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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Mai21

Estamos morrendo de trabalhar

Talis Andrade

 

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por Ynaê Lopes dos Santos /DW

Se o Brasil fosse um paciente que estivesse fazendo um check-up de rotina, ficaria alarmado com o que sua radiografia revelaria.

Quatrocentos e cinquenta mil mortos pela pandemia do coronavírus, sendo que mais da metade dessas mortes aconteceram quando as vacinas já haviam sido descobertas e disponibilizadas para o governo brasileiro.

Quatorze milhões e oitocentos mil desempregados. O maior índice desde 2012, e que tem tudo para crescer em meio à crise econômica que nos assola.

Dezenove milhões de brasileiros sem ter o que comer (sim, nós voltamos para o mapa da fome).

Cento e dezessete milhões de cidadãos que estão em insegurança alimentar. O que significa dizer que a metade da população de um país de proporções continentais não sabe se terá comida no prato nas próximas 48 horas.

Se isso não bastasse, parece que também há um mau funcionamento no nosso sistema nervoso central, que teve significativa piora em tempos pandêmicos. E, para nossa surpresa, essa comorbidade parece atacar a maior parte dos brasileiros, mesmo aqueles que, em meio a tantas adversidades pandêmicas, conseguiram conservar seus empregos, garantir algum tipo de renda, ou manter a casa funcionando: há o cansaço. Não aquele a que já estávamos acostumados, que muitas vezes se diluía na cerveja do fim do dia, nas horas a mais de sono nos finais de semana, ou nas pequenas ou grandes saídas. Estamos convivendo diariamente com uma exaustão extremada, num limite absolutamente perigoso que pode nos levar, literalmente, ao fim.

Esse cansaço tem muitas causas. A precarização crescente da classe trabalhadora, que nos últimos anos tem perdido seus direitos de forma acintosa, é uma delas. Não podemos nos esquecer do medo (absolutamente legítimo) de contrair covid-19 nas atividades presenciais, ou nos transportes que nos levam até elas. Existe também a abolição de qualquer ritualização do tempo nessa vida virtual, na qual as reuniões, meetings e zooms não têm hora para acabar, o almoço se faz em frente à tela, e os lembretes do grupo de trabalho do WhatsApp tocam até mesmo na madrugada. Quem tem o privilégio do trabalho remoto, deve ficar online 24 horas por dia.

Médicos especialistas já estão nos avisando:trabalho demais pode matar. Pode parecer um tanto óbvio, mas o corpo humano tem limites. E 55 a 60 horas semanais de trabalho extrapolam a nossa corporeidade. É simples: não comportamos tanto trabalho.

Ao que tudo indicia, nunca trabalhamos tanto e de forma tão precária.

Será mesmo?

O mês de maio nos convida a pensar a questão do trabalho, numa perspectiva que entende a história como uma importante ferramenta de aprendizado. Esse é o mês que se inicia com a comemoração do Dia do Trabalhador. Uma data (que em alguns países ganhou o status de feriado internacional) que rememora uma greve iniciada em Chicago em 1886, cujo objetivo principal era reduzir a jornada de trabalho, que chegava a 17 horas diárias. A manifestação foi abraçada por trabalhadores de outras cidades, causando confrontos com policiais que terminaram em prisões indevidas e na morte de alguns trabalhadores. Se hoje há uma jornada de trabalho fixada em oito horas diárias na maior parte das sociedades industrializadas, sabemos a quem agradecer.

Em meados de maio, mais especificamente no dia 13, o Brasil celebra a Abolição da Escravatura. Uma comemoração controversa, que convoca uma série de reflexões, na medida em que, na história brasileira, o fim da escravidão ainda é contado de forma racista, que não enxerga o dia 13 de maio de 1888 como o ápice de um movimento social composto majoritariamente por homens e mulheres negros que lutaram contra uma das mais abjetas instituições: a escravidão.

Sendo assim, não precisamos ir tão longe. Cento e trinta anos já bastam para entender que sim: já trabalhamos mais e de forma muito mais precarizada. Cinco gerações antes das nossas passavam mais de três quartos dos seus dias trabalhando. Isso quando estamos falando de pessoas livres que trabalhavam num regime assalariado. Houve ainda outras milhões de pessoas cujas vidas eram o trabalho. Não numa expressão espirituosa para definir os workaholics. Estou falando dos escravizados: homens e mulheres que não determinavam onde e quanto tempo trabalhariam, como também não tinham gerência sobre os produtos gerados pela sua força de trabalho — uma condição que subjugou milhões de pessoas (negras) e que fundou o mundo que conhecemos hoje.

Estamos morrendo de trabalhar hoje, mas já morremos de trabalhar antes. E, é preciso frisar: morremos de formas diferentes a depender da nossa condição socioeconômica e da nossa cor da pele. E essa constatação não deve ser uma pá de cal no nosso anseio por um futuro melhor e menos exaustivo. Pelo contrário: a história nos ensina que a melhoria das condições de trabalho sempre esteve a cargo da classe trabalhadora (fosse o trabalhador livre, fosse o escravizado). Como diria Jurema Werneck, nossos passos vêm de longe. Que possamos honrar a luta pretérita e construir um mundo no qual o trabalho não nos mate.

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30
Abr21

As mulheres não aceitam o desrespeito de Bolsonaro

Talis Andrade

 

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Somos nós, as mulheres, que podemos por fim governo genocida de Bolsonaro. Governo incompetente e irresponsável

 

por Vanessa Grazziotin /Brasil de Fato

Na semana em que comemoramos o Dia Internacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, Jair Bolsonaro volta a dar demonstrações do desprezo e do ódio que nutre pelas mulheres.

O primeiro ataque veio através das manifestações e ações que dizem respeito ao Projeto de Lei 130/2009, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O projeto é fundamental, pois garantiria, na prática, a proibição da diferenciação salarial entre homens e mulheres que cumprem uma mesma função.

Ocorre que o projeto foi devolvido à Câmara dos Deputados na última segunda-feira (26). Essa era a data limite para que Bolsonaro se posicionasse, sancionando ou vetando o referido projeto. Mas essa atitude nos mostra uma manobra claramente combinada entre o Presidente da República e o Presidente da Câmara de Deputados, apoiados por uma maioria de parlamentares machistas representantes dos interesses do mercado. 

O próprio Bolsonaro, durante uma live na semana passada, já havia, de forma grosseira e desrespeitosa, se manifestado sobre o assunto. Destacou que, se aprovada, a lei poderá “gerar um custo aos empresários” e insinuou ainda que as mulheres trabalhadoras poderiam exigir pagamento igual em situações em que “supostamente é a mesma atividade”. Ou seja, Bolsonaro sugeriu que mulheres são desonestas. 

Além de defender abertamente os interesses do mercado e do empresariado contra a maioria das trabalhadoras, Bolsonaro, quando insinua que mulheres podem fraudar a lei, nada mais faz do que tentar medir as atitudes das trabalhadoras pela sua própria régua. Não, Bolsonaro! Nós mulheres não aceitamos tamanho desrespeito!

Lembro aqui que o PL 130 nada mais faz do que garantir o cumprimento do que já estabelece a legislação brasileira que, desde 1999 proíbe a diferença salarial entre gêneros, pelo desempenho de uma mesma função. Ocorre que hoje a multa é tão pequena que as empresas preferem não cumprir a lei, o que faz com que persista a trágica realidade no mundo do trabalho brasileiro, onde mulheres recebem em torno de 77% dos salários dos homens.

Com suas atitudes, Bolsonaro não apenas escancara sua misoginia, mas também revela a pessoa covarde que é, pois foi por medo da reação das mulheres que tramou a devolução do PL à Câmara. Ele próprio afirmou que, se vetasse o projeto, poderia virar alvo de uma “campanha das mulheres“ contra ele, e que poderia ser “massacrado”. 

O medo de Bolsonaro não é à toa. Somos nós, as mulheres, que podemos por fim a seu governo genocida. Governo incompetente e irresponsável.

O segundo fato se refere a mais uma manifestação de ódio, a mais uma agressão que o presidente fez diretamente a uma mulher jornalista. 

Na mesma segunda feira (26), durante uma visita na Bahia, quando a repórter Driele Veiga, da TV Aratu, relatou que ele estava sendo muito criticado nas redes sociais pelo fato de ter tirado uma foto em Manaus, ao lado de um apresentador de televisão, onde ambos seguravam um cartaz com os dizeres “CPF Cancelado”, Bolsonaro, visivelmente irritado, respondeu somente chamando-a de “idiota”.

Bolsonaro anda pelo Brasil dando mal exemplo, aproximando-se das pessoas, não usando máscara e afagando o general, ex-ministro da Saúde. Bolsonaro distribui seu ódio e agressões contra os governadores, prefeitos e trabalhadores, sobretudo contra as mulheres.

Enquanto tudo isso acontece, o Brasil segue perdendo vidas, segue com limitações gravíssimas no enfrentamento e no combate à pandemia da covid-19. Seguimos vendo o aumento da carestia, onde a maioria da população passa fome. Vemos a ausência de um auxílio emergencial digno e vemos os direitos sendo jogados pelo ralo enquanto o patrimônio público está sendo dilapidado.

O Brasil de Bolsonaro não é o Brasil das brasileiras e dos brasileiros. O nosso Brasil precisa voltar a ser construído.

Basta, Bolsonaro! Fora Bolsonaro!

Capa do jornal Folha de S.Paulo 30/04/2021

Capa do jornal Estadão 30/04/2021

Capa do jornal O Globo 30/04/2021

Capa do jornal Extra 30/04/2021

07
Ago20

Bolsonaro, a pandemia e a explosão das demandas sociais

Talis Andrade

O que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas

por Equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) / Le Monde

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O primeiro ano do governo Bolsonaro foi de múltiplas privações para a sociedade brasileira. As reformas trabalhista e previdenciária e as medidas de austeridade resultaram, entre outras mazelas, na queda do PIB per capita em dólar em 2019 (–3,2%) e na continuidade da trajetória de precarização do trabalho, uma vez que a maior parte dos trabalhadores e das trabalhadoras se encontrava na informalidade (38 milhões de pessoas), desempregada (12 milhões de pessoas) ou subutilizada (28 milhões de pessoas).1 Mas o que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas.

 

O cenário pré-pandemia

Como era de esperar, o aumento da pobreza – e de sua face mais perversa, a fome – apareceu já no primeiro ano do governo Bolsonaro. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)2revelam que, no período 2014-2016, a prevalência da insegurança alimentar severa ou grave era de 18,3% da população; nos anos 2018-2019, esse percentual elevou-se para 20,6%, o que representa um contingente de mais de 43 milhões de pessoas que não se alimentam adequadamente.

A recessão prolongada foi agravada por políticas governamentais de cortes orçamentários expressivos e medidas que acirraram as já abissais desigualdades. Menciona-se, por exemplo, a Emenda Constitucional n. 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, que congelou as despesas públicas da União por vinte anos. Outra regra bastante restritiva é a que fixa anualmente limites para o déficit primário da União.

Um exemplo da atuação irresponsável do governo Bolsonaro desde antes da pandemia é a diminuição de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Com efeito, apesar do empobrecimento crescente, em 2019, segundo o IBGE,3 13,5% dos domicílios recebiam dinheiro do Programa Bolsa Família. Essa proporção era de 15,9% em 2012. Outro exemplo significativo foram os ataques às políticas socioambientais, que levaram até mesmo o setor empresarial brasileiro a enviar carta ao vice-presidente da República, atual presidente do Conselho Nacional da Amazônia, pedindo que o governo adotasse ações para superar a crise ambiental.

O subfinanciamento das políticas universais de saúde e educação

Recente análise realizada pelo Inesc e publicada no relatório “Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União em 2019” revela que grande parte das políticas sociais e ambientais vem sofrendo cortes sistemáticos de recursos desde o início da austeridade, ampliada no último ano.

No caso da educação, o estudo mostrou que, em 2019, o que foi efetivamente pago é da ordem de R$ 20 bilhões a menos que em 2014, em termos reais. Isso acontece num país que apresenta indicadores educacionais sofríveis, haja vista os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Educação) demonstrando que nada menos que 51% da população acima de 25 anos não completou a educação básica.

A área da saúde, por seu turno, vem sendo afetada por crônico subfinanciamento. O orçamento de 2019, de R$ 127,8 bilhões em termos reais, é semelhante ao de 2014, mas com 7 milhões a mais de pessoas para serem atendidas.

 

O acirramento do racismo e machismo estruturais

Os povos indígenas têm sido um dos principais alvos do governo Bolsonaro. Ainda segundo o estudo do Inesc, a Fundação Nacional do Índio (Funai) perdeu 27% dos recursos correntes entre 2012 e 2019. Também a Saúde Indígena sofreu cortes: foram menos 5% no valor autorizado e 16% nos valores pagos entre 2018 e 2019, além da fragilização da participação social.

Outra terrível expressão do racismo institucional é o massacre da juventude negra. Os dados mais recentes do Atlas da Violência (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública) evidenciam que, em 2017, 36 mil jovens negros foram assassinados, um recorde nos últimos dez anos. Apesar dessas inaceitáveis desigualdades, em 2019 o governo Bolsonaro praticamente acabou com o Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – política que já contou com recursos da ordem de R$ 80 milhões em 2014 e, no ano passado, gastou apenas R$ 15 milhões, cinco vezes menos.

Ignorando um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018, o governo Bolsonaro não gastou nenhum recurso em 2019 para a construção das Casas da Mulher Brasileira, que atendem mulheres em situação de violência – considerando que havia R$ 20 milhões disponíveis para essa atividade.

Crianças e adolescentes também não são poupados da sanha destruidora do governo Bolsonaro. Como mostrou o estudo do Inesc, em 2019 os gastos do Programa de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente caíram 27% em termos reais em comparação com o ano anterior.

O desmonte da área ambiental

Na área ambiental, o desmonte da política foi ganhando contornos mais explícitos com o governo Bolsonaro. Foram dezenas de medidas, em sua maioria de cunho infralegal, por meio de portarias, decretos e instruções normativas, as quais resultaram na redução das ações de fiscalização do desmatamento na Amazônia, entre outras. Esse desmonte das estruturas institucionais foi acompanhado de mudanças no quadro de pessoal, com nomeações, em todos os escalões, de militares. A militarização da política ambiental, sobretudo da Amazônia, é um fenômeno que caracteriza o atual governo. (Continua)

25
Jul20

3 - A ofensiva das forças antifascistas

Talis Andrade

 

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III - Retrato do Brasil, em impasse perigoso

por Luiz Filgueiras e Graça Druck 

- - -

A indignação da sociedade civil com a tragédia sanitária e as ameaças golpistas se ampliou rapidamente, com a reação efetiva de suas organizações representativas (movimentos sociais, partidos políticos, associações profissionais, OAB, ABI etc.), inclusive com o início do retorno dos protestos e movimentos de rua antifascistas e antirracistas, apesar da pandemia. Nessas mobilizações surgiu uma importante novidade política: a presença das torcidas de futebol antifascistas; que passaram a confrontar os atos antidemocráticos bolsonaristas, cada vez menores – protagonizando protestos com forte valor simbólico e com grande visibilidade e repercussão. Adicionalmente, no início de julho, os entregadores de empresas de aplicativo fizeram a primeira greve nacional da categoria, reivindicando melhores condições de trabalho e remuneração – revelando e denunciando a nova realidade do trabalho precarizado nas atividades de comércio e serviços: a “uberização”.

Na mesma direção política, a parte mais importante da mídia corporativa e os outros poderes da República, em particular o STF, começaram a mudar de atitude frente aos descalabros dos neofascistas – tanto em razão da reação da sociedade civil e dos crescentes ataques sofridos, quanto pela percepção de que não haveria mais possibilidade de contemporização, sob a pena da mais completa desmoralização. Começou-se a dar um basta à tentativa de emparedamento por parte dos bolsonaristas.

Os fatos mais recentes falam por si mesmos; evidenciam as derrotas de Bolsonaro e de seus seguidores, e revelam que se está diante de uma nova conjuntura política, na qual as forças antifascistas passaram da defesa ao ataque – invertendo-se a direção do emparedamento: Bolsonaro e seu governo passaram a atuar de forma defensiva, para não serem afastados, derrotados definitivamente; a aproximação com o chamado “Centrão” para evitar o impeachment, com a distribuição de cargos no governo, é sintomática, sobretudo porque traz Bolsonaro para dentro da “velha política” e do “sistema”. Eis alguns desses fatos, os mais relevantes:

1- Fabrício Queiroz, velho conhecido da família Bolsonaro e assessor do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por muitos anos, quando este ainda exercia o mandato de deputado estadual, foi preso por ordem do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu no contexto da investigação sobre a prática, por parte de deputados, da conhecida “rachadinha” (que consiste na entrega de parte do salário de assessores aos parlamentares aos quais se vinculam). Mas essa investigação vai muito além, pois envolve os suspeitos (Flávio Bolsonaro, Queiroz e seus parentes) em lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, tendo Flávio como chefe. Para piorar, Queiroz foi preso em um sítio de propriedade do advogado da família Bolsonaro; além de os desdobramentos dessa investigação, em andamento, estar apontando para as íntimas relações existentes entre a família Bolsonaro e o crime organizado (as milícias) do Rio de Janeiro.

2- O Supremo Tribunal Federal (STF), dando continuação à investigação sobre a prática de fake news (crimes de calúnia, difamação, ameaças etc.), associada à milícia digital bolsonarista sob o comando de Carlos Bolsonaro, determinou o cumprimento de dezenas de mandatos de busca e apreensão em endereços localizados em vários estados e o levantamento dos sigilos bancário e telefônico, assim como a prisão, de deputados e dirigentes de sites bolsonaristas. Além disso, confirmou a legalidade do STF em abrir essa investigação, bem como concordou com a prorrogação dos trabalhos da CPI mista do Congresso Nacional que tem por objeto o mesmo tema.

3- O STF abriu outro inquérito, envolvendo a família Bolsonaro e sua base de apoio bolsonarista, que tem por objeto a realização de ações, atos e manifestações antidemocráticos, com ameaças e agressões às Instituições, em particular o próprio STF e o Congresso Nacional. Entre outros objetivos, esse inquérito visa identificar quem financia os atos pró-Bolsonaro que agridem o Estado de Direito e os outros poderes da República. Nesse inquérito Flávio Bolsonaro foi convocado a depor. Na sequência, esse mesmo tribunal deslegitimou a tentativa canhestra de Bolsonaro e de alguns de seus ministros de legalizarem constitucionalmente uma eventual intervenção militar golpista – justificada por um suposto papel “moderador” das forças armadas, obviamente inexistente, pois isto implicaria na existência de um quarto poder (o único armado!) da República.

4- O acampamento na esplanada dos Ministérios, de um grupelho paramilitar de extrema-direita, autointitulado “Trezentos do Brasil”, que conclamava os apoiadores de Bolsonaro a constranger e agredir o STF e o Congresso Nacional, foi desmontado, por ordem do governador do Distrito Federal. Na sequência o STF decretou a prisão preventiva de alguns dos seus integrantes, inclusive sua líder.

5- Depois de o STF reafirmar a inclusão do Ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news, e com o risco de sua prisão em razão de ofensas dirigidas ao STF, e também tendo em vista o seu desgaste em todas as áreas da sociedade civil e até mesmo dentro do governo, Bolsonaro se viu na obrigação de demiti-lo – apesar de o mesmo ser um dos principais militantes da “guerra cultural” bolsonarista e ter estreita proximidade com a família Bolsonaro.

6- Tudo isso somado a inúmeros recuos e derrotas paralelas ou anteriores no STF e no Congresso Nacional: entre outros, suspensão da nomeação, por parte de Bolsonaro, do diretor geral da Polícia Federal; devolução da Medida Provisória que autorizava o Ministro da Educação a nomear reitores desrespeitando a autonomia da Instituições Federais de Ensino Superior; desmascaramento da tentativa de falsificação dos números sobre a pandemia, com a obrigação do Ministério da Saúde voltar a divulgá-los conforme os protocolos e a prática internacional; e fim da transferência de recursos do programa bolsa-família para a área de publicidade do governo.

Em suma, de um recente equilíbrio de forças, no qual aparentemente Bolsonaro não conseguia viabilizar o seu autogolpe, mas que as forças antifascistas também não conseguiam empurrá-lo para trás, o quadro começou a mudar rapidamente, inclusive internacionalmente. Além das derrotas e recuos assinalados anteriormente, não pode haver dúvidas de que a possibilidade crescente de derrota de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos, igualmente pela forma como enfrentou a pandemia e pelas grandes e generalizadas manifestações antirracistas ocorridas nas suas principais cidades, vem empurrando mais ainda Bolsonaro e o seu governo para a defensiva. (Continua)

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