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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Jun21

Incomível e imprestável!

Talis Andrade

Ato por "#ForaBolsonaro" no próximo sábado (19) será realizado em mais de  300 cidades - MST

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Reinaldo Azevedo
Meu comentário nesta manhã de segunda na Ver como presidentes reagem a tragédias pode nos mostrar o absurdo que vivemos. Isso não é normal.
Bolsonaro escarnece do sofrimento de milhões de pessoas e dá de ombros para a morte de mais de 500 mil. Neste domingo, contavam-se 501.918. A média móvel voltou ao nível de abril, com uma elevação de 24% em relação ao número de há 14 dias.
Sucesso das manifestações do #19J aumenta pressão por impeachment
À medida que Bolsonaro propõe o desafio das ruas — e é o que ele faz com suas mussolínicas motociatas — e à medida que parte ao menos dos que a ele se opõem topam a parada, é claro que ele perde na comparação. A concentração de motoqueiros, mostrou o pedágio,
reunião de 6.661 — número também conhecido como "BESTA1" — veículos de bacanas. Imaginem se a turma que usa motocicletas para trabalhar em aplicativos de entregas, com relações de trabalho que nem sempre honram a civilização contemporânea, resolverem se concentrar para protestar
Protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, e no Centro do Rio. Milhares de pessoas disseram "não" a Bolsonaro país afora; manifestações foram maiores do que há três semanas - Reprodução; Ricardo Moraes/Reuters
Se apoio ou repúdio nas ruas decidissem eleições, Jair Bolsonaro poderia ir se despedindo da Presidência. Por si, não decidem, é claro! Mas são um sinal importante. Muitos milhares saíram neste sábado para protestar contra o presidente, pedir o seu impeachment, cobrar mais vacinas e elevação para R$ 600 do auxílio emergencial.Bolsonaro é alvo de protesto contra 500 mil mortes pela Covid-19 no país -  Jornal O Globo
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21
Jun21

Qual é o real tamanho da tragédia no Brasil?

Talis Andrade

 

Marca de meio milhão de mortos por covid-19, na verdade, já teria sido atingida há meses. Falta de clareza sobre o quadro real é obstáculo para políticas públicas e sustenta a falsa sensação de controle da doença

 

por Malu Delgado, na DW

O Brasil tem sido um caso mundial raro de acúmulo de erros no combate à doença desde o registro oficial do primeiro caso confirmado de covid-19, em 26 de fevereiro de 2020. Quase 16 meses depois do paciente 1 (nas estatísticas oficiais), o país supera a trágica marca de meio milhão de mortos e quase 18 milhões de infectados confirmados, como constava no painel mundial da Johns Hopkins University na tarde de 18 de junho de 2021. O pior é que o cenário, alertam cientistas, é certamente mais sombrio, e o tamanho da tragédia, maior e mais alarmante.

Estudos estatísticos conduzidos por cientistas brasileiros indicam que, tanto de óbitos quanto de número de infectados pelo coronavírus, a subnotificação atinge altos patamares. A falta de clareza sobre o quadro real é obstáculo para implementação mais racional de políticas públicas e muitas vezes sustenta a falsa sensação de controle da doença.

 

Vítimas seriam até 700 mil

 

O número mais realista de óbitos no Brasil hoje deve estar na casa de 700 mil, não estando afastada a possibilidade de o país chegar a 1 milhão de mortos até o final do ano, segundo afirmou à DW Brasila médica infectologista Ana Luiza Bierrenbach, autora de estudo sobre a subnotificação no país. A pesquisa conduzida por ela, que é conselheira técnica sênior da Vital Strategies, aponta que o Brasil tem pelo menos 30% mais óbitos e 60% mais infectados do que os números oficiais. “Na verdade, já chegamos a 500 mil mortos por volta de meados de abril”, assegura.

Divulgar apenas os casos confirmados, afirma a pesquisadora, é “muito mais confortável para governos”, no Brasil e no resto do mundo. “Existe a tendência de passar a reportar os casos confirmados e suspeitos, os prováveis, porque o dado obviamente é menor.”

Porém, para os infectologistas e epidemiologistas, acrescenta, precisam enxergar o quadro mais realista. “O que preconizamos é passar a falar não só dos confirmados, mas incluir em nossas notificações diárias o número de casos prováveis e suspeitos. Eles precisam se tornar conhecidos.”

O estudo estatístico, que é dinâmico e atualizado diariamente, tem como base de dados o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), do SUS. Esse banco, cujo acesso é público, registra casos e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

“Pegamos todos esses casos de SRAS, os que eram covid-19 e os que não tinham nenhuma etiologia, nenhum agente etiológico [causador da doença] determinado. Em 2018, 2019, os números eram bem baixinhos. Acontece um boom obviamente a partir de março de 2020, e neste boom tem muitos casos e óbitos não confirmados como covid. Dado que não encontramos a etiologia, a única explicação possível é que seja covid, ou então no Brasil estamos tendo uma pandemia de outro agente respiratório que desconhecemos. Só pode ser covid”, atesta a infectologista.

 

“Em nenhum momento o país controlou número de óbitos”          

 

Além do número estarrecedor de casos letais, o imunologista Alessandro dos Santos Farias, coordenador de diagnóstico da Força-Tarefa contra a Covid-19 da Unicamp, aponta que o principal temor da classe científica é que o Brasil produza uma variante agressiva que leve o país à estaca zero. “A produção de variantes está relacionada ao número de pessoas infectadas. E nós somos o portfólio perfeito de novas variantes, de vírus replicando: temos vacinação lenta com contaminação alta”, explicou Farias, em entrevista à DW Brasil.

Para o pesquisador do Instituto de Biologia da Unicamp, que coordena um programa inovador de testagens, o número de infectados, hoje, deve ser de aproximadamente 50 milhões de pessoas, ou seja, quase três vezes maior do que as estatísticas oficiais registram. Não se pode dizer, segundo ele, que o Brasil estaria entrando numa terceira onda agora. “O Brasil é uma onda só. São picos dentro de uma mesma onda. O país, em nenhum momento, controlou o número de óbitos.”

A possibilidade de surgir uma nova variante para a qual não há cobertura vacinal, diz o pesquisador, é grande justamente pelo gigantesco número de infectados. Farias e os especialistas da Unicamp iniciam, neste mês, uma pesquisa inédita, por amostragem, que vai detectar as variantes em todas as 11 regiões do estado de São Paulo pelo PCR, de forma mais célere e mais barata, sem a necessidade de sequenciamento do vírus.

 

Sem perspectiva de testagem em massa

 

O Brasil, sustenta Alessandro Farias, não tem nenhuma perspectiva nacional para que sejam feitas testagens em massa. “A testagem de sintomáticos tem valor de diagnóstico, mas não tem valor epidemiológico. Não temos uma noção muito boa do que está acontecendo, e não temos perspectiva de testar em massa, de jeito nenhum”, diz. A Unicamp, na força-tarefa coordenada por Farias, já conseguiu testar 200 mil pessoas, o equivalente a 20% da população de Campinas. No Brasil inteiro, pontua o pesquisador, o governo federal testou apenas 135 mil pessoas. As pesquisas e aplicação de testes pela Unicamp foram financiados pelo Ministério Público do Trabalho.

Programas nacionais de testagem em massa, como fez a Alemanha, destaca o imunologista, são cruciais para manejar a abertura e fechamento de serviços e escolas, por exemplo. “A Alemanha chegou a testar 500 mil pessoas em um único dia”, exemplifica, acrescentando que o país europeu, assim como o Brasil, tem problemas com a velocidade da vacinação. No entanto, investe em testagem.

Quando a vacinação é rápida, explica Farias, o monitoramento de variantes é mais eficaz porque o índice de transmissão fica mais lento, o que não é o caso do Brasil:

Ficamos na torcida para a gente não gerar nada que nos leve a começar do zero de novo. Mas pode acontecer. Podemos ter uma variante em que os vacinados e recuperados não tenham nenhuma proteção. Começamos, aí, uma epidemia brasileira do zero. Isso é o que mais me assusta para o futuro. O presente já é sombrio: 2.700 mortes por dia é  um World Trade Center por dia.”

A produção nacional de vacinas, pelo Instituto Butantan e Fiocruz, observa o pesquisador, é a medida mais inteligente e importante tomada no país até agora. “Acreditamos que não vamos nos livrar deste vírus nunca mais. Não sei se teremos que vacinar a população todo ano, mas vamos conviver com o vírus e precisamos monitorar. É muito importante o Brasil ter a capacidade de ele mesmo produzir vacina.”

 

Estimativa de subnotificação é conservadora

 

A médica Ana Luiza Bierrenbach explica que como o banco de dados que foi base para o estudo de subnotificação registra apenas casos graves de síndrome de angústia respiratória ou de pessoas que morreram em ambiente hospitalar ou fora, ou foram internados, certamente as estatísticas são conservadoras. Significa dizer que a subnotificação de óbitos por covid-19, explica, é superior a 30%. “Em muitos casos leves as pessoas nem sequer procuraram fazer os testes. Essa subnotificação que conseguimos calcular é para casos graves e óbitos.”

Segundo a pesquisadora, a subnotificação certamente era maior em 2020, no início da pandemia, quando não havia testes e muitos assintomáticos nem sequer suspeitavam estar com doença. “Mais recentemente a proporção de subnotificação está diminuindo, o que é um mérito de estarmos fazendo mais diagnósticos. E mais diagnósticos oportunos. O que acontece é que pela progressão natural da doença, o vírus tem uma fase de se replicar na nasofaringe e, portanto, com um exame simples, o Swab, a gente consegue detectar. Mas depois o vírus vai para os tecidos, e a detecção do agente viral fica mais difícil”, diz, ressaltando que exame PCR, por exemplo, registra os resultados positivos se feito entre o quinto e oitavo dias da doença.

“Sempre contar casos e óbitos é importante para desenvolver e planejar políticas de saúde. Se a gente não sabe o numero de casos graves, não podemos alocar leitos hospitalares, [definir] quantos são necessários dependendo da fase da doença, quantos leitos de UTI precisamos, [qual a] quantidade de oxigênio que precisaremos para não passar como crise de Manaus. Remédios, recursos humanos e hospitalares são calculados a partir de números”, enfatiza Ana Luiza Bierrenbach.

A divulgação realista e “limpa” dos números acrescenta ela, é crucial também para sensibilizar e alertar a população. “Estamos realmente diante de uma crise muito grave. Ainda precisa ficar em casa. Morrem de 2.500 a 3.000 pessoas por dia no Brasil, e já fazem bons meses que temos mantido esse números.” O Chile, cita a pesquisadora, serve de alerta para o Brasil de que a vacinação, se alta, pode não aplacar a tragédia.

16
Mai21

Em ofício a Fachin, AJD afirma que mortes no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade e requere abertura de procedimento externo para apurar responsabilidades

Talis Andrade

 

Operação policial no Jacarezinho, no Rio / Foto Vatican News

 

Em ofício encaminhado na sexta-feira, 07 de maio, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) afirma que o assassinato de 28 pessoas no Jacarezinho, favela localizada na zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, caracteriza crime contra a humanidade. Além disso, o documento requere a tomada por parte da Corte de quatro medidas relacionadas à tragédia, entre elas, a abertura de procedimento externo para apuração de responsabilidades.

“Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apuração da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independência e autoridade do Supremo Tribunal Federal”, afirma o texto do documento endereçado ao ministro Fachin.

“Na decisão proferida em 05/06/2020, no âmbito da ADPF 635, Vossa Excelência deferiu medida cautelar incidental determinando a não realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, nas quais cuidados extraordinários deveriam ser adotados pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, relembra o texto do ofício da AJD.

De acordo com o ofício da Associação, a chacina “ocorrida no dia 06/05/2021 é mais um exemplo da truculência do Estado que, por seu braço armado, evidencia a exceção em que estamos mergulhados, pois atua de forma flagrantemente ilícita.”

Ao final do documento, assinado pela presidenta da AJD, Valdete Souto Severo, é requerido ao ministro a adoção de quatro medidas. São elas:

em TODAS as operações que futuramente sejam realizadas TODOS os agentes envolvidos portem obrigatoriamente câmeras de vídeo ligadas, ativadas e com transmissão remota em seus uniformes, destinadas à gravação dos detalhes de todos os procedimentos realizados nas operações, especialmente nos confrontos com moradores que eventualmente ocorram, de forma a constituir prova da regularidade dos procedimentos adotados;

que a Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ esclareça prontamente de quem partiu a ordem para a incursão, apresentando o nome de toda a cadeia de comando, para o fim de verificar responsabilidades;

que o Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Corte as explicações cabíveis quanto ao flagrante descumprimento da ordem proferida na ADPF 635 e quanto às providências por ele adotadas para o desmantelamento da política de extermínio que opera naquele estado;

e, a instauração de procedimento externo para apuração de responsabilidades, com afastamento imediato dos envolvidos e apuração que garanta a preservação de elementos existentes no local dos disparos e identificação de potenciais testemunhas, com sua inclusão em programas de proteção.

Acesse aqui, o documento enviado ao STF pela AJD.  

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09
Mai21

Nota de Repúdio à “Chacina do Jacarezinho”

Talis Andrade

Fotos: Jacarezinho protesta contra chacina: “Parem de nos matar” | | EL PAÍS

 

Hoje, 6/5/2021, significativa parcela da população da cidade do Rio de Janeiro conviveu com situação análoga ao “estado de guerra”, já batizada “Chacina do Jacarezinho”, que resultou na morte de 25 pessoas, tornando-se, assim, a maior chacina da história do estado.

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ (CDEDD-OAB/RJ), repudiando o massacre perpetrado na carente e honrada comunidade do Jacarezinho, questiona a letalidade e a violência dessa macabra operação policial.

Agentes de segurança pública do Rio de Janeiro promoveram verdadeira carnificina, e desafiaram recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 635 − Favelas Pela Vida – o ministro Edson Fachin decidiu, liminarmente, em 5/6/2020, restringir as operações policiais no Rio de Janeiro a casos “absolutamente excepcionais”, enquanto durar a pandemia da Covid-19; referida decisão foi ratificada, por unanimidade, em 5/8/2021, pelo Pleno do STF.

O comando da Segurança Pública fluminense, já notificado da decisão, afrontou a autoridade do STF, impondo à população carioca, em especial, aos moradores do Jacarezinho, tragédia sem igual, sendo imprescindível a apuração, identificação e responsabilização daqueles que naturalizaram essa barbaridade, tudo em conformidade com as normas que salvaguardam os direitos e as garantias constitucionais.

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ cerrará fileiras ao lado de entidades da sociedade civil, das famílias enlutadas e da população daquela comunidade, objetivando seja a apuração dos fatos célere e transparente.

Polícia insiste em criminalização de vítimas de massacre do Jacarezinho,  mas recua sobre 29ª morte | Atualidade | EL PAÍS Brasil

29
Abr21

O grito dos “sem-poder”

Talis Andrade

 

Foto de Hamilton Grimaldi
 

Tornou-se urgente e imprescindível afastar o Presidente da República. Já não se pode esperar por impeachment nem pelas eleições de 2022

 

Por CHICO WHITAKER, MARCELO BARROS, RAFAEL RODRIGUES e WALDIR AUGUSTI /Outras Palavras

Em número de mortes pela pandemia que assola o planeta, o Brasil está em segundo lugar no mundo, ultrapassando os 390.000 óbitos. E em primeiro lugar no ritmo de aumento desse número.

A perplexidade, a angústia e o medo não podem, no entanto, nos paralisar, como espectadores dessa tragédia. É o momento de um estrondoso grito dos “Sem Poder”. Como o “basta!” que começa a ecoar em todo o mundo, porque o Brasil está se tornando um novo epicentro da doença, com variantes ainda mais letais.

A expressão “sem poder” poderia vir da Bíblia, das narrativas da resistência do povo empobrecido, no livro de Daniel. Mas foi cunhada pelo dramaturgo checoslovaco Vaclav Havel, depois da “Primavera de Praga” de 1968, ano em que o mundo foi sacudido em toda parte por revoltas de jovens e menos jovens. Em maio, na França, protestos estudantis contra diversas formas de opressão estremeceram estruturas de poder. Não conseguiram mudanças mas explicitaram sonhos que alimentaram a rebelião no mundo. Em junho os jovens brasileiros se levantaram contra a ditadura militar, na “passeata dos cem mil”, mas em dezembro veio o AI 5 de triste memória.

Na Checoslováquia tudo começara em janeiro. O próprio governo, chefiado por líderes “reformistas” do Partido Comunista, iniciou a “Primavera” abrindo caminho, com reformas, para o que foi chamado de “socialismo com rosto humano”, com a descentralização da economia, a garantia de direitos dos cidadãos, a liberdade de imprensa, de expressão e de organização.

Em agosto tropas da União Soviética invadiram o país, substituindo os governantes por títeres. Mas não puderam massacrar os “dissidentes” e “não conformistas”, como tinham feito na Hungria doze anos antes: cidadãos e cidadãs resistiram de forma não violenta. Invertiam as placas das estradas para que os tanques voltassem para Moscou, recusavam-se a cooperar com os soviéticos. O jovem Jan Palach protestou imolando-se com fogo.

A resistência continuou. Havel e outros intelectuais escreveram em 1977 o Manifesto 77. Foram presos. Em 78 Havel escreveu “O poder dos sem poder”, sobre a luta dos que não tinham poder político institucional mas, como ele próprio, resistiam. Em 1989, ano da queda do Muro de Berlim, eleições o levaram à Presidência do país. Dubcek – o Presidente “reformista” destituído em 1968 – tornou-se Presidente do Parlamento.

Enquanto isso ocorria, o Brasil retomou, com a promulgação de uma nova Constituição, a construção de sua democracia, interrompida em 64. Mas hoje, trinta e dois anos depois, somos praticamente o único país em que grande parte das mortes causadas pela Covid são, inacreditavelmente, provocadas diretamente pela ação e omissão criminosas do seu próprio governo.

De fato, mal iniciada a pandemia – e até hoje – o Presidente da República age como se tivesse planejado um morticínio: minimiza o caráter letal da doença, confunde a população sobre como enfrenta-la, induz o uso de medicamentos inócuos mas de graves efeitos colaterais, emperra a compra de vacinas, desarticula serviços de saúde, obstaculiza a ação de governadores e prefeitos. E, como um psicopata, demonstra uma cruel insensibilidade com a dor dos enlutados.

Tornou-se, portanto, urgente e imprescindível afastar o Presidente da República. Já não se pode esperar por impeachment nem pelas eleições de 2022. Precisamos todos apoiar a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento 342 Artes, de juristas e artistas, que abriram outro caminho para esse afastamento. Em representações ao Ministério Público imputaram ao Presidente da República crimes previstos no Código Penal e pediram uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Se a Câmara dos Deputados autorizar um processo criminal, o Presidente será afastado por 180 dias.

Quarenta organizações da sociedade civil, encabeçadas pelo Centro de Estudos Bíblicos, enviaram uma Carta Aberta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, para que essa instituição faça a denúncia e não possa ser considerada corresponsável, por omissão, pela tragédia que vivemos. A Carta recebe novas adesões em https://ocandeeiro.org/carta-aberta-ao-conselho-superior-do-ministerio-publico-federal-mpf/ É preciso que milhares de “sem poder” a divulguem e a subscrevam.

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21
Fev21

Dois anos de desgoverno – a política da caverna

Talis Andrade

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Bolsonaro é expressão de uma variante de semibonapartismo, um reles gendarme da classe dominante, uma espécie de Trump dos grotões

por Ricardo Antunes/ A Terra é Redonda

“Finalmente, a ralé da sociedade burguesa constituiu a sagrada falange da ordem e o herói Crapulinski se instaura nas Tulherias como o 'salvador da sociedade”.

(Marx, O 18 Brumário).

1.

Bolsonaro apresentou-se, durante a campanha eleitoral de outubro de 2018, como sendo um “radical” crítico do “sistema”, embora seja sua autêntica criação, onde nasceu e proliferou. O mesmo “sistema”, vale dizer, que foi responsável pelo golpe parlamentar em 2016.

Aproveitando-se de uma conjuntura internacional favorável, bem como de contingências internas que muito lhe beneficiaram no período imediatamente anterior às eleições presidenciais, o inesperado acabou por acontecer. A “contarrrevolução preventiva”para recordar Florestan Fernandes,[1] que estava em curso desde o golpe que levou Temer ao poder, acabou por abrir o caminho para o trágico desfecho nas eleições em 2018.

Como tentar caracterizar, ao menos preliminarmente, o governo Bolsonaro?

Penso que o ex-capitão é expressão de uma variante de semibonapartismo, isto é, trata-se de uma figura política que, não sendo originária diretamente das classes burguesas, as representa fielmente, mesmo que, para tanto, procure assumir a aparência de independência e autonomia, ainda que, de fato, seja um reles gendarme da classe dominante.

Os traços pessoais do “líder” são, como muitos têm indicado, claramente neofascistas, oscilando sua ação política entre a preservação de uma raquítica formalidade “democrática”, mas sempre carregando o sonho inabalável de dar o golpe e implantar uma ditadura. Enquanto o bote não pode ser dado, atua como um autocrata da ordem, respaldado na enorme militarização que vem sendo realizada cotidiana e sistematicamente em seu governo.

A fórmula encontrada para estruturá-lo – visto que sua candidatura se mostrou como a única capaz de vencer o PT nas eleições em 2018 – foi combinar a autocracia militarizada com a implantação de uma política econômica ultraneoliberal, predatória, que foi a exigência feita pelo grande capital para que sua candidatura fosse efetivamente apoiada. O empresariado, sabendo do desequilíbrio que tipifica o candidato, temia por algum arroubo nacionalista (de direita), que fora largamente defendido pelo ex-capitão em seu passado parlamentar.

Numa síntese direta: Bolsonaro é uma espécie de Trump dos grotões.[2]

2.

Seus primeiros dois anos se constituíram, como era possível de se prever, na maior tragédia econômica, social e política do país em todo o período republicano. Não há, em nenhum outro momento da história mais do que secular da nossa República, nada que se aproxime à devastação tão profunda e tão agudamente destrutiva que estamos presenciando hoje.

O cenário já sinalizava um período muito duro, uma vez que, desde que o início da década de 1970, ingressamos em um longo período de crise estrutural do sistema de metabolismo antissocial do capital, para lembrar István Mészáros,[3] que gerou o ideário e a pragmática neoliberais, sob forte hegemonia financeira. Tendência que se aprofundou significativamente a partir do biênio 2008/9, criando as condições para que se forjasse uma contrarrevolução burguesa de amplitude global, especialmente a partir de eleição de Trump nos EUA.

Foi neste contexto que a nossa classe dominante, abandonando completamente qualquer resquício de apoio formal à institucionalidade “democrática” (que em verdade nunca esteve em seu horizonte, nem político e nem ideológico) assumiu abertamente sua desfaçatez colonial, escravista e quase prussiana, o que lhe permitiu rapidamente pular para a banda (ou o bando) do ex-capitão, ajudando assim a forjar um monstrengo politicamente autocrático, militarizado e ideologicamente primitivo e negacionista, desde que ancorado economicamente na variante mais rudimentar do neoliberalismo, ou seja, aquela que quer reduzir tudo a pó. Não por acaso, uma das tantas inspirações de Paulo Guedes e Bolsonaro, encontramos na política econômica do medonho governo de Pinochet, tão corrosivamente neoliberal quanto indigentemente ditatorial.

O que vivenciamos, então, nesta primeira metade do Governo Bolsonaro pode ser assim resumido: desmonte avassalador da legislação social protetora do trabalho; destruição da política de seguridade social, com a aprovação da Reforma da Previdência Pública – em verdade sua destruição – aprovada no dia 22 de outubro de 2019, na qual os assalariados mais pobres foram excluídos de uma efetiva previdência pública, restando-lhes, no máximo, um assistencialismo vergonhoso e acintoso.

No universo sindical, ampliaram-se as medidas repressivas do governo visando o enfraquecimento dos organismos de classe, além de tolher ainda mais o âmbito de atuação da Justiça do Trabalho, empurrando-a cada vez mais para os “valores do mercado” e para a aceitação das imposições oriundas do “mundo corporativo”, do qual a legalização do ilegal trabalho intermitente é o flagelo mais evidente e aberrante.

Vale dizer que esta proposição já estava estampada no programa eleitoral do ex-capitão e seu fiel escudeiro. A denominada Carteira de Trabalho “Verde e Amarela”, bem o sabemos, tem como leitmotiv implantar o sonho das burguesias predadoras, no qual “o contrato individual prevalecerá sobre a CLT”, derrogando de vez o que resta da legislação do trabalho no Brasil.

No plano da destruição da natureza, também não há paralelo em toda a história recente do país. Tivemos uma liberação recorde de agrotóxicos e defensivos agrícolas que adulteram os alimentos, tornando-se ainda mais prejudiciais à saúde pública. As queimadas e a devastação da Amazônia e Pantanal (dentre tantas outras áreas verdes) agudizaram o traço destrutivo desse governo, para beneficio das burguesias vinculadas ao agronegócio, à extração de minérios, madeira etc.

Economicamente, ainda que suas medidas devastadoramente neoliberais tenham gerado catarse na classe dominante, a eclosão da pandemia fez soçobrar o projeto presente em sua política da caverna.[4] O culto da ignorância, na pior linhagem trumpiana, o desprezo e combate à ciência, à saúde pública, tudo isso acabou por levar o país ao fundo do poço, tanto no plano sanitário, quanto no econômico.

Foi esse quadro catrastrófico que forçou o governo a criar uma renda emergencial, sem a qual a economia entraria em crise depressiva ainda mais profunda, sem falar no temor de que tal situação pudesse deflagrar uma onda de revoltas e rebeliões sociais.

As reformas tributária e administrativa, as novas privatizações (incluindo a Petrobrás, bancos públicos etc.), também estão no tabuleiro negocial deste governoSe esta é a impulsão que vem do neoliberalismo primitivo de Guedes, vale, então, indagar como agirá o Centrão, frente a essa realidade? Isto porque, todos sabemos, o pântano encontra e agasalha o seu quinhão não só através da barganha negocial parlamentar, mas também através do saque das empresas públicas.

E mais: se a recessão econômica não for estancada e não der sinais de retomada do crescimento, como agirão as distintas frações do grande capital, temerosas de repetir, em 2021, a retração dos ganhos e lucros que imaginaram obter, quando apoiaram e elegeram esse governo? Em 2020, os lucros que pretendiam obter, viram escorrer pelos dedos das mãos, consequência não só da pandemia, mas da trágica condução governamental frente a essa brutal crise sanitária.

Politicamente, já indicamos que Bolsonaro, ora avança em direção à ruptura da institucionalidade jurídico-parlamentar, ora a ela se amolda, pois percebe que o cerco ao seu governo pode levar ao seu fim (arrastando também toda a sua famiglia)É só por isso que o ex-capitão caminha entre estas duas pontes. Sonha com a ruptura institucional e com o golpe ditatorial, mas teme ser fagocitado, se a tacada não der certo. Aqui, vale dizer, tem papel decisivo a postura e ação das Forças Armadas, tema difícil e que se mostra cada vez mais grave, merecendo, por isso, ser tratado em profundidade e por especialistas.

Antevendo os riscos políticos que estava correndo, o defensor da “nova política” e do “fim da corrupção”, em flagrante evidência de estelionato eleitoral, recorreu ao colo do Centrão. Deu-lhe tudo que foi exigido e assim conseguiu arrastar uma instável maioria dos deputados – o conhecido pântano – de modo a tentar se safar do processo de impeachment. Risco, vale dizer, que aumenta cada vez mais, vistos os resultados desastrosos da política genocida do governo em relação à pandemia, cuja letalidade não para de crescer assustadoramente. E, uma vez mais, a maioria do Parlamento brasileiro se curvou às moedas reais, aniquilando de vez o minguado resquício de respeito que talvez ainda pudesse encontrar junto à população, para recordar a cortante crítica de Marx.

Por tudo isso, uma vez mais o desfecho deste quadro agudamente crítico parece nos remeter à anatomia da sociedade civil, uma vez que a crise tende a se exacerbar nesta segunda metade do mandato de Bolsonaro. Mas, atenção, pois aqui não se fala só de economia e nem só de política, mas de algo um pouco mais profundo: a economia política.

3.

Por tudo isso, o cenário que se descortina para o biênio 2021/2 é ainda mais imprevisível. Os níveis de desemprego explodiram e não param de crescer, a tal ponto que a informalidade já não consegue absorver os bolsões de desempregados/as. Um exemplo disso vimos nos dados do IBGE, de maio de 2020, que indicavam a redução dos níveis de informalidade, uma vez que também neste universo o desemprego estava se ampliando. Foi assim que, dentre as tantas “conquistas” deste governo-de-tipo-lumpen (figuração que, creio, não precisa ser explicada) mais um novo personagem da tragédia social brasileira foi criado: o informal-desempregado, adicionando ainda mais brutalidade ao monumental contingente de desempregados/as que ampliam os bolsões de miserabilidade no Brasil. Em 2014, depois de visitar a Índia, escrevi que nosso país caminhava para se tornar uma Índia latino americana. A provocação parece que fazia algum sentido…

Evidencia-se, assim, a decomposição econômica, social e política do governo Bolsonaro. Como consequência, nas classes populares, o apoio obtido em 2018 se retrai expressivamente. Processo similar vem ocorrendo também nas classes médias, que lhe apoiaram majoritariamente até pouco tempo e que parece estar se desmoronando, como resultado da política letal de combate à pandemia, com centenas de milhares de mortos e que repete, em versão muito pior, como vimos em Manaus, a morte por asfixia de milhares de doentes que não encontraram atendimento nos hospitais públicos.

Por certo, o núcleo duro do bolsonarismo, ou seja, aqueles que berram como debiloides trotando em manada, ao que tudo indica seguirá com o seu “Mito” até o fim, mesmo quando ele pratica as ações mais indigentes.

Por tudo que indicamos anteriormente, então, a luta pela deposição do governo Bolsonaro não resultará de uma iniciativa parlamentar, mas somente poderá vir a ocorrer como desdobramento de amplas manifestações populares, capazes de empurrar os deputados a abandonar o barco bolsonarista.

Neste cenário, é possível que presenciemos um movimento dúplice, que poderá se desenvolver tanto “pelo alto”, sob o comando das classes burguesas, quanto “pela base”, isto é, no universo das classes populares.

É possível imaginar, por um lado, que a oposição burguesa possa vir a desencadear um processo de descolamento em relação ao governo autocrático e semibonapartista que elegeu, o que poderá ocorrer se a crise econômica se intensificar e aprofundar ainda mais o quadro recessivo ao longo desta segunda parte do mandato.

Por outro lado, com o arrefecimento da pandemia, uma vez concluída uma etapa expressiva da vacinação, tudo indica que veremos florescer, nas ruas e praças públicas, um crescente movimento popular de repulsa e confrontação, exigindo o impeachment deste (des)governo. Mas é preciso acentuar que esse segundo movimento, de oposição social e popular, não deve ter nenhuma ilusão, nem com a oposição pelo alto e muito menos com o Parlamento. Tanto a primeira, a ação burguesa, quanto a parlamentar, serão tentadas a empurrar a “resolução” da crise para as eleições de 2022, na esperança de fazer a sucessão ao seu modo, sob seu comando e controle.

Já a oposição social e popular terá que se reinventar, evitando especialmente aquele que tem sido (recorrentemente) o seu principal erro social e político, que é o de atuar como cauda da burguesia, para uma vez mais lembrar Florestan Fernandes. Já é hora de se compreender definitivamente que a política de conciliação de classes é, ao mesmo tempo, um grave equívoco político e, mais ainda, uma impossibilidade real, uma vez que as forças econômicas do capital e as forças sociais do trabalho são entificações sociais inconciliáveis. Os governos do PT, ao longo de quase quatro governos, foram a evidência última e maior desta impossibilidade.

Em outras palavras, somente com uma forte confrontação social e política, extraparlamentar em sua centralidade, capaz de aglutinar um leque de forças populares das cidades e dos campos, poderá ser capaz de dar impulsão ao impeachment do governo Bolsonaro e de sua tropa. E esse movimento social e político encontra ancoragem nas lutas e resistências da classe trabalhadora, com seus sindicatos e partidos de classe, que devem decididamente abandonar a prioridade da ação institucional. Do mesmo modo, encontra densidade no vasto e ampliado conjunto dos movimentos sociais das periferias e no movimento negro antirracista. Deve decisivamente incorporar também as rebeliões feministas e LGBTs que lutam contra as múltiplas e persistentes formas de exploração/opressão, dimensões que estão profundamente inter-relacionadas. Last, but not least, encontra suporte nas vitais lutas das comunidades indígenas, no movimento ambientalista anticapitalista, nas revoltas da juventude etc., sem ter nenhuma ilusão com as forças burguesas, cujas portas quando se abrem, é para lhes conferir o papel de subalternidade. Tão logo seus objetivos são atingidos, celeremente as portas se fecham. Vide a deposição de Dilma.

Somente através dessa impulsão social e popular é que a luta pelo  impeachment do governo Bolsonaro poderá efetivamente avançar. Se as praças públicas se avolumarem, através da presença multitudinária de amplos contingentes sociais e políticos, só então o Parlamento se verá obrigado a pautar aquilo que vem do clamor popular e assim, finalmente, pautar o impeachment do governo Bolsonaro.

E se esse movimento de deposição, por algum motivo, não se concretizar, ao menos estaremos dando início à criação de uma oposição social e política que poderá efetivamente pensar no que fazer em relação às eleições de 2022.

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Notas

[1] FERNANDES, F. (1975).  A revolução burguesa no Brasil. São Paulo, Zahar, 1975.

[2] Utilizei esta expressão no livro Politica della cavernaLa controrivoluzione di Bolsonaro, Roma, Castelvecchi, 2019.

[3] MÉSZÁROS, I. (2002) Para Além do Capital. São Paulo, Boitempo.

[4] Ver Politica della caverna e também O Privilégio da Servidão, p. 293/302.

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29
Jan21

As frias rajadas de indiferença no enfrentamento à COVID-19

Talis Andrade

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Por Luiz Antônio Alves Capra

 

Desde o momento em que a Covid-19 alastrou-se por nosso país temos sido, ao mesmo tempo, testemunhas e vítimas da uma tragédia. Contam-se os mortos, em um tétrico efeito multiplicador, resultado das desastradas ações e omissões do Estado brasileiro, em mais de 200 mil vítimas.

Sobram estatísticas quanto ao número de curados, cínica desfaçatez daqueles que, em dado momento, sequer pretendiam contabilizar os mortos. Essa tarefa, na realidade, foi suprida por um consórcio de veículos de comunicação, evitando que fosse o tamanho da tragédia varrido para debaixo do tapete.

Em seu Relatório Mundial, a ONG Humam Rights Watch (2021) escancara essa situação: “Seu governo tentou restringir a publicação de dados sobre a Covid-19. Ele demitiu seu ministro da saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e seu substituto deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19”.

Humam Rights Watch (2021) aponta, também, que “O presidente Bolsonaro minimizou a Covid-19, a qual chamou de “gripezinha”; recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor; disseminou informações equivocadas; e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social”.

Se não bastasse tudo isso, como desgraça pouca é bobagem, ainda tratou de negar a importância da ciência e da vacina, traduzindo-se tudo isso em uma perversa inércia em vacinar a população.

“E daí? Quer que eu faça o quê?”, disse o Presidente. 

Se isso fosse ficção eu me permitiria lembrar do Coronel Aureliano Buendía, personagem do romance Cem anos de solidão, de Gabriel García Márquez (2015), cuja “embriaguez do poder começou a se decompor em rajadas de indiferença”.

Essa tragédia, contudo, não é ficção. Ao contrário, enquanto a dor da morte evitável, e muitas o seriam, invade os lares brasileiros, rajadas de indiferença traduzem-se em um dar de ombros, em um frio e irresponsável desdém. 

Mas por que cargas d’água tratar acerca da conduta do Presidente da República? Ora, por uma singela razão, ela vincula o Estado brasileiro.

O chefe da nação não se desfaz da condição de Presidente quando, por exemplo, atira-se ao mar de Santos para promover, sem máscara, uma aglomeração na beira da praia. Ao contrário, mesmo nesses gestos de um populismo barato, ele continua sendo o Presidente, papel que desempenha 24 horas por dia, sete dias por semana.

Se assim ocorre, não é possível desvincular os seus atos do Estado que representa. Ele, evidentemente, não é o Estado, porém o representa enquanto estiver Presidente, de modo que o seu fazer ou não fazer atraem a responsabilidade do Estado.

Nesse contexto, cabe perguntar: há crime de Estado no enfrentamento da COVID-19 pelo Brasil? Àqueles que possam estranhar essa pergunta devemos esclarecer, como ponto de partida, que, sim, os Estados também cometem crimes e que esses crimes são diferentes daqueles cometidos pelo particular. 

Essa é justamente a particularidade dos crimes de Estado, ou seja, neles o “criminoso” é o próprio Estado, em delitos que, por acarretarem maiores danos e mortes, são infinitamente mais graves do que os denominados street crimes (Rothe, 2009), tanto que, em regra, correspondem a Crimes contra a Humanidade. 

Os crimes de Estado abrangem um amplo leque de condutas, dentre as quais se inserem o terrorismo, a tortura, os crimes de guerra, os crimes corporativos de Estado, os desastres “naturais”, os despejos forçados em massa e o respectivo desalojamento de população, a limpeza étnica e o genocídio (Grenn, 2017). 

Quando tratamos de Crimes contra a Humanidade devemos nos reportar ao Estatuto de Roma, ao qual o Brasil aderiu (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002), que contempla os atos intencionalmente praticados contra qualquer população civil.

Dentre esses atos se insere o extermínio (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “a”), definido este como “a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 2, “b”).

Nesse mesmo contexto podemos considerar, também, o cometimento de “Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “k”).

Não é exagero pensar que o Estado brasileiro, em face do inconsequente e negligente enfrentamento da pandemia, vem cometendo crimes de Estado, os quais se enquadram na categoria de Crimes contra a Humanidade. 

Estamos falando de condutas que estão a produzir um elevado dano social, representado não apenas pelas mortes, sequelas e sofrimento imposto às famílias, mas, igualmente por uma profunda crise social que, diante de um enfrentamento mais sério da pandemia, ao menos poderia ter o seu efeito reduzido.

Esses crimes, como explica Zaffaroni (2014), não ocorrem apenas quando estamos diante de milhões de assassinatos em um dia, mas, também, quando são praticados ao largo de determinado tempo, ou seja, por “gotejamento”, exatamente como vem ocorrendo em relação à COVID-19.

Pois bem, se a atuação do chefe da nação vincula o Estado, é necessário dizer que o Estado brasileiro age e omite-se com crueldade e indiferença.

É o Estado brasileiro, portanto, quem desfaz da gravidade da pandemia ao chamá-la de “gripezinha”, incentivando aglomerações e o não uso da máscara. 

É esse mesmo Estado quem desacredita da ciência e da vacina, desprezando irresponsavelmente a vida e a saúde de sua população ao retardar a sua implementação.

Não parece difícil concluir, não se desvinculando a pessoa do Presidente do Estado que representa, sejam esses atos em face da pandemia imputáveis ao próprio Estado que, assim, comete um crime contra a sua própria população.

Para o Humam Rights Watch (2021), enquanto “O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19”, o Judiciário e o Legislativo adotaram medidas para amenizar essa situação.

Isso não afasta, contudo, a circunstância de que o Brasil cometeu crimes de Estado. São mais de 200 mil vidas perdidas nessa roleta russa em que até mesmo o oxigênio chegou a faltar nos hospitais de Manaus!

Tão trágico quanto a situação a que chegamos é constatar que o Estado brasileiro foi omisso em estabelecer um plano de vacinação, enquanto que outros Estados buscavam reservar vacinas e seringas com uma boa antecedência.

Nessa corrida pela vacina o Brasil queimou a largada, não soube planejar. Aliás, somente aos empurrões é que veio a despertar, ainda que a contragosto, de seu berço esplêndido, enquanto sonhava com milagrosas soluções de baixo custo sem eficácia científica comprovada.

Esse cenário torna necessário perguntar se os paliativos adotados pelo Judiciário e pelo Legislativo são suficientes para estancar as mortes que vão se multiplicando dia a dia por gotejamento.

A resposta, infelizmente, é negativa, pois seguimos à deriva no combate à Covid-19. Pergunto-me, então, até que ponto o Legislativo, não é, também, responsável pelo crime de Estado praticado diariamente contra a população brasileira?

Qual a responsabilidade desse poder que, tendo ao alcance da mão uma medida para estancar o equivocado enfrentamento da Covid-19 pelo Estado brasileiro, não o faz?

O remédio é amargo, mas existe, resta aplicá-lo.

Com efeito, cuidar dos direitos sociais também é cuidar da saúde, enquanto que descuidar deles importa em crime de responsabilidade, tal como previsto pelos artigos 85, III, da Constituição Federal e 4º, III, da Lei n. 1079/50.

Não custa lembrar que, como prevê a própria Constituição em seu artigo 6º, a saúde se constitui, dentre outros, em um direito social.

Há intima vinculação, portanto, nesse caso, entre o Crime de Estado e o de responsabilidade.

Nesse ponto, somando todas as ações e omissões do Estado brasileiro e, olhando para os seus responsáveis, cabe perguntar se, a essa altura, mesmo diante das medidas paliativas que adotou, não estaria o Legislativo brasileiro contribuindo, também, para esse crime de Estado? 

Há, afinal, omissão do Legislativo ao não lançar mão do processo de afastamento do Presidente, tal como lhe impõe a Constituição Federal?

Não trago respostas definitivas, mas seria oportuno discutir tudo isso a fim de que essa tragédia toda não se traduza apenas em uma eventual responsabilização pelas cortes internacionais, importante e necessária, mas tardia em face da urgência que se apresenta, tal como o oxigênio que acabou por faltar em Manaus.

O que faremos, afinal, enquanto as frias rajadas de indiferença orientam as trôpegas ações de combate à pandemia?

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Referências

BRASIL, Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm>.  Acesso em 14 jan. 2021.

GREEN, Penny. O desafio do crime de Estado. Tradução: Luiza Borges Terra e Allan Callahan Garcia. Criminologias alternativas. Org. Pat Carlen e Leandro Aires França. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 451-468.

MÁRQUEZ, Gabriel García. Cem anos de solidão. Tradução: Eric Neponuceno. 89ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

RELATÓRIO MUNDIAL 2021. Human Rights Watch, Nova Iorque. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2021/country-chapters/377397. Acesso em 14 jan. 2021.

ROTHE, Dawn L. State Criminality: the crime of all crimes. Lexington Books. Lanham, Maryland, 2009. E-book.

BERGALLI, Roberto, et al. Diálogos sobre criminología, genocidio y daño social con Wayne Morrison, Eugenio Raúl Zaffaroni y Roberto Bergalli, in: Delitos de los Estados, de los Mercados y Daño social: Debates en Criminologia crítica y sociología jurídico-penal. Iñaki Riveira Beiras (coordenador). Anthropos Editorial: Barcelona, 2014.

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27
Jan21

Pandemia e barbárie

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

A tragédia humanitária e sanitária em que estamos mergulhados nos confronta com uma crise ética e civilizacional de igual gravidade. Estamos todos perdendo com a negligência criminosa do governo. Mas quem tem dinheiro acha que pode contornar a demora na imunização, passando à frente dos que deveriam estar em primeiro lugar: profissionais de saúde, idosos e quem tem comorbidades.

No começo deste mês, soube-se que clínicas privadas negociavam diretamente com uma farmacêutica na Índia para comprar vacinas, alegando tratar-se de ação complementar ao SUS. Agora, a coluna Painel informa que grandes corporações negociam com o Ministério da Saúde a compra de doses no exterior. Metade seria entregue ao SUS, metade ficaria para funcionários das empresas e seus parentes.

Cientistas renomados tem insistido que vacinação é estratégia coletiva, que só dá resultados quando aplicada em larga escala. Ninguém está a salvo do vírus individualmente ou em pequenos nichos. No Império, o voto era “censitário”, de acordo com a renda do cidadão. Agora, estaríamos diante da vacina “censitária”. Uma ilusão que só agravaria a desigualdade realçada pela pandemia.

Do ponto de vista ético, a generosidade de Albert Sabin deveria ser o nosso norte neste momento. O cientista renunciou aos direitos de patente da gotinha contra a poliomielite, o que permitiu proteger milhões de crianças no mundo inteiro. Solidariedade. É disso que mais precisamos.

Não se trata de demonizar o setor privado, que pode ajudar de muitas outras formas, como em logística, armazenamento e transporte. Desde que suas ações reforcem a política pública e não concorram com ela. As empresas não confiam na capacidade do governo federal? Procurem os governos estaduais, que podem e devem mobilizar suas estruturas e capilaridade. Contra o coronavírus, já temos vacinas. Precisamos, desesperadamente, de um antídoto contra a barbárie.

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18
Jan21

Genocídio arruína imagem do Exército e vincula Forças Armadas à devastação do país

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

Manaus é o laboratório mais avançado do descalabro produzido de modo intencional e deliberado pelo governo Bolsonaro.

O morticínio humano em condições cruéis por asfixia não foi acidental, mas sim decorrência da ação errática, por desprezo dos protocolos sanitários pelas autoridades e, também, da omissão deliberada de Bolsonaro e seu general-ministro da morte, Eduardo Pazzuelo.

Pazzuelo tinha pleno e total conhecimento da situação. Ele recebeu relatórios detalhados, esteve pessoalmente em Manaus alguns dias antes, e foi alertado a respeito da iminência da tragédia, mas agiu como um autêntico carcereiro de Auschwitz.

Quanto ao essencial para salvar vidas – o oxigênio medicinal – Pazzuelo nada fez. Ao contrário, ele estimulou técnicas e práticas mortíferas, como o chamado “tratamento precoce” com drogas ineficazes, e a flexibilidade de aglomeração das pessoas.

A mortandade de seres humanos por privação de atendimento adequado em tempo e forma, neste contexto, não pode ser considerada como acidente ou desastre involuntário; porque é, antes disso, consequência direta das políticas irresponsáveis e criminosas do governo federal.

De acordo com Convenção da ONU de 1948, que tem valor de lei no Brasil [Decreto 30.822/1952], é considerado crime de genocídio “matar membros do grupo; causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; ou submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”.

O crime de genocídio é imprescritível, e deve ser julgado tanto por tribunais do Brasil, como pelo Tribunal Penal Internacional.

Em algum momento – é urgente que seja já, se a oligarquia dominante conseguir dar algum sinal da decência, da ética e da dignidade que nunca teve; ou no contexto duma justiça de transição – Bolsonaro e Pazzuelo serão julgados, condenados e presos.

A notória incompetência técnica e gerencial; mas, sobretudo, o morticínio decorrente da ação de Pazzuelo, que se caracteriza como crime de genocídio, arruína a imagem do Exército brasileiro e do conjunto das Forças Armadas do país.

É importante lembrar que Pazzuelo é um general da ativa, e, como tal, ainda se subordina hierarquicamente ao Comandante do Exército, que não emite absolutamente nenhum sinal de reprovação do desempenho desastroso e da hecatombe causada pelo subordinado, que é parte da engrenagem militar que está devastando o país.

É cada vez mais detestável a imagem dos militares brasileiros no país e no mundo. Eles atuam como um exército de ocupação do próprio país. Um exército que subjuga e extermina seu próprio povo para atender a interesses estrangeiros de pilhagem e saqueio do Brasil.

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18
Jan21

Falta de oxigênio pode afetar outros estados

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

As cenas chocantes do Amazonas - com as mortes por asfixia devido à falta de oxigênio nos hospitais - podem se repetir em outros estados brasileiros. Vários estudiosos da Covid-19, como o cientista Miguel Nicolelis, já alertaram para o risco iminente de colapso no sistema de saúde.

O jornal O Globo confirma os piores temores. "A falta de oxigênio nos hospitais em Manaus com a escalada de casos de coronavírus é um alerta para o restante do país, na avaliação de especialistas. Para eles, há risco de novas falhas no abastecimento, em especial na Região Norte".

Segundo a matéria, o drama amazonense reflete "a combinação da falta de ação planejada com a indústria - que agora se desdobra para elevar a produção - e uma complexa estrutura de escoamento que pode levar dias para entregar um produto que precisa ser reposto em caráter imediato".

Falta de planejamento público

Com o aumento do número de infectados e hospitalizados, a demanda explode rapidamente. Na primeira onda de Covid-19, no ano passado, o consumo de oxigênio era de 30 mil metros cúbicos em Manaus, patamar muito acima do registrado antes da pandemia. Agora, a demanda já chegou a 70 mil metros cúbicos diários.

A mesma explosão de demanda pode ocorrer em outros estados da federação, que abrandaram as regras de isolamento social nas festanças do final de ano. Além disso, a maioria não se preparou para o pior. Para Vinícius Picanço, professor de Gestão de Cadeia de Suprimento do Insper, faltou planejamento público:

“Não dá para dizer que era imprevisível a escassez. Por mais que a demanda tenha comportamento exponencial, existem modelos matemáticos para isso. A questão envolve logística e previsão de estoque. Houve tempo de posicionar estoques adequadamente, de armazenar insumos em regiões estratégicas".

Incompetência ou genocídio premeditado?

Para o especialista entrevistado pelo jornal O Globo, "o que está acontecendo em Manaus, com a nova cepa, pode se repetir em outras localidades com limitações na infraestrutura de transportes, em parte do Nordeste e no interior, o que evidencia a importância do planejamento".

Diante da falta de planejamento, que asfixia brasileiros em hospitais sem oxigênio, fica a dúvida: é incompetência ou genocídio deliberado? Nos dois casos, já dá para condenar o negacionista Jair Bolsonaro e o incompetente Eduardo Pazuello. No segundo caso, da necropolítica, a pena seria bem maior.

*****

Sobre a questão da condenação da dupla de criminosos, vale a leitura do contundente artigo de Cristina Serra publicado na Folha nesta sexta-feira (15):

Bolsonaro merece um tribunal de Nuremberg

Depoimentos de médicos e enfermeiros em redes sociais, imagens de desespero nos hospitais, documentos, ordens para aplicar cloroquina ou "tratamento precoce" contra o vírus, testemunhos de parentes das vítimas. 

Tudo o que puder ser usado como prova de crime contra a saúde pública deve ser guardado pelos cidadãos. Há de chegar o dia em que os responsáveis por essa tragédia brasileira irão sentar-se no banco dos réus. 

Se as nossas instituições parecem sedadas, quem sabe organismos multilaterais, como o Tribunal Penal Internacional (que já examina uma ação contra Bolsonaro anterior à pandemia) ou o Conselho de Direitos Humanos da ONU, atentem para a gravidade do que acontece aqui. 

Bolsonaro e sua gangue precisam ser levados a um tribunal de Nuremberg da pandemia. Só uma investigação com a mesma amplitude será capaz de explicar o mal em grande escala praticado contra a população brasileira. Isso terá que ser exposto, em caráter pedagógico, para ser conhecido pelas próximas gerações e evitar que se repita. Como Nuremberg fez com os crimes de guerra dos nazistas.

Há vários níveis de responsabilidade no morticínio brasileiro. É preciso assinalar que, no caso do Amazonas, o governador Wilson Lima também terá que responder pelas mortes por falta de oxigênio em Manaus. 

Eleito na carona do bolsonarismo, revelou-se incompetente e covarde ao ceder às pressões contra o lock down, mesmo com inúmeros alertas de cientistas sobre uma segunda onda. No meio do ano, Lima chegou a ser alvo de buscas da PF, em investigação de desvios na compra de respiradores. 

Outras cidades estão na rota do colapso. O Brasil governado por criminosos não é um perigo mortal apenas para os brasileiros. Países já nos fecham as portas. O Brasil tornou-se um pária sanitário. Quem permite que essa situação continue por tempo indefinido também tem as mãos sujas de sangue. Seremos julgados, no futuro, por nossas ações e omissões.
 

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