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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

01
Set23

DISCURSO HISTÓRICO Erika Hilton rebate deputada e viraliza nas redes: 'sociedade enxerga mulher trans como menos mulher e menos cidadã'

Talis Andrade

Parlamentar do PSOL apontou transfobia em discurso de Cristiane Lopes (União-RO) sobre essa população tomar espaço de mulheres que "que parem"

Por Marlen Couto

O Globo

Um registro em vídeo do discurso da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, viraliza desde a última quarta-feira nas redes sociais. No momento em questão, a parlamentar rebate declarações da deputada Cristiane Lopes (União-RO) na sessão de ontem. Lopes havia dito que mulheres trans estão tomando espaço de mulheres que "parem, que sentem dores do parto e cólicas" em áreas como esporte e em concursos de beleza em feiras agropecuárias.

No vídeo que já teve mais de 2 milhões de visualizações em sua conta no X (ex-Twitter), Erika Hilton afirma que o parlamento não pode admitir falas transfóbicas e que "desqualificar a mulheridade de mulheres trans e travestis é, sim, transfobia". Também apontou que o discurso biológico exclui, desconsidera o contexto de violência e preconceito contra mulheres trans e travestis na população brasileira e evidencia uma visão de que mulheres trans são "menos mulheres" e, por isso, "menos cidadãs". Esse discurso, argumentou, contribui para o contexto de vulnerabilidade dessa população:

— A sociedade ainda nos enxerga como menos mulher e, ao nos enxergar como menos mulher, também nos enxerga como menos cidadãs, que não merecem proteção, que não podem estar nos esportes, que não podem receber, como a deputada falou, ser consagradas em agremiações e em festivais. Nós temos que estar aonde? Nas esquinas de prostituição, nos cárceres, no drogadicídio? Aonde que é nosso lugar, se também não é aqui discutindo uma agenda de direitos a todas as mulheres? A luta das mulheres transsexuais e travestis desse país nunca excluiu nenhum tipo de mulher. Por que a luta de outras mulheres precisa excluir a nossa existência? — questionou Hilton.

A deputada também lembrou que pessoas trans não ocupam espaços de poder e têm dificuldade de acessar o mercado de trabalho. Em 2022, Erika Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) foram as primeiras mulheres trans eleitas para o Congresso Nacional.

— As mulheres "de verdade", nas palavras da deputada, estão perdendo espaços para mulheres trans. Que espaços são esses? Porque onde nós estamos é a pergunta que não se calará. Quantas deputadas transsexuais nós temos nessa Casa? Quantas médicas travestis temos nesse país? Quantas juízas, advogadas? Queremos espaços dignos na sociedade, direito à cidadania — afirmou.

A deputada do PSOL enfatizou ainda que falas como a de Cristiane Lopes contribuem para a cultura do ódio e estigma contra pessoas trans:

— Quando parlamentares eleitas pelo povo usam desse espaço de representação para dizer contra a dignidade dessa população o que nós vemos são travestis que têm seus corações arrancados. O que nós vemos são mulheres transexuais e travestis que não conseguem empregos porque não são consideradas dignas, são expulsas de suas casas, porque existe um sentimento no parlamento brasileiro que corrobora com a cultura de ódio, de preconceito e estigma.

Fabíola Cidral, Leonardo Sakamoto e Josias de Souza entrevistam Erika Hilton

20
Jul23

Retórica vazia versus interesses de classe

Talis Andrade

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Quando a democracia degenera em fascismo (parte 3)

 

por Pete Dolack

 

Por que isso é tão crucial? Porque o fascismo é uma ditadura imposta em benefício dos grandes capitalistas industriais e financeiros. Em seu nível mais básico, o fascismo é uma ditadura estabelecida e mantida com terror em nome do grande capital. Tem uma base social, que lhe dá o apoio, assim como possui os esquadrões do terror, mas que está muito mal desencaminhada porque a ditadura fascista opera decisivamente contra os interesses de sua própria base social. Militarismo, nacionalismo extremo, criação de inimigos e bodes expiatórios e, talvez o componente mais crítico, uma propaganda raivosa que intencionalmente suscita pânico e ódio enquanto disfarça sua verdadeira natureza e intenções sob a capa de um falso populismo, estão entre os elementos necessários.

Apesar das diferenças nacionais que resultam em grandes diferenças nas aparências do fascismo, a sua natureza de classe é consistente e bem conhecida. O grande capital é invariavelmente defensor do fascismo, não importa o que a retórica de um movimento fascista contenha; ademais, ele é invariavelmente o beneficiário. Instituir uma ditadura fascista não é uma decisão fácil, mesmo para os maiores industriais e banqueiros que podem salivar com os lucros potenciais. Pois, mesmo que seja para beneficiá-los, esses grandes empresários estão renunciando parte de sua própria liberdade, pois não controlarão diretamente a ditadura; é uma ditadura para eles, não por eles.

É apenas sob certas condições que as elites empresariais recorrem ao fascismo – como se sabe, alguma forma de governo democrático, sob a qual os cidadãos “consentem” com a estrutura governante, é a forma preferida e muito mais fácil de manter. Se os trabalhadores começam a retirar o seu consentimento – começando a desafiar seriamente o status quo econômico – vem uma “crise” que pode trazer o fascismo. A incapacidade de manter ou expandir os lucros, como pode ocorrer durante um declínio acentuado no “ciclo de negócios” ou uma crise estrutural, vem a ser uma outra dessas “crises” que fomentam o fascismo.

Nenhum movimento fascista pode ter sucesso sem que uma base considerável esteja convencida de que os de esquerda devem ser detidos a qualquer custo. E que a única maneira pela qual ocorre um místico retorno da extrema-direita ao passado que está pendurado à sua frente pode ser realizado sem que seja imposto pela força; as oposições, ademais, devem ser reprimidas com violência. Esta parte da equação, infelizmente, está muito presente nos Estados Unidos, como demonstra tristemente a trajetória inabalável de Donald Trump. O desejo de Donald Trump de ser um ditador fascista é óbvio – e isso deveria ser inconfundível para qualquer pessoa de esquerda; entretanto, nem sempre, infelizmente, é assim: frequentemente, ainda não se leva Donald Trump e sua base a sério ou, pior, alguns são mesmo seduzidos pelas canções de sereia de Trump.

Certa vez, participei de um respeitado programa de rádio ambiental em que se discutia os planos do governo Trump para revisar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, no qual mostrei essa minha visão. Fui, então, rudemente interrompido e tratado da maneira pouco condescendente por outro convidado, o proeminente chefe de uma organização não-governamental de Washington. Ele pretendia me “corrigir”, alegando que os consultores comerciais de Donald Trump dizem que querem acabar com os tribunais secretos que as corporações usam para derrubar leis e regulamentos do governo.

Donald Trump estava no poder há mais de um ano e, a essa altura, a guerra total de seu governo contra os trabalhadores e seus esforços extenuantes, visando permitir que as corporações saqueassem e poluíssem sem o peso dos regulamentos, estava em pleno andamento. Além disso, o documento de política comercial do governo havia sido divulgado – esse era o assunto que se estava abordando – e não havia nada ambíguo sobre sua intenção de desmantelar os padrões trabalhistas, de segurança, saúde ou ambientais mantidos por outros países.

A retórica vagamente esquerdista de Donald Trump era apenas para exibição, uma manobra transparentemente óbvia para atrair eleitores que tinham muito boas razões para deplorar os chamados acordos de “livre comércio” e muitas outras políticas que prejudicaram os trabalhadores enquanto permitiam que os empregos fossem transferidos para outro continente. Os alemães na República de Weimar também tinham motivos de sobra para estar fartos, mas essas óbvias mentiras nazistas tornaram-se inconfundivelmente mentiras quando Hitler eliminou aquelas tropas de assalto que acreditavam na retórica esquerdista da “Noite das Facas Longas”. Mussolini também usou essas táticas.

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O passado de Trump e De Santis não confundem

Quatro anos de Donald Trump na Casa Branca – quatro anos de ataques totais aos trabalhadores e ao meio ambiente, trapaças incompetentes e mentiras sobre a pandemia de Covid-19, permissões para que todos os misantropos realizarem as suas fantasias antissociais mais detestáveis– não poderia ser mais claro. Donald Trump continua sendo uma personificação da ameaça do fascismo.

E quanto ao seu principal rival na indicação presidencial do Partido Republicano? De Santis – ou De Satan como já foi apelidado – claramente também tem aspirações de se tornar um ditador fascista. O governador não tem um apoio popular fanático como Donald Trump, mas parece bem mais provável que obtenha um forte apoio de industriais e financistas do que Trump, dando seu sucesso em reduzir o Legislativo da Flórida a uma repartição que passou a usar o seu carimbo. De Santis também pode estar governando por decreto, considerando como os legisladores entregam a ele o que ele deseja.

O registro aqui dispensa apresentações para quem está prestando atenção. Mas vamos “destacar” alguns de seus feitos. Ele está travando uma guerra de terra arrasada contra as comunidades LGBT, negando sua humanidade e proibindo na medida do possível até mesmo discutir os interesses dessas comunidades, impondo proibições draconianas do aborto (as mulheres sempre destituídas de direitos e reduzidas a máquinas de bebês sob o fascismo), removendo unilateralmente do cargo oficiais eleitos que ousam discordar dele, proibindo livros, encobrindo a história, usando imigrantes como adereços descartáveis a serviço do nacionalismo e do nativismo e oferecendo bônus a policiais para se mudarem para a Flórida, muitos dos quais foram acusados de atos criminosos, inclusive domésticos tais como roubo, sequestro e assassinato.

Tão cruel é o estado policial que DeSantis está tentando criar e tão hostil é a tentativa de apagar a escravidão e o racismo da história que a associação dos pretos americanos, NAACP (National Association for the Advancement of Colored People) emitiu um aviso de viagem para que afro-americanos evitassem o estado.

Embora seja indiscutivelmente verdade que um partido fascista independente não vai tomar o poder nos Estados Unidos em um futuro previsível, não é verdadeiramente necessário que ele surja. Os dois principais candidatos a um dos dois partidos que se alternam no poder, os republicanos, têm aspirações a serem ditadores fascistas e há uma base considerável de republicanos prontos para isso.

Pouca ajuda do outro partido, os Democratas, está disponível, já que a oposição de “centro-esquerda” (na verdade, trata-se de uma oposição de “centro-direita” à extrema direita) é derrotada repetidamente, sua incapacidade de enfrentar a direita ou de montar qualquer oposição efetiva não é apenas o produto de estar em dívida com o dinheiro corporativo e a ideologia do “excepcionalismo americano”, mas o beco sem saída intelectual do liberalismo. (Estou usando a terminologia norte-americana aqui; os leitores do resto do mundo podem substituir “liberal” por “social-democrata”.)

O liberalismo norte-americano e a social-democracia europeia estão presos por um desejo fervoroso de estabilizar um sistema capitalista instável. Eles são prejudicados por sua crença no sistema capitalista, o que significa, hoje, uma crença na austeridade para os trabalhadores e nos subsídios para a pilhagem corporativa e financeira, não importa os belos discursos que façam.

Quando Bill Clinton, Barack Obama, Jean Chrétien, Justin Trudeau, Tony Blair, Gordon Brown, François Holland, Gerhard Schröder, José Luís Rodríguez Zapatero e Romano Prodi caem de joelhos diante de industriais e financistas, quando cada um desses líderes implementa rapidamente a austeridade neoliberal apesar de liderar a suposta oposição de “centro-esquerda” aos partidos conservadores que defendem abertamente a dominação corporativa, há algo mais do que fraqueza pessoal em ação. E esse histórico lamentável – Bill Clinton, por exemplo, foi o “presidente republicano” mais eficaz que os EUA já tiveram. Ele deu uma abertura para que os demagogos de extrema direita passassem a ofertar cantos de sereia, os quais caem bem em certa esquerda e, assim, enganam os demais.

No entanto, posso entender facilmente por que tantos americanos, não apenas liberais, mas também de esquerda, votam nos democratas como um movimento tático, argumentando que um democrata no poder, particularmente na Casa Branca, oferece mais espaço de manobra. Embora eu pessoalmente não tenha estômago para votar nos democratas, certamente entendo essa votação tática como uma questão de sobrevivência, especialmente porque cada governo republicano é pior que o anterior.

Mas seria útil se os eleitores democratas pressionassem seus titulares de cargos para realmente tentar implementar algumas das coisas que desejam, em vez de lhes dar um passe livre. E uma estratégia diferente do usual encolhimento do Partido Democrata, o qual não deveria significar um primeiro encolhimento e, depois, mais encolhimento.

Deixando de lado o voto – e votar deveria ser a coisa menos importante que se faz numa democracia – o fascismo só pode ser detido por um movimento de massas, que o confronta diretamente. E isso significa levar a sério o perigo, em vez de rir da ignorância de Donald Trump, Jair Bolsonaro e de seus seguidores cegos. O fascismo nunca é motivo de riso, como a contagem dos corpos deixada por seu cortejo fúnebre na história deveria deixar tudo claro, muito claro.

Pete Dolack é jornalista e escritor. Autor, entre outros livros, de It’s Not Over: Learning From the Socialist Experiment and the Systemic Disorder blog

Tradução: Eleutério F. S. Prado.

Publicado originalmente em Blog Systemic Disorder.

12
Jul23

Transfobia: Erika Hilton denuncia deputado a Conselho de Ética da Câmara

Talis Andrade

 

 (crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
(crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

 

Abilolado Abílio Brunini é o parlamentar denunciado pela deputada federal. Na CPMI do 8 de Janeiro, ele teria sugerido que Hilton estava "oferecendo serviços". Outros deputados endossaram também a denúncia

 

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) formalizou uma denúncia no Conselho de Ética e Decoro da Câmara contra o deputado Abílio Brunini (PL-MT). Ele foi acusado de ter feito comentários transfóbicos e misóginos contra a parlamentar, uma mulher transgênero.

Os ataques, segundo a deputada, ocorreram durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta terça-feira (11/7), que investiga os atos de depredação do Congresso nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Enquanto Hilton discursava, Brunini teria dito que ela estava "oferecendo serviços". 

"Denunciei hoje com a bancada do PSOL no Conselho de Ética um Deputado bolsonarista que me atacou de forma misógina e transfóbica. E isso não é apenas sobre mim, é também sobre o avanço de mulheres e pessoas LGBTQIA+ na política. Não aceitarei que isso ocorra. Enquanto eles se dedicam a atacar mulheres na CPMI, trabalharei para que a Câmara seja um lugar de respeito e decoro para todas nós. E para que os criminosos que atacam a Câmara com sua misoginia e transfobia, e os que a atacaram em 8 de Janeiro, sejam punidos. Seguimos em frente. Na defesa das mulheres, da nossa comunidade, e da Democracia, sempre", escreveu Erika Hilton, em seu perfil no Twitter.

Na publicação, a deputada compartilha a captura de tela de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que acrescenta que Erika Hilton enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma representação que cobra a cassação de Brunini. Esse pedido foi corroborado pela bancada do PSol. 

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ERIKA HILTON
@ErikakHilton
CHEGA DE TRANSFOBIA E MISOGINIA Denunciei hoje com a bancada do PSOL no Conselho de Ética um Deputado bolsonarista que me atacou de forma misógina e transfóbica. E isso não é apenas sobre mim, é também sobre o avanço de mulheres e pessoas LGBTQIA+ na política. Não aceitarei que isso ocorra. Enquanto eles se dedicam a atacar mulheres na CPMI, trabalharei para que a Câmara seja um lugar de respeito e decoro para todas nós. E para que os criminosos que atacam a Câmara com sua misoginia e transfobia, e os que a atacaram em 8 de Janeiro, sejam punidos. Seguimos em frente. Na defesa das mulheres, da nossa comunidade, e da Democracia, sempre. #ErikaHilton #Política #CPMIdoGolpe
 
Print de Manchete da  Folha de S. Paulo / Coluna de Mônica Bergamo:“Erika Hilton pede a cassação de deputado do PL acusado de homotransfobia em CPI”
 
Além de Erika Hilton, outros deputados presenciaram a suposta fala de Brunini. "O seu Abílio foi homofóbico", denunciou Rogério Carvalho (PT-SE). "Fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, ele acusou e disse que ela estava 'oferecendo serviços'. Isso é homofobia, é um desrespeito. Peço a vossa excelência que o senhor peça para o deputado se retirar do plenário", afirmou.
 

12
Jun23

Ataques às mulheres e ao "gênero" no Congresso e os avanços necessários

Talis Andrade
 
 
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DIREITO ELEITORAL

As mulheres parlamentares e seus direitos vêm sendo alvo de ataques misóginos

por Nicole Gondim Porcaro e Monike Santos

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Desde o início da nova legislatura as mulheres parlamentares e seus direitos vêm sendo alvo de ataques misóginos. Com destaque para o último 8 de março, em pleno Dia Internacional da Mulher, no qual diversos deputados federais proferiram discursos machistas, misóginos e transfóbicos na tribuna em sessão da Câmara, eivados de ódio e intolerância. Um dos objetivos de tais posturas indecorosas foi obviamente agredir a bancada feminina mais diversa já vista [1], em especial as deputadas federais trans eleitas na nova legislatura — Duda Salabert (PDT/MG) e Erika Hilton (PSOL/SP) —, o que causa indignação por evidenciar mais um exemplo de violência política de gênero.

A violência política de gênero [2] é considerada uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política, e pode ser caracterizada como todo ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir, obstaculizar ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. E que se agrava quando direcionada um grupo de mulheres especialmente vulnerabilizadas, uma vez que, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 80% das mulheres trans eleitas relatam falta de segurança no exercício do cargo [3], em um país que lidera o ranking de assassinatos dessa população.

Tal realidade exige uma atuação comprometida do Estado para proteger e garantir o exercício de seus direitos políticos, não devendo tais discursos serem acobertados pela imunidade parlamentar, considerando que a transfobia foi equiparada pelo STF ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733, j. 13.06.2019).

O ocorrido revela ainda uma falha na redação da Lei nº 14.192/2021, que tipificou o crime de violência política contra a mulher nos códigos Eleitoral e Penal, ao usar a expressão "sexo" em vez de "gênero", que afeta diretamente a garantia dos direitos das pessoas trans.

Toda a literatura e produção legislativa internacional sobre o tema utiliza o termo "violência política de gênero", mas no Brasil se optou por "contra as mulheres". Na verdade, se observa hoje uma grande cruzada contra o termo "gênero" em qualquer circunstância na política brasileira.

Portanto, antes de avançar o debate sobre a violência política de gênero, é necessário compreender o conceito de gênero, em contraste com o conceito de sexo. Enquanto este está relacionado aos aspectos biológicos/orgânicos, nos quais os seres humanos são divididos ao nascer em uma oposição binária entre corpos de "fêmeas" e "machos" [4], "gênero" compreende as características naturalizadas como femininas ou masculinas, porque tratam-se de constructos sociais a respeito dos papéis que lhe são atribuídos [5] e, por tal razão, podem sofrer modificações de sua percepção, conforme as diferentes culturas e períodos históricos.

Essa dualidade entre feminino e masculino expressa valores contrastantes de fragilidade e força, gerando indevidas subordinações [6]. Beauvoir [7] trouxe à lume a construção de uma perspectiva em que a mulher deixava de ser limitada ao seu corpo, e a limitação da presença do feminino no espaço público passou a ser atribuída a uma construção social que vai para além da biologia.

O conceito de gênero expõe, portanto, que as categorias homem e mulher não tratam de diferenças sexuais, mas demarcam relações de poder que reproduzem hierarquias sociais, conferindo ao homem a posição de mando e à mulher, a situação de submissão, além de determinar formas de violência específica contra mulheres.

A categoria "gênero" é um instrumento [8] empregado desde os anos 80 para entender as desigualdades, violências e dinâmicas de poder entre homens e mulheres — privilegiando o princípio da igualdade. Usado tanto como categoria histórica, como categoria de análise central na pesquisa acadêmica, nos encontros institucionais, nos tratados internacionais e no ativismo pela igualdade e direitos das mulheres.

Falar em políticas públicas com perspectiva de gênero é diferente de políticas públicas para mulheres por direcionar a ação governamental à superação das desigualdades baseadas nas hierarquias criadas pela estrutura patriarcal, visando a transformação do papel da mulher na sociedade: mais autonomia e equidade, menos vulnerabilidade e dominação masculina — fortalecendo as mulheres como grupo, sempre como sujeitos e nunca objetos, e tendo como horizonte a justiça social.

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Em movimento oposto, observa-se uma reação neoconservadora à agenda de igualdade de gênero e da diversidade sexual, que se diz em "defesa da família" e "anti-gênero". A noção de "ideologia de gênero" surge então como um espantalho, uma estratégia política para servir à atuação conjunta de atores políticos conservadores e fornecer novos recursos para a mobilização popular [9].

Isto porque, para uma visão conservadora, a natureza é determinante nas aptidões e papéis de homens e mulheres, prevalecendo sobre as dinâmicas sociais. A noção de gênero desafia tal crença e desorganiza a ordem patriarcal, por exemplo, ao levantar questões como autonomia reprodutiva e direitos sexuais, que deslocam a maternidade como destino da mulher e a reprodução como finalidade da união conjugal e formação da “família tradicional”.

Na conjuntura atual, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que tipificou a violência doméstica, a mais conhecida forma de violência de gênero, provavelmente não teria sido aprovada como foi. A lei define violência doméstica como "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" (Lei 11.340/2006 em seu artigo 5º). A evidenciação que tal legislação trouxe ao contexto, valendo-se do conceito de gênero, fez compreender que esse tipo de violência contra as mulheres se estrutura em relações íntimas de afeto e poder que vão além de agressões por parte do cônjuge, o que inclui ex-parceiros, namorados e até mesmo outros familiares.

Importa dizer que a Lei Maria da Penha é um marco legal que trouxe luz a outras modalidades de violência sofridas pelas mulheres, trazendo ao debate público o quanto isso impacta na sua participação igualitária na sociedade. No Brasil, foi essa movimentação legislativa que contribuiu para iniciar um processo de desnaturalização da violência doméstica, notadamente porque deixou de ser tratada como algo de caráter privado, no qual o Estado não deveria ter interferência. Esse processo de desnaturalização, no entanto, ainda não foi capaz de atingir efetivamente a violência política de gênero.

Nos últimos anos, houve um aumento no número de mulheres políticas na sociedade, mas essa inclusão também veio acompanhada de uma ampliação e replicação de agressões sofridas por aquelas que ousaram fazer parte dessa realidade social. Essa violência atinge mulheres de todo o espectro ideológico, e pode ser física, sexual, psicológica, econômica ou simbólica, mas tem como vítimas preferenciais aquelas mulheres atravessadas por outros tipos de opressão, como o recorte étnico-racial e de identidade de gênero.

Aqui, a identidade de gênero é termo que decorre do conceito de gênero, e pode ser compreendida como a "forma que cada pessoa se reconhece, vivencia e nomeia sua própria existência e/ou subjetividade num contexto social generificado, isto é, marcado por relações e dinâmicas de gênero" [10]. No que toca à pessoa transgênero, explica Jaqueline de Jesus [11], autora transgênera e especialista no tema, que o termo "transgênero" é utilizado para se referir às pessoas que não se identificam, em diferentes graus e de diferentes formas, com os papéis de gênero que correspondem à designação que lhes foi atribuída no nascimento pela comunidade. Desse modo, a autora define a transexualidade como uma questão de identidade e explica que uma pessoa transexual é aquela que reivindica o reconhecimento como mulher ou homem, dependendo da identidade de gênero com a qual se identifica. Em outras palavras, a transexualidade não se baseia na orientação sexual, mas sim na identificação de gênero de uma pessoa.

E a compreensão do gênero como orientador necessário da violência política contra as mulheres é tão importante que, no primeiro caso concreto relacionado à Lei nº 14.192/2021 julgado no Brasil, decidiu-se que a norma deve ser aplicada à mulher trans como vítima [12], seguindo entendimento da 6ª Turma do STJ sobre a aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulher trans. A primeira decisão sobre o crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral foi tomada no dia 23 de agosto de 2022 no âmbito do processo nº 0600472-46.2022.6.19.0000 pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, recebendo denúncia contra parlamentar que proferiu discurso transfóbico em face da vereadora Benny Briolly (PSOL-RJ) na Assembleia Legislativa.

O TRE-RJ entendeu que "não se tratou de injúria genérica, mas de agressões verbais centradas na condição de mulher transgênera e negra de Benny Briolly", evidenciada a "intenção de dificultar o exercício do mandato da vereadora trans". Citou-se como fundamento "os prismas do reconhecimento e da não discriminação, bem como à definição estatuída no Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero editado pelo Conselho Nacional de Justiça".

Voltando aos ataques performados na Câmara dos Deputados no último 8 de março, em fala no evento "Elas querem igualdade na política" [13] realizado na Câmara no dia 14 de março de 2023, a deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), mulher trans, fez uma fala muito importante:

"A gente espera que nenhum ato de ódio, de violência, de preconceito, de discriminação contra qualquer grupo social passe impune dentro dessa casa, porque a impunidade do Congresso Nacional corrobora com a impunidade em toda a sociedade e não só corrobora, incentiva, legitima, legaliza, e nós não podemos mais tolerar."

A reiterada violência embutida pela certeza de que o corpo e a identidade trans — e de todas as mulheres — podem ser objetos de ditames afrontosos e intolerantes, persegue uma linha desqualificadora da convivência plural de uma Casa política. É um recurso para manutenção da política como um espaço masculino cisheteronormativo, uma ofensiva contra o movimento pela inclusão das mulheres nos espaços decisórios em sua diversidade, e uma forma de controlar a liberdade da mulher política.

Os discursos misóginos e transfóbicos proferidos por parlamentares em pleno Dia Internacional da Mulher, além de infringir o código de postura concernente à atuação decorosa exigida, são atos de violência política de gênero, e eles devem ser responsabilizados. É preciso que se solidifique o entendimento de que o discurso não é inofensivo, ele também pode ser violento e não está sempre protegido pela liberdade de expressão. Não existe liberdade no discurso que incita a discriminação do outro.

A compreensão do gênero como orientador da violência política contra as mulheres é crucial para evidenciar que discursos como os proferidos no Dia da Mulher são uma ameaça à inclusão das mulheres, em sua diversidade, nos espaços decisórios, e limitam sua autonomia na atividade política, além de poderem influenciar outras agressões ainda mais graves. A tolerância de discursos de ódio e discriminatórios em plena Casa Legislativa incentiva e legitima essas práticas em toda a sociedade.

Nesse sentido, é necessário um esforço coletivo por parlamentares para analisar como a violência contra as mulheres é tratada na Câmara, e incluir dispositivos específicos contra a Violência Política de Gênero no Regimento Interno. A proteção e garantia do exercício dos direitos das mulheres parlamentares depende da conscientização e da tomada de medidas assertivas por partes de todos os agentes públicos e políticos. O Estado não será plenamente democrático enquanto for permissivo diante da violação pública e notória de suas próprias cidadãs eleitas.

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[1] JOTA Info. O tímido avanço da representatividade dos grupos minorizados nas eleições 2022. Bianca Maria Gonçalves e Silva, Emma Roberta Palú Bueno e Bárbara Mendes Lôbo Amaral. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/representatividade-das-mulheres-e-minorias-nas-eleicoes-de-2022-17112022  

[2] Ver canais de denúncia em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/violencia-politica-de-genero-a-maior-vitima-e-a-democracia

[3] Disponível em https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf.

[4] BENEVIDES, Caio P; POLETTI, Enrico Martins J. Sexo Biológico. In: Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade / Marcelo Maciel Ramos, Márcia F. Ribeiro da C.Valentin, Pedro Augusto Gravatá Nicoli (orgs.). 1ª ed. Salvador, BA: Devires, 2022. P. 633-638.

[5] ÁLVARES, Maria Luzia Miranda. "A questão de gênero e a violência doméstica e sexual". AmazôniaIPAR — Revista Teológico-Pastoral, Belém-PA, p. 25-30, 2003. Disponível em http://www.ufpa.br/projetogepem/administrator/questaodegenero.pdf. Acesso em 15/03/2023.

[6] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero — 2021. P. 16.

[7] BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Tradução de Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

[8] TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil e outros ensaios. São Paulo: Alameda, 2018.

[9] BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores C.; VAGGIONES, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

[10] BENEVIDES, Caio P. Identidade de gênero. In: Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade / Marcelo Maciel Ramos, Márcia F. Ribeiro da C.Valentin, Pedro Augusto Gravatá Nicoli (orgs.). 1ª ed. Salvador, BA: Devires, 2022. P. 473-482.

[11] Jesus, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos / Jaqueline Gomes de Jesus. Brasília, 2012.

[12] https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/colegiado-do-tre-rj-aceita-denuncia-contra-deputado-estadual-rodrigo-amorim

[13] Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67213

 
 
 
Lafa
@UltraLafa
Lembrei daquele turismo sexual maroto que Mamãe Falei fez em zona de guerra. 
 
 
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20
Mar23

Discurso transfóbico: grupos red pill fazem elogios a Nikolas Ferreira (vídeos)

Talis Andrade
 
 
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Discurso do deputado federal com falas transfóbicas é aplaudido em comunidades masculinistas nas redes sociais

 

por Maria Dulce Miranda /Correio Braziliende /Estado de Minas

Em dois dos grupos de red pill em que a equipe do Estado de Minas se infiltrou no Facebook, diversos posts exaltam as atitudes do deputado federal Nikolas Pereira (PL-MG). O grande destaque das publicações é o discurso com teor transfóbico no dia das mulheres feito pelo parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados.

Com uma peruca loira, Nikolas ironizou as mulheres trans e afirmou que, com o adereço, se "sentia mulher". Em determinado momento, também em tom jocoso, o parlamentar se autointitulou de "deputada Nikole".

No grupo ‘Redpill, Sigma & Mgtow Brasil’, a notícia do discurso foi compartilhada com um comentário sucinto: “Herói”. Outros homens responderam à publicação parabenizando a ação de Nikolas. “Estamos bem representados, senhores”, disse um deles.

Chamado de “futuro presidente do Brasil”, Nikolas é elogiado pelos red pill por usar “o sistema contra o sistema”. Ou seja, na visão desses homens, ao dizer, em tom de chacota, que se sentia mulher, a acusação contra transfobia seria descabida.

Na publicação também não faltaram críticas à esquerda e ao movimento feminista. “Essa esquerda é muito ‘mimizenta’”, apontou um membro do grupo. Outro homem disse que não acredita existir algum red pill que tenha votado no Lula. “Não existe red pill de esquerda, mano. Vai totalmente contra a ideologia feministo (sic) deles”, concordou outro.

‘Padrinho’

No grupo ‘Elite Red Pill’, um vídeo analisando o discurso transfóbico de Nikolas foi compartilhado. Com o título “Nikolas Ferreira foi ‘ajudar’ as mulheres e se lasca (sic)”, o vídeo de 22 minutos foi publicado no YouTube em um canal chamado Don Sandro, com mais de 100 mil inscritos.

Red pill critica discurso de Nikolas. Para ele, o parlamentar deveria sugerir novas leis para defender os homens

Nas imagens, o homem afirma que Nikolas é um “conservador 2.0”, que gasta uma “energia enorme” em pautas menos urgentes. “Enquanto eles despendem uma energia assombrosa contra pautas como LGBT, dezenas de leis que beneficiam as mulheres em geral e acabam com a vida dos homens são todas aprovadas, inclusive com o voto deles”, afirma Don Sandro se referindo ao projeto de lei que pretende criminalizar a misoginia.

Na publicação, o homem chama o Don Sandro de “nosso padrinho”, em uma referência ao filme ‘O poderoso chefão’. “Como sempre, nosso padrinho extremamente preciso em seus comentários: quando que os manginas vão aprender que as mulheres não querem ser ajudadas?”, postou o homem, usando o termo ‘mangina’ para definir Nikolas, expressão que diz de homens que adoram se rebaixar para mulheres.

Por fim, ele pede para que Nikolas use seu espaço para criar leis que beneficiem os homens. Mas, nem na postagem do grupo, nem nos comentários do vídeo no YouTube Nikolas é criticado por utilizar um discurso transfóbico. Apenas por não “focar nos homens”.

Mesmo porque os membros do Elite RedPill aplaudiram uma notícia que dizia que um pai espancou uma mulher trans depois que ela teria vencido a filha desse homem em um campeonato de jiu-jitsu. É importante destacar que a notícia é falsa e o texto só é encontrado em sites não confiáveis. “Errado não está. Por que não entra em um campeonato com homens?”, disse um dos membros.

A notícia falsa de que um pai teria agredido uma mulher trans foi tema de conversa entre os red pill.

Mesmo com a notícia sendo falsa, ela foi aplaudida no grupo

 

 
Imagem
 

 

20
Mar23

Deputada Nikolas, o pastor Valadão e a "picanha trans" (vídeo)

Talis Andrade
Estado de Minas
 
Nikolas anuncia que vai ao Nordeste virar votos de Lula para Bolsonaro -  Politica - Estado de Minas
 
 
A felicidade de ser agarrado por trás
 
O Globo
 
 
 
 
 
Relembre seis polêmicas sobre Nikolas Ferreira, deputado mais votado do  Brasil que toma posse hoje | Política | O Globo

 

'Picanha trans': pastor André Valadão faz publicação com teor transfóbico

 por Clara Mariz /Estado de Minas /Correio Braziliense

O pastor André Valadão fez uma publicação de cunho transfóbico em suas redes sociais, na noite dessa quinta-feira (16/2). A publicação repercutiu na internet e gerou revolta entre os seguidores do líder da Igreja Batista da Lagoinha, que reside nos Estados Unidos.

Em seu instagram, Valadão postou uma montagem de uma placa de preço de supermercado escrito: “Picanha trans, nasceu coxão duro, mas se sente pica nha”. Na legenda, o pastor comentou que “tá desse jeito”. A publicação faz referência às pessoas transgênero, que se identificam ao gênero oposto ao do seu nascimento.

Apesar de fazer postagens de cunho conservador, parte dos seguidores não aprovaram o conteúdo do post. “Já parou ‘pra’ pensar se Jesus faria essa postagem? Já pensou em acolher e amar, ao invés de zombar? Cada dia percebo que você é uma pessoa oposta ao Jesus que você diz que segue. Uma pena”, disse uma seguidora.

“Sinceramente, essa postagem foi desnecessária. Como que quer ganhar essas vidas pra Jesus se fica zombando deles? Pode estar atacando pessoas que estão precisando ouvir somente uma palavra de amor, de cuidado, uma palavra de Jesus. As pessoas estão perdidas e quem seria usado por Deus para ajudá-las estão mais perdidas ainda”, disse outra pessoa.

Nikolas Ferreira apoia postagem

Entre os comentários a favor de Valadão, o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o menino de 26 anos, que não namora, não noiva e não casa, se destaca. O parlamentar afirmou que não iria comentar a publicação por não “aguentar mais processo”.

No Dia Internacional da Mulher, Nikolas utilizou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para fazer um discurso de teor transfóbico. Vestindo uma peruca loira, o deputado mais votado do país ironizou as mulheres trans e afirmou que, com o adereço, se "sentia mulher". Em determinado momento, também em tom jocoso, o parlamentar se autointitulou de "deputada Nikole".

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", disse Nikolas, em parte do pronunciamento transfóbico, feito durante sessão que fez alusões ao Dia Internacional das Mulheres.

O discurso foi repudiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): "O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje”.

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) rotulou Nikolas como “moleque de quinta série”. A também deputada Duda Salabert (PDT-MG) entrou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal para que o "parlamentar responda criminalmente pelas suas falas”. “Entendemos que imunidade parlamentar não blinda nenhum deputado de ato criminoso”, comentou.

Já a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda as redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de desinformação sobre a população trans.

Caso o pedido de bloqueio das redes sociais não seja acatado, Erika pede a imediata exclusão das postagens com conteúdo transfóbico. Além disso, a deputada pede o impedimento da realização de novas publicações que incitem preconceito contra a população trans.

15
Mar23

Deputada Nikolas Ferreira faz discurso transfóbico na Câmara (vídeo)

Talis Andrade
 
Benett (@Benett_) / Twitter

Sobre "o espaço para homens que se sentem mulheres”, disse Nicolas: “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar" e fazer. Colocou peruca na tribuna da Câmara

 
Nikolas Ferreira, após transfobia: Minha vida não acaba com cassação
 
Mendonça será relator de processos contra Nikolas Ferreira no STF | Agência  Brasil
 

Escreve Victor Fuzeira:

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou o momento de fala, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para fazer um discurso transfóbico em pleno Dia Internacional da Mulher. Transfobia é um crime com pena prevista de até três anos de reclusão.

Na ocasião, o deputado utilizou-se de uma peruca para dizer que “se sente mulher”. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse.

“Deputada Nicole”

“E para terem ideia do perigo de tudo isso, estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é uma realidade. Eu posso ir para a cadeia caso seja condenado por transfobia, porque eu, no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, parabenizei as ‘mulheres XX’. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um preconceituoso”, prosseguiu.

O deputado bolsonarista finalizou a fala dizendo que as “mulheres não devem nada ao feminismo”. “O feminismo exalta mulheres que nada fizeram”, afirmou. Nikolas já responde judicialmente por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans.

“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Ferreira, na época em que ambos eram vereadores em Belo Horizonte (MG).

A fala transfóbica de Nikolas provocou reação de deputados alinhados à base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu que o parlamentar seja punido. “Passou da hora de agir, o deboche e o ultraje ocupam o plenário”, enfatizou.

Pr da Câmara @ArthurLira_ disse na 1a sessão que atos desrespeitosos seriam punidos. Passou da hora de agir, o deboche e o ultraje ocupam o plenário. Ontem um companheiro foi alvo de chacota, hoje um deputado colocou peruca pra zombar das mulheres, mulheres trans e do feminismo.

Joias e cortinas
10
Mar23

O moleque Nikolas Ferreira será cassado? (Vídeos do discurso misógino e resposta de Tabata Amaral)

Talis Andrade

Câmara, limpe a transfobia

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Por Altamiro Borges

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma encenação transfóbica no 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para tentar tirar o foco das gravíssimas denúncias sobre as joias milionárias de Michelle Bolsonaro. Mas o provocadorzinho barato, chamado de “moleque” no plenário da Câmara Federal, pode se dar mal. Cresce a pressão no parlamento, no Judiciário e na sociedade pela cassação do seu mandato. Não dá para naturalizar as barbaridades desse deputado como se fez com outro fascista que depois chegou à presidência da República. 

Entre os movimentos já em curso, o Ministério Público Federal (MPF) acionou o Congresso Nacional solicitando a imediata apuração do caso. “A procuradora Luciana Loureiro representou pelo encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Câmara para averiguar ‘suposta violação ética’. Ela ressaltou que Nikolas Ferreira usou o tempo na tribuna para, ‘a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial. A procuradora representou pela adoção de medidas de responsabilização cível (dano moral coletivo) e/ou criminal contra o parlamentar”, relata o site UOL. 

Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no planeta


Já na Câmara Federal, parlamentares de vários partidos espinafraram o “moleque” fascistoide e anunciaram que vão pedir a cassação do seu mandato no Conselho de Ética. A deputada trans Duda Salabert (PDT-MG) foi uma das mais incisivas na crítica. Ela lembrou que “há 14 anos consecutivos, o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no planeta, e que 80% desses assassinatos ocorreram e ocorrem com a violência exagerada”. 

“Dificilmente uma travesti é morta com um tiro só no Brasil, só com uma facada. É crime de ódio, e é essa estrutura de ódio que nos exclui do mercado formal de trabalho, já que 90% das travestis estão na prostituição. É essa estrutura de ódio que nos exclui da sala de aula, porque 91% das travestis e transexuais não concluíram o ensino médio. É essa estrutura de ódio que nos exclui do espaço político. Mas eu digo para esses fascistas que querem nos ridicularizar, que nós somos o tamanho dos nossos desejos, nós somos o tamanho dos nossos sonhos... O seu ódio não foi capaz de frear que a deputada federal mais votada de Minas é uma travesti”, afirmou. 

Já a também deputada trans Erika Hilton (Psol-SP) rechaçou a postura misógina e transfóbica de Nikolas Ferreira e reforçou a necessidade de que os direitos previstos na Constituição sejam “estendidos ao conjunto plural e diverso de todas as mulheres brasileiras... É preciso enfrentar a violência que nos acomete, lembrar que ainda vivemos no primeiro país do mundo que mais mata e mata de forma cruel e violenta mulheres como eu. Meninas como eu que aos 13, 14 anos, foram jogadas nas ruas, vivem da prostituição. É preciso que haja um esforço desta casa, da sociedade, para resgatar a nossa humanidade, para resgatar a nossa dignidade”. 

Até Arthur Lira repreende o provocador

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) chamou o provocador de “moleque” e informou que pedirá sua cassação e enviará notícia-crime contra ele ao Supremo Tribunal Federal. Ela lembrou que “transfobia é crime” e “ultrapassa a liberdade de discurso garantida pela imunidade parlamentar”. A prática é equiparada ao crime de racismo e passou a ser tratada como crime hediondo pelo STF em 2019, com pena prevista de três anos de prisão. Nikolas Ferreira já é alvo de duas ações no Supremo por transfobia. Desde fevereiro deste ano, ele também responde por injúria racial por agredir verbalmente a deputada Duda Salabert quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. 

Até o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), repreendeu o fedelho bolsonarista. “Esse plenário não é palco para exibicionismo e muito menos para discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém”, postou em suas redes sociais. “Deputados federais de PSB, PSOL, PDT e PCdoB decidiram enviar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados representação contra o Nikolas Ferreira (PL-MG) pela suposta prática do crime de transfobia. Os signatários pedem que seu mandato seja cassado por quebra de decoro parlamentar”, relata Mônica Bergamo na Folha. O fascistinha pode até ser cassado e merecia ser preso!
 

08
Ago22

Internautas se revoltam com nova fake news de Damares e pedem sua cassação

Talis Andrade

Image

Nunca fez nada para combater o incesto, o estupro, o feminicídio, o machismo, a misoginia, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, o sexismo, o trabalho infantil, a prostituição infantil. Nunca condenou a tortura da ditadura militar, as chacinas da polícia militar nem o genocídio dos jovens negros e o genocídio dos povos indígenas. Inclusive defendeu a matança da imunidade de rebanho como política bolsonarista de combate a Covid que já matou quase 700 mil brasileiros. Mentirosa, safadamente espalha informação falsa, ajudou Bolsonaro divulgar uma cartilha gay agora substituída por uma cartilha crack

 

por Ezequiel Vieira /DCM Diário do Centro do Mundo

O nome de Damares Alves (Republicanos) tem repercutido negativamente nas redes sociais em função de algumas publicações que a candidata ao Senado faz contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A última é um vídeo dizendo que o governo Lula ensinava em cartilha como os jovens deveriam usar crack. Internautas resolveram pedir a cassação da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.Image

Em vídeo, ela afirma que vai “relembrar como eram as políticas públicas de prevenção ao uso de álcool e drogas nos governos das trevas”. “Ele [a cartilha lida por ela no vídeo] está mandando o menino, a menina, o adolescente conhecer o traficante, conhecer o fornecedor. Isso sabe o que é? Associação ao crime organizado”.

A cartilha, criada pelo Programa Nacional de DST/Aids com a intenção de ser distribuída para profissionais de saúde para auxiliar na diminuição do contágio de HIV e outras doenças pelo compartilhamento de seringas e objetos usados no consumo de drogas, nunca chegou a ser publicada.

No Twitter, internautas pedem que Damares seja denunciada por conta da disseminação de fake news contra Lula e Alckmin e o PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir (antigo PTC).

Confira a repercussão abaixo:

Deixo aqui o pedido para que vcs divulguem ao @Alexandre e outros ministros.

Em maio, foi dito por Alexandre de Moraes que "candidato que divulgar fakenews nas redes deve ter registro cassado".

Damares Alves fez isso conscientemente, DE NOVO. Algo precisa acontecer. https://t.co/anghbt8e3W

— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) August 7, 2022

@alexandre exigimos a cassação de candidatura pois o senhor disse que se repetissem o que foi feito em 2018 aconteceria isso. Damares acaba de espalhar fake news no youtube e no próprio twitter. Contamos com sua ação junto ao TSE!

https://t.co/s1Ov4alCQd

— Dann (@DanFalei) August 8, 2022

Alô @TSEjusbr estamos esperando a cassação da mentirosa DAMARES ALVES por disseminação de fake News

— Naná🚩 (@NadirRibeir) August 8, 2022

É mais que uma simples fake news, é pura mentira! Que governo iria ensinar jovens a usar crack? Essa mentira da Damares Alves é pior que a mamadeira de piroca. Eleitores acordem e denunciem!#mentirosa https://t.co/TbSL3DzHLB

— Ieda Ferreira (@IedaFerreirade1) August 8, 2022

O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, prometeu cassar o registro de candidatura de quem usasse fake news nas eleições. A serviçal de bolsonaro Damares Alves espalhou mentiras criminosas nas redes. Ou ela é punida ou o TSE não existe.

— Tiago Barbosa (@tiagobarbosa_) August 7, 2022

Damares , a louca fundamentalista, tem que ser denunciada ao TSE por fake news contra Lula e denunciada ao Twitter pelo mesmo motivo pra que perca o perfil.

Quem puder , faça isso. É utilidade pública !!#damaresalvescassada https://t.co/dsnxJ8fwOM

— Alberto Navas (@alberto_navas) August 8, 2022

Alô @TwitterBrasil essa postagem da ministra @DamaresAlves é fake news.Lamentável que se dê espaço para a propagação de MENTIRAS e disseminação de ódio nas redes sociais. pic.twitter.com/fvItkFqiq9

— LIGIANE 🇧🇷1️⃣3️⃣🚩 (@LigianePestana) August 7, 2022

Na fala ela afirma que vai “relembrar como eram as políticas públicas de prevenção ao uso de álcool e drogas nos governos das trevas”. “Ele [o livro lido por ela no vídeo] está mandando o menino, a menina, o adolescente conhecer o traficante, conhecer o fornecedor. Isso sabe o que é? Associação ao crime organizado”, contou ela.

Assista ao vídeo:

Para combater a prostituição infantil, o incesto e estupro de crianças a proposta de Damares:

Pênis inflável verde e amarelo vira atração em manifestação 7 de Setembro bolsonarista na Avenida PaulistaObjeto inflável gigante estava presente na manifestação na Avenida Paulista

São Paulo – Um pênis inflável nas cores verde e amarelo foi atração na Avenida Paulista, em São Paulo, durante a manifestação em favor de Jair Bolsonaro, dia 7 de setembro.

Um apoiador do presidente, que estava no local, gravou um vídeo e compartilhou nas redes sociais. O pênis inflável estava preso em um carrinho de supermercado durante o ato em SP

Tiago Barbosa
@tiagobarbosa_
A campanha de Lula decidiu processar a infame e criminosa Damares Alves pela mentira contada sobre o ex-presidente. É essencial a busca por reparação para excretar da vida pública essa anomalia fundamentalista membro do núcleo de esgoto bolsonarista. Ou o TSE pune ou concorda.
 
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18
Jul22

Denúncia de transfobia e homofobia de Bolsonaro racista e sexista

Talis Andrade

Rosa Weber acata notícia-crime de Erika Hilton contra discurso transfóbico  de Jair Bolsonaro

Vereadora Erika Hilton, primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo

 

Rosa Weber acata notícia-crime de Erika Hilton contra discurso transfóbico de Jair Bolsonaro

por Rod Gomes /Midia Ninja

A vereadora de São Paulo e pré-candidata à câmara dos deputados, Erika Hilton apresentou uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal um dia depois da presença do presidente Jair Bolsonaro na Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembléias de Deus, na cidade de Imperatriz, no Maranhão. No evento realizado na quarta-feira (13), Bolsonaro promoveu “pautas de costumes” , com falas regidas por conceitos transfóbicos e limitantes sobre modelos familiares e educacionais. De acordo com Mônica Bergamo, em coluna à Folha, o município é considerado um reduto bolsonarista no estado do Maranhão.

“Contemplamos uma fala proferida pelo presidente da República que associa membros da comunidade LGBTQIA+ ao erro, à perversão e à prática de comportamentos negativos e desagradáveis à sociedade” disse Erika Hilton em entrevista à Mônica Bergamo.

Da prostituição à Câmara de SP, conheça a história de Erika Hilton - GQ |  Noticias

 

Bolsonaro volta a mostrar quem realmente é, homofóbico e transfóbico! Em um evento com evangélicos voltou a destilar todo seu ódio.

Nós não vamos permitir que essa cruzada contra nossa comunidade siga impune. E mais! Bolsonaro será derrotado por aqueles que ele mais odeia!

— ERIKA HILTON ‍⚧️   (@ErikakHilton) July 14, 2022

 

A notícia-crime assinada pelos advogados Flavio Siqueira Junior e Lucas de Santana Módolo e divulgada pelo Estadão, destaca a declaração proferida por Bolsonaro “O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula como queria aquele decreto de 2009…” , como motivadora da solicitação de abertura do inquérito criminal junto ao STF, realizada por Erika. O discurso também foi registrado e divulgado nas redes sociais do presidente.

De acordo o documento “As falas do Presidente da República possuem um evidente caráter homofóbico e transfóbico, uma vez que apontam com desdém e desrespeito a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo.” Sendo assim o conteúdo do discurso seria criminoso, já que possui a finalidade de agredir, física ou moralmente, as vidas e a dignidade de pessoas das comunidades LGBTQIAPN+, como estabeleceu a decisão de 2019 do STF, que equiparou ao crime de racismo as condutas discriminatórias pautadas em orientação sexual e identidade de gênero. O crime pode ser penalizado com reclusão de um a três anos, além de multa.

Rosa Weber envia à PGR pedido do PT para investigar Bolsonaro | Brasil |  Pleno.News

Ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

Nesta sexta (15) a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acatou o pedido da vereadora e enviou a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com o despacho publicado no portal do STF. O envio faz parte do trâmite processual regulamentar da corte, tendo em vista que cabe ao PGR dar início a investigação dos processos criminais envolvendo pessoas com foro privilegiado junto ao STF.

“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental” determinou a ministra.

Gilmar Fraga: surrealismo jurídico | GZH

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