Pinochet, Ustra e outros monstros heróis de Bolsonaro. Ilustração Gilmar

I - OS LOBOS SEDENTOS BOLSONARISTAS 

Os governadores do Sul são fanáticos da extrema direita bolsonarista. Importante lembrar os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná abrigam a denominada Liga da Justiça da Lava Jato, células nazistas, e preferem eleger para os legislativos estaduais e da União parlamentares militares e policiais e pastores fundamentalistas e capitães-do-mato do agronegócio, grileiros de terras e exploradores do trabalho escravo, ou como eles dizem trabalho análogo 'a escravidão. Coronéis que recentemente promoveram uma CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Nada de importante temos como exemplo. Na justiça, no combate insano e safado e circense 'a corrupção, a mágica do desaparecimentos de bilhões de moedas, botijas arrecadadas nos acordos de leniência das grandes empresas nacionais e multas das delações super premiadas, criando os novos ricos da Lava Jato das Festas da Cueca em hotéis de luxo. 

Operação Condor

Investigar, perseguir, torturar e matar eram os procedimentos da Operação Condor, um pacto letal firmado nos anos 1970 entre os governos militares de nações sul-americanas, inclusive o Brasil, com o objetivo de eliminar indivíduos que se opunham ao regime golpista.

Conforme um slide fornecido pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed) para ser compartilhado por professores com os alunos, as pessoas que sofreram os horrores da ditadura eram classificadas como “antipatriotas” e “esquerdistas”.

Segundo uma captura de tela recebida pelo App Sindicado (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), é possível ver diversos usuários visualizando a apresentação.

A Secretária Educacional da APP-Sindicato, Vanda Santana, caracteriza a situação como extremamente séria, uma vez que observa que o texto reflete as inclinações políticas e ideológicas de quem elaborou o material, que está acessível a todos os professores da rede estadual.

A líder sindical critica a abordagem adotada pelo sistema educacional do Paraná na criação de materiais didáticos, uma vez que esse método permite que a perspectiva de uma única pessoa se torne uma referência no processo de ensino.

“Por isso nós temos reforçado constantemente a importância da autonomia no trabalho docente, desde o seu planejamento, produção de material e o encaminhamento das aulas”.

Vanda ressalta que a APP-Sindicato defende o conhecimento científico que tenha passado pelo rigoroso processo de pesquisa e validação realizado por instituições acadêmicas e inúmeros pesquisadores. “Portanto, não podemos aceitar esse negacionismo e revisionismo histórico que esse tipo de slide apresenta”, argumenta.

A denúncia sobre o conteúdo do material se espalhou por grupos de mensagens. Algumas horas mais tarde, o texto foi modificado. Na nova versão, as vítimas da ditadura são descritas como “opositores e pessoas consideradas subversivas à ordem estabelecida”.

Segundo a professora, a alteração no texto ainda é problemática, pois mantém uma orientação ideológica que defende um Estado sob regimes autoritários, sem democracia, e continua a estigmatizar qualquer perspectiva política que seja diferente dos partidos conservadores.

O caso já aconteceu outra vez

Este não é um incidente isolado ou a primeira ocorrência desse tipo. Em fevereiro deste ano, o sindicato já havia denunciado outro material fornecido pela Seed que apresentava abordagens inadequadas. O conteúdo destinado às aulas de Educação Financeira continha slides que estigmatizavam a pobreza e culpabilizavam os estudantes por sua condição social.

O professor aposentado, Luis Claudio Pereira, que acumulou mais de 32 anos de experiência no ensino da disciplina de História tanto na rede pública quanto privada, considera o que aconteceu como algo inaceitável. Ele acredita que isso expõe claramente a influência da ideologia bolsonarista que parece ter se infiltrado na educação pública do Paraná sob a gestão de Ratinho Jr. e Renato Feder.

“É assustador. O governo cria uma narrativa justificando um posicionamento ideológico da direita. Isso é nocivo para a democracia e nos afasta de uma visão de mundo pautada nos direitos humanos”.

O regime militar no Brasil perdurou por 21 anos. A ditadura começou após o golpe militar que destituiu o então presidente João Goulart em 31 de março de 1964. Além do autoritarismo e das violações dos direitos humanos, esse período se caracterizou pela ausência de eleições diretas para a presidência, pelo fechamento do Congresso Nacional e pela prática da censura à imprensa e à sociedade.

Conforme o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, as sérias violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar no Brasil resultaram em 434 mortes e desaparecimentos políticos. Além disso, um levantamento divulgado pela Human Rights Watch aponta que aproximadamente 20 mil pessoas foram submetidas à tortura, e 4.841 representantes eleitos pelo povo foram destituídos de seus cargos durante esse período. Publicado no portal O Cafezinho (continua)

Disponíveis apenas para pessoas ricas, essas formas de investimento representam um privilégio para poucos, para  os caras-pálidas. É hora de acabar. O Brasil precisa parar de maltratar os pobres, os pés-rapados

Para começar a cumprir sua promessa de campanha de “colocar o pobre no orçamento e o rico imposto de renda”, o presidente Lula assinou uma medida provisória para taxar os fundos exclusivos de alta renda e enviou ao Congresso um projeto de lei para tributar quem investe dinheiro no exterior por meio de offshores. Mas o que são esses tipos de investimento e por que a cobrança de impostos sobre eles é necessária?

Vamos começar pelos fundos exclusivos ou fechados. Bom, de maneira geral, fundos são uma forma de investir dinheiro. Na maior parte das vezes, o fundo junta o dinheiro de várias pessoas (cotistas) para aplicar esse capital, investindo, por exemplo, em ações e títulos públicos.

Algumas pessoas, porém, são tão ricas, têm tanto dinheiro, que as instituições financeiras oferecem a elas a possibilidade de colocar seu dinheiro em um fundo exclusivo, no qual haverá só ela (ou pouquíssimas pessoas). Para entrar num fundo exclusivo, a pessoa deve investir pelo menos R$ 10 milhões.

Já as offshores são uma das formas existentes para investidores brasileiros que vivem no país aplicarem recursos no exterior. Offshore (além da costa, em inglês) é uma empresa aberta no exterior, que, por sua vez, gera uma conta bancária no país onde foi aberta. Não há nada de ilegal em criar uma empresa dessas, desde que a pessoa declare esse patrimônio para a Receita Federal e o Banco Central.

Onde está o problema?

O problema é que, até agora, esses ricos que podem ter um fundo exclusivo ou uma offshore contam com vantagens que o resto das pessoas não tem. Por exemplo, uma pessoa que coloca o seu dinheiro em um fundo normal é tributada (paga imposto) duas vezes por ano. Já o super-rico que tem seu fundo exclusivo, não.

Estamos falando de aproximadamente 2.500 brasileiros super-ricos, que juntos têm mais de R$ 750 bilhões e que, sem qualquer motivo justificável, não são tributados como as demais pessoas. A medida provisória de Lula, assinada em 28 de agosto, apenas faz com que esses ricos sejam tratados como os demais, sem privilégios.

LEIA MAIS: Taxação de super-ricos pode construir 1,2 milhão de casas

Algo semelhante acontece com o capital guardado em offshores. Eles ficam livres de tributação, que só é cobrada se o dono resolver trazer o dinheiro para o Brasil. Se isso não acontecer, o rico dono da empresa lá fora fica livre dos impostos. Para acabar com esse privilégio, o projeto de lei enviado pelo governo Lula para votação no Congresso prevê a aplicação de alíquotas progressivas até 22,5% (leia mais sobre as medidas do governo aqui).

Por que essas medidas são importantes?

Por uma questão de justiça social. Hoje, a maioria dos brasileiros paga imposto. Mas um grupo, justamente o dos mais ricos, recebe benefícios que ninguém mais tem. Para piorar, nos últimos anos, a tabela do imposto de renda ficou sem atualização, o que fez com que trabalhadores que ganhavam apenas um salário mínimo e meio tivesse que pagar Imposto de Renda.

O governo Lula começou a corrigir esse absurdo atualizando a tabela, isentando quem ganha até R$ 2.640 (e o objetivo é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o fim do mandato). Para aliviar a carga de impostos para esses trabalhadores, o governo precisava indicar uma nova fonte de arrecadação. 

Nada mais justo que ela venha dos super-ricos. Como disse o deputado federal Merlong Solano Nogueira (PT-PI), em um explicativo artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, “não há como o país continuar acalentando esse tipo de privilégios”.

Por Raimundo Simão de Melo

É sempre oportuno refletir sobre o desenvolvimento dos direitos humanos, sociais e trabalhistas, a fim de se evitar a desconstrução, que continua ocorrendo no cenário trabalhista brasileiro, com relação às pessoas escravizadas ou que trabalham em condições análogas à escravidão, em afronta às garantias básicas e fundamentais dos trabalhadores.

Nesse contexto, também é preciso refletir sobre discursos liberais, de que se faz necessária, cada vez mais, a flexibilização das normas trabalhistas, com o intuito de fortalecer a economia e a manutenção de trabalho.

Nesse sentido, não se pode esquecer de que nosso país fez uso do trabalho escravo propriamente dito por mais de 380 anos e continua sendo uma economia em desenvolvimento, com muitas pessoas trabalhado de forma precária e desumana, ainda em condições análogas à escravidão.

O Brasil, assim como o mundo, vivenciou grande atraso moral, ao utilizar-se de pessoas com o intuito de obrigá-las a desempenhar trabalho forçado e outras condições de trabalho que afrontam a dignidade da pessoa humana. Essa cultura nunca foi apagada do cenário das relações de trabalho no Brasil.

Os escravos eram tratados como se fossem objetos, e nessa perspectiva mercantilista seus proprietários poderiam utilizar dessas pessoas conforme seu bel prazer. Os escravos não possuíam nenhum tipo de direito ou segurança e em sua grande maioria, muitos foram trazidos de outros países, perdendo suas conexões sociais e familiares, sua cultura, crença e costumes no maior desrespeito aos direitos humanos.

Ocorre que hoje, no Brasil, a situação legal sobre esse tema é diferente, uma vez que a Constituição cidadã de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º). Ademais disso, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º).

Ainda, no capítulo da ordem econômica, reza a Carta Magna brasileira que a ordem econômica se fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da função social da propriedade, da redução das desigualdades sociais e da  busca do pleno emprego (artigo 170).

Então, não se justifica mais constatar que trabalhadores ainda vivem ou sobrevivem em condições de trabalho análogas à escravidão, quando, na tentativa de garantir a subsistência sua e de suas famílias, acabam por se submeter a esse tipo de trabalho, "abrindo" mão de seus direitos e garantias sociais e humanas. Isso destrói sua saúde, dignidade e auto-estima, pois o trabalho não se trata apenas de uma relação de obtenção de recursos, mas, também, influi na identidade social das pessoas e faz parte do que elas são ou do que querem ser.

Lamentavelmente o Brasil ainda vive um cenário triste e injustificável sobre o trabalho em condições análogas à escravidão. Assim é que em 2022 a Inspeção do Trabalho resgatou 2.575 trabalhadores de condições análogas às de escravo, num total de 462 fiscalizações realizadas no ano em todo país. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) realizou 32% do total das ações fiscais, encontrando trabalho análogo ao de escravo em 16 dos 20 estados, onde ocorreram ações. Apenas nos estados de AL, AM e AP, mesmo fiscalizados, não foram constatados casos de escravidão contemporânea em 2022.

Somente de janeiro a 1º de maio de 2023 já foram resgatados 1.201 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Desde o início do ano, foram realizadas 97 ações fiscais de combate ao trabalho degradante pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, possibilitando que R$ 4.996.742,97 em verbas salariais e rescisórias fossem pagas aos trabalhadores resgatados. No ano passado, no mesmo período, foram 61 ações, tendo sido resgatados 500 trabalhadores pela Inspeção do Trabalho.

De acordo com dados do MTE a intermediação de mão-de-obra ilegal ocorre, geralmente, por intermédio dos "gatos", agenciadores que arregimentam trabalhadores de outras regiões do país para atuarem de forma degradante e precária, sem as mínimas condições de trabalho decente.

Em 2023, somente no caso emblemático de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, foram 207 pessoas resgatadas. Essa ação ocorreu em 22/02/2023 (ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nesse caso recente de Bento Gonçalves, os trabalhadores, provenientes da Bahia, em sua maioria, foram aliciados por empresa terceirizada pelas vinícolas Garibaldi, Aurora, Salton e mais 23 produtores rurais, o que mobilizou a opinião pública sobre um tema, que, infelizmente, não é novo no Brasil. A mídia falada e escrita tem registrado a existência de trabalho em situação análoga à escravidão, como teria ocorrido no Sul do país, no trabalho em vinícolas e na colheita de arroz, conforme relataram os fiscais do Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) e outras autoridades.

Segundo os relatos registrados pelas autoridades que resgataram os trabalhadores das vinícolas gaúchas, havia até situações de agressão, inclusive física, cárcere privado e agiotagem. Disse a Polícia Federal: "Nós localizamos spray de pimenta, taser [arma de choque], cassetetes. Havia empréstimo e cobrança de juros de 50% [por dois meses]." Segundo a PF, os indícios de trabalho escravo se configuram pelo não pagamento de salários, empréstimos com juros abusivos, endividamento e pelas ameaças sofridas.

Quer dizer, é incrível imaginar que no ano de 2023 ainda se encontre essa situação de trabalho degradante no Brasil e, o que chama a atenção, na região sul do pais.

É certo que vivemos numa economia capitalista, onde há pressão contra os direitos sociais, porém, isso não retira ou diminui o papel do Estado, de traçar e executar políticas públicas na busca de equilíbrio econômico e social e da eliminação dessa chaga social.

Nessa linha, cabe ao Estado promover legislação moderna de fomento ao trabalho decente, inclusive, por conta dos compromissos internacionais assumidos pelo pais. É necessário que haja pequenas e grandes

ações de fiscalização no campo e na cidade, ações juntamente com a sociedade civil, que também deve se engajar nesta luta, por exemplo, com atividades de conscientização nas escolas, nos bairros e comunidades, esclarecimentos dos direitos dos trabalhadores, compromissos entre os muitos órgãos do Estado incumbidos da tarefa de erradicação das formas degradantes de trabalho, divulgação de listas de empregadores infratores, bem como restrições de crédito a esses infratores, punições econômicas com multas e indenizações e condenações e prisões de quem ainda comete o crime de trabalho escravo.

O que não se pode é, em nome dos interesses capitalistas, ficar inerte diante dessa profunda agressão ao ser humano, que é o trabalho análogo ao de escravo.

Por fim, é preciso que se adotem medidas e posturas realmente voltadas para a manutenção das garantias sociais fundamentais trabalhistas, ante os princípios da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana, o que é um dever do Estado e da sociedade.

Em próximo artigo nesta coluna, pretendemos trazer reflexões sobre quem são os trabalhadores escravizados no Brasil, na atualidade.

A Lei Áurea acabou com a escravidão no Brasil. Mas o trabalho forçado continua sendo denunciado por todo o país. Também chamado de "escravidão moderna" ou "escravidão contemporânea", esse tipo de trabalho não respeita as normas legais que incluem jornada diária pré-definida, direito ao descanso semanal, férias e remuneração justa, por exemplo. O documentário “Trabalho Escravo Contemporâneo” mostra a evolução da nossa legislação ao longo do tempo, o que é feito para fiscalizar as condições trabalhistas e como os órgãos responsáveis atuam no combate e na punição aos crimes. O que acontece quando uma pessoa é resgatada de condições degradantes? Depoimentos emocionantes mostram a mudança na vida de quem se libertou da escravidão moderna.

Após fugir de Bento Gonçalves, o trabalhador que desencadeou denúncias de trabalho análogo à escravidão nas vinícolas do Rio de Grande do Sul deu seu relato à Defensoria Pública da Bahia. Agora, o Intercept divulga trechos dos depoimentos dele e de um colega que também conseguiu escapar dos maus-tratos na Serra Gaúcha.

A maranhense Pureza Lopes Loiola é uma importante protagonista do combate ao trabalho escravo no Brasil. Em 1993, ela saiu de Bacabal (MA), onde morava, em busca de seu filho Abel, que fora aliciado para trabalhar em uma fazenda na região. Percorreu diversos municípios do Maranhão e do Pará, buscando o paredeiro do filho. Durante a procura, que durou até 1996, quando seu filho retornou ao lar, ela se deparou com graves situações de exploração de trabalhadores em garimpos, carvoarias e fazendas. Dona Pureza registrou e divulgou as violações testemunhadas. As denúncias às autoridades do poder público geraram, à época, grande repercussão nacional e internacional. A sua atuação precedeu o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da existência do trabalho escravo no país.

Até onde vai uma mãe à procura do filho? Por três anos e dois meses, Pureza Lopes Loiola percorreu a rota do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão e no Pará. Na espreita do filho, revirou carvoarias, fazendas, garimpos e flagrou repetidas situações de escravidão por dívidas. Suas denúncias precederam a ação do Estado brasileiro, que reconheceu a existência da escravidão no país em 1995. E a partir de então passou a tomar medidas para erradicá-lo. Conheça a história dessa brasileira que nos enche de orgulho! Embarque conosco em mais um programa do De Olho nos Ruralistas!

Que safado!

Espelho, espelho meu

 

Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, me dá dinheiro aí ou não ponho em votação nenhum projeto, nenhum gasto, neca de pitibiriba. Cunha enlaçou o Governo. Resultado: paralisou o poder executivo. Uma presidenta que terminou cassada. E empossou a parelha, Michel Temer, no lugar de Dilma Roussef. Um impeachement que possibilitou o golpe eleitoral de 2018, que elegeu o sucessor de Temer, Jair Bolsonaro. Um golpe que teve o apoio da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba.

No desgoverno Bolsonaro, de ocupação militar, correram rios de dinheiro. Dinheirama liberada por Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados. Bufunfa para comprar cabos eleitorais das eleições de 2022. Dinheiro de Lira para Lira & deputados do Centrão, que se dividem pelas bancas do partido BBB Brasil, as bancadas do boi, da bala (tem deputado federal que já confessou mais de cem assassinatos) e da Bíblia. 

Arthur trama para que Lula continue com a máquina de fabricar dinheiro ligada, dia e noite, noite e dia, para deputados financiados por grileiros, madereiros, traficantes de ouro, de pedras preciosas, ex-cabos, sargentos, coronéis, e até generais, pastores & fabricantes de fake news. Uma gentalha dos mais diferentes endereços. Que jamais amou o Brasil, e tem nojo do pobre, principalmente do favelado. Horror aos negros e pardos, a mão de obra escrava, e aos povos indígenas. Dos povos indígenas cobiçam as florestas, as riquezas. 

Será que Artur Lira acredita que Lula vai continuar o desgoverno de Bolsonaro, liberando dinheiro para comprar computadores fantasmas e a robótica que transformou as escolas das Alagoas nas mais modernas do mundo?

Será que Arthur Lira acredita que Lula vai continuar o desgoverno de Bolsonaro, liberando dinheiro para comprar deputados safados, que vendem o voto, o corpo, a alma, via pec? Pec do rachadão. Pec do vale tudo. Pec do desespero. Pec kamikaze. Pec da morte. Pec do apocalipse. 

Será que Lula, que enfrentou os golpistas, os terroristas de 8 de janeiro, teme os bbb Brasil, a capangada do Lira? 

 

 

 

 

Trabalhadores rurais, livres da escravidão, encerraram a IV Edição da #FeiraDoMST com o sentimento de muita alegria.

560 toneladas de alimentos

e 320 mil pessoas reunidas no Parque

junto de 1700 feirantes vindos de todo Brasil

e a comercialização de 1730 tipos de produtos.

 

A IV Feira Nacional da Reforma Agrária acontecer para fazer brotar 880 kg de sementes e 20 mil mudas vieram a São Paulo para construir o Espaço do Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”.

 

 

 

 

O evento espantou os deputados das bancadas bbb,

 

bancada do boi,

 

bancada da bala,

 

bancada da bíblia (Segundo Testamento),

 

que responderam com mais uma CPI contra os sem terra, os trabalhadores rurais, escravizados pelos latifúndios improdutivos ou de exportação de alimentos em terras griladas ou doadas pelos reis de Portugal. 

 

O modelo dominante do agronegócio promove a concentração de terras e a monocultura. Prioriza a exportação de commodities em detrimento da produção de alimentos, intensificando a utilização de agrotóxicos que causam danos ambientais e à saúde humana.

 

 

Bolsa Família, PAA e PNAE dão corpo ao compromisso de Lula com a alimentação saudável no prato do brasileiro. Levam dinheiro à agricultura familiar e ao andar de baixo da sociedade. Não podem ser limitados por nova tranca fiscal

DESIGUALDADES

por André Cardoso, Juliane Furno, Luís Fernandes, Iriana Cadó e Pedro Faria /OutrasPalavras

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O programa político eleito nas urnas em 2022 e que sustenta o governo do presidente Lula tem o combate à fome no seu centro. Para o campo popular, o Novo Arcabouço Fiscal anunciado pelo governo, apesar de solucionar os problemas mais graves criados pelo Teto de Gasto, limita excessivamente o espaço de implementação do programa popular e de sua pauta mais importante, o combate à fome. Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em relação ao período pré- pandemia. Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Frente a isso, aproveitamos a discussão do Novo Arcabouço Fiscal no congresso para colocarmos em pauta a proposta “orçamento popular é orçamento sem fome”. Contra os interesses financistas que rondam o governo, entendemos que é urgente proteger os programas de combate à fome de cortes e limitações orçamentárias.

A prioridade de um orçamento sem fome que respeita o programa popular é a proteção a três programas centrais do novo governo Lula: o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No orçamento de 2023, os três programas têm previsão de R$181,7 bilhões: o Bolsa Família é responsável pela maior parte desse valor, com R$175 bilhões; PAA e PNAE terão R$531,5 milhões e R$5,46 bilhões, respectivamente. Juntos, os três programas representam 8,9% da despesa primária líquida esperada pelo governo para 2023.

O direito à alimentação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Também é considerado um direito social pela Constituição Federal. A nossa Constituição dá atenção particular ao direito das crianças à alimentação, especialmente em ambiente escolar: os capítulos sobre infância e educação apontam explicitamente para o papel da boa alimentação.

O Programa Bolsa Família é a base da política de combate à fome no Brasil. É ele que levanta a população da extrema pobreza e a coloca no caminho do mercado de trabalho. Assim se abre o espaço para que outras políticas voltadas para o emprego, como a valorização real do salário mínimo, tenham efeito.

O combate à fome vai além das transferências diretas: é necessário apoiar e promover os complexos produtivos que garantem concretamente o direito à alimentação. Por isso, a proposta de emenda também exclui o PAA e o PNAE do conjunto de gastos sujeitos ao novo limite de crescimento. Com orçamento enxuto, estes programas são fundamentais para o desenvolvimento de longo-prazo da agricultura familiar.

A obrigatoriedade de uso de 30% dos recursos do PNAE na aquisição de alimentos da agricultura familiar e o PAA garantem aos pequenos produtores agrícolas estabilidade e possibilidade de planejamento. Com a garantia de que o Estado fará compras significativas, a agricultura familiar pode se planejar melhor: a estabilidade das vendas permite, por exemplo, o planejamento de investimentos de longo-prazo a partir de programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Atuando em conjunto, os três programas – Bolsa Família, PAA e PNAE – contribuem para a revitalização de economias locais: as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza ganham poder de consumo que pode ser atendido por uma agricultura familiar com capacidade de planejamento e investimento. Além disso, a permanência escolar, um dos condicionantes do Bolsa Família, garante que crianças e jovens da classe trabalhadora estarão presentes em escolas supridas com alimentos de qualidade adquiridos pelo PNAE.

A proteção dos programas de combate à fome também é uma oportunidade de garantir ferramentas para uma política fiscal anticíclica. Conforme nossa posição sobre o arcabouço, o Novo Arcabouço Fiscal precisa de mais espaço para o protagonismo do investimento público a fim de ter um caráter anticíclico mais forte. O programa Bolsa Família pode atuar como um “estabilizador automático” por meio do crescimento esperado do número de novos beneficiários em períodos de crise. O valor dos benefícios também pode ser facilmente alterado de acordo com as variações de demanda agregada.

Além disso, todos os três programas possuem fortes multiplicadores fiscais. Transferências e compras direcionadas a populações de baixa renda em áreas com consumo reprimido se transformam em grandes expansões de demanda agregada. Segundo estudo dos pesquisadores Marcelo Neri, Fábio Monteiro Vaz e Pedro Herculano Souza, o Bolsa Família tem o maior multiplicador fiscal entre todos os programas de transferência de renda do governo federal. Portanto, preservar os programas de combate à fome significa que, em situações de crise econômica, o governo federal terá liberdade para utilizar-se dos melhores instrumentos de retomada da demanda agregada sem o constrangimento imposto pela regra de vinculação ao crescimento da receita.

Por fim, preservar os programas de combate à fome da sanha fiscalista representa um avanço político para o campo popular. A garantia dos programas de compra de alimentos da agricultura familiar representará uma vitória da aliança campo-cidade na luta por soberania alimentar. Esses programas garantem a base material da luta da classe trabalhadora urbana e rural por um Brasil mais justo.

O fortalecimento dessa aliança é ainda mais importante no momento em que o centro de poder político e econômico do país se desloca para o agronegócio do interior do país. PNAE, PAA e Bolsa Família têm papel fundamental em garantir a autonomia da classe trabalhadora e camponesa e a força política e econômica do campo popular nas pequenas e médias cidades do interior do país. Com o fortalecimento desses programas, há maior possibilidade de se resistir ao poder destrutivo do agronegócio e do extrativismo mineral predatório que dominam esses territórios.

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Nota deste correspondente: O ódio zuque zuque do deputado Zucco ao MST faz parte do trabalho escravo que ensanguenta as terras do Rio Grande do Sul. Nessa guerra contra os sem terra, não poderia faltar o "passa a boiada" de Ricardo Salles, defensor dos contrabandistas de madeira nobre, de ouro, de pedra preciosas da Amazônia Sem Lei das bancadas do boi e da bala no Congresso e assembléias legislativas.

O MST liberta o trabalho escravo dos sem terra.

O MST é comida no prato.

É o Brasil fora do Mapa da Fome.