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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Ago21

Janio de Freitas: quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro está a serviço de Bolsonaro

Talis Andrade

 

247 - "Quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro —um coro que cresce a cada dia— está a serviço de Bolsonaro ou comete uma leviandade", escreve Janio de Freitas em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o colunista, "sabe-se que o bolsonarismo é perigoso em si mesmo, sempre potencialmente criminoso nos meios e nos fins".

E Bolsonaro, ele sim, emite sinais claros de sentimentos opressivos, de cerco e medo: o ataque frontal ao Supremo, a incessante corrida a aglomerações excitáveis de Norte a Sul, o agravamento de suas falas — e a convocação às manifestações do 7 de Setembro do povo. Nesse estado de país enlouquecido, as polícias militares passam de proteção social a fontes de medo coletivo. Os militares do Exército, que exigiram a referência à segurança interna, na Constituição, como domínio seu, reduzem-se a uma incógnita nos riscos das manifestações", acrescenta.

Crimes de Maio de 2006: o massacre que o Brasil ignora - Ponte JornalismoOs Crimes de Maio de 2006 e a luta das mães contra a violência do Estado –  OASLCanal Reload على تويتر: "A #HQReload desta semana é baseada em matéria da  @pontejornalismo sobre os 15 anos do massacre dos Crimes de Maio. A chacina  deixou mais de 560 pessoas mortasSTJ mantém a condenação de PMs por massacre do Carandiru

Eles chegaram atirando mesmo”, lembra sobrevivente do Massacre do Carandiru  | Agência BrasilJacarezinho e a prerrogativa da guerra às drogas para a violência policialMais de 24 horas após operação, Polícia Civil não divulgou identidade dos  mortos no Jacarezinho | Rio de Janeiro | G1

Charge: Brasil-avestruz não vê clima pra golpe. Por Aroeira

Nota deste correspondente: Golpe se faz com chacinas de opositores, prisões de adversários, tortura e exílio.

Golpe não é um simples desfile de civis com um fuzil novo. Ou de militares para comemorar a Independência do Brasil. 

Independência tem as seguintes características que a extrema direita abomina:

Característica de quem é livre e autônomo:

1 emancipaçãoautonomialiberdadelibertaçãosoberania.

Característica de quem não se deixa influenciar:

2 isençãoequanimidadeequidadeimparcialidadejustiçaneutralidade.

Boa condição material:

4 bem-estarfortunaprosperidade.

Significado de Golpista

Quem planeja ou realiza golpes, estratagemas ou tramas ilegais que buscam enganar: golpista que lesava seus clientes.adjetivo Que busca enganar por meio de tramas e estratagemas.Que tenta, através de estratagemas, retirar o poder de um governo: general golpista. Presidente que perdeu o apoio popular. Que não possui mais os votos que garantiram a eleição legítima, soberana, livre e democrática. 

Golpista é sinônimo de: ardilosoenganadorfraudulento

Golpista é o contrário de: honestojustoíntegrohonradoprobosério

 

 

 

 

 

24
Abr21

Prejudicialidade de quê?

Talis Andrade

Humor Político בטוויטר: "A Justiça cega! por Marcio Vaccari #humor #Justiça  #cega #charge #cartoon… "

 

Por Marcelo Uchôa

STF julga nesta tarde se anula decisão da 2ª Turma sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro contra Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento do habeas corpus em que já se confirmou a incompetência do foro de Curitiba para processar o ex-presidente Lula (PT).

O colegiado dirá se essa decisão de incompetência do foro, com subsequente anulação de todas as ações contra o ex-presidente, prejudica outro habeas corpus já decidido pela Segunda Turma do STF, que anulou o processo do triplex por razão de suspeição do ex-juiz Moro.

Didaticamente, é sobre esse dilema que se debruçará o Plenário do STF: a incompetência prejudica a suspeição?

Impossível. Não há como ser acatada a tese da prejudicialidade contra a decisão da suspeição, porque, efetivamente, já houve julgamento da suspeição. O tema foi processado e resolvido de forma definitiva. Simples assim. Além disso, não poderia de nenhuma forma haver prejudicialidade mesmo que a questão da suspeição não estivesse concluída, porque o problema da suspeição de um juiz é muito mais grave do que o da competência de um foro.

A incompetência é um nó processual que não presume má-fé na existência da controvérsia. A suspeição, por sua vez, é a própria manifestação da má-fé. Ela agride violentamente a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código de Ética dos magistrados, a lei penal brasileira, só para citar alguns textos normativos

 A suspeição é um ilícito gravíssimo praticado contra uma pessoa coagida num processo e contra o sistema de justiça em geral, o qual possui como propósito ser justo e, não, injusto, quanto mais dolosamente injusto.

Não por acaso a suspeição do juiz confere nulidade absoluta a todos os atos praticados no curso do processo, confusão que pode ser contestada na situação da incompetência de foro, vide a própria decisão já confirmada pelo Plenário, que dá margem para a discussão sobre o aproveitamento dos atos processuais intermediários praticados no curso das ações contra o ex-presidente Lula, apesar da incompetência da Vara de Curitiba.

Em resumo, a suspeição do juiz é um golpe de morte contra a parcialidade do juízo, garantia fundamental ao devido processo legal, por seu turno, liberdade imprescindível à segurança dos indivíduos num Estado democrático. Uma eventual decisão pró-prejudicialidade da ação da suspeição ajudaria o juiz suspeito a livrar-se das responsabilidades que tem que assumir pelo fato da própria suspeição. 

É induvidoso que o ex-juiz Sergio Moro perseguiu e condenou o ex-presidente Lula, um inocente, fazendo-o amargar as piores dores de humilhação que um ser humano pode sofrer. Que o ex-juiz buscou passar uma borracha no legado de contribuição do ex-presidente à história do Brasil e do mundo, impedindo-lhe de candidatar-se novamente à presidência numa eleição em que muito provavelmente seria eleito se ele, Sergio Moro, não tivesse agido com uma parcialidade tão gritante, que lhe valeu um cargo exponencial no governo que seria derrotado se ele tivesse agido como um juiz probo, equidistante, que honra a toga.

Esse governo que depois viria a minar, como facilmente se atesta, a soberania do país, a economia, os marcos civilizatórios, a sustentabilidade, a qualidade de vida e, até mesmo, a própria vida da população. Tudo isso enquanto o ex-juiz, SUSPEITO em letras garrafais, trabalha para a firma que administra a recuperação judicial de uma das empreiteiras que ele aniquilou com sua sentença. 

Verdade seja dita, o que tem se demonstrado claro à percepção geral é que esse ex-juiz chefiou uma perversa trama estruturada por agentes do sistema de justiça, ao que tudo indica, com participação de outros juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores da República, policiais federais, serventuários do sistema, escritórios de advocacia, e que contou com um suporte pesado de mídia para avalizar e legitimar suas ações lesivas, tudo sob o olhar mais que atento de órgãos norte-americanos interessados em sugar o Brasil.

O ex-juiz e sua trama levantada para enganar o poder judiciário, a sociedade brasileira, fazendo valer seus interesses políticos e seus objetivos pessoais de fama e enriquecimento.

No final das contas, por trás da discussão sobre a prejudicialidade de uma ação, está a prejudicialidade de futuras investigações sobre este presumível conluio nacional e internacional. Seria justo uma trama dessa magnitude ser escondida debaixo do tapete à revelia das investigações que para o bem do país e da democracia brasileira precisam acontecer? 

É isso o que está em jogo hoje: se as instituições tomarão as rédeas da situação ou se serão definitivamente rendidas pelos usurpadores da boa-fé, da verdade e da justiça. Menos mal que essa complexidade toda sequer será discutida na sessão do Plenário do STF, porque a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro já foi tomada pela Segunda Turma e nada poderá mudar esse veredito. Que venham agora as devidas responsabilizações.Humor Político on Twitter: "O cosmonoteísmo por Marcio Vaccari  #Comportamento #Religião #cartoon #charge #HumorPolítico #Violência… "

14
Fev21

Parcerias indevidas e Estado totalitário: a Lava Jato na berlinda

Talis Andrade

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por Wilson Gomes /Cult

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Nesta semana, a segunda turma do STF rejeitou recurso dos procuradores da Lava Jato que tentaram impedir o acesso de Lula a conversas entre os membros do MP de Curitiba e o juiz Moro, e que diziam respeito, direta ou indiretamente, às investigações e ações penais contra o ex-presidente. O acesso havia sido liberado pelo ministro Ricardo Lewandowski há poucas semanas, depois de, por cerca de três anos, a defesa tê-lo inutilmente demandado a outras instâncias do Judiciário. Os procuradores recorreram então da decisão, o que gerou este julgamento, que não apenas confirmou o direito às mensagens como, de algum modo, representou um juízo oficial de membros da Corte sobre a natureza mesma da Operação Lava Jato, à luz do que andavam conversando entre si os procuradores e o juiz do caso.

O que resultou foi um juízo público severo e condenatório, que certamente reflete o ânimo atual da maioria do STF e da maior parte da sociedade sobre a Lava Jato, que, depois de encerrada, luta por seu legado. 

O ministro Lewandowski foi o primeiro a destacar que “a pequena amostra do material coligido até agora, já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação (…)”. A gente pode não entender direito o juridiquês da frase, mas essa parceria indevida” entre Moro e os procuradores é um sinônimo do que chamamos ordinariamente de “conluio”, mas também de maquinação, trama, arranjo, complô, conchavo. 

Kassio Nunes Marques, o recém-indicado por Bolsonaro, limitou-se a votar contra o recurso, para a fúria dos bolsonaristas, mas a ministra Cármen Lúcia expressou a posição dos que não entraram no mérito das mensagens, mas reconheceram como certo o direito tantas vezes negado à defesa. “A polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, o juiz tem acesso aos dados e a defesa não tem acesso aos dados? Mas isso não é direito fundamental constitucionalmente assegurado?“, indagou. 

Coube ao ministro Gilmar Mendes, por sua vez, enfrentar claramente o mérito das bizarras conversas em que foram flagrados juiz e procuradores do caso Lula. “Agora não é mais apenas o julgamento de um caso”, disse o ministro. “Nós seremos julgados pela história se nós formos cúmplices disto”.

O modo como o ministro foi descrevendo a imoralidade e a ilegalidade dos atos registrados nas conversas deu tintas trágicas ao que, na prática, foi a Lava Jato de Moro, Dallagnol e colegas do MP de Curitiba. Destaco três elementos do juízo de Gilmar Mendes sobre as conversas flagradas entre eles e que, segundo o ministro, ou são uma peça de ficção digna de um Nobel de Literatura ou transformam a Lava Jato naquilo que Gaspard Estrada, em artigo publicado nesta terça (9) no The New York Times, chamou de “maior escândalo judicial da história brasileira”.

Primeiro, houve a óbvia brutal violação do devido processo legal por meio de um inaceitável conluio entre quem julga e quem acusa. Segundo, a Lava Jato adotou como padrão de trabalho o desrespeito à Lei, e os envolvidos o fizeram com meticulosa consciência e sem sombra de escrúpulos, como se registram nos diálogos. Terceiro, sem usar os meios legalmente autorizados para tanto, o Complô de Curitiba manipulou placidamente metade do Estado (Polícia Federal, MP e até a Receita Federal) para conseguir os seus objetivos, como se isso tivesse cabimento em um Estado de direito. Quarto, as mensagens descreveram situações “chocantes, constrangedoras”, nas palavras do membro da Corte, em que o Conluio procurava manipular réus por meio de ameaças e medo. “Me digam que isso não é tortura, tortura feita por esta gente bonita de Curitiba? ”, indagou o ministro.  

A primeira circunstância criou uma situação bem descrita por Flávio Dino esta semana, a saber, que “Lula foi condenado em um processo em que não havia juiz”, uma vez que Moro de fato coordenava a acusação.

Mendes cita, além disso, conversa em que procuradores se referem irônica e cinicamente a um “CPP russo”, Código de Processo Penal ad hoc em que se pode fazer mesmo o que o CPP brasileiro não autoriza. Isso para dizer que Moro (cujo apelido é Russo) tinha um CPP peculiar e de caso pensado para Lula. “Nós montamos um modelo totalitário”, reagiu o ministro. “Ou alguém é capaz de dizer que há algo democrático nesse CPP russo?”. “Eles estavam fazendo um Código de Processo Penal. E não era de Curitiba: era da Rússia“, diz o ministro, estarrecido. 

As outras circunstâncias transformaram a Lava Jato, na comparação feita por Gilmar Mendes, em algo semelhante à polícia secreta da Alemanha Oriental, a temível Stasi. O ministro fez doutorado na Alemanha e estudou sistemas totalitários, sabe do que está falando em sua analogia. “A Receita Federal virou um braço da Stasi Brasileira”. “Nós replicamos a história da Stasi!”, reafirmou. “Isso envergonha os sistemas totalitários. É disso que nós estamos a falar”. “Eu quero que alguém diga honestamente que isso encontra abrigo na Constituição”.

Pronto, eis o que, do ponto de vista do respeito à Constituição, foi a operação Lava Jato, independentemente do juízo que se possa fazer sobre os seus efeitos e propósitos. O retrato é feio, como se temia e suspeitava. 

Isso demoverá o lavajatista e o morista das suas convicções? Não necessariamente. Mas nos dirá se o lavajatista, afinal, para usar uma expressão que eles adoravam, têm ou não corruptos e corruptores de estimação. Pois o que ficou claro para qualquer um que vê os registros das conversas é que se tratou de uma operação consistente e consciente de corrupção do devido processo legal. 

Pois desde o julgamento da 2ª turma do STF está oficialmente demonstrado que a crença na honestidade, neutralidade política, imparcialidade e justiça da Lava Jato só se sustenta em fideísmo. O fideísta, para quem não sabe, é o sujeito que acredita que por meio da razão não se alcançam certas Verdades, a que se chega somente pela fé. Como nem a razão nem os fatos dão respaldo ao que a Lava Jato dizia de si mesma, não resta que a crença. Mas como “o justo viverá pela fé” (Rom 1:17) isso, obviamente, não impedirá os crentes. 

Que, para não parecer justamente o que são, crentes dogmáticos, agarram-se ao último fiapo de argumento que encontram para justificar como racional um ato de pura fé: “Essas provas foram obtidas ilegalmente” ou, como diz Moro em sua defesa “foram obtidas por violação criminosa”. Rá! Meu amigo, quem se importa com legalidade de prova obtida é a Justiça; para a opinião pública e para o bom senso a questão decisiva é apenas se aquelas conversas escabrosas, e as coisas que elas revelam, aconteceram de fato. E aconteceram. Pronto. Acabou. 

Quando uma gangue de fatos feios e malvados assassinam uma convicção tão linda, há só duas coisas a fazer: quem confia na razão, muda de convicção e acompanha os fatos; o fideísta, por sua vez, refugia-se na crença. A honestidade da Lava Jato doravante será apenas uma questão de fé, os fatos já não a sustentam mais.  

17
Set20

Sérgio Moro, o célebre juiz do lawfare está em decadência

Talis Andrade

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Que o Brasil sirva de alerta para toda a América Latina do quão pernicioso pode ser o poder judiciário

 

por Carol Proner

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Sergio Moro, o célebre juiz responsável pela sentença que levou o ex-presidente Lula ao cárcere por 580 dias, esta com sua credibilidade por um fio. No último dia 25 de agosto, a Suprema Corte do Brasil anulou pela primeira vez uma sentença que havia sido proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro. Apesar de não se tratar de um processo de Lula ou da Lava Jato, a decisão radical pela anulação do processo, que envolveu o banco Banestado, representa uma resposta de correção aos abusos quanto aos procedimentos de delação premiada e de uso das provas sem o respeito à paridade de armas, ao contraditório e à ampla defesa.

Dada a expectativa de outros inúmeros réus e processos diante da forma displicente com que o juiz de Curitiba e os fiscais do Ministério Público atuaram no contexto da Lava Jato, distorcendo o devido processo legal nas diferentes fases, podemos chegar ao menos a três lamentáveis conclusões quanto ao processo de combate à corrupção no Brasil:

1) a operação Lava Jato, sob comando de Sérgio Moro, foi uma grande perda de oportunidade histórica para se combater a corrupção dentro da legalidade;

2) a Lava Jato, sob o comando de Sérgio Moro, perseguiu, processou e condenou inocentes, provocando um sem-número de consequência nos projetos de vida e na biografia de diversos acusados;

3) a terceira grande conclusão vem sendo descoberta aos poucos e com cada vez mais escandalosas revelações: uma imensa trama de colaboração internacional foi usada para afastar forças políticas, líderes e um projeto nacional de desenvolvimento que passava pelas principais empresas e setores estratégicos do Brasil.

E aqui vai um alerta: essa trama vai além do Brasil. Os sistemas estatais soberanos dos países latino-americanos não podem descuidar porque a trama passa substancialmente pela aplicação de tratados bilaterais de combate à corrupção, por sistemas informais de colaboração entre polícia federal, fiscais e entidades de outros países em estruturas de combate ao crime organizado, armas, drogas, trafico de todo o tipo, bem como prevenção ao terrorismo.

No Brasil, além da vulnerabilidade própria destes sistemas integrados de colaboração transnacional, houve provavelmente o cometimento de ilícitos por parte de funcionários público. Os fiscais da Lava Jato violaram sorrateiramente tratados internacionais. Ainda pouco se sabe desse imenso iceberg encoberto, mas não é segredo que Sergio Moro agiu em conluio com os fiscais, o que resultou num juiz inquisitorial, e que esteve frequentemente nos Estados Unidos visitando entidades públicas e privadas dedicadas a usar o combate à corrupção. Também não é segredo para ninguém que os Estados Unidos tratam o combate à corrupção como um ativo estratégico para expansão política e econômica, uma oportunidade de aplicação de jurisdição extraterritorial.

Um dos fatos mais graves revelados pelo site The Intercept Brasil e pela Agencia Pública, foi a colaboração ilegal dos integrantes do MPF de Curitiba com agentes do FBI e do Departamento de justiça dos Estados Unidos (DOJ) a partir dos anos de 2015, incluindo a violação flagrante do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, o MLAT (Mutual Legal AssistanceTreaty), e violando o acordo bilateral de colaboração em matéria judiciária penal.

Em suma, o MPF de Curitiba surrupiou a competência do Ministério da Justiça na coordenação da referida cooperação internacional, colaborando efetivamente com o avanço das investigações que, mais adiante, resultaram em acordos de confissão de suborno e o acionamento de mecanismos de jurisdição extraterritorial.

O sentimento de impunidade era tanto que o líder dos fiscais, Deltan Dallagnol, criou uma escandalosa fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões, dinheiro destinado pelo acordo de recuperação de ativos no acordo de leniência entre a justiça dos Estados Unidos e a Petrobras.

Aproxima-se o dia em que o habeas corpus para anulação dos processos contra Lula será julgado, poderá ser ainda este ano. A academia jurídica, em recente pesquisa que envolveu os maiores centros de pesquisa em direito do país, opina em consenso: 97,8% dos professores de direito consultados na base amostral, incluídas as principais universidades do Brasil, considera que Sérgio Moro foi absolutamente parcial nos julgamentos contra Lula.

A Corte Suprema tem a chance de fazer justiça, ainda que tardia, e restabelecer a credibilidade na própria justiça, que hoje é sinônimo de conivência com o uso político do direito.

Sergio Moro já é conhecido internacionalmente como um experto artífice de lawfare, do uso do direito para desestabilizar adversários políticos. Agiu quando era juiz e também quando foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, com quem acaba de romper relações.

Hoje está afastado do poder, mas aparentemente se prepara para ser o candidato da Rede Globo de Comunicações à Presidência em 2022. Mas a sua reputação está em franca decadência porque a Lava Jato já não é capaz de esconder as ilegalidades que cometeu e também porque são espantosos os efeitos econômicos da operação contra as empresas brasileiras da construção civil e os setores estratégicos do petróleo, gás e energia elétrica.

Que o Brasil sirva de alerta para toda a América Latina do quão pernicioso pode ser o poder judiciário quando se aparta das garantias jurídicas, da Constituição e principalmente da soberania nacional.

 

 

01
Out19

Nota da defesa de Lula sobre pedido de semiaberto por procuradores

Talis Andrade

“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”

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O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto.

Cristiano Zanin Martins

Após reunião com advogado, Lula afirma que não aceitará semiaberto

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Em reunião nesta segunda-feira (30), o ex-presidente Lula definiu, junto a seu advogado, Cristiano Zanin Martins, que não aceitará a progressão para o regime semiaberto, uma vez que é inocente. O defensor apresentou o posicionamento do ex-presidente: “Diante do caráter ilegítimo do processo, da condenação injusta, Lula não aceita nenhuma barganha de condições estabelecidas pela Justiça, o que é um direito dele”.

Após deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba, o advogado leu uma carta escrita por Lula nesta segunda, na qual o ex-presidente reafirma sua inocência e a sua resistência contra a perseguição da qual é alvo: “O ex-presidente Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro. Não aceita qualquer condição imposta pelo Estado. Essa é a posição de Lula, materializada em um carta, para deixar bem claro”.

Quanto ao futuro do processo, Zanin declarou não ter recebido pedido formal da Justiça sobre a progressão de pena do ex-presidente e explicou os próximos passos da defesa: “Ainda não recebemos intimação da Justiça para apresentar uma manifestação sobre o requerimento feito pelos procuradores da Lava Jato. Temos que aguardar essa intimação, para então apresentar uma manifestação seguindo a orientação dada por Lula”.

Para Lula e seus advogados, o foco da Justiça deveria ser analisar os pedidos apresentados pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF): “Ele deseja, assim como nós advogados, que a Suprema Corte analise os pedidos que foram apresentados, sobre a suspeição de Moro e dos procuradores da Lava Jato e habeas corpus pendentes. Isso é o que deve conduzir à nulidade do processo e ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.

Para Gleisi e Haddad, só anulação de processo fará justiça a Lula

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Pouco depois de o próprio Lula deixar claro que não “aceitará barganhas” vindas daqueles que o levaram ao cárcere numa das maiores farsas jurídicas da história do País, foi a vez de Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad questionarem as reais intenções da Operação Lava Jato ao requerer progressão de regime prisional do ex-presidente.

Tanto a presidenta do PT quanto o ex-ministro da Educação se encontraram com Lula na condição de seus advogados nesta segunda-feira (30). Em seguida, ambos concederam entrevista coletiva e foram categóricos ao explicarem o que esperam da Justiça. “Nós defendemos que o ex-presidente tenha direito a um julgamento justo com juízes isentos e imparciais. As revelações da Vaza Jato deixaram evidentes aquilo que denunciamos desde o início do processo: este é um julgamento político, que não tem provas, que não tem crime”, reitera Gleisi.

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Para Haddad, “a força-tarefa não só não fazia diferença entre o julgador e o acusador como operavam estrategicamente com a mesma finalidade (a de prender Lula e tirá-lo da disputa eleitoral de 2018). Essa pendência é que precisa ser resolvida”.

Muito além da Vaza Jato

Desde o início do processo do chamado caso tríplex, a defesa de Lula tem apontado as inúmeras irregularidades cometidas por Sérgio Moro em conluio com procuradores da Operação Lava Jato para incriminar o ex-presidente. Com as revelações publicadas desde o início de junho pelo site The Intercept em parceria com outros veículos, avaliam Gleisi e Haddad, não há mais qualquer dúvida sobre a parcialidade do julgamento.

“Nós avaliamos que isso agora está mudando a compreensão do poder judiciário brasileiro, que está retomando as regras da legalidade e nós esperamos que seja feita justiça com o presidente Lula. Não cabe outra solução senão a anulação deste processo e a liberdade dele. Se o sistema quer de fato processá-lo que ao menos seja dentro do marco da legalidade”, explica a presidenta do PT.

Haddad completa: “Não há qualquer dúvida sobre a veracidade do que tem sido divulgado sobre a Lava Jato. Todo material foi checado e confirmado e deram legitimidade às denúncias. Tanto que teve até procuradora que pediu desculpas pelo conteúdo. É preciso anular imediatamente o processo contra Lula”.

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01
Out19

Livro de Janot pode anular ‘processo do triplex’ desde a origem. Lei o trecho-chave

Talis Andrade

por Fernando Brito

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O livro do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, escrito através de depoimentos aos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, que já circula, em pdf, pela internet tem material suficiente para anular desde o início, a ação penal que resultou na condenação de Lula no processo do triplex que lhe foi “atribuído” no Guarujá.

Desde o início, mesmo, porque a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro não tinha sustentação, nas palavras dos procuradores Deltan Dallagnoll e Januário Paludo em setembro de 2016, quando foram procurar o ex-PGR para dar-lhe uma “chave de galão” e forçarem-no a antecipar a denúncia por organização criminosa contra o PT.

Leia como é clara a narrativa de Janot:

“Precisamos que você [Janot] inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, logo no início da reunião.(…)

“Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?”, respondi.

Paludo disse, então, que eu teria que denunciar o PT e Lula logo, porque, se não fosse assim, a denúncia apresentada por eles contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula.

“Sem a sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem”, disse o procurador.(…)

O problema era delicado. Na fase inicial das investigações sobre Lula e o triplex, eu pedira ao ministro Teori Zavascki o compartilhamento dos documentos obtidos no nosso inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa. Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim.

Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o “grande general” , o “comandante máximo da organização criminosa”, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF.

“Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem”, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo.

“Eu não vou fazer isso!”, repeti.

Resumindo: foram usadas para sustentar a denúncia indícios cuja utilização estava proibida por um ministro do STF, o que era absolutamente sabido pelo Ministério Público.

É por isso que Zavascki, dias depois, em sessão da 2a. Turma do STF, disse que havia uma “espetacularização” na denúncia:

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar há poucos dias um espetáculo midiático muito forte de divulgação, se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público, da Polícia Federal, se deu notícia sobre organização criminosa, colocando o presidente Lula como líder dessa organização criminosa, dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa (em Curitiba)”, comentou o ministro.

Dois meses depois, o ministro morreria.

A nulidade do processo, agora, não cuida da parcialidade do juiz Sergio Moro, mas da inépcia da denúncia, primeiro passo da ação penal.

Nem as provas dependem de diálogos obtidos por “hackers”.

A Lava Jato desmorona rapidamente.

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02
Jul19

Pimenta denuncia armação da Lava Jato e cobra anulação de depoimento de Léo Pinheiro contra Lula

Talis Andrade

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O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), defendeu hoje (1º) a anulação, pelos tribunais superiores, do depoimento à Lava Jato do empresário Léo Pinheiro, da construtora OAS. O depoimento do empresário foi modificado sucessivas vezes até que incriminasse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pavimentando o caminho para tirá-lo das eleições para a Presidência da República ocorridas em 2018, por meio de um processo fraudulento e uma condenação injusta.

Conforme lembrou o líder petista, “Leo Pinheiro vendeu sua delação e recebeu o pagamento do governo que ajudou a eleger – a nomeação do genro Pedro Guimarães para a presidência da Caixa Econômica Federal”. Segundo Pimenta, outra pessoa com papel central na trama urdida pela operação Lava Jato para condenar Lula sem provas foi o ex-juiz Sérgio Moro, também recompensado pelos seus esforços, com a nomeação para o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o qual ajudou a eleger.

Pimenta observou que as novas conversas reveladas a partir do conteúdo obtido pelo site The Intercept Brasil e publicadas em parceria com o jornal Folha de S. Paulo no domingo (30) trazem luzes sobre o caso. Para ele, trata-se de um “verdadeiro escândalo”, pois demonstrou-se de forma nítida como procuradores da força-tarefa da Lava Jato tratavam as negociações com advogados da construtora OAS para pactuar um acordo de delação premiada para Léo Pinheiro, ex-presidente da empresa.

Trama maquiavélica de Moro

“Os trechos das conversas entre procuradores e entre eles e Moro mostram que faziam de tudo para prejudicar Lula, rasgando a Constituição, as leis, em nome de um projeto político que se consolidou com a eleição de um candidato de extrema direita”, disse Pimenta. “E este candidato premiou os dois atores principais da conspiração”, acrescentou o líder.

Um dos aspectos graves de tudo é que a defesa de Lula, antes das revelações do The Intercept, havia encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça uma petição questionando a validade do depoimento de Léo Pinheiro, confirmada diante de reclamação em processo trabalhista no qual constam documentos em que ele fez “pagamentos com o objetivo de modular delações”. Esse fato tornou ainda mais passível de descrédito o depoimento prestado por Léo Pinheiro para incriminar Lula, em troca de benefícios. Com as mentiras de Pinheiro, ele conseguiu reduzir sua pena inicial de 16 anos de prisão para 2 anos e meio, com direito a prisão domiciliar e manutenção de sua fortuna.

Delação comprada a peso de ouro

O STJ não acatou a argumentação da defesa de Lula, mas, na opinião de Pimenta, agora é uma questão de tempo a Corte rever sua posição, diante das novas provas que apareceram com as revelações do The Intercept.

O líder lembrou que as contradições da delação premiada de Léo Pinheiro têm sido denunciadas sistematicamente pela defesa de Lula desde que o executivo da OAS resolveu mudar o seu depoimento ao mentir que o tríplex do Guarujá pertencia ao ex-presidente, além de associá-lo a crimes da Petrobras. Pimenta frisou que o empresário só mudou o depoimento para ganhar crédito com os procuradores da Lava Jato e, em troca, reduzir sua pena e manter sua fortuna.

A delação combinada foi feita de tal forma que garantiu que o caso caísse nas mãos do ex-juiz Sérgio Moro ao dizer (sem apresentar qualquer materialidade) que o ex-presidente estava envolvido nos escândalos da petroleira brasileira.

Depoimento mentiroso foi negociado

“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guarujá”, escreveu numa conversa de Telegram o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe de negociação com a empreiteira: “[Os advogados] diziam q não tinha crime”.

Em nota divulgada na manhã de domingo pela defesa de Lula, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins escreveram: “Léo Pinheiro, que ao longo do processo nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”.

As negociações entre a OAS e a Lava Jato começaram em fevereiro de 2016. As mensagens acima datam de agosto do mesmo ano. Léo Pinheiro só apresentou a versão sobre o tríplex no Guarujá que permitiu a acusação e condenação de Lula em abril de 2017. Meses antes, em junho de 2016, os jornais brasileiros noticiavam que Léo Pinheiro negava ter pago qualquer propina ao ex-presidente.

Leo Pinheiro premiado por falso testemunho

O depoimento do empresário, no dia 24 de abril de 2017, foi crucial para que o Ministério Público Federal (MPF) estabelecesse conexões fictícias entre o apartamento e os casos de corrupção na Petrobras.

Preocupado com a imagem da operação, Deltan Dallagnol disse na época em conversa com colegas pelo Telegram: “Não pode parecer um prêmio pela condenação de Lula”. O acordo de delação premiada com a OAS foi firmado no fim de 2018, mas não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal até hoje.

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28
Jun19

Testemunha que Moro indicou a Dallagnol diz que foi procurada pelo MPF

Talis Andrade

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ConJur - Uma das testemunhas citadas pelo ex-juiz Sergio Moro em conversa com o procurador Deltan Dallagnol afirmou à revista Veja, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (28/6), que foi procurada por um membro da "lava jato" em dezembro de 2015.

Conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostram que, em 7 de dezembro de 2015, Moro indicou a Dallagnol uma pessoa que teria informações sobre transferências de imóveis de um dos filhos do ex-presidente Lula.

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Relações perigosas

 

Seguindo a orientação de Moro, Dallagnol procurou a testemunha, que não quis prestar depoimento. O procurador, então, sugeriu — com a anuência de Moro — convocá-la com base em "notícia apócrifa", ou seja, uma notícia falsa.

A Veja procurou as duas pessoas citadas nessa conversa: a testemunha indicada por Moro e um intermediário que levou a informação até o ex-juiz. A testemunha era Nilton Aparecido Alves, de 57 anos, técnico em contabilidade que tem um escritório no centro de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

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Nilton Aparecido Alves espionado, assediado e vítima de notícia falsa da fábrica de boatos de Deltan Dallagnol

 

Segundo a reportagem, ele já foi investigado pelo Ministério Público, acusado de pagar propina a uma organização criminosa que fraudava impostos e teria gerado um prejuízo de R$ 44 milhões ao estado do Mato Grosso do Sul, entre 2015 e 2018. Alves não confirmou se foi contatado pela força-tarefa da "lava jato" ou se tinha informações sobre transações imobiliárias do filho de Lula. "Não sei por que meu nome está nessa história. Alguém deve ter falado alguma coisa errada", disse ao ser abordado pela revista.

A publicação também procurou a segunda pessoa citada por Moro: o empresário Mário César Neves, dono de um posto de gasolina em Campo Grande. Segundo o ex-juiz, foi Neves quem ouviu a história de Nilton Alves sobre os imóveis do filho de Lula. Ele confirmou que foi procurado por um membro da "lava jato" em dezembro de 2015. "O pessoal do Ministério Público me ligou, não sei mais o nome da pessoa, mas ela queria saber quem era o Nilton, que serviços ele prestava e como poderia encontrá-­lo", disse.

O empresário também confirmou que passou ao MPF o endereço e o telefone de Alves, mas não entrou em detalhes sobre as possíveis transações imobiliárias do filho de Lula. "Eu soube que o Nilton foi chamado para prestar depoimento logo depois dessa ligação para mim", disse.

Conversas vazadas
Desde o começo do mês, mensagens do Telegram atribuídas a Moro e Dallagnol têm sido publicadas pelo Intercept Brasil e outros veículos da imprensa.

A reportagem da Veja é mais um indicativo de que Moro orientou o trabalho dos procuradores da "lava jato", o que é proibido por lei. O juiz não pode indicar testemunhas a uma das partes envolvidas no processo. Além disso, mostra como o MPF levava em consideração e seguia as orientações de Moro.

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05
Nov18

The Guardian: Moro “pavimentou o caminho para a estrondosa vitória de Bolsonaro, colocando na prisão seu rival”

Talis Andrade

Le Monde: "Foi por ter emprisionado o líder da esquerda brasileira que o magistrado será recompensado por Jair Bolsonaro”

 

 

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Veículos internacionais repercutiram nesta quinta-feira (1°) a decisão do juiz Sérgio Moro de assumir o “superministério” unindo a pasta da Justiça à Segurança Pública, à área de Transparência e Combate à Corrupção, além de incorporar a Controladoria-Geral da União (CGU) no governo de Jair Bolsonaro, em 2019. Especialistas destacam uma atitude “polêmica”, que torna “mais difícil a defesa política de Moro” e que “corrobora para a narrativa do PT de uma Justiça partidária”.

 

A manchete do jornal britânico The Guardian afirma que “Bolsonaro indica juiz que ajudou a encarcerar Lula para liderar a pasta da Justiça”. “Em uma decisão altamente polêmica, Bolsonaro anunciou que Sérgio Moro, que se tornou uma celebridade no Brasil graças ao seu papel na operação de investigação de casos de corrupção ‘Lava Jato’, seria seu ministro de Justiça e segurança pública quando assumir o poder em janeiro”, diz o periódico.

 

Para o Guardian, o juiz que “pavimentou o caminho para a estrondosa vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, colocando na prisão seu rival”, aceitou o posto no “governo do presidente de extrema direita”. O jornal lembra ainda que, em 2016, Moro afirmou “a um jornal brasileiro [O Estado de S. Paulo] que “nunca” entraria na política. The Guardian cita ainda a crítica da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, que considerou o fato “a fraude do século”.

 

Veículos internacionais repercutiram nesta quinta-feira (1°) a decisão do juiz Sérgio Moro de assumir o “superministério” unindo a pasta da Justiça à Segurança Pública, à área de Transparência e Combate à Corrupção, além de incorporar a Controladoria-Geral da União (CGU) no governo de Jair Bolsonaro, em 2019. Especialistas destacam uma atitude “polêmica”, que torna “mais difícil a defesa política de Moro” e que “corrobora para a narrativa do PT de uma Justiça partidária”.

 

A manchete do jornal britânico The Guardian afirma que “Bolsonaro indica juiz que ajudou a encarcerar Lula para liderar a pasta da Justiça”. “Em uma decisão altamente polêmica, Bolsonaro anunciou que Sérgio Moro, que se tornou uma celebridade no Brasil graças ao seu papel na operação de investigação de casos de corrupção ‘Lava Jato’, seria seu ministro de Justiça e segurança pública quando assumir o poder em janeiro”, diz o periódico.

 

Para o Guardian, o juiz que “pavimentou o caminho para a estrondosa vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, colocando na prisão seu rival”, aceitou o posto no “governo do presidente de extrema direita”. O jornal lembra ainda que, em 2016, Moro afirmou “a um jornal brasileiro [O Estado de S. Paulo] que “nunca” entraria na política. The Guardian cita ainda a crítica da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, que considerou o fato “a fraude do século”.

 

"Pressa ansiosa"

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Na França, o jornal Libération afirma que “o juiz que derrubou Lula é condecorado por Bolsonaro”. “Ele agarrou a bola com uma pressa ansiosa”, diz o periódico. ”Símbolo da luta contra a corrupção no Brasil, o juiz Sérgio Moro será o ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, presidente eleito de extrema direita. No avião que o trouxe de Curitiba, a cidade do sul onde ele atua, para o Rio, onde os dois homens se reuniram na quinta-feira, o magistrado tentou justificar essa aproximação corrida. Ele aceitaria o cargo apenas se tivesse as mãos livres para realizar uma ação enérgica contra a corrupção. E ele conseguiu o que queria, segundo confirmou em um comunicado após a reunião, prometendo ‘consolidar as conquistas dos últimos anos’”, publica o Libé.

 

No entanto, para a correspondente do Libération em São Paulo, Chantal Rayes, “o flerte de Moro com Jair Bolsonaro, no entanto, é um golpe em sua credibilidade, e até mesmo no da operação Lava Jato: ele dá credibilidade ao discurso do ex-presidente Lula, que o acusa de falta de imparcialidade e de tê-lo condenado sem provas, com o único propósito de destituí-lo do jogo político”.

 

Para o espanhol El País, “O juiz mais famoso do Brasil, chefe das maiores investigações do caso Lava Jato e responsável pelo encarceramento do ex-presidente progressista, Lula da Silva, volta-se para a política diante do olhar atônito de quem o considerava um homem sem partido e acima de preferências ideológicas”

 

"Ambiguidades"

 

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O jornal francês Le Monde, em sua edição desta quinta-feira (1°), publicada antes do anúncio, traz uma reportagem sobre as “ambiguidades de Sérgio Moro”. O diário afirma que a inexperiência política do responsável pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um fator que não deve ser ignorado e questiona se “foi por ter emprisionado o líder da esquerda brasileira que o magistrado será recompensado por Jair Bolsonaro”.

 

A matéria do Monde retraça a história do juiz que, investigando “um caso banal” de lavagem de dinheiro, acabou revelando um dos maiores casos de corrupção do país. “A operação envolve quase todos os partidos, mas a Justiça e Sérgio Moro têm um cuidado todo especial em relação ao Partido dos Trabalhadores”, diz a reportagem.

 
03
Nov18

A confissão de Sérgio Moro

Talis Andrade

 

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por Daniel Oliveira

Expresso/ Portugal

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O juiz de Curitiba que concentrou nas suas mãos quase todas as fases do processo contra Lula da Silva, foi, sem espanto de ninguém, convidado para ser superministro do Presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro. E, sem grande espanto também, aceitou. O magistrado concentrará as pastas da segurança e da justiça, coisa muito pouco habitual em democracias maduras. Coisa que o Brasil obviamente não é.

 

A aceitação deste convite levanta uma primeira inquietação que, não sendo a mais relevante, nos leva para um debate que transcende o Brasil. O governo de Jair Bolsonaro quer alargar de tal forma o conceito de legítima defesa que liberalizará, na prática, a justiça pelas próprias mãos. E quer proibir a investigação de agentes policiais que matem em confronto, o que corresponde a uma ordem geral para matar. A sua agenda em matéria de segurança é próxima da do Presidente filipino, ao estilo de Rodrigo Duterte. O facto de um juiz se sentir confortável com esta agenda diz alguma coisa sobre a sua desvinculação aos princípios fundamentais do Estado de Direito, o que explica muito do que aconteceu no processo contra Lula. Não está sozinho. Há cada vez mais juízes a acreditarem que o seu papel é apenas combater o crime, não é aplicar a justiça. O primeiro objetivo não esgota o segundo.

 

É bom recordar que Sérgio Moro não se limitou a julgar Lula da Silva. Fez disso um espetáculo político, que foi gerindo em proveito próprio e de terceiros. Da divulgação para a imprensa, ilegal mas totalmente assumida, de escutas de conversas entre Dilma e Lula, com o objetivo de dar força às manifestações contra o governo do PT, a escutas aos advogados do ex-Presidente, tudo foi permitido. Quem se deu ao trabalho de acompanhar o julgamento de Lula sabe que o resultado final foi um aborto kafkiano.

 

Sérgio Moro usou o poder judicial com propósitos políticos que incluíam a construção de uma carreira fora da magistratura. O que faz dele mais corrupto do que todos os homens que julgou. Porque não há corrupção mais profunda do que a moral

 

Os objetivos políticos de Moro ficaram totalmente evidentes quando agradeceu a manifestantes de direita pelo apoio que lhe davam nas ruas ou quando fez um vídeo, na véspera das eleições, a falar de corrupção. Só um cego não tinha ainda percebido que Moro tinha ambições políticas. Muito mais grave foi a decisão de Sérgio Moro divulgar, há um mês e em plena campanha, a delação premiada de António Palocci, ex-ministro de Dilma afastado por corrupção. É que segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, o juiz já tinha sido convidado, nessa altura, para este cargo. A decisão de divulgar a delação na campanha foi, portanto, de um ato político de que Moro sabia que iria beneficiar.

 

Podemos suspeitar que Moro esperava, com o seu comportamento nos últimos anos, por um prémio político que agora lhe chega através de um superministério que será a rampa de lançamento para vir a ser Presidente, cargo que evidentemente ambiciona. Mas não precisamos de fazer conjeturas. Podemos ficar pelo que é indiscutível. Sérgio Moro não é um juiz que aceita um cargo político. Ele foi uma peça fundamental num processo judicial que, pelos efeitos que teve no sistema político, abriu espaço para o crescimento de uma candidatura com a natureza de Jair Bolsonaro. E foi o elemento central para impedir que o candidato mais forte concorresse às eleições. Isto deveria chegar para o impedir, por um imperativo ético, de ir para o governo do homem que mais beneficiou com o seu trabalho. A aceitação do cargo revela uma total indiferença perante a necessidade de preservar a imagem de independência da justiça face ao poder político.

 

Sérgio Moro sempre foi um político disfarçado de juiz. Representava um sector da magistratura de traços populistas que premeditadamente procuraram criar um ambiente que, para além de afastar uma pessoa da candidatura à presidência, favorecesse a ascensão ao poder de um político de perfil autoritário e justicialista. E que esperava ter, nesta nova era, um papel relevante. Usou o poder judicial com propósitos políticos que incluíam a construção de uma carreira fora da magistratura. O que faz dele mais corrupto do que os homens que julgou. Porque não há corrupção mais profunda do que a moral.

 

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