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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Jan21

“É um cenário de guerra”, diz presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas sobre pandemia em Manaus

Talis Andrade

Mário Vianna - Pres. Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam)

 

Elcio Ramalho (RFI) entrevista Mário Viana 

O Estado do Amazonas anunciou um toque de recolher de 10 dias devido ao colapso do seu sistema de saúde causado pela pandemia de Covid-19, que deixou os hospitais sem oxigênio para os pacientes. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram pessoas levando cilindros de oxigênio para os hospitais e pacientes reclamando da falta de atendimento médico. Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, falou com a RFI nesta sexta-feira (15).

 

RFI: Como está o sistema de saúde de Manaus, com a falta de oxigênio?

Mário Vianna: A situação é crítica, é um cenário de guerra. Em julho de 2019, o sistema público de saúde de Manaus já vivia um colapso, a situação estava caótica, e isso fez com que eu, junto com algumas lideranças médicas e de enfermagem, conseguisse uma audiência com o então ministro Nelson Mandetta. Audiência essa que o governador Wilson Lima, segundo o próprio ministro, tentou fazer com que não acontecesse, para não deixar que fôssemos ouvidos pelo então ministro, que inclusive é médico. Fizemos uma apresentação audiovisual de dez minutos e o ministro ficou simplesmente horrorizado. A gente terminava a apresentação pedindo naquela ocasião uma intervenção federal, já que havia falta de tudo, e além disso alguns profissionais tinham até oito meses de atraso salarial. Com a pandemia, no início de 2020, todo esse caos que já existia só poderia se agravar. Então, o cenário de guerra é resultado de uma saúde pública totalmente desorganizada, caótica, subdimensionada para as necessidades e mal gerenciada.

 

RFI: E qual seria a maior responsabilidade para ter se chegado a essa situação?

Mario Vianna: Eu acho que é falta de responsabilidade da gestão pública dos governos municipal e estadual, falta de competência e, principalmente, de transparência. Onde lê-se “transparência”, entenda-se “corrupção”. Houve desvios comprovados pela CPI da Saúde feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.  

 

 

RFI: O que é possível fazer, o que deve ser feito neste momento para se preservar o maior número de vidas?

Mário Vianna: União de todos, um comando central que não se está tendo, unificado, por pessoas que tratam de guerras, no caso, os militares. O meu pedido de intervenção é que as Forças Armadas assumam a coordenação de saúde do Estado. Pelo que estou vendo das notícias do resto do Brasil, como no Rio de Janeiro, que já tem taxa de ocupação de 100% das UTIs, o problema poderá infelizmente se tornar nacional. Então acredito que as autoridades devam correr, juntar pessoas com capacidade de decisão e conhecimento de situações de guerra, de catástrofe, pois eu considero que é uma catástrofe o que está acontecendo. Faltar oxigênio em uma situação normal de atendimento já é uma catástrofe; faltar oxigênio em uma situação de pandemia, onde o oxigênio é um dos principais elementos de terapêutica, é uma catástrofe ao cubo.Capa da revista ISTOÉ 15/01/2021

 

RFI: Está sendo pedido oxigênio para Estados vizinhos? Há inclusive outros países que já se dispuseram a ajudar...

Mário Vianna: O Ministério da Saúde, juntamente com o Exército e a Aeronáutica estão já trazendo alguns suprimentos de oxigênio, mas as três remessas que chegaram já foram rapidamente consumidas.

 

RFI: Não há mais oxigênio na rede hospitalar?

Mário Vianna: Alguns hospitais chegaram ontem pela manhã (14) ao quantitativo zero, como foi o caso do hospital Getúlio Vargas, que é um hospital federal e que por uma ação do governo estadual houve um acordo de transferência de 60 pacientes para esse hospital universitário, e o hospital entrou em colapso. A capacidade de oxigênio não aguentou e zerou a central de tanques, e então faleceram sabidamente pelo menos quatro pessoas. Essas pessoas morreram por hipoxemia, por falta de oxigênio. Na verdade, não morreram por causa da Covid. Morreram porque o suprimento, o medicamento que os mantinham vivos, por algum motivo faltou. Portanto, o diagnóstico correto para a causa da morte, já que eu sou legista também, é hipoxemia por falta de oxigênio. Isso é uma condição que, a meu ver, precisa ser apurada, porque tem aspecto até do ponto de vista criminal.

 

RFI: A questão da variante da Covid-19 veio piorar a situação de saúde pública no Estado; apareceram novos casos?

Mário Vianna: Parece que sim, quero dizer que eu não sou infectologista nem epidemiologista. Mas tenho acompanhado, por força do cargo que eu exerço, todas as informações e entendo que essa nova cepa seria mais virulenta, isso já foi comprovado no Japão, e aqui também pelo Instituto de Medicina Tropical, que é um instituto científico que também faz um bom trabalho. Há algumas controvérsias, mas o que parece é que as pessoas estão realmente adoecendo de uma maneira mais rápida e com uma virulência maior. As complicações pulmonares estão vindo de formas mais aceleradas. Deus queira que isso não seja totalmente verdade porque a coisa aqui está realmente muito feia e não tenho outro termo para lhe falar.

07
Dez20

ONG estrangeira, parça da Lava Jato, leva R$ 270 milhões de grana pública

Talis Andrade

moro que feio por vaccari.jpg

 

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

Claro, claro! O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, está convicto de que a Lava Jato “não pode ser desconstruída”, como ele diz. Reportagem no Consultor Jurídico expõe o que pode ser chamado, sem favor, de mais uma sem-vergonhice, análoga a uma outra, já tentada.

O combate à corrupção no Brasil se tornou um negócio literalmente bilionário, sobrando milhões para todos os lados. Muitas empresas quebraram. Milhares de pessoas perderam seus empregos. Mas fortunas se fizeram também. Mal dá para acreditar no que vai abaixo.

A primeira tentação é dizer: “Ah, não pode ser…”

Mas é.

Parece que é chegada a hora de a Transparência Internacional no mundo tentar saber o que acontece com o seu braço no Brasil, mormente agora que o prócer da operação, Sergio Moro, é o mais novo executivo milionário do mundo dos negócios.

Leiam.

*
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, identificou o pagamento de R$ 270 milhões na última quinta-feira (3/12) de parte de acordo de leniência da JBS para repasse a uma ONG que deve ser criada pela Transparência Internacional em parceria com a franquia da “lava jato” no Distrito Federal.

Diante disso, o PGR encaminhou nesta sexta-feira (4/12) um ofício à subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com documentação referente ao caso, e solicitou que a quantia seja depositada no Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União.

No documento obtido pela ConJur, Aras lembra de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu acordo semelhante do consórcio da “lava jato” de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Em parceria com a Transparência Internacional, procuradores do Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integrava as autodenominadas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono e Carne Fraca — que atingiram a holding J&F e levaram os executivos do grupo a fazer um acordo de delação e a leniência para a empresa.

Há a pretensão de destinar parte dos recursos desse acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, para um projeto de investimento na prevenção e no “controle social da corrupção”. Custo dessa “campanha educativa”: R$ 2,3 bilhões.

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de “clone” da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da estatal de petróleo.

A parceria entre os procuradores do consórcio lavajatista do Paraná e a Transparência Internacional é antiga. Reportagem da Agência Pública, publicada em setembro, apresentou uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Os arquivos com os diálogos foram entregues ao The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba.

As conversas divulgadas mostram proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à “lava jato” foram diretamente pedidas por Deltan.

Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.

“Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou Deltan em um dos trechos revelados.

Na época, a Transparência Internacional afirmou que esse tipo de relacionamento entre agentes públicos e a ONG faziam parte da natureza de seu trabalho e missão e atacou o trabalho dos jornalistas envolvidos na reportagem.

O MPF, por sua vez, alegou que Deltan e Bruno Brandão “sempre se deram de modo republicano”.
(…)

RETOMO

Um Ministério Público Federal, então, sem prestar contas a ninguém; uma força-tarefa autocrática e um juiz acima do bem e do mal pariram um monstro.

Essa gente fala em tomar “bilhões” de um dinheiro que é devido ao Tesouro assim como quem diz “hoje é segunda-feira” e resolve pagar a uma ONG de combate à corrupção um valor, por um único projeto, que muitas fundações renomadas no mundo não recebem ao longo de um ano para fazer trabalhos de reconhecida excelência.

E, claro, ninguém se interessa em investigar.

Afinal, sabem como é… Uns querem combater a corrupção. Outros querem transparência.

Não é mesmo, ministro Fux?

Olhem: tenho mais um nome para sugerir à A&M: o tal Brandão.

Com a sua capacidade para arrecadar dinheiro só pregando bondade, tem muito a ensinar às empresas.

Afinal, por que se transformariam R$ 270 milhões em casa própria, escola ou remédio? A transparência, aquela, com endereço certo, é muito mais útil.

Gostaria de lembrar à Transparência Internacional que o dinheiro de acordos de leniência pertence ao Tesouro. É, portanto, grana pública! A ONG está aqui para ajudar o país a ser mais transparente ou para assaltar a viúva em nome do bem, do belo e do justo?

Ah, mas nem pensem em investigar essas coisas! O subjornalismo lavajatista chama de “vingança”.

Quando é que se vai criar uma CPI a sério para investigar essa lambança, já que a Polícia Federal, que pode fazê-lo de ofício, não se mexe e o MPF, por óbvio, olha para o outro lado?

 

08
Out20

Bolsonaro e a transparência como trunfo

Talis Andrade

 

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Bolsonaro durante ato de entrega de viaturas e armamentos à Polícia Rodoviária Federal (Foto Carolina Antunes/PR)
 

 

por Tiago Medeiros Araujo /Cult
- - -

Jair Bolsonaro nunca foi perito em honestidade. O que lhe pôs no pódio das candidaturas presidenciais não foi qualquer compromisso com a moralidade. Pouco importou ao seu eleitorado recém autodescoberto em 2018 e crescentemente orgulhoso de si desde então – como aliás pouco importa, hoje, aos seus apoiadores mais empedernidos –, se ele demonstra severidade na conduta republicana ou se é eticamente elástico. O que elevou o personagem, do abisso da improbabilidade à maré do sucesso, e o que conserva a sua aprovação, foi e é o monopólio da transparência, a performance do político profissional que, atuando por impulso, aparenta não dar margem a intenções ocultas.

É preciso esclarecer do que se trata. A transparência referida à conduta ordinária de um político profissional, que exibe graus variados da própria crueza, difere da transparência enquanto virtude de quem respeita os protocolos necessários à austeridade das coisas de Estado. A distinção pode ficar mais simples se tomarmos uma como trunfo político e a outra como virtude republicana. O que Bolsonaro ostentou e ostenta é a primeira, não a segunda. Uma desmesurada espontaneidade caracteriza a sua atuação e o move sem aqueles impedimentos morais e institucionais que obrigam qualquer pessoa pública a praticar frenagens.

Partindo sem filtros, sem maquiagens, sem marketings, sem inibições, ele segue sem planejamentos, sem prestação de contas, sem controles, sem responsabilidades. Polêmicas que submeteriam um FHC ao embaraço e um Lula ao jogo de cintura, estimulam Bolsonaro ao exercício do escárnio; como quem nada tem a perder ou a esconder, ele descobre que muito ganha ao desdenhar. A espontaneidade identificada em seus gestos pela massa de eleitores que firmou com ele um pacto de cumplicidade e confiança é a mais exitosa tradução da conduta inspirada na transparência enquanto trunfo. Claro que traduzida assim ela mais cheira a vício de conduta do que a disposição elogiável do caráter. Mas estamos diante de uma rara adaptação de sua carapuça nessa circunstância histórica de desmoralização da política em que Bolsonaro brilha como protagonista.

Voltemos algumas décadas para agregar eloquência ao ponto. De Jânio Quadros em diante, tornou-se comum os presidenciáveis adotarem a fantasia da transparência com o objetivo claro, mas inconfessado, de posar ao lado do povo como quem está entre os seus. O pretexto era mirar a contenda entre as massas e os quadros dirigentes do dinheiro, da cultura e do poder, e acertar na querela do sufrágio, elogiando a naturalidade iletrada do grande público e criticando o refinamento vazio das elites. A transparência era uma mímica dos aspectos do comportamento popular que os candidatos sentiam poder gesticular convincentemente. Um figurino factível, conquanto caricato, porque, sendo os candidatos em sua maioria membros das elites que criticavam ou recém-adotados por elas, soava simpática a singela rebeldia que ensaiavam contra as suas origens. Mas ela não deixava de ser contraditória e solúvel, porque a simulação da transparência assim instituída mal podia disfarçar a opacidade a que servia.

O primeiro candidato com real adesão popular que não precisou se apresentar como homem do povo, Lula, foi submetido a uma dieta rica em refinamento e em sofisticação, após três tentativas à presidência fracassadas. Só que a transparência até aqui ainda era dosada, calculada, medida, customizada. Os políticos a tinham como uma porta entreaberta à sua vida privada. Resumia-se à exibição de hábitos de cotidiano, confissão de fé religiosa, deslizes com xingamentos, furos em protocolos, preferências por times de futebol e inclinações etílicas. Era uma concessão ao povo, mas uma concessão seletiva.

 

Bolsonaro foi quem revolucionou o
recurso político da transparência,
escancarando a porta de seus
pensamentos e preconceitos.

 

Exibindo as mais esdrúxulas opiniões e naturalizando as atitudes mais imorais e descabidas, conquistou capital político para o trono presidencial, prosperando contra os ataques escandalizados e inúteis da imprensa e de detratores. Como isso foi possível?

É presumível que o marketismo, que engrinaldou e conferiu novo carisma a Lula em 2002, tenha perdido credibilidade nos anos petistas, a ponto de despertar uma sensibilidade popular contra maquiagens políticas e outra a favor de personagens crus. A combinação dessas duas sensibilidades foi o condimento mais importante para a receita de 2018. A vitória eleitoral naquele ano não foi a dos outsiders do Judiciário, do empresariado e das polícias, preparados a molho; foi a do sashimi do bolsonarismo, que os incluiu na barca em que era a iguaria principal.

O mérito pelo uso político da crueza transparente é inteiramente de Bolsonaro e de sua estirpe inculta e eficaz. Consiste no feito de desenhar no imaginário popular uma inferência bastante direta que vincula a transparência à espontaneidade, a espontaneidade à crueza, a crueza à simplicidade, a simplicidade à verdade, a verdade à decência. Esse silogismo hipotético renova a sua validade formal em distintos episódios dos dois conturbados anos recentes.

Para exemplificar, lembremos o repercutido caso em que o ex-capitão e pré-candidato justificou o uso impróprio do auxílio-moradia dizendo aproveitá-lo para “comer gente”, episódio particularmente emblemático para tornar compreensível a diferença entre a transparência como trunfo político e a transparência como virtude republicana. Transcrito um trecho da resposta, temos: “como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro do auxílio-moradia eu usava para comer gente”.

A franqueza aqui tripudia sobre a probidade e ainda toma troco. Ao confessar o uso inadequado do recurso público e a recreação a que ele era destinado, Bolsonaro também embutiu na resposta o componente mais importante para fins da transparência como trunfo, a saber, sublinhar que era solteiro no período em que se divertia com o imposto alheio. Como explicar que o público cristão não tenha reagido a esse depoimento impondo a punição nas urnas?

Parece que o público cristão – principalmente evangélico, mas não só – cultiva uma moral conservadora que é agudamente prescrita à família monogâmica temente a Deus, aos seus rituais e aos seus símbolos. Mas, confessar um malfeito exógeno à vida matrimonial, como o fez o candidato, é tanto admitir um pecado quanto admiti-lo em um contexto em que se pode perdoá-lo facilmente.

O conservadorismo cristão é exigido preferencialmente a partir da lua de mel, sendo ao pré-nupcial (ao homem, faça-se a ressalva!) consentido o estado civil de poligamia permanente, desde que aceite Jesus depois de terminadas as aventuras. A confissão desse episódio foi duplamente feliz, primeiro, por não ter negado o uso antirrepublicano do recurso, segundo, por ter admitido o que fazia enquanto não havia conhecido aquela que hoje é a primeira dama.

 

Beneficiado por gerar prova contra
si mesmo, Bolsonaro, literalmente,
só fez gozar.

 

O leitor certamente lembrará de inúmeros outros capítulos da novela bolsonarista que confirmam o trunfo da transparência sobre o republicanismo. Cabe a mim apenas retomar a pista conceitual que motivou esse texto à guisa de conclusão. A transparência tornou-se esse instrumento poderoso por ser, com Bolsonaro, radicalizada. A partir de então, os artificialismos da marquetagem foram aposentados, passando a crueza a ser mais importante do que qualquer outro recurso de exposição, inclusive a demonstração de respeito à coisa pública.

Bolsonaro interpreta e surfa nessa onda justamente porque, na política, sempre há matéria onde se anuncia uma vacância. E não dá pra saber se esse recurso será generalizado ou se a carapuça só serve ao Jair. Mas é fato que o que assemelha aquele improbo usuário do auxílio-moradia ao atual chefe do executivo permanece sendo essa exposição de crueza que, vez ou outra, se confunde com rudeza, grosseria, ignorância e boçalidade, mas também com originalidade, espontaneidade, simplicidade… projetando-se em parte expressiva do imaginário popular massacrado pela propaganda antipolítica sob o slogan tácito de que nada de pior pode vir de alguém que performa como se nada tivesse a esconder – isso é válido até quando esse alguém, de fato, tem o que esconder.

29
Jul20

Aras diz que Lava Jato é ‘caixa de segredos’ e critica falta de transparência da operação

Talis Andrade

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, não poupou críticas à operação Lava Jato em live do grupo Prerrogativas, retransmitida pela TV 247. Aras disse: “em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes". 

Para o funcionamento do seu sistema, a força tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos.”

Sobre a “quebra de sigilo” da operação, Aras disse: “não que o PGR seja o dono dos destinos de 38 mil pessoas, mas que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”.

Aras foi mais longe: “não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível.”

 

14
Jun20

Transparência contra fake news

Talis Andrade

 

 

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III - Omissão de dados da pandemia subestima inteligência da população, diz presidente da Transparência Internacional

Marcia Carmo entrevista Delia Ferreira Rubio
 
 
 

BBC News Brasil - Você citou as fake news. No Brasil, existe investigação sobre contratações de empresas que teriam atuado durante a campanha do agora presidente Bolsonaro. Como você vê esse possível vínculo entre política e fake news? E o que pode ser feito?

Rubio - Acho que esse é um vínculo muito preocupante. Vimos como a (consultoria que usou dados do Facebook) Cambridge Analytica, no caso da eleição americana. É um caso emblemático de como as redes sociais foram usadas para incentivar certas condutas nos eleitores. É difícil como uma lei possa regular isso, mas são necessárias algumas normas. O fenômeno faz parte da manipulação das condutas sociais através desses tipos de incentivos através das redes sociais. E essa é uma das características da sociedade de vigilância na que estamos vivendo e que tendemos a viver cada vez mais.

 

BBC News Brasil - As fake news são um crime?

Rubio - Depende do que é delito e o que não é delito em cada país. Como cada país regula isso. Mas sim é um fenômeno global e preocupante. Muitas vezes a cidadania não tem as ferramentas para desenvolver um sentido crítico ou tempo para checar se uma informação é verdadeira ou não. Por isso, são importantes as organizações de jornalistas que se dedicam a checar a precisão, a veracidade das informações.

 

BBC News Brasil - A Argentina teve durante nove anos dados oficiais, do Instituto de Estatísticas e Censos (Indec, equivalente ao IBGE), questionados. O que ficou para a Argentina daquele período?

Rubio - Aquela maquiagem de dados contraria a transparência e o acesso à informação pública. Não eram dados reais da economia. Quando Macri assumiu buscou recuperar a credibilidade do organismo de estatísticas (Indec) e isso se conseguiu.

 

BBC News Brasil - As pessoas percebiam que os dados não eram fidedignos?

Rubio - Sim, era visível ao ir ao supermercado. Mas um setor da população acreditava e outro, não. E houve uma questão jurídica para se saber como os dados eram feitos e, ao mesmo tempo, economistas que faziam levantamentos paralelos foram multados. E o Parlamento passou a divulgar o que foi chamado de índice do Congresso baseado nos dados dos economistas independentes que faziam seguimento dos preços e mostravam uma realidade diferente da que era mostrada pelo dado oficial.

 

BBC News Brasil - Poderia haver algum paralelo entre o que ocorreu com as estatísticas argentinas e agora com os dados oficiais de coronavírus no Brasil?

Rubio - Acho que são situações diferentes. Uma coisa é um instituto de estatísticas, como foi na Argentina, e acho que no Brasil é o Ministério da Saúde.

 

BBC News Brasil - Na Ásia, com muitos controles, a pandemia está supostamente dominada.

Rubio - O modelo que quase todos os países aplicaram veio da Ásia. Mas as estatísticas da China estão sendo questionadas. Mas é um país especial por ter, digamos, um regime autoritário. É difícil saber se as cifras divulgadas são reais ou não. Alguns dizem que em termos de restrição de direitos, nesta pandemia, voltamos ao século 16, com todos confinados. Algo positivo que deixará a Covid-19 é a valorização social da ciência.

 

BBC News Brasil - Apesar da polêmica nesta semana com a Organização Mundial da Saúde (sobre a transmissão por pessoas assintomáticas)...

Rubio - Não ajudou muito. Mas apesar disso a ciência tem maior atenção agora.

 

BBC News Brasil - O que é transparência?

Rubio - Mais informação, mais integridade, menos impunidade e menos indiferença. E sociedades mais democráticas e mais inclusivas.

 

BBC News Brasil - Você disse que na pandemia surgem também as pequenas corrupções?

Rubio - Não é só a corrupção nas compras públicas para a pandemia, mas também as pequenas corrupções, quando um cidadão precisa de algo. Pode ser um leito nessa emergência ou até as ajudas emergenciais que os governos distribuem na pandemia. E às vezes essas ocasiões geram corrupção ou um risco de corrupção.

09
Jun20

Um ano depois, Demori conta os bastidores da Vaza Jato

Talis Andrade

As mensagens secretas da Lava JatoEquipe do Intercept Brasil na redação, em 9 de junho de 2019.

Equipe do Intercept Brasil na redação, em 9 de junho de 2019. Foto: Christian Braga para o Intercept Brasil

 

Por Leandro Demori

Intercept Brasil

Um ano atrás eu estava fazendo as malas para uma viagem mais ou menos longa quando meu telefone tocou. Era o Glenn. Fazia algum tempo que não conversávamos – ele não trabalha fisicamente no site e não temos a convivência comum das redações. “Você está sentado?”, ele me perguntou.

Sentei, e, em poucos minutos, Glenn me contou o motivo da ligação: ele havia recebido um material explosivo de interesse público evidente. Foi a primeira vez que eu soube do conjunto de conversas no Telegram que mais tarde nós batizaríamos de Vaza Jato. Desliguei e imediatamente acionei nossos editores Alexandre de Santi e Rafael Moro Martins para que começassem a analisar o material. Nossa primeira preocupação era checar a autenticidade do arquivo. Não demorou muito para entendermos que as mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro eram autênticas – e uma bomba na República.

Semanas depois, mais exatamente no dia 9 de junho, publicamos as três primeiras reportagens, traduzidas assim no editorial que assinamos naquele mesmo dia:

“As reportagens de hoje mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula. Tudo isso apesar das sérias dúvidas internas sobre as provas que fundamentaram essas acusações e enquanto o juiz continuava a fingir ser o árbitro neutro neste jogo.”

A Vaza Jato faz um ano hoje. Foram quase 100 reportagens publicadas – um dos casos jornalísticos mais extensos da história, e isso não é exagero. Parte dos nossos leitores nos pergunta com alguma frequência quais foram os efeitos da série de reportagens. É uma pergunta legítima. Afinal de contas, jornalismo só serve para alguma coisa se tem impacto real na sociedade. Mas, fora a visível e naturalmente midiática soltura do ex-presidente Lula, quais foram os impactos da Vaza Jato?

A mudança sobre a prisão em segunda instância, que acabou por soltar Lula, não foi o único movimento do STF pós-Vaza Jato. Teve também o entendimento de que réus delatados precisam falar por último nos processos. Antes, o réu delatado fazia suas alegações finais ao mesmo tempo que o delator – o princípio da ampla defesa determina que o acusado sempre fale sempre por último no processo. Foi uma aberração que perdurou por muito tempo graças à guerra santa de Moro e seus comandados, que pressionavam o Supremo a condenar pessoas na base do custe o que custar. Graças à Vaza Jato, agora o acusado deve ser o último a fazer sua defesa, depois de todos os delatores. Parece elementar, não? Pois é, mas precisou que o jornalismo mostrasse o caminho.

Quando chegou ao governo, Sergio Moro era o homem mais popular de Brasília. Seu “projeto anticrime”, ninguém duvidava, seria aprovado pelo Congresso com um pé nas costas. E o que tinha naquele projeto? Um mecanismo chamado “excludente de ilicitude”, que basicamente autorizava que as forças de ordem cometessem crimes e que não fossem punidas caso estivessem sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Uma licença para matar em forma de lei. Com as revelações do Intercept e de nossos parceiros, a imagem de Moro e da Lava Jato sofreu abalos inéditos, e deputados puderam alterar o projeto com apoio público. O excludente de ilicitude caiu.

Outra briga comprada pelo ex-ministro de Bolsonaro e pelos procuradores foi o combate à Lei de Abuso de Autoridade. Uma lei que diz, basicamente, que quem abusa de sua autoridade precisa ser punido. Quem era contra ela? Quem provavelmente acha que autoridades podem fazer o que quiserem, ao arrepio da lei. Moro & cia fizeram campanha pública contra o mecanismo e perderam: ela foi aprovada e começou a valer este ano.

Aconteceu o mesmo na disputa sobre o juiz de garantias, uma figura que busca dar mais imparcialidade ao sistema. Ele evitaria, por exemplo, que Moro, depois de ter feito parceria com a acusação, julgasse os casos que ele próprio ajudara a construir. O ex-juiz foi contra, claro. E perdeu mais uma. O juiz de garantias foi criado em dezembro do ano passado, mas sua aplicação está suspensa por uma liminar do juiz do STF Luiz Fux (nele they trust, vocês sabem).

Quando participei de uma reunião com 40 advogados que ofereceram solidariedade ao nosso trabalho, ouvi de muitos deles que a Lava Jato estava destruindo o direito de defesa no Brasil e que nosso jornalismo aparecia como uma luz brilhante no fim de um túnel que antes parecia não ter fim. Os impactos da Vaza Jato, alguns me disseram, seriam mais profundos do que nós mesmos havíamos imaginado. Naquele momento, nenhuma das mudanças que acabei de elencar acima tinha acontecido. Quando as pessoas me paravam em locais públicos para comentar sobre o Intercept, muita gente perguntava quando Moro iria cair, quando Deltan seria afastado, quando Lula seria solto. Eu não tinha essas respostas. O público se acostumou a encarar esse tipo de coisa como o único impacto possível do jornalismo. Hoje, percebemos que a influência do nosso trabalho foi muito além de derrubar um ministro – que, desgastado, caiu de todo modo.

No editorial que publicamos junto às três primeiras reportagens da série, escrevemos no parágrafo final: 

“Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam – até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras”.

Relendo hoje aquele texto, recitei em voz alta a última frase: “A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras”. Cada vez mais.

PS: o 9 de junho de 2019 foi um dia intenso para nós. Confira fotos inéditas dos bastidores daquele dia.

 

13
Jan20

Ataque de Dallagnol a Toffoli ‘revela um sentimento de arrogância e de prepotência, aliado a uma ousadia sem precedentes na relação entre os poderes’

Talis Andrade

Consórcio de Curitiba reage à entrevista de Toffoli, que ganha defesa de advogados

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02
Jan20

Carta de Lisboa: O pouco que sei sobre delação premiada

Talis Andrade

Se pode haver sempre declarações falsas, o que não pode existir é um sistema que as estimule. A justiça passaria a ser um braço de uma milícia política

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Por Francisco Louçã


O debate sobre a eventual introdução do princípio da “delação premiada” no direito português estava bem enterrado, desde que a ministra da Justiça, numa conferência em que participou o articulador do golpe judiciário no Brasil, Sérgio Moro, recusou essa escolha e explicou porque é que ela é contraditória com os princípios da justiça democrática. Ressurge agora na onda de uma notícia sensacional acerca dos estudos preparatórios de um grupo de trabalho para a proposta de uma estratégia anticorrupção.


E as declarações falsas?

No caso brasileiro, sabemos bem como funcionou esta norma da delação premiada. Moro, juiz e atual ministro bolsonarista, em articulação ilegal com o Ministério Público, consoante foi revelado pela imprensa, negociou, convidou e orquestrou delações, terá ocultado provas relevantes sobre agentes políticos que queria proteger, divulgou frases escolhidas de escutas telefónicas para afetar os resultados eleitorais e concluiu com uma condenação alegando a sua presunção sobre a responsabilidade do crime, mesmo aceitando que este não tivesse sido demonstrado em tribunal. Entretanto, alguns dos delatores já negaram as suas declarações iniciais, afirmando que foram pressionados e instrumentalizados pelas autoridades. Aqui está o risco do expediente: pode permitir tanto o apuramento da verdade como a manipulação, pois só depende da escolha pessoal do guarda da lei investigar com rigor ou, pelo contrário, criar uma narrativa falsa e trocar a confirmação por um prémio. No segundo caso tornam-se possíveis a distorção política ou económica, o ajuste de contas, até a conspiração (no Brasil deu-se até o caso de o procurador-geral ter confessado ter pensado em assassinar um dos juízes do Supremo Tribunal para melhor conseguir o seu intento nestes casos de delação premiada).

Pode-se alegar que declarações falsas podem sempre ocorrer em tribunal. Sim. Mas o que se pode evitar é que sejam instigadas pelos guardas da lei para falsificar a justiça. Num dos processos mais mediáticos da vida portuguesa, o caso Casa Pia, os investigadores da polícia mostraram às vítimas ou testemunhas um dossiê com fotos de várias pessoas escolhidas com algum critério desconhecido, como o cardeal patriarca ou o presidente do Parlamento, para ver se algum deles era apontado. Tratando-se de quem era, a confusão entre a memória de eventuais abusos e o mero reconhecimento da imagem de uma figura pública conhecida na televisão era um risco, porventura calculado. Em todo o caso, também neste processo algumas das vítimas ou testemunhas vieram mais tarde a renegar as suas declarações.

Uma justiça com regras justas

Tratando-se de um contexto judicial e socialmente incomparável, o que o caso nos lembra é que, se pode haver sempre declarações falsas, o que não pode existir é um sistema que as estimule. A partir daí, como se verifica no Brasil, a justiça passaria a ser um braço de uma milícia política. Percebo por isso que para a direita, que se rendeu ao bolsonarismo, esta promoção da “delação premiada” seja a promessa entusiasmante de uma nova forma de violência, com o amesquinhamento das regras da justiça democrática, e que para a esquerda ela cheire demasiado a Moro. Nessa regra arbitrária a justiça morre: alguns notarão como, no Brasil, é impossível investigar o enriquecimento do Presidente ou as acusações sobre a eventual relação dos seus filhos com gangues criminosos do Rio de Janeiro. Mesmo assim, e talvez por receio desta imagem de impunidade, o Parlamento e o Senado brasileiros recusaram esta semana duas medidas propostas pelo ministro Moro, o plea bargain, a troca de uma confissão por uma condenação leve sem julgamento, e a “exclusão de ilicitude”, quando um polícia assassina alguém (no Rio de Janeiro a conta, até outubro deste ano, vai em 1546 mortos), e ainda impuseram um “juiz de garantias”, que orienta a investigação mas não é quem julga o caso (ao contrário do que aconteceu com Moro julgando Lula).

Medidas fortes contra a corrupção

O problema que nos resta, no entanto, é maior do que este jogo político. É saber se e como se combate a corrupção em Portugal sem ser pela via, sempre perigosa, da violação da justiça. Pode-se e devem-se promover vários canais de informação sobre crimes que sejam meios de obtenção de prova segundo regras bem definidas, que não permitam o abuso da falsificação, mas o cerne da questão é, como é evidente, o dinheiro. Se queres combater a corrupção, vigia o dinheiro, as contas bancárias, as compras de bens de luxo, as transferências para o estrangeiro, não há outra via mais consistente e, aliás, protetora dos direitos democráticos. Hão de me dizer se há alguma forma de um corrupto receber a sua maquia que não seja detetável por um acesso dos investigadores ao rasto do dinheiro.

Por isso perdoem-me a franqueza, mas já não tenho pachorra para declarações enfatuadas sobre o combate à corrupção vindas de quem protege o segredo dos tráficos do dinheiro, incluindo o da corrupção, e chama “devassa” ao princípio da transparência.

09
Nov19

MP da Lava Jato exorbitou de suas atribuições

Talis Andrade

Juarez Cirino dos Santos, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal, falou com exclusividade à TV Migalhas

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Nesta quinta-feira, 7, teve início no Rio de Janeiro o Encontro Nacional da Jovem Advocacia. Diretamente do evento, Juarez Cirino dos Santos, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal, falou à TV Migalhas.

De acordo com o advogado, a força-tarefa da Lava Jato exorbitou de suas atribuições. "Não se consegue combater a criminalidade sem transparência", concluiu.

 

 

25
Mar19

TOFFOLI REBATE CRÍTICAS DA LAVA JATO E IRONIZA 'SALVADORES DA PÁTRIA'

Talis Andrade

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por Rodrigo Viga Gaier

 

Reuters - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira que é uma mentira deslavada que uma decisão da Corte possa acabar com essa ou aquela operação, numa referência clara aos procuradores da Lava Jato que criticaram a decisão do Supremo de delegar à Justiça Eleitoral a competência de analisar casos de corrupção conexos a caixa dois de campanha.

Em uma crítica velada a protagonistas da operação Lava Jato, Toffoli afirmou que o Poder Judiciário, em parceria com os Poderes Legislativo e Executivo, propiciou a criação de estruturas de investigações como as que acontecessem atualmente.

"Os resultados de hoje não são obras de determinadas pessoas, muito menos de heróis ou salvadores da pátria", disse ele em evento sobre transparência e combate à corrupção.

"(São obra) de um desdobramento, de um processo contínuo de evolução normativa, constitucional e do amadurecimento e do fortalecimento das instituições brasileiras", avaliou.

No último dia 14, o STF contrariou os investigadores da Lava Jato e decidiu por 6 votos a 5 que casos de corrupção conexos a caixa 2 de campanha devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral e não mais à Justiça Federal.

A medida gerou reação da parte de procuradores da Lava Jato, que afirmam que a decisão enfraquece a operação e o combate à corrupção pois, segundo esses procuradores, a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar casos de corrupção.

"Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isso ou aquilo, ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente", declarou Toffoli sem citar abertamente a Lava Jato.

"O que o Supremo fez foi manter uma jurisprudência de décadas, que vinha de mais de 50 anos. Os crimes conexos são julgados na Justiça especializada, de acordo com código penal e eleitoral", acrescentou o presidente ao se dirigir à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também participou do mesmo evento e da mesa de abertura.

O presidente do STF defendeu a continuidade na adoção de medidas para se combater a corrupção e aumentar a transparência no Brasil. Toffoli destacou ainda que a corrupção atinge especialmente os mais pobres ao prejudicar as estruturas sociais e serviços essenciais como investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros.

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