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Ex-presidente reitera que não aceitará “barganhas” e que “cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial”
A perseguição política a Lula ganhou mais um capítulo no fim da semana passada. Encurralados pelas denúncias do The Intercept e outros veículos de imprensa, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato em Curitiba resolveram fazer uma armação contra o ex-presidente. Em uma ação inusitada, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pediram para que a juíza Carolina Lebbos estabeleça o regime semiaberto para o cumprimento da pena arbitrária de Lula.
Se o pedido da Lava Jato, num primeiro momento, parece ser algo positivo para o ex-presidente, que há 542 dias cumpre pena por uma condenação sem provas e portanto sem crime, na prática ele esconde mais uma tramoia de Dallagnol e sua turma. Ciente de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de julgar os recursos da defesa de Lula, sobretudo o que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o procurador mais uma vez usa o Poder Judiciário para alcançar seus objetivos políticos.
O que Dallagnol e seus colegas de MPF não explicam para o povo, a quem devem satisfação por rasgarem a Constituição Federal, é que conceder a progressão de regime para um preso cuja condenação não se sustenta significa roubar-lhe o direito à liberdade plena. Os agentes da Lava Jato querem, com essa armação, pressionar e influenciar os ministros do STF, algo que já foi revelado pelas reportagens do The Intercept, Folha de S. Paulo, Veja, El País, Reinaldo Azevedo.
Entenda os pontos da trampa de Dallagnol
Do Power Point a garantista?
Dallagnol será lembrado na história como o procurador que protagonizou o patético episódio do Power Point ao apresentar a denúncia vazia contra Lula, rasgando a Constituição. Os mesmos procuradores que fizeram um espetáculo vergonhoso com a Justiça, ao propor uma ação sem provas e sem fundamentos jurídicos, agora querem garantir direitos de Lula? Está cristalino que os procuradores estão com medo do desmonte da farsa judicial, feito pela Vaza Jato.
Da criminosa transferência ao semiaberto
Ao lembrarmos todas as perseguições a Lula, nesses 542 dias, fica claro que Dallagnol e eventualmente Lebbos fazem um jogo marcado contra o ex-presidente, usando o Poder Judiciário. É válido lembrar que foram os procuradores e a juíza que tentaram transferir Lula para um presídio comum, colocando em risco a segurança dele. Portanto, é evidente que não há nenhuma preocupação com os direitos do ex-presidente por parte dos procuradores, ao pedirem a progressão de regime.
Progressão sem multa evidencia armação
O pedido dos procuradores e tão anormal que eles abriram a possibilidade de saída da prisão mesmo sem o pagamento de multa para reparar os supostos danos aos cofres públicos, que eles mesmo dizem ter ocorrido na denúncia vazia de provas. Algo, inclusive, que não ocorreu com nenhum outro réu na Lava Jato. Obviamente, como apontou Cristiano Zanin, advogado de Lula, a progressão tem como objetivo “impor uma nova humilhação ao ex-presidente” ao forçar o uso de uma tornozeleira.
Direitos Políticos
Ao progredir de regime de cumprimento de pena, Lula não terá seus direitos políticos restituídos. Em outras palavras, essa prerrogativa constitucional, que lhe foi roubada desde a prisão arbitrária e da cassação de sua candidatura, não será garantida ao ex-presidente, portanto, em nada elimina a perseguição política a ele.
Lula não negocia sua dignidade e aguarda STF
Diante dos pontos elencados e da clara perseguição política que sofre, Lula deixou claro aos brasileiros, em carta publicada neste segunda-feira (30), o que vem dizendo desde o início da farsa judicial: jamais vai negociar sua dignidade pela liberdade. O ex-presidente acredita que a Justiça será feita, uma vez que é inocente e jamais cometeu algum crime. Lula também reafirmou que acredita que o STF vai corrigir as graves injustiças cometidas contra ele e assim restabelecer a ordem jurídica brasileira.
A Suprema Corte, por sua vez, tem em mãos um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente por conta da flagrante suspeição do então juiz Moro ao julgá-lo. Conforme ficou claro com as denúncias da Vaza Jato, o hoje ministro da Justiça jamais atuou como um magistrado imparcial. Por isso, a defesa do ex-presidente aguarda o julgamento da Segunda Turma do STF. Em junho, os ministros negaram liberdade liminar ao ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acataram o pedido. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello, no entanto, negaram a liberdade.
Na ocasião, inclusive, Mello destacou que sua decisão liminar não antecipava sua avaliação da questão como um todo e declarou que já poderia julgar mérito, o que também foi afirmado por Lewandowski. Ainda não há uma data para a retomada do julgamento que analisa a flagrante parcialidade de Moro, que se aceita, anula a sentença arbitrária do caso do tríplex e Lula sairia da prisão com todos os seus direitos restabelecidos.
Outra decisão do STF que pode impactar na liberdade do ex-presidente é a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento pelos 11 ministros deve decidir, de forma definitiva, a questão. O julgamento estava previsto para abril, mas foi adiado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.
O livro de memórias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, intitulado Nada Menos que Tudo, gerou uma nova hecatombe no já conturbado cenário político nacional. Para além da assombrosa revelação de desejos homicidas do jurista, a obra também escancara mais um episódio nefasto envolvendo a Operação Lava Jato e seus agentes na obsessiva e criminosa perseguição a Lula e ao Partido dos Trabalhadores.
No capítulo 15, intitulado “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta em detalhes como os procuradores da força-tarefa o pressionavam para que denunciasse imediatamente o ex-presidente por organização criminosa, “nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado”.
“Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, em reunião com Janot em 2016.
O próprio ex-chefe da PGR explica as reais intenções dos agentes da Lava Jaro, em mais uma revelação que extrapola qualquer parâmetro legal de atuação do Judiciário. “Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula”, detalha.
A preocupação de Dallagnol era de que, sem a denúncia de Janot, “perderia o crime por lavagem”. Em suma, o chefe da força-tarefa queria que a Procuradoria-Geral da República legitimasse uma acusação que ele próprio não tinha embasamento suficiente para levar adiante dentro do Ministério Público Federal. Para quem não se lembra, foi nessa época que Deltan constrangeu toda o Judiciário nacional ao apresentar um PowerPoint tosco, sem fundamentação técnica, tampouco provas, numa tentativa amadora de tentar associar a Lula crimes que jamais cometeu.
Até mesmo Janot coloca em dúvida os métodos de Dallagnol e outros procuradores. “Vieram ele e outros procuradores da força-tarefa, entre eles Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha. Quando entraram na minha sala, eu disse para mim mesmo: Lá vem problema . Toda vez que vinham em grupo, e não um ou dois, era indicativo de algo grave. Daquela vez não foi diferente. Dallagnol e os demais colegas tinham vindo cobrar uma inversão da minha pauta de trabalho”, conta.
Por inversão de trabalho leia-se colocar tudo que for relacionado a Lula e ao PT à frente de qualquer outra investigação. No livro, Janot tenta explicar porque acabou por levar adiante a denúncia, mas não sem antes colocar em dúvida o próprio trabalho e a atuação dos colegas do MPF.
“Faça a coisa certa, e tudo que vier depois será certo, mesmo que o resultado não seja do seu agrado. Faça sempre a coisa certa, e tudo estará certo”, eu diria agora. A objetividade do “sarrafo”, ou seja, das regras do jogo, é um poderoso antídoto contra a acusação de seletividade nas investigações”, encerra Janot, no fim do capítulo, deixando evidente a farsa com a qual levaram o ex-presidente Lula ao cárcere político.
No hubo sorpresa, y se abrió un ventanal de expectativas a partir del anuncio de Lula, divulgado en la tarde de hoy a través de una carta manuscrita, de que no acepta pasar al régimen semiabierto, como lo solicitaron los fiscales de la ‘Operación Lava Jato’.
Para Lula, lo único aceptable es que sea declarado inocente. Nada más le interesa.
Reiterando lo que dice desde que fue condenado en un juicio claramente manipulado, Lula escribió que no cambia su dignidad por su libertad.
‘Lo que los fiscales realmente deberían hacer es pedir disculpas al pueblo brasileño, a los millones de desempleados y a mi familia, por lo mal que hicieron a la democracia, a la Justicia y al país’, disparó, para luego reivindicar que ‘frente a las arbitrariedades cometidas por los Fiscales y por Sergio Moro, le toca ahora a la Corte Suprema corregir lo que está mal, para que haya Justicia independiente e imparcial’.
Con lo que Lula anticipó ayer, sin esperar la decisión de la jueza encargada de su caso, Carolina Lebbos, el esfuerzo llevado a cabo por los fiscales encabezados por Deltan Dallagnol cae por tierra. La idea era cambiar el régimen de prisión de Lula antes de que la Corte Suprema adopte alguna decisión, digamos, más radical.
Al mismo tiempo, Lula abrió espacio para una discusión jurídica con poquísimos precedentes: ¿puede un preso rehusarse al cambio de régimen de prisión previsto en la ley?
Hay divergencias sobre si se trata de una determinación o una concesión legal. Son poquísimos antecedentes de presos que se rehusaron a la mejora de las condiciones de prisión y cuando ocurrieron han sido siempre bajo el argumento de temer por su vida en caso saliesen de la cárcel.
Juristas recuerdan que lo que el preso puede es negarse a aceptar condiciones impuestas por el magistrado responsable, como la obligación del uso de una tobillera electrónica.
La decisión de Lula presiona a todos los involucrados: si le impone el uso de la tobillera, Carolina Lebbos concede la posibilidad de que él se niegue a acatarla. Con eso se justificaría su permanencia en prisión y, a la vez, se aseguraría espacio para que siguiese exigiendo la anulación del juicio que lo condenó.
Pero si no hay imposición alguna y se lo fuerza a pasar al régimen semiabierto o, en caso extremo, a prisión domiciliaria, Lula dirá que se vio obligado a aceptarla por respeto a la ley, mientras seguirá luchando hasta que se haga justicia y él logre probar su inocencia.
A la vez, Lula impuso nueva presión sobre el Supremo Tribunal Federal, cuya omisión lo transformó en cómplice de todas las irregularidades cometidas por el entonces juez Sergio Moro y los fiscales por él teleguiados.
La defensa de Lula reivindica que se declare sospechosa la conducción del juicio a Lula, con énfasis en las conductas de Sergio Moro y Deltan Dallagnol. También ingresó con un pedido de hábeas corpus favorable al ex presidente declarando la parcialidad de Moro, pidiendo la anulación del juicio y la inmediata liberación de Lula.
La suma de todos esos movimientos indica que la jugada de Lula no es exactamente arriesgada, ya que él no tiene mucho que perder.
Al contrario, ha sido una jugada magistral. Al negar un beneficio insistiendo que no acepta otra cosa que ser declarado inocente, refuerza su discurso de siempre. Si le imponen el beneficio, dirá que él sí, respeta la ley, al contrario de sus verdugos.
Con eso, aumenta y mucho la presión sobre los integrantes de la hasta ahora muy omisa Corte Suprema brasileña.
Ahora, a ver cómo se portan los integrantes de la instancia más elevada de la Justicia en Brasil, si con o sin dignidad.
Por Eric Nepomuceno
Si la jueza accede, Lula tendrá el derecho salir a la calle durante el día para trabajar o estudiar, regresando a la celda por la noche.
La decisión parece perfecta, ya que atiende lo que determinan las leyes. Parece, pero la verdad es otra.
Los tres fiscales que enviaron la petición a la jueza están involucrados hasta el cuello en las denuncias divulgadas por varios órganos de comunicación, asociados con la publicación digital The Intercept Brazil, del periodista Glenn Greenwald.Uno de ellos, Deltan Dallagnol, fue supuestamente el coordinador de acusación. El material divulgado por The Intercept, sin embargo, dejó más que claro que él actuó bajo la orientación de Moro, lo que viola de manera irremediable los principios más básicos y primarios de justicia en Brasil y en cualquier otra parte.
Por más omiso que haya sido hasta ahora el Supremo Tribunal Federal, omisión que lo hace cómplice de una serie de brutalidades contra Lula da Silva, son evidentes las señales indicando que medidas serán adoptadas a cortísimo plazo contra los demandes de Moro y compañía.
Lo que no se sabe es hasta qué punto los integrantes de la corte suprema se dejarán cubrir de decencia o si optarán por una decencia apenas parcial, intentando disfrazar la indecencia exhibida hasta ahora.
El miércoles se votará la extensión de la decisión adoptada el pasado jueves, y que establece que Moro violó el derecho de defensa de al menos una veintena de condenados.
Claro está, aunque nadie se lo diga con todas las letras, el debate girará alrededor de un único preso brasileño, Lula da Silva.
Buscar vericuetos para aislarlo de la decisión sería indecente. Abrir espacio para que los abogados de Lula soliciten la anulación de las condenas sería confrontarse frontalmente no solo con el desequilibrado clan Bolsonaro sino también con amplios sectores de militares reformados, cada uno más reaccionario que otro.
El miércoles se conocerá el camino elegido por sus excelencias.
La defensa del ex presidente, detenido sin prueba alguna desde abril del año pasado gracias a la sentencia de un juez que aceptó ser ministro en el gobierno de un presidente que se eligió exclusivamente porque Lula no pudo disputar la elección, dice que lo consultará mañana sobre el pedido de Dallagnol y sus acólitos.Son fuertes las presiones de amigos y parientes para que Lula acepte someterse al régimen semiabierto que, muy probablemente, podrá ser transformado en prisión domiciliar.
Pero igualmente fuerte es la insistencia de Lula en no aceptar otra cosa que no sea una declaración de inocencia.
La jugada de la fiscalía tiene un único objetivo: anticiparse a una eventual decisión de la corte suprema que le haga justicia al ex presidente. De esa forma, mientras intenta aislarse (aunque sea un poquito) del nudo armado por el escándalo revelado por The Intercept abre espacio para que los de la corte suprema adopten medidas débiles que no favorecen a Lula.
No se trata de hacer cumplir la ley y mucho menos de hacer justicia: es pura trampa.
A Lula le quedan dos opciones. Una: dar vuelta la trampa y devolver su voz a las calles, al menos durante el día. La otra: persistir en su esfuerzo pétreo, y hasta ahora inútil, de exigir justicia.
Los que conocen a Lula saben que él tiene una inmensa capacidad de oír antes de adoptar una decisión. Y también saben que es muy difícil que después de tomar una decisión dé vuelta atrás.
A perseguição política a Lula ganhou mais um capítulo no fim da semana passada. Encurralados pelas denúncias do The Intercept e outros veículos de imprensa, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato em Curitiba resolveram fazer uma armação contra o ex-presidente. Em uma ação inusitada, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pediram para que a juíza Carolina Lebbos estabeleça o regime semiaberto para o cumprimento da pena arbitrária de Lula.
Se o pedido da Lava Jato, num primeiro momento, parece ser algo positivo para o ex-presidente, que há 542 dias cumpre pena por uma condenação sem provas e portanto sem crime, na prática ele esconde mais uma tramoia de Dallagnol e sua turma. Ciente de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de julgar os recursos da defesa de Lula, sobretudo o que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o procurador mais uma vez usa o Poder Judiciário para alcançar seus objetivos políticos.
O que Dallagnol e seus colegas de MPF não explicam para o povo, a quem devem satisfação por rasgarem a Constituição Federal, é que conceder a progressão de regime para um preso cuja condenação não se sustenta significa roubar-lhe o direito à liberdade plena. Os agentes da Lava Jato querem, com essa armação, pressionar e influenciar os ministros do STF, algo que já foi revelado pelas reportagens do The Intercept, Folha de S. Paulo, Veja, El País, Reinaldo Azevedo.
Entenda os pontos da trampa de Dallagnol
Do Power Point a garantista?
Dallagnol será lembrado na história como o procurador que protagonizou o patético episódio do Power Point ao apresentar a denúncia vazia contra Lula, rasgando a Constituição. Os mesmos procuradores que fizeram um espetáculo vergonhoso com a Justiça, ao propor uma ação sem provas e sem fundamentos jurídicos, agora querem garantir direitos de Lula? Está cristalino que os procuradores estão com medo do desmonte da farsa judicial, feito pela Vaza Jato.
Da criminosa transferência ao semiaberto
Ao lembrarmos todas as perseguições a Lula, nesses 542 dias, fica claro que Dallagnol e eventualmente Lebbos fazem um jogo marcado contra o ex-presidente, usando o Poder Judiciário. É válido lembrar que foram os procuradores e a juíza que tentaram transferir Lula para um presídio comum, colocando em risco a segurança dele. Portanto, é evidente que não há nenhuma preocupação com os direitos do ex-presidente por parte dos procuradores, ao pedirem a progressão de regime.
Progressão sem multa evidencia armação
O pedido dos procuradores e tão anormal que eles abriram a possibilidade de saída da prisão mesmo sem o pagamento de multa para reparar os supostos danos aos cofres públicos, que eles mesmo dizem ter ocorrido na denúncia vazia de provas. Algo, inclusive, que não ocorreu com nenhum outro réu na Lava Jato. Obviamente, como apontou Cristiano Zanin, advogado de Lula, a progressão tem como objetivo “impor uma nova humilhação ao ex-presidente” ao forçar o uso de uma tornozeleira.
Direitos Políticos
Ao progredir de regime de cumprimento de pena, Lula não terá seus direitos políticos restituídos. Em outras palavras, essa prerrogativa constitucional, que lhe foi roubada desde a prisão arbitrária e da cassação de sua candidatura, não será garantida ao ex-presidente, portanto, em nada elimina a perseguição política a ele.
Lula não negocia sua dignidade e aguarda STF
Diante dos pontos elencados e da clara perseguição política que sofre, Lula deixou claro aos brasileiros, em carta publicada neste segunda-feira (30), o que vem dizendo desde o início da farsa judicial: jamais vai negociar sua dignidade pela liberdade. O ex-presidente acredita que a Justiça será feita, uma vez que é inocente e jamais cometeu algum crime. Lula também reafirmou que acredita que o STF vai corrigir as graves injustiças cometidas contra ele e assim restabelecer a ordem jurídica brasileira.
A Suprema Corte, por sua vez, tem em mãos um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente por conta da flagrante suspeição do então juiz Moro ao julgá-lo. Conforme ficou claro com as denúncias da Vaza Jato, o hoje ministro da Justiça jamais atuou como um magistrado imparcial. Por isso, a defesa do ex-presidente aguarda o julgamento da Segunda Turma do STF. Em junho, os ministros negaram liberdade liminar ao ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acataram o pedido. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello, no entanto, negaram a liberdade.
Na ocasião, inclusive, Mello destacou que sua decisão liminar não antecipava sua avaliação da questão como um todo e declarou que já poderia julgar mérito, o que também foi afirmado por Lewandowski. Ainda não há uma data para a retomada do julgamento que analisa a flagrante parcialidade de Moro, que se aceita, anula a sentença arbitrária do caso do tríplex e Lula sairia da prisão com todos os seus direitos restabelecidos.
Outra decisão do STF que pode impactar na liberdade do ex-presidente é a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento pelos 11 ministros deve decidir, de forma definitiva, a questão. O julgamento estava previsto para abril, mas foi adiado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.
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