por Christian Lynch
Insight Inteligência

O sistema político de 1988 foi construído deliberadamente contra a herança autoritária do regime militar. A Constituição que lhe serve de baliza jurídica consagrou uma arquitetura institucional pautada por princípios e valores capazes de comportar governos liberais democráticos, como o de Collor de Mello e Fernando Henrique; social-democratas, como o de Lula e Dilma; e conservadores, como o de Sarney e Temer.

A crise de legitimidade do sistema representativo tornada aguda entre 2013 e 2018 tornou possível, porém, a emergência de uma direita radical, inimiga do Estado de Direito da Nova República.

FANTASMA DO GOLPE – Desde então, o fantasma do golpe tem assombrado nossa democracia. O questionamento do resultado da eleição presidencial de 2014 por Aécio Neves foi denunciado como “tentativa de golpe”; a Lava Jato, como um conjunto de sucessivos “golpes” em formas jurídicas (o “lawfare”); e o impeachment de Dilma Rousseff, como “golpe parlamentar”.

A própria eleição de Bolsonaro teria sido possível graças ao “golpe” da cassação dos direitos políticos de Lula pelo STF, intimidado pelo então comandante do Exército.

Por fim, marcado por um populismo reacionário, sustentado na exploração da desconfiança crônica da legitimidade das instituições, tendo por modelo de bom governo justamente o regime militar, o governo Bolsonaro é obviamente incompatível com o sistema constitucional de 1988. Não pode governar, portanto, senão tentando burlá-lo.

“GOLPISMO” – Desde então, o “golpismo” se tornou conceito básico do vocabulário político, verdadeira ideia-força associada ao modus operandi do novo governo. Ele faz parte da estrutura lógica de governos autoritários, que não reconhece limitações às condições de sua sobrevivência e reprodução.

Eles não são orientados pela doutrina do Estado de Direito, mas pela Razão de Estado, que preconiza a possibilidade de desrespeito à lei pelo governante em nome do valor supremo da “segurança nacional” (na verdade, a sua própria).

Da doutrina da Razão de Estado se extraem duas técnicas: a do segredo de Estado, que autoriza a supressão da publicidade dos atos governamentais pela imposição do sigilo, e o golpe de Estado, ação violenta e fulminante destinada a neutralizar os inimigos da segurança nacional (isto é, do governante).

Embora relacionados todos à arquitetura golpista do governo Bolsonaro, os termos “golpe” ou “golpismo” têm sido empregados para designar três fenômenos que têm sido confundidos, mas que cumpre distinguir para melhor compreender a cena política.

CULTURA AUTORITÁRIA – O primeiro desses significados remete às ações praticadas rotineiramente com o objetivo de implantar um programa de governo incompatível com a Constituição e enraizar uma cultura autoritária na administração e na sociedade. São “os golpes nossos de cada dia”.

Eles são praticados à luz de um legalismo autocrático que ignora os valores, princípios e precedentes jurídicos, substituindo-os por uma interpretação formalista e seletiva do texto da lei de modo a favorecer a expansão das prerrogativas presidenciais. Governa-se por decretos ilegais, na esperança de torná-los fatos consumados pela lentidão do Congresso e do Judiciário.

Aparelham-se os órgãos administrativos, com nomeação deliberada de pessoal inadequado e conivente. Vandalizam-se órgãos da educação, da cultura, da ciência, da saúde, dos direitos humanos e do meio ambiente, transformados em um misto de cabide de emprego e depósito de lixo. O sigilo é imposto a todos os atos cuja publicidade prejudique a administração. Ao mesmo tempo, neutralizam-se pela cooptação e pela intimidação as instituições encarregadas de controlar os malfeitos do governo, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.

“NAS QUATRO LINHAS” – Todas esses atos são apresentados pelo legalismo autocrático como constitucionais. É o que Bolsonaro afirma quando diz “jogar dentro das quatro linhas” — ainda que com farta distribuição de catimbas, faltas, agressões e outras jogadas desleais por ele praticadas, sob o olhar complacente de um juiz por ele designado e devidamente comprado.

O segundo sentido da palavra “golpe” remete à sombra do “golpe de Estado” clássico. Dentro da arquitetura golpista, ele visa justamente a desestimular pela ameaça velada de uma ruptura democrática a resistência da sociedade civil e das instituições de controle aos “golpes nossos de cada dia”.

Este golpe se daria menos à maneira de 1964, que elevou os militares ao poder — função exercida já pela eleição de 2018 — do que à de 1968, que pelo AI-5 “legalizou” de vez a razão de Estado identificada com a oligarquia militar.

TERATOLOGIA –  Sua pedra de toque reside na interpretação teratológica do art. 142 da Constituição, que em um momento de instinto suicida teria conferido ao próprio presidente da República, na condição de comandante-em-chefe das Forças Armadas, um “poder moderador” que o capacitaria em caso de crise com outros poderes impor sua vontade sobre os demais, na qualidade de “supremo guardião da Constituição”.

Para tornar a ameaça mais verossímil, Bolsonaro não só incentivou manifestações por uma “intervenção militar constitucional” (sic), como tenta transmitir a impressão de que o endosso ao seu governo por alguns generais significaria adesão irrestrita das Forças Armadas à sua pessoa.

Afinal, não se desfecha um golpe de Estado sem a participação ativa dos quartéis. Daí que cole sua imagem à dos militares, participando de formaturas, oferecendo-lhes cargos em penca e convertendo o Ministério da Defesa em um “ministério da ameaça de golpe”, encarregado de suscitar “questões militares” sempre que em defesa da vontade contrariada do presidente.

NA ALÇA DE MIRA – O principal alvo do golpismo é o STF que, na condição de verdadeiro guardião da Constituição, se tornou uma pedra no sapato no projeto bolsonarista de expansão da cultura autoritária.

O terceiro sentido da palavra “golpe”, por fim, remete à insurreição como forma de resistência do povo à fraude de sua vontade soberana. Enquanto o populista moderado alega, em caso de derrota, que o povo foi enganado pelas elites, radicais como Bolsonaro vendem a tese da fraude para reforçar a tese do complô das instituições contra a vontade popular.

Daí a necessidade de deslegitimar sua eventual derrota, difundindo a desconfiança nos métodos de apuração eleitoral. A traição à vontade do povo pelas instituições — mais uma vez, o Poder Judiciário — legitimaria uma insurreição à maneira da invasão da sede do Capitólio norte-americano em janeiro de 2021.

“POVO ARMADO” -Também aqui o Ministério da Defesa tem se prestado ao papel de instrumentalizar a suposta competência técnica dos militares para dar credibilidade à possibilidade de fraude.

Mas o protagonista deste golpe não seriam os generais do Alto Comando, e sim “povo armado” por Bolsonaro pelos clubes de tiro, bem como militares de baixa patente, principalmente policiais. Este seria o povo encarregado de “resistir à opressão” em defesa de sua “liberdade”.

Estes são os três golpes possíveis de Jair Bolsonaro. Nenhum, porém, passa sem severas complicações. O primeiro, de sabotagem contínua do Estado de Direito, encontra resistências não só dentro dos poderes Legislativo e Judiciário, como no Ministério Público Federal e na própria administração.

O segundo, voltado para a eliminação da autonomia dos demais poderes por uma espécie de AI-5, não é do interesse de quase ninguém.

NOVO AI-5? – O regime de exceção não é do interesse da classe política, que ficaria sob a contínua tutela de um autocrata desequilibrado. Também não é da maioria dos generais da ativa, ciosos da preservação de sua autonomia institucional e já satisfeitos com seu retorno ao jogo político, do qual não sairão tão cedo, seja quem vencer a eleição de 2022.

Mais provável é sem dúvida a tentativa de insurreição contra os resultados eleitorais, a fim de barganhar alguma forma de indulto ou anistia à cúpula bolsonarista. Mas também aqui o “golpe” tende a encontrar a oposição da própria classe política, cujas lideranças teriam questionadas suas próprias eleições em caso de alegação de fraude. A começar pelo Centrão, que espera “lavar a égua” depois de turbinado pelo orçamento secreto.

Trinta anos de rotina democrática não passam em vão. [Publicado em 28 de maio de 2022 por Tribuna da Internet]

por Álisson Coelho /ObjETHOS

Os números são inegavelmente altos e batem recordes a cada ano. A violência e os ataques contra jornalistas estão nas mídias digitais, nas ruas, nos palácios governamentais. Casos que se repetem e têm ganhado repercussão, especialmente quando atingem profissionais que estão na mídia tradicional. Alguns indícios, que coletei nas pesquisas que desenvolvo, ainda apontam para uma subnotificação nesses dados. O poço é ainda mais profundo do que se apresenta.

Os dados mais recentes vêm da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O relatório Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, divulgado pela Fenaj considerando os dados de 2021, registra 430 casos de agressão contra profissionais e ataques à categoria e veículos de imprensa no Brasil. É o maior número desde 1998, quando a entidade começou a coletar as informações.

A Abraji ainda não publicou seus números gerais, mas confirma que o total é parecido com o coletado pela Fenaj. A entidade, no entanto, divulgou seu relatório com números da violência de gênero contra mulheres jornalistas. Ao longo de 2021, foi registrado um total de 119 ataques contra jornalistas mulheres ou ataques de gênero. Esse número representa uma média de um ataque a cada três dias. Novamente, os números são expressivos e colocam a categoria em alerta.

Em A máquina do ódio, livro no qual que narra parte das violências que sofreu após as eleições de 2018, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, faz uma breve análise que me chamou bastante a atenção. Em um dado momento (na página 49) ela diz:

“Cabe aqui uma autocrítica. (…) Mais do que nunca, não basta se apoiar na ‘autoridade’ do jornalista, ou do veículo de imprensa para respaldar uma reportagem – é preciso descrever da forma mais transparente possível como foram obtidas as informações”

A jornalista fazia uma reflexão sobre o que viveu após a publicação da reportagem na qual narrava como empresários estavam bancando o disparo em massa de mensagens via WhatsApp em favor do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Chama a atenção o fato de que, antes do maremoto de ataques que colocaram em risco inclusive a família da jornalista, a primeira reportagem sobre o tema vinha sendo criticada, inclusive na coluna da então ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa.

As críticas se perderam em meio aos ataques, em um processo sobre o qual venho refletindo e que comentei nesse texto aqui no ObjETHOS. A própria Patrícia Campos Mello viria a aprofundar os dados da reportagem em outras matérias, tornando o esquema ilegal mobilizado pelos apoiadores de Bolsonaro mais claro. A reflexão da ombudsman, no entanto, parece ter feito sentido para a repórter. No livro ela segue a sua autocrítica:

“Mesmo em uma apuração sensível como aquela, que supunha fontes em off porque se tratava de participantes de esquemas ilegais de financiamento em plena campanha eleitoral, deveríamos ter explicado de forma detalhada quem eram essas fontes e mostrado as trocas de mensagem na medida do possível, tomando cuidado para não violar o anonimato pedido por essas pessoas”.

Transparência

Como reflete a jornalista, um jornalismo mais transparente é possível. Mesmo que, por vezes, as publicações sejam resistentes em implementar mecanismos que auxiliem o público no entendimento dos processos editoriais que resultam nas reportagens, é possível que as próprias matérias situem o leitor quanto aos processos realizados para que aquela versão da realidade chegasse às suas mãos. O processo de apuração é o que diferencia o jornalismo do boato, a notícia da opinião. A informação exaustivamente apurada é o que de mais importante temos a oferecer à sociedade. Por que então nós não explicamos o processo ao público?

Patrícia Campos Mello continua:

“Se tivéssemos descrito com pormenores como foi feita a reportagem, e explicitado como um jornalista trabalha para obter informações, a campanha para descredibilizar a matéria e a autora não teria ganhado tanta tração (…)”.

Veja, não trata-se aqui de culpar a vítima. Não é sobre isso que estamos falando, Patrícia e eu. Os ataques e a violência contra jornalistas é inaceitável e injustificável sob qualquer ponto de vista. Essa realidade, no entanto, existe e precisamos evoluir nos mecanismos de combate a essa situação. E nesse contexto, é importante considerarmos a transparência jornalística, os mecanismos de accountability, como aliados.

Um publico que entende o que diferencia o jornalismo do boato tende a conseguir elaborar uma crítica (sim, crítica, não ataque) mais assertiva. Hoje já está claro que parte dos ataques que sofrem os jornalistas, especialmente os que atuam no jornalismo político, vem de campanhas orquestradas. A situação vivida pela repórter da Folha parece ter sido exatamente essa. Mesmo assim, quantas pessoas acabam dando engajamento a campanhas difamatórias por não entender o básico sobre como uma notícia é produzida?

Explicitar o processo de apuração, a consulta a fontes, mostrar o caminho de onde a informação vem, todo o trabalho de checagem que um jornalista sério executa para construir uma reportagem, é um mecanismo também de defesa contra os ataques. Mais do que isso, é uma ação educativa em um país com altas taxas de analfabetismo funcional e com pouquíssimas ações e educação para a mídia.

Esse texto é uma provocação. E se o jornalismo for mais transparente?por 

O sol é a fonte mais democrática das energias renováveis. O Nordeste, seu abrigo

por Gustavo Krause

- - -

“A publicidade é justamente recomendada para as enfermidades sociais e industriais: a luz do sol é o melhor desinfetante; a luz elétrica, o mais eficiente policial” (Louis Brandeis [1856-1941], Juiz da Suprema dos EUA [01/6/1916 – 13/02/1939] nomeado pelo Presidente Woodrow Wilson [04/3/1913-04/3/1921]).

A célebre frase de Brandeis, citada frequentemente, serve como contraponto aos tempos sombrios de orçamento secreto e à falta de transparência do governo, atentando contra o princípio constitucional da publicidade.

Em geral, a citação se limita à metáfora solar. O autor, no entanto, foi notável personagem histórico na defesa de causas sociais, colocando-se, sempre, ao lado dos mais fracos, o que lhe valeu o título de “advogado do povo” em oposição à pressão política dos “advogados corporativos”. Sofreu forte reação do estabilishment americano, porém não se afastou um milímetro de suas convicções, em especial, na defesa da liberdade de expressão. Primeiro judeu na Corte, foi vítima do antissemitismo.

A metáfora do “sol” chega num momento do debate global a questão das mudanças climáticas e a urgente necessidade da transição energética em que a energia limpa tem valor estratégico e vital para a Humanidade.

Neste sentido, boas notícias e perspectivas positivas revelam significativo avanço do painéis fotovoltaicos para expandir fontes renováveis na nossa matriz. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética – EPE –, dos 1.894 projetos cadastrados para o “Leilão A-4”, em maio, 1.263 (67%) são de geração fotovoltaica o que significa uma potência de 52 MW equivalente à construção de cinco hidrelétricas do porte de Belo Monte.

Com 7.157 empreendimentos em operação, os painéis solares alcançam expressivamente o ambiente residencial e pequenas empresas, o “mercado distribuído”. De forma crescente, chegará ao “mercado regulado” e ao “mercado livre”, cabendo destacar a criação de milhares de empregos. O desafio é enfrentar a carência de linhas de transmissão.

O sol é a fonte mais democrática das energias renováveis. O Nordeste, seu abrigo.

Em Pernambuco, anos setenta, um evento gigantesco e festivo, “Vamos abraçar o Sol”, no dia 06/9, saudava a abertura da temporada de praia.

Na transição energética, “O Sol abraçou o Brasil”

A Câmara de Deputados aprovou, em quarenta minutos, a PEC 200/2016 que isenta de IPTU os templos religiosos alugados. Em 1984, o então Senador Marco Maciel apresentou o projeto de lei 293 com o objetivo de regular a atividade de lobby a exemplo das democracias maduras. Em 1990, reapresentou o projeto 6132. Em 2003, sumiu do mapa.
Aprovado, evitaria muita roubalheira no “escurinho do cinema”. Hoje, tramitam no Legislativo 14 projetos sobre o tema. O relógio de Maciel estava quatro décadas adiantado.

por Gustavo Krause

- - -

O tempo é uma realidade misteriosa. Talvez, o tema mais complexo para as ciências e a teoria do conhecimento em toda sua amplitude. Desafia matemática, física; inspira a criação literária e a epifania da construção musical; revela com a força da fé a linearidade e a profundidade do Eterno.

Pragmaticamente, a humanidade decompôs o tempo em quantidades: codificou as cores no que chamamos estações; por motivos variados – religiões, revoluções, culturas, homenageia homens/mitos, animais – e, assim, entre pausas e rituais, criou calendários para medir a dúbia mensagem de ida sem volta.

É um desafio insuperável compreender este fenômeno quando a finitude e a infinitude batem nas nossas portas. Por enquanto, o leitor imagina que vou enviar (o que é verdade) um abraço que sela amistosamente a chegada de mais um ano.

Não é somente isso. A experiência como parlamentar deu um nó no meu juízo na lida com o tempo. Explico: semana passada, dia 17/12, a Câmara de Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda constitucional (PEC) 200/2016 que isenta do pagamento do IPTU os templos alugados. Tudo aconteceu em 40 minutos.

O outro lado da medalha: em 1984, Projeto de Lei 293 do Senador Marco Maciel propunha a regulamentação do lobby no Brasil, aliás, projeto de méritos reconhecidos e que colocava o Brasil entre as democracias que regulam a atividade. Atividade que, uma vez regulada e transparente, é um mecanismo legal de acesso aos parlamentares com o objetivo de explicar, esclarecer, legítimos interesses, sob o primado da transparência.

Nada feito. O projeto foi arquivado. Perseverante, Maciel, em 1989 reapresentou o projeto, sob o número, 203, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara com o número 6132 (02/6/1990). No dia 13 de março de 2003, ocorreu o registro da última movimentação do projeto. Bem que poderia ser “aqui jaz uma iniciativa moralizadora das relações entre o Poder e os lobbies”. Muita roubalheira seria evitada. Prevaleceu o escurinho do cinema que permite intimidades picantes.

Atualmente, tramitam cerca de 14 propostas, subscritas por autores dos mais diversos partidos, lamentavelmente, submetidas ao domínio dos podres poderes que escandalizam o Brasil. Corporações, grupos de pressão, apetites fisiológicos, transformaram as eleições de 2022 numa empresa Unicórnio (startup de um bilhão de dólares).

A aprovação das Emendas do Relator, com aval do STF, foi o último ato da trágica peça do ano de 2021.

Saudoso amigo, Maciel, você é um Marco a ser seguido. O seu relógio estava adiantado décadas.

por Sylvia Debossan Moretzsohn /Objethos

- - -

“Jamais alguém pôs em dúvida que verdade e política não se dão muito bem uma com a outra, e até hoje ninguém, que eu saiba, incluiu entre as virtudes políticas a sinceridade”.

Gosto de recordar esta afirmação de Hannah Arendt na abertura de seu ensaio sobre “Verdade e Política”, publicado originalmente há quase setenta anos, para desfazer algumas ilusões que costumam acompanhar as esperanças sobre a ética na política. Sempre achei curioso o espanto diante do recrudescimento da mentira deslavada dos tempos atuais, a ponto de se inventar a expressão “pós-verdade” para defini-los. Afinal, Arendt viveu o nazismo, quando a mentira deslavada era a regra. Mas nem em tempos de democracia se pode imaginar que prevaleça a sinceridade – ou a “transparência”, como está na moda dizer –, dado que a política envolve interesses e, por isso, segredos. Inevitavelmente, em qualquer época histórica.

Mas também deveria ser evidente que em uma democracia as coisas decorrem de outra forma, diferentemente do momento atual em países como o Brasil e, até recentemente, os Estados Unidos então comandados por Trump. E a tecnologia digital favoreceu enormemente a ascensão e o protagonismo desse tipo de liderança demagógica, com uma penetração muito distinta da do período pré-internet, devido à possibilidade de selecionar algoritmicamente o público a ser atingido e, mais ainda, formar bolhas para blindá-lo de ações que possam eventualmente despertar-lhe alguma dúvida em relação às informações distorcidas que recebe.

É aí que se insere a tentativa de defesa do general Pazuello, na CPI da Covid. Especialmente sua resposta sobre o cancelamento da compra de 46 milhões de doses da Coronavac, em outubro do ano passado, que ele mesmo havia comemorado, para logo depois dizer, sem qualquer constrangimento, que “um manda, o outro obedece”. Na época, o destaque da notícia foi para a humilhação de um general subordinado a um capitão.

Agora, diante dos senadores, o general alegava que a manifestação de Bolsonaro, num tuíte em resposta ao protesto de um de seus apoiadores contra a compra da vacina chinesa, era apenas uma postagem na internet. Questionado, disse que uma coisa era falar publicamente, outra era dar uma ordem a um ministro. E não importava se, por alguma incrível coincidência, essa ordem supostamente não dada acabou sendo cumprida, ainda por cima arrematada com aquela declaração sorridente sobre quem manda e quem tem juízo.

Das muitas mentiras descaradas na CPI, esta foi das que mais repercutiram na imprensa. José Casado, na Veja, ironizou a revelação do “avatar político” do presidente: “pela descrição do ex-ministro da Saúde, existe o Bolsonaro real e o Bolsonaro avatar. Um manda, o outro não. E ambos nem sempre estão de acordo”. Malu Gaspar, no Globo, lembrou que Pazuello havia tentado se esquivar do depoimento à CPI mas, diante da decisão do STF – de que ele poderia, sim, ficar calado sobre o que se referia a suas ações durante a pandemia, mas teria de responder, sem mentir, ao que dissesse respeito a outras pessoas –, “produziu uma inovação simbólica dos tempos que vivemos: a ‘coisa de internet’”.

Era sempre como reagia, a cada questionamento sobre uma ordem de Bolsonaro contra a compra de vacinas ou pela adoção da cloroquina como “tratamento precoce”: tudo “coisa de internet”, bravatas, balelas que não se deveria levar a sério.

É claro que é fundamental desmontar a farsa produzida pelo general nessa encenação comum a toda CPI – embora sejam raros os que apontem a aberração da obediência a esses rituais num momento de urgência que o próprio tema do inquérito impõe, porque as pessoas estão morrendo aos milhares todos os dias –, mas o principal ficou por dizer: a “coisa de internet” não é uma banalidade, é decisiva na condução da política e facilita a operação da inversão discursiva já apontada em clássicos da literatura como 1984, de George Orwell, ou no estudo de Victor Klemperer sobre a Linguagem do Terceiro Reich.

O primeiro a se notar nessa “coisa da internet” é a facilidade de se editar informações de maneira distorcida, ou simplesmente produzi-las para fazer propaganda – como se pode ver aqui no levantamento da agência Aos Fatos – e enviá-las a determinado público, para que ele se convença do contrário do que de fato ocorreu e ajude a disseminar a mentira.

Mas o mais importante é a formação de referências para a sedimentação dessa operação de inversão discursiva, já visível na campanha eleitoral de 2018 – o programa de Bolsonaro denunciava o que o próprio candidato praticava contra seus oponentes e, no mesmo estilo de Trump, alertava para as alegadas fake news de que estaria sendo vítima, prometendo restabelecer “a verdade” – e na crítica às instituições, entre elas a imprensa, numa apropriação canhestra da crítica historicamente produzida por pesquisadores, na academia e fora dela. 

O mais relevante em todo esse processo é a apropriação da ideia de dúvida, esvaziada da fundamentação iluminista original. Durante a pandemia isso ficou mais visível porque nem os especialistas tinham certezas a oferecer. No estudo “Ciência contaminada: analisando o contágio de desinformação sobre coronavírus via youtube”, publicado há um ano, em maio de 2020, o Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) dava como um dos exemplos o canal “Desperte – Thiago Lima”, que na época contava com mais de 1 milhão de assinantes e misturava símbolos místicos a apelos racionais: “Pense”, “Raciocine”, “Faça a sua escolha”.

São apelos visíveis em perfis bolsonaristas na internet, que formalmente assumem o valor da racionalidade para invertê-lo e degradá-lo, do mesmo jeito que Bolsonaro justifica suas sucessivas ofensas à democracia como forma de defendê-la, ou como os vídeos que circularam no início deste ano, contestando o uso de máscara, o lockdown ou a vacinação e exaltando a liberdade individual. “Paz sem voz é medo”, dizia-se num desses vídeos, numa evidente distorção do famoso verso de Marcelo Yuka.

Mais ou menos na mesma época em que Hannah Arendt escrevia seu ensaio sobre Verdade e Política, Lukács publicava A Destruição da razão – traduzido para o português apenas em 2020 –, em que desenvolvia uma teoria crítica dos fascismos em geral e do nazismo em particular, buscando entender, no campo filosófico, o caminho que a Alemanha percorreu até eleger Hitler. Observava que a emergência do irracionalismo naquela época tinha suas raízes na vida cotidiana das massas.

Em momentos dramáticos como o que estamos vivendo, é muito difícil encontrar serenidade para refletir. Mas é exatamente nesses momentos que a reflexão é mais necessária. É preciso entender melhor os mecanismos históricos de apropriação, deturpação e degradação da linguagem, que se repetem agora com recursos mais sofisticados proporcionados pela tecnologia digital, para tentar enfrentar a barbárie.

Não creio que haja saída fora da identificação do que se enraizou “na vida cotidiana das massas”, a ponto de vermos cartazes afirmando que Bolsonaro foi escolhido por Deus – e me parece ocioso assinalar o tamanho da regressão que essa simples frase indica, como negação dos ideais republicanos que há mais de dois séculos demoliram a justificativa do poder por direito divino.

Perceber o papel da religião nesse processo – como faz, por exemplo, Evandro Bonfim num artigo recente, sobre “O espírito santo e o ‘rei do fim do mundo’”, mostrando as raízes arcaicas da mobilização do apoio a Bolsonaro – pode ser um bom início para reorientar o esforço de esclarecimento, empreendido por tantas e tão distintas iniciativas de combate à mentira.

Elcio Ramalho (RFI) entrevista Mário Viana 

O Estado do Amazonas anunciou um toque de recolher de 10 dias devido ao colapso do seu sistema de saúde causado pela pandemia de Covid-19, que deixou os hospitais sem oxigênio para os pacientes. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram pessoas levando cilindros de oxigênio para os hospitais e pacientes reclamando da falta de atendimento médico. Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, falou com a RFI nesta sexta-feira (15).

por Reinaldo Azevedo

- - -

Claro, claro! O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, está convicto de que a Lava Jato “não pode ser desconstruída”, como ele diz. Reportagem no Consultor Jurídico expõe o que pode ser chamado, sem favor, de mais uma sem-vergonhice, análoga a uma outra, já tentada.

O combate à corrupção no Brasil se tornou um negócio literalmente bilionário, sobrando milhões para todos os lados. Muitas empresas quebraram. Milhares de pessoas perderam seus empregos. Mas fortunas se fizeram também. Mal dá para acreditar no que vai abaixo.

A primeira tentação é dizer: “Ah, não pode ser…”

Mas é.

Parece que é chegada a hora de a Transparência Internacional no mundo tentar saber o que acontece com o seu braço no Brasil, mormente agora que o prócer da operação, Sergio Moro, é o mais novo executivo milionário do mundo dos negócios.

Leiam.

*
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, identificou o pagamento de R$ 270 milhões na última quinta-feira (3/12) de parte de acordo de leniência da JBS para repasse a uma ONG que deve ser criada pela Transparência Internacional em parceria com a franquia da “lava jato” no Distrito Federal.

Diante disso, o PGR encaminhou nesta sexta-feira (4/12) um ofício à subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com documentação referente ao caso, e solicitou que a quantia seja depositada no Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União.

No documento obtido pela ConJur, Aras lembra de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu acordo semelhante do consórcio da “lava jato” de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Em parceria com a Transparência Internacional, procuradores do Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integrava as autodenominadas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono e Carne Fraca — que atingiram a holding J&F e levaram os executivos do grupo a fazer um acordo de delação e a leniência para a empresa.

Há a pretensão de destinar parte dos recursos desse acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, para um projeto de investimento na prevenção e no “controle social da corrupção”. Custo dessa “campanha educativa”: R$ 2,3 bilhões.

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de “clone” da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da estatal de petróleo.

A parceria entre os procuradores do consórcio lavajatista do Paraná e a Transparência Internacional é antiga. Reportagem da Agência Pública, publicada em setembro, apresentou uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Os arquivos com os diálogos foram entregues ao The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba.

As conversas divulgadas mostram proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à “lava jato” foram diretamente pedidas por Deltan.

Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.

“Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou Deltan em um dos trechos revelados.

Na época, a Transparência Internacional afirmou que esse tipo de relacionamento entre agentes públicos e a ONG faziam parte da natureza de seu trabalho e missão e atacou o trabalho dos jornalistas envolvidos na reportagem.

O MPF, por sua vez, alegou que Deltan e Bruno Brandão “sempre se deram de modo republicano”.
(…)

RETOMO

Um Ministério Público Federal, então, sem prestar contas a ninguém; uma força-tarefa autocrática e um juiz acima do bem e do mal pariram um monstro.

Essa gente fala em tomar “bilhões” de um dinheiro que é devido ao Tesouro assim como quem diz “hoje é segunda-feira” e resolve pagar a uma ONG de combate à corrupção um valor, por um único projeto, que muitas fundações renomadas no mundo não recebem ao longo de um ano para fazer trabalhos de reconhecida excelência.

E, claro, ninguém se interessa em investigar.

Afinal, sabem como é… Uns querem combater a corrupção. Outros querem transparência.

Não é mesmo, ministro Fux?

Olhem: tenho mais um nome para sugerir à A&M: o tal Brandão.

Com a sua capacidade para arrecadar dinheiro só pregando bondade, tem muito a ensinar às empresas.

Afinal, por que se transformariam R$ 270 milhões em casa própria, escola ou remédio? A transparência, aquela, com endereço certo, é muito mais útil.

Gostaria de lembrar à Transparência Internacional que o dinheiro de acordos de leniência pertence ao Tesouro. É, portanto, grana pública! A ONG está aqui para ajudar o país a ser mais transparente ou para assaltar a viúva em nome do bem, do belo e do justo?

Ah, mas nem pensem em investigar essas coisas! O subjornalismo lavajatista chama de “vingança”.

Quando é que se vai criar uma CPI a sério para investigar essa lambança, já que a Polícia Federal, que pode fazê-lo de ofício, não se mexe e o MPF, por óbvio, olha para o outro lado?

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não poupou críticas à operação Lava Jato em live do grupo Prerrogativas, retransmitida pela TV 247. Aras disse: “em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes". 

Para o funcionamento do seu sistema, a força tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos.”

Sobre a “quebra de sigilo” da operação, Aras disse: “não que o PGR seja o dono dos destinos de 38 mil pessoas, mas que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”.

III - Omissão de dados da pandemia subestima inteligência da população, diz presidente da Transparência Internacional