Franklyn Dzingai, Espaço Entre Nós 2

Comentário sobre o livro de Christophe Dejours

por André Márcio Neves Soares /A Terra É Redonda

A psicopatologia do trabalho, tão bem apresentada por Christophe Dejours, apesar de não ser nova, tem sido muito escanteada pelos pesquisadores da atualidade histórica. Não é para menos. Afinal, nas últimas décadas de predomínio hegemônico do grande capital financeiro internacional, falar sobre a saúde do trabalhador pode parecer, no mínimo excêntrico. Nesse sentido, perceber o subdesenvolvimento desse fenômeno histórico de aprofundar o entendimento sobre o movimento operário e suas correlações de forças inter e intra-classes é varrer para debaixo do tapete as particularidades que nortearam, e ainda norteiam, o contínuo adoecimento do trabalhador na modernidade.

Nesse sentido, para Christophe Dejous, a história da saúde dos trabalhadores está coligada com a evolução das condições de vida e de trabalho que estes conseguiram alcançar através das lutas operárias ao longo do tempo. Com efeito, se no passado a luta pela saúde significava lutar pela sobrevivência, a atual “crise civilizacional” perpassa a mera questão da vida em si para chegar ao contexto do sofrimento mental. Em pleno século XXI, não basta mais atentar para a duração excessiva e precária do trabalho, mas também para a organização do atual trabalho alienado numa sociedade de consumo fetichista.

As mudanças capitalistas do século XX e início deste século impactaram sobremaneira o mundo do trabalho. Depois de 30 (trinta) anos de ouro do capitalismo pós-guerras, a nova fase liberal tem deixado marcas indeléveis na redução da qualidade de vida dos trabalhadores. A nova divisão internacional do trabalho, com a respectiva redução do proletariado industrial, reconfigurou a sociedade estabelecida ao longo dos últimos 200 anos, onde o trabalho fixo em algum local pré-determinado, e a vida decorrente dessa premissa, está se desfazendo rapidamente (POLANYI, 2000).

No Brasil, especialmente na ditadura militar entre 1964-1985, período que evidenciou os dois períodos do capitalismo pós-guerra e sua derrocada para o novo capitalismo liberal, ou neoliberalismo, a industrialização dependente reforçou a superexploração do trabalho, com baixos salários, aumento da jornada de trabalho, desorganização do movimento operário e sindical e reestruturação produtiva. Nesse sentido, o novo sistema neoliberal, herdeiro do fordismo, articula um novo processo de acumulação primitiva do capital CASTEL (1995).

Para Antunes e Praun (2015, p. ), a implantação de programas de qualidade total, dos sistemas just-in-time e kanban, além da introdução de ganhos salariais vinculados à lucratividade e à produtividade (de que é exemplo o programa de participação nos lucros e resultados — PLR), sob uma pragmática que se adequava fortemente aos desígnios neoliberais, possibilitou a expansão intensificada da reestruturação produtiva, tendo como consequências a flexibilização, a informalidade e a profunda precarização das condições de trabalho e vida da classe trabalhadora brasileira.

Os efeitos dessa reestruturação produtiva podem ser vistos no crescente aumento das taxas de acidente no trabalho, com o consequente aumento dos óbitos dos trabalhadores. Além disso, o nexo entre a deterioração laboral e os acidentes sem óbitos/adoecimentos têm se manifestado de forma cada vez mais evidente nas crescentes pesquisas realizadas (MPT, 2017).

Para além das discussões de cunho ideológicas, alguns fatores estão intimamente interligados com o aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos. Assim, a flexibilização do trabalho, encurtando as fronteiras entre a vida privada e a vida pública dos indivíduos; a individualização e solidão no trabalho; as metas cada mais vez menos tangíveis; os diversos tipos de assédios como forma de exploração do(a) trabalhador(a); e a terceirização dos serviços sem a devida fiscalização do poder público, são as portas de entradas para o aumento das estatísticas negativas sobre a saúde do trabalhador (idem, 2017).

Como se não bastasse esses fatores de risco, apontados acima, que são responsáveis diretos por mais de 6,3 mil mortes por acidente de trabalho por dia, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2018), mais de 61% da população empregada no mundo – 2 bilhões de pessoas – está na economia informal.

Ainda segundo a OIT (2018), a (falta de) educação é o principal fator dessa alta informalidade pois, segundo ela (OIT), quanto maior o nível de escolaridade, menor o nível de informalidade. E acrescenta o estudo da OIT que: “Pessoas que concluíram a educação secundária e superior têm menos chance de estar no mercado informal na comparação com trabalhadores que não têm escolaridade ou só completaram a educação primária.

No Brasil, segundo o Conselho Federal de Medicina – CFM – existe uma subnotificação muito grande das doenças causadas pelo trabalho, sendo notificadas menos de 2% de adoecimentos e menos de1% das mortes, quando a própria entidade máxima mundial, OIT, estabelece que as doenças causadas pelo trabalha representam 86%, em média (CFM, 2018).

Segundo Christophe Dejours: “A organização do trabalho exerce sobre o homem uma ação específica, cujo impacto é o aparelho psíquico. Em certas condições emerge um sofrimento que pode ser atribuído ao choque entre uma história individual, portadora de projetos, de esperanças e de desejos e uma organização do trabalho que os ignora.”

Embora o atual ocaso da modernidade (muitos já falam em pós-modernidade, o que não é o entendimento deste escriba, nem objeto de estudo desse trabalho) não apresentar muitos horizontes favoráveis para o mundo do trabalho, é mister tentar fazer um pequeno passeio pela recente história política-econômica-social mundial e, especificamente, o Brasil, postulando melhor entendimento sobre o desvio histórico que o capitalismo tomou, depois de passar várias décadas de bonança bem-estar social e crescimento econômico, ainda que a periferia do sistema, ou seja, os países em desenvolvimento e/ou subdesenvolvidos, tenham ficado com a menor fatia do bolo, apesar de concentrar a maioria da população mundial.

Dessa maneira, é fundamental entender como a política estatal foi sendo cooptada pelo capital, em todas as suas esferas de atuação, inclusive e especialmente a esfera da saúde pública, promovendo o desmantelamento das redes sociais de apoio. O desamparo do fim da centralização da vida familiar pelo trabalho, a falta de condições materiais e psicológicas de apoio ao trabalhador e o aumento da rigidez das relações sociais, são fatores importantes para o esgarçamento do tecido social de outrora, quando o trabalho, e sua remuneração constante, fixa, concreta, dava o tom psicológico da vida capitalista (aqui também não entraremos no mérito da questão do trabalho como fator de alienação do ser humano, tanto o trabalho abstrato, quanto o trabalho concreto) (DELGADO, 2017).

No Brasil, diante de um cenário econômico adverso desde a última crise financeira mundial em 2008, a volta da supremacia do mercado, e suas políticas ortodoxas de gestão pública, ainda no governo Dilma, o aumento acelerado do desemprego foi fator de desgaste político público, do grupo que detinha o poder ou parte dele, e de adoecimento privado dos trabalhadores cada vez menos seguros nos seus empregos. Os desarranjos políticos e institucionais desde então, e que provocaram a ascensão de uma nova corrente política em 2018, só fizeram aumentar a vida precária do trabalhador brasileiro, elevando os índices de acidentes do trabalho e de adoecimento laboral (idem, 2017).

Como diz Antunes e Praun (2015): “Não se trata, portanto, de mero acaso que a maior incidência de casos de lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/ Dort) e de transtornos mentais ocorra simultaneamente à disseminação em escala 424 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 123, p. 407-427, jul./set. 2015 global dos processos de reorganização do trabalho e da produção e, de maneira articulada, à expansão das diferentes formas de precarização do trabalho, entre elas a expansão da terceirização” (ANTUNES E PRAUN, 2015, p. 423-424).

Uma visada importante para ajudar a minimizar os danos já efetuados pelo ainda mais radical sistema neoliberal, alguns chamam de ultraliberal, no mundo e nos países periféricos, notadamente no Brasil, é a psicopatologia do trabalho de Christophe Dejours. Com efeito, para este autor, o objetivo maior do seu estudo foi estabelecer as relações entre a organização do trabalho e o sofrimento psíquico. Apesar do estudo dele ser majoritariamente eurocêntrico, é possível estender seu estudo para a esfera global em relação à exploração do sentimento de medo e de ansiedade para a extração máxima da produtividade do trabalhador na sua “relação de trabalho”.[i]

Por conseguinte, na fase de ouro do capitalismo industrial – século XIX – até a fase áurea do taylorismo, precisamente na chamada época dos “trintas anos gloriosos”,[ii] os habitantes de favelas nas grandes cidades representavam o grosso do operariado das fábricas mundo afora e eram as principais vítimas, junto com seus familiares, de uma alta taxa de morbidez, pois viviam em situação precária quanto à materialidade da pobreza endêmica.

Nesse sentido, a saúde mental desses trabalhadores expostos a condições degradantes de convívio social encetou estratégias defensivas para mitigar os efeitos dessas condições insalubres de vida. Para tal desidério, Christophe Dejours identificou as reações dessas pessoas como “válvula de escape”, a saber, o alcoolismo, atos de violência antissocial, loucuras de todas as formas e morte. Para ele, o sofrimento dos trabalhadores estava atrelado a insatisfação e a ansiedade/medo.

A pesquisa realizada pelo autor trouxe o sentimento de indignidade desses trabalhadores por realizarem tarefas desinteressantes, por não terem condições adequadas para a realização delas, tanto materiais como emocionais, e mesmo assim serem forçadas a realizar determinadas tarefas incompreendidas por esses trabalhadores em relação à finalidade do trabalho.

Destarte, ainda segundo o autor, o sentimento de indignidade está relacionado com a vivência depressiva do trabalhador assalariado, a qual se manifesta pelo cansaço deste, não apenas o cansaço físico, mas o esgotamento mental a influenciar seu desempenho e sua produtividade na concretização das tarefas que lhe são impostas.

Realmente, o que o autor verificou foi que os trabalhadores jamais abandonam a “tensão nervosa”, mesmo onde a carga de trabalho é menos elevada. Assim, as representações de ignorância em relação ao sentido do trabalha efetuado, este fragmentado de propósito para proporcionar a máxima produtividade do trabalhador, o sentimento penoso de estar sempre sendo controlado pelos superiores e a convicção de que o próprio local de trabalho é perigoso para a vida do trabalhador, especialmente os trabalhadores que participam diretamente do processo de produção mostram, segundo Dejours: “… a extensão do medo que responde, no nível psicológico, a todos os riscos que não são controlados pela prevenção coletiva”. (Idem, p. 88)

O que daí resulta é o que o autor chamou de “exploração do sofrimento”, ou seja, que a exploração desse sentimento da/o ansiedade/medo acarreta a erosão da saúde mental dos trabalhadores é benéfico para a implementação de um condicionamento a favor da produção. Em outras palavras, a vida mental de cada trabalhador, individualmente, nada mais é do que um intermediário necessário à submissão do corpo.

Por consequência, os exemplos das telefonistas e da indústria petroquímica que Christophe Dejours deu para que o sofrimento advindo da insatisfação e do medo, respectivamente, são essenciais para entender como funciona a engrenagem da organização do trabalho. Esses sentimentos produzem uma agressividade indeterminada, difusa e manipulável para a exploração do trabalhador pela organização do trabalho. De fato, na impossibilidade de escapar desse meio panóptico, o trabalhador passa para a fase da autoagressão, quando a agressividade se transforma em culpa e a frustração alimenta a disciplina, que é a base do comportamento condicionado.

Logo, para Christophe Dejours: “De maneira que a única saída para a agressividade, aliás, bem restrita, é trabalhar mais depressa. Eis aí um fato extraordinário, que conduz a fazer aumentar a produtividade…”. (Ibidem, 134)

Isto posto, se por um lado Dejours entende que a angústia serve como correia de transmissão da repressão, de outro a irritação e a tensão nervosa é capaz de promover um aumento da produção. Daí que ele entende que, para trabalhos repetitivos como o da telefonista: “o sofrimento psíquico, longe de ser um epifenômeno, é o próprio instrumento para a produção do trabalho”. (ibidem, p. 134).

Nesse ponto, seu estudo deixa bem claro que a organização do trabalho explora não o sofrimento em si mesmo, mas principalmente os mecanismos de defesa utilizados contra esse sofrimento. Os relatos das telefonistas sobre o trabalho “robotizante”, fragmentado, repetitivo que a organização do trabalho proporciona as trabalhadoras resulta na expulsão do desejo próprio de cada uma. Pois é, precisamente, a frustração e a agressividade da jornada laboral sofrida e tensionada que vai propiciar o aumento do ritmo de trabalho.

Ademais, o sofrimento psíquico na organização de trabalho é pouco reconhecido pelo próprio sujeito. As estratégias de defesa atuam para mitigar tal sofrimento, fazendo com que cada trabalhador/a administre seu sofrimento de acordo com as condições objetivas que cada um dispõe, como uma espécie de “válvula de escape”, podendo ocasionar com o tempo casos de depressão, neurose e psicose.

Por tudo isso, Christophe Dejours entende que a organização de trabalho “robotizado”, perigosa, fragmentada como tem sido a tônica desde o auge do capitalismo pode acarretar na perda de esperança e de sonhos por parte da classe trabalhadora. Assim, pode ocorrer o que ele chama de bloqueio na relação entre o homem e o trabalho. Esse bloqueio patogênico, para ele, está relacionado ao modo predatório que o trabalho atinge as necessidades da estrutura mental do trabalhador.

Referência

Christophe Dejours. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. São Paulo, Cortez. 2017, 224 págs.

Bibliografia

ANTUNES, Ricardo; PRAUN, Luci. A sociedade dos adoecimentos no trabalho. Revista de Serviço Social. São Paulo, N^o. 123, págs. 407-427, 2015.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social – Uma crônica do salário. Petrópolis. Editora Vozes. 1995.

DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, Trabalho e Emprego. São Paulo. Editora LTr. 2017.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro. Editora Elsevier. 2000.

Notas

[i] Dejours entende “relação de trabalho” como todos os laços humanos criados pela organização do trabalho: relações com a hierarquia, com as chefias, com a supervisão com os outros trabalhadores – e que são às vezes desagradáveis ou mesmo insuportáveis. (2017, pág. 96)

[ii] Fase pós-guerras – de 1946 ao início dos anos 1970 – que engloba a três décadas de esplendor do Estado de Bem-Estar Social na Europa, especialmente, mas também de reconstrução global do mundo solapado por duas guerras mundiais.

Entidades repudiam medidas anunciadas pelo governo e exigem compromisso com os direitos de quem trabalha

Em nota conjunta, seis importantes entidade da sociedade civil, entre elas a AJD, condenam por meio de uma nota pública as medidas anunciadas pelo governo para supostamente amenizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.  A opção do governo, segundo o texto das entidades, é mais uma vez penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Ao final, o texto das entidades exige a adoção de uma série de medidas que, postas em prática, protegerá a população que não tem como se defender e a classe trabalhadora.  Leia o texto na íntegra, abaixo:

NOTA PÚBLICA

Diante da evidência, até agora negada pelo governo, da gravidade da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro e seus ministros anunciam medidas, dentre as quais: possibilidade de redução de jornada com redução de salário, ampliação do banco de horas, abatimento das férias dos dias não trabalhados por falta de demanda, permissão de afastamento do trabalho sem pagamento de salário e reconhecimento de que contrair o novo coronavírus não configura doença laboral

A opção política é de, uma vez mais, penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Mais de 40% da população que trabalha está na informalidade, graças às reformas e ao incentivo a um falso empreendedorismo que precariza.

Essas trabalhadoras e trabalhadores já estão sentindo o desespero que decorre de não saber como irão pagar suas contas e alimentar seus filhos nas próximas semanas. Aqueles que ainda têm vínculo de emprego também estão assustados, porque impedidos de trabalhar em razão da pandemia e agora, graças ao plano anunciado pelo governo, correndo o risco sério de não receber salário ou ver suas férias sacrificadas pela quarentena imposta em razão de uma doença que provavelmente não existiria se as bases de convívio social e de distribuição de renda fossem diversas.

A opção política de promover exclusão social, precarização das condições de trabalho e aumento de informalidade fizeram do Brasil um país sem condições de suportar uma crise sanitária. Não é a classe trabalhadora quem deve suportar o ônus dessas opções. Por que não se exige o sacrifício de quem tem condições para tanto, por terem sido os mais beneficiados pela política econômica predatória dos últimos anos, como as instituições financeiras, por exemplo?

O desespero de quem vive nas ruas e está passando fome, a violência desmedida de policiais que também estão em pânico, porque expostos e com a missão impossível de confinar uma população inteira, e o medo de quem não sabe como será o dia de amanhã impõe seriedade daqueles que nos governam.

Não é possível que diante de tamanha crise, a resposta siga sendo o sacrifício de quem vive do trabalho e, portanto, a aposta no caos social. A lei 1079 estabelece como crime de responsabilidade “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social”.

As medidas anunciadas pelo governo promovem exatamente essa subversão e se revestem de uma violência simbólica gigantesca, pois não deixam opção à classe trabalhadora, convidando-a à penúria como única forma de “salvar a economia”, a partir da falsa premissa de que haverá alguma economia a ser salva em uma sociedade de indigentes.

É também crime de responsabilidade, segundo a mesma lei, “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”. Quando o governo anuncia a possibilidade de dispensa de trabalho sem remuneração ou a eliminação das férias por compensação com o período de quarentena imposta está permitindo e incentivando infração à CLT e à Constituição da República.

As entidades abaixo nominados repudiam publicamente o pacote de medidas anunciado pelo governo, que fará de seus autores agentes diretamente responsáveis pelo adoecimento, morte e miséria social que tal opção política certamente provocará. Exigimos a adoção de medidas efetivamente aptas ao enfrentamento da crise imposta pela pandemia, como o retorno do Ministério do Trabalho, o reforço das estruturas de prevenção e fiscalização nos ambientes de trabalho, restrições à despedida, distribuição gratuita de alimentos e remédio à população, estabelecimento de uma renda básica mínima e decente, imposição de concessão de crédito sem juros pelas instituições financeiras, como forma de auxílio à classe trabalhadora e aos pequenos e médios empreendedores, que efetivamente geram emprego nesse país.

AJD - Associação Juízes para a Democracia
ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
JUTRA - Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
AAJ - Associação Americana de Juristas
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
ALJT - Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho

Ligia Guimarães
Da BBC News

Nos últimos dias, as redes sociais do pesquisador Marcelo Medeiros, professor visitante na Universidade de Princeton, nos EUA, se transformaram em um centro virtual de debates de ideias sobre como proteger os mais pobres no Brasil contra o coronavírus.

Em um momento em que a recessão recente aumentou ainda mais o batalhão de desempregados que passaram a viver de bicos e na informalidade no país, cerca de metade dos trabalhadores do setor informal vive no Brasil com menos de um salário mínimo por mês, segundo Medeiros.

"Essa população agora vai ser incrivelmente vulnerável. As pessoas não vão ter dinheiro para ficar em casa, não vão ter dinheiro para se tratar, vão ter que ir para a rua para trabalhar. É gravíssimo", diz.

Nesta sexta-feira (20/3), o Ministério da Economia revisou a projeção oficial para o crescimento do PIB em 2020, de 2,1% para 0,02%, citando a crise gerada pela pandemia.
Além dos efeitos econômicos, a proteção aos mais pobres ajudará também a garantir estabilidade política em tempos duros.

"Sob a pressão da economia e da recessão, a tendência é que a gente tenha um pico de instabilidade política sem precedentes. E a capacidade do governo para administrar essa instabilidade política é muito baixa", diz.

A resposta social do governo até agora, tanto contra o aumento da pobreza quanto contra um colapso da economia, tem sido muito aquém do necessário, segundo Medeiros. Mesmo no anúncio da medida que prevê um auxílio mensal de R$ 200 a profissionais autônomos durante a crise do coronavírus, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não está claro como o governo pretende fazer com que o dinheiro chegue a estes trabalhadores, tarefa que é bem desafiadora, na visão de Medeiros.

"O governo não está dando sinais consistentes, não está se movendo na velocidade necessária até agora. Paulo Guedes mudou de opinião radicalmente em menos de uma semana. O governo está dando sinais claros de instabilidade e despreparo: muda de opiniões rapidamente e claramente não tem um plano", diz.

Para contribuir com o debate público em tempos de crise, Medeiros traçou um cronograma que, se tirado do papel, protegeria a renda de toda metade mais pobre da população brasileira, que ganha menos de R$ 1.000 por mês por pessoa. Segundo ele, as medidas, que ampliariam a assistência social por meio infraestrutura social que o Brasil já tem, poderiam ser colocadas em prática rapidamente, nos próximos 30 dias.

"Timing é fundamental na execução dessas medidas", alerta Medeiros.

Incluem, por exemplo, aumentar imediatamente o valor do Bolsa Família, passar a transferir a renda também para famílias que não recebem o benefício, mas já estão no Cadastro Único do governo, e até abrir mão temporariamente de contribuições previdenciárias feitas por empregados e empregadores, retirar tributos de alimentos ou subsidiar parte da conta de luz.

Como proteger imediatamente o terço mais pobre da população?

Para Medeiros, embora o ministro da Economia Paulo Guedes tenha anunciado um auxílio mensal de R$ 200 a profissionais autônomos durante a crise do coronavírus, ainda não está claro como tais ações serão operacionalizadas. Tal tarefa pode exigir muito tempo para ser realizada sem um método eficiente, explica Medeiros, o que pode atrasar o socorro e deixar a população mais pobre sem assistência justamente no período em que suas atividades são paralisadas e eles começarem a perder renda rapidamente.

"É muito difícil chegar apenas nos trabalhadores autônomos. Não dá para saber ainda qual a proposta do governo porque não foi apresentado um plano. Pelo que eu entendi ele vai querer chegar nos trabalhadores autônomos, mas é muito difícil, porque não existe um cadastro deles. Trabalhadores autônomos, por exemplo, não estão cadastrados em lugar nenhum".

Na opinião de Medeiros, o melhor neste momento é priorizar imediatamente o que pode ser feito para proteger o terço mais pobre da população, incluindo pessoas que estejam ou não no mercado de trabalho, por canais já existentes e que viabilizariam transferências rápidas: como o Cadastro Único do Bolsa Família, que reúne 77 milhões de pessoas que ganham até meio salário mínimo mensal, ou R$ 522,5. Destas, 41 milhões de pessoas (que equivalem a 13,5 milhões de famílias, segundo o ministério da Cidadania), recebem o Bolsa Família. "Os outros 35 milhões são, fundamentalmente, pessoas de baixa renda".

O primeiro passo de um plano de várias etapas, diz Medeiros, seria dar um complemento de dinheiro para o Bolsa Família, além de criar um benefício temporário para todas essas famílias que estão no Cadastro Único.

"Qual o valor? Acho que depende de quanto dinheiro tem no Orçamento, do quanto se tem mais segurança. Porque é melhor um valor mais baixo por mais tempo do que um valor mais alto por pouco tempo. E isso porque eu acredito que essa crise vai ser mais longa do que uns poucos meses", prevê.

O governo anunciou recentemente que distribuirá vouchers (cupons) por três meses para pessoas pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, mas não reforçará a renda dos beneficiários do Bolsa Família, que recebem benefício médio de R$ 189,21 mensais. Na medida anunciada por Guedes contra o coronavírus, só poderão retirar os vouchers quem não estiver recebendo nenhum benefício social, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Direito de imagemREUTERS/SERGIO MORAES

Como proteger os trabalhadores na informalidade?

"Nessa faixa dos trabalhadores informais temos um problema, que foi o aumento da informalidade no Brasil nos últimos anos", diz o sociólogo. "Qual a dificuldade? Porque essas pessoas não estão cadastradas e registradas de maneira que seja fácil encontrá-las".

Medeiros lista uma série de sugestões de medidas que podem atingir mais trabalhadores sem carteira assinada de maneira mais rápida e eficiente, como exige o momento atual.

Uma das medidas seria suspender as cobranças de contribuições de R$ 50 para os microempreendedores individuais (MEI), categoria que, além de profissionais liberais, já alcançaria parte das categorias de trabalhadores informais que estão no programa: vendedores, ambulantes, artesãos, por exemplo, e prestadores de serviço, como encanadores, jardineiros, manicures e mototaxistas.

O plano de Medeiros prevê, também, a suspensão temporária das exigências de contribuição previdenciária para empregados e empregadores das micro e pequenas empresas.

Desonerar temporariamente os pequenos empregadores ajudaria a proteger empregos, diz.

"Porque a massa dos empregos brasileiros está concentrada nas pequenas e micro empresas. Vão ser as microempresas que vão ser afetadas mais rapidamente e ao protegê-las minimamente, você protege a massa do emprego no Brasil."

Direito de imagem REUTERS/RAHEL PATRASSO

Como transferir renda para quem está fora do mercado de trabalho?

O pesquisador sugere algumas medidas, não relacionadas ao mercado de trabalho como, por exemplo, subsidiar a conta de luz.

"O governo subsidiaria a conta de luz da pessoa, não toda, os primeiros cinquenta reais, por exemplo. Seria uma maneira de aumentar a renda das famílias".

Outra alternativa seria remover tributos temporariamente de alimentos ou bens de consumo, por exemplo, que são arrecadados pelos Estados. Nesse caso, a União usaria recursos do Tesouro para compensar as perdas estaduais e municipais.

Nessa linha, outros subsídios e concessões que poderiam ser adotados para que o governo evite tirar renda dos mais pobres durante a crise, teriam potencial para atingir, pelo menos, os dois terços mais pobres da população do Brasil, estima Medeiros.

Tantos gastos exigiriam um aumento das despesas e da dívida pública, estima Medeiros, que seriam resolvidas depois de a emergência ser atendida. Um caminho, por exemplo, seria discutir medidas como a tributação de lucros e dividendos, ou mudanças pontuais nas deduções do Imposto de Renda, que aumentariam a arrecadação do governo quando o pior da crise passar.

"Como em qualquer emergência, você vai, pega um empréstimo, depois você paga. Se você precisa pagar o corpo de bombeiros, é preferível pegar o empréstimo ou deixar a casa queimar?", exemplifica.

Mais desigual?

Medeiros, que dedicou grande parte da carreira a pesquisar como o comportamento dos mais ricos afeta a concentração de renda no Brasil, diz que, a depender de quanto dure uma eventual recessão causada pelo coronavírus, é bem provável que a retração econômica neste ciclo atinja também os mais ricos. "Por exemplo: a bolsa está colapsando, as empresas vão colapsar. Existe um risco de que os mais ricos acabem também pagando muito caro por isso tudo. Não dá para dizer ainda o que vai acontecer. O que dá para dizer com muita segurança é que uma recessão é, sempre, muito pesada sobre os mais pobres".

O pesquisador pondera que historicamente, toda as medidas de recuperação no Brasil após recessões econômicas foram medidas de recuperação pró-rico, ou seja, que priorizaram o socorro às faixas mais altas de renda da população. "Por exemplo: abre crédito, alivia dívida das empresas. Toda recuperação de uma grande recessão no Brasil resultou em aumento de desigualdade porque os mecanismos de recuperação geralmente são pró-ricos. Você alivia dívidas, faz coisas que beneficiam os mais ricos.

Por que é importante proteger a população mais pobre da crise do coronavírus?

Além dos efeitos econômicos, a proteção aos mais pobres ajudaria também a garantir estabilidade política em tempos duros, segundo Medeiros.

"Quando começar a surgir muita notícia de gente perdendo o emprego, ou gente morrendo, ficando muito doente, procurando dez horas para encontrar hospital, claro que isso gera um desgaste na população. Assim como havia o desgaste da Dilma, também vai haver o desgaste do Bolsonaro", prevê.

"Não só pelo tempo, que acontece, ou pela inabilidade dele para resolver as coisas, mas pela pressão gigante que vai entrar agora e porque a economia vai desempenhar mal. Grande parte do apoio ao Bolsonaro é uma aposta na economia. E é uma aposta que vem sendo perdida." (Transcrevi trechos)

 por Ricardo Kotscho 

Bolsonaro conseguiu: em menos de um ano de governo, o Brasil virou o país do ódio e da morte, da tristeza e da melancolia.

Os noticiários da TV deste domingo dão conta de que sete corpos foram encontrados na caçamba de um caminhão em Angra dos Reis, no Rio, depois de um dia inteiro de tiroteios que deixaram outras vítimas de balas perdidas.

Em Salvador, três adultos e uma criança foram mortos numa chacina.

Ainda no Rio, com a greve na saúde, por falta de salários, pacientes morrem nas filas sem atendimento e familiares deles levam cestas básicas para funcionários do hospital que passam dificuldades.

Em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, a polícia estoura uma rinha de cães da raça pitbull, em que os criminosos fazem um ritual para assar os cachorros mortos na brasa.

Foi o que eu consegui ver, mas deve ter muito mais e pior neste domingo, um dia normal, depois que o capitão presidente e sua tropa de figuras abomináveis assumiram o poder.

Nos supermercados, clientes brigam com os atendentes por causa do preço da carne.

Este grande país, outrora respeitado e admirado, virou apenas um puxadinho do condomínio miliciano “Vivendas da Barra Pesada”, de onde saíram os Bolsonaros para ocupar o Planalto.

A dez dias do Natal, não vejo enfeites nem na Oscar Freire, os pinheirinhos nas lojas murcham por não encontrar fregueses e os moradores de rua continuam deitados nas calçadas, pedindo uma ajuda.

Na frente de uma loja de móveis, com uma enorme cama de casal, um coitado dorme sobre papelões.

Este é o retrato do Brasil do bolsonarismo galopante, que avança, sem encontrar barreiras.

Quem ainda pode promover feijoadas ou churrascos com os amigos para comemorar não sei o que?

Vivemos um clima de fim de feira, em que os deserdados disputam a xepa, antes da chegada do caminhão do lixo. Ninguém lhes dá um alento.

Num país em que os pobres voltaram a ser miseráveis, e a “nova classe média” pensa que faz parte da elite, 34 mil pessoas estão morando nas ruas de São Paulo, a cidade mais rica do país, e todo mundo acha isso normal, nem repara.