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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

07
Fev24

A aliança da Lava Jato com a Transparência Internacional

Talis Andrade

 

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A pedido de Dallagnol, ONG internacional combinava defesa pública da força-tarefa

 

Por Alice Maciel, Natalia Viana, Rafael Moro Martins, Agência Pública/The Intercept Brasil

Mensagens de Telegram trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo do capítulo brasileiro da Transparência Internacional, Bruno Brandão, entregues ao Intercept Brasil e analisadas pela Agência Pública sugerem uma proximidade pouco transparente da organização com a Operação Lava Jato. 

Com credibilidade mundial no combate à corrupção, a Transparência Internacional, também conhecida pela sigla TI, atuou nos últimos anos para defender publicamente a Lava Jato e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol, que deixou no começo de setembro a força-tarefa. 

Os chats mostram que o então chefe da força-tarefa da Lava Jato tinha uma relação próxima com Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional. Dallagnol recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando queria promovê-la. 

Revelam também que a ONG teve acesso e palpitou na minuta do contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação de uma fundação. A Transparência Internacional recomendou ao procurador da República Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no conselho da bilionária Fundação Lava Jato, a ser formada com dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras. Mas Dallagnol deu de ombros para a sugestão e viu sua fundação desmoronar ao ser questionada pela comandante do MPF, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge, e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurada pela reportagem, a organização afirmou, por meio de nota (leia a íntegra aqui), que essa parceria, assim como a colaboração com a força-tarefa da Lava Jato, faz parte da natureza do seu trabalho e missão. A organização afirmou também que para cumprir sua missão “dialoga e coopera sistematicamente com agentes públicos, sociedade civil, jornalistas investigativos, entre outros” e que “é natural que, na consecução de sua missão institucional, tenha estabelecido parceria institucional com o MPF e colaboração com as Forças-Tarefa da Lava Jato, Greenfield, Amazônia e outras”. 

O MPF reforçou que os contatos entre o procurador e Bruno Brandão “sempre se deram de modo republicano” e foram “focados em defender a causa anticorrupção, o estado de direito e a democracia”. Leia a íntegra da resposta aqui.    

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Bruno Brandão é diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil

 

“Colocando isso na boca do investidor estrangeiro, daria muita credibilidade”

Após os primeiros anos, a Lava Jato passou a receber crescentes críticas sobre o seu impacto na economia brasileira. Em junho de 2017, o então procurador-chefe da Lava Jato pediu a Brandão que o ajudasse a pensar em estratégias para a operação conseguir apoio internacional. “Fiquei pensando se não poderia haver uma declaração internacional de apoio”, escreveu em chat privado no Telegram, no dia 2 de junho de 2017, às 14h17. “Falando que é importante que para o desenvolvimento econômico do país é preciso que a investigação prossiga, dentro da lei”, acrescentou. 

Como solução, o diretor-executivo da TI chegou a propor a Dallagnol que a ONG, por meio de um estudo, desse o crédito da recuperação da economia do país à Lava Jato: “Acho que temos várias opções e que devemos começar a agir rapidamente. Podemos começar a ver isso na quinta-feira mesmo. Estamos pensando em começar uma pesquisa sobre a percepção dos maiores investidores institucionais estrangeiros no Brasil sobre o que eles pensam da Lava-Jato, se é bom pra economia ou não – e duvidaria que um investidor olhando o médio e longo prazo diria que não. Se o Brasil está começando a se recuperar podemos começar a creditar isso na conta do trabalho de vcs tb, colocando isso na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade – e desmontaria um dos argumentos que os críticos mais repetem”, sugeriu Brandão a Dallagnol em 2 de junho de 2017. 

Questionada, a Transparência Internacional se posicionou afirmando que refuta veementemente o argumento de que a luta contra a corrupção é danosa à economia, mas informou que o estudo não foi feito e “se viesse a ser realizado, seguiria o mesmo processo transparente e independente de formulação e validação metodológica que seguem todos os estudos da TI”. 

Em 14 de fevereiro de 2018, no entanto, Bruno Brandão publicou uma coluna no Valor Econômico com o título: “Legado de combate à corrupção será positivo para a economia”. “Publiquei hoje um artigo no Valor usando os resultados do TRAC pra rebater o discurso oportunista de que Lava Jato e o combate à corrupção estão prejudicando a economia”, escreveu o diretor da TI a Dallagnol.

No artigo, Brandão cita o estudo publicado no início daquele mês, “Transparência em Relatórios Corporativos: as 100 Maiores Empresas e os 10 Maiores Bancos Brasileiros”, que seria, de acordo com ele, “o primeiro feito pela organização voltado exclusivamente ao setor privado brasileiro”. 

No texto, Brandão escreve que os resultados do estudo “confirmam que a luta contra a corrupção já não tem como único vetor as investigações e os processos judiciais”. “Ela também se reforça pela resposta no mercado ao que já se consolida como uma nova realidade nacional”, destaca. 

A troca de mensagens no Telegram sugere que a ONG teria sido usada também para defender interesses pessoais de Deltan Dallagnol, contrariando o código de ética e conduta da entidade, que diz que a organização prima pela transparência na defesa do interesse público: “somos sempre transparentes em nossas interações com tomadores de decisão e sobre a causa que defendemos de acordo com nossa missão e valores”, diz o texto. 

Dallagnol acionou Brandão quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, em 2018, um processo administrativo contra o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – hoje aposentado – por quebra de decoro, em razão de críticas ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e ao STF na imprensa e nas redes sociais. Dallagnol demonstrou preocupação de que o caso abrisse brecha para um processo contra manifestações públicas que ele mesmo já tinha feito em redes sociais ou pela imprensa. 

Enquanto criticava privadamente a postura de Carlos Fernando, Brandão acolheu o pedido de Dallagnol. 

Os diálogos são reproduzidos no formato original em que foram entregues ao Intercept, incluindo erros de ortografia. “CF” é Carlos Fernando.

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Naquele dia, o procurador não recebeu nenhuma resposta. No dia 10 de maio, voltou a cobrar um posicionamento da Transparência Internacional. “Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou. Dessa vez, Brandão respondeu positivamente. “Conseguimos. Vou tentar escrever algo amanhã.” 

 

“Solta aí”

Depois de diversas outras mensagens do procurador solicitando a nota, enfim, no dia 22 de maio de 2018, ela foi publicada na página do Facebook da Transparência Internacional. Na nota, a TI “expressa sua preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça” e “exorta também o órgão a esclarecer – não no caso individual, mas em interpretação geral – o que configura a quebra de decoro da qual Lima é acusado”, precipitando-se a um cenário em que Dallagnol poderia ser alvo de investigação. 

No diálogo com Brandão, Dallagnol deixa claro que precisava do posicionamento da entidade para fazer pressão política. 

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Uma semana depois, o chefe da força-tarefa da Lava Jato enviou nova mensagem para Brandão, dessa vez para agradecer a contribuição. “PAD” significa “processo administrativo”. 

“Bruno, hoje foi julgado o caso do Carlos Fernando e, por 7 votos a 7, o Conselho não referendou a instauração do PAD contra Carlos Fernando, com base na preliminar de falta de representação do suposto ofendido (Temer). Em relação aos outros dois fatos, decidiram encaminhar para a corregedoria de origem (o MPF), para que tenha o trâmite regular que acontece com todas as representações (e que não havia sido adotado nesse caso). Sua voz foi importantíssima para levantar a importante discussão sobre esse caso, essencial para a liberdade de expressão, e consequente independência, dos membros do MP em casos envolvendo poderosos. Mais uma vez, gostaria de reconhecer sua importante e corajosa contribuição. Grande abraço, Deltan”, escreveu no dia 29 de maio de 2018, às 21h37 

De acordo com a Transparência Internacional, o posicionamento da nota foi impessoal e está em convergência com a missão institucional da organização e com o histórico de defesa da liberdade de expressão de agentes de aplicação da lei. Já o MPF defendeu que o fato “trata-se de interesse público e não questão de interesse particular”. 

A TI afirmou ainda que “em todos os países em que houve tentativa real de autoridades locais de levar investigações adiante, houve poderosa reação através de campanhas de deslegitimação dos processos e criminalização de seus agentes” e que “em todos os casos, a TI atuou e continua atuando contra a impunidade e, principalmente, contra as intimidações e retaliações sobre os agentes públicos”.

Na terça-feira, 8 de setembro, Dallagnol foi punido justamente por conta de seus tweets. O CNMP acatou uma queixa de Renan Calheiros (MDB-AL) a respeito de postagens nas quais o procurador afirmava que a eleição de Calheiros à presidência do Senado travaria projetos anticorrupção do Congresso. O CNMP avaliou que Dallagnol extrapolou os limites da liberdade de expressão e agiu para interferir em outro poder. A pena imposta determina que ele não pode ser promovido por um ano. [continua]

07
Fev24

Brasil é líder global em transparência e no controle da corrupção

Talis Andrade

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O Brasil é um dos países que melhor controla a corrupção no mundo. No ranking geral, está à frente de Bélgica, Chile e Israel, e, segundo alguns critérios, à frente de Dinamarca, Alemanha e Suíça. O Brasil é um líder global quando o tema é transparência e integridade da administração pública. Não, isso não é um delírio. A notícia foi veiculada pelo site Jota, produzida pelo economista Fernando Teixeira, especialista em Compliance Corporativo (HEC Lausanne) e Ética Empresarial (Pensylvania Law School).

Trata-se da conclusão do índice “Previsão de Risco de Corrupção” (“Corruption Risk Forecast”), criado em 2015 pela professora romena Alina Mungiu-Pippidi, em um programa financiado pela União Europeia e outras entidades. O sistema mede o drama da corrupção usando critérios objetivos de organização do Estado, como acesso à informação, transparência orçamentária, governo eletrônico e modelo de licitações.

Nos quesitos transparência orçamentária e governo eletrônico, o Brasil está perto dos dez primeiros colocados, e em transparência administrativa atinge um incrível 2º lugar entre 119 países, marcando 8,88 de 10 pontos. No ranking geral de integridade pública o Brasil fica em 34º lugar, e, em transparência, 30º lugar.

O resultado do índice Previsão de Risco de Corrupção desmascara e contrasta com o “Índice de Percepção da Corrupção” (IPC), divulgado pela “Transparência Internacional” — entidade que vem respondendo pela prática de atos corruptos. O índice apresentado pela “ONG” teria sido captado em “doze fontes” anônimas e financiado por colaboradores igualmente anônimos. Não se sabe quem e como foram consultadas as “fontes”.

O resultado do Índice de Percepção da Corrupção é praticamente o oposto do que foi obtido pela “Previsão de Risco de Corrupção”. Coloca o Brasil em 104ª posição entre 180 países, marcando 36 pontos em uma escala até 100 pontos. Até 2014 o Brasil estava 35 posições e sete pontos melhor do que está hoje.

O índice fabricado pela “Transparência” (uma empresa estrangeira), que tentou ficar com o dinheiro das multas aplicadas em acordos de leniência (portanto, recursos públicos do Brasil), insinua que o Ministério Público e o Judiciário do país são coniventes com o crime — contexto incompatível com um cenário em que centenas de empresários e políticos foram linchados em praça pública.

Não deixa de ser irônico que — no momento em que mais se combateu a alegada corrupção no país — uma empresa travestida de ONG, enroscada com procuradores e juízes que usaram processos para atender seus interesses pessoais, acuse o Brasil de conivência amigável com o crime. Mais irônico ainda é que entidade que se apelida “transparência” seja tão opaca sobre seu modus operandi.

É óbvio que, para uma coletividade que se guia mais pela emoção que pela razão, as notícias do combate à corrução fazem com que a “percepção” desse mal aumente. Usar essa sensação para dizer que o mal atacado cresceu não é somente desonesto intelectualmente. É estelionato — crime pelo qual o empresário Bruno Brandão, dirigente da “transparência”, que vive disso, agora pode ser acusado.

O segundo levantamento, da “Previsão de Risco de Corrupção” (veja aqui os critérios e a metodologia do estudo), baseia-se também em pesquisas de opinião. E são exatamente elas que puxam o Brasil pra baixo. Aspectos como independência do Judiciário e liberdade de imprensa são mal avaliados. Não fossem as pesquisas de opinião, o Brasil estaria no topo do ranking global do controle da corrupção.

“Em estatística, a discrepância entre dois indicadores é mau sinal. Ou um deles está errado, ou os dois estão”, diz o texto do Jota. Ou o Brasil tem instituições de fachada que não funcionam, ou tem uma opinião pública enviesada e distorcida. Ou as duas coisas.

O texto de Fernando Teixeira assinala que os estudos em comunicação de massa mostram que a opinião pública pode ser distorcida e enviesada em alguns casos. Pesquisas também mostram que a opinião pública tende a interferir no funcionamento das instituições, o que realimenta o problema.

Uma das principais teorias da comunicação é a “espiral do silêncio”, criada pela cientista política alemã Elisabeth Noelle-Neuman. A ideia é que as pessoas tendem imitar a opinião dos outros, mesmo quando discordam, por medo de isolamento. As mídias de massa, inclusive as redes sociais, são máquinas de produzir “espirais do silêncio”.

Pesquisas em comunicação mostram que a corrupção era um tema pouco relevante na mídia e na opinião pública até os anos 1980. Começou a crescer nos anos 1990 e atingiu seu ápice a partir de 2014, quando apareceu, no Brasil, a “operação ‘lava jato'”. Em 2015, o Brasil desabou no Índice de Percepção da Corrupção: caiu cinco pontos e perdeu 16 posições de um ano para o outro.

O Brasil vinha desde a Constituição Federal de 1988 colocando em pé aparatos robustos de controle interno e externo da administração pública. Tribunais de contas, controladorias, Ministério Público, Judiciário. O Brasil é vanguarda em governo eletrônico, tem grandes quantidades de informação disponíveis ao público e um amplo leque de instrumentos para intervenção em decisões governamentais.

O processamento de um escândalo de corrupção é um indício de que o problema está sendo resolvido, não de que está piorando. Mas a opinião pública percebe exatamente o contrário. A partir daí, entra em funcionamento uma máquina de retroalimentação entre opinião pública e instituições, o que agrava o mal-entendido.

A interferência entre opinião pública e instituições é tema recorrente em pesquisas. Uma delas é o doutorado do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Roberto Franco Xavier. Foi publicado em 2015 em um artigo intitulado “A Opinião Pública e o Sistema de Direito Criminal”.

A conclusão é a de que o sistema de Justiça possui uma ferramenta jurídica específica para incorporar a opinião pública, as “estruturas de recepção”. As estruturas de recepção são conceitos jurídicos vagos usados para dar a aparência de legalidade ao clamor popular. Conceitos como “preservação da ordem pública”, “alta culpabilidade”, “circunstâncias agravantes do crime” são alguns exemplos de estruturas de recepção.

A opinião pública faz pouco caso de conceitos como “ampla defesa” e “devido processo legal” e vê o Judiciário com desconfiança quando não entrega o que se espera, o que tende a deixar agentes institucionais ansiosos. O resultado são grandes espetáculos punitivos que reforçam a impressão de haver um problema grave onde existe uma solução em curso.

A discrepância entre o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional e o índice Previsão de Risco da Corrupção (Corruption Risk Forecast) reflete a diferença entre aparência e essência. Na última década, o Brasil foi tomado por tornados punitivistas que não ajudaram no controle da corrupção. Em 2013, a perspectiva do Brasil no Índice de Previsão da Corrupção era de melhora. Desde então, o país está estagnado.

06
Fev24

Transparência jateada, por Carol Proner

Talis Andrade

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A decisão de Dias Toffoli, determinando a investigação da ONG Transparência Internacional, vai na linha do que já fizeram outros países

 

por Carol Proner

O Brasil tem direito de rever os métodos da Operação Lava Jato com forma de fazer justiça a empresas, empregos e ao desenvolvimento nacional profundamente prejudicado. Com o fim de aperfeiçoar o combate à corrupção, o país tem o dever, por meio das instituições democráticas, de reavaliar e ponderar os esquemas da Lava Jato e seus efeitos lesivos.
 
Considerada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, como sendo a maior fraude jurídica da História, a responsabilização e a reparação de direitos violados são imperativos para evitar que a constrangedora farsa se repita.
 
É preciso responsabilizar não apenas o famoso ex-juiz e os histriônicos procuradores de Curitiba, mas todos os que atuaram nas laterais da operação para garantir que prosperassem fake news a engajar a opinião pública e a instalar uma cultura autoritária de flexibilização das garantias e desrespeito ao devido processo legal.
 
A recente decisão do Ministro Dias Toffoli, determinando a investigação da ONG Transparência Internacional por sua atuação na Lava Jato, vai na linha do que já fizeram outros países, que também questionaram a indevida ingerência de entidades em assuntos de jurisdição nacional para solver problemas de transparência e governança.  
 
Por aqui, até mesmo a Fundação Getúlio Vargas notificou a entidade em sua sede, na Alemanha, acusando a seção brasileira de ter usado mão de obra, expertise e instalações da própria FGV para cumprir memorando firmado com a Lava Jato sem o seu consentimento. Atualmente surgem novas denúncias a questionar a ONG pela falta de isenção e pela opacidade de seus interesses.
 
Entre advogados e especialistas em direito o estranhamento vem de longe. Juristas pela democracia imediatamente questionaram a motivação da entidade, tanto pela colaboração formal escolhida arbitrariamente, como pela exagerada propaganda e dedicação da ONG em promover a Lava Jato no exterior, incluindo prêmios autoatribuídos ou criados sob medida para legitimar a atuação dos procuradores e do juiz herói.
 
Revisitei um artigo que escrevi há 4 anos, publicado no dia 15 de setembro de 2020, com o título: “A ONG Transparência Internacional e a obscura parceria com a Lava Jato”. O texto circulou em diversos portais de notícia e foi escrito quando estávamos às voltas com as revelações da chamada Vaza Jato, quando a Agência Pública e o The Intercept Brasil trouxeram a público as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da sede brasileira da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, sugerindo uma proximidade “pouco transparente” da organização com a Operação Lava Jato. 
 
Os chats, mais tarde reunidos no material da Operação Spoofing da Polícia Federal, mostraram que Deltan Dallagnol tinha relação próxima e frequente com Bruno Brandão e que recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando precisava promovê-la. A Transparência Internacional chegou a ter acesso ao contrato assinado entre a Força-Tarefa e a Petrobras para a criação da malfadada Fundação da Lava Jato, e mais, fez sugestões ao chefe da Força-Tarefa sobre a minuta do contrato.

No artigo de 2020 mencionei que achava irônico que a entidade tivesse recomendado a Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal não formasse parte do conselho da bilionária Fundação, a ser criada com o dinheiro das multas recolhidas do acordo de leniência da Petrobras. Irônico e trágico para o Procurador, que não deu ouvidos e insistiu em ser o Presidente da nova ONG, privada, mas formada com dinheiro público, e então viu seus planos desmoronarem.

Os dez argumentos que usei há quatro anos para fundamentar a desconfiança com a Transparência Internacional seguem intactos e vou repeti-los:

1- Porque a Transparência Internacional é uma entidade com credibilidade mundial no combate à corrupção, estando presente, por meio de agências, em ao menos 100 países;

2- Porque a Transparência Internacional sempre tomou partido acriticamente pela Lava Jato e atuou nos últimos anos para defender publicamente a operação e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio;

3- Porque, e basta procurar em fontes abertas, o então presidente da Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, visitou o ex-juiz Sergio Moro em 2016, esteve na sede do jornal Gazeta do Povo, falou com os procuradores da Lava Jato e outras entidades e, em discursos e publicações, estimulou o prosseguimento das investigações contra as empreiteiras do país, pois seguramente estariam envolvidas em corrupção;

5- Porque Transparência Internacional, imiscuindo-se em temas de política interna, chegou a fazer campanha em sua página web para que o Conselho de Controle sobre Atividades Financeiras, o COAF, ficasse sob controle do ex-juiz e, naquela ocasião Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no lugar de ir ao Ministério da Economia – e isso só para mencionar uma das interferências da ONG em assuntos do Brasil, mas são inúmeras, como se pode ver na página da entidade;

6- Porque, e não deixa de ser impressionante a fidelidade da ONG estrangeira a Sérgio Moro, a Transparência Internacional fez nota pública para defender a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça por ocasião da troca de comando na Polícia Federal;

7- Porque tudo isso levanta um imenso alerta a respeito dessas ONGs com nomes insuspeitos e suas verdadeiras intenções em relação ao nosso país;

8- E ainda, porque espantosamente e ignorando tudo que já se sabe sobre a operação Lava Jato, o Ministro do STF Luiz Edson Fachin havia feito, no contexto da Vaza Jato, um relatório ao novo Presidente da Corte defendendo que o trabalho da Lava Jato é pautado pela legalidade;

9- Porque devemos entender, e já são fartas as informações que comprovam, que sob pretexto de combater a corrupção, setores do poder judiciário, do Ministério Público, aliados a meios de comunicação e agências internacionais promoveram o uso do direito com o objetivo de desestabilizar o país política e economicamente;

10- Por fim, porque já passa da hora de tratar a corrupção como um problema sério, recorrente, afeto a qualquer governo, que deve ser combatida permanentemente e com rigor, mas dentro da lei e assegurando garantias para não destruir projetos de vida, biografias, empresas e interesses nacionais.
 
Aos dez argumentos somam-se muitos outros durante os últimos anos. Menciono apenas o mais recente, o fato de que a entidade segue ativa e se sente habilitada – com ecos da mídia de plantão – a julgar a percepção da corrupção no Brasil mesmo os dados estão em dissonância com os relatórios e pareceres de entidades de controle nacional. Refiro-me ao recém-divulgado Índice de Percepção da Corrupção – IPC que diminui a posição do país em 10 pontos no ranking.
 
Estudos mostram que os prejuízos advindos da Lava Jato para o setor da construção civil e para a produção de óleo e gás foram bilionários.  O Brasil perdeu a chance de fazer o bom combate à corrupção e de sanar um problema histórico e sistêmico sem prejudicar o desenvolvimento e os planos econômicos de cara ao futuro.
 
Poderíamos ter feito tudo isso dignificando o papel do Ministério Público e valorizando um judiciário consequente com a preservação das empresas e dos empregos. O que se viu foi uma tremenda falta de estratégia de defesa nacional e, como uma lição bem aprendida, ao menos agora sabemos que defender a estabilidade econômica também passa por cuidar da forma, dos métodos e das garantias jurídicas.

05
Fev24

Toffoli cobra dados sobre a parceria corrupta da Transparência Internacional com a Lava Jato

Talis Andrade

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Ministro do STF diz ser preciso investigar se recursos públicos foram parar na ONG de propaganda de Moro e Dallagnol e quadrilha de procuradores e delegados. Da Petrobras os bandoleiros sacaram mais de 2 bilhões e 500 milhões que foram depositados num fundo sujo da Liga da Justiça da mau falada República de Curitiba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar se a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato. 

Para justificar a decisão, o ministro afirmou ser "duvidosa" a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras.

São assinantes do acordo do fundo os procuradores

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A ong foi criada inclusive para receber da ''vítima'' Petrobras mais de 2,5 bilhões. Dallagnol, inclusive, procurou um juiz que se sentisse ''confortável'' em patrocinar a safadeza. E bem que achou

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Quem chama a Petrobras de ''vítima'' é o procurador ladrão Deltan Dallagnol, hoje empresário e latifundiário. E a juíza Gabriela Hardt se prestou a ser avalista do ''negócio'' sujo da autodenominada Lava Jato com a Petrobras.

A dinheirama foi depositada sim na conta de Dallagnol. Ele malandra e safada e cinicamente confessou

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Publica Daniela Lima que a decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.

O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em até 23 anos. Esses recursos deviam ser aplicados em investimentos sociais.

Agora, Toffoli cobra que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou neste período e se geriu parte dos recursos. O ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.

Sobre a dinheirama da Petrobras dizem que Alexandre de Moraes destinou um bilhão para educação, outro bilhão para combater a .Covid. Isso aconteceu mesmoQue autoridades receberam a dadivosa grana sem dono?! De qualquer maneira ficam faltando mais de 500 milhões dados de mão beijada e escarrada pela Petrobras sem mando e dono.

 

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02
Out23

Em conversa com Deltan, Bruno Brandão diretor de ong estrangeira chamou parte do Congresso de 'corja'

Talis Andrade

Por Alex Tajra

Em diálogos apreendidos pela operação "spoofing", e aos quais a revista Consultor Jurídico teve acesso, o diretor da "ONG" Transparência Internacional, Bruno Brandão, chama parte do Congresso de "corja" e deixa claro, mais uma vez, a intenção da instituição de abocanhar recursos provenientes dos acordos de leniência firmados pela finada "lava jato". Nas mensagens, o então procurador também orienta a TI a entrar com ações públicas para favorecer determinados interesses do lavajatismo. 

Em 11 de janeiro de 2017, Brandão aciona o ex-procurador pelo Telegram para falar sobre um caso em que a TI iria divulgar uma nota, em meio a uma suposta ameaça feita por homens a mando de um deputado federal na cidade de Parambu (CE). Ele pede a opinião de Deltan sobre o texto. Neste contexto, diz Brandão:

"Quis lhe mostrar isso porque a realidade desse pessoal é essa cotidianamente. Temos que dar muita foça pra essa gente, eles ficam completamente expostos e desassistidos (fazem muita loucura também). Nós temos um projeto muito importante para isso — depois queria falar com vc sobre isso. Nós temos que fortalecer a luta contra a corrupção na base — é lá que aquela corja no congresso encontra sustentação." As grafias originais foram mantidas pela reportagem.

Em outro momento, ainda em janeiro de 2017, Brandão e Dallagnol conversam sobre a situação no Peru, país que também enfrentava turbulência política por conta do lavajatismo. Brandão cita preocupação com o fato de a crise poder influenciar a derrocada do governo e, consequentemente, fomentar a volta do fujimorismo ao poder.

O diálogo se dá no contexto da divulgação de uma lista com 200 nomes da política peruana que teriam recebido propina da construtora Odebrecht, em um enredo semelhante ao que ocorreu no Brasil.

"É furada. Boato, até onde eu sei", responde Deltan ao diretor da "ONG".

Ambos também discutiram a execução provisória da pena, pauta que naquele ano tramitava no Supremo, ainda sem definição. Deltan publicou texto em suas redes sociais defendendo a medida, no contexto da indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, cuja aprovação foi referendada pelo Senado em 22 de março daquele ano.

"Moraes tem posição nesse sentido, favorável à execução. Em off, parece-me um nome que pode ser positivo", diz Deltan na conversa.

Brandão responde: "Bom saber que dá pra ter esperança. Tomara que não entre com fatura para quitar."

Os diálogos reforçam a interferência da "ONG" no trabalho do Ministério Público Federal no Paraná, além da sua contaminação em outros questões das autointituladas forças-tarefa que emergiram após o início da "lava jato". Um ponto aventado mais de uma vez é a destinação dos recursos para "prevenção e controle social" — o eufemismo é utilizado para falar dos fundos nebulosos que a "lava jato" queria criar para receber valores altíssimos provenientes dos acordos de leniência. 

Em outras conversas, a "ONG" já havia demonstrado interesse em receber parte desses recursos. As conversas também mostram como a TI influenciou nas diretrizes para se construir os acordos de leniência firmados com as empresas investigadas na "lava jato", em especial o firmado com a J&F. 

"Estou pensando em ir a Curitiba na semana que vem para conversar com a Secretária Executiva da 13a Vara e apresentar os projetos que gostaríamos de pedir a designação de recursos. Vc vai estar por aí? Se vc tiver tempo, poderíamos marcar um almoço ou uma reunião rápida? Eu poderia tentar organizar no dia que for mais conveniente pra vc. Abç!", escreveu Brandão em 30 de janeiro de 2017.

Deltan também sugeriu, em outros trechos, que a TI ajuizasse ações civis públicas que poderiam beneficiar a "lava jato". Uma delas envolve o acesso de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em outra mensagem, de 22 de março de 2017, o deputado cassado afirma:

"Bruno, outra ação para ajuizar, em potencial....que tal? o Temer indicou indivíduos despreparados tecnicamente (políticos) para cargos em Itaipu Binacional e na Nuclep, desrespeitando os princípios da Lei de Responsabilidade das Estatais. E aí, o que acontece? A Lei prevê alguma sanção? Não.", escreve Deltan. 

Brandão também se compromete com Deltan a escrever uma carta de apoio, em nome da Transparência Internacional, para que o MPF concorresse a um prêmio de "Excelência no Serviço Público" promovido pela ONU. O diretor da "ONG" afirma que já havia escrito um texto "em ingês para a FGV usar", mas que iria pedir para a TI adaptá-lo para indicar toda a ação do MPF para o prêmio. 

Deltan pede celeridade, pois as inscrições acabariam alguns dias depois daquela conversa. "Vou dar um jeito. Se eles não puderem correr com isto em Berlim [sede da Transparência Internacional], fazemos daqui", responde Brandão. 

 

Condução coercitiva de jornalista

Em 21 de março de 2017, o jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, teve sua condução coercitiva determinada pelo então juiz Sergio Moro. Ele também ordenou a apreensão de todos os documentos, mídias, computadores, etc, para pressionar Guimarães a revelar suas fontes. O inquérito investigava "violação de sigilo profissional". 

Deltan envia a Brandão, neste mesmo dia, a nota que seria publicada pela "lava jato" para se defender das críticas que a operação sofria por conta da referida condução coercitiva. Brandão opina que algo na nota "não fica claro", e Deltan a redige novamente. "A ascom trocou 'jornalista' por 'blogueiro'", diz Deltan a Brandão em meio à discussão.

Na mesma conversa, o diretor da TI diz, preocupado com a repercussão: "O problema é que vai perdendo apoio de formadores de opinião que são mais equilibrados, como Gaspari, Kennedy Alencar e outros. Nessa guerra que a coisa está isso conta muito. A esquerda radical vcs nunca vão agradar, mas tem um campo mais neutro que tem que ser cuidado...Gente na nossa própria equipe na TI já ficou à tarde inteira me pressionando para falarmos e deixar claro qeu nosso apio não é irrestrito e acrítico. Mas com a informação nova que a nota de vcs traz, vão reavaliar com certeza."

Deltan agradece: "Caro, obrigado por avisar e apontar com franqueza as críticas. Sem isso, não teríamos prestado esclarecimentos adequados."

Dias depois, Moro voltou atrás em relação a várias determinações que havia feito contra Guimarães. As acusações contra Guimarães, neste processo, não perseveraram, e o instrumento da condução coercitiva, amplamente utilizado pela "lava jato", foi declarado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2018. 

 

28
Set23

A picareta Transparência Internacional brigou pelo dinheiro da fundação fantasma lavajatista

Talis Andrade
 
Image
 
 

Transparência Internacional temia não receber dinheiro (fundão de 22 bilhões) das botijas de Moro e Dallagnol

 

por Conjur

Diálogos entre procuradores da finada "lava jato" apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que a organização não governamental Transparência Internacional tinha receio de não receber recursos de uma fundação criada com recursos do acordo de leniência da J&F.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, um procurador identificado como Paulo, possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho, relata como tinha sido uma reunião no mesmo dia com Bruno Brandão, da TI, e Michel Freitas Mohallem, professor da Fundação Getulio Vargas — que acusou a ONG de ter usado mão de obra, expertise e instalações da própria FGV para cumprir um memorando firmado com a "lava jato" firmado sem o seu consentimento.

Paulo aponta que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressalta que a TI queria ficar com parte da verba.

"Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar → no nosso caso, o dinheiro virá de uma vez VER PROPOSTA. Por enquanto pedem para não ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso", afirma o procurador em trecho da mensagem — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

O integrante do MPF também narra que havia receio de o acordo ter que ser submetido ao Tribunal de Contas da União. Outras mensagens mostram que lavajatistas tentaram fazer com que o TCU aderisse à proposta de criação da fundação, com direito a pressão e chantagem. Recentemente, a corte disse que a "lava jato" movimentou R$ 22 bilhões obtidos por meio de acordos de leniência sem qualquer transparência.

O pacto entre a Transparência Internacional e os procuradores quase resultou na formação de uma fundação. A nova instituição teria um orçamento bilionário controlado pela ONG e tarefeiros, e seria supostamente dedicada a disseminar práticas de "combate à corrupção".

A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a fundação gestada por MPF e TI. O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade "para atender a imposição de investimentos sociais" das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de "clone" da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da Petrobras.

Acordo da Petrobras

Em mensagens de 21 de setembro de 2018, Paulo afirma que o acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA "não ficou bom". "Eles aceitaram apenas o que era inadmissível para a gente. Mas rejeitaram muitas sugestões."

Quatro dias depois, Paulo relata que informou a Procuradoria-Geral da República sobre o andamento do acordo com os EUA. A procuradora Laura Tessler então questiona se não é melhor aguardar aprovação do termo pelo conselho de administração da estatal antes de falar com a PGR, "para evitar que Raquel Dodge [então procuradora-geral da República] tente mudar algo para que ela apareça". Paulo ri: "rs boa".

Em 26 de setembro, o então chefe da "lava jato", Deltan Dallagnol, manifesta sua insatisfação com o acordo.

"Não gostei da ideia de falar de global resolution conosco. Não há nada disso. Ainda podemos atuar no procedimento de mercado de capitais. E além disso da impressão de que estamos ferrando a Petrobras. Tem que mudar esse tom."

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano. A manobra foi bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

28
Set23

Lava Jato apropriação indevida da bilionária grana de acordos de leniência e de delações super premiadas

Talis Andrade

 

por ConJur

Diálogos apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que procuradores da finada "lava jato" resistiram a destinar aos cofres públicos recursos de acordos firmados pela Petrobras e pela J&F.

Em mensagens de 8 de março de 2019, um procurador identificado como Paulo — possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho — enviou arquivos não identificados no grupo de lavajatistas. Em seguida, comemorou que o grupo tenha desconstruído o argumento de que o dinheiro do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deveria ir para o Ministério Público Federal. Com essa vitória, os procuradores poderiam lutar para legitimar a destinação dos recursos.

"Cara, que bom! cai como uma luva! Ontem foi mais para desfazer a maldade de que o dinheiro iria para o MPF ou que o MPF iria gerir os recursos. Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União). Obrigado!", disse Paulo — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Três dias depois, Paulo mencionou que Anselmo — possivelmente o procurador do MPF no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que liderou a força-tarefa da "greenfield" — está disposto a destinar o dinheiro para o Fundo de Direitos Difusos, caso a fundação lavajatista "não seja bem aceita pela sociedade". Paulo perguntou se Deltan Dallagnol, então chefe da "lava jato", concordava com a sugestão.

"Deltas não entendi, vc aceitaria mandar para o FDD? Melhor que isso, eu aceitaria mandar para o Fundo Federal Anticorrupção, que poderia vir a ser criado, ou se não for criado nos 18 meses, para o FDD", questionou Paulo. "É uma saída. Menos melhor, mas se for necessário", respondeu Dallagnol.

Paulo, então, resumiu aos colegas a conversa que teve com André Mendonça, então advogado-geral da União e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O procurador relatou descontentamento com decisões do juiz Marcelo Bretas — atualmente afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça — que destinavam valores bloqueados para fins específicos.

"André Mendonça AGU, com vários e Petrobras na sala AGU desde ano passado vinha enfrentando algumas decisões do Bretas dando destinações específicas para os valores bloqueados. Há um embate e se cogitou fazer uma representação no CNJ (não foi feito). E ainda tem a decisão do Fachin contra a PGR. Paralelamente, qdo saiu o acordo do JBS, entendia-se que aquela destinação específica também não teria respaldo legal. Porém, como a JBS está em negociação com a CGU, lidaram pensando em tentar resolver consensualmente a questão. Talvez fazendo um aditivo nos moldes da Mullen. Se precisar mudar, na parceria, fazer sempre em articulação. Entendimento pessoal jurídico, não tem respaldo legal", narrou Paulo.

Administrador de bilhões em valores e bens apreendidos, Bretas se ocupou, sozinho, de alugar imóveis, leiloar veículos e destinar dinheiro  — muitas vezes bloqueado de forma liminar — para a polícia, por exemplo. Enquanto zelava pelos bens, Bretas ainda tinha de decidir sobre o futuro de réus de renome. 

Em junho de 2018, ele disponibilizou para o Gabinete de Intervenção Federal no Rio R$ 1,132 milhão do dinheiro sob os cuidados da vara, para que fossem comprados equipamentos para a Polícia Civil do estado — do que a própria Justiça Federal se ocupou, segundo o jornal Extra.

No mesmo mês, o Centro Cultural da Justiça Federal pediu ao juiz, para custear uma mostra, R$ 18,3 mil dos valores recuperados pela "lava jato". Ao ser informado, o então presidente do TRF-2, André Fontes, censurou a atitude. À ConJur, ele disse ter como "princípio intransigível o de que não é possível à administração receber recursos oriundos das partes das ações em tramitação ou julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região".

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.

Procuradores de Curitiba tentaram repetir o modelo criando uma fundação com recursos do acordo de leniência da J&F. A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a entidade. O arquiteto dessa operação seria o conselheiro da organização não governamental Transparência Internacional e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, o procurador Paulo apontou que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressaltou que a TI queria ficar com parte da verba.

20
Set23

Caso Eldorado mostra os riscos de manter o Ministério Público como poder avulso e pouco controle

Talis Andrade
Eldorado, Josmar, Deltan e Bruno Brandão
Eldorado, Josmar, Deltan e Bruno Brandão 

 

Conjur revelou que acordo de leniência da J&F teve influência de executivo a serviço de empresa estrangeira interessada na compra da fábrica de celulose

 

por Joaquim de Carvaho

247

No dia em que o jornalista Merval Pereira, do Globo, defende que o próximo procurador-geral seja alguém que represente o Ministério Público Federal, leio estudo sobre a operação Greenfield e as mensagens acessadas por Walter Delgatti sobre a fábrica de celulose Eldorado. O site Conjur também tratou do tema na reportagem de "Venda da Eldorado foi assessorada por executivo que iria dirigir a empresa".

Ao contrário do que Merval e outros jornalistas da Globo que ele influencia sugerem, o Ministério Público não é uma instituição acima de qualquer suspeita. Pelo contrário. Na Lava Jato, ficou claro que havia um projeto de poder, que resultou no impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, na prisão política de Lula e na eleição de Jair Bolsonaro. Na área econômica, também produziu estragos gigantescos.

A negociação para a venda da Eldorado para o grupo indonésio Paper Excellence é um caso nebuloso que uniu Ministério Público e a Transparência Internacional, ONG que tem sede em Berlim e uma franquia no Brasil. Vista na superfície, essa aliança poderia aparentar a vitória da sociedade civil contra empresários brasileiros inescrupulosos. Conhecido o seu subterrâneo, essa aliança revela o que pode ser um projeto de desnacionalização da atividade empresarial de grande porte.

Os bastidores da negociação foram encontrados pela Polícia Federal no notebook de Delgatti, em 23 de julho de 2019, quando foi deflagrada a operação Spoofing. No computador de Delgatti estavam as mensagens trocadas por Deltan Dallagnol no aplicativo Telegram entre 2014 e 2019. Em uma delas, o coordenador da força-tarefa orienta um assessor do Ministério Público Federal em Curitiba sobre a criação de uma fundação de direito privado com dinheiro arrecadado junto à Petrobras, em um acordo nos EUA.

“Temos agora que começar os passos pra constituir a fundação. Precisamos expedir ofícios", afirmou Deltan Dallagnol. A mensagem, com a grafia mantida na versão original, foi enviada em 30 de janeiro de 2019. O plano de Dallagnol era que a fundação tivesse conselho curador com representantes de entidades "com reputação ilibada", e ele sugere a Transparência Internacional e a Amarribo ("Os amigos de Ribeirão Bonito").

O dinheiro que Deltan Dallagnol tinha em seu poder para constituir a fundação já era, em si, fruto de irregularidades, como apontou o relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a correição na 13a. Vara Federal de Curitiba, divulgado na semana passada. Sobre a Transparência Internacional e a Amarribo, a imagem de "reputação ilibada" não resiste a uma apuração mais rigorosa.

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Como apontou o Conjur, por trás das duas entidades está a figura do executivo Josmar Verillo. Ele foi presidente da fábrica de papel e celulose Klabin, fundou a Amarribo e ajudou a trazer para o Brasil a Transparência Internacional. Na Amarribo, ganhou fama de combatente da corrupção, graças a reportagens de alcance nacional veiculadas pela TV Globo. 

Seus alvos eram prefeitos e vereadores de pequenas cidades. "Verillo controla a Amarribo, uma ONG com métodos controvertidos, cuja missão é denunciar a corrupção de pequenas prefeituras. De estilo truculento, a Amarribo montou uma estratégia de criminalização de meras irregularidades administrativas", escreveu Luis Nassif, no GGN.

Com o endosso da Transparência Internacional, a partir da Lava Jato Verillo voltou seus tanques contra a empresa nacional J&F, e, como consultor, encomendou um livro para difamar os empresários Joesley e Wesley Batista. Por trás dessa ação, estão os interesses da Paper Excellence. 

"Sabia-se que Verillo estava predestinado a dirigir a Eldorado, caso a Paper pagasse a segunda metade da compra. O que não se sabia era que ele trabalhou junto ao Ministério Público Federal na costura que levou a J&F a vender a empresa à Paper", escreveu o Conjur.

Em um diálogo dos procuradores apreendido na operação Spoofing, em 30 de outubro de 2017, um procurador da força-tarefa em Curitiba, de nome Paulo, retransmite mensagem do procurador Anselmo Lopes, que conduzia a operação Greenfield, sobre um encontro do Tribunal de Contas da União para discutir acordo de leniência da J&F.

A Transparência Internacional é citada. "Chegando nossa vez de falar, fizemos uma narração geral de todo o histórico do acordo de leniência e de suas principais cláusulas, bem como explicamos a ideia dos projetos sociais como reparação social, ideia compartilhada pela Transparência Internacional", afirmou Anselmo.

Como revelaram outras mensagens acessadas por Delgatti, a TI funcionou como braço de apoio do projeto de Deltan Dallagnol. Além de participar da formatação da fundação com dinheiro da Petrobras, o diretor-executivo da entidade, Bruno Brandão, que é aliado de Josmar Verillo,  foi mobilizado por Deltan Dallagnol em pelo menos duas situações de vulnerabilidade da Lava Jato.

Em uma delas, para responder aos críticos de que a Lava Jato estava arruinando empresas, Deltan pediu que Bruno Brandão se posicionasse em apoio ao Ministério Público. O diretor-executivo da TI publicou artigo no jornal Valor Econômico, com título “Legado de combate à corrupção será positivo para a economia”, e compartilhou com o coordenador da força-tarefa.

Em outra situação, Bruno Brandão publicou no Facebook da entidade um artigo para defender o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima de um procedimento instaurado no Conselho Nacional do Ministério Público. Brandão sabia que Deltan Dallagnol usaria o texto para fazer pressão política junto ao CNMP.

 "Não precisa ter repercussão. Faremos chegar a quem importa", disse Dallagnol a Bruno Brandão. A pressão deu certo. 

"Bruno, hoje foi julgado o caso do Carlos Fernando e, por 7 votos a 7, o Conselho não referendou a instauração do PAD contra Carlos Fernando, com base na preliminar de falta de representação do suposto ofendido (Temer) (...) Mais uma vez, gostaria de reconhecer sua importante e corajosa contribuição", disse Deltan, em outra mensagem encontrada pela Polícia Federal na operação Spoofing.

Os números sobre a ruína econômica provocada pela Lava Jato foram apresentados em um estudo do Dieese de 2021: 4,4 milhões de empregos cancelados e R$ 172 bilhões de desinvestimento. 

É um prejuízo causado pela atuação – controversa, para não dizer irresponsável – de servidores públicos alçados à condição de quase inimputáveis.

Com um Ministério Público dirigido por um procurador-geral que represente a corporação, como quer Merval Pereira, será mais difícil corrigir essa distorção. 

Em países como EUA e Inglaterra, a promotoria é dirigida por quadro da confiança do presidente da república ou primeiro-ministro. Afinal, se todo poder emana do povo, por que uma corporação precisa estar acima dele?

O presidente da república foi eleito diretamente e sua indicação para a Procuradoria-Geral da República precisa ser aprovada pelos senadores, também eleitos diretamente.

O Ministério Público, formado por servidores aprovados em teste de conhecimento, pode ter apoio de entidades como a Transparência Brasil e da velha imprensa,  mas não está acima dos três poderes da república.

O caminho apontado por Merval Pereira é o que resulta na manipulação que tanto prejuízo causou aos brasileiros e foi revelado pelo Dieese.

 

 

18
Set23

CNJ encontra diversas irregularidades na Vara da Lava Jato em Curitiba e TRF-4. Veja lista

Talis Andrade
Da esq. para a dir.: Deltan Dallagnol, Gabriela Hardt e Sergio Moro
Da esq. para a dir.: Deltan Dallagnol, Gabriela Hardt e Sergio Moro (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Reprodução/Twitter)

 

Relatório parcial cita "falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação Lava Jato"

 

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Relatório Parcial de atividades da Correição Extraordinária encontrou uma série de irregularidades na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. O documento, divulgado por Reinaldo Azevedo, do UOL, cita "falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação Lava Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobrás e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados".

"Obtenção de informações com emprego das seguintes técnicas: exploração de mídia e documentos, requisições de documentos e oitivas de pessoas em torno do fato. O estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco", complementa.

O relatório lista o que foi constatado durante a correição:

a) A pretexto de dar transparência para a destinação de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência, o juiz SÉRGIO FERNANDO MORO instaurou um procedimento de ofício (representação criminal no 5025605- 98.2016.4.04.7000/PR), com a justificativa de que os valores depositado em contas judiciais "estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva", sem indicação nos autos de que o dinheiro sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal estava sujeito a algum "grau de deterioração ou depreciação" ou de que havia "dificuldade para a sua manutenção" (art. 144-A do Código de Processo Penal), ou ainda que a destinação imediata era necessária "para preservação de valor de bens" (art. 4o-A, da Lei no 9.613, de 3 de março de 1998).

b) Os titulares das contas judiciais vinculadas não eram partes na representação criminal no 5025605-98.2016.4.04.7000/PR e os valores foram tratados como ressarcimentos cíveis relacionados a acordos homologados pelo juízo" - nota: juízo criminal -, sem observância do critério legal de decretação de perda, previsto como efeito da condenação (art. 91, inciso II, do Código Penal ou art. 7o, inciso I, da Lei no 9.613, de 3 de março de 1998).

c) Os repasses de valores à PETROBRAS se iniciaram e se mantiveram sem diligência do juízo quanto à correção/eliminação das vulnerabilidades nos sistemas de controle e de compliance da companhia que até então havia permitido a ocorrência dos crimes apurados na denominada operação Lava Jato e sem a prudência do juízo em manter acautelados os valores, uma vez que a companhia era investigada em inquérito civil público conduzido pelo MPSP e por autoridades norte-americanas.

d) Há contradição na postura do juízo no atendimento dos pleitos da força-tarefa para manutenção de 20% dos valores depositados em contas judiciais nos autos da representação criminal no 5025605-98.2016.4.04.7000/PR "para serem destinados oportunamente para outras vítimas e fins", uma vez que os valores que permaneceram depositados também estavam submetidos à mesma "remuneração não muito expressiva" praticada pela Caixa Econômica Federal.

e) A PETROBRAS foi eleita "vítima para todos os fins" pela força-tarefa da Lava Jato. Todas as apurações cíveis a respeito da "violação dos deveres de administração, gestão temerária ou fraudulenta da Companhia" foram centralizadas na força-tarefa e arquivadas em razão de prescrição.

f) Os acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos eram, em regra, homologados pelo juízo sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

g) Houve esforço e interlocução da força-tarefa da Lava Jato junto às autoridades norte-americanas para destinação de valores oriundos do acordo DOJ/SEC e PETROBRAS, a fim de que pudessem ser destinados aos interesses da força-tarefa, posteriormente materializados nas cláusulas 2.3.1 e 2.3.2 do acordo de assunção de compromissos entre força-tarefa e PETROBRAS.

h) A força-tarefa da Lava Jato discutiu os termos e submeteu minuta do acordo de assunção de compromissos a avaliação de organismo internacional (Transparência Internacional).

i) A juíza federal substituta GABRIELA HARDT recebeu informalmente a minuta do acordo e tratou das condições para homologação com integrantes da força-tarefa.

j) Os autos da representação criminal no 5025605-98.2016.4.04.7000/PR e os autos no 5002594-35.2019.4.04.7000/PR, do acordo de assunção de compromissos, indicam o repasse de R$ 2.132.709.160,96 feitos pelo juízo à PETROBRAS e o retorno de R$ 2.567.756.592,009, no interesse da força- tarefa, por meio do acordo de assunção de compromissos.

l) Ao contrário da menção ao atendimento do "interesse público" e da "sociedade brasileira", as cláusulas do acordo de assunção de compromissos firmado entre força-tarefa e PETROBRAS prestigiavam a PETROBRAS, a força-tarefa, em sua intenção de criar uma fundação privada, um grupo restrito de acionistas minoritários, delimitados por um dos critérios eleitos pelas partes.

27
Ago23

A Lava Jato uma quadrilha que roubou bilhões que sumiram pelos paraísos dos ladrões de toga

Talis Andrade

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Correições reconstituem o DNA do lavajatismo no PR, RJ e RS. O desafio é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Moro & sócios 

 

por Márcio Chaer

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou correições extraordinárias nos estados do ParanáRio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O propósito da iniciativa é semelhante à correição em curso no Conselho Nacional de Justiça: verificar desvios no transcurso do processo apelidado “operação lava jato”.

Um grande desafio das duas inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como “ONG”), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

O empresário Joaquim Falcão, sem que a direção da Fundação Getulio Vargas soubesse, entrou com a grife e o prestígio da FGV para dar um verniz jurídico às forças-tarefas. Brandão, Falcão e Dallagnol desenharam um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mais R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência do grupo J&F (clique aqui para ler a íntegra do acordo). O STF bloqueou o esquema com duas decisões: uma em 2021, outra em 2022 (clique aquiaqui e aqui para ler as decisões do Supremo sobre o tema).

Termos do acordo de leniência da
Camargo Corrêa, com a divisão do
dinheiro, que acabou naufragando 

 

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia. No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às “investigações da operação lava jato” — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a AGU e a CGU intervieram diante da repercussão.

Mas, até aí, Moro já havia determinado o depósito em conta da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba de quantias significativas, como os US$ 100 milhões de Pedro Barusco e o dinheiro de uma série de acordos de leniência. Ilegalmente por diversas razões. Sendo juiz criminal, Moro não poderia homologar acordos de leniência, que têm natureza civil. Ele também não poderia pactuar acertos com outros países, como fez com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça — atropelando o Ministério da Justiça, o Itamaraty e o governo brasileiro.

Planilha mostra números do fracassado acordo de Moro e Deltan com autoridades
dos EUA e da Suíça
Reprodução

 

Para se ter uma ideia do tamanho da fraude, dos R$ 3,1 bilhões do acordo da Braskem, R$ 2,3 bilhões iriam para o MPF; R$ 310 milhões, para o Departamento de Justiça americano; R$ 212 milhões, para a CVM dos EUA; e mais R$ 310 milhões, para a Procuradoria-Geral da Suíça. O mesmo aconteceu com a Odebrecht, que, dos R$ 3,8 bilhões que seriam pagos na leniência, 82,1% iriam para o MPF; 10%, para as autoridades suíças; e 7,9%, para o Departamento de Justiça dos EUA.

Uma estimativa feita pelo juiz federal Eduardo Appio, que foi afastado do comando da 13ª Vara de Curitiba, informa que houve desvios de, pelo menos, R$ 3,1 bilhões. Outra fonte calcula que foram mais de R$ 5 bilhões.

Na primeira versão do acordo de leniência da Camargo Correa, Moro quis destinar ao Ministério Público Federal R$ 2,3 bilhões. Esse esquema também foi desmascarado a tempo. Mas outras “rachadinhas” aconteceram, acobertadas pelo mais alto grau de sigilo, o de número cinco. Moro destinou também cerca de R$ 10 milhões para a vara de Marcelo Bretas, juiz afastado pelo CNJ, no Rio de Janeiro; quantia semelhante para uma vara de Goiânia; e, entre outros, para a Polícia Federal do Paraná. (continua)

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