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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

16
Mai22

"Parem de privatizar nossas empresas públicas!"

Talis Andrade

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Natália Bonavides no Twitter
 
 
Natália Bonavides
Em plena pandemia, Bolsonaro entregou boa parte dos R$ 7,4 bi do Fundo Nacional de Saúde pro “Centrão”, ignorando critérios técnicos para atender os interesses de seus aliados no Congresso. Mais uma ação desse governo de tenebrosas transações.

Apoie financeiramente ou participe divulgação do financiamento coletivo do documentário “Eles poderiam estar vivos”, que mostra porque Bolsonaro é responsável por mais da metade das mortes por Covid no país. Mais informações: apoia.se/elespoderiames.

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Os maiores especialistas em tirar direitos do povo preparam mais um golpe covarde contra a classe trabalhadora. Bolsonaro e Guedes agora querem diminuir o FGTS, nada de gerar emprego e renda. Eles sabem que serão derrotados, até lá deixarão um rastro de destruição.

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#SaibaMais MP será enviada ao Senado e prevê contratações sem vínculo empregatício, sem direito trabalhista ou previdenciário e com salário de R$ 572.

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A milícia do planalto agindo novamente para salvar os filhotes do presidente. Dessa vez, rebaixaram o delegado da PF que investigava Jair Renan por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Aparelhamento criminoso!Para Além do Cérebro: Maro Antonio Villa e Marcelo Freixo detonam juntos o  genocida e mentiroso Bolsonaro. Por Henry Bgulaho, em seu canal

Parem de privatizar nossas empresas públicas!

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Lula
@LulaOficial
Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.Image
@LulaOficial
Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.Image

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@natbonavides
Há 6 anos, o Senado afastava a presidenta @DilmaBR.
Uma farsa cheia de irregularidades. Hoje, a classe trabalhadora ainda paga o preço desse desastre histórico. Derrotar o projeto fascista que aí está, é derrotar o golpe/16. Só assim, reconstruiremos o Brasil dos nossos sonhos!

 
08
Jan19

Esquartejamento do Ministério do Trabalho afetará gravemente as estruturas regionais

Talis Andrade

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Por Antônio Augusto de Queiroz

O Ministério do Trabalho foi extinto e suas competências e atribuições foram distribuídas em quatro outros ministérios (Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com dupla finalidade. De um lado, facilitar a implementação da reforma trabalhista, inclusive em sua dimensão sindical. De outro, esvaziar o poder da fiscalização, tanto na exigência de cumprimento da legislação e das normas coletivas quanto na elaboração e implementação das orientações normativas em matéria de segurança e medicina do trabalho.

O Ministério da Economia terá competência, além dos temas previdenciários, sobre os seguintes assuntos relacionados ao trabalho:

I – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;

II – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

III – política salarial;

IV – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

V – formação e desenvolvimento profissional;

VI – segurança e saúde no trabalho; e

VII – regulação profissional.

Todos esses temas, cuja palavra final caberá ao ministro Paulo Guedes, estão distribuídos em várias instâncias institucionais do Ministério da Economia, que incluem três secretarias especiais, cujos titulares exercem cargo de natureza especial, uma secretaria do Trabalho, duas subsecretarias, um conselho e uma fundação, observando essa ordem hierárquica para a tomada de decisão.

O homem forte do governo Bolsonaro no mundo do trabalho será o economista e relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o ex-deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN). Nomeado como titular da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, terá competência:

I – dirigir, superintender e coordenar as atividades das secretarias e demais unidades que integram a respectiva estrutura e orientar-lhe a atuação;

II – expedir os atos normativos relacionados ao exercício de suas competências;

III – supervisionar as seguintes matérias de competência do Ministério:

a) previdência e legislação do trabalho;

b) fiscalização e inspeção do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

c) relações do trabalho;

d) política salarial;

e) formação e desenvolvimento profissional; e

f) segurança e saúde no trabalho;

IV – assistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades de órgãos colegiados e entidades vinculadas à sua área de atuação, conforme ato próprio do Ministro de Estado;

V – acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e das convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OIT, nos assuntos de sua área de competência;

VI – supervisionar as Superintendências Regionais do Trabalho, em articulação com as demais Secretarias Especiais que utilizem a estrutura descentralizada das Superintendências;

VII – editar as normas de que trata o art. 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT;

VIII – acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e das convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OIT, nos assuntos de sua área de competência; e

IX – elaborar proposições legislativas sobre matéria previdenciária, trabalhista ou correlata.

Subordinada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dirigida pelo ex-deputado Rogério Marinho, foi criada uma Secretaria de Trabalho, que terá duas subsecretarias a ela vinculadas: a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, onde estão lotados os auditores-fiscais do Trabalho, e a Subsecretaria de Políticas Públicas e Relações de Trabalho.

Na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, cujo titular é o economista Carlos Alexandre Da Costa, haverá a Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, com as competências relativas a política e diretrizes de trabalho, emprego, renda, salário e de empregabilidade, formação e desenvolvimento profissional. Essas competências envolvem temas como formular e propor políticas públicas de trabalho, emprego, renda, salário e de empregabilidade, como qualificação profissional, aprendizagem e estágio, seguro-desemprego e abono salarial; planejar, controlar e avaliar os programas relacionados com a geração de emprego e renda, o apoio ao trabalhador desempregado, a formação e o desenvolvimento profissional para o mercado de trabalho; planejar e coordenar as atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego quanto às ações integradas de orientação, recolocação, qualificação profissional e habilitação ao seguro-desemprego. Contudo, essa secretaria não terá as competências relativas ao FAT.

Outra Secretaria Especial do Ministério da Economia, a de Fazenda, cujo secretário é o engenheiro Waldery Rodrigues Junior, ficará responsável pelos dois departamentos relacionados aos fundos cujos recursos pertencem aos trabalhadores: o Departamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Departamento do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além disso, também ficarão vinculados aos Ministério da Economia: a) o Conselho Nacional do Trabalho; e b) a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cujo titular é o ex-juiz da "lava jato" Sergio Moro, tem entre suas atribuições o registro sindical e concentrará as competências relativas a imigração. Competirá à Secretaria Nacional de Justiça, cuja secretária é a procuradora do Ministério Público Maria Hilda Marsiaj, que atuou na "lava jato" até se aposentar no último dia 2 de janeiro, coordenar as ações relativas ao registro sindical.

Os ministérios da Cidadania, cujo titular o ex-deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e da Mulher, Família e Direitos Humanos, cuja ministra é a advogada Damares Alves, por sua vez, vão cuidar, respectivamente, das questões relacionadas à promoção de oportunidades de trabalho aos beneficiários do Bolsa Família e do trabalho da mulher, da conciliação família e trabalho e do combate ao trabalho escravo.

Como se depreende da leitura das atribuições da Secretaria Especial do Previdência e Trabalho — listadas no artigo 67 do anexo I do Decreto 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que trata da estrutura regimental do Ministério da Economia —, o secretário-especial Rogério Marinho, ex-relator da reforma trabalhista, foi escolhido para atender ao anseio do presidente Jair Bolsonaro de aprofundar e ampliar o escopo dessa reforma, inclusive com poderes para “editar” as orientações normativas de que trata o artigo 200 do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, competência que antes competia ao ministro do Trabalho, mas passa a ser exercida pelo secretário especial.

Por sua efetividade na reforma trabalhista, que será ampliada com a revisão das Orientações Normativas de Segurança e Medicina do Trabalho, Rogerio Marinho também recebeu a missão de formular, articular e aprovar a reforma da previdência, dando sua contribuição para o ajuste fiscal, mediante a revisão dos critérios de acesso e das regras de concessão de benefícios previdenciários. A reforma da previdência, assim como ocorreu com a reforma trabalhista em relação ao empregador, irá reduzir os custos previdenciários do Estado, ao modificar os três fundamentos da concessão do benefício: a idade, que deve aumentar; o tempo de contribuição, que deve aumentar; e o valor do benefício, que deve diminuir.

A diluição das competências do Ministério do Trabalho entre várias pastas e secretarias resultará numa grave perda de relevância dos temas da área no contexto governamental, agravando, pelo déficit de coordenação, problemas como falta de recursos, coerência e efetividade. O sucateamento afetará gravemente as estruturas regionais, que passarão a sofrer a ingerência de vários órgãos, sem uma política e direção unificadas. Tudo isso facilitará a ação do governo no sentido de tornar os temas da área do trabalho cada vez mais distantes dos interesses dos trabalhadores e cada vez mais submetidos às orientações econômicas do governo e aos interesses do empresariado

04
Jan19

O FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO É O FIM

Talis Andrade

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por Guilherme Wunsch 

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Publicado em 1º de janeiro deste ano, o texto da Medida Provisória 870, acaba, oficialmente, com o Ministério do Trabalho e Emprego na estrutura básica dos órgãos da Presidência da República e Ministérios. Quase inacreditável se pensar que, pela primeira vez, na história democrática brasileira, não haverá um Ministério para fiscalizar as relações de trabalho e emprego, bem como para o fortalecimento de políticas públicas de geração de renda. A extinção do Ministério do Trabalho parece ser bastante simbólica e representativa daquilo que se apresenta: a necessidade de se eleger sempre um inimigo a extirpar. Agora, quase noventa anos depois de sua criação, o Ministério já inexistente ganha a alcunha de ser o entrave para o desenvolvimento econômico do país e preocupado em apenas burocratizar as relações de trabalho e emprego.

 

Na mesma onda já experimentada pela Reforma Trabalhista de 2017, a extinção do Ministério do Trabalho apenas sedimenta aquilo que a própria alteração da CLT já evidenciara: o caminho para a desregulamentação das relações trabalhistas. Embora o grande slogan da Reforma fosse a prevalência do negociado sobre o legislado e a autonomia entre empregados e empregadores na relação contratual de trabalho, o que se percebe é a tentativa de retirar do Estado o seu papel de fiscalizador das condições de trabalho a que são submetidos os cidadãos, como se esta relação fosse centrada exclusivamente em uma base econômica, inobstante ser o trabalho um valor e direito social, inscrito no artigo 6º de nossa Constituição Federal.

 

Dentre as suas competências, cabia ao Ministério do Trabalho e Emprego o estabelecimento de políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; das políticas e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; da fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário; da política salarial; da formação e desenvolvimento profissional; da segurança e saúde no trabalho; política de imigração e cooperativismo e associativismo urbanos. A existência do Ministério do Trabalho se dava justamente como forma de coibir abusos por parte de empregadores, mas, ao mesmo tempo, proteger as empresas dando os caminhos necessários para sua regularidade perante os órgãos governamentais. A partir de agora, estas competências, no que se refere especialmente, à geração de trabalho e renda, fiscalização, saúde e segurança do trabalho passam a fazer parte do Ministério da Economia, um retorno explícito à lógica que tenta colocar o trabalho como um opositor ao desenvolvimento econômico. Trabalho e capital se completam, e devem compreender a dinâmica que sustenta tal relação. Se ao empresário cumpre o investimento do capital e criação das condições necessárias para o início das atividades, tal função só será possível se houver trabalhadores capacitados e dispostos a fornecer seu intelecto e força para que esta máquina gire. É a união dessas forças que gera resultado econômico e social.

 

Mas o que mais chama a atenção é o fato de estar sob o amparo do Ministério da Justiça e Segurança Pública o registro sindical. Parece, mais ume vez, bem claro, que os sindicatos são eleitos como os inimigos da modernização das relações de trabalho. Ao mesmo tempo, é uma contradição: busca-se a flexibilização das relações de trabalho, com menor interferência estatal nos contratos individuais e coletivos de trabalho, mas desloca-se ao responsável pela Segurança Pública o registro do ente sindical, função esta que era exclusiva do Ministério do Trabalho. Qual a mensagem que está por trás dessa reestruturação? Olvida-se que os sindicatos protegem tanto as categorias profissionais quanto econômicas e que sem o fortalecimento da negociação coletiva, o grande chamariz da Reforma simplesmente cai por terra.

No final do ano de 2018, percebeu-se que os índices de desemprego mantiveram a mesma tendência já observada ao longo dos doze meses, em torno de 11% a 13%, com uma tendência já de queda e geração de empregos formais, o que era bastante animador, eis que com a possibilidade hoje legalizada de terceirização de atividade fim, de pejotização, de contratação de autônomos com exclusividade, perceber que as vagas criadas eram com carteira assinada poderia representar o reinício de uma retomada da empregabilidade no Brasil, cujos índices mantiveram-se estagnados, mesmo com a Reforma Trabalhista e sua promessa não cumprida de geração de novas vagas. Mais do que isso, atento ao próprio desenvolvimento tecnológico e de novas formas de trabalhabilidade. Não raro, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego encampou em novembro de 2018 uma consulta pública sobre Trabalho e Tecnologia, evidenciando que havia uma preocupação do setor público com esta nova forma se se enxergar o trabalho na contemporaneidade.

 

Neste primeiro momento, a extinção precoce do Ministério do Trabalho não se mostra uma medida que, a curto prazo, possa melhorar os índices de geração de trabalho e emprego no Brasil, não há uma definição clara de quais políticas públicas serão adotadas, sobre a forma de funcionamento da fiscalização das condições de saúde e segurança do trabalho pelo Ministério da Economia, quais serão os novos procedimentos para registros sindicais, entre tantos outros fatores necessários para a tão sonhada retomada de empregos no país. Evidentemente, é preciso dar tempo ao tempo, para que se possa avaliar tais medidas a partir de dados estatísticos que venham a ser divulgados, oportunamente, sobre a criação de vagas, mas, em nada apaga o sentimento de que, em uma democracia, em um país que vive uma crise no mercado de trabalho, a extinção do Ministério responsável por esta área é, efetivamente, o fim.

 

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