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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

31
Mar20

Declarações de Bolsonaro dificultam ações de prevenção contra o coronavírus nas favelas cariocas

Talis Andrade
 
27
Mar20

Choque e desmonte na pesquisa e pós-graduação: uma política a serviço do extermínio

Talis Andrade

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por Marcelo Badaró Mattos
 

Naomi Klein dissecou a “doutrina do choque” e explicou como essa filosofia “sustenta que a melhor maneira, a melhor oportunidade para impor as ideias radicais do livre-mercado é no período subsequente ao de um grande choque. Esse choque poder ser uma catástrofe econômica. Pode ser um desastre natural. Pode ser um ataque terrorista. Pode ser uma guerra. Mas a ideia é que essas crises, esses desastres, esses choques abrandam a sociedades inteiras. Deslocam-nas. Desorientam as pessoas. E abre-se uma ‘janela’ e a partir dessa janela se pode introduzir o que os economistas chamam de ‘terapia do choque econômico’.” (1)

O governo Bolsonaro está agindo exatamente assim agora, em várias áreas ao mesmo tempo, aproveitando-se da “janela” aberta pela desorientação e medo da população, que busca o isolamento (e em muitos casos tem que lutar para conquista-lo, ainda que saiba que depois terá que lutar para sobreviver, ante à ameaça da doença e a do desemprego/fome).

Numa dessas áreas, percebe-se a intencionalidade cruel de garantir que ao fim da pandemia, nos defrontemos com uma terra arrasada. Na CAPES e no CNPq, longe de qualquer isolamento, estamos vivendo nos últimos dias um esforço radical de produção de diretrizes que, em rápida análise, dão passos muito largos para o desmonte do sistema de bolsas das pós-graduações e para o completo encolhimento e redirecionamento da pesquisa científica e tecnológica no país.  

A Capes, contrariando todos os acertos de negociações com os pró-reitores de pesquisa e pós-graduação das universidades e contra a orientação dos comitês assessores de todas as áreas, inventou “novos critérios” que, na prática, vão cortar milhares de bolsas de todo o sistema, atingindo mais duramente os programas em consolidação, mas cortando na carne também dos programas “de excelência”, que se julgavam protegidos em suas redomas de produtivismo acadêmico. O criacionista que hoje dirige a agência subordinada a um ministro da educação assumidamente inimigo das universidades públicas, acredita, conforme declarou recentemente em reunião com as sociedades científicas, que “o País já forma mais mestres que o previsto no Plano Nacional de Pós-Graduação e que estamos muito próximos da meta de doutores” (2). Ou seja, trabalha contra qualquer expansão do sistema de pós-graduação e, coerentemente com sua avaliação, implementa o desmonte.

Já o CNPq baixou uma portaria em que define unilateralmente as “prioridades” da pesquisa científica e tecnológica no país. (3) E o que é prioritário para essa gente são programas de mestrados em “inovação” e doutorados “industriais”. Na lista da portaria, várias áreas de interesse militar aparecem com destaque e nenhuma área ou linha de pesquisa das ciências humanas é contemplada. Sem dúvida, a cibernética e a internet das coisas são muito mais importantes que as pessoas de carne e osso para a agência do Ministério dirigido pelo astronauta. Intriga saber como ele consegue dormir tranquilo quando deita a cabeça em seu travesseiro da Nasa, compondo um governo de negacionistas da ciência e aplicando seu programa de extermínio do saber. A proposta da agência caminha para retirar, no futuro próximo, a distribuição de cotas de bolsas de mestrado e doutorado do CNPq hoje encaminhadas para atribuição pelos programas de pós-graduação e distribuí-las (em número menor, por certo) através de cotas aos pesquisadores/orientadores – das áreas “prioritárias”, com certeza –, que além de todo o trabalho acadêmico que já acumulam, passarão também a ser gerentes de bolsas. O que alguns dos “contemplados” podem comemorar, na lógica de valorização dos pequenos – e podres – poderes, significará, na prática, mais um ataque aos programas e à sua capacidade de integração e definição coletiva de linhas de pesquisa.

Estrangular os programas de pós-graduação, numa época em que de suas linhas de pesquisa e através da mobilização de seus estudantes/pesquisadores (alguns ficando agora sem as bolsas essenciais a sua sobrevivência) estão surgindo as mais promissoras pesquisas para combater a pandemia entre nós é só mais um indicador do que está em jogo. Para os adeptos da doutrina do choque, a vida não vale nada, a única coisa que conta são os lucros.

São os estudantes que resistem, com ou sem bolsa, os profissionais da educação, saúde, ciência e tecnologia – e todos os setores minimamente esclarecidos da sociedade, que sabem da importância do conhecimento científico e da educação de qualidade – que terão que lhes dar a lição: se ainda não acabou, tem que acabar, a vida vale mais que o lucro e a ciência é vida!

NOTAS

1 – A frase de Naomi Klein está na entrevista publicada aqui
2 – A frase do presidente da Capes pode ser encontrada nesta matéria, na página da SBPC
3 – Os protestos da comunidade científica contra os cortes de bolsas e os novos “critérios” da Capes já chegaram aos órgãos das corporações de mídia, como se vê nesta matéria

21
Mar20

"A opção política de Bolsonaro e seus ministros é de, uma vez mais, penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver"

Talis Andrade

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Entidades repudiam medidas anunciadas pelo governo e exigem compromisso com os direitos de quem trabalha

 

Em nota conjunta, seis importantes entidade da sociedade civil, entre elas a AJD, condenam por meio de uma nota pública as medidas anunciadas pelo governo para supostamente amenizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.  A opção do governo, segundo o texto das entidades, é mais uma vez penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Ao final, o texto das entidades exige a adoção de uma série de medidas que, postas em prática, protegerá a população que não tem como se defender e a classe trabalhadora.  Leia o texto na íntegra, abaixo:

NOTA PÚBLICA

Diante da evidência, até agora negada pelo governo, da gravidade da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro e seus ministros anunciam medidas, dentre as quais: possibilidade de redução de jornada com redução de salário, ampliação do banco de horas, abatimento das férias dos dias não trabalhados por falta de demanda, permissão de afastamento do trabalho sem pagamento de salário e reconhecimento de que contrair o novo coronavírus não configura doença laboral

A opção política é de, uma vez mais, penalizar, condenando à miséria e à morte quem depende do trabalho para sobreviver. Mais de 40% da população que trabalha está na informalidade, graças às reformas e ao incentivo a um falso empreendedorismo que precariza.

Essas trabalhadoras e trabalhadores já estão sentindo o desespero que decorre de não saber como irão pagar suas contas e alimentar seus filhos nas próximas semanas. Aqueles que ainda têm vínculo de emprego também estão assustados, porque impedidos de trabalhar em razão da pandemia e agora, graças ao plano anunciado pelo governo, correndo o risco sério de não receber salário ou ver suas férias sacrificadas pela quarentena imposta em razão de uma doença que provavelmente não existiria se as bases de convívio social e de distribuição de renda fossem diversas.

A opção política de promover exclusão social, precarização das condições de trabalho e aumento de informalidade fizeram do Brasil um país sem condições de suportar uma crise sanitária. Não é a classe trabalhadora quem deve suportar o ônus dessas opções. Por que não se exige o sacrifício de quem tem condições para tanto, por terem sido os mais beneficiados pela política econômica predatória dos últimos anos, como as instituições financeiras, por exemplo?

O desespero de quem vive nas ruas e está passando fome, a violência desmedida de policiais que também estão em pânico, porque expostos e com a missão impossível de confinar uma população inteira, e o medo de quem não sabe como será o dia de amanhã impõe seriedade daqueles que nos governam.

Não é possível que diante de tamanha crise, a resposta siga sendo o sacrifício de quem vive do trabalho e, portanto, a aposta no caos social. A lei 1079 estabelece como crime de responsabilidade “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social”.

As medidas anunciadas pelo governo promovem exatamente essa subversão e se revestem de uma violência simbólica gigantesca, pois não deixam opção à classe trabalhadora, convidando-a à penúria como única forma de “salvar a economia”, a partir da falsa premissa de que haverá alguma economia a ser salva em uma sociedade de indigentes.

É também crime de responsabilidade, segundo a mesma lei, “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”. Quando o governo anuncia a possibilidade de dispensa de trabalho sem remuneração ou a eliminação das férias por compensação com o período de quarentena imposta está permitindo e incentivando infração à CLT e à Constituição da República.

As entidades abaixo nominados repudiam publicamente o pacote de medidas anunciado pelo governo, que fará de seus autores agentes diretamente responsáveis pelo adoecimento, morte e miséria social que tal opção política certamente provocará. Exigimos a adoção de medidas efetivamente aptas ao enfrentamento da crise imposta pela pandemia, como o retorno do Ministério do Trabalho, o reforço das estruturas de prevenção e fiscalização nos ambientes de trabalho, restrições à despedida, distribuição gratuita de alimentos e remédio à população, estabelecimento de uma renda básica mínima e decente, imposição de concessão de crédito sem juros pelas instituições financeiras, como forma de auxílio à classe trabalhadora e aos pequenos e médios empreendedores, que efetivamente geram emprego nesse país.


AJD - Associação Juízes para a Democracia
ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
JUTRA - Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
AAJ - Associação Americana de Juristas
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
ALJT - Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho

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