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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Jan21

Alunos da Faculdade de Direito da USP defendem impeachment de Bolsonaro

Talis Andrade

Nenhuma descrição de foto disponível.

Mais de 400 alunos e juristas que passaram pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco assinaramabaixo-assinado que pede a abertura do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os que assinaram estão nomes como Dora CavalcantiIgor TamasauskasPierpaolo BottiniAloísio Lacerda Medeirose os professores da casa Sebastião Tojal e Helena Lobo.

"Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por Covid. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história", diz trecho do manifesto.

Os alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP defendem que "a Constituição confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos".

A criminalista Dora Cavalcanti afirma que há bases legais para o impeachment. "Ao desrespeitar as orientações derivadas da ciência, tratando-as como se fossem questão de crença, a Presidência da República já incorreu em uma série de condutas que caracterizam, sim, crime de responsabilidade", argumenta ela.

Já o advogado Igor Tamasauskas acrescenta que "chegamos ao limite da irresponsabilidade".

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

"Scientia Vinces

Somos privilegiados em um país com pouca instrução, fruto da desigualdade que nos posiciona ao lado das mais atrasadas nações. Somos ainda mais privilegiados porque pudemos receber nossos estudos na tradicionalíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, integrante da Universidade de São Paulo, cuja divisa é Scientia Vinces!
Por isso mesmo, temos o dever de romper o silêncio.

Entendemos o Direito, fruto do consenso democrático, como o fundamento para a convivência social pautada pelas conquistas civilizatórias. A Constituição, expressão máxima desse consenso, disciplina o funcionamento das instituições que nos governam, sob os princípios fundamentais dos primeiros artigos, notadamente para o dever de promoção do bem a todos os brasileiros.

É justa a expectativa da sociedade em relação aos governantes, quaisquer deles, que nos provejam de planos e decisões aderentes a essa busca de bem comum. Nos tempos turbulentos de pandemia, nada é mais urgente que a saúde, expressa na forma de planejamento, fomento à pesquisa, aquisição e distribuição de insumos, empoderamento da ciência e da medicina na forma de cuidado a todos e a cada cidadão.

Essas expectativas viram-se frustradas em relação ao poder central. E não somente por incúria. Foi preciso uma entidade privada  o Twitter  agir para sinalizar como mentirosa afirmações do Presidente da República e do Ministério da Saúde quanto à ineficácia criminosa de pseudo-tratamentos contra a COVID-19. Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom-senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por COVID. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história.

Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos. É o que, infelizmente, temos vivido em especial nesses últimos 12 meses.

Na pré-pandemia, fomos brindados com insidiosos ataques ao Judiciário, à mídia e a vozes que ousaram se contrapor ao governo; ao lado de tudo isso, muitas vidas perdidas e outras tantas colocadas em sério risco. Hoje, brasileiros de Manaus não conseguem respirar; amanhã poderão ser outros nacionais. Temos de cobrar responsabilidade  jurídica e política  de quem nos trouxe a esse caos pela inação criminosa, mas sobretudo pela sistemático ataque a tudo que poderia minimizar o sofrimento e a perda no grau que observamos. Essa omissão tem nome e se chama Jair Messias Bolsonaro. Os ataques também possuem o mesmo nome. É certo que outros agentes públicos possuem responsabilidade pelo estado de coisas e deverão ter suas contas tomadas.

É preciso exigir do atual Presidente da Câmara dos Deputados – e dos principais concorrentes à sua sucessão – um compromisso público para recompor a normalidade no exercício do cargo máximo desse país. E é o que pretendemos aqui: sendo guardião da decisão que inicia o processo de impedimento, exigimos que ultrapasse a sua inexplicável inércia; dos candidatos, que se empossados, rejeitem a omissão, cumpram seu dever e deem à nação o direito de respirar democraticamente: instaurem o processo de impedimento!

Basta!".

05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 3

Talis Andrade

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou na Justiça para realizar, na UFF – Universidade Federal Fluminense, o ato #MoroMente. O juiz federal José Carlos da Silva Garcia garantiu a realização da solenidade vetada, “de forma arbitrária e inconstitucional”, pelo reitor Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos, protocolaram um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.

 

 

 
10
Jul20

Lavajatismo e bolsonarismo são irmãos gêmeos

Talis Andrade

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II - Lava Jato, Bolsonaro e a política no Brasil: “jogos, trapaças e dois canos fumegantes"

por Tânia Maria Saraiva de Oliveira/ Brasil de Fato
- - -

Certo é que o Brasil vive uma crise sem precedentes em várias áreas, e sem gestão. O Ministério da Saúde está há 53 dias sem um ministro titular, e o interino militar Eduardo Pazuello, que começou camuflando e escondendo dados, não informa nenhuma estratégia para enfrentar a pandemia.

Voltando à Lava Jato e à recente e barulhenta contenda com a PGR, que corresponde ao divórcio entre Moro e Bolsonaro, é preciso buscar lá atrás a narrativa de fatos passados, para verificar que se trata de “um museu de grandes novidades”. Tudo já foi denunciado antes, apenas nunca verificado com seriedade.

No dia 19 de julho de 2017, no evento denominado Lessons from Brazil: Fighting Corruption Amid Political Turmoil, promovido pelo site de notícias Jota e pela Atlantic Council, Kenneth Blanco e Trevor Mc Fadden, respectivamente Vice-procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino, fizeram pronunciamento oficial sobre cooperação, baseada em “confiança” e, por vezes, fora dos “procedimentos oficiais”, realizada entre as autoridades norte-americanas e os procuradores da República da Lava Jato.

Blanco fez referência específica em seu pronunciamento à sentença condenatória proferida contra o ex-presidente Lula, e ressaltou, também neste caso, a parceria norte-americana com os membros do MPF, afirmando que: “confiança permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas. Dado o relacionamento íntimo entre o departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”.

Nunca houve uma negativa da força-tarefa da operação Lava Jato às falas das autoridades norte-americanas. Havia uma “cooperação” entre o FBI e a Lava Jato. As perguntas são: em que termos? De que forma? Com que base legal?
Vejamos.

O Brasil firmou com os Estados Unidos da América um acordo de assistência judiciária em matéria penal, por meio do Decreto nº 3.810, de 2 de maio de 2001. A intenção era de facilitar a execução das tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei de ambos os países, na investigação, inquérito, ação penal e prevenção do crime.

A assistência compreende, na forma do artigo 1ª do Decreto: tomada de depoimentos ou declarações de pessoas, fornecimento de documentos, registros e bens; localização ou identificação de pessoas (físicas ou jurídicas) ou bens; entrega de documentos; transferência de pessoas sob custódia para prestar depoimento ou outros fins; execução de pedidos de busca e apreensão; assistência em procedimentos relacionados a imobilização e confisco de bens, restituição, cobrança de multas; e qualquer outra forma de assistência não proibida pelas leis do Estado requerido.

O envio e recebimento de solicitações de assistência judiciária somente são feitos pela autoridade central, prevista no Decreto que, no caso do Brasil é o Ministério da Justiça.

A presença de agentes do FBI em Curitiba desde 2014, como já foi denunciado e que agora se revela com mais clareza, em reuniões com os membros da força-tarefa da operação Lava Jato, era completamente desconhecida do Ministério da Justiça, como aliás já foi dito publicamente pelo então ministro da pasta, José Eduardo Cardozo. Significa, sem mais, que o compartilhamento de informações com agentes americanos foi feito de forma completamente ilegal, sem qualquer registro oficial.

A Lava Jato acostumou-se a agir, impunemente, de acordo com suas próprias balizas o que, em regra, significava, em desacordo com as normas e de forma espetaculosa, com uso de vazamentos seletivos de conteúdo das investigações, e tirando vantagem de sua popularidade construída e alimentada pela grande imprensa, de combatentes da corrupção.

Não há, portanto, uma grande revelação do “relacionamento íntimo”, nas palavras de Kenneth Blanco, entre os agentes norte-americanos do FBI e os procuradores do MPF de Curitiba. A parte traída nessa relação, que é a sociedade brasileira, a quem suas autoridades devem prestar contas, já tinha acesso à informação, inclusive por parte da defesa do ex-presidente Lula, que denunciou formalmente ao TRF-4 a cooperação informal, o que, a propósito, a imprensa brasileira tratou como “teoria da conspiração”.

A manipulação de fatos, maquiando-lhes para que pareçam perfeitos, é um método que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe praticaram durante todos esses anos que conduziram a Lava Jato. Então, bastava responder que “acordos de cooperação são comuns e importantes” para desviar o foco sobre o fato inexorável que o Decreto de cooperação foi descumprido.

Lavajatismo e bolsonarismo são irmãos gêmeos, formatos de atuação desviantes que se retroalimentam no ódio e desrespeito às normas de convivência democrática.

Trapaceiros e farsantes, como no filme do Guy Ritchie que dá título ao texto, os atores principais não economizam na interpretação, fingem ser heróis de causas sensíveis para a audiência, e se reconhecem no cinismo e arrogância. Com a diferença que a ficção cinematográfica criou uma divertida e qualificada comédia, com personagens autênticos e fluidos, enquanto a realidade brasileira é um drama cheio de clichês, com enredo já divulgado, e cuja previsibilidade de desfecho segue em aberto, mas depende cada dia mais de que o espectador abandone seu papel de observação e encontre a si mesmo na perspectiva autoral da mudança, sem dúvida alguma a possibilidade mais desafiadora de nosso tempo.
 

18
Mai20

Bolsonaro só chegou ao poder por conta de uma sucessão de trapaças

Talis Andrade

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por Leonardo Attuch

A reportagem deste domingo da jornalista Mônica Bergamo, em que o empresário Paulo Marinho, coordenador de campanha de Jair Bolsonaro, diz que a Polícia Federal vazou para Flávio Bolsonaro que investigava Fabrício Queiroz e o esquema das rachadinhas, revela mais uma faceta do jogo sujo usado na disputa presidencial de 2018, mas não surpreende. Foi apenas mais uma entre a coleção de trapaças que permitiu a chegada de Jair Bolsonaro ao poder. E todas essas manipulações, de um modo ou de outro, contaram com a participação das instituições que, segundo nos relatam os golpistas, "estão funcionando" a contento no Brasil.

A mais grave delas, como todos sabem, foi a inabilitação eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obtida graças a um processo forçado de lawfare, que contou com a participação da justiça federal de Curitiba, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio Supremo Tribunal Federal. O golpe, como profetizou Romero Jucá, foi "com Supremo, com tudo".

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No entanto, prender Lula e silenciá-lo durante a campanha eleitoral não seria suficiente para garantir a vitória da direita tradicional ou da extrema-direita. Foi também necessário vazar, antes do segundo turno da disputa presidencial, a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci para prejudicar Fernando Haddad e reforçar a intoxicação da opinião pública com o discurso fake do combate à corrupção. Discurso que cairia por terra se os eleitores soubessem, também antes do segundo turno, que Jair Bolsonaro e sua família estavam envolvidos no esquema das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Por isso mesmo, foi necessário adiar a Operação Furna da Onça e avisar Flávio Bolsonaro de que Fabrício Queiroz, tesoureiro do clã, vinha sendo investigado. Não por acaso, Queiroz e sua filha Nathalia foram providencialmente demitidos antes do segundo turno.

É evidente que esta trapaça não foi obra apenas de um delegado. Ele teria a capacidade de vazar a investigação, mas não de segurar a operação. Quais foram os outros responsáveis? Por que as ações só foram deflagradas depois que Johnny Bravo já estava eleito? Tudo isso poderia ser esclarecido por uma CPI já proposta pelo deputado Alessandro Molon, mas é óbvio que a eleição de 2018 deveria ser anulada pela sucessão de fraudes já conhecidas. E isso sem falar no esquema de fake news, na "facada de Juiz de Fora", na mamadeira de piroca e em tantas outras trapaças. A ascensão da extrema-direita no Brasil foi o maior assalto à democracia na história da humanidade.

01
Out19

Entenda por que o semiaberto é mais uma armação da Lava Jato contra Lula

Talis Andrade

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A perseguição política a Lula ganhou mais um capítulo no fim da semana passada. Encurralados pelas denúncias do The Intercept e outros veículos de imprensa, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato em Curitiba resolveram fazer uma armação contra o ex-presidente. Em uma ação inusitada, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pediram para que a juíza Carolina Lebbos estabeleça o regime semiaberto para o cumprimento da pena arbitrária de Lula.

Se o pedido da Lava Jato, num primeiro momento, parece ser algo positivo para o ex-presidente, que há 542 dias cumpre pena por uma condenação sem provas e portanto sem crime, na prática ele esconde mais uma tramoia de Dallagnol e sua turma. Ciente de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de julgar os recursos da defesa de Lula, sobretudo o que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o procurador mais uma vez usa o Poder Judiciário para alcançar seus objetivos políticos.

O que Dallagnol e seus colegas de MPF não explicam para o povo, a quem devem satisfação por rasgarem a Constituição Federal, é que conceder a progressão de regime para um preso cuja condenação não se sustenta significa roubar-lhe o direito à liberdade plena. Os agentes da Lava Jato querem, com essa armação, pressionar e influenciar os ministros do STF, algo que já foi revelado pelas reportagens do The Intercept, Folha de S. Paulo, Veja, El País, Reinaldo Azevedo.

Entenda os pontos da trampa de Dallagnol

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Do Power Point a garantista?

Dallagnol será lembrado na história como o procurador que protagonizou o patético episódio do Power Point ao apresentar a denúncia vazia contra Lula, rasgando a Constituição. Os mesmos procuradores que fizeram um espetáculo vergonhoso com a Justiça, ao propor uma ação sem provas e sem fundamentos jurídicos, agora querem garantir direitos de Lula? Está cristalino que os procuradores estão com medo do desmonte da farsa judicial, feito pela Vaza Jato.

Da criminosa transferência ao semiaberto 

Ao lembrarmos todas as perseguições a Lula, nesses 542 dias, fica claro que Dallagnol e eventualmente Lebbos fazem um jogo marcado contra o ex-presidente, usando o Poder Judiciário. É válido lembrar que foram os procuradores e a juíza que tentaram transferir Lula para um presídio comum, colocando em risco a segurança dele. Portanto, é evidente que não há nenhuma preocupação com os direitos do ex-presidente por parte dos procuradores, ao pedirem a progressão de regime.

Progressão sem multa evidencia armação

O pedido dos procuradores e tão anormal que eles abriram a possibilidade de saída da prisão mesmo sem o pagamento de multa para reparar os supostos danos aos cofres públicos, que eles mesmo dizem ter ocorrido na denúncia vazia de provas. Algo, inclusive, que não ocorreu com nenhum outro réu na Lava Jato. Obviamente, como apontou Cristiano Zanin, advogado de Lula, a progressão tem como objetivo “impor uma nova humilhação ao ex-presidente” ao forçar o uso de uma tornozeleira.

Direitos Políticos

Ao progredir de regime de cumprimento de pena, Lula não terá seus direitos políticos restituídos. Em outras palavras, essa prerrogativa constitucional, que lhe foi roubada desde a prisão arbitrária e da cassação de sua candidatura, não será garantida ao ex-presidente, portanto, em nada elimina a perseguição política a ele.

Lula não negocia sua dignidade e aguarda STF

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Diante dos pontos elencados e da clara perseguição política que sofre, Lula deixou claro aos brasileiros, em carta publicada neste segunda-feira (30), o que vem dizendo desde o início da farsa judicial: jamais vai negociar sua dignidade pela liberdade. O ex-presidente acredita que a Justiça será feita, uma vez que é inocente e jamais cometeu algum crime. Lula também reafirmou que acredita que o STF vai corrigir as graves injustiças cometidas contra ele e assim restabelecer a ordem jurídica brasileira.

A Suprema Corte, por sua vez, tem em mãos um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente por conta da flagrante suspeição do então juiz Moro ao julgá-lo. Conforme ficou claro com as denúncias da Vaza Jato, o hoje ministro da Justiça jamais atuou como um magistrado imparcial. Por isso, a defesa do ex-presidente aguarda o julgamento da Segunda Turma do STF. Em junho, os ministros negaram liberdade liminar ao ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acataram o pedido. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello, no entanto, negaram a liberdade.

Na ocasião, inclusive, Mello destacou que sua decisão liminar não antecipava sua avaliação da questão como um todo e declarou que já poderia julgar mérito, o que também foi afirmado por Lewandowski. Ainda não há uma data para a retomada do julgamento que analisa a flagrante parcialidade de Moro, que se aceita, anula a sentença arbitrária do caso do tríplex e Lula sairia da prisão com todos os seus direitos restabelecidos.

Outra decisão do STF que pode impactar na liberdade do ex-presidente é a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento pelos 11 ministros deve decidir, de forma definitiva, a questão. O julgamento estava previsto para abril, mas foi adiado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

 

01
Out19

Janot revela armação da Lava Jato contra Lula

Talis Andrade

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O livro de memórias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, intitulado Nada Menos que Tudo, gerou uma nova hecatombe no já conturbado cenário político nacional. Para além da assombrosa revelação de desejos homicidas do jurista, a obra também escancara mais um episódio nefasto envolvendo a Operação Lava Jato e seus agentes na obsessiva e criminosa perseguição a Lula e ao Partido dos Trabalhadores.

No capítulo 15, intitulado “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta em detalhes como os procuradores da força-tarefa o pressionavam para que denunciasse imediatamente o ex-presidente por organização criminosa, “nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado”.

“Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, em reunião com Janot em 2016.

O próprio ex-chefe da PGR explica as reais intenções dos agentes da Lava Jaro, em mais uma revelação que extrapola qualquer parâmetro legal de atuação do Judiciário. “Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula”, detalha.

A preocupação de Dallagnol era de que, sem a denúncia de Janot, “perderia o crime por lavagem”. Em suma, o chefe da força-tarefa queria que a Procuradoria-Geral da República legitimasse uma acusação que ele próprio não tinha embasamento suficiente para levar adiante dentro do Ministério Público Federal. Para quem não se lembra, foi nessa época que Deltan constrangeu toda o Judiciário nacional ao apresentar um PowerPoint tosco, sem fundamentação técnica, tampouco provas, numa tentativa amadora de tentar associar a Lula crimes que jamais cometeu.

Até mesmo Janot coloca em dúvida os métodos de Dallagnol e outros procuradores. “Vieram ele e outros procuradores da força-tarefa, entre eles Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha. Quando entraram na minha sala, eu disse para mim mesmo: Lá vem problema . Toda vez que vinham em grupo, e não um ou dois, era indicativo de algo grave. Daquela vez não foi diferente. Dallagnol e os demais colegas tinham vindo cobrar uma inversão da minha pauta de trabalho”, conta.

Por inversão de trabalho leia-se colocar tudo que for relacionado a Lula e ao PT à frente de qualquer outra investigação. No livro, Janot tenta explicar porque acabou por levar adiante a denúncia, mas não sem antes colocar em dúvida o próprio trabalho e a atuação dos colegas do MPF.

“Faça a coisa certa, e tudo que vier depois será certo, mesmo que o resultado não seja do seu agrado. Faça sempre a coisa certa, e tudo estará certo”, eu diria agora. A objetividade do “sarrafo”, ou seja, das regras do jogo, é um poderoso antídoto contra a acusação de seletividade nas investigações”, encerra Janot, no fim do capítulo, deixando evidente a farsa com a qual levaram o ex-presidente Lula ao cárcere político.

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01
Out19

Livro de Janot pode anular ‘processo do triplex’ desde a origem. Lei o trecho-chave

Talis Andrade

por Fernando Brito

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O livro do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, escrito através de depoimentos aos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, que já circula, em pdf, pela internet tem material suficiente para anular desde o início, a ação penal que resultou na condenação de Lula no processo do triplex que lhe foi “atribuído” no Guarujá.

Desde o início, mesmo, porque a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro não tinha sustentação, nas palavras dos procuradores Deltan Dallagnoll e Januário Paludo em setembro de 2016, quando foram procurar o ex-PGR para dar-lhe uma “chave de galão” e forçarem-no a antecipar a denúncia por organização criminosa contra o PT.

Leia como é clara a narrativa de Janot:

“Precisamos que você [Janot] inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, logo no início da reunião.(…)

“Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?”, respondi.

Paludo disse, então, que eu teria que denunciar o PT e Lula logo, porque, se não fosse assim, a denúncia apresentada por eles contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula.

“Sem a sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem”, disse o procurador.(…)

O problema era delicado. Na fase inicial das investigações sobre Lula e o triplex, eu pedira ao ministro Teori Zavascki o compartilhamento dos documentos obtidos no nosso inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa. Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim.

Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o “grande general” , o “comandante máximo da organização criminosa”, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF.

“Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem”, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo.

“Eu não vou fazer isso!”, repeti.

Resumindo: foram usadas para sustentar a denúncia indícios cuja utilização estava proibida por um ministro do STF, o que era absolutamente sabido pelo Ministério Público.

É por isso que Zavascki, dias depois, em sessão da 2a. Turma do STF, disse que havia uma “espetacularização” na denúncia:

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar há poucos dias um espetáculo midiático muito forte de divulgação, se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público, da Polícia Federal, se deu notícia sobre organização criminosa, colocando o presidente Lula como líder dessa organização criminosa, dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa (em Curitiba)”, comentou o ministro.

Dois meses depois, o ministro morreria.

A nulidade do processo, agora, não cuida da parcialidade do juiz Sergio Moro, mas da inépcia da denúncia, primeiro passo da ação penal.

Nem as provas dependem de diálogos obtidos por “hackers”.

A Lava Jato desmorona rapidamente.

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01
Out19

Y Lula dice no a la trampa

Talis Andrade
01
Out19

Trampa

Talis Andrade

Por Eric Nepomuceno

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El pasado viernes los fiscales que actúan en la Operación Lava Jato pidieron a la jueza de primera instancia de Curitiba, Carolina Lebbos, que se le conceda al ex presidente Lula da Silva el régimen semiabierto. Argumentan que además de tener "conducta correcta" en la sala de la Policía Federal en Curitiba que le sirve de celda, Lula ya cumplió la sexta parte de la condena de ocho años sentenciada por el ex juez y actual ministro de Justicia del gobierno ultraderechista de Jair Bolsonaro, Sergio Moro.
 

Si la jueza accede, Lula tendrá el derecho salir a la calle durante el día para trabajar o estudiar, regresando a la celda por la noche.

La decisión parece perfecta, ya que atiende  lo que determinan las leyes. Parece, pero la verdad es otra.

Los tres fiscales que enviaron la petición a la jueza están involucrados hasta el cuello en las denuncias divulgadas por varios órganos de comunicación, asociados con la publicación digital The Intercept Brazil, del periodista Glenn Greenwald.
 

Uno de ellos, Deltan Dallagnol, fue supuestamente el coordinador de acusación. El material divulgado por The Intercept, sin embargo, dejó más que claro que él actuó bajo la orientación de Moro, lo que viola de manera irremediable los principios más básicos y primarios de justicia en Brasil y en cualquier otra parte.

Por más omiso que haya sido hasta ahora el Supremo Tribunal Federal, omisión que lo hace cómplice de una serie de brutalidades contra Lula da Silva, son evidentes las señales indicando que medidas serán adoptadas a cortísimo plazo contra los demandes de Moro y compañía.

Lo que no se sabe es hasta qué punto los integrantes de la corte suprema se dejarán cubrir de decencia o si optarán por una decencia apenas parcial, intentando disfrazar la indecencia exhibida hasta ahora.

El miércoles se votará la extensión de la decisión adoptada el pasado jueves, y que establece que Moro violó el derecho de defensa de al menos una veintena de condenados.

Claro está, aunque nadie se lo diga con todas las letras, el debate girará alrededor de un único preso brasileño, Lula da Silva.

Buscar vericuetos para aislarlo de la decisión sería indecente. Abrir espacio para que los abogados de Lula soliciten la anulación de las condenas sería confrontarse frontalmente no solo con el desequilibrado clan Bolsonaro sino también con amplios sectores de militares reformados, cada uno más reaccionario que otro.

El miércoles se conocerá el camino elegido por sus excelencias.

La defensa del ex presidente, detenido sin prueba alguna desde abril del año pasado gracias a la sentencia de un juez que aceptó ser ministro en el gobierno de un presidente que se eligió exclusivamente porque Lula no pudo disputar la elección, dice que lo consultará mañana sobre el pedido de Dallagnol y sus acólitos.
 
Por tratarse de una concesión de la justicia, Lula puede sencillamente negarse a pasar al régimen semiabierto y persistir en su deseo de que todo el juicio sea anulado y su inocencia restablecida.
 

Son fuertes las presiones de amigos y parientes para que Lula acepte someterse al régimen semiabierto que, muy probablemente, podrá ser transformado en prisión domiciliar.

Pero igualmente fuerte es la insistencia de Lula en no aceptar otra cosa que no sea una declaración de inocencia.

La jugada de la fiscalía tiene un único objetivo: anticiparse a una eventual decisión de la corte suprema que le haga justicia al ex presidente. De esa forma, mientras intenta aislarse (aunque sea un poquito) del nudo armado por el escándalo revelado por The Intercept abre espacio para que los de la corte suprema adopten medidas débiles que no favorecen a Lula.

No se trata de hacer cumplir la ley y mucho menos de hacer justicia: es pura trampa.

A Lula le quedan dos opciones. Una: dar vuelta la trampa y devolver su voz a las calles, al menos durante el día. La otra: persistir en su esfuerzo pétreo, y hasta ahora inútil, de exigir justicia. 

Los que conocen a Lula saben que él tiene una inmensa capacidad de oír antes de adoptar una decisión. Y también saben que es muy difícil que después de tomar una decisión dé vuelta atrás.

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