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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Set21

É a Constituição, estúpido!

Talis Andrade

 

 

por Lenio Streck /Folha de S.Paulo.

 

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A depender dos arroubos, Bolsonaro pode ser coautor intelectual de uma tragédia

“É a economia, estúpido”, respondeu o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, quando afirmou, contra tudo e contra todos, que George Bush não era invencível. Aqui, a frase é: “É a Constituição, estúpido”!

Um bom conceito de Constituição é: “trata-se de um remédio contra maiorias”. Outro: “é o estatuto jurídico do político”.

Foi a partir do segundo pós-guerra que reinventamos o conceito. A Constituição virou norma jurídica. Tem de ser cumprida.

Dentro da Constituição temos “um quarto do pânico”, onde nos protegemos dos bárbaros. Quando vêm os inimigos, temos as cláusulas pétreas. Não é de qualquer jeito que se pode mudar a Constituição.

 

Ninguém na Europa (Espanha, Alemanha, Portugal, França, Inglaterra) pensa em propor golpes ou alterações constitucionais quando surgem crises políticas ou econômicas. Mas aqui, no Brasil, não absorvemos essas conquistas. Por aqui é: quem paga pedágio para a política acaba sendo o direito.

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal tendem a demonstrar que é o direito que pode salvar a democracia. A história mostrará o acerto do STF. Fora do direito, portanto, do respeito à Constituição, não existe salvação.

As democracias fortemente atacadas como a nossa podem ser salvas pelo direito? Para mim, a resposta é positiva. Sou otimista, como o autor de “Fragilie Democracies”, Samuel Issacharoff. E isso passa pelo papel das Supremas Cortes, mormente em países periféricos. E o somos.

Nesse ponto, o Brasil é um caso exemplar. Daí a importância da incisiva atuação do Supremo Tribunal Federal. Tanto na pandemia como na preservação da democracia, delimitando os espaços institucionais transpassados constantemente pelo presidente da República.

O presidente, de tanto atravessar o Rubicão, já fez ponte. A questão é saber como lidaremos com isso.

Bolsonaro aposta na desinstitucionalização. Dia a dia. Na degeneração do direito. E, por consequência, naquilo que sustenta a Constituição: o Supremo Tribunal Federal. Por isso a ênfase nas críticas e ataques à Suprema Corte.

Regimes populistas somente se mantêm quando as instituições são fracas. Ou enfraquecidas. Se o discurso golpista vingar, isso mostrará que fracassamos. E ficará claro que o direito, no Brasil, ficou relegado a um desossado braço da política. E, assim, manipulado por quem tem poder. Com tantas faculdades de direito, formamos uma multidão de reacionários e antidemocratas? A ver.

Bolsonaro aposta nisso. Tirando do direito (Constituição) o papel de filtro da política e contraponto do poder, o caminho fica livre para golpismos. Ou o caos institucional. “Vamos enquadrar os ministros”, diz o presidente.

Não fosse por nada, isso pode configurar vários crimes. Até mesmo, a depender dos arroubos do 7 de Setembro, pode configurar crime previsto na lei que recentemente ele mesmo sancionou. Além disso, pode ser coautor intelectual de uma tragédia.

Avisos não faltam. Por isso, permito-me, republicanamente, “dar uma” de assessor de Clinton: “É a Constituição, estúpido”.

É ela que vai nos segurar. Sem o seu cumprimento, você estará como o sujeito que mora com vários inimigos. O que impede que o joguem do 10º andar onde moram? Simples. Uma cláusula que diga que, sob hipótese alguma, estará em jogo qualquer votação que diga respeito à vida e à integridade física da minoria: você. É a cláusula pétrea, estúpido. É a democracia, estúpido. E a dignidade de uma nação!

23
Ago21

A população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome

Talis Andrade

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PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT: Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta. Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF

 

 

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

 

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.

Assinam esta nota,

Carlos Lupi – PDT
Carlos Siqueira – PSB
Roberto Freire – Cidadania
Luciana Santos – PCdoB
Luiz Penna – PV
Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade
Gleisi Hoffmann – PT

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06
Ago21

Jovem Kaingang é assassinada e tem corpo mutilado em reserva indígena no Noroeste do RS

Talis Andrade

A adolescente kaingang Daiane Sales, de 14 anos, assassinada dentro da reserva ndígena em Redentora

A adolescente kaingang Daiane Sales, de 14 anos, assassinada dentro da reserva ndígena em Redentora RS

 
Daiane Griá Sales, de 14 anos, foi encontrada em meio a uma lavoura na maior reserva do estado, a Terra Indígena do Guarita, em Redentora
 
 
por Gilson Camargo /Extra Classe
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O assassinato da adolescente Kaingang Daiane Griá Sales, de 14 anos, provocou revolta e apreensão nas comunidades da Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora.
 
A reserva de 24 mil hectares que ocupa parte dos territórios de Redentora, Tenente Portela, Erval Seco e Miraguaí, no Noroeste gaúcho, foi redemarcada em 1997 e abriga mais de 7 mil indígenas em 16 setores Kaingang e dois da etnia Guarani.
 
Maior terra indígena do estado, a reserva é alvo constante de violências e ameaças externas ao aldeados devido à disputa por terras e de violência sexual contra crianças e adolescentes.Reserva é alvo constante de violências e ameaças externas ao aldeados devido à disputa por terras e de violência sexual contra crianças e adolescentes
Reserva é alvo constante de violências e ameaças externas ao aldeados devido à disputa por terras e de violência sexual contra crianças e adolescentes

 

 

Não há informações sobre a autoria ou a motivação para o assassinato da adolescente.

Seu corpo foi encontrado na tarde de quarta-feira, 4, em meio a uma lavoura, parcialmente dilacerado e teve órgãos retirados.

Ela foi identificada nesta quinta-feira, 5.

A polícia civil do município instaurou inquérito e está interrogando testemunhas e familiares.

O delegado Vilmar Schaefer, da delegacia de polícia local informou apenas que está investigando crime como homicídio com ocultação de cadáver.

Ela morava com a família no setor Bananeiras da reserva do Guarita. A suspeita é que a jovem tenha sido assassinada em outro local e seu corpo levado até a terra lavrada onde foi encontrado por moradores, próximo a um matagal, no Setor Estiva.

“O caso é complexo. Autoria e motivação ainda desconhecidos. Todos os esforços estão sendo envidados para a elucidação do fato. Estamos diante de um homicídio. Apuramos ainda se, no contexto, houve eventual crime de natureza sexual e/ou ocultação de cadáver”, disse Schaefer.

Violência contra povos indígenas

“A violência que se pratica contra indígenas se intensifica na medida em que se proliferam os discursos de ódio e intolerância contra os povos em âmbito nacional.

Lamentavelmente os jovens, especialmente meninas, têm sido vítimas preferências de homens perversos, assassinos e estupradores. Exige-se justiça e medidas de proteção aos territórios e aos direitos dos povos  indígenas”, protestou Roberto Liebgott, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi Sul).

Em comunicado, o Cimi Sul diz esperar que a Funai e os órgãos de investigação federais “promovam ações no sentido de coibir as violências e responsabilizem os agressores e criminosos, bem como averiguem e identifiquem se os crimes estão vinculados com a intolerância e o racismo contra os povos indígenas”.

A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) qualifica o massacre praticado contra a jovem de “crime bárbaro” e alerta que “a desumanidade exposta em corpos femininos indígenas precisa parar”.

Levante Feminista Contra o Feminicídio no RS, que implementa a campanha Nem Pense em Me Matar, denunciou que o 50º feminicídio do ano no estado foi praticado “com os priores requintes de crueldade” e lembrou que “a impunidade e a normalização das mortes das mulheres está transformando tragédias em fatos comuns de nossas vidas”.

A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se manifestaram sobre o crime que qualificaram como “bárbaro”.

“A violência contra os povos indígenas tem se intensificado a cada dia. Assassinam nossos jovens, nossas mulheres, nossas lideranças; roubam nossas terras e querem tirar nossos direitos. A violência contra as mulheres indígenas é intensa desde a invasão portuguesa. Mulheres que são a vida do nosso povo, mulheres que curam, mulheres guerreiras”, diz o comunicado.

A Apib informa que em conjunto com todas as organizações regionais de base, repudiou a violência contra mulheres indígenas e exige justiça. “Não podemos aceitar que nossas vidas continuem sendo ceifadas, e que nossos direitos sejam retirados, ainda mais quando falamos do nosso direito maior, o direito à vida”.

 

 
30
Jul21

Impeachment: medalha de ouro

Talis Andrade

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Vamos falar como o cidadão comum, angustiado, que não se esconde de torcer para nossos atletas nas olimpíadas, mas que, no fundo, sabe que hoje o único pódio que interessa é a votação do impeachment

“Turbulência
O vento experimenta
o que irá fazer
com sua liberdade…”

 Hai-kai, João Guimarães Rosa

Na época do famoso caso Mensalão, havia uma maldade que corria entre os advogados, dizia-se que que a Globo investia muito na espetacularização da divulgação do processo, quase que de maneira romanceada, por ter perdido o direito de transmitir as Olimpíadas. Era uma espécie de concorrência. Claro que sabíamos que outros, muito além da audiência, eram os motivos daquela cobertura. E vimos tudo se repetir durante a Operação Lava Jato.

A verdade é que sinto agora, tantos anos depois, uma certa síndrome de abstinência com o recesso da CPI, exatamente quando as atenções se voltam para as Olimpíadas de Tóquio. Já havia manifestado minha opinião no sentido de que a Comissão não deveria ter tido recesso e que já era hora de elaborar um relatório parcial para começar a cobrar responsabilidade. Essa investigação visa descobrir e apontar os culpados pelas mortes de mais de meio milhão de brasileiros. E a omissão criminosa continua fazendo milhares de mortos todos os dias. Banalizamos a dor. Acostumamo-nos a contar os óbitos como quem conta números e não vidas. Então, como interromper a investigação? É como se tivessem pedido um tempo e parado o relógio, como se faz nos jogos de basquete. Um timeout. E nesse intervalo, as pessoas ficassem proibidas de morrer.

Repito: façamos um relatório parcial, somente com o seríssimo trabalho feito até agora para apontar os responsáveis pelo negacionismo que foi e é o responsável pelos óbitos. Compra de medicamentos sem base científica, desprezo pela vacina, política de culto à morte, enfim, tudo que a CPI já pode provar e que todos nós, o Brasil e o mundo já sabemos. Fecha.

Apontem os culpados e joguem no colo da dita sociedade organizada a cobrança a ser feita na Câmara, no Senado, no TCU, na PGR… E aí, instaura-se uma CPI parte dois: a dos corruptos, para investigar quem mercadejou com a vida!

Desculpem insistir no tema chato e pesado, entre uma tomada de onda no surfe e um lance de ousadia no skate. Mas nós somos ouro no número de mortos na olimpíada da irresponsabilidade no trato com o vírus.

Temos que entender que existem Comissões Parlamentares de Inquérito diferentes umas das outras. Lembro-me que, em 23 de março de 1994, recebi o telefonema de um colega advogado dando a notícia da prisão de um cidadão no Rio Grande do Sul que estava embarcando para Brasília, algemado, para depor numa CPI. O decreto prisional era assinado pela Presidente da Comissão. Teratológico. A ordem de prisão é ato privativo do Judiciário. Mas essa deputada, que assinou o mandado, realizava o sonho de muitos parlamentares: ocupar o lugar dos juízes. Àquela época, mal poderiam imaginar que hoje os juízes/ministros é que estão a legislar, ocupando o lugar de um Legislativo acuado e enfraquecido.

Impetrei um habeas corpus pela liberdade no STF, HC 71279/ RS, sem ter sequer acesso ao decreto de prisão. Despachei com o grande ministro Celso de Mello alegando a fé do meu grau para comprovar a veracidade dos fatos. No mesmo dia, adentrei a sessão da CPI para libertar meu cliente com um alvará de soltura nas mãos. Era o Supremo impondo limites constitucionais à CPI, e ao Poder Judiciário. Esse é o jogo democrático, todos saem ganhando com a definição clara dos poderes constituídos.

Qual a diferença dessas CPIs? Todas são importantes e a advocacia cumpre seu papel no resguardo dos direitos e garantias dos investigados, e mesmo das testemunhas. Hoje em dia, cumpre preservar até o direito dos advogados. Mas a importância fundamental e crucial é que a CPI da covid, mais do que apurar responsabilidades, tem o objetivo de salvar vidas. Esse tem que ser o compromisso principal: salvar vidas e responsabilizar os assassinos. Qualquer adiamento é perigoso.

Toda demora tem consequências. Vamos falar como o cidadão comum, angustiado, que não se esconde de torcer para nossos atletas nas olimpíadas, mas que, no fundo, sabe que hoje o único pódio que interessa é a votação do impeachment, é colocar a nossa bandeira hasteada e se emocionar ao ouvir o hino nacional dentro do Congresso, no plenário e nas galerias. Pode ser brega, mas significará que estamos tentando entrar no jogo democrático. Não existe vitória olímpica que possa superar a derrota do nosso país no trato com a tragédia sanitária. Vamos, ainda assim, nos permitir torcer e vibrar com os atletas. Sabendo que há um Brasil perplexo, triste, acabrunhado e humilhado com a condução criminosa e desastrosa desse técnico que preside o país. Resistir, com suavidade, mas com firmeza e sem medo, é a nossa única jogada. A que pode virar o jogo.

É necessário nos refugiarmos no Livro do Desassossego, do nosso Pessoa:

Na grande claridade do dia o sossego dos sons é de ouro também. Há suavidade no que acontece. Se me dissessem que havia guerra, eu diria que não havia guerra. Num dia assim nada pode haver que pese sobre não haver senão suavidade.”ImageImage

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21
Jun21

Incomível e imprestável!

Talis Andrade

Ato por "#ForaBolsonaro" no próximo sábado (19) será realizado em mais de  300 cidades - MST

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Reinaldo Azevedo
Meu comentário nesta manhã de segunda na Ver como presidentes reagem a tragédias pode nos mostrar o absurdo que vivemos. Isso não é normal.
Bolsonaro escarnece do sofrimento de milhões de pessoas e dá de ombros para a morte de mais de 500 mil. Neste domingo, contavam-se 501.918. A média móvel voltou ao nível de abril, com uma elevação de 24% em relação ao número de há 14 dias.
Sucesso das manifestações do #19J aumenta pressão por impeachment
À medida que Bolsonaro propõe o desafio das ruas — e é o que ele faz com suas mussolínicas motociatas — e à medida que parte ao menos dos que a ele se opõem topam a parada, é claro que ele perde na comparação. A concentração de motoqueiros, mostrou o pedágio,
reunião de 6.661 — número também conhecido como "BESTA1" — veículos de bacanas. Imaginem se a turma que usa motocicletas para trabalhar em aplicativos de entregas, com relações de trabalho que nem sempre honram a civilização contemporânea, resolverem se concentrar para protestar
Protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, e no Centro do Rio. Milhares de pessoas disseram "não" a Bolsonaro país afora; manifestações foram maiores do que há três semanas - Reprodução; Ricardo Moraes/Reuters
Se apoio ou repúdio nas ruas decidissem eleições, Jair Bolsonaro poderia ir se despedindo da Presidência. Por si, não decidem, é claro! Mas são um sinal importante. Muitos milhares saíram neste sábado para protestar contra o presidente, pedir o seu impeachment, cobrar mais vacinas e elevação para R$ 600 do auxílio emergencial.Bolsonaro é alvo de protesto contra 500 mil mortes pela Covid-19 no país -  Jornal O Globo
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21
Jun21

Qual é o real tamanho da tragédia no Brasil?

Talis Andrade

 

Marca de meio milhão de mortos por covid-19, na verdade, já teria sido atingida há meses. Falta de clareza sobre o quadro real é obstáculo para políticas públicas e sustenta a falsa sensação de controle da doença

 

por Malu Delgado, na DW

O Brasil tem sido um caso mundial raro de acúmulo de erros no combate à doença desde o registro oficial do primeiro caso confirmado de covid-19, em 26 de fevereiro de 2020. Quase 16 meses depois do paciente 1 (nas estatísticas oficiais), o país supera a trágica marca de meio milhão de mortos e quase 18 milhões de infectados confirmados, como constava no painel mundial da Johns Hopkins University na tarde de 18 de junho de 2021. O pior é que o cenário, alertam cientistas, é certamente mais sombrio, e o tamanho da tragédia, maior e mais alarmante.

Estudos estatísticos conduzidos por cientistas brasileiros indicam que, tanto de óbitos quanto de número de infectados pelo coronavírus, a subnotificação atinge altos patamares. A falta de clareza sobre o quadro real é obstáculo para implementação mais racional de políticas públicas e muitas vezes sustenta a falsa sensação de controle da doença.

 

Vítimas seriam até 700 mil

 

O número mais realista de óbitos no Brasil hoje deve estar na casa de 700 mil, não estando afastada a possibilidade de o país chegar a 1 milhão de mortos até o final do ano, segundo afirmou à DW Brasila médica infectologista Ana Luiza Bierrenbach, autora de estudo sobre a subnotificação no país. A pesquisa conduzida por ela, que é conselheira técnica sênior da Vital Strategies, aponta que o Brasil tem pelo menos 30% mais óbitos e 60% mais infectados do que os números oficiais. “Na verdade, já chegamos a 500 mil mortos por volta de meados de abril”, assegura.

Divulgar apenas os casos confirmados, afirma a pesquisadora, é “muito mais confortável para governos”, no Brasil e no resto do mundo. “Existe a tendência de passar a reportar os casos confirmados e suspeitos, os prováveis, porque o dado obviamente é menor.”

Porém, para os infectologistas e epidemiologistas, acrescenta, precisam enxergar o quadro mais realista. “O que preconizamos é passar a falar não só dos confirmados, mas incluir em nossas notificações diárias o número de casos prováveis e suspeitos. Eles precisam se tornar conhecidos.”

O estudo estatístico, que é dinâmico e atualizado diariamente, tem como base de dados o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), do SUS. Esse banco, cujo acesso é público, registra casos e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

“Pegamos todos esses casos de SRAS, os que eram covid-19 e os que não tinham nenhuma etiologia, nenhum agente etiológico [causador da doença] determinado. Em 2018, 2019, os números eram bem baixinhos. Acontece um boom obviamente a partir de março de 2020, e neste boom tem muitos casos e óbitos não confirmados como covid. Dado que não encontramos a etiologia, a única explicação possível é que seja covid, ou então no Brasil estamos tendo uma pandemia de outro agente respiratório que desconhecemos. Só pode ser covid”, atesta a infectologista.

 

“Em nenhum momento o país controlou número de óbitos”          

 

Além do número estarrecedor de casos letais, o imunologista Alessandro dos Santos Farias, coordenador de diagnóstico da Força-Tarefa contra a Covid-19 da Unicamp, aponta que o principal temor da classe científica é que o Brasil produza uma variante agressiva que leve o país à estaca zero. “A produção de variantes está relacionada ao número de pessoas infectadas. E nós somos o portfólio perfeito de novas variantes, de vírus replicando: temos vacinação lenta com contaminação alta”, explicou Farias, em entrevista à DW Brasil.

Para o pesquisador do Instituto de Biologia da Unicamp, que coordena um programa inovador de testagens, o número de infectados, hoje, deve ser de aproximadamente 50 milhões de pessoas, ou seja, quase três vezes maior do que as estatísticas oficiais registram. Não se pode dizer, segundo ele, que o Brasil estaria entrando numa terceira onda agora. “O Brasil é uma onda só. São picos dentro de uma mesma onda. O país, em nenhum momento, controlou o número de óbitos.”

A possibilidade de surgir uma nova variante para a qual não há cobertura vacinal, diz o pesquisador, é grande justamente pelo gigantesco número de infectados. Farias e os especialistas da Unicamp iniciam, neste mês, uma pesquisa inédita, por amostragem, que vai detectar as variantes em todas as 11 regiões do estado de São Paulo pelo PCR, de forma mais célere e mais barata, sem a necessidade de sequenciamento do vírus.

 

Sem perspectiva de testagem em massa

 

O Brasil, sustenta Alessandro Farias, não tem nenhuma perspectiva nacional para que sejam feitas testagens em massa. “A testagem de sintomáticos tem valor de diagnóstico, mas não tem valor epidemiológico. Não temos uma noção muito boa do que está acontecendo, e não temos perspectiva de testar em massa, de jeito nenhum”, diz. A Unicamp, na força-tarefa coordenada por Farias, já conseguiu testar 200 mil pessoas, o equivalente a 20% da população de Campinas. No Brasil inteiro, pontua o pesquisador, o governo federal testou apenas 135 mil pessoas. As pesquisas e aplicação de testes pela Unicamp foram financiados pelo Ministério Público do Trabalho.

Programas nacionais de testagem em massa, como fez a Alemanha, destaca o imunologista, são cruciais para manejar a abertura e fechamento de serviços e escolas, por exemplo. “A Alemanha chegou a testar 500 mil pessoas em um único dia”, exemplifica, acrescentando que o país europeu, assim como o Brasil, tem problemas com a velocidade da vacinação. No entanto, investe em testagem.

Quando a vacinação é rápida, explica Farias, o monitoramento de variantes é mais eficaz porque o índice de transmissão fica mais lento, o que não é o caso do Brasil:

Ficamos na torcida para a gente não gerar nada que nos leve a começar do zero de novo. Mas pode acontecer. Podemos ter uma variante em que os vacinados e recuperados não tenham nenhuma proteção. Começamos, aí, uma epidemia brasileira do zero. Isso é o que mais me assusta para o futuro. O presente já é sombrio: 2.700 mortes por dia é  um World Trade Center por dia.”

A produção nacional de vacinas, pelo Instituto Butantan e Fiocruz, observa o pesquisador, é a medida mais inteligente e importante tomada no país até agora. “Acreditamos que não vamos nos livrar deste vírus nunca mais. Não sei se teremos que vacinar a população todo ano, mas vamos conviver com o vírus e precisamos monitorar. É muito importante o Brasil ter a capacidade de ele mesmo produzir vacina.”

 

Estimativa de subnotificação é conservadora

 

A médica Ana Luiza Bierrenbach explica que como o banco de dados que foi base para o estudo de subnotificação registra apenas casos graves de síndrome de angústia respiratória ou de pessoas que morreram em ambiente hospitalar ou fora, ou foram internados, certamente as estatísticas são conservadoras. Significa dizer que a subnotificação de óbitos por covid-19, explica, é superior a 30%. “Em muitos casos leves as pessoas nem sequer procuraram fazer os testes. Essa subnotificação que conseguimos calcular é para casos graves e óbitos.”

Segundo a pesquisadora, a subnotificação certamente era maior em 2020, no início da pandemia, quando não havia testes e muitos assintomáticos nem sequer suspeitavam estar com doença. “Mais recentemente a proporção de subnotificação está diminuindo, o que é um mérito de estarmos fazendo mais diagnósticos. E mais diagnósticos oportunos. O que acontece é que pela progressão natural da doença, o vírus tem uma fase de se replicar na nasofaringe e, portanto, com um exame simples, o Swab, a gente consegue detectar. Mas depois o vírus vai para os tecidos, e a detecção do agente viral fica mais difícil”, diz, ressaltando que exame PCR, por exemplo, registra os resultados positivos se feito entre o quinto e oitavo dias da doença.

“Sempre contar casos e óbitos é importante para desenvolver e planejar políticas de saúde. Se a gente não sabe o numero de casos graves, não podemos alocar leitos hospitalares, [definir] quantos são necessários dependendo da fase da doença, quantos leitos de UTI precisamos, [qual a] quantidade de oxigênio que precisaremos para não passar como crise de Manaus. Remédios, recursos humanos e hospitalares são calculados a partir de números”, enfatiza Ana Luiza Bierrenbach.

A divulgação realista e “limpa” dos números acrescenta ela, é crucial também para sensibilizar e alertar a população. “Estamos realmente diante de uma crise muito grave. Ainda precisa ficar em casa. Morrem de 2.500 a 3.000 pessoas por dia no Brasil, e já fazem bons meses que temos mantido esse números.” O Chile, cita a pesquisadora, serve de alerta para o Brasil de que a vacinação, se alta, pode não aplacar a tragédia.

16
Mai21

Em ofício a Fachin, AJD afirma que mortes no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade e requere abertura de procedimento externo para apurar responsabilidades

Talis Andrade

 

Operação policial no Jacarezinho, no Rio / Foto Vatican News

 

Em ofício encaminhado na sexta-feira, 07 de maio, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) afirma que o assassinato de 28 pessoas no Jacarezinho, favela localizada na zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, caracteriza crime contra a humanidade. Além disso, o documento requere a tomada por parte da Corte de quatro medidas relacionadas à tragédia, entre elas, a abertura de procedimento externo para apuração de responsabilidades.

“Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apuração da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independência e autoridade do Supremo Tribunal Federal”, afirma o texto do documento endereçado ao ministro Fachin.

“Na decisão proferida em 05/06/2020, no âmbito da ADPF 635, Vossa Excelência deferiu medida cautelar incidental determinando a não realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, nas quais cuidados extraordinários deveriam ser adotados pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, relembra o texto do ofício da AJD.

De acordo com o ofício da Associação, a chacina “ocorrida no dia 06/05/2021 é mais um exemplo da truculência do Estado que, por seu braço armado, evidencia a exceção em que estamos mergulhados, pois atua de forma flagrantemente ilícita.”

Ao final do documento, assinado pela presidenta da AJD, Valdete Souto Severo, é requerido ao ministro a adoção de quatro medidas. São elas:

em TODAS as operações que futuramente sejam realizadas TODOS os agentes envolvidos portem obrigatoriamente câmeras de vídeo ligadas, ativadas e com transmissão remota em seus uniformes, destinadas à gravação dos detalhes de todos os procedimentos realizados nas operações, especialmente nos confrontos com moradores que eventualmente ocorram, de forma a constituir prova da regularidade dos procedimentos adotados;

que a Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ esclareça prontamente de quem partiu a ordem para a incursão, apresentando o nome de toda a cadeia de comando, para o fim de verificar responsabilidades;

que o Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Corte as explicações cabíveis quanto ao flagrante descumprimento da ordem proferida na ADPF 635 e quanto às providências por ele adotadas para o desmantelamento da política de extermínio que opera naquele estado;

e, a instauração de procedimento externo para apuração de responsabilidades, com afastamento imediato dos envolvidos e apuração que garanta a preservação de elementos existentes no local dos disparos e identificação de potenciais testemunhas, com sua inclusão em programas de proteção.

Acesse aqui, o documento enviado ao STF pela AJD.  

vacina chacina.jpg

09
Mai21

Nota de Repúdio à “Chacina do Jacarezinho”

Talis Andrade

Fotos: Jacarezinho protesta contra chacina: “Parem de nos matar” | | EL PAÍS

 

Hoje, 6/5/2021, significativa parcela da população da cidade do Rio de Janeiro conviveu com situação análoga ao “estado de guerra”, já batizada “Chacina do Jacarezinho”, que resultou na morte de 25 pessoas, tornando-se, assim, a maior chacina da história do estado.

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ (CDEDD-OAB/RJ), repudiando o massacre perpetrado na carente e honrada comunidade do Jacarezinho, questiona a letalidade e a violência dessa macabra operação policial.

Agentes de segurança pública do Rio de Janeiro promoveram verdadeira carnificina, e desafiaram recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 635 − Favelas Pela Vida – o ministro Edson Fachin decidiu, liminarmente, em 5/6/2020, restringir as operações policiais no Rio de Janeiro a casos “absolutamente excepcionais”, enquanto durar a pandemia da Covid-19; referida decisão foi ratificada, por unanimidade, em 5/8/2021, pelo Pleno do STF.

O comando da Segurança Pública fluminense, já notificado da decisão, afrontou a autoridade do STF, impondo à população carioca, em especial, aos moradores do Jacarezinho, tragédia sem igual, sendo imprescindível a apuração, identificação e responsabilização daqueles que naturalizaram essa barbaridade, tudo em conformidade com as normas que salvaguardam os direitos e as garantias constitucionais.

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ cerrará fileiras ao lado de entidades da sociedade civil, das famílias enlutadas e da população daquela comunidade, objetivando seja a apuração dos fatos célere e transparente.

Polícia insiste em criminalização de vítimas de massacre do Jacarezinho,  mas recua sobre 29ª morte | Atualidade | EL PAÍS Brasil

29
Abr21

O grito dos “sem-poder”

Talis Andrade

 

Foto de Hamilton Grimaldi
 

Tornou-se urgente e imprescindível afastar o Presidente da República. Já não se pode esperar por impeachment nem pelas eleições de 2022

 

Por CHICO WHITAKER, MARCELO BARROS, RAFAEL RODRIGUES e WALDIR AUGUSTI /Outras Palavras

Em número de mortes pela pandemia que assola o planeta, o Brasil está em segundo lugar no mundo, ultrapassando os 390.000 óbitos. E em primeiro lugar no ritmo de aumento desse número.

A perplexidade, a angústia e o medo não podem, no entanto, nos paralisar, como espectadores dessa tragédia. É o momento de um estrondoso grito dos “Sem Poder”. Como o “basta!” que começa a ecoar em todo o mundo, porque o Brasil está se tornando um novo epicentro da doença, com variantes ainda mais letais.

A expressão “sem poder” poderia vir da Bíblia, das narrativas da resistência do povo empobrecido, no livro de Daniel. Mas foi cunhada pelo dramaturgo checoslovaco Vaclav Havel, depois da “Primavera de Praga” de 1968, ano em que o mundo foi sacudido em toda parte por revoltas de jovens e menos jovens. Em maio, na França, protestos estudantis contra diversas formas de opressão estremeceram estruturas de poder. Não conseguiram mudanças mas explicitaram sonhos que alimentaram a rebelião no mundo. Em junho os jovens brasileiros se levantaram contra a ditadura militar, na “passeata dos cem mil”, mas em dezembro veio o AI 5 de triste memória.

Na Checoslováquia tudo começara em janeiro. O próprio governo, chefiado por líderes “reformistas” do Partido Comunista, iniciou a “Primavera” abrindo caminho, com reformas, para o que foi chamado de “socialismo com rosto humano”, com a descentralização da economia, a garantia de direitos dos cidadãos, a liberdade de imprensa, de expressão e de organização.

Em agosto tropas da União Soviética invadiram o país, substituindo os governantes por títeres. Mas não puderam massacrar os “dissidentes” e “não conformistas”, como tinham feito na Hungria doze anos antes: cidadãos e cidadãs resistiram de forma não violenta. Invertiam as placas das estradas para que os tanques voltassem para Moscou, recusavam-se a cooperar com os soviéticos. O jovem Jan Palach protestou imolando-se com fogo.

A resistência continuou. Havel e outros intelectuais escreveram em 1977 o Manifesto 77. Foram presos. Em 78 Havel escreveu “O poder dos sem poder”, sobre a luta dos que não tinham poder político institucional mas, como ele próprio, resistiam. Em 1989, ano da queda do Muro de Berlim, eleições o levaram à Presidência do país. Dubcek – o Presidente “reformista” destituído em 1968 – tornou-se Presidente do Parlamento.

Enquanto isso ocorria, o Brasil retomou, com a promulgação de uma nova Constituição, a construção de sua democracia, interrompida em 64. Mas hoje, trinta e dois anos depois, somos praticamente o único país em que grande parte das mortes causadas pela Covid são, inacreditavelmente, provocadas diretamente pela ação e omissão criminosas do seu próprio governo.

De fato, mal iniciada a pandemia – e até hoje – o Presidente da República age como se tivesse planejado um morticínio: minimiza o caráter letal da doença, confunde a população sobre como enfrenta-la, induz o uso de medicamentos inócuos mas de graves efeitos colaterais, emperra a compra de vacinas, desarticula serviços de saúde, obstaculiza a ação de governadores e prefeitos. E, como um psicopata, demonstra uma cruel insensibilidade com a dor dos enlutados.

Tornou-se, portanto, urgente e imprescindível afastar o Presidente da República. Já não se pode esperar por impeachment nem pelas eleições de 2022. Precisamos todos apoiar a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento 342 Artes, de juristas e artistas, que abriram outro caminho para esse afastamento. Em representações ao Ministério Público imputaram ao Presidente da República crimes previstos no Código Penal e pediram uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Se a Câmara dos Deputados autorizar um processo criminal, o Presidente será afastado por 180 dias.

Quarenta organizações da sociedade civil, encabeçadas pelo Centro de Estudos Bíblicos, enviaram uma Carta Aberta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, para que essa instituição faça a denúncia e não possa ser considerada corresponsável, por omissão, pela tragédia que vivemos. A Carta recebe novas adesões em https://ocandeeiro.org/carta-aberta-ao-conselho-superior-do-ministerio-publico-federal-mpf/ É preciso que milhares de “sem poder” a divulguem e a subscrevam.

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21
Fev21

Dois anos de desgoverno – a política da caverna

Talis Andrade

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Bolsonaro é expressão de uma variante de semibonapartismo, um reles gendarme da classe dominante, uma espécie de Trump dos grotões

por Ricardo Antunes/ A Terra é Redonda

“Finalmente, a ralé da sociedade burguesa constituiu a sagrada falange da ordem e o herói Crapulinski se instaura nas Tulherias como o 'salvador da sociedade”.

(Marx, O 18 Brumário).

1.

Bolsonaro apresentou-se, durante a campanha eleitoral de outubro de 2018, como sendo um “radical” crítico do “sistema”, embora seja sua autêntica criação, onde nasceu e proliferou. O mesmo “sistema”, vale dizer, que foi responsável pelo golpe parlamentar em 2016.

Aproveitando-se de uma conjuntura internacional favorável, bem como de contingências internas que muito lhe beneficiaram no período imediatamente anterior às eleições presidenciais, o inesperado acabou por acontecer. A “contarrrevolução preventiva”para recordar Florestan Fernandes,[1] que estava em curso desde o golpe que levou Temer ao poder, acabou por abrir o caminho para o trágico desfecho nas eleições em 2018.

Como tentar caracterizar, ao menos preliminarmente, o governo Bolsonaro?

Penso que o ex-capitão é expressão de uma variante de semibonapartismo, isto é, trata-se de uma figura política que, não sendo originária diretamente das classes burguesas, as representa fielmente, mesmo que, para tanto, procure assumir a aparência de independência e autonomia, ainda que, de fato, seja um reles gendarme da classe dominante.

Os traços pessoais do “líder” são, como muitos têm indicado, claramente neofascistas, oscilando sua ação política entre a preservação de uma raquítica formalidade “democrática”, mas sempre carregando o sonho inabalável de dar o golpe e implantar uma ditadura. Enquanto o bote não pode ser dado, atua como um autocrata da ordem, respaldado na enorme militarização que vem sendo realizada cotidiana e sistematicamente em seu governo.

A fórmula encontrada para estruturá-lo – visto que sua candidatura se mostrou como a única capaz de vencer o PT nas eleições em 2018 – foi combinar a autocracia militarizada com a implantação de uma política econômica ultraneoliberal, predatória, que foi a exigência feita pelo grande capital para que sua candidatura fosse efetivamente apoiada. O empresariado, sabendo do desequilíbrio que tipifica o candidato, temia por algum arroubo nacionalista (de direita), que fora largamente defendido pelo ex-capitão em seu passado parlamentar.

Numa síntese direta: Bolsonaro é uma espécie de Trump dos grotões.[2]

2.

Seus primeiros dois anos se constituíram, como era possível de se prever, na maior tragédia econômica, social e política do país em todo o período republicano. Não há, em nenhum outro momento da história mais do que secular da nossa República, nada que se aproxime à devastação tão profunda e tão agudamente destrutiva que estamos presenciando hoje.

O cenário já sinalizava um período muito duro, uma vez que, desde que o início da década de 1970, ingressamos em um longo período de crise estrutural do sistema de metabolismo antissocial do capital, para lembrar István Mészáros,[3] que gerou o ideário e a pragmática neoliberais, sob forte hegemonia financeira. Tendência que se aprofundou significativamente a partir do biênio 2008/9, criando as condições para que se forjasse uma contrarrevolução burguesa de amplitude global, especialmente a partir de eleição de Trump nos EUA.

Foi neste contexto que a nossa classe dominante, abandonando completamente qualquer resquício de apoio formal à institucionalidade “democrática” (que em verdade nunca esteve em seu horizonte, nem político e nem ideológico) assumiu abertamente sua desfaçatez colonial, escravista e quase prussiana, o que lhe permitiu rapidamente pular para a banda (ou o bando) do ex-capitão, ajudando assim a forjar um monstrengo politicamente autocrático, militarizado e ideologicamente primitivo e negacionista, desde que ancorado economicamente na variante mais rudimentar do neoliberalismo, ou seja, aquela que quer reduzir tudo a pó. Não por acaso, uma das tantas inspirações de Paulo Guedes e Bolsonaro, encontramos na política econômica do medonho governo de Pinochet, tão corrosivamente neoliberal quanto indigentemente ditatorial.

O que vivenciamos, então, nesta primeira metade do Governo Bolsonaro pode ser assim resumido: desmonte avassalador da legislação social protetora do trabalho; destruição da política de seguridade social, com a aprovação da Reforma da Previdência Pública – em verdade sua destruição – aprovada no dia 22 de outubro de 2019, na qual os assalariados mais pobres foram excluídos de uma efetiva previdência pública, restando-lhes, no máximo, um assistencialismo vergonhoso e acintoso.

No universo sindical, ampliaram-se as medidas repressivas do governo visando o enfraquecimento dos organismos de classe, além de tolher ainda mais o âmbito de atuação da Justiça do Trabalho, empurrando-a cada vez mais para os “valores do mercado” e para a aceitação das imposições oriundas do “mundo corporativo”, do qual a legalização do ilegal trabalho intermitente é o flagelo mais evidente e aberrante.

Vale dizer que esta proposição já estava estampada no programa eleitoral do ex-capitão e seu fiel escudeiro. A denominada Carteira de Trabalho “Verde e Amarela”, bem o sabemos, tem como leitmotiv implantar o sonho das burguesias predadoras, no qual “o contrato individual prevalecerá sobre a CLT”, derrogando de vez o que resta da legislação do trabalho no Brasil.

No plano da destruição da natureza, também não há paralelo em toda a história recente do país. Tivemos uma liberação recorde de agrotóxicos e defensivos agrícolas que adulteram os alimentos, tornando-se ainda mais prejudiciais à saúde pública. As queimadas e a devastação da Amazônia e Pantanal (dentre tantas outras áreas verdes) agudizaram o traço destrutivo desse governo, para beneficio das burguesias vinculadas ao agronegócio, à extração de minérios, madeira etc.

Economicamente, ainda que suas medidas devastadoramente neoliberais tenham gerado catarse na classe dominante, a eclosão da pandemia fez soçobrar o projeto presente em sua política da caverna.[4] O culto da ignorância, na pior linhagem trumpiana, o desprezo e combate à ciência, à saúde pública, tudo isso acabou por levar o país ao fundo do poço, tanto no plano sanitário, quanto no econômico.

Foi esse quadro catrastrófico que forçou o governo a criar uma renda emergencial, sem a qual a economia entraria em crise depressiva ainda mais profunda, sem falar no temor de que tal situação pudesse deflagrar uma onda de revoltas e rebeliões sociais.

As reformas tributária e administrativa, as novas privatizações (incluindo a Petrobrás, bancos públicos etc.), também estão no tabuleiro negocial deste governoSe esta é a impulsão que vem do neoliberalismo primitivo de Guedes, vale, então, indagar como agirá o Centrão, frente a essa realidade? Isto porque, todos sabemos, o pântano encontra e agasalha o seu quinhão não só através da barganha negocial parlamentar, mas também através do saque das empresas públicas.

E mais: se a recessão econômica não for estancada e não der sinais de retomada do crescimento, como agirão as distintas frações do grande capital, temerosas de repetir, em 2021, a retração dos ganhos e lucros que imaginaram obter, quando apoiaram e elegeram esse governo? Em 2020, os lucros que pretendiam obter, viram escorrer pelos dedos das mãos, consequência não só da pandemia, mas da trágica condução governamental frente a essa brutal crise sanitária.

Politicamente, já indicamos que Bolsonaro, ora avança em direção à ruptura da institucionalidade jurídico-parlamentar, ora a ela se amolda, pois percebe que o cerco ao seu governo pode levar ao seu fim (arrastando também toda a sua famiglia)É só por isso que o ex-capitão caminha entre estas duas pontes. Sonha com a ruptura institucional e com o golpe ditatorial, mas teme ser fagocitado, se a tacada não der certo. Aqui, vale dizer, tem papel decisivo a postura e ação das Forças Armadas, tema difícil e que se mostra cada vez mais grave, merecendo, por isso, ser tratado em profundidade e por especialistas.

Antevendo os riscos políticos que estava correndo, o defensor da “nova política” e do “fim da corrupção”, em flagrante evidência de estelionato eleitoral, recorreu ao colo do Centrão. Deu-lhe tudo que foi exigido e assim conseguiu arrastar uma instável maioria dos deputados – o conhecido pântano – de modo a tentar se safar do processo de impeachment. Risco, vale dizer, que aumenta cada vez mais, vistos os resultados desastrosos da política genocida do governo em relação à pandemia, cuja letalidade não para de crescer assustadoramente. E, uma vez mais, a maioria do Parlamento brasileiro se curvou às moedas reais, aniquilando de vez o minguado resquício de respeito que talvez ainda pudesse encontrar junto à população, para recordar a cortante crítica de Marx.

Por tudo isso, uma vez mais o desfecho deste quadro agudamente crítico parece nos remeter à anatomia da sociedade civil, uma vez que a crise tende a se exacerbar nesta segunda metade do mandato de Bolsonaro. Mas, atenção, pois aqui não se fala só de economia e nem só de política, mas de algo um pouco mais profundo: a economia política.

3.

Por tudo isso, o cenário que se descortina para o biênio 2021/2 é ainda mais imprevisível. Os níveis de desemprego explodiram e não param de crescer, a tal ponto que a informalidade já não consegue absorver os bolsões de desempregados/as. Um exemplo disso vimos nos dados do IBGE, de maio de 2020, que indicavam a redução dos níveis de informalidade, uma vez que também neste universo o desemprego estava se ampliando. Foi assim que, dentre as tantas “conquistas” deste governo-de-tipo-lumpen (figuração que, creio, não precisa ser explicada) mais um novo personagem da tragédia social brasileira foi criado: o informal-desempregado, adicionando ainda mais brutalidade ao monumental contingente de desempregados/as que ampliam os bolsões de miserabilidade no Brasil. Em 2014, depois de visitar a Índia, escrevi que nosso país caminhava para se tornar uma Índia latino americana. A provocação parece que fazia algum sentido…

Evidencia-se, assim, a decomposição econômica, social e política do governo Bolsonaro. Como consequência, nas classes populares, o apoio obtido em 2018 se retrai expressivamente. Processo similar vem ocorrendo também nas classes médias, que lhe apoiaram majoritariamente até pouco tempo e que parece estar se desmoronando, como resultado da política letal de combate à pandemia, com centenas de milhares de mortos e que repete, em versão muito pior, como vimos em Manaus, a morte por asfixia de milhares de doentes que não encontraram atendimento nos hospitais públicos.

Por certo, o núcleo duro do bolsonarismo, ou seja, aqueles que berram como debiloides trotando em manada, ao que tudo indica seguirá com o seu “Mito” até o fim, mesmo quando ele pratica as ações mais indigentes.

Por tudo que indicamos anteriormente, então, a luta pela deposição do governo Bolsonaro não resultará de uma iniciativa parlamentar, mas somente poderá vir a ocorrer como desdobramento de amplas manifestações populares, capazes de empurrar os deputados a abandonar o barco bolsonarista.

Neste cenário, é possível que presenciemos um movimento dúplice, que poderá se desenvolver tanto “pelo alto”, sob o comando das classes burguesas, quanto “pela base”, isto é, no universo das classes populares.

É possível imaginar, por um lado, que a oposição burguesa possa vir a desencadear um processo de descolamento em relação ao governo autocrático e semibonapartista que elegeu, o que poderá ocorrer se a crise econômica se intensificar e aprofundar ainda mais o quadro recessivo ao longo desta segunda parte do mandato.

Por outro lado, com o arrefecimento da pandemia, uma vez concluída uma etapa expressiva da vacinação, tudo indica que veremos florescer, nas ruas e praças públicas, um crescente movimento popular de repulsa e confrontação, exigindo o impeachment deste (des)governo. Mas é preciso acentuar que esse segundo movimento, de oposição social e popular, não deve ter nenhuma ilusão, nem com a oposição pelo alto e muito menos com o Parlamento. Tanto a primeira, a ação burguesa, quanto a parlamentar, serão tentadas a empurrar a “resolução” da crise para as eleições de 2022, na esperança de fazer a sucessão ao seu modo, sob seu comando e controle.

Já a oposição social e popular terá que se reinventar, evitando especialmente aquele que tem sido (recorrentemente) o seu principal erro social e político, que é o de atuar como cauda da burguesia, para uma vez mais lembrar Florestan Fernandes. Já é hora de se compreender definitivamente que a política de conciliação de classes é, ao mesmo tempo, um grave equívoco político e, mais ainda, uma impossibilidade real, uma vez que as forças econômicas do capital e as forças sociais do trabalho são entificações sociais inconciliáveis. Os governos do PT, ao longo de quase quatro governos, foram a evidência última e maior desta impossibilidade.

Em outras palavras, somente com uma forte confrontação social e política, extraparlamentar em sua centralidade, capaz de aglutinar um leque de forças populares das cidades e dos campos, poderá ser capaz de dar impulsão ao impeachment do governo Bolsonaro e de sua tropa. E esse movimento social e político encontra ancoragem nas lutas e resistências da classe trabalhadora, com seus sindicatos e partidos de classe, que devem decididamente abandonar a prioridade da ação institucional. Do mesmo modo, encontra densidade no vasto e ampliado conjunto dos movimentos sociais das periferias e no movimento negro antirracista. Deve decisivamente incorporar também as rebeliões feministas e LGBTs que lutam contra as múltiplas e persistentes formas de exploração/opressão, dimensões que estão profundamente inter-relacionadas. Last, but not least, encontra suporte nas vitais lutas das comunidades indígenas, no movimento ambientalista anticapitalista, nas revoltas da juventude etc., sem ter nenhuma ilusão com as forças burguesas, cujas portas quando se abrem, é para lhes conferir o papel de subalternidade. Tão logo seus objetivos são atingidos, celeremente as portas se fecham. Vide a deposição de Dilma.

Somente através dessa impulsão social e popular é que a luta pelo  impeachment do governo Bolsonaro poderá efetivamente avançar. Se as praças públicas se avolumarem, através da presença multitudinária de amplos contingentes sociais e políticos, só então o Parlamento se verá obrigado a pautar aquilo que vem do clamor popular e assim, finalmente, pautar o impeachment do governo Bolsonaro.

E se esse movimento de deposição, por algum motivo, não se concretizar, ao menos estaremos dando início à criação de uma oposição social e política que poderá efetivamente pensar no que fazer em relação às eleições de 2022.

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Notas

[1] FERNANDES, F. (1975).  A revolução burguesa no Brasil. São Paulo, Zahar, 1975.

[2] Utilizei esta expressão no livro Politica della cavernaLa controrivoluzione di Bolsonaro, Roma, Castelvecchi, 2019.

[3] MÉSZÁROS, I. (2002) Para Além do Capital. São Paulo, Boitempo.

[4] Ver Politica della caverna e também O Privilégio da Servidão, p. 293/302.

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