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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Fev21

Dois anos de desgoverno – a política da caverna

Talis Andrade

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Bolsonaro é expressão de uma variante de semibonapartismo, um reles gendarme da classe dominante, uma espécie de Trump dos grotões

por Ricardo Antunes/ A Terra é Redonda

“Finalmente, a ralé da sociedade burguesa constituiu a sagrada falange da ordem e o herói Crapulinski se instaura nas Tulherias como o 'salvador da sociedade”.

(Marx, O 18 Brumário).

1.

Bolsonaro apresentou-se, durante a campanha eleitoral de outubro de 2018, como sendo um “radical” crítico do “sistema”, embora seja sua autêntica criação, onde nasceu e proliferou. O mesmo “sistema”, vale dizer, que foi responsável pelo golpe parlamentar em 2016.

Aproveitando-se de uma conjuntura internacional favorável, bem como de contingências internas que muito lhe beneficiaram no período imediatamente anterior às eleições presidenciais, o inesperado acabou por acontecer. A “contarrrevolução preventiva”para recordar Florestan Fernandes,[1] que estava em curso desde o golpe que levou Temer ao poder, acabou por abrir o caminho para o trágico desfecho nas eleições em 2018.

Como tentar caracterizar, ao menos preliminarmente, o governo Bolsonaro?

Penso que o ex-capitão é expressão de uma variante de semibonapartismo, isto é, trata-se de uma figura política que, não sendo originária diretamente das classes burguesas, as representa fielmente, mesmo que, para tanto, procure assumir a aparência de independência e autonomia, ainda que, de fato, seja um reles gendarme da classe dominante.

Os traços pessoais do “líder” são, como muitos têm indicado, claramente neofascistas, oscilando sua ação política entre a preservação de uma raquítica formalidade “democrática”, mas sempre carregando o sonho inabalável de dar o golpe e implantar uma ditadura. Enquanto o bote não pode ser dado, atua como um autocrata da ordem, respaldado na enorme militarização que vem sendo realizada cotidiana e sistematicamente em seu governo.

A fórmula encontrada para estruturá-lo – visto que sua candidatura se mostrou como a única capaz de vencer o PT nas eleições em 2018 – foi combinar a autocracia militarizada com a implantação de uma política econômica ultraneoliberal, predatória, que foi a exigência feita pelo grande capital para que sua candidatura fosse efetivamente apoiada. O empresariado, sabendo do desequilíbrio que tipifica o candidato, temia por algum arroubo nacionalista (de direita), que fora largamente defendido pelo ex-capitão em seu passado parlamentar.

Numa síntese direta: Bolsonaro é uma espécie de Trump dos grotões.[2]

2.

Seus primeiros dois anos se constituíram, como era possível de se prever, na maior tragédia econômica, social e política do país em todo o período republicano. Não há, em nenhum outro momento da história mais do que secular da nossa República, nada que se aproxime à devastação tão profunda e tão agudamente destrutiva que estamos presenciando hoje.

O cenário já sinalizava um período muito duro, uma vez que, desde que o início da década de 1970, ingressamos em um longo período de crise estrutural do sistema de metabolismo antissocial do capital, para lembrar István Mészáros,[3] que gerou o ideário e a pragmática neoliberais, sob forte hegemonia financeira. Tendência que se aprofundou significativamente a partir do biênio 2008/9, criando as condições para que se forjasse uma contrarrevolução burguesa de amplitude global, especialmente a partir de eleição de Trump nos EUA.

Foi neste contexto que a nossa classe dominante, abandonando completamente qualquer resquício de apoio formal à institucionalidade “democrática” (que em verdade nunca esteve em seu horizonte, nem político e nem ideológico) assumiu abertamente sua desfaçatez colonial, escravista e quase prussiana, o que lhe permitiu rapidamente pular para a banda (ou o bando) do ex-capitão, ajudando assim a forjar um monstrengo politicamente autocrático, militarizado e ideologicamente primitivo e negacionista, desde que ancorado economicamente na variante mais rudimentar do neoliberalismo, ou seja, aquela que quer reduzir tudo a pó. Não por acaso, uma das tantas inspirações de Paulo Guedes e Bolsonaro, encontramos na política econômica do medonho governo de Pinochet, tão corrosivamente neoliberal quanto indigentemente ditatorial.

O que vivenciamos, então, nesta primeira metade do Governo Bolsonaro pode ser assim resumido: desmonte avassalador da legislação social protetora do trabalho; destruição da política de seguridade social, com a aprovação da Reforma da Previdência Pública – em verdade sua destruição – aprovada no dia 22 de outubro de 2019, na qual os assalariados mais pobres foram excluídos de uma efetiva previdência pública, restando-lhes, no máximo, um assistencialismo vergonhoso e acintoso.

No universo sindical, ampliaram-se as medidas repressivas do governo visando o enfraquecimento dos organismos de classe, além de tolher ainda mais o âmbito de atuação da Justiça do Trabalho, empurrando-a cada vez mais para os “valores do mercado” e para a aceitação das imposições oriundas do “mundo corporativo”, do qual a legalização do ilegal trabalho intermitente é o flagelo mais evidente e aberrante.

Vale dizer que esta proposição já estava estampada no programa eleitoral do ex-capitão e seu fiel escudeiro. A denominada Carteira de Trabalho “Verde e Amarela”, bem o sabemos, tem como leitmotiv implantar o sonho das burguesias predadoras, no qual “o contrato individual prevalecerá sobre a CLT”, derrogando de vez o que resta da legislação do trabalho no Brasil.

No plano da destruição da natureza, também não há paralelo em toda a história recente do país. Tivemos uma liberação recorde de agrotóxicos e defensivos agrícolas que adulteram os alimentos, tornando-se ainda mais prejudiciais à saúde pública. As queimadas e a devastação da Amazônia e Pantanal (dentre tantas outras áreas verdes) agudizaram o traço destrutivo desse governo, para beneficio das burguesias vinculadas ao agronegócio, à extração de minérios, madeira etc.

Economicamente, ainda que suas medidas devastadoramente neoliberais tenham gerado catarse na classe dominante, a eclosão da pandemia fez soçobrar o projeto presente em sua política da caverna.[4] O culto da ignorância, na pior linhagem trumpiana, o desprezo e combate à ciência, à saúde pública, tudo isso acabou por levar o país ao fundo do poço, tanto no plano sanitário, quanto no econômico.

Foi esse quadro catrastrófico que forçou o governo a criar uma renda emergencial, sem a qual a economia entraria em crise depressiva ainda mais profunda, sem falar no temor de que tal situação pudesse deflagrar uma onda de revoltas e rebeliões sociais.

As reformas tributária e administrativa, as novas privatizações (incluindo a Petrobrás, bancos públicos etc.), também estão no tabuleiro negocial deste governoSe esta é a impulsão que vem do neoliberalismo primitivo de Guedes, vale, então, indagar como agirá o Centrão, frente a essa realidade? Isto porque, todos sabemos, o pântano encontra e agasalha o seu quinhão não só através da barganha negocial parlamentar, mas também através do saque das empresas públicas.

E mais: se a recessão econômica não for estancada e não der sinais de retomada do crescimento, como agirão as distintas frações do grande capital, temerosas de repetir, em 2021, a retração dos ganhos e lucros que imaginaram obter, quando apoiaram e elegeram esse governo? Em 2020, os lucros que pretendiam obter, viram escorrer pelos dedos das mãos, consequência não só da pandemia, mas da trágica condução governamental frente a essa brutal crise sanitária.

Politicamente, já indicamos que Bolsonaro, ora avança em direção à ruptura da institucionalidade jurídico-parlamentar, ora a ela se amolda, pois percebe que o cerco ao seu governo pode levar ao seu fim (arrastando também toda a sua famiglia)É só por isso que o ex-capitão caminha entre estas duas pontes. Sonha com a ruptura institucional e com o golpe ditatorial, mas teme ser fagocitado, se a tacada não der certo. Aqui, vale dizer, tem papel decisivo a postura e ação das Forças Armadas, tema difícil e que se mostra cada vez mais grave, merecendo, por isso, ser tratado em profundidade e por especialistas.

Antevendo os riscos políticos que estava correndo, o defensor da “nova política” e do “fim da corrupção”, em flagrante evidência de estelionato eleitoral, recorreu ao colo do Centrão. Deu-lhe tudo que foi exigido e assim conseguiu arrastar uma instável maioria dos deputados – o conhecido pântano – de modo a tentar se safar do processo de impeachment. Risco, vale dizer, que aumenta cada vez mais, vistos os resultados desastrosos da política genocida do governo em relação à pandemia, cuja letalidade não para de crescer assustadoramente. E, uma vez mais, a maioria do Parlamento brasileiro se curvou às moedas reais, aniquilando de vez o minguado resquício de respeito que talvez ainda pudesse encontrar junto à população, para recordar a cortante crítica de Marx.

Por tudo isso, uma vez mais o desfecho deste quadro agudamente crítico parece nos remeter à anatomia da sociedade civil, uma vez que a crise tende a se exacerbar nesta segunda metade do mandato de Bolsonaro. Mas, atenção, pois aqui não se fala só de economia e nem só de política, mas de algo um pouco mais profundo: a economia política.

3.

Por tudo isso, o cenário que se descortina para o biênio 2021/2 é ainda mais imprevisível. Os níveis de desemprego explodiram e não param de crescer, a tal ponto que a informalidade já não consegue absorver os bolsões de desempregados/as. Um exemplo disso vimos nos dados do IBGE, de maio de 2020, que indicavam a redução dos níveis de informalidade, uma vez que também neste universo o desemprego estava se ampliando. Foi assim que, dentre as tantas “conquistas” deste governo-de-tipo-lumpen (figuração que, creio, não precisa ser explicada) mais um novo personagem da tragédia social brasileira foi criado: o informal-desempregado, adicionando ainda mais brutalidade ao monumental contingente de desempregados/as que ampliam os bolsões de miserabilidade no Brasil. Em 2014, depois de visitar a Índia, escrevi que nosso país caminhava para se tornar uma Índia latino americana. A provocação parece que fazia algum sentido…

Evidencia-se, assim, a decomposição econômica, social e política do governo Bolsonaro. Como consequência, nas classes populares, o apoio obtido em 2018 se retrai expressivamente. Processo similar vem ocorrendo também nas classes médias, que lhe apoiaram majoritariamente até pouco tempo e que parece estar se desmoronando, como resultado da política letal de combate à pandemia, com centenas de milhares de mortos e que repete, em versão muito pior, como vimos em Manaus, a morte por asfixia de milhares de doentes que não encontraram atendimento nos hospitais públicos.

Por certo, o núcleo duro do bolsonarismo, ou seja, aqueles que berram como debiloides trotando em manada, ao que tudo indica seguirá com o seu “Mito” até o fim, mesmo quando ele pratica as ações mais indigentes.

Por tudo que indicamos anteriormente, então, a luta pela deposição do governo Bolsonaro não resultará de uma iniciativa parlamentar, mas somente poderá vir a ocorrer como desdobramento de amplas manifestações populares, capazes de empurrar os deputados a abandonar o barco bolsonarista.

Neste cenário, é possível que presenciemos um movimento dúplice, que poderá se desenvolver tanto “pelo alto”, sob o comando das classes burguesas, quanto “pela base”, isto é, no universo das classes populares.

É possível imaginar, por um lado, que a oposição burguesa possa vir a desencadear um processo de descolamento em relação ao governo autocrático e semibonapartista que elegeu, o que poderá ocorrer se a crise econômica se intensificar e aprofundar ainda mais o quadro recessivo ao longo desta segunda parte do mandato.

Por outro lado, com o arrefecimento da pandemia, uma vez concluída uma etapa expressiva da vacinação, tudo indica que veremos florescer, nas ruas e praças públicas, um crescente movimento popular de repulsa e confrontação, exigindo o impeachment deste (des)governo. Mas é preciso acentuar que esse segundo movimento, de oposição social e popular, não deve ter nenhuma ilusão, nem com a oposição pelo alto e muito menos com o Parlamento. Tanto a primeira, a ação burguesa, quanto a parlamentar, serão tentadas a empurrar a “resolução” da crise para as eleições de 2022, na esperança de fazer a sucessão ao seu modo, sob seu comando e controle.

Já a oposição social e popular terá que se reinventar, evitando especialmente aquele que tem sido (recorrentemente) o seu principal erro social e político, que é o de atuar como cauda da burguesia, para uma vez mais lembrar Florestan Fernandes. Já é hora de se compreender definitivamente que a política de conciliação de classes é, ao mesmo tempo, um grave equívoco político e, mais ainda, uma impossibilidade real, uma vez que as forças econômicas do capital e as forças sociais do trabalho são entificações sociais inconciliáveis. Os governos do PT, ao longo de quase quatro governos, foram a evidência última e maior desta impossibilidade.

Em outras palavras, somente com uma forte confrontação social e política, extraparlamentar em sua centralidade, capaz de aglutinar um leque de forças populares das cidades e dos campos, poderá ser capaz de dar impulsão ao impeachment do governo Bolsonaro e de sua tropa. E esse movimento social e político encontra ancoragem nas lutas e resistências da classe trabalhadora, com seus sindicatos e partidos de classe, que devem decididamente abandonar a prioridade da ação institucional. Do mesmo modo, encontra densidade no vasto e ampliado conjunto dos movimentos sociais das periferias e no movimento negro antirracista. Deve decisivamente incorporar também as rebeliões feministas e LGBTs que lutam contra as múltiplas e persistentes formas de exploração/opressão, dimensões que estão profundamente inter-relacionadas. Last, but not least, encontra suporte nas vitais lutas das comunidades indígenas, no movimento ambientalista anticapitalista, nas revoltas da juventude etc., sem ter nenhuma ilusão com as forças burguesas, cujas portas quando se abrem, é para lhes conferir o papel de subalternidade. Tão logo seus objetivos são atingidos, celeremente as portas se fecham. Vide a deposição de Dilma.

Somente através dessa impulsão social e popular é que a luta pelo  impeachment do governo Bolsonaro poderá efetivamente avançar. Se as praças públicas se avolumarem, através da presença multitudinária de amplos contingentes sociais e políticos, só então o Parlamento se verá obrigado a pautar aquilo que vem do clamor popular e assim, finalmente, pautar o impeachment do governo Bolsonaro.

E se esse movimento de deposição, por algum motivo, não se concretizar, ao menos estaremos dando início à criação de uma oposição social e política que poderá efetivamente pensar no que fazer em relação às eleições de 2022.

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Notas

[1] FERNANDES, F. (1975).  A revolução burguesa no Brasil. São Paulo, Zahar, 1975.

[2] Utilizei esta expressão no livro Politica della cavernaLa controrivoluzione di Bolsonaro, Roma, Castelvecchi, 2019.

[3] MÉSZÁROS, I. (2002) Para Além do Capital. São Paulo, Boitempo.

[4] Ver Politica della caverna e também O Privilégio da Servidão, p. 293/302.

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29
Jan21

As frias rajadas de indiferença no enfrentamento à COVID-19

Talis Andrade

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Por Luiz Antônio Alves Capra

 

Desde o momento em que a Covid-19 alastrou-se por nosso país temos sido, ao mesmo tempo, testemunhas e vítimas da uma tragédia. Contam-se os mortos, em um tétrico efeito multiplicador, resultado das desastradas ações e omissões do Estado brasileiro, em mais de 200 mil vítimas.

Sobram estatísticas quanto ao número de curados, cínica desfaçatez daqueles que, em dado momento, sequer pretendiam contabilizar os mortos. Essa tarefa, na realidade, foi suprida por um consórcio de veículos de comunicação, evitando que fosse o tamanho da tragédia varrido para debaixo do tapete.

Em seu Relatório Mundial, a ONG Humam Rights Watch (2021) escancara essa situação: “Seu governo tentou restringir a publicação de dados sobre a Covid-19. Ele demitiu seu ministro da saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e seu substituto deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19”.

Humam Rights Watch (2021) aponta, também, que “O presidente Bolsonaro minimizou a Covid-19, a qual chamou de “gripezinha”; recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor; disseminou informações equivocadas; e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social”.

Se não bastasse tudo isso, como desgraça pouca é bobagem, ainda tratou de negar a importância da ciência e da vacina, traduzindo-se tudo isso em uma perversa inércia em vacinar a população.

“E daí? Quer que eu faça o quê?”, disse o Presidente. 

Se isso fosse ficção eu me permitiria lembrar do Coronel Aureliano Buendía, personagem do romance Cem anos de solidão, de Gabriel García Márquez (2015), cuja “embriaguez do poder começou a se decompor em rajadas de indiferença”.

Essa tragédia, contudo, não é ficção. Ao contrário, enquanto a dor da morte evitável, e muitas o seriam, invade os lares brasileiros, rajadas de indiferença traduzem-se em um dar de ombros, em um frio e irresponsável desdém. 

Mas por que cargas d’água tratar acerca da conduta do Presidente da República? Ora, por uma singela razão, ela vincula o Estado brasileiro.

O chefe da nação não se desfaz da condição de Presidente quando, por exemplo, atira-se ao mar de Santos para promover, sem máscara, uma aglomeração na beira da praia. Ao contrário, mesmo nesses gestos de um populismo barato, ele continua sendo o Presidente, papel que desempenha 24 horas por dia, sete dias por semana.

Se assim ocorre, não é possível desvincular os seus atos do Estado que representa. Ele, evidentemente, não é o Estado, porém o representa enquanto estiver Presidente, de modo que o seu fazer ou não fazer atraem a responsabilidade do Estado.

Nesse contexto, cabe perguntar: há crime de Estado no enfrentamento da COVID-19 pelo Brasil? Àqueles que possam estranhar essa pergunta devemos esclarecer, como ponto de partida, que, sim, os Estados também cometem crimes e que esses crimes são diferentes daqueles cometidos pelo particular. 

Essa é justamente a particularidade dos crimes de Estado, ou seja, neles o “criminoso” é o próprio Estado, em delitos que, por acarretarem maiores danos e mortes, são infinitamente mais graves do que os denominados street crimes (Rothe, 2009), tanto que, em regra, correspondem a Crimes contra a Humanidade. 

Os crimes de Estado abrangem um amplo leque de condutas, dentre as quais se inserem o terrorismo, a tortura, os crimes de guerra, os crimes corporativos de Estado, os desastres “naturais”, os despejos forçados em massa e o respectivo desalojamento de população, a limpeza étnica e o genocídio (Grenn, 2017). 

Quando tratamos de Crimes contra a Humanidade devemos nos reportar ao Estatuto de Roma, ao qual o Brasil aderiu (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002), que contempla os atos intencionalmente praticados contra qualquer população civil.

Dentre esses atos se insere o extermínio (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “a”), definido este como “a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 2, “b”).

Nesse mesmo contexto podemos considerar, também, o cometimento de “Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “k”).

Não é exagero pensar que o Estado brasileiro, em face do inconsequente e negligente enfrentamento da pandemia, vem cometendo crimes de Estado, os quais se enquadram na categoria de Crimes contra a Humanidade. 

Estamos falando de condutas que estão a produzir um elevado dano social, representado não apenas pelas mortes, sequelas e sofrimento imposto às famílias, mas, igualmente por uma profunda crise social que, diante de um enfrentamento mais sério da pandemia, ao menos poderia ter o seu efeito reduzido.

Esses crimes, como explica Zaffaroni (2014), não ocorrem apenas quando estamos diante de milhões de assassinatos em um dia, mas, também, quando são praticados ao largo de determinado tempo, ou seja, por “gotejamento”, exatamente como vem ocorrendo em relação à COVID-19.

Pois bem, se a atuação do chefe da nação vincula o Estado, é necessário dizer que o Estado brasileiro age e omite-se com crueldade e indiferença.

É o Estado brasileiro, portanto, quem desfaz da gravidade da pandemia ao chamá-la de “gripezinha”, incentivando aglomerações e o não uso da máscara. 

É esse mesmo Estado quem desacredita da ciência e da vacina, desprezando irresponsavelmente a vida e a saúde de sua população ao retardar a sua implementação.

Não parece difícil concluir, não se desvinculando a pessoa do Presidente do Estado que representa, sejam esses atos em face da pandemia imputáveis ao próprio Estado que, assim, comete um crime contra a sua própria população.

Para o Humam Rights Watch (2021), enquanto “O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19”, o Judiciário e o Legislativo adotaram medidas para amenizar essa situação.

Isso não afasta, contudo, a circunstância de que o Brasil cometeu crimes de Estado. São mais de 200 mil vidas perdidas nessa roleta russa em que até mesmo o oxigênio chegou a faltar nos hospitais de Manaus!

Tão trágico quanto a situação a que chegamos é constatar que o Estado brasileiro foi omisso em estabelecer um plano de vacinação, enquanto que outros Estados buscavam reservar vacinas e seringas com uma boa antecedência.

Nessa corrida pela vacina o Brasil queimou a largada, não soube planejar. Aliás, somente aos empurrões é que veio a despertar, ainda que a contragosto, de seu berço esplêndido, enquanto sonhava com milagrosas soluções de baixo custo sem eficácia científica comprovada.

Esse cenário torna necessário perguntar se os paliativos adotados pelo Judiciário e pelo Legislativo são suficientes para estancar as mortes que vão se multiplicando dia a dia por gotejamento.

A resposta, infelizmente, é negativa, pois seguimos à deriva no combate à Covid-19. Pergunto-me, então, até que ponto o Legislativo, não é, também, responsável pelo crime de Estado praticado diariamente contra a população brasileira?

Qual a responsabilidade desse poder que, tendo ao alcance da mão uma medida para estancar o equivocado enfrentamento da Covid-19 pelo Estado brasileiro, não o faz?

O remédio é amargo, mas existe, resta aplicá-lo.

Com efeito, cuidar dos direitos sociais também é cuidar da saúde, enquanto que descuidar deles importa em crime de responsabilidade, tal como previsto pelos artigos 85, III, da Constituição Federal e 4º, III, da Lei n. 1079/50.

Não custa lembrar que, como prevê a própria Constituição em seu artigo 6º, a saúde se constitui, dentre outros, em um direito social.

Há intima vinculação, portanto, nesse caso, entre o Crime de Estado e o de responsabilidade.

Nesse ponto, somando todas as ações e omissões do Estado brasileiro e, olhando para os seus responsáveis, cabe perguntar se, a essa altura, mesmo diante das medidas paliativas que adotou, não estaria o Legislativo brasileiro contribuindo, também, para esse crime de Estado? 

Há, afinal, omissão do Legislativo ao não lançar mão do processo de afastamento do Presidente, tal como lhe impõe a Constituição Federal?

Não trago respostas definitivas, mas seria oportuno discutir tudo isso a fim de que essa tragédia toda não se traduza apenas em uma eventual responsabilização pelas cortes internacionais, importante e necessária, mas tardia em face da urgência que se apresenta, tal como o oxigênio que acabou por faltar em Manaus.

O que faremos, afinal, enquanto as frias rajadas de indiferença orientam as trôpegas ações de combate à pandemia?

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Referências

BRASIL, Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm>.  Acesso em 14 jan. 2021.

GREEN, Penny. O desafio do crime de Estado. Tradução: Luiza Borges Terra e Allan Callahan Garcia. Criminologias alternativas. Org. Pat Carlen e Leandro Aires França. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 451-468.

MÁRQUEZ, Gabriel García. Cem anos de solidão. Tradução: Eric Neponuceno. 89ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

RELATÓRIO MUNDIAL 2021. Human Rights Watch, Nova Iorque. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2021/country-chapters/377397. Acesso em 14 jan. 2021.

ROTHE, Dawn L. State Criminality: the crime of all crimes. Lexington Books. Lanham, Maryland, 2009. E-book.

BERGALLI, Roberto, et al. Diálogos sobre criminología, genocidio y daño social con Wayne Morrison, Eugenio Raúl Zaffaroni y Roberto Bergalli, in: Delitos de los Estados, de los Mercados y Daño social: Debates en Criminologia crítica y sociología jurídico-penal. Iñaki Riveira Beiras (coordenador). Anthropos Editorial: Barcelona, 2014.

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27
Jan21

Pandemia e barbárie

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

A tragédia humanitária e sanitária em que estamos mergulhados nos confronta com uma crise ética e civilizacional de igual gravidade. Estamos todos perdendo com a negligência criminosa do governo. Mas quem tem dinheiro acha que pode contornar a demora na imunização, passando à frente dos que deveriam estar em primeiro lugar: profissionais de saúde, idosos e quem tem comorbidades.

No começo deste mês, soube-se que clínicas privadas negociavam diretamente com uma farmacêutica na Índia para comprar vacinas, alegando tratar-se de ação complementar ao SUS. Agora, a coluna Painel informa que grandes corporações negociam com o Ministério da Saúde a compra de doses no exterior. Metade seria entregue ao SUS, metade ficaria para funcionários das empresas e seus parentes.

Cientistas renomados tem insistido que vacinação é estratégia coletiva, que só dá resultados quando aplicada em larga escala. Ninguém está a salvo do vírus individualmente ou em pequenos nichos. No Império, o voto era “censitário”, de acordo com a renda do cidadão. Agora, estaríamos diante da vacina “censitária”. Uma ilusão que só agravaria a desigualdade realçada pela pandemia.

Do ponto de vista ético, a generosidade de Albert Sabin deveria ser o nosso norte neste momento. O cientista renunciou aos direitos de patente da gotinha contra a poliomielite, o que permitiu proteger milhões de crianças no mundo inteiro. Solidariedade. É disso que mais precisamos.

Não se trata de demonizar o setor privado, que pode ajudar de muitas outras formas, como em logística, armazenamento e transporte. Desde que suas ações reforcem a política pública e não concorram com ela. As empresas não confiam na capacidade do governo federal? Procurem os governos estaduais, que podem e devem mobilizar suas estruturas e capilaridade. Contra o coronavírus, já temos vacinas. Precisamos, desesperadamente, de um antídoto contra a barbárie.

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18
Jan21

Genocídio arruína imagem do Exército e vincula Forças Armadas à devastação do país

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

Manaus é o laboratório mais avançado do descalabro produzido de modo intencional e deliberado pelo governo Bolsonaro.

O morticínio humano em condições cruéis por asfixia não foi acidental, mas sim decorrência da ação errática, por desprezo dos protocolos sanitários pelas autoridades e, também, da omissão deliberada de Bolsonaro e seu general-ministro da morte, Eduardo Pazzuelo.

Pazzuelo tinha pleno e total conhecimento da situação. Ele recebeu relatórios detalhados, esteve pessoalmente em Manaus alguns dias antes, e foi alertado a respeito da iminência da tragédia, mas agiu como um autêntico carcereiro de Auschwitz.

Quanto ao essencial para salvar vidas – o oxigênio medicinal – Pazzuelo nada fez. Ao contrário, ele estimulou técnicas e práticas mortíferas, como o chamado “tratamento precoce” com drogas ineficazes, e a flexibilidade de aglomeração das pessoas.

A mortandade de seres humanos por privação de atendimento adequado em tempo e forma, neste contexto, não pode ser considerada como acidente ou desastre involuntário; porque é, antes disso, consequência direta das políticas irresponsáveis e criminosas do governo federal.

De acordo com Convenção da ONU de 1948, que tem valor de lei no Brasil [Decreto 30.822/1952], é considerado crime de genocídio “matar membros do grupo; causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; ou submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”.

O crime de genocídio é imprescritível, e deve ser julgado tanto por tribunais do Brasil, como pelo Tribunal Penal Internacional.

Em algum momento – é urgente que seja já, se a oligarquia dominante conseguir dar algum sinal da decência, da ética e da dignidade que nunca teve; ou no contexto duma justiça de transição – Bolsonaro e Pazzuelo serão julgados, condenados e presos.

A notória incompetência técnica e gerencial; mas, sobretudo, o morticínio decorrente da ação de Pazzuelo, que se caracteriza como crime de genocídio, arruína a imagem do Exército brasileiro e do conjunto das Forças Armadas do país.

É importante lembrar que Pazzuelo é um general da ativa, e, como tal, ainda se subordina hierarquicamente ao Comandante do Exército, que não emite absolutamente nenhum sinal de reprovação do desempenho desastroso e da hecatombe causada pelo subordinado, que é parte da engrenagem militar que está devastando o país.

É cada vez mais detestável a imagem dos militares brasileiros no país e no mundo. Eles atuam como um exército de ocupação do próprio país. Um exército que subjuga e extermina seu próprio povo para atender a interesses estrangeiros de pilhagem e saqueio do Brasil.

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18
Jan21

Falta de oxigênio pode afetar outros estados

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

As cenas chocantes do Amazonas - com as mortes por asfixia devido à falta de oxigênio nos hospitais - podem se repetir em outros estados brasileiros. Vários estudiosos da Covid-19, como o cientista Miguel Nicolelis, já alertaram para o risco iminente de colapso no sistema de saúde.

O jornal O Globo confirma os piores temores. "A falta de oxigênio nos hospitais em Manaus com a escalada de casos de coronavírus é um alerta para o restante do país, na avaliação de especialistas. Para eles, há risco de novas falhas no abastecimento, em especial na Região Norte".

Segundo a matéria, o drama amazonense reflete "a combinação da falta de ação planejada com a indústria - que agora se desdobra para elevar a produção - e uma complexa estrutura de escoamento que pode levar dias para entregar um produto que precisa ser reposto em caráter imediato".

Falta de planejamento público

Com o aumento do número de infectados e hospitalizados, a demanda explode rapidamente. Na primeira onda de Covid-19, no ano passado, o consumo de oxigênio era de 30 mil metros cúbicos em Manaus, patamar muito acima do registrado antes da pandemia. Agora, a demanda já chegou a 70 mil metros cúbicos diários.

A mesma explosão de demanda pode ocorrer em outros estados da federação, que abrandaram as regras de isolamento social nas festanças do final de ano. Além disso, a maioria não se preparou para o pior. Para Vinícius Picanço, professor de Gestão de Cadeia de Suprimento do Insper, faltou planejamento público:

“Não dá para dizer que era imprevisível a escassez. Por mais que a demanda tenha comportamento exponencial, existem modelos matemáticos para isso. A questão envolve logística e previsão de estoque. Houve tempo de posicionar estoques adequadamente, de armazenar insumos em regiões estratégicas".

Incompetência ou genocídio premeditado?

Para o especialista entrevistado pelo jornal O Globo, "o que está acontecendo em Manaus, com a nova cepa, pode se repetir em outras localidades com limitações na infraestrutura de transportes, em parte do Nordeste e no interior, o que evidencia a importância do planejamento".

Diante da falta de planejamento, que asfixia brasileiros em hospitais sem oxigênio, fica a dúvida: é incompetência ou genocídio deliberado? Nos dois casos, já dá para condenar o negacionista Jair Bolsonaro e o incompetente Eduardo Pazuello. No segundo caso, da necropolítica, a pena seria bem maior.

*****

Sobre a questão da condenação da dupla de criminosos, vale a leitura do contundente artigo de Cristina Serra publicado na Folha nesta sexta-feira (15):

Bolsonaro merece um tribunal de Nuremberg

Depoimentos de médicos e enfermeiros em redes sociais, imagens de desespero nos hospitais, documentos, ordens para aplicar cloroquina ou "tratamento precoce" contra o vírus, testemunhos de parentes das vítimas. 

Tudo o que puder ser usado como prova de crime contra a saúde pública deve ser guardado pelos cidadãos. Há de chegar o dia em que os responsáveis por essa tragédia brasileira irão sentar-se no banco dos réus. 

Se as nossas instituições parecem sedadas, quem sabe organismos multilaterais, como o Tribunal Penal Internacional (que já examina uma ação contra Bolsonaro anterior à pandemia) ou o Conselho de Direitos Humanos da ONU, atentem para a gravidade do que acontece aqui. 

Bolsonaro e sua gangue precisam ser levados a um tribunal de Nuremberg da pandemia. Só uma investigação com a mesma amplitude será capaz de explicar o mal em grande escala praticado contra a população brasileira. Isso terá que ser exposto, em caráter pedagógico, para ser conhecido pelas próximas gerações e evitar que se repita. Como Nuremberg fez com os crimes de guerra dos nazistas.

Há vários níveis de responsabilidade no morticínio brasileiro. É preciso assinalar que, no caso do Amazonas, o governador Wilson Lima também terá que responder pelas mortes por falta de oxigênio em Manaus. 

Eleito na carona do bolsonarismo, revelou-se incompetente e covarde ao ceder às pressões contra o lock down, mesmo com inúmeros alertas de cientistas sobre uma segunda onda. No meio do ano, Lima chegou a ser alvo de buscas da PF, em investigação de desvios na compra de respiradores. 

Outras cidades estão na rota do colapso. O Brasil governado por criminosos não é um perigo mortal apenas para os brasileiros. Países já nos fecham as portas. O Brasil tornou-se um pária sanitário. Quem permite que essa situação continue por tempo indefinido também tem as mãos sujas de sangue. Seremos julgados, no futuro, por nossas ações e omissões.
 
16
Jan21

Manaus de hoje pode ser Brasil de amanhã

Talis Andrade

De Manaus, Ennio Candotti, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, denuncia o descaso e a tragédia que tem nomes e sobrenomes

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena /TUTAMÉIA

“A situação é trágica. É uma oportunidade para pensar se hoje somos o Brasil de amanhã. As origens dessa tragédia têm nomes e sobrenomes. Têm culpados, têm responsabilidades: Pazzuello, o presidente Bolsonaro e seus quatro valetes. A batalha de Manaus é provavelmente uma das decisivas. Dependerá da nossa capacidade de mobilização para dizer: O Brasil é Manaus! Vamos defender oxigênio para todos. E, com isso, chegar às últimas consequências, no Congresso Nacional, no STF, nas instituições que possam nos ajudar a evitar o colapso mais amplo. Enquanto esse grupo não for retirado das posições de poder vai continuar e vai se espalhar. Isso é o que deve ficar claro com o exemplo de Manaus. Não imaginem que Manaus ficará em Manaus”.

Para o cientista, deve haver uma ruptura: “Deve haver um júri popular que condene o ministro Pazzuello e sua equipe pelos desastres que cometeu. Que condene o presidente da República pelos desastres que incentivou. Da mesma maneira com que incentivou as queimadas na Amazônia. Faz parte do mesmo pacote. [Para eles] não interessa a biodiversidade, o papel floresta no estudo da evolução humana e da natureza. O interessa é produzir soja e quatro cabeças de gado. Não há meio termo. Os militares argentinos se retiraram apenas quando perderam a Guerra das Malvinas. E a Malvinas brasileira é a batalha de Manaus”.

Físico e diretor do Museu da Amazônia, ele ressalta que a mortandade em Manaus, acentuada pela carência de oxigênio dos hospitais, reflete a política que está sendo implementada no país e contém um aspecto militar:

“Essa é a batalha da cloroquina. E, nessa batalha, o primeiro general foi derrotado. Claramente, do ponto de vista militar, o quadro é de uma derrota militar do sr. Pazzuello. É indiscutível. Entregaram o Ministério da Saúde a um grupo de militares, bem ou mal intencionados, deu no que deu. É como a derrota do exército argentino nas Malvinas. São as Malvinas do nosso exército. Importantes figuras do exército estão tentando se desvencilhar dessa cilada, para evitar que o exército seja confundido [com a derrota]. Mas ficaram apenas nas declarações. O sr. Pazzuello é ainda da ativa. E ainda propaga a cloroquina. Não há meios termos para ver isso. Não podemos imaginar que com rezas e com boas intenções se possa resolver essa trágica situação. Estamos sob bombardeios. Não temos armas para nos defender. Está acontecendo algo que temos que contar a todos de modo que em outros centros se prepare uma resistência um pouco mais articulada”.

Nessa resistência, Candotti afirma que é preciso articular “o que nos resta das instituições de regulação da vida social no país para colocar um pouco de ordem nessa confusão gerada pelas agressões da política do Planalto”. Na sua visão, o impeachment é uma medida muito suave.

“Deveria ser uma criminalização pura e simples. Há crimes em jogo. É preciso um tribunal de guerra. É preciso que um júri popular condene, o que também que estão querendo fazer com o Trump. Não é apenas um impeachment. É algo mais. É uma condenação após uma devida avaliação dos males que essa política causou. Já vimos essa política em relação às queimadas nos meses passados na Amazônia e no Pantanal. Isso foi proposital, deliberado, agravado pelas mentiras. Mentira como meio de comunicação, que é transformada em política de governo, ou de desgoverno. Dizem não ser verdade que a floresta não foi incendiada por milícias a soldo de presidente e de seus articuladores de políticas públicas. Da mesma forma foi mantida a cloroquina como solução, enquanto se sabia que iria faltar tubos de oxigênio se a situação se agravasse”.

 

Nesta entrevista (acompanhe a íntegra no vídeo acima e se inscreva no TUTAMÉIA TV), o cientista analisa o fato de que tubos de oxigênio terem sido escondidos em Manaus. “São a fotografia mais significativa do quadro que encontramos em Manaus e no Brasil. Tenho certeza de que em muitos outros Estados fotografias como essas estão presentes, mais ou menos envergonhadas. O quadro que o Planalto está favorecendo é o quadro da devastação, é o quadro em que as milícias financeiras, econômicas e políticas estão preparando para o nosso convívio social”.

Na avaliação de Candotti, “Manaus está ocupada por milícias administrativas ou de interesses alheios à Amazônia ou à uma vida civilizada. Milícias que buscam lucros imediatos. É a mesma que quer substituir florestas por boi ou por venda de madeira. Que diferença há entre os tubos de oxigênio e as toras que são contrabandeadas ao arrepio da lei? São as mesmas elites do atraso”.

Nesse ambiente de salve-se quem puder, de todos contra todos ou de “agrida quem puder” –como aponta o cientista—a valorização da ciência é ponto central.

“Eu me dedico à divulgação científica há 50 anos e me considero muito mal sucedido nessa batalha. O grande público responde hoje com as mesmas respostas de 1300, 1500, 1600. Giordano Bruno foi queimado em praça pública; Galileu foi confinado. Por serem contrários à cloroquina. Dito de maneira simples, é isso. É preciso acabar com esse reinado de desmoralização da civilidade. Não só da ciência, mas de todos os direitos conquistados. Imaginar que em 2021 tenhamos que discutir conquistas da Revolução Francesa é tragicômico. Não imaginava que fosse possível retrocesso desse tipo. Daqui a pouco vamos discutir trabalho escravo”.

Nesta entrevista ao TUTAMÉIA, Candotti trata dos cortes nos investimentos para a ciência e ataca a mercantilização da saúde:

“A mercantilização da saúde em casos de pandemia é um escândalo. Tem a ver com a própria credibilidade da ciência. Mina a credibilidade. São empresas que têm interesses próprios acima dos interesses coletivos, da humanidade. Estamos nas mãos de quatro, cinco ou seis grandes empresas que não escondem seus interesses comerciais, de vendas e de sucesso econômico. E as bolsas de valores é que têm o pulso da situação. Isso é um escândalo imenso! Minam a credibilidade das instituições científicas, permitindo que os monstros possam ser gerados. Os monstros são filhos do segredo e o segredo é filho dos interesses privatistas das empresas. As empresas nos contam o que querem porque são donas do desenvolvimento, e nós ficamos calados. Com isso, a credibilidade da ciência vai competir com a terra plana. Construímos em centenas de anos uma credibilidade da ciência que hoje vem sendo desmoralizada por medidas relativizantes. Ah, minha opinião é que a cloroquina funciona. E isso é crime. Esse crime está se espalhando, e a crise de Manaus é um bom exemplo para a gente repensar isso”.

09
Dez20

“O jornalismo jamais esteve à altura do desafio desses anos de tormenta, ódio e fake news”

Talis Andrade

Wilson Gomes fotografado por Marina Silva /Correio
 
 
por Kassia Nobre /Portal Imprensa
 
 
O professor e pesquisador Wilson Gomes acaba de lançar o livro “Crônica de Uma Tragédia Anunciada” (Sagga Editora). A obra analisa como a extrema-direita chegou ao poder no país. 
 
O  autor investiga como a Operação Lava-Jato, o antipetismo, as manifestações de 2013 e o impeachment de Dilma Rousseff, entre outros elementos, contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.
 
“Eu o escrevi para as pessoas que gostariam de entender como é que saímos de um estado consistente de contentamento em junho de 2013 e acabamos dançando, bêbados e furiosos, um tango à beira do abismo em 2018. Eu fiz um registro, no calor da hora e no vai da valsa, do que ia presenciando nesses seis anos em que vivemos o que normalmente se vê em um século, e acho que este relato pode ajudar a fazer sentido de uma história que ainda estamos vivendo”.
 
Nesta entrevista para o Portal Imprensa, o professor da Faculdade de Comunicação da Ufba analisou também o papel da imprensa na ascensão da extrema-direita. 

“A democracia nunca precisou tanto do jornalismo quanto naquele momento em que ela era testada pelo sistema político, pela fúria popular e pelos novos atores políticos fascistas, mas ele não esteve à altura. Não ajudou os seus leitores e espectadores a entender melhor, a pensar melhor e a pensar outra vez antes de se engajar na briga. Sobretudo não ajudou as pessoas hesitarem. Quando as pessoas estão tão apressadas, tão zangadas e com tantas certezas, um jornalismo que produza hesitação dá à democracia o que melhor pode fazer”.

Wilson Gomes também é autor de "Transformações da política na era da comunicação de massa" (Paulus), "Jornalismo, fatos e interesses" (Insular), "A Política na timeline" (Edufba), "A democracia no mundo digital" (Edições do SESC), e co-autor, com Rousiley Maia, de "Comunicação & democracia: problemas e perspectivas" (Paulus). O pesquisador é coordenador do INCT em Democracia Digital, que envolve a UFBA e mais 19 instituições de ensino superior brasileiras e 23 internacionais. 
 
Kassia Nobre entrevista Wilson GomesCrônica de uma tragédia anunciada: como a extrema-direita chegou ao poder |  Amazon.com.br
 
Portal Imprensa - Você escreve que a chegada de Bolsonaro ao poder foi resultado de uma série de decisões tomadas por diferentes atores sociais. Quem seriam esses atores sociais?
 
Wilson Gomes - Olha, meio mundo tem parte na responsabilidade pelo país ter sido jogado nos braços de um governo ultraconservador, radical e populista. Vou dar só uns exemplos. 
 
O PT e a esquerda de movimentos têm uma parte nessa responsabilidade. O PT por ter se entregado tão gostosamente às farras antirrepublicanas que enfileirou um escândalo político atrás do outro. O Mensalão emendou no Petrolão que acabou dando as condições químicas e elétricas para a Lava Jato e a sensação de que o partido era só corrupção. As lideranças partidárias têm culpa no cartório, posto que adotaram um protocolo para lidar com escândalo políticos por mais de uma década que consistia em negar a conduta inadequada, culpar a mídia, as elites e o alinhamento astral e, sobretudo, proteger o ninho.
 
Tem responsabilidade também a esquerda de passeata e manifestações que acordou o Gigante que foi quebrar tudo em 2013, e, depois de deixar para trás a esquerda “revolts” e amadora que o tirou do armário, foi insultar a presidente em 2014, pedir o fim da corrupção, a extinção do PT e a volta dos militares em 2015, demandar a cabeça de Dilma e o impeachment em 2016, exigir Lula na cadeia e o fim da velha política em 2017 e 2018, e, por fim, o fechamento do Congresso e cadeia para o STF em 2019 e 2020. Recolhida em casa, essa mesma esquerda de protestos e fúrias, assistiu depois, quieta e do sofá de casa, à tomada da Presidência por quem não a havia conquistado no voto popular. Além disso, nunca satisfez a esperança do PT de que apareceria na forma de multidões na rua para restaurar a soberania popular e devolver o poder a quem o recebera das urnas. 
 
O PSDB e o DEM que, desanimados de perder uma eleição presidencial atrás da outra e em síndrome de abstinência do poder do Palácio do Planalto, resolveram que o jeito era desbancar da presidência da República, por qualquer meio que fosse, a pessoa que, apesar de eleita, não a merecia. E que era melhor colocar um interino do PMDB para esquentar a cadeira até 2018, quando enfim tomariam o Trono de Ferro, do que ter que enfrentar o feitiço do PT em mais uma eleição. 
 
O STF que se conteve ao papel de mestre de cerimônias quando as pessoas queriam saber se o que estava acontecendo estava direito e era justo, quando não teve juízes resolvendo que ele sabia o que era melhor politicamente para o Brasil e intervindo para favorecer ou prejudicar. 
 
 
Portal Imprensa - Qual foi o papel da imprensa na ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil?
 
Wilson Gomes - O jornalismo jamais esteve à altura do desafio desses anos de tormenta, ódio e fake news, nunca tendo sido capaz de oferecer informações complexas, profundas e fundamentais de maneira a devolver alguma racionalidade à confusão generalizada. O jornalismo, em sua maioria, contentou-se em atiçar brigas e soprar brasas, em degradar a política como um todo, em adotar enquadramentos de hostilidade e guerra. Foi um jornalismo simplificador, frequentemente não resistindo à tentação de apostar na roleta política e, sobretudo, que se entregou às delícias do regicídio. 
 
A democracia nunca precisou tanto do jornalismo quanto naquele momento em que ela era testada pelo sistema político, pela fúria popular e pelos novos atores políticos fascistas, mas ele não esteve à altura. Não ajudou os seus leitores e espectadores a entender melhor, a pensar melhor e a pensar outra vez antes de se engajar na briga. Sobretudo não ajudou as pessoas hesitarem. Quando as pessoas estão tão apressadas, tão zangadas e com tantas certezas, um jornalismo que produza hesitação dá à democracia o que melhor pode fazer. 

Em vez de usar como critério deontológico a hesitação, a capacidade de suscitar no leitor um certo ceticismo ou suspensão de julgamento, o jornalismo adotou o que chamo de princípio Bonner: se todo mundo me está criticando é sinal que estou equidistante dos dois lados. O que é uma falácia brutal, por duas razões. Primeiro, porque jornalismo não é atividade dramatúrgica, suscitar emoções não faz parte do que pode ser usado como critério de sucesso ou fracasso da cobertura de um acontecimento ou da explicação de um fato. O princípio Bonner normaliza uma aberração, que é o jornalismo que de insuflar indignação moral e furor ético. Segundo, se todo mundo está com raiva do que você faz isso pode muito bem significar que você está sendo injusto com todo mundo e não que esteja sendo justo com os fatos. O jornalismo não tem que ser equidistante, tem que ser justo e honesto com os fatos. 
 
Por isso, o jornalismo está menor hoje do que quando entrou na crise política que começou em 2013. A degradação da política com que o jornalismo brasileiro tanto contribuiu teve como consequência a degradação do próprio jornalismo de política na opinião pública. As pessoas passaram a entender o jornalismo como parte da política, como construção de narrativas interessadas e para induzir emoções e atitudes políticas. Eis por que as fake news prosperaram tão intensamente. Muita gente não sabe quais são os sinais seguros que distinguem as news verdadeiras das que são fake já que ambas parecem querer o mesmo: desmascarar os políticos, contar podres, fazer denúncias, motivar o sentimento de ultraje moral. 
 
O jornalismo só começou a mudar de vida em 2020 porque a conta chegou. Estávamos afogando em fake news, à deriva em um mar de teorias da conspiração e este não era um problema que afetava apenas a política e os políticos, mas o próprio jornalismo e a sua credibilidade. 

Além disso, estava já à obra, desde 2016 no mundo e a partir de 2019 no Brasil, um ataque insidioso da extrema-direita à credibilidade jornalística. Chama-se ceticismo mal-intencionado e consiste em induzir as pessoas a cancelarem a autorização social que se dá ao jornalismo para nos dizer o que é verdadeiro ou falso no que tange a fatos e acontecimentos da atualidade. 
 
Não se aplica apenas ao jornalismo, mas a qualquer “autoridade epistêmica”, este capital cultural decisivo em sociedade de massa, e que consiste em poder arbitrar com credibilidade sobre verdade e falsidade. Todos precisam ser desqualificados, cientistas, professores, intelectuais, juízes e, enfim, jornalistas. A premissa básica de ataque é que todas essas autoridades estão comprometidas, vez que foram infiltradas e dominadas pelos comunistas, pela esquerda, pelo globalismo e pelos progressistas. Não são imparciais com a direita ultraconservadora, precisam ser substituídas por outras autoridades epistêmicas, mas com mandato identitário: os nossos intelectuais, os nossos cientistas, a nossa ecologia midiática de extrema-direita, composta por sites de (fabricação) de notícias, canais de YouTube, influencers nas diversas plataformas digitais. Estamos em plena era da epistemologia tribal, em que a verdade é medida pelo nível de conformidade com as nossas expectativas e com o mínimo possível de dissonância cognitiva e emocional. 
 
Em um mundo em que os acontecimentos verdadeiros são aqueles chancelados pelos líderes tribais e que evitam qualquer dissonância cognitiva, o jornalismo de referência, ele sim é que produz “fake news”, como dizem Trump e Bolsonaro. Toda notícia, todo comentário político dissonante dos nossos valores e expectativas são falsos e mal-intencionados. Neste universo, está autorizado o insulto ao jornalismo de referência, que, afinal, pratica a arte imoral de produzir notícias falsas. Mais que isso, está autorizado o desacato, a agressão, a ofensa ao jornalista. Antes, criou-se um ritual diário de xingamentos e humilhações ao jornalismo e aos jornalistas no cercadinho do Palácio, tanto por parte do governante quanto dos seus seguidores. 
 
O Brasil sempre teve um bom e solitário jornalismo que se manteve digno e sóbrio durante todo este período, mas foram muitos os jornalistas e as empresas de informação que se jogaram à farra do antipetismo e da antipolítica que favoreceu em muito o êxito político da extrema-direita. Estes têm uma parte importante na tragédia que vivemos, sim. 
 
 
Portal Imprensa - A definição de Bolsonaro como um político de “extrema-direita” foi amplamente utilizada em órgãos da imprensa internacional, como The Guardian, Financial Times e New York Times. Por que isso não aconteceu na imprensa brasileira?
 
Wilson Gomes - Até este ano, a posição dominante do jornalismo político brasileiro era se refugiar no lugar-comum de que “direita e esquerda não fazem mais sentido”. A ficha vem caindo aos poucos, em uma redação depois da outra, de que as coisas são mais complicadas que isso e que não dá para entender o que está acontecendo ao país sem reabilitar o chamado “espectro ideológico”, o segmento de reta em cujos polos estão a direita e esquerda. Depois das eleições americanas, deu um clique nas redações e agora estão trabalhando cuidadosamente para separar a direita bolsonarista das outras direitas e até um centro político (que tecnicamente ficou deserto com a polarização) foi identificado.
 
O mais grave, contudo, é que, por muito tempo, o jornalismo político contentava-se em colocar Bolsonaro na direita. Como se a extrema-direita bolsonarista estivesse em continuidade com a direita republicana, que é uma posição legítima no espectro liberal-democrático. Mas não o é. O jornalismo americano não normalizou Trump na direita e o trataram como uma direita alternativa ou simplesmente com uma tendência política nova que eles chamaram de populismo autoritário. O jornalismo brasileiro tem, em geral, uma má formação em teoria política e acaba se atrapalhando todo nessas classificações, ainda mais porque uma parte olhava para Bolsonaro através de Moro ou através de Guedes. 
 
Para ser simples, a extrema-direita não é uma direita republicana radicalizada. Ele é uma inversão de qualquer valor republicano. Tem em comum com certas posições da direita algum autoritarismo conservador, mas as semelhanças acabam aqui. A direita liberal-democrata por exemplo é antiestatista (por vir do liberalismo que é o antagonista do Absolutismo), é radical na defesa das liberdades que garantam a cada indivíduo viver a sua vida com melhor lhe pareça, defende a divisão do Estado em três poderes, com supervisão recíproca, para que o Executivo não resolva se transformar em um príncipe eleito, é a favor de sistemas de pesos e contrapesos institucionais, é a favor de transparência pública, etc. A extrema-direita, não. Quer um Estado tão grande ao ponto de poder doutrinar todas as pessoas e decidir até com quem você se deita e a que deus você reza, acha um estorvo tudo o que impede que o líder carismático imponha a sua vontade, detesta os cabrestos institucionais, é liberticida por definição. Isso é o trumpismo e o bolsonarismo. E é isso o que a maior parte do jornalismo brasileiro demorou a ver. 
 
 
Portal Imprensa - Por que você intitulou a obra como uma tragédia anunciada? A chegada da extrema-direita ao poder poderia ter sido evitada?
 
Wilson Gomes - Porque nenhum dos personagens do drama pode alegar não ter sido advertido, por muitos, de que haveria repercussões tremendas implicadas nos seus atos, e que todos pagariam por suas decisões. Muitos de nós, inclusive do jornalismo, fomos Cassandras, avisando, inutilmente, que aquele ato X ou Y estava grávido de consequências de grande alcance. E a cada ato da tragédia as coisas só iriam piorando. A metáfora da tragédia vem da inexorabilidade do desfecho horrendo e chocante, mesmo que se saiba de antemão o que há de vir e até de que muitos se esforcem para evitar o destino, a fatalidade. 

Isso poderia ter sido evitado em muitos momentos. As massas de 2013 poderiam ter usado mais inteligências que fúria, se Aécio tivesse paciência institucional em 2014 poderia ter sido o provável presidente em 2018, se Dilma tivesse maior capacidade de negociação política e de comunicação a tentativa de impeachment poderia ter tido outro desfecho, se a Lavajato tivesse sido republicana, isenta e imparcial não teria contribuindo tão intensamente para o ódio interfacções, se Lula não tivesse subestimado o antipetismo em 2018, se...  Em suma, poder-se-ia ter feito algo, enquanto ainda era tempo, mas não se fez, e os erros se foram acumulando até que a noite se fez inevitável. 
 
 
Portal Imprensa - Quem você gostaria que lesse a obra? Para quem o livro foi escrito?
 
Wilson Gomes - Eu o escrevi para as pessoas que gostariam de entender como é que saímos de um estado consistente de contentamento em junho de 2013 e acabamos dançando, bêbados e furiosos, um tango à beira do abismo em 2018. Eu fiz um registro, no calor da hora e no vai da valsa, do que ia presenciando nesses seis anos em que vivemos o que normalmente se vê em um século, e acho que este relato pode ajudar a fazer sentido de uma história que ainda estamos vivendo. 

Escrevi para os que ainda têm alguma esperança guardada por aí em algum lugar de que tampouco esta noite durará para sempre. Para os que ainda acham que a saída não está nas facas que afiamos e no combustível que estocamos, mas em alguma forma, coletiva, de reconstruir, curar as feridas e, como disse Biden, nos convencer de novo de que como país nós somos e podemos ser muito melhores do que isso que temos sido. A democracia, e isso tem sido o meu mantra há alguns anos, é muito menos um dado de fato do que uma tarefa. Precisamos de democratas para começar de novo. Escrevi para os que acham que é possível aprender com os erros que cometemos. 
08
Nov20

Avisos de Joe Biden para Bolsonaro

Talis Andrade

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por Urariano Mota

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No momento em que escrevo, o placar das eleições para a presidência dos Estados Unidos aponta 264 para Biden e 214 para Bolsonaro. Perdão, 214 para Trump. Confundi o comandante gringo com o seu capitão. Agora, esse é o placar. Mas Biden lidera em Nevada e, se ganhar lá, leva os 6 delegados do Colégio Eleitoral que faltam para vencer a eleição. 270 nas próximas horas.  

Comentaristas políticos têm sussurrado que a estas horas, lá no Planalto, o clima é depressivo, de cinza, o que é natural para quem sempre achou que essa história de clima era marxismo de floresta. Então, já é tempo de Bolsonaro e ministros começarem a ouvir com muita atenção os avisos que vieram de Joe Biden para o Brasil. Assim, quando o democrata que assumirá a presidência declara que Trump “cobriu os EUA de escuridão por muito tempo, muita raiva, muito medo, muita divisão", o mais sensato é ouvir nisso uma clara indireta, ou direta já, pois o que se aplica à extrema-direita lá, com mais propriedade se aplica à extrema-direita do lado de cá. Ou seja, para não ter que desenhar para o presidente brasileiro entender:  

“Bolsonaro cobriu o Brasil de escuridão por muito tempo, muita raiva, muito medo, muita divisão".  

Perfeito, não?  

E Biden continua com os seus avisos nada cifrados, para todos que babam os sapatos de Trump:   

“Serei um aliado da luz, não da escuridão. É hora de nós, nós, o povo, ficarmos juntos e não cometermos erros. Juntos, podemos nos recuperar dessa temporada de escuridão nos EUA". Ou seja: fora, servidores das trevas: fora, Bolsonaro.  

E de modo preciso, como só a inteligência da democracia no mundo compreende, Joe Biden avisa:  

"Esta é uma eleição de mudança de vida que determinará o futuro da América por muito tempo”.  

Traduzindo para o ministro das relações inferiores: esta é uma eleição que determinará o futuro por muito tempo, até no Brasil. Pois não? Se o presidente bate continência para a bandeira dos Estados Unidos, então é natural que se recolha à sua insignificância de servo de Joe Biden, sem dúvida.

E fala mais Joe Biden para Bolsonaro:  

"O atual presidente falhou em seu dever mais básico para com esta nação. Ele falhou em proteger a população. Ele falhou em proteger o país. E, meus companheiros, isso é imperdoável”. Bravos! É certo que ele se dirigiu ao presidente no poder de lá, mas com Bolsonaro o que se dirige para lá, se atropela com mais acerto para o lado de cá. Portanto, erro nenhum na tradução. Biden é claro e certeiro:  

"Essa tragédia não era para ser tão grande"

E finalmente, este nocaute em forma de discurso:  

"Injustiça econômica, injustiça racial, injustiça ambiental. Eu ouço suas vozes. Se você ouvir, pode escutá-las comigo também" 

Canta Alceu Valença:

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06
Set20

Reflexões à beira do rio "Brasil"

Talis Andrade

 

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por Hildegard Angel

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O Brasil sob o domínio das mentiras e da ignorância. Não há forças que se possam comparar a essas. Sentar na beira do rio e esperar esse lodo passar, até as águas e as mentes clarearem. E vai levar tempo. Vamos ver passar, nas águas desse rio imundo, muitas injustiças e tragédias.

Sim, o brasileiro é um povo sequelado pela Lava Jato. Completamente intoxicado pelas mistificações de Moro, Dallagnol e da mídia imunda que os consagrou como “super-heróis no combate à corrupção”. Agora, estamos todos reféns desse engodo, e caímos no fosso mais fundo das indignidades, mídia inclusive.

Se a Globo não encontrar rapidamente um caminho de saída para essa emboscada, que ela mesma armou para si e o país inteiro ao entrar em conluio com o “projeto Lava Jato”, será sugada pelo mesmo ralo em que estão escoando Dallagnol e Moro. Sim, porque Moro não “sobrevive” até 2022, por mais que a emissora continue a apostar nele.

Meses atrás escrevi que a única alternativa que via para a Globo era sua aproximação de Lula. O que se torna cada vez mais difícil, não devido à Globo, mas porque dificilmente Lula há de querer. Vão ter que se esforçar muito.

 
14
Jul20

Casos de Covid aumentam nas prisões, e advogados cobram juízes por decisões

Talis Andrade

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BOMBA RELÓGIO

ConJur - O número de contaminações por Covid-19 nos presídios não para de crescer, segundo o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira (6/7), uma tragédia evitável, na visão dos advogados e juristas do grupo Prerrogativas.

O caso do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu aos 78 anos após ter pedido de prisão domiciliar negadono Supremo Tribunal Federal, ganhou as manchetes, mas está longe de ser o único.

De acordo com o CNJ, havia na semana passada 10.484 casos confirmados de infecção por Covid-19 nos presídios, um aumento de 112% em um mês. Foram registradas 126 mortes, o que representa uma alta de 44,8% no mesmo período. O problema afeta presos e servidores na mesma proporção: dos contaminados, 5.965 são presos e 4.519 servidores; entre os mortos, 64 presos e 62 servidores.

Para o grupo Prerrogativas, o cenário não seria tão trágico se os magistrados brasileiros apenas aplicassem a recomendação do CNJ que orienta que haja diminuição do fluxo de ingresso nos presídios, com concessão de cautelares quando viável.

 "É ilegal e imoral manter-se, durante uma pandemia, em cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferecem risco imediato à coletividade", afirma o grupo, em nota.

 

Grupo Prerrogativas: O sistema prisional e a pandemia 

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Quantas mortes mais serão necessárias até que alguns juízes brasileiros percebam que é ofensivo aos direitos e à ética humana deixar presas pessoas que não trazem risco à sociedade durante uma pandemia? 

Lucas Morais da Trindade, jovem negro de 28 anos, condenado a 5 anos e 4 meses de prisão  por portar menos de 10 g de maconha, morreu no dia 4 de junho em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou sua soltura junto ao TJ-MG, por 3 vezes. Por 3 vezes foi recusado o pedido e Lucas permaneceu preso até a sua morte. 

Nelson Meurer, ex-deputado federal de 77 anos, portador de várias comorbidades (cardiopata, hipertenso, diabético, renal crônico), condenado por 13 anos e 9 meses de prisão  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, morreu no dia 12 de junho, em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou no Supremo Tribunal Federal sua soltura. Negada pelo relator, em plenário virtual, diante de um empate motivado pela ausência de um voto, permaneceu preso até a sua morte

Esse é um fato que se  repete e se multiplica em todo o Brasil. A resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos em casos dessa natureza tem sido frequentemente ignorada ou aplicada apenas em beneficio de alguns presos quando os valores humanos do magistrado ou outros fatores subjetivos influenciam essa decisão. 

Essa situação abusiva não pode continuar a prevalecer em nosso país. Parem agora! Vidas não podem depender do arbítrio, da maior ou da menor sensibilidade humana de magistrados. É ilegal e imoral  manter-se, durante uma pandemia, em  cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferece risco imediato à coletividade. Por que não deixá-los sob prisão domiciliar, com monitoração eletrônica? Por que não se buscar outras formas alternativas de pena ou de imposição de restrições cautelares? Parem agora! 

Instituiu-se no Brasil de hoje, com essa insensibilidade, uma pena de morte dissimulada pela retórica jurídica de decisões violadoras de direitos humanos e que, certamente, ensejarão a responsabilização do Estado e o seu oportuno exame pelas Cortes Internacionais para as imputações das devidas sanções. 

Como profissionais do direito nos postamos publicamente contra essa situação abusiva e desumana que vivemos hoje em nosso país. Queremos que a lei do nosso país e a lei humana seja cumprida. Chega de mortes que poderiam ser evitadas pela tomada de decisões judiciais que não imporiam qualquer risco à sociedade brasileira. 
Parem agora!

 

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