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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Set21

Com 27 anos de história, Grito dos Excluídos vai às ruas dia 7

Talis Andrade

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Protestos no dia 7 de setembro acontecem desde 1995. Este ano, o Grito soma-se à campanha nacional #ForaBolsonaro

 

“Estar nas ruas é um ato democrático e, na Semana da Pátria, é um tempo favorável para seguirmos firmes nessa defesa”, afirmam os organizadores do “O Grito dos Excluídos”, movimento que mobiliza os trabalhadores do campo e da cidade desde 1995, quando ocorreu o primeiro manifesto público no dia 7 de setembro. O Grito dos Excluídos e das Excluídas é dos eventos mais tradicionais da história de luta do povo brasileiro.

Este ano, o movimento se une à campanha nacional #ForaBolsonaro, contra o desemprego e contra a fome que assolam o país. “Estamos vivendo um momento de crises – social, ambiental, sanitária, humanitária, política e econômica – sobretudo causadas pela ação nefasta de um governo genocida, negacionista e promotor do caos que visa principalmente destruir, de qualquer forma, a democracia e a soberania do nosso país”, denunciam.

“O Grito dos Excluídos e das Excluídas é um processo de construção coletiva, é muito mais que um ato. Por isso, nossa luta não se encerra no dia 7 de Setembro”, afirma a coordenação do movimento. “Nossa luta é uma maratona, não é uma corrida de 100 metros. O Grito é uma manifestação popular carregada de simbolismo, espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas da população mais vulnerável”. 

O grande ato para tirar o genocida do poder é também contrário aos cortes na educação, contra a reforma administrativa e as privatizações, e em defesa da vacina contra a Covid-19, que matou mais de 581 mil pessoas no país.

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O primeiro “Grito”, em 1995

O primeiro Grito dos Excluídos, realizado em 7 de setembro de 1995, aconteceu em 170 localidades do país e teve como lema “A Vida em Primeiro Lugar”.

A proposta dos protestos surgiu em 1994 durante a 2ª Semana Social Brasileira, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema Brasil, alternativas e protagonistas, inspirada na Campanha da Fraternidade de 1995, com o lema: A fraternidade e os excluídos.

A partir de 1996, as manifestações foram assumidas pela CNBB, que aprovou o Grito em sua Assembleia Geral, como parte Projeto Rumo  ao  Novo  Milênio (PRNM).

 

#ForaBolsonaro em todo o país

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Assim como o Grito dos Excluídos, os protestos pelo #ForaBolsonaro, que iniciaram em maio deste ano, têm o intuito de unir grupos, entidades e movimentos sociais que estão comprometidos com as causas das pessoas excluídas em um governo mal administrado.

O povo brasileiro voltará às ruas no dia 7 de setembro em todas as regiões do país e no exterior. O grande ato é, ainda,  contra o discurso de ódio de Bolsonaro que estimula a discriminação contra os povos tradicionais, a exclusão de grupos vulneráreis e a posse de fuzis ao invés de comida no prato. (Confira os locais das manifestações aqui).

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26
Nov20

Meu voto domingo (29): sim à vida

Talis Andrade

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por Selvino Heck /Sul 21

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Vou votar na vida no domingo, 29 de novembro. Vamos todas e todos votar na vida em Porto Alegre, São Paulo, Belém, Recife, Caxias do Sul, Pelotas, Juiz de Fora, Vitória, Fortaleza e outras cidades com segundo turno nas eleições municipais. Vida em primeiro lugar, sempre!

Há candidatos a prefeito que dizem que a economia vem em primeiro lugar. E, portanto, na visão deles, é preciso flexibilizar as regras em relação à pandemia do coronavírus, abrir todo o comércio, liberar os espaços da noite para os jovens, reabrir as escolas. Afinal, o importante para eles, fundamental e único, é o lucro do capital. Ou, dizem eles, não fazendo isso, o desemprego, que já era crescente antes da pandemia, vai aumentar, os prejuízos serão maiores, e assim por diante. Afinal, como diz o Presidente da República, morrer vamos todas e todos um dia!

Estou com o Papa Francisco e a Encíclica ‘Fratelli Tutti – Somos todos irmãos e todas irmãs – Sobre a Fraternidade e a Amizade Social’, onde ele anuncia: “17. Cuidar do mundo que nos rodeia e sustenta significa cuidar de nós mesmos. Mas precisamos nos constituir como um ‘nós’ que habita a Casa Comum. Um tal cuidado não interessa aos poderes econômicos que necessitam dum ganho rápido. Frequentemente as vozes que se levantam em defesa do meio ambiente são silenciadas ou ridicularizadas, disfarçando de racionalidade o que não passa de interesses particulares.”

Segundo os defensores do capitalismo, preservar a Amazônia e o meio ambiente é prejudicial aos negócios e à riqueza da Nação. Assim como, para os bancos e o grande capital, cuidar da vida de todas e todos em meio à pandemia, especialmente a vida de idosos, jovens e crianças, afeta e prejudica a economia e o lucro.

Se os governos implementarem políticas públicas beneficiando o conjunto da população, se propuserem, por exemplo, a taxação de grandes fortunas e uma renda básica da cidadania, a suposta oposição entre economia e vida estará superada. E será possível enfrentar as consequências da pandemia, esperar até que chegue uma vacina salvadora, ao mesmo tempo garantir comida na mesa de todas as brasileiras e todos os brasileiros, e condições de fazer a necessária travessia.

Diz mais o Papa Francisco: “106. Para se caminhar rumo à amizade social e à fraternidade universal, há que fazer um reconhecimento basilar e essencial: dar-se conta de quanto vale um ser humano, de quanto vale uma pessoa, sempre e em qualquer circunstância. 107. Todo ser humano tem direito de viver com dignidade e desenvolver integralmente, e nenhum país pode negar-lhe este direito fundamental.”

Já morreram quase 200 mil brasileiras e brasileiros desde março deste ano pela pandemia. 200 mil vidas perdidas. E, tudo indica, está começando a segunda onda do coronavírus no Brasil. Portanto, é fundamental que a sociedade se prepare, as famílias se preparem, com todos os cuidados necessários, para evitar mais mortes e mais sofrimento.

Colocar a vida em primeiro lugar faz-se ainda mais urgente em tempos de intolerância, ódio e violência. Basta lembrar a vida do Beto, o trabalhador negro João Alberto Silveira Freitas, barbaramente assassinado em 19 de novembro, um dia antes do Dia da Consciência Negra, dentro um supermercado em Porto Alegre. E, inacreditavelmente, um general que é vice-presidente da República é capaz de dizer: “Digo com toda tranquilidade: não existe racismo no Brasil.”

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Vidas negras importam! Clamou a candidata Manuela D’Ávila: “Qual pessoa branca você viu ser vítima dessa violência?” Gritou o candidato Guilherme Boulos: “Até quando?”

São mortes demais, mortes injustas. Muita dor, muita tristeza. A luta por uma sociedade justa e mais igual, sem discriminação, sem violência contra mulheres e assassinatos de jovens negros e negras, sem racismo, está em primeiríssimo lugar.

Estou, ainda e sempre, com o Papa Francisco e sua ‘Fratelli Tutti – Somos todos irmãos e todas irmãs’: “8. Sonhemos como uma única humanidade, como caminhantes da mesma carne humana, como filhos desta mesma terra que nos alberga a todas e todos, cada qual com a riqueza da sua fé ou das suas convicções, cada qual com a própria voz, mas todas irmãs e todos irmãos.”

Por isso, meu voto em 29 de novembro, sem qualquer dúvida e com toda convicção, será a favor da vida, a favor da liberdade, a favor da esperança, a favor da justiça, a favor da igualdade, por terra, trabalho e teto, como propõe a Sexta Semana Social Brasileira, num grande e coletivo ‘Mutirão pela Vida’.

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24
Nov20

PLANO VIDA E RENDA SÃO PAULO

Talis Andrade

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Combate de verdade à pandemia

A gestão Bruno Covas fracassou no combate à pandemia e seus efeitos na vida das pessoas.

A Prefeitura se limitou a atuar à sombra do governo João Doria sem tomar medidas que pudessem reduzir o impacto da doença nos bairros mais pobres.

São Paulo falhou na hora que as pessoas mais precisavam. Fracasso que custou milhares de vidas. Fracasso que deixou o futuro ainda mais incerto.

Descolada da realidade do povo, a gestão municipal se resumiu à hashtag FiqueEmCasa. Uma tentativa de impor o distanciamento social, porém sem ver que a maior parte da população nunca teve a escolha de fazer a quarentena.

Enquanto a Prefeitura tentava tapar o sol com a peneira, muitos foram perdendo emprego e renda. A maioria precisava sair para trabalhar, enfrentando ônibus lotados e toda sorte de risco de contaminação. O mais grave: levando o novo coronavírus para casa e expondo familiares do grupo de risco.

O novo normal, na periferia, era conviver com duas ameaças: a doença e a fome. Realidade ignorada pela Prefeitura e sua estratégia ineficaz e irresponsável de apostar no cômodo #FiqueEmCasa.

O resultado é desastroso. A cidade mais rica da América Latina também está entre aquelas com os maiores indicadores de contaminação e mortes.

Fracasso de gestão que não ficou restrito à saúde pública e se espalhou para a falta de perspectiva e futuro, queda na renda familiar e a precarização ainda mais aguda das condições de trabalho.Image

A cidade precisa reagir e virar o jogo

São Paulo tem a missão de combater, de verdade, a pandemia. Preparar-se para a segunda onda – e eventual terceira - da doença.

Para isso, colocaremos em prática, a partir de primeiro de janeiro, o Plano Vida e Renda São Paulo. Porque só hashtag não salva vidas, não dá um teto para morar e nem coloca comida na mesa de ninguém.

O Plano, desenhado para ser executado nos primeiros 180 dias de gestão, reúne uma série de ações e investimentos - na saúde pública, na geração de emprego e renda e na moradia e cidadania.

Pela primeira vez em muitos anos, a prioridade é cuidar de toda cidade, proporcionando a mesma dignidade para todas e todos.

O Renda e Vida São Paulo está dividido em três eixos, descritos a seguir.

1. Saúde Pública 

• Contratação emergencial e abertura de concurso para médicos especialistas e de família.

• Intensificar os atendimentos não presenciais por Centrais de Teleatendimento, com identificação de caso, orientações emergenciais e assistência remota para garantir consultas virtuais ou domiciliares;

• Abertura de novos leitos hospitalares e de UTI nas unidades hospitalares já existentes. • Caso a taxa de ocupação de leitos volte a subir, instituir a fila única do SUS para administração das vagas de UTI, unindo redes pública e privada da cidade.

• Ampliar o programa de testes do tipo PCR e sorologias para o novo coronavírus.

• Com a criação da vacina, implementar programa de vacinação gerido pelo município, dando prioridade aos cidadãos que se enquadram nos grupos de risco, trabalhadores de serviços essenciais e população de baixa renda.

• Se necessário, abrir novos hospitais de campanha na periferia, descentralizando o atendimento à população.

• Distribuir cestas de higiene nos bairros menos assistidos pela Prefeitura.

• Reverter o desmonte da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) do município para maior controle e ação frente à pandemia.

2. Trabalho e Renda

• Criar o Programa de Renda Solidária, reestruturando e ampliando o programa existente para garantir que nenhuma família vulnerável em São Paulo fique sem uma renda mínima;

• Implementar Frentes de Trabalho com contratação de mão-de-obra direta ou por meio de cooperativas, visando:

• Serviços de limpeza urbana;

• Serviços de saneamento básico;

• Cuidado a idosos;

• Reflorestamento e reparação de danos ambientais, como conservação de jardins e de áreas verdes públicas de pequena extensão;

• Serviços de zeladoria a partir das subprefeituras;

• Obras de moradia e infraestrutura; Produção agrícola orgânica para merenda escolar e outras políticas públicas de segurança alimentar;

• Confecção de uniformes escolares e outros uniformes de serviço público, como equipamentos de proteção individual (EPIs para hospitais) e Guarda Civil Metropolitana.

• Abertura de canais de financiamento e crédito para pequenos comerciantes, indústrias e cooperativas da economia solidária.

• Apoiar a manutenção de postos de trabalho através da recuperação de empresas em crise por seus trabalhadores organizados em autogestão.

• Criar Centros Públicos de Economia Solidária em cada subprefeitura para apoio direto a cooperativas e trabalhadores informais.

• Ampliar e fortalecer cooperativas de catadoras e catadores de material reciclável.

3. Moradia e cidadania

* Retomada dos Mutirões da Erundina para moradia popular.

• Implementar o programa de locação social para abrigar famílias em situação de rua em unidades hoteleiras ou moradias nas regiões onde vivem.

• Construção de Casas Solidárias integradas à política de geração de trabalho e renda e de assistência social, ampliando o atendimento à adolescentes e jovens;

• Adequar os centros de acolhida para pessoas em situação de rua conforme tipificação nacional do SUAS, atendendo às diversas demandas dos setores que vivem nas ruas;

• Criar o cartão de cidadania para identificação de migrantes residentes na cidade, reduzindo vulnerabilidades advindas da ausência de documentação nacional e facilitando o acesso a serviços públicos.

• Incluir os migrantes nos planos municipais emergenciais de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.

• Ampliar os equipamentos e equipes dos Consultórios na Rua.

• Ampliar o acesso à internet banda larga para alcançar o percentual de 40% de domicílios, garantindo que nenhuma subprefeitura possua percentual inferior a 17%.

(Transcrevi a segunda parte do "Programa de Governo Boulos Erundina 2020. Hora de Virar o Jogo em São Paulo". Continua )

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23
Mar20

‘A pandemia agrava ainda mais a desigualdade do Brasil’, critica procuradora

Talis Andrade
Procuradora critica adoção exclusiva de ações individuais de proteger do Covid-19 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deborah Duprat, do Ministério Público Federal, cobra do Ministério da Saúde um plano de ação para combater o coronavírus em favelas e periferias

 

por Arthur Stabile

 

O que o governo brasileiro pretende fazer para evitar a contaminação em larga escala de pessoas moradoras de favelas e periferias pelo coronavírus? Essa questão foi feita pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, na forma de um pedido de informação enviado ao Ministério da Saúde na última quinta-feira (19/3). O Ministério tem até terça (24) para responder ao ofício da procuradora.

Em entrevista à Ponte, a procuradora aponta que nenhuma das ações incentivadas até agora pelo governo, como isolamento dos cidadãos em suas casas e o uso contínuo de álcool em gel, servem para as periferias. “O saneamento básico não existe, água falta, como é que vai lavar as mãos? Não tem nada de álcool em gel, os espaços superocupados. Nós não resolvemos”, afirma a procuradora, que afirma não escutar mais as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o coronavírus: “Uma hora eu tenho que sublimar”.

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Ponte  A senhora entrou com pedido para o Ministério da Saúde apresentar um plano para enfrentamento da pandemia nas favelas e periferias. O que a motivou a tomar esta atitude?

Deborah Duprat – Para ser honesta, foi uma publicação de um coletivo de favelas, o G10 das Favelas, que conseguiu tornar visível essa situação absurda de que as recomendações feitas para a população geral são impossíveis de serem aplicadas nas favelas. Algumas delas têm falta crônica de água. A história do álcool em gel, que já era uma impossibilidade mesmo antes do coronavírus… Enfim, a situação de pandemia agrava ainda mais o quadro de desigualdade do Brasil, portanto é preciso de uma providência para enfrentar isso.

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Ponte – Qual risco específico gera mais apreensão da pandemia atingir as comunidades?
Deborah Duprat – Não é só favelas. O corona nos revela o quão doente a nossa sociedade está, porque todas as providências são tomadas em caráter individual. Eu não falo só do Brasil, do mundo ocidental de uma maneira geral. Todas as providências são pensadas em caráter pessoal: você vai, se tranca em casa, faz um teletrabalho, se limpa com álcool em gel e não recebe ninguém. E a população de rua, como é que fica? Como ficam as pessoas que não têm possibilidade de fazer teletrabalho? É muito essa sensação de que nós somos uma sociedade atravessada historicamente em desigualdades e as soluções sempre acentuam essa desigualdade.

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Ponte – Qual tipo de ação poderia ser feita nas favelas, um ambiente em que, como dito, não se tem algumas das estruturas mínimas de combate ao vírus e há a aglomeração de pessoas em pequenos espaços?
Deborah Duprat – Confesso que não tenho a menor ideia, mas acredito que o Ministério, que está combatendo essa pandemia, deva ter. Nós pedimos exatamente isso: qual é o planejamento? Porque, em algum momento, alguém [o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo] falou que essas populações iam para um navio em alto mar. Pera aí. Em que momento essas pessoas perderam a dignidade, têm que ser afastadas do restante da coletividade de uma maneira tão drástica? Quero crer que isso não é verdade, que há algum tipo de solução que vai preservar a dignidade e igualdade dessas pessoas

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Ponte – Há um caso no Rio de Janeiro de uma mulher infectada com o coronavírus que não avisou a empregada doméstica, a manteve trabalhando e a trabalhadora morreu em decorrência da contaminação. A procuradoria pode atuar nesse caso?
Deborah Duprat – A Procuradoria da República não tem condições de tomar providências nesse caso porque só atua no plano federal. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro certamente terá que adotar uma providência no sentido da responsabilização, inclusive criminal, dessa patroa.

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Ponte – Com um olhar externo, como avalia esse caso específico?
Deborah Duprat – Vejo o gesto dessa patroa como aquilo que falei da doença da sociedade brasileira: o máximo do egoísmo, da desigualdade e a adoção de providências que favorecem os que sempre já foram beneficiados desde sempre. Enfim, é um pouco de tristeza o que sinto com isso tudo.

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Ponte – O Ministério da Saúde respondeu ao seu pedido?
Deborah Duprat – Não, mas ainda não esgotou o prazo de cinco dias corridos. Esgota no início dessa semana.

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Ponte – De modo geral, das medidas adotadas e o que vem sendo dito pelo governo e cobrado pela sociedade, o que mais chama a sua atenção?
Deborah Duprat – Eu vi na Folha [de São Paulo] de hoje que há uma aprovação grande das medidas e acho que elas são importantes, sim, as de isolamento. Nos não conseguimos pensar em medidas coletivas porque já somos uma sociedade que vive o máximo da individualidade. Então nós não conseguimos encontrar uma solução coletiva, por exemplo, para atender a população de rua. Quem vai dar o sopão, oferecer o café da manha se está todo mundo dentro de casa? Quem vai fazer isso? E a questão das favelas: o saneamento básico não existe, água falta, como é que vai lavar as mãos? Não tem nada de álcool em gel, espaços superocupados. Nós não resolvemos. A pandemia só acentua a perversidade da nossa sociedade, de como nós vivemos na atualidade, o máximo egoísmo.

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Ponte – E a previsão é que o pico da pandemia no Brasil será entre abril e maio…
Deborah Duprat – Pois é, eu acho bacana falar que o mercado resolve tudo. Cadê o mercado, caramba? Onde está? Parado. E os empreendedores, cadê? Estão vivendo como, sem proteção social nenhuma? São um pouco as nossas escolhas como sociedade.

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Ponte – Em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), algumas contrariando o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Elas interferem no combate ao vírus?
Deborah Duprat – Olha, eu confesso que não acompanho mais, nem posso falar nada sobre isso porque uma hora eu tenho que sublimar isso, eu não escuto mais.

 

 

21
Mar20

"A opção política de Bolsonaro e seus ministros é de, uma vez mais, penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver"

Talis Andrade

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Entidades repudiam medidas anunciadas pelo governo e exigem compromisso com os direitos de quem trabalha

 

Em nota conjunta, seis importantes entidade da sociedade civil, entre elas a AJD, condenam por meio de uma nota pública as medidas anunciadas pelo governo para supostamente amenizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.  A opção do governo, segundo o texto das entidades, é mais uma vez penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Ao final, o texto das entidades exige a adoção de uma série de medidas que, postas em prática, protegerá a população que não tem como se defender e a classe trabalhadora.  Leia o texto na íntegra, abaixo:

NOTA PÚBLICA

Diante da evidência, até agora negada pelo governo, da gravidade da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro e seus ministros anunciam medidas, dentre as quais: possibilidade de redução de jornada com redução de salário, ampliação do banco de horas, abatimento das férias dos dias não trabalhados por falta de demanda, permissão de afastamento do trabalho sem pagamento de salário e reconhecimento de que contrair o novo coronavírus não configura doença laboral

A opção política é de, uma vez mais, penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Mais de 40% da população que trabalha está na informalidade, graças às reformas e ao incentivo a um falso empreendedorismo que precariza.

Essas trabalhadoras e trabalhadores já estão sentindo o desespero que decorre de não saber como irão pagar suas contas e alimentar seus filhos nas próximas semanas. Aqueles que ainda têm vínculo de emprego também estão assustados, porque impedidos de trabalhar em razão da pandemia e agora, graças ao plano anunciado pelo governo, correndo o risco sério de não receber salário ou ver suas férias sacrificadas pela quarentena imposta em razão de uma doença que provavelmente não existiria se as bases de convívio social e de distribuição de renda fossem diversas.

A opção política de promover exclusão social, precarização das condições de trabalho e aumento de informalidade fizeram do Brasil um país sem condições de suportar uma crise sanitária. Não é a classe trabalhadora quem deve suportar o ônus dessas opções. Por que não se exige o sacrifício de quem tem condições para tanto, por terem sido os mais beneficiados pela política econômica predatória dos últimos anos, como as instituições financeiras, por exemplo?

O desespero de quem vive nas ruas e está passando fome, a violência desmedida de policiais que também estão em pânico, porque expostos e com a missão impossível de confinar uma população inteira, e o medo de quem não sabe como será o dia de amanhã impõe seriedade daqueles que nos governam.

Não é possível que diante de tamanha crise, a resposta siga sendo o sacrifício de quem vive do trabalho e, portanto, a aposta no caos social. A lei 1079 estabelece como crime de responsabilidade “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social”.

As medidas anunciadas pelo governo promovem exatamente essa subversão e se revestem de uma violência simbólica gigantesca, pois não deixam opção à classe trabalhadora, convidando-a à penúria como única forma de “salvar a economia”, a partir da falsa premissa de que haverá alguma economia a ser salva em uma sociedade de indigentes.

É também crime de responsabilidade, segundo a mesma lei, “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”. Quando o governo anuncia a possibilidade de dispensa de trabalho sem remuneração ou a eliminação das férias por compensação com o período de quarentena imposta está permitindo e incentivando infração à CLT e à Constituição da República.

As entidades abaixo nominados repudiam publicamente o pacote de medidas anunciado pelo governo, que fará de seus autores agentes diretamente responsáveis pelo adoecimento, morte e miséria social que tal opção política certamente provocará. Exigimos a adoção de medidas efetivamente aptas ao enfrentamento da crise imposta pela pandemia, como o retorno do Ministério do Trabalho, o reforço das estruturas de prevenção e fiscalização nos ambientes de trabalho, restrições à despedida, distribuição gratuita de alimentos e remédio à população, estabelecimento de uma renda básica mínima e decente, imposição de concessão de crédito sem juros pelas instituições financeiras, como forma de auxílio à classe trabalhadora e aos pequenos e médios empreendedores, que efetivamente geram emprego nesse país.


AJD - Associação Juízes para a Democracia
ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
JUTRA - Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
AAJ - Associação Americana de Juristas
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
ALJT - Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho

20
Nov19

Abismo social separa negros e brancos no Brasil desde o parto

Talis Andrade

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

No país da ascensão da ultradireita, cujos políticos contestam dados que escancaram a desigualdade racial, os dados retratam a maior taxa de analfabetismo, os menores salários e a maioria das mortes violentas entre pretos e pardos

 

Manifestantes protestam contra a morte de jovens negros por PMs em 2015.
Manifestantes protestam contra a morte de jovens negros por PMs em 2015.TOMAZ SILVA (AGÊNCIA BRASIL)
 
04
Nov19

Viver com 413 reais ao mês, a realidade que atinge metade dos brasileiros

Talis Andrade

Desemprego alto e aumento da informalidade faz com que 104 milhões de brasileiros tenham de viver com o equivalente a meio salário mínimo por mês.  Número de vendedores ambulantes nas ruas saltou mais de 500% entre 2015 e 2018 em todo o país

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17
Out19

Desigualdade entre ricos e pobres é a mais alta registrada no Brasil

Talis Andrade

Em 2018, rendimento da fatia mais rica da população subiu 8,4%, enquanto os mais pobres sofreram uma redução de 3,2%. Brasileiros que estão no 1% mais rico ganharam 33,8 vezes mais que o total dos 50% mais pobres.

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DW - O rendimento médio mensal real do 1% da fatia mais rica da população brasileira atingiu em 2018 o equivalente a 33,8 vezes o ganho obtido pelos 50% mais pobres do país, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (16/10).

Segundo o instituto, os números mostram que a desigualdade de renda no país alcançou patamar recorde dentro da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), iniciada em 2012.

O 1% da população mais rica – grupo que reúne apenas 2,1 milhões de cidadãos – teve rendimento médio mensal de 27.744 reais, enquanto os 50% mais pobres – mais de 100 milhões – só ganharam 820 reais por mês.

Os números da pesquisa indicam que os pobres ficaram mais pobres e os ricos, mais ricos. Os 30% mais pobres do país, cerca de 60 milhões, tiveram seu rendimento médio mensal reduzido, em alguns casos em até 3,2%. Os 5% mais pobres – cerca de 10 milhões –, por exemplo, tiveram ganhos mensais de apenas 153 reais em 2018, contra 158 reais em 2017. Já o 1% mais rico viu seu rendimento aumentar 8,4%, de 25.593 para 27.744 reais, entre 2017 e 2018.

O PNADC informa que o rendimento médio mensal real domiciliar per capita, que foi de 264,9 bilhões reais em 2017, alcançou 277,7 bilhões de reais em 2018. Os 10% da população com os menores rendimentos detinham 0,8% da massa, enquanto os 10% com os maiores rendimentos concentravam 43,1%.

De acordo com o IBGE, com base na série histórica, esse aumento da desigualdade coincidiu com uma diminuição do número de domicílios que contam com bolsa família: se em 2012 eram 15,9% em todo o país, em 2018 a proporção caiu para 13,7%.

O IBGE aponta ainda que o aumento da desigualdade em 2018 tem relação com a crise do mercado de trabalho: em 2018, 35,42 milhões de pessoas estavam no mercado informal, um recorde da série histórica do IBGE. Os novos dados revelam que o índice Gini – que mede a desigualdade numa escala de zero (igualdade) a um (grau máximo de desigualdade) – aumentou em todas as regiões brasileiras, chegando a 0,509, o maior índice desde 2012.

Segundo o IBGE, entre 2012 e 2015 houve uma tendência de redução do índice Gini do rendimento domiciliar per capita (de 0,540 para 0,524), mas ela foi revertida a partir de 2016, quando aumentou para 0,537, chegando a 0,545 em 2018.

A pesquisa enfatiza os contrastes regionais no país: o Sudeste, que concentra 40% da população nacional, apresenta uma massa de rendimentos de 143,7 bilhões de reais, maior do que todas as demais regiões somadas.

As regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores de rendimento médio mensal real domiciliar per capita: 886 e 815 reais, respectivamente, enquanto o Sudeste registrou 1.639 reais, pouco mais do que o dobro do Nordeste.

O índice Gini também apontou contrastes regionais. No Norte, chegou a 0,551, seguido pelo Nordeste, 0,545, e Sudeste, 0,533. No Centro-Oeste, o resultado foi de 0,513. O menor valor foi registrado no Sul: 0,473. O estado com maior desigualdade foi o Sergipe, com 0,575. A menor disparidade entre ricos e pobres, 0,417, foi registrada em Santa Catarina.

15
Set19

Dez Mandamentos: versão atualizada pra elite

Talis Andrade

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Por Ladislau Dowbor

Carta Maior

Uma das iniciativas importantes nesta era de crises políticas, econômicas e ambientais é a convocação, pelo Papa, de uma reunião em Assisi, na Itália, nos dias 26 a 28 de março de 2020, para repensar o papel da economia no mundo. O nome adotado foi Economia de Francisco (saiba mais), honrando o santo, e apontando para uma visão mais generosa do mundo. Considerando o comportamento das elites governamentais e corporativas atuais, tivemos a ideia de propor uma versão atualizada dos Dez Mandamentos, talvez uma inspiração para os poderosos.

(Edição apócrifa revista e atualizada para o Terceiro Milênio)

Considerando que a obediência à primeira edição dos Dez Mandamentos tem sido aleatória, em particular no que se refere a Não Matarás e Não Roubarás, isso sem falar do Não Cobiçarás a Mulher do Próximo – desta vez, além de atualizar os conteúdos, houve a prudência de acrescentar a cada Mandamento uma nota explicativa, destinada às elites impenitentes.

I – Não comprarás o Estado

Resgatar a dimensão pública do Estado: Como podemos ter mecanismos reguladores que funcionem se é o dinheiro das corporações a regular que elege os reguladores? Se as agências que avaliam risco são pagas por quem cria o risco? Uma das propostas mais evidentes da última crise financeira, e que encontramos mencionada em quase todo o espectro político, é a necessidade de se reduzir a capacidade das corporações privadas ditarem as regras do jogo. A quantidade de leis aprovadas no sentido de reduzir impostos sobre transações financeiras, de reduzir a regulação do banco central, de autorizar os bancos a fazerem toda e qualquer operação, somado com o poder dos lobbies financeiros, tornam evidente a necessidade de se resgatar o poder regulador do estado, e para isto os políticos devem ser eleitos por pessoas de verdade, e não por pessoas jurídicas, que constituem ficções em termos de direitos humanos. Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas, políticos que representem os interesses dos cidadãos, prevalecerão os interesses econômicos de curto prazo e a corrupção. Veja regulamentação em O Estado Empreendedor.

II – Não Farás Contas erradas

As contas têm de refletir os objetivos que visamos. O PIB indica a intensidade do uso do aparelho produtivo, mas não nos indica a utilidade do que se produz, para quem, e com que custos para o estoque de bens naturais de que o planeta dispõe. Contamos como aumento do PIB os desastres ambientais, o aumento de doenças, o cerceamento de acesso a bens livres, o comércio de drogas. O IDH já foi um imenso avanço, mas temos de evoluir para uma contabilidade integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços, e particularmente da alocação de recursos financeiros, em função de um desenvolvimento que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justo e ambientalmente sustentável. As metodologias existem, aplicadas parcialmente em diversos países, setores ou pesquisas. A adoção em todos as cidades de indicadores locais de qualidade de vida tornou-se hoje indispensável para que seja medido o que efetivamente interessa: o desenvolvimento sustentável, o resultado em termos de qualidade de vida da população. Muito mais do que o output, trata-se de medir o outcome. A recente Economia Donutajuda muito .

III – Não Reduzirás o Próximo à Miséria

Algumas coisas não podem faltar a ninguém. A pobreza crítica é o drama maior, tanto pelo sofrimento que causa em si, como pela articulação com os dramas ambientais, o não acesso ao conhecimento, a deformação do perfil de produção que se desinteressa das necessidades dos que não têm capacidade aquisitiva. Os custos de se tirar da miséria e da pobreza a massa de pessoas que vivem situações dramáticas são ridículos, frente aos custos adicionais que a desigualdade gera. E são custos ridículos quando se considera os trilhões transferidos para grupos econômicos financeiros no quadro da última crise financeira. O benefício ético é imenso, pois é inaceitável morrerem de causas ridículas milhões de crianças por ano. O benefício de curto e médio prazo é grande, na medida em que os recursos direcionados à base da pirâmide dinamizam imediatamente a pequena e média empresa, agindo como processo anticíclico, como se tem constatado nas políticas sociais de muitos países. No mais longo prazo, será uma geração de crianças que terão sido alimentadas decentemente, o que se transforma em melhor aproveitamento escolar e maior produtividade na vida adulta. A teoria tão popular de que o pobre se acomoda se receber ajuda, é simplesmente desmentida pelos fatos: sair da miséria estimula, e o dinheiro é simplesmente mais útil onde é mais necessário. O dinheiro na mão do pobre vira consumo, produção e emprego. Na mão do rico vira dívida pública e conta no Panamá.

IV – Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão

Universalizar a garantia do emprego é viável. Toda pessoa que queira ganhar o pão da sua família deve poder ter acesso ao trabalho. Num planeta onde há um mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar o meio ambiente, é absurdo o número de pessoas sem acesso a formas organizadas de produzir e gerar renda. Temos os recursos e os conhecimentos técnicos e organizacionais para assegurar, em cada vila ou cidade, acesso a um trabalho decente e socialmente útil. As experiências de Maharashtra na Índia demonstraram a sua viabilidade, como o mostram as numerosas experiências brasileiras, sem falar no New Deal da crise dos anos 1930. São opções onde todos ganham: o município melhora o saneamento básico, a moradia, a manutenção urbana, a policultura alimentar. As famílias passam a poder viver decentemente; e a sociedade passa a ser melhor estruturada e menos tensionada. Os gastos com seguro-desemprego se reduzem. No caso indiano, cada vila ou cidade é obrigada a ter um cadastro de iniciativas intensivas em mão de obra. Dinheiro emprestado ou criado desta forma representa investimento, melhoria de qualidade de vida, e dá excelente retorno. E argumento fundamental: assegura que todos tenham o seu lugar para participar na construção de um desenvolvimento sustentável. Na organização econômica, além do resultado produtivo, é essencial pensar no processo estruturador da sociedade, através da inclusão produtiva. A dimensão de geração de emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se tornar critério central. Veja o relatório da OIT Trabalhar para um futuro mais prometedor .

V – Não Trabalharás Mais de Quarenta Horas

Podemos trabalhar menos, e trabalharemos todos, com tempo para fazermos mais coisas interessantes na vida. A sub-utilização da força de trabalho é um problema planetário, ainda que desigual na sua gravidade. No Brasil, o setor informal situa-se na ordem de 40% da PEA. Uma imensa parte da nação “se vira” para sobreviver. Somando com 13 milhões de desempregados, são 50 milhões de pessoas. No lado dos empregos de ponta, as pessoas não vivem por excesso de carga de trabalho. Não se trata aqui de uma exigência de luxo: são incontáveis os suicídios nas empresas onde a corrida pela eficiência se tornou simplesmente desumana. O stress profissional está se tornando uma doença planetária, e a questão da qualidade de vida no trabalho passa a ocupar um espaço central. A redistribuição social da carga de trabalho torna-se hoje uma necessidade. As resistências são compreensíveis, mas a realidade é que com os avanços da tecnologia os processos produtivos tornam-se cada vez menos intensivos em mão de obra, e reduzir a jornada é uma questão de tempo. A redução da jornada não reduzirá o bem-estar ou a riqueza da população, e sim a deslocará para novos setores mais centrados no uso do tempo livre, com mais atividades de cultura e lazer. Não precisamos necessariamente de mais carros e de mais bonecas Barbie, precisamos sim de mais qualidade de vida. Veja o livro O pão nosso de cada dia: processos produtivos no Brasil.

VI – Não Organizarás a Tua Vida em Função do Dinheiro

A mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e sim um resgate do bom senso. Neste planeta de 7,8 bilhões de habitantes, com um aumento anual da ordem de 80 milhões, toda política de bom senso envolve também uma mudança de comportamento individual e da cultura do consumo. O respeito às normas ambientais, a moderação do consumo, o cuidado no endividamento, o uso inteligente dos meios de transporte, a generalização da reciclagem, a redução do desperdício – há um conjunto de formas de organização do nosso cotidiano que passa por uma mudança de valores e de atitudes frente aos desafios econômicos, sociais e ambientais. Hoje 95% dos domicílios no Brasil têm televisão, e o uso informativo inteligente deste e de outros meios de comunicação tornou-se fundamental. Frente aos esforços necessários para reequilibrar o planeta, não basta reduzir o martelar publicitário que apela para o consumismo desenfreado, é preciso generalizar as dimensões informativas dos meios de comunicação. A mídia científica praticamente desapareceu, os noticiários navegam no atrativo da criminalidade, quando precisamos vitalmente de uma população informada sobre os desafios reais que enfrentamos. Grande parte da mudança do comportamento individual depende de ações públicas: as pessoas não deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver melhor transporte público, não farão reciclagem se não houver sistemas adequados de coleta. Precisamos de uma política pública de mudança do comportamento individual. Veja A terra inabitável.

VII – Não Ganharás Dinheiro com o Dinheiro dos Outros

Racionalizar os sistemas de intermediação financeira é viável. A alocação final dos recursos financeiros deixou de ser organizada em função dos usos finais de estímulo e orientação de atividades econômicas e sociais, para obedecer às finalidades dos próprios intermediários financeiros. A atividade de crédito é sempre uma atividade pública, seja no quadro das instituições públicas, seja no quadro dos bancos privados que trabalham com dinheiro do público, e que para tanto precisam de uma carta-patente que os autoriza a ganhar dinheiro com dinheiro dos outros. A crise financeira de 2008 no plano internacional, e a crise brasileira a partir de 2014 demonstraram com clareza o caos que gera a ausência de mecanismos confiáveis de regulação no setor. O dinheiro não é mais produtivo onde rende mais para o intermediário: devemos buscar a produtividade sistêmica de um recurso que é público. A intermediação financeira é um meio, não é um fim. A intermediação financeira com juros extorsivos apenas gera uma pirâmide especulativa e insegurança, além de desorganizar os mercados e as políticas econômicas. Leia A era do capital improdutivo.

VIII – Não Tributarás as Ações que mais nos Ajudam

A filosofia do imposto, de quem se cobra, e a quem se aloca, precisa ser revista. Uma política tributária equilibrada na cobrança, e reorientada na aplicação dos recursos, constitui um dos instrumentos fundamentais de que dispomos, sobretudo porque pode ser promovida por mecanismos democráticos. O eixo central não está na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais justa e na alocação mais produtiva em termos sociais e ambientais. A taxação das transações especulativas (nacionais ou internacionais) deverá gerar fundos para financiar uma série de políticas essenciais para o reequilíbrio social e ambiental. O imposto sobre grandes fortunas é hoje essencial para reduzir o poder político das dinastias econômicas (1% das famílias do planeta detém mais riqueza do que os 99% seguintes). O imposto sobre a herança é fundamental para dar chances a partilhas mais equilibradas para as sucessivas gerações. É importante lembrar que as grandes fortunas do planeta em geral estão vinculadas não a um acréscimo de capacidades produtivas, e sim à aquisição maior de empresas por um só grupo, gerando uma pirâmide cada vez mais instável e menos governável de propriedades cruzadas, impérios onde a grande luta é pelo controle do poder financeiro, político e midiático, e a apropriação de recursos naturais. O sistema tributário tem de ser reformulado no sentido anticíclico, privilegiando atividades produtivas e penalizando as especulativas; no sentido do maior equilíbrio social ao ser fortemente progressivo; e no sentido de proteção ambiental ao taxar emissões tóxicas ou geradoras de mudança climática, bem como o uso de recursos naturais não renováveis. O poder redistributivo do Estado é grande, tanto pelas políticas que executa – por exemplo as políticas de saúde, lazer, saneamento e outras infra-estruturas sociais que melhoram o nível de consumo coletivo – como pelas que pode fomentar, como opções energéticas, inclusão digital e assim por diante. A democratização aqui é fundamental. A apropriação dos mecanismos decisórios sobre a alocação de recursos públicos está no centro dos processos de corrupção, envolvendo as grandes bancadas corporativas, por sua vez ancoradas no financiamento privado das campanhas. Leia Democracia Econômica.

IX – Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento

Travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo sentido. A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento sustentável envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação necessária. A conectividade planetária que as novas tecnologias permitem constitui uma ampla via de acesso direto. O custo-benefício da inclusão digital generalizada é simplesmente imbatível, pois é um programa que desonera as instâncias administrativas superiores, na medida em que as comunidades com acesso à informação se tornam sujeitos do seu próprio desenvolvimento. A rapidez da apropriação deste tipo de tecnologia até nas regiões mais pobres se constata na propagação do celular e das plataformas colaborativas. O impacto produtivo é imenso para os pequenos produtores que passam a ter acesso direto a diversos mercados tanto de insumos como de venda, escapando aos diversos sistemas de atravessadores comerciais e financeiros. A inclusão digital generalizada permite destravar um conjunto de processos de mudança que hoje se tornam indispensáveis. A criação de redes de núcleos de fomento tecnológico online, com ampla capilaridade, pode se inspirar da experiência da Índia, onde foram criados núcleos em praticamente todas as vilas do país. É particularmente importante a flexibilização de patentes no sentido de assegurar ao conjunto da população mundial o acesso às informações indispensáveis para as mudanças tecnológicas exigidas por um desenvolvimento sustentável. Leia A sociedade de custo marginal zero .

X – Não Controlarás a Palavra do Próximo

Democratizar a comunicação tornou-se essencial. A comunicação é uma das áreas que mais explodiu em termos de peso relativo nas transformações da sociedade. Estamos em permanência cercados de mensagens. As nossas crianças passam horas submetidas à publicidade ostensiva ou disfarçada. A indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional e nacional – e a sua crescente interação entre os dois níveis – gerou uma máquina de fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as desigualdades, o desperdício de recursos como símbolo de sucesso. O espectro eletromagnético em que estas mensagens navegam é público, e o acesso a uma informação inteligente e gratuita para todos é simplesmente viável. Expandindo gradualmente as inúmeras formas alternativas de mídia que surgem por toda parte, há como introduzir uma cultura nova, outras visões de mundo, cultura diversificada e não pasteurizada, pluralismo em vez de fundamentalismos religiosos ou comerciais. Leia IHUOutras PalavrasCarta MaiorDiplôGGNDiálogos do SulBrasil 247GuardianIntercept e outras tantas fontes confiáveis de informação.

O copyright da presente edição revista e ampliada dos Dez Mandamentos é aberto, na linha do Creative Commons. Sendo o Alto Secretariado hoje bem equipado, dispondo das mídias sociais mais avançadas, os que por acaso tenham dificuldades técnicas na aplicação da presente versão dos Mandamentos, poderão recorrer a textos de Exegese no blog http:///dowbor.org. Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor expressaram aqui transcrições pessoais, e as pessoas que encontrem dificuldades políticas na aplicação dos presentes Mandamentos deverão dirigir as suas reclamações às Instâncias Superiores. Sim, as leituras aqui recomendadas mencionam apenas os títulos, sem os autores. Na era da internet, procure, e acharás.

PS: Respeitarás a mulher, e não apenas a do próximo
23
Ago19

O que um juiz aprende ao trabalhar como faxineiro por um dia

Talis Andrade

 

O juiz do trabalho Pedro Ivo Arruda trabalhando como faxineiro durante seu dia de campo
O juiz do Trabalho Pedro Ivo Arruda é um dos 23 magistrados que participaram do projeto

 

Em alguns dos processos que chegam ao Tribunal do Trabalho do Rio do Janeiro, há "situações relatadas pelos trabalhadores que a gente fica na dúvida se são verdade ou não", diz a juíza do trabalho Adriana Leandro, de 50 anos. Na primeira sexta-feira de agosto, a juíza pôde ver por conta própria que algumas delas são mesmo reais.

Ela foi telefonista de uma agência bancária por um dia, sem que colegas e superiores diretos soubessem de sua verdadeira profissão. E viu uma colega passar as 6 horas de expediente sem tomar um gole d'água. "Não porque houvesse alguém impedindo, mas porque ela tinha tanto medo de perder o emprego, e se se levantasse não haveria ninguém pra fazer o atendimento, que ela simplesmente não tinha coragem de ir beber água", conta Adriana.

A magistrada foi uma das 23 participantes deste ano de um projeto da Escola Judicial do TRT-RJ que visa a melhorar a empatia dos juízes e desembargadores. Para isso, eles passam um dia na pele de outros trabalhadores. Os magistrados fazem aulas teóricas, um dia de treinamento e depois trabalham por um dia como faxineiros, garis, telefonistas, cobradores, ajudantes gerais.

 

 

"A empatia é essencial para todos, mas para nós especialmente, diariamente. A gente tem que se colocar no lugar do outro. Se colocar na pele tanto do trabalhador, quando do empregador, para entender as dificuldades que eles enfrentam", diz o juiz Thiago Mafra da Silva, também do TRT do Rio de Janeiro, que trabalhou um dia como gari para a Comlurb, a empresa de limpeza da cidade.

"O juiz que perdeu a capacidade de olhar com empatia para o outro, perdeu a capacidade de ser juiz", diz Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da Escola Judicial e um dos responsáveis pela implementação da ideia.

 
O juiz do trabalho aposentado Jorge Pinto Lopes durante o dia de campo em que trabalhou como ajudante geralDireito de imagem LETÍCIA MORI/BBC
O juiz aposentado Jorge Pinto Lopes trabalhou como ajudante de serviços gerais durante um dia

 

Na última sexta-feira de julho, Thiago estava entre a meia dúzia de trabalhadores que faziam a limpeza da praia do Leme. Morador do Botafogo, ele não teve a experiência de acordar todos os dias às 4h20 da manhã para ir ao trabalho, como seu colega naquele dia Alexander Santos Pereira, de 44 anos, gari há dez anos. Também nunca soube o que é viver com o salário de R$ 1,5 mil que Alexander recebe.

Mas sentiu por um dia como é passar cinco horas trabalhando sob o sol quente retirando da areia copos plásticos, restos de comida e bitucas de cigarro. Sem o chapéu e sem protetor solar, Thiago sofreu insolação. "Foi bem pesado, cheguei a vomitar por causa da insolação", conta.

Mesmo assim, Thiago achou a experiência importante e positiva. "É um exercício importante, porque a nossa carga de processos é muito grande. Se não tomarmos cuidado, corre o risco de virar automático, de virar só mais um processo. Sendo que para as partes não é isso, às vezes é uma das coisas mais importantes da vida delas", diz.

Resistência

Implantado pela Escola Judicial em 2017, o projeto quase acabou pouco depois de começar. Muitos juizes e desembargadores não reagiram bem à ideia de passar um dia em trabalhos com menor remuneração e, na visão deles, de menor prestígio, conta o diretor da Escola Judicial Marcelo Augusto.

"Teve magistrado dizendo: 'mas eu fiz concurso público para isso'?"

Marcelo Augusto já apresentou o projeto para 24 diretores de escolas e foi muito questionado: "E o que o juiz ganha com isso?"

"Eu não garanto que o juiz vai produzir estatísticas melhores. Não dá grife, aderir ao projeto. Não é um bom capítulo do meu currículo. Mas eu garanto que ele será uma melhor pessoa. E, como acredito que pessoas melhores são juízes melhores, acho que o projeto é essencial", defende ele que, além de implementar o projeto, também participou nas três edições.

Logo no início, um colunista no Rio de Janeiro deu uma nota sobre a iniciativa com o título que pode ser considerado jocoso "sandálias da humildade", o que gerou mais repercussão negativa por parte dos magistrados. Além disso, o nome oficial,"Vivendo o Trabalho Subalterno", também não foi bem recebido na imprensa. "Ficaram dizendo: 'que nome horrível, que humilhante, não é subalterno', diz Marcelo.

Alexander Santos Pereira e Sérgio Jesus Teixeira, que são garis de verdade, fazendo a limpeza do LemeDireito de imagem LETÍCIA MORI/BBC
Os garis Alexander Santos Pereira e Sérgio Jesus Teixeira são parte da equipe que faz a limpeza do Leme, no Rio

 

Mas ele defende a escolha. "Poderíamos chamar de trabalho subordinado, mas, em termos legais, toda pessoa contratada por CLT é subordinada. Mas nem toda profissão passa pelo processo de invisibilidade social, onde o outro é tratado sem respeito e, muitas vezes, simplesmente não é visto", diz. "Também não é trabalho manual, temos juízes trabalhando como telefonistas e cobradores de ônibus, cargos que também muitas vezes passam por esse processo."

Apesar da resistência de muitos juízes, o projeto foi implementado, já que a escola tem autonomia. No primeiro ano, de 20 vagas disponíveis, só 12 foram preenchidas. Em 2019 foram 24 participantes, alguns até de outros Estados. Do projeto, resultaram um livro e um documentário – e hoje uma experiência parecida está sendo feita no TRT-4.

Invisibilidade

O tema da invisibilidade pública já vinha sendo tratado na Escola Judicial há tempos, desde que foi introduzido pelo juiz auxiliar da escola e professor de direito Roberto Fragale Filho. A ideia veio de um livro do sociólogo da USP Fernando Braga, que trabalhou como gari na USP durante cinco anos e escreveu sobre a enorme distância que é criada pelas diferenças entre as classes sociais.

Em seu trabalho, Braga explica como o não enxergar o outro como uma pessoa por causa do uniforme é um processo que pode ser em parte inconsciente, e relata sua propria experiência como gari. Uniformizado, frequentemente não era reconhecido pelos colegas da USP com quem convivia.

 

 

Fragale convidou Braga para participar da formação dos juízes no tribunal, mas a Escola considerou que as falas sozinhas não estavam surtindo o efeito necessário – e decidiu aprofundar a experiência, levando os juízes para mais perto da realidade que quem trabalha em cargos com menor remuneração.

A principal preocupação, diz Marcelo Augusto, diretor da Escola, era respeitar as pessoas que fazem os trabalhos de verdade e evitar que o projeto não se tornasse um "espetáculo", uma representação superficial de uma categoria profissional, uma espécie de "turismo".

Para isso, diz ele, os juízes têm aulas teóricas, passam por um treinamento junto com todos os outros trabalhadores e, no fim do dia, podem revelar que estão ali para experimentar a realidade do trabalhador. Depois disso, passam mais dois dias relatando e discutindo a experiência. No total, são 50 horas de curso.

"Quem adere ao projeto já está em um processo prévio de questionamento", diz Marcelo. "Então, não é uma Disneylândia, porque o projeto não goza dos maiores elogios entre a magistratura. Acho até que é um projeto que não é para todos os juízes. Porque não é a maioria que quer trabalhar a empatia."

"Esse é um problema de quem tem poder. Quem tem poder raramente está pronto e aberto para ser questionado. Para ser chamado a abrir mão de parcela desse poder, ou de exercê-lo como se ele não tivesse o poder", diz Marcelo. "Abrir mão de poder, mesmo por um dia, é uma dificuldade humana. Porque o poder é inebriante."

No início, em 2017, diversas emissoras e programas de TV queriam acompanhar com câmeras e microfones escondidos, mas a Escola não autorizou.

A juiza Adriana Leandro trabalhou como telefonista por um diaDireito de imagem ARQUIVO PESSOAL
A juiza Adriana Leandro trabalhou como telefonista por um dia

 

"Se eu quero trabalhar empatia com meus juizes, o colocar-se no lugar do outro, essa coisa de perceber-se um privilegiado, eu não posso oferecer para ele um prêmio como resultado da adesão. Uma divulgação, uma capa de revista, um nome na imprensa. Aí, eu perdi o projeto", diz Marcelo Augusto.

"Eu quero trabalhar o contrário, eu quero que ele perca o seu lugar confortável. Se eu filmo o cara com um microfone escondido, uma câmara escondida, aí vai fazer fila aqui na porta de juiz querendo aparecer no próximo Fantástico."

A BBC News Brasil teve permissão para acompanhar parte do dia de campo dos juízes, mas de longe e sem interferir no trabalho – que os juízes depois relataram em detalhes.

Juíza na faxina

Para alguns dos juízes, a experiência é nova muito antes de chegar à parte do trabalho em si. Para a juíza gaúcha Patrícia Lampert, foi a primeira vez que ela andou de trem no Rio de Janeiro. Ela foi para a Fiocruz trabalhar como faxineira.

"Em poucos minutos, já estava fazendo tudo errado. Eu fazia muita força, fazia muito esforço, abaixava errado. Muito desajeitada" conta.

Mas as colegas ensinaram tudo: como usar a enceradeira, qual sapato evitar para fazer a lavação, a maneira correta de fazer a limpeza para não ficar com dor. "É um desemprego muito grande, e mesmo assim me explicaram, senti uma solidariedade muito grande, não uma competição."

 

As colegas comentaram muito que os funcionários deveriam aproveitar o último dia de aula antes da volta dos alunos, quando os banheiros que estavam sendo limpos ainda estavam em boas condições.

"Porque as pessoas não respeitam, eles chegam a jogar coco nas paredes. É uma sensação de total desconsideração com o outro. E os faxineiros, ao mesmo que ficam indignados, dizem 'é assim mesmo'", conta.

"Então, não é uma desvalorização só pelo valor do salário, é essa sensação do trabalho ser invisível, de parecer que o banheiro se limpa sozinho. Eles dizem, 'a gente bota placa, bota o carrinho, e eles pisam assim mesmo'."

'Miopia social'

Patrícia trabalhou em companhia com outra juíza na Fiocruz – ambas brancas, de mesmo tom de pele e cabelo preto. "Não somos parecidas, mas lá nós éramos. Nos perguntaram se éramos irmãs", conta.

Negros têm cargos de rendimento mais baixo do que brancos no Brasil – ganham R$ 1,2 mil a menos na média, segundo dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A gente sabe que existe desigualdade, mas quando a gente vê assim... Eu ainda não absorvi a experiência toda. É como se [no dia a dia] você andasse um pouco com miopia."

Marcelo Augusto reconhece que apenas um dia de trabalho é uma vivência bastante limitada. Depois disso, os juízes vão voltar para seus apartamentos na Zona Sul, seus bons salários, sua segurança no emprego, seus privilégios.

"Um juiz que passa um dia limpando a praia nunca será um gari de praia. O projeto não tem a intenção de transformar a vida inteira da pessoa por um dia. A intenção é submeter uma experiência que eu chamaria até de rala, mas que é capaz de afetá-lo", diz.

Ele diz que não é "um guru de auto-ajuda" que promete transformar a vida as pessoas.

"Estou entregando uma ferramenta, que pode afetá-la. Não é uma conversão religiosa, é uma experiência pedagógica, que serve para fora do Judiciário, é uma ferramenta de gestão de pessoas muito útil para cargos de poder e autoridade. Tudo vai depender do que for feito depois com ela."

Sob o Sol

Thiago trabalhou na Comlurb – um dia limpando a praia e outro no administrativo. Assim como os outros juízes que participaram do projeto, ele conta que uma parte muito interessante da experiência foi ouvir as histórias e situações de outros trabalhadores.

Thiago saiu já uniformizado do seu prédio no Botafogo, bairro da classe média na Zona Sul do Rio de Janeiro. O porteiro, ao perguntar sobre o uniforme e ouvir sobre o projeto, começou a contar a sua própria experiência.

"Ele tem o segundo grau completo, mas ficou desempregado e foi ser auxiliar de serviços gerais na Outback. Diz que, pela qualificação que tinha, se sentia meio constrangido na profissão e quase entrou em depressão, porque a forma de tratamento das pessoas com ele era muito rude. Ele disse, por exemplo, que os garçons se sentiam superiores e tratavam mal os auxiliares", conta Thiago.

Ele próprio não teve outras experiências do tipo. "Claro que é um trabalho desgastante, sob o sol, difícil. Mas por ser concursado, as condições são até melhores do que em outros lugares. E os colegas demonstravam muito orgulho do trabalho e a consciência da importância que esse trabalho tem."

Na praia, sob o sol alto, uma senhora disse: "Nossa, mas você é tão branquinho para ficar no sol, não te deram o chapeu de proteção? Eles têm que te dar!".

"No início, achei gentil a preocupação dela, mas depois fiquei pensando: será que ela se preocuparia se eu não fosse branco? Será que ela acha que existe um perfil para fazer esse tipo de trabalho?", questiona Thiago.

Os juizes Thiago Mafra e Mônica CardosoDireito de imagem ARQUIVO PESSOAL
Os juizes Thiago Mafra e Mônica Cardoso trabalharam de garis para a Comlurb, empresa que faz a limpeza do RJ

 

Sérgio Jesus Teixeira, que é gari de verdade há nove anos e também trabalha no Leme, diz que em geral as pessoas tratam bem, mas alguns episódios incomodam. "Ver a falta de consciência das pessoas jogando lixo na rua, praia... Dá uma tristeza", diz Sérgio. "E quando, na praia, as pessoas falam com tom mal educado e dando ordens do que e de como ele deve recolher."

São situações corriqueiras na vida do trabalhador, mas que muitas vezes os juízes – que tomam decisões que os afetam diretamente – só veem de longe em audiências. "É uma realidade muito distante para quem passa o dia no tribunal", afirma a juíza Adriana Leandro, que trabalhou como telefonista.

Medo de perder o emprego

"Às vezes a gente está tão endurecido, por mais que lide todo dia com muitos processos, sentir um pouquinho do que o empregado sente, é importante para sensibilizar", diz.

Ela conta que a marcou muito o pavor que as colegas telefonistas – uma em especial – tinham de perder o emprego. "Ela tem outro emprego, mas o marido está desempregado, então ela ficava na angústia, um desespero fora do comum."

"Ela ficou doente e não vai ao médico, porque se ele disser que ela tem que operar, como vai fazer?", diz ela, ressaltando que a colega parecia ser uma ótima profissional, muito dedicada. "Mas é uma insegurança tão grande que isso não é suficiente para tranquilizá-la."

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