pais de Jesse Lewis, uma das vítimas do ataque. Eles cobram ao menos US$ 150 milhões em compensação por difamação e por causar sofrimento emocional intencionalmente.

O advogado do teórico da conspiração pediu ao júri para limitar os valores em cada uma das acusações porque ele enfrenta oito denúncias diferentes. Jones diz que uma condenação acima de US$ 2 milhões “o afundaria”, mas sua receita é de US$ 50 milhões ao ano.

O amigo da família Bolsonaro é dono do Infowars, um site de notícias falsas que já foi banido do YouTube, do Spotify e do Twitter por discurso de ódio. Além da fake news de que o massacre de Sandy Hook foi uma farsa, Jones foi um dos responsáveis pela disseminação do “Pizzagate”, além de espalhar mitos sobre o coronavírus e incentivar a campanha “Stop the steal”, que alegava fraude na eleição em que Donald Trump foi derrotado.

Em 2020, o site entrevistou Eduardo Bolsonaro durante o CPAC USA, evento político de direita realizado nos Estados Unidos. À época, o deputado disse que já quis ser um representante do Infowars no Brasil. Veja:

 

A revista L'Obs traz uma resenha do livro que conta a trajetória de ascensão e queda do "doutor cloroquina". © Fotomontagem RFI

"Uma loucura francesa"

A revista L’Obs desta semana traz uma longa reportagem sobre o livro “Raoult, une folie française” (“Raoult, uma loucura francesa”, em tradução livre), uma biografia do médico que ficou conhecido como o “doutor cloroquina”. O texto recém-lançado conta como o especialista em doenças infecciosas, dono de uma carreira de sucesso, virou uma celebridade e dividiu a opinião da comunidade científica mundial no início da pandemia de Covid-19, antes de ter suas teorias de combate ao coronavírus contestadas e se tornar alvo de queixas no Conselho da Ordem dos Médicos da França.

“Gênio para uns, trapaceiro para outros, quem é realmente Didier Raoult?”, pergunta a revista L’Obs. A resposta é parcialmente apresentada no livro, assinado pelas jornalistas Ariane Chemin et Marie-France Etchegoin. Elas contam em detalhes “a inacreditável história de um cientista que virou estrela”. O texto descreve o médico como uma mistura entre Indiana Jones e um sábio agarrado a um microscópio, que acabou se tornando um ídolo antissistema, antes de se tornar uma vítima de seu próprio ego.

O livro relata a trajetória pessoal e profissional de Raoult, desde sua infância no Senegal, ex-colônia francesa, até o momento em que se tornou diretor do Hospital Universitário de Marselha. Diagnosticado como superdotado ainda criança, com um QI de 180 – enquanto a média da população está abaixo de 110 –, ele era um péssimo aluno na escola. Mesmo assim, o jovem Raoult seguiu os passos do pai e se tornou médico, antes de migrar para o mundo da pesquisa em microbiologia. Rapidamente, ele se tornou uma “sumidade em sua área”, multiplicando descobertas, ganhando prêmios, e até erradicando epidemias, conta a L’Obs. Em 1997, por exemplo, Raoult conseguiu controlar em apenas três meses um surto de tifo que dizimava a população do Burundi, na época em plena guerra civil.

Reproduzindo trechos do livro, a revista conta como, em 2003, Raoult chegou a alertar sobre o risco de uma pandemia de proporções mundiais. Em um relatório entregue ao Ministério da Saúde, o médico chamava a atenção para os riscos da concentração demográfica e previa a difusão rápida de “um vírus transmitido por via respiratória”. Premonitório, o microbiologista antecipava, nesse mesmo relatório, que “a gestão das doenças infecciosas pode colocar em questão as liberdades individuais, com isolamento necessário para evitar a contaminação”. Dizia ainda que a França não estaria preparada para enfrentar essas novas doenças contagiosas.

Em 2020, a Covid-19 tomou conta do planeta, confirmando algumas previsões de Raoult. Mas o médico subestima o surto, afirmando ter encontrado um remédio milagroso: a cloroquina. Raoult acreditava tanto em sua hipótese de cura com essa substância que chegou a dizer que essa seria provavelmente a infecção respiratória mais fácil de ser tratada na história.

"Visionário destruído pelo próprio ego"

O protocolo à base de hidroxicloroquina e “a esperança em torno desta suposta ‘poção mágica’ suscitam uma Raoultmania”, lembra a revista. Mas rapidamente surgem as polêmicas sobre a fiabilidade dos estudos clínicos feitos pelas equipes do médico e sobre a eficácia do tratamento.

Segundo a reportagem, o livro deixa a impressão de que Raoult é, acima de tudo, “um visionário destruído por seu próprio ego” e que perdeu as estribeiras no momento em que a glória batia à sua porta.

“Em 5 de junho de 2020, as conclusões de um vasto estudo britânico confirmam que o tratamento de Raoult não funcionava”, recorda a L’Obs. Resultado: não apenas a França adotou um protocolo de vacinação e aboliu, como boa parte do mundo, a hidroxicloroquina, como “a Raoultmania virou coisa do passado”.

Mais de 400 alunos e juristas que passaram pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco assinaramabaixo-assinado que pede a abertura do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os que assinaram estão nomes como Dora Cavalcanti, Igor Tamasauskas, Pierpaolo Bottini, Aloísio Lacerda Medeirose os professores da casa Sebastião Tojal e Helena Lobo.

"Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por Covid. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história", diz trecho do manifesto.

Os alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP defendem que "a Constituição confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos".

A criminalista Dora Cavalcanti afirma que há bases legais para o impeachment. "Ao desrespeitar as orientações derivadas da ciência, tratando-as como se fossem questão de crença, a Presidência da República já incorreu em uma série de condutas que caracterizam, sim, crime de responsabilidade", argumenta ela.

Já o advogado Igor Tamasauskas acrescenta que "chegamos ao limite da irresponsabilidade".

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

"Scientia Vinces

Somos privilegiados em um país com pouca instrução, fruto da desigualdade que nos posiciona ao lado das mais atrasadas nações. Somos ainda mais privilegiados porque pudemos receber nossos estudos na tradicionalíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, integrante da Universidade de São Paulo, cuja divisa é Scientia Vinces!
Por isso mesmo, temos o dever de romper o silêncio.

Entendemos o Direito, fruto do consenso democrático, como o fundamento para a convivência social pautada pelas conquistas civilizatórias. A Constituição, expressão máxima desse consenso, disciplina o funcionamento das instituições que nos governam, sob os princípios fundamentais dos primeiros artigos, notadamente para o dever de promoção do bem a todos os brasileiros.

É justa a expectativa da sociedade em relação aos governantes, quaisquer deles, que nos provejam de planos e decisões aderentes a essa busca de bem comum. Nos tempos turbulentos de pandemia, nada é mais urgente que a saúde, expressa na forma de planejamento, fomento à pesquisa, aquisição e distribuição de insumos, empoderamento da ciência e da medicina na forma de cuidado a todos e a cada cidadão.

Essas expectativas viram-se frustradas em relação ao poder central. E não somente por incúria. Foi preciso uma entidade privada — o Twitter — agir para sinalizar como mentirosa afirmações do Presidente da República e do Ministério da Saúde quanto à ineficácia criminosa de pseudo-tratamentos contra a COVID-19. Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom-senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por COVID. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história.

Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos. É o que, infelizmente, temos vivido em especial nesses últimos 12 meses.

Na pré-pandemia, fomos brindados com insidiosos ataques ao Judiciário, à mídia e a vozes que ousaram se contrapor ao governo; ao lado de tudo isso, muitas vidas perdidas e outras tantas colocadas em sério risco. Hoje, brasileiros de Manaus não conseguem respirar; amanhã poderão ser outros nacionais. Temos de cobrar responsabilidade — jurídica e política — de quem nos trouxe a esse caos pela inação criminosa, mas sobretudo pela sistemático ataque a tudo que poderia minimizar o sofrimento e a perda no grau que observamos. Essa omissão tem nome e se chama Jair Messias Bolsonaro. Os ataques também possuem o mesmo nome. É certo que outros agentes públicos possuem responsabilidade pelo estado de coisas e deverão ter suas contas tomadas.

É preciso exigir do atual Presidente da Câmara dos Deputados – e dos principais concorrentes à sua sucessão – um compromisso público para recompor a normalidade no exercício do cargo máximo desse país. E é o que pretendemos aqui: sendo guardião da decisão que inicia o processo de impedimento, exigimos que ultrapasse a sua inexplicável inércia; dos candidatos, que se empossados, rejeitem a omissão, cumpram seu dever e deem à nação o direito de respirar democraticamente: instaurem o processo de impedimento!

Basta!".

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou na Justiça para realizar, na UFF – Universidade Federal Fluminense, o ato #MoroMente. O juiz federal José Carlos da Silva Garcia garantiu a realização da solenidade vetada, “de forma arbitrária e inconstitucional”, pelo reitor Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos, protocolaram um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.

II - Lava Jato, Bolsonaro e a política no Brasil: “jogos, trapaças e dois canos fumegantes"

por Tânia Maria Saraiva de Oliveira/ Brasil de Fato
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Certo é que o Brasil vive uma crise sem precedentes em várias áreas, e sem gestão. O Ministério da Saúde está há 53 dias sem um ministro titular, e o interino militar Eduardo Pazuello, que começou camuflando e escondendo dados, não informa nenhuma estratégia para enfrentar a pandemia.

Voltando à Lava Jato e à recente e barulhenta contenda com a PGR, que corresponde ao divórcio entre Moro e Bolsonaro, é preciso buscar lá atrás a narrativa de fatos passados, para verificar que se trata de “um museu de grandes novidades”. Tudo já foi denunciado antes, apenas nunca verificado com seriedade.

No dia 19 de julho de 2017, no evento denominado Lessons from Brazil: Fighting Corruption Amid Political Turmoil, promovido pelo site de notícias Jota e pela Atlantic Council, Kenneth Blanco e Trevor Mc Fadden, respectivamente Vice-procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino, fizeram pronunciamento oficial sobre cooperação, baseada em “confiança” e, por vezes, fora dos “procedimentos oficiais”, realizada entre as autoridades norte-americanas e os procuradores da República da Lava Jato.

Blanco fez referência específica em seu pronunciamento à sentença condenatória proferida contra o ex-presidente Lula, e ressaltou, também neste caso, a parceria norte-americana com os membros do MPF, afirmando que: “confiança permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas. Dado o relacionamento íntimo entre o departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”.

Nunca houve uma negativa da força-tarefa da operação Lava Jato às falas das autoridades norte-americanas. Havia uma “cooperação” entre o FBI e a Lava Jato. As perguntas são: em que termos? De que forma? Com que base legal?
Vejamos.

O Brasil firmou com os Estados Unidos da América um acordo de assistência judiciária em matéria penal, por meio do Decreto nº 3.810, de 2 de maio de 2001. A intenção era de facilitar a execução das tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei de ambos os países, na investigação, inquérito, ação penal e prevenção do crime.

A assistência compreende, na forma do artigo 1ª do Decreto: tomada de depoimentos ou declarações de pessoas, fornecimento de documentos, registros e bens; localização ou identificação de pessoas (físicas ou jurídicas) ou bens; entrega de documentos; transferência de pessoas sob custódia para prestar depoimento ou outros fins; execução de pedidos de busca e apreensão; assistência em procedimentos relacionados a imobilização e confisco de bens, restituição, cobrança de multas; e qualquer outra forma de assistência não proibida pelas leis do Estado requerido.

O envio e recebimento de solicitações de assistência judiciária somente são feitos pela autoridade central, prevista no Decreto que, no caso do Brasil é o Ministério da Justiça.

A presença de agentes do FBI em Curitiba desde 2014, como já foi denunciado e que agora se revela com mais clareza, em reuniões com os membros da força-tarefa da operação Lava Jato, era completamente desconhecida do Ministério da Justiça, como aliás já foi dito publicamente pelo então ministro da pasta, José Eduardo Cardozo. Significa, sem mais, que o compartilhamento de informações com agentes americanos foi feito de forma completamente ilegal, sem qualquer registro oficial.

A Lava Jato acostumou-se a agir, impunemente, de acordo com suas próprias balizas o que, em regra, significava, em desacordo com as normas e de forma espetaculosa, com uso de vazamentos seletivos de conteúdo das investigações, e tirando vantagem de sua popularidade construída e alimentada pela grande imprensa, de combatentes da corrupção.

Não há, portanto, uma grande revelação do “relacionamento íntimo”, nas palavras de Kenneth Blanco, entre os agentes norte-americanos do FBI e os procuradores do MPF de Curitiba. A parte traída nessa relação, que é a sociedade brasileira, a quem suas autoridades devem prestar contas, já tinha acesso à informação, inclusive por parte da defesa do ex-presidente Lula, que denunciou formalmente ao TRF-4 a cooperação informal, o que, a propósito, a imprensa brasileira tratou como “teoria da conspiração”.

A manipulação de fatos, maquiando-lhes para que pareçam perfeitos, é um método que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe praticaram durante todos esses anos que conduziram a Lava Jato. Então, bastava responder que “acordos de cooperação são comuns e importantes” para desviar o foco sobre o fato inexorável que o Decreto de cooperação foi descumprido.

Lavajatismo e bolsonarismo são irmãos gêmeos, formatos de atuação desviantes que se retroalimentam no ódio e desrespeito às normas de convivência democrática.

Trapaceiros e farsantes, como no filme do Guy Ritchie que dá título ao texto, os atores principais não economizam na interpretação, fingem ser heróis de causas sensíveis para a audiência, e se reconhecem no cinismo e arrogância. Com a diferença que a ficção cinematográfica criou uma divertida e qualificada comédia, com personagens autênticos e fluidos, enquanto a realidade brasileira é um drama cheio de clichês, com enredo já divulgado, e cuja previsibilidade de desfecho segue em aberto, mas depende cada dia mais de que o espectador abandone seu papel de observação e encontre a si mesmo na perspectiva autoral da mudança, sem dúvida alguma a possibilidade mais desafiadora de nosso tempo.
 

por Leonardo Attuch

A reportagem deste domingo da jornalista Mônica Bergamo, em que o empresário Paulo Marinho, coordenador de campanha de Jair Bolsonaro, diz que a Polícia Federal vazou para Flávio Bolsonaro que investigava Fabrício Queiroz e o esquema das rachadinhas, revela mais uma faceta do jogo sujo usado na disputa presidencial de 2018, mas não surpreende. Foi apenas mais uma entre a coleção de trapaças que permitiu a chegada de Jair Bolsonaro ao poder. E todas essas manipulações, de um modo ou de outro, contaram com a participação das instituições que, segundo nos relatam os golpistas, "estão funcionando" a contento no Brasil.

A mais grave delas, como todos sabem, foi a inabilitação eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obtida graças a um processo forçado de lawfare, que contou com a participação da justiça federal de Curitiba, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio Supremo Tribunal Federal. O golpe, como profetizou Romero Jucá, foi "com Supremo, com tudo".

No entanto, prender Lula e silenciá-lo durante a campanha eleitoral não seria suficiente para garantir a vitória da direita tradicional ou da extrema-direita. Foi também necessário vazar, antes do segundo turno da disputa presidencial, a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci para prejudicar Fernando Haddad e reforçar a intoxicação da opinião pública com o discurso fake do combate à corrupção. Discurso que cairia por terra se os eleitores soubessem, também antes do segundo turno, que Jair Bolsonaro e sua família estavam envolvidos no esquema das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Por isso mesmo, foi necessário adiar a Operação Furna da Onça e avisar Flávio Bolsonaro de que Fabrício Queiroz, tesoureiro do clã, vinha sendo investigado. Não por acaso, Queiroz e sua filha Nathalia foram providencialmente demitidos antes do segundo turno.

É evidente que esta trapaça não foi obra apenas de um delegado. Ele teria a capacidade de vazar a investigação, mas não de segurar a operação. Quais foram os outros responsáveis? Por que as ações só foram deflagradas depois que Johnny Bravo já estava eleito? Tudo isso poderia ser esclarecido por uma CPI já proposta pelo deputado Alessandro Molon, mas é óbvio que a eleição de 2018 deveria ser anulada pela sucessão de fraudes já conhecidas. E isso sem falar no esquema de fake news, na "facada de Juiz de Fora", na mamadeira de piroca e em tantas outras trapaças. A ascensão da extrema-direita no Brasil foi o maior assalto à democracia na história da humanidade.

Ex-presidente reitera que não aceitará “barganhas” e que “cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial”

A perseguição política a Lula ganhou mais um capítulo no fim da semana passada. Encurralados pelas denúncias do The Intercept e outros veículos de imprensa, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato em Curitiba resolveram fazer uma armação contra o ex-presidente. Em uma ação inusitada, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pediram para que a juíza Carolina Lebbos estabeleça o regime semiaberto para o cumprimento da pena arbitrária de Lula.

Se o pedido da Lava Jato, num primeiro momento, parece ser algo positivo para o ex-presidente, que há 542 dias cumpre pena por uma condenação sem provas e portanto sem crime, na prática ele esconde mais uma tramoia de Dallagnol e sua turma. Ciente de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de julgar os recursos da defesa de Lula, sobretudo o que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o procurador mais uma vez usa o Poder Judiciário para alcançar seus objetivos políticos.

O que Dallagnol e seus colegas de MPF não explicam para o povo, a quem devem satisfação por rasgarem a Constituição Federal, é que conceder a progressão de regime para um preso cuja condenação não se sustenta significa roubar-lhe o direito à liberdade plena. Os agentes da Lava Jato querem, com essa armação, pressionar e influenciar os ministros do STF, algo que já foi revelado pelas reportagens do The Intercept, Folha de S. Paulo, Veja, El País, Reinaldo Azevedo.

Entenda os pontos da trampa de Dallagnol

Do Power Point a garantista?

Dallagnol será lembrado na história como o procurador que protagonizou o patético episódio do Power Point ao apresentar a denúncia vazia contra Lula, rasgando a Constituição. Os mesmos procuradores que fizeram um espetáculo vergonhoso com a Justiça, ao propor uma ação sem provas e sem fundamentos jurídicos, agora querem garantir direitos de Lula? Está cristalino que os procuradores estão com medo do desmonte da farsa judicial, feito pela Vaza Jato.

Da criminosa transferência ao semiaberto 

Ao lembrarmos todas as perseguições a Lula, nesses 542 dias, fica claro que Dallagnol e eventualmente Lebbos fazem um jogo marcado contra o ex-presidente, usando o Poder Judiciário. É válido lembrar que foram os procuradores e a juíza que tentaram transferir Lula para um presídio comum, colocando em risco a segurança dele. Portanto, é evidente que não há nenhuma preocupação com os direitos do ex-presidente por parte dos procuradores, ao pedirem a progressão de regime.

Progressão sem multa evidencia armação

O pedido dos procuradores e tão anormal que eles abriram a possibilidade de saída da prisão mesmo sem o pagamento de multa para reparar os supostos danos aos cofres públicos, que eles mesmo dizem ter ocorrido na denúncia vazia de provas. Algo, inclusive, que não ocorreu com nenhum outro réu na Lava Jato. Obviamente, como apontou Cristiano Zanin, advogado de Lula, a progressão tem como objetivo “impor uma nova humilhação ao ex-presidente” ao forçar o uso de uma tornozeleira.

Direitos Políticos

Ao progredir de regime de cumprimento de pena, Lula não terá seus direitos políticos restituídos. Em outras palavras, essa prerrogativa constitucional, que lhe foi roubada desde a prisão arbitrária e da cassação de sua candidatura, não será garantida ao ex-presidente, portanto, em nada elimina a perseguição política a ele.

Lula não negocia sua dignidade e aguarda STF

Diante dos pontos elencados e da clara perseguição política que sofre, Lula deixou claro aos brasileiros, em carta publicada neste segunda-feira (30), o que vem dizendo desde o início da farsa judicial: jamais vai negociar sua dignidade pela liberdade. O ex-presidente acredita que a Justiça será feita, uma vez que é inocente e jamais cometeu algum crime. Lula também reafirmou que acredita que o STF vai corrigir as graves injustiças cometidas contra ele e assim restabelecer a ordem jurídica brasileira.

A Suprema Corte, por sua vez, tem em mãos um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente por conta da flagrante suspeição do então juiz Moro ao julgá-lo. Conforme ficou claro com as denúncias da Vaza Jato, o hoje ministro da Justiça jamais atuou como um magistrado imparcial. Por isso, a defesa do ex-presidente aguarda o julgamento da Segunda Turma do STF. Em junho, os ministros negaram liberdade liminar ao ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acataram o pedido. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello, no entanto, negaram a liberdade.

Na ocasião, inclusive, Mello destacou que sua decisão liminar não antecipava sua avaliação da questão como um todo e declarou que já poderia julgar mérito, o que também foi afirmado por Lewandowski. Ainda não há uma data para a retomada do julgamento que analisa a flagrante parcialidade de Moro, que se aceita, anula a sentença arbitrária do caso do tríplex e Lula sairia da prisão com todos os seus direitos restabelecidos.

Outra decisão do STF que pode impactar na liberdade do ex-presidente é a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento pelos 11 ministros deve decidir, de forma definitiva, a questão. O julgamento estava previsto para abril, mas foi adiado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

O livro de memórias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, intitulado Nada Menos que Tudo, gerou uma nova hecatombe no já conturbado cenário político nacional. Para além da assombrosa revelação de desejos homicidas do jurista, a obra também escancara mais um episódio nefasto envolvendo a Operação Lava Jato e seus agentes na obsessiva e criminosa perseguição a Lula e ao Partido dos Trabalhadores.

No capítulo 15, intitulado “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta em detalhes como os procuradores da força-tarefa o pressionavam para que denunciasse imediatamente o ex-presidente por organização criminosa, “nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado”.

“Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, em reunião com Janot em 2016.

O próprio ex-chefe da PGR explica as reais intenções dos agentes da Lava Jaro, em mais uma revelação que extrapola qualquer parâmetro legal de atuação do Judiciário. “Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula”, detalha.

A preocupação de Dallagnol era de que, sem a denúncia de Janot, “perderia o crime por lavagem”. Em suma, o chefe da força-tarefa queria que a Procuradoria-Geral da República legitimasse uma acusação que ele próprio não tinha embasamento suficiente para levar adiante dentro do Ministério Público Federal. Para quem não se lembra, foi nessa época que Deltan constrangeu toda o Judiciário nacional ao apresentar um PowerPoint tosco, sem fundamentação técnica, tampouco provas, numa tentativa amadora de tentar associar a Lula crimes que jamais cometeu.

Até mesmo Janot coloca em dúvida os métodos de Dallagnol e outros procuradores. “Vieram ele e outros procuradores da força-tarefa, entre eles Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha. Quando entraram na minha sala, eu disse para mim mesmo: Lá vem problema . Toda vez que vinham em grupo, e não um ou dois, era indicativo de algo grave. Daquela vez não foi diferente. Dallagnol e os demais colegas tinham vindo cobrar uma inversão da minha pauta de trabalho”, conta.

Por inversão de trabalho leia-se colocar tudo que for relacionado a Lula e ao PT à frente de qualquer outra investigação. No livro, Janot tenta explicar porque acabou por levar adiante a denúncia, mas não sem antes colocar em dúvida o próprio trabalho e a atuação dos colegas do MPF.

“Faça a coisa certa, e tudo que vier depois será certo, mesmo que o resultado não seja do seu agrado. Faça sempre a coisa certa, e tudo estará certo”, eu diria agora. A objetividade do “sarrafo”, ou seja, das regras do jogo, é um poderoso antídoto contra a acusação de seletividade nas investigações”, encerra Janot, no fim do capítulo, deixando evidente a farsa com a qual levaram o ex-presidente Lula ao cárcere político.

por Fernando Brito

O livro do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, escrito através de depoimentos aos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, que já circula, em pdf, pela internet tem material suficiente para anular desde o início, a ação penal que resultou na condenação de Lula no processo do triplex que lhe foi “atribuído” no Guarujá.

Desde o início, mesmo, porque a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro não tinha sustentação, nas palavras dos procuradores Deltan Dallagnoll e Januário Paludo em setembro de 2016, quando foram procurar o ex-PGR para dar-lhe uma “chave de galão” e forçarem-no a antecipar a denúncia por organização criminosa contra o PT.

Leia como é clara a narrativa de Janot:

“Precisamos que você [Janot] inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, logo no início da reunião.(…)

“Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?”, respondi.

Paludo disse, então, que eu teria que denunciar o PT e Lula logo, porque, se não fosse assim, a denúncia apresentada por eles contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula.

“Sem a sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem”, disse o procurador.(…)

O problema era delicado. Na fase inicial das investigações sobre Lula e o triplex, eu pedira ao ministro Teori Zavascki o compartilhamento dos documentos obtidos no nosso inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa. Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim.

Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o “grande general” , o “comandante máximo da organização criminosa”, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF.

“Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem”, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo.

“Eu não vou fazer isso!”, repeti.

Resumindo: foram usadas para sustentar a denúncia indícios cuja utilização estava proibida por um ministro do STF, o que era absolutamente sabido pelo Ministério Público.

É por isso que Zavascki, dias depois, em sessão da 2a. Turma do STF, disse que havia uma “espetacularização” na denúncia:

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar há poucos dias um espetáculo midiático muito forte de divulgação, se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público, da Polícia Federal, se deu notícia sobre organização criminosa, colocando o presidente Lula como líder dessa organização criminosa, dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa (em Curitiba)”, comentou o ministro.

Dois meses depois, o ministro morreria.

A nulidade do processo, agora, não cuida da parcialidade do juiz Sergio Moro, mas da inépcia da denúncia, primeiro passo da ação penal.

Nem as provas dependem de diálogos obtidos por “hackers”.

A Lava Jato desmorona rapidamente.