Mulheres indígenas ocuparam Brasília em defesa dos seus direitos. Foto: Tiago Miotto/Cimi
por frei Gilvander Moreira
Desde a publicação do livroUm discurso sobre as Ciências(1995), o pensador Boaventura de Sousa Santos aponta para a necessidade de um Pensamento Pós-Abissal por ser o rompimento com o sentimento e a lógica de colônia. De acordo com Boaventura Santos, precisamos criar as condições científicas e objetivas das mudanças sociais necessárias em um mundo que não pode se transformar em Europa e muito menos em Estados Unidos ou Japão.
A luta pela terra no campo e na cidade é imprescindível para se interromper a espiral de violência social e um círculo vicioso mostrado por Boaventura: “Direitos humanos são violados para poderem ser defendidos, a democracia é destruída para garantir a sua salvaguarda, a vida é eliminada em nome de sua preservação. Linhas abissais são traçadas tanto no sentido literal como metafórico” (SANTOS, 2010, p. 44).
A luta pela terra no campo e na cidade, que se pretende emancipatória, precisa fomentar a luta pela construção de uma sociedade justa e solidária, de todos e todas, no campo e na cidade, e, assim, colocar em luta coletiva de forma sincronizada, em unidade, os/as camponeses/as e a classe trabalhadora da cidade. Só assim se fortalecerá o processo de emancipação humana e social tanto dos camponeses e camponesas quanto dos/as trabalhadores/as cada vez mais superexplorados/as na cidade, na fábrica e nas ruas, com a terceirização e uberização da economia, inclusive.
Nos processos de nucleação das famílias na luta pela terra, seja no acampamento ou na ocupação urbana, seja no assentamento ou em uma comunidade urbana periférica, delegando tarefas a todos/as, discutindo tudo em reuniões e assembleias, os Sem Terra e os Sem Teto promovem pequenas emancipações, necessárias para sustentar as médias e grandes emancipações. Nesse processo, “quem nunca abria a boca, de repente vira locutor da rádio do acampamento; quem se dizia tímido vira referência de negociador com o governo; quem era considerado o fofoqueiro da comunidade de origem vira articulador das propostas na base[…]” (CALDART, 2012, p. 184). Nas lutas concretas por terra, moradia e por território e por outros direitos, cegueiras são curadas, sujeitos militantes são construídos.
Essa emancipação de base ocorre enquanto se vivencia na prática democracia real de base. Nas reuniões, nas assembleias, nas lutas coletivas, em trabalhos domésticos feitos também pelos companheiros e na convivência do dia a dia aprende-se que para poder participar é preciso saber ouvir, respeitar a opinião dos/as companheiros/as, da/o esposa/a, dos filhos e das filhas, dos Sem Terrinha, das crianças Sem Teto e dos que se somam à luta coletiva. E se aprende que o que é construído pelo coletivo, com a participação de todos/as, será mais facilmente adotado por todos/as que se sentirão corresponsáveis pela execução do que for planejado e decidido conjuntamente.
Vital também como pedagogia de emancipação humana é “o exercício dos princípios da direção coletiva, da distribuição de tarefas, da autocrítica permanente, da autonomia política…; ao cultivo de valores humanistas e de uma mística que forma as pessoas para o exercício da utopia” (CALDART, 2012, p. 207).
Sem mística emancipatória não há luta pela terra, por moradia e por território que se torne emancipatória, mas não basta qualquer tipo de mística. É necessário mística libertadora[1]que mexa com as entranhas dos Sem Terra, dos Sem Teto, dos Povos Originários e das Comunidades Tradicionais como tempero da luta, sal na comida, fermento na massa, luz nas trevas, e paixão que anime as/os militantes na luta pela terra, pela moradia, por território, porque alimenta a índole revolucionária das/dos combatentes transformando todas/os em cativadoras/res de novas/os lutadores/as. Nesse sentido, diz Peloso, ao afirmar que a mística é a alma do combatente: “Há pessoas e grupos que vivem tão fortemente as suas convicções que passam a semear um entusiasmo contagiante. Essas pessoas caminham na vida com tanta esperança que parecem enxergar a certeza da vitória. E com o tempo, elas vão ficando mais destemidas, mais disponíveis e mais carinhosas. Mesmo no meio da maior escuridão elas continuam anunciando e celebrando a chegada da aurora. Que força teimosa é essa que perturba o ódio dos inimigos e envergonha a mesquinhez dos que se dizem companheiros?” (PELOSO, 1994, p. 3).
O fazendeiro e empresário Adriano Chafik Luedy, no banco dos réus, no Fórum Lafaiete, em Belo Horizonte, MG, dia 11 de outubro de 2013, ao ser interrogado pelo juiz por que comandou pessoalmente um grupo de jagunços na realização do massacre de cinco Sem Terra em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, MG, respondeu: “Eles tinham invadido minhas terras, mas as cantorias dos Sem Terra estavam me irritando há dois anos. Eu não tolerava mais aquela cantoria dos Sem Terra”. Também no mesmo sentido um espião das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), no filmeO anel de tucum, informa ao seu mandante: “Eles (o povo das CEBs) têm sempre aquela cantoria maldita e estão sempre animados comemorando não sei o quê” (ANDRÉ, espião no filmeO anel de tucum).[2]
Para os opressores é difícil entender esta luta dinâmica e grandiosa por direitos que vai muito além do que seus olhos cegados pela ideologia dominante, porque tem a ver com alma, com vida, e por isso, vitoriosa!
Referências
CALDART, Roseli Salete.Pedagogia do Movimento Sem Terra.4ª Ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Orgs.).Epistemologias do Sul. Cortez Editora, 2010.
1 – “Só com organização e luta coletiva se impede despejo”. Ocupação Pingo D’água, de Betim/MG
2 – ACAMPAMENTO PÁTRIA LIVRE/S.JOAQUIM DE BICAS,MG: ORGANIZAÇÃO, CONSCIÊNCIA SOCIAL E ECOLÓGICA
3 – Mística e espiritualidade libertadora na Pré-Jornada da Agroecologia de MG, na Teia dos Povos de MG
4 – Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG) na UFMG: “Indigenizar a cidade e a Política. Aquilombar, sim! Mística!
5 – Mística indígena na luta contra despejo no Jd. Ibirité, Ibirité/MG. MRS demoliu 36 casas. Injustiça!
6 – Mística no Encontro de Povos no Assentamento Padre Jésus, Espera Feliz, MG. Mayô
7 – 4 anos da Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte: Organização, Luta e Resistência
[1]Sobre “a religiosidade e a mística nas vivências dos sem terra” confira SILVA, Rita de Cássia Curvelo.Práxis política no MST: produção de saberes e de sabedoria. Tese (Doutorado em Educação). João Pessoa: UFPB, 2008, p. 67-70.
Coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues avalia que comissão servirá de "palco para latifundiários" e tem objetivo de intimidar luta pela terra e paralisar políticas públicas do governo Lula no campo. CPI contra os sem terra manobra golpista da extrema direita
A criação de uma CPI na Câmara que investigue as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é encarada com preocupação por uma de suas lideranças. "Se ela acontecer, acredito que será violenta contra nós", afirmou em entrevista à DW Brasil João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do movimento, durante evento da organização no sábado (29/04), na região central de São Paulo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu, na sexta-feira (27/04), o requerimento para abertura de CPI proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e com apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Para que a comissão seja de fato instalada é preciso que os blocos partidários indiquem seus representantes. A tendência é que nomes da bancada ruralista tenham predominância no colegiado.
A iniciativa no Congresso para avaliar a estratégia do MST acontece após uma série de ocupações pelo país durante o mês de abril, como as ocorridas em uma fábrica da empresa Suzano, na Bahia, e de uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Pernambuco. Os atos não foram bem recebidos no governo Lula. O atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), chegou a comparar a atuação dos sem-terra com os atos golpistas de 8 de janeiro.
João Paulo Rodrigues afirma que o embate com setores do governo é normal diante da expectativa criada dentro do MST após a vitória lulista. "O governo é nosso. O que nós achamos é que já são quase 120 dias da posse e estamos esperando que nossas pautas sejam respondidas o quanto antes. A luta pela terra exige urgência, porque queremos ter terra, crédito e produzir comida."
Guilherme Henrique entrevista João Paulo Rodrigues
DW Brasil: Como avalia a criação da CPI na Câmara dos Deputados contra o MST e como ela pode atingir o movimento?
João Paulo Rodrigues: Nós estamos preocupados. É uma CPI de perseguição política ao MST e totalmente desnecessária. Não há fato e nem objeto definido do que ela vai investigar. É uma CPI preventiva sobre o que o movimento vai fazer no futuro. É um instrumento importante do Congresso, isso não se discute.
Mas, da forma como esse mesmo Congresso está atuando contra o MST, é perigoso, porque está servindo de perseguição. Será nossa quinta CPI e nossa preocupação não se dá por aquilo que fazemos, mas porque essa comissão servirá de palco para a direita e para os latifundiários nos atacarem.
Há desinformação sobre o papel do MST?
Eles sabem o que nós fazemos e por isso nos atacam. Há consciência do nosso trabalho. É a Frente Agropecuária, que sabe que o MST está no caminho certo para a democratização da terra, e por isso precisam nos deter. Por que não atacam o movimento sindical?
O ataque é no MST, porque eles sabem da importância pública que o movimento conquistou e que coloca medo no agro. Nós criamos a capacidade de dialogar com a sociedade e mostrar o que o agro faz de errado. E por isso eles não podem deixar barato.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, você disse que o MST vai contestar a CPI no Supremo Tribunal Federal caso ela avance no Congresso. Como isso pode ser feito e sob qual argumento?
Nós estamos reafirmando a necessidade de um debate público antes da CPI sobre a função social da propriedade no Brasil, que é o nosso argumento nesse caso. O direito à propriedade na Constituição de 1988 está ligado a um direito de preservação ambiental, bem-estar, de garantia às leis trabalhistas e à produtividade. O MST nunca ocupou nenhuma fazenda que esteja atuando dentro desses requisitos.
O MST ocupa propriedades flagradas com trabalho escravo, que são devedoras da União, que desmatam ou ocupam terra pública, como é o caso da Suzano. Então, nós estamos muito tranquilos sobre nossa atuação. O problema é que nós não podemos achar que só vale a nossa compreensão das coisas. Os parlamentares no Congresso, o Judiciário, todos precisam entender que a função social da terra é tão importante quanto o direito à propriedade.
A base do governo na Câmara é suficiente para barrar ou ser atuante na CPI?
Ainda estou na perspectiva de que ela não aconteça. Se ela acontecer, acredito que será uma CPI violenta contra nós, que vai tentar intimidar a luta pela terra, mas que também tem como objetivo perseguir e constranger o governo Lula, para que a atual gestão não realizar nenhum tipo de política pública no campo.
Qual o saldo da Jornada de Lutas e das ocupações ao ocorridas ao longo de abril?
É positivo, porque deixou claro que nós estamos na luta pela reforma agrária. Não se pode existir dúvida de que esse é o objetivo do MST e em suas ações. Além disso, mostrou que o movimento tem autonomia em relação ao governo e o governo em relação ao movimento. É bom para não misturar as duas coisas.
Outro ponto é que mobilizamos nossa base social para que todos estivessem inseridos na luta. Agora, a verdade é que saímos da jornada sem nenhuma conquista econômica do governo, que não anunciou nada para nós até agora. Ainda assim, o balanço político é positivo.
Como é relação com o governo Lula? As críticas às ações em Suzano e na Embrapa surpreenderam?
O MST está acostumado a esse embate. O que nos preocupa é quando o governo ou setores do Congresso acham que o movimento não é mais uma organização de luta pela terra, mas uma grande cooperativa de produção de comida. É também. Mas o nosso foco principal continua sendo a luta pela terra.
O MST espera algo do governo Lula?
Claro, o governo é nosso. O que nós achamos é que já são quase 120 dias da posse e estamos esperando que nossas pautas sejam respondidas o quanto antes. A luta pela terra exige urgência, porque queremos ter terra, crédito e produzir comida. Essa é a nossa vontade que precisa avançar.
Governo é que nem feijão: só funciona na pressão. E o governo sabe disso. Para que uma conversa com Lula vire política pública demora meses, às vezes anos, porque o Estado é feito para não atender os pobres. Pressionar esse sistema é uma forma de tentar avançar.
Como vê o futuro do MST?
O MST precisa estar atento a um novo período, que é de atualização. Como fazer ocupação? Como explicar para a sociedade melhor o que nós fazemos? Antes demorava 24 horas para sair na imprensa uma ocupação nossa. Agora é tudo online, e às vezes não dá tempo de nós explicarmos os motivos de uma determinada ação.
O MST vai precisar cuidar mais desse diálogo e a jornada nos mostrou isso. E acredito que o MST precisa unificar e comunicar melhor a ideia de que produção, cooperativa, agroindústria e ocupação são ações que estão juntas. Não há outro jeito. É um esforço na construção de uma narrativa política na sociedade que não criminalize a ocupação de terra e nem coloque o MST como uma grande ONG produtora de comida.
As ocupações vão continuar?
Isso é a vida do movimento. Hoje mesmo nós tivemos duas ocupações: uma no Rio Grande do Norte e outra na Bahia. Tem terra e pessoas sem-terra, nós vamos agir. Agora, o que não há é uma grande jornada marcada para as próximas semanas. O MST não pretende anunciar grandes operações, mas também não vai ficar parado. A rotina do movimento de ocupar latifúndio improdutivo vai seguir.
Quais são as estratégias do MST contra a escalada de violência no campo?
Esse é um tema que nos deixa preocupados e apreensivos, porque tem muito fazendeiro armado no Brasil. A única forma de lidarmos com isso é fazer com que toda e qualquer ocupação seja feita dentro do campo da democracia e constituição. Não pode ser clandestina.
A lei está do nosso lado, no que já falei sobre a função social da terra, e nós temos que denunciar e mostrar os ataques sofridos. O país não pode se transformar em um grande pavio pólvora com conflitos sociais a todo momento.
HÁ QUASE 18 ANOS, uma operação de auditores fiscais do trabalho resgatou 43 pessoas da fazenda de Marcos Nogueira Dias, o Marcão do Boi, na zona rural de Abel Figueiredo, no Pará. O fazendeiro era conhecido como um dos mais ricos do sudeste do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o MPF, os trabalhadores bebiam água fétida, comiam carne podre de vacas que morriam no parto, não tinham salário e recebiam bebida alcoólica como pagamento. Eles também tinham que comprar produtos de higiene superfaturados do patrão e eram submetidos a jornadas exaustivas “em sol escaldante”, inclusive nos feriados e fins de semana.
Era evidente a condição de trabalho degradante e análoga à escravidão, de acordo com o MPF. Mas, para o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, essas circunstâncias não eram degradantes, mas apenas comuns ao trabalho rural, que tem “o desconforto típico da sua execução, quase sempre braçal”, e não se caracterizavam como algo que “rebaixa o trabalhador na sua condição humana”.
Seus argumentos convenceram os outros desembargadores da 4ª turma do TRF-1 a absolver Marcão do Boi em 2019. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pela Vara Federal de Marabá. O juiz Fábio Ramiro, relator convocado que analisou o recurso na segunda instância, propôs aumento da pena para seis anos, mas o voto do desembargador Menezes mudou o rumo do processo.
Ele alegou que o caso deveria ser melhor analisado, pois muitas denúncias de condições análogas à escravidão tinham como base apenas os levantamentos feitos pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que “são muito ardorosos e, normalmente, feitos por pessoas que não têm a menor noção do que é um trabalho no meio rural. Os exageros, em muitos casos, são evidentes”, justificou, pedindo mais tempo para decidir seu voto.
Quando se manifestou, alguns meses depois, o desembargador Menezes votou pela absolvição de Marcão do Boi. Para o magistrado, as denúncias mencionadas na sentença, como os alojamentos insalubres, a falta de água potável, a comida podre “devem ser vistos dentro da realidade rural brasileira”, em que os patrões “não raro” também se submeteriam a tais condições, na visão de Menezes. O fazendeiro, contudo, já havia informado que só ia ao local onde os trabalhadores estavam “a cada trinta ou sessenta dias”. Era a sua defesa para alegar não ter conhecimento das condições precárias.
Muitos operadores do direito, argumentou ainda o desembargador, “se contentam com os desconfortos mais comuns do trabalho rural para dar por configurado o trabalho análogo ao de escravo” quando seriam na verdade situações “comuns na realidade rústica brasileira” sem “gravidade intensa que implique a submissão dos trabalhadores a constrangimentos econômicos e morais inaceitáveis”. Marcão do Boimorreu em 2021, executado por pistoleiros, sem nunca ter sido preso pelo caso.
Argumentos assim são recorrentes nas manifestações do desembargador. Encontrei ao menos outros quatro processos em que o magistrado votou pela absolvição do acusado, relativizando a denúncia por conta do lugar ou do tipo de trabalho realizado. As condições no meio rural, como em carvoarias ou em fazendas de café, segundo ele, são “duras pela própria natureza da atividade” e, por isso, não devem ser confundidas com trabalho análogo à escravidão.
“A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes”.
Não era o caso de trabalhadores de uma carvoaria submetidos pelo acusado a exaustivas 12 horas diárias de trabalho. Na interpretação de Menezes, tratava-se apenas de uma jornada “um pouco acima daquela prevista em lei, e realizada como forma de aumentar a produtividade”, como afirmou em um processo de 2013.
Em processo de 2011, como os trabalhadores ficaram poucos dias submetidos à situação degradante justamente pela ação de resgate do Ministério Público do Trabalho, o desembargador minimizou a denúncia. No entendimento dele, como os trabalhadores ficaram menos de 30 dias nas condições descritas na denúncia, não havia justificativa para “imputação de trabalho escravo”.
Menezes ainda considerou favorável aos trabalhadores quando o empregador deixou de pagar R$ 40 por cada alqueire roçado – uma medida que, no Pará, equivale a cerca de 2,5 campos de futebol – para pagar R$ 25 a diária. Segundo o magistrado, o acusado teria constatado que levaria vários dias para executar o trabalho e entrou em acordo com relação ao novo valor. “O que parece ter constituído um benefício para os trabalhadores e não um malefício, como quer fazer parecer a acusação”.
Considerando apenas o salário bruto, o magistrado ganha quase R$ 1,2 mil por dia, inclusive quando não trabalha, como em feriados e fins de semana. Seu salário mensal fixo é de R$ 35,4 mil, mas devido a algumas gratificações e benefícios como auxílio alimentação, nesse mês de março, ele recebeu, já com os descontos, R$ 37,4 mil.
Procuramos o desembargador Menezes por meio da assessoria de imprensa do TRF-1 e informamos os números de todos os processos analisados, bem como os trechos que destacamos nesta reportagem, para que ele pudesse se manifestar. O magistrado, contudo, não respondeu a nenhum dos seis questionamentos.
Vale ressaltar que, juridicamente, não existe a figura do trabalho escravo, mas sim a do trabalho em condições análogas à escravidão, já que, a nível oficial, a escravidão acabou com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, oIntercepttomou a decisão de usar a expressão, entendendo que a imposição de um regime de trabalho degradante, com jornadas exaustivas e sem o devido pagamento salarial não pode ser chamada de outra forma, senão de trabalho escravo.
Para o desembargador Olindo Menezes, trabalhadores que recebiam água fétida, carne podre e não tinham salário não estavam em situação degradante. Foto: José Alberto/STJ
A culpa é da vítima
Segundo Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de sensibilidade com processos como esses se explica porque o Judiciário é majoritariamente elitista, branco e masculino.
“As pessoas que trabalham nesse poder estão muito distantes da realidade dos brasileiros que são submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão. Há um espelhamento maior do Judiciário com os empregadores julgados do que com os trabalhadores”.
A clínica coordenada por Miraglia, junto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, também da UFMG, traçou um raio-x das ações judiciais de trabalho escravo. O levantamento de quase 1.900 ações iniciadas entre 2008 e 2019 constatou que o TRF-1 é o tribunal federal que mais absolve os acusados de trabalho análogo à escravidão na segunda instância – apenas 0,48% deles foram condenados. Dos 293 empregadores condenados por juízes da primeira instância, o tribunal absolveu 254, o equivalente a 86,7%.
Abrangendo os estados da Amazônia Legal, um área de intenso conflito agrário, o TRF-1 tem o maior número de acusados por trabalho análogo à escravidão – 1.943, quase sete vezes mais que a quantidade de acusados no TRF-3, que aparece em segundo lugar. Já o Pará, estado de Marcão do Boi, tem o maior número de empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo – 152 pessoas.
A impunidade, segundo Miraglia, leva os empregadores a concluírem que compensa submeter pessoas à situação degradante. “A falta de punição impede a perspectiva de mudar esse cenário no presente e no futuro, porque o crime continuará sendo praticado”.
O próprio fazendeiro Marcos Nogueira Dias entrou na lista duas vezes quando estava vivo. Três anos depois dos 43 trabalhadores serem resgatados em Abel Figueiredo, 11 pessoas foram libertadas em outra fazenda dele, dessa vez localizada em Rondon do Pará.
Mapeei ao menos 17 processos em que magistrados do TRF-1 absolveram acusados de submeter pessoas a trabalho escravo em suas decisões. Oito deles têm manifestação do desembargador Menezes, mas também aparecem na lista outros nomes, como o do juiz Leão Aparecido Alves, que atuou como relator convocado em alguns processos em segunda instância – para ele, a solução do problema, nesses casos, parece caber às vítimas.
Para Fachin, é inconstitucional usar a região como critério para caracterizar um trabalho como degradante.
Em uma ação de 2009, ele votou pela absolvição do réu porque, entre outros argumentos, não foi apresentado teste para comprovar que a água era imprópria para consumo. Além disso, escreveu que “os trabalhadores não estavam impedidos de ferver a água a ser por eles consumida”.
Em outro processo, de 2011, ele concordou com a decisão do juiz de primeira instância que absolveu o réu. Para os magistrados, o trabalho degradante e a jornada exaustiva só indicam que o trabalhador foi submetido à condição análoga à escravidão se ele for vítima de violência ou efetivamente privado de liberdade por meio de agressões ou ameaças. De outra forma, é livre para “abandonar o local e buscar melhores condições de trabalho”.
Procurado por meio da assessoria da justiça federal de Goiás, o juiz Alvesrespondeuque seu voto foi acompanhado nos dois processos, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF-1, resultando em decisões unânimes. Com relação ao processo de 2009, ele argumentou, entre outras coisas, que os trabalhadores “nunca foram constrangidos ou ameaçados e não se consideravam escravos” e que “os tribunais têm decidido que o simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”.
Sobre o processo de 2011, ele disse que as testemunhas não relataram “o uso de violência contra os trabalhadores pelo empregador ou prepostos ou a presença de segurança armada na fazenda, tampouco noticiaram a existência de servidão por dívida ou o impedimento de deslocamento dos trabalhadores”. O magistrado acrescentou ainda que “condena quando há prova acima de dúvida razoável, e, em sentido oposto, absolve quando inexistem provas aptas a expurgar a dúvida razoável”.
Existe, de fato, um entendimento consolidado no meio jurídico de que o trabalho escravo se caracteriza pela privação de liberdade por meio de violência para forçar a permanência da vítima contra a sua vontade. A falta de provas de que as pessoas se sentiam como escravas, aliás, é um dos argumentos que se repetem para absolver os réus em todos os tribunais, de acordo com levantamento de que Miraglia participou. Nas 26 decisões analisadas, os magistrados alegaram que o consentimento da vítima afastaria o delito praticado.
Para a pesquisadora, esse entendimento só comprova quão distantes desembargadores e juízes estão da realidade de um trabalhador, por estranharem que ele não abandone o local de trabalho quando se percebe explorado ou, ainda, que não tenha ciência do crime a que é submetido. “Parece uma situação fácil de ser resolvida. Se não está bom, basta ir embora. É o que essas pessoas fazem nas situações que lhes incomodam. Mas, para muitos brasileiros que precisam de qualquer coisa para sobreviver, não é bem assim”.
No seu voto a favor da condenação de Marcão do Boi, o juiz e relator convocado Fábio Ramiro citou a sentença do juiz de primeira instância para caracterizar o trabalho degradante como “aquele que priva o trabalhador de dignidade, que o desconsidera como sujeito de direitos, que o rebaixa e prejudica, e, em face de condições adversas, deteriora sua saúde”. Segundo o magistrado, a coação moral pode ser mais efetiva que a força física para manter a vítima em condição análoga à escravidão, principalmente quando o empregador lhe impõe dívidas, impedindo seu desligamento do serviço.
112 condenações em mais de 10 anos
De acordo com o raio-x das ações judiciais, as equipes de fiscalização resgataram mais de 20 mil trabalhadores de 2008 a 2019 e mais de 2,6 mil empregadores foram acusados por trabalho análogo à escravidão, mas apenas 112 foram condenados definitivamente – os magistrados absolveram, em primeira instância, quase metade dos acusados por falta de provas. A maior pena de prisão, após o processo transitado em julgado, foi de 11 anos e seis meses.
Mesmo assim, há quem afirme em suas decisões que há exagero nas leis trabalhistas. É o caso da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4. Assim como o desembargador Menezes, ela enfraquece as denúncias usando o mesmo argumento de serem características do meio rural. Em um processo de 2013, do qual foi relatora, a magistrada afirmou que as condições de alimentação e alojamento dos trabalhadores eram precárias, “quando considerados os padrões, elevados e irrealistas, requeridos pelas normas trabalhistas” e que “o empregador rural se vê obrigado a reduzir custos, a fim de manter um lucro cada vez menor”. Por isso, disse no seu voto pela absolvição do acusado, não era “razoável dar relevância criminal ao fornecimento de condições de trabalho idênticas às condições de habitat da localidade em que a atividade estava sendo prestada”.
Procurada por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, a desembargadora não se manifestou.
Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconheceu a repercussão geral de um pedido de recurso extraordinário do MPF para debater o acórdão do TRF-1 que absolveu Marcão do Boi. Os procuradores querem o reconhecimento das condições retratadas nos autos como degradantes e afirmam que a absolvição “pode estimular o empregador rural, proprietário de fazenda no interior, a cada vez mais tratar os seus empregados de forma desumana”. O relator do processo no STF é o ministro Edson Fachin, que defende ser “inconstitucional a diferenciação regional dos critérios para caracterização do trabalho como degradante”.
Se a água era imprópria para consumo, ‘os trabalhadores não estavam impedidos de ferver’.
O procurador-geral da República Augusto Aras concorda com a tese de Fachin. “A efetivação dos princípios da dignidade humana, da erradicação da pobreza e da redução das diferenças econômicas e sociais direciona-se no sentido de proteger o padrão de vida e as condições de trabalho minimamente satisfatórias nas diversas regiões brasileiras, de modo a equalizar a situação do trabalhador em todas as localidades do país”, disse o PGR, em fevereiro de 2022, em sua manifestação no processo.
O procurador também recomendou o restabelecimento da sentença de prisão de Marcão do Boi pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ou seja, por submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitá-las a condições degradantes e à restrição de locomoção. Mas quando tudo isso aconteceu, já era tarde demais para o fazendeiro ser punido pelo rigor da lei.
Correção:3 de abril, 17h06 Uma versão anterior deste texto falava em fiscalizações feitas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão correto é o Ministério do Trabalho.
Correção: 10 de abril, 10h28 Corrigimos a comparação de um alqueire roçado a campos de futebol de acordo com o alqueire do Norte.
Presidente afirmou que governo não cria vagas e pode apenas não 'atrapalhar'
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou jovens desempregados nesta quinta-feira (21), em sua tradicional conversa com simpatizantes no cercadinho do Palácio da Alvorada.
O presidente disse que não cria empregos e fez imitações: “A culpa é do governo, cadê meu emprego?’ Você tem que correr atrás”.
Um estudo da Confederação Sindical Internacional (CSI), que analisou dados de 148 países, mostra que o Brasil está entre as dez nações onde os direitos trabalhistas foram mais violados no último ano. O professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC Goiânia, Cassiano Peliz, aponta o impacto da Reforma trabalhista brasileira nesse contexto de violações.
De acordo com a nona edição do Índice Global dos Direitos, com a adoção da Lei 13.467/2017, que introduziu a Reforma trabalhista, "todo o sistema de negociação coletiva entrou em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados".
Cassiano Peliz concorda com a análise da Confederação de que a Reforma Trabalhista ocasionou o enfraquecimento dos sindicatos, a partir da retirada da contribuição sindical obrigatória, fazendo com que eles perdessem força para as negociações.
“Os sindicatos têm o papel preponderante de lutar pelas melhorias das condições de trabalho para os funcionários e trabalhadores de forma geral. A partir do momento em que esses sindicatos desaparecem, eles não conseguem mais cumprir a sua função e, consequentemente, os direitos trabalhistas não são observados e nem melhorias nas condições de trabalho, o que afeta diretamente os trabalhadores”, explica o professor.
Outro ponto indicado pela pesquisa da CSI foi a situação que os trabalhadores tiveram que enfrentar, especialmente os do setor da saúde e da indústria de carnes, por conta da má gestão da pandemia de Covid-19, com a deterioração das condições de trabalho. Para Peliz, os dados negativos eram esperados, já que o governo Bolsonaro vem promovendo, desde o princípio, o cancelamento de normas regulamentares de proteção ao trabalhador e que tratam de medicina, saúde, segurança e higiene.
“Várias dessas normas foram anuladas e com isso, temos a ausência de fiscalização e o enfraquecimento da categoria dos auditores fiscais do trabalho. Como a fiscalização é menor, nós temos um desrespeito maior à legislação trabalhista e, consequentemente, um maior número de acidentes de trabalho”, afirma o advogado.
Sobre esse tema, Peliz menciona um dado recente que coloca o Brasil na segunda posição entre os países com mais acidentes de trabalho com óbito, perdendo somente para o México. De 2002 a 2020 foram registrados seis óbitos a cada 100 mil empregos formais, segundo relatório do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o advogado, o país gravita também nas primeiras colocações entre as nações com mais acidentes que incapacitam os trabalhadores.
Quanto às empresas que mais cometem abusos contra os profissionais, Peliz explica que o desrespeito acaba acontecendo tanto em pequenas como em grandes companhias, mas que nas multinacionais, por exemplo, os danos e consequências são maiores, por atingirem um número maior de funcionários.
“Basta pensarmos no acidente que aconteceu em Mariana, na Vale (com o rompimento de uma barragem, em 2015). Um acidente enorme, em que os danos atingiram um número maior de trabalhadores. Quanto maior o empregador, o desrespeito à legislação trabalhista vai impactar, consequentemente, mais empregados”.
Violações em nível recorde no mundo
De acordo com os dados do "Índice Global dos Direitos" da CSI, entre abril de 2021 e março de 2022, as violações dos direitos trabalhistas atingiram um nível recorde em todo o mundo. Dos 148 países analisados nesta edição, em 50 deles os trabalhadores foram submetidos à violência física, contra 45 um ano antes. Sindicalistas foram assassinados em 13 países, entre eles Colômbia, Equador, Guatemala, Itália, Índia e África do Sul. Além disso, foram registradas prisões e detenções arbitrárias de trabalhadores em 69 países. A Colômbia segue sendo o país mais mortal para trabalhadores e sindicalistas, com 13 assassinatos em 2021-2022. Foram registradas seis tentativas de assassinato e 99 ameaças de morte.
Segundo o relatório, os dez piores países para os trabalhadores em 2022 são Bangladesh, Belarus, Brasil, Colômbia, Egito, Essuatíni (antiga Suazilândia), Filipinas, Guatemala, Mianmar e Turquia.
No continente americano, muitos países, incluindo Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala e Honduras, foram palco de ataques violentos contra sindicalistas e trabalhadores. A pior região do mundo para os trabalhadores é o Oriente Médio e Norte da África, que sofrem com situações de "violação sistemática de direitos a direitos não garantidos". O continente americano é o segundo melhor, atrás da Europa.
Da Coca-Cola à Amazon
Em comunicado à imprensa, a Confederação Sindical Internacional menciona grandes empresas como a Nestlé no Brasil, Coca-Cola em Hong Kong e Uruguai, H&M na Nova Zelândia, Amazon na Polônia e Hyundai na Coreia do Sul. Elas são acusadas pela CSI de terem violado os direitos dos trabalhadores e não terem usado sua influência para combater os abusos. Já a Organização Internacional de Empregadores (OIE), contatada pela AFP antes da publicação do relatório, salienta que "a melhor forma de garantir um ambiente de trabalho seguro é que os governos ratifiquem e façam cumprir as convenções" da organização.
Ex-presidente da República afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, voltou a criticar a chamada reforma trabalhista nesta quinta-feira (12).
A contrarreforma do ex-presidente Michel Temer (MDB) destruiu empregos, solapou a renda, aviltou o salário e destruiu o Direito do Trabalho. A Lei 13.764 começou a valer em novembro de 2017.
“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata, a mentalidade de quem acha que o sindicato não tem que ter força, que o sindicato não tem representatividade”, afirmou Lula em encontro com sindicalistas em São Paulo.
“[Em] um mundo desenvolvido, em que você tem economias fortes, você tem sindicato forte”, acrescentou o pré-candidato.
Lula havia mencionado, pouco antes, a passagem do governo dele (2003-2006 e 2007-2010) para defender a posição dos trabalhadores.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
“Vou dar um exemplo pra vocês. Na crise de 2008 e 2009, eu fiz R$ 47 bilhões em desoneração. Toda a desoneração que eu fiz era compartilhada com o movimento sindical. Tinha que ter a contrapartida”, lembrou.
“Nós vamos fazer um benefício para o empresário, e o que o trabalhador ganhou nesse benefício? Vocês participarem das mesas de negociação. Porque, senão, você distancia os interesses na mesa de negociação. E você vai tornando o trabalhador cada vez mais frágil”, acrescentou.
ARBITRAGEM ESTATAL
Lula também afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores.
“Temos que ter consciência de que a relação capital e trabalho não pode continuar que nem hoje. O Brasil não será um país civilizado se a gente não tiver a compreensão que as duas partes precisam ser tratadas em igualdade de condições”, ponderou.
“O Estado não tem que tomar parte de um lado ou do outro. O Estado tem que funcionar como árbitro para que as partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto, sabe, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. E algum acordo vale muito”, pontificou.
CONTEÚDO DA CONTRARREFORMA
Na opinião de muitos pesquisadores e juristas, não foi uma simples “reforma”, mas um desmonte de direitos, pois foram alterados 201 aspectos do arcabouço legal, que modificaram elementos centrais da relação de emprego e das instituições responsáveis pela normatização e efetivação das relações de trabalho.
A sistematização das principais mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) revela essa assertiva. Por um lado, destacam-se os conteúdos em relação aos direitos: 1) formas de contratação e facilidades para despedir; 2) jornada de trabalho; 3) remuneração da jornada; 4) condições de trabalho, especialmente as que afetam a saúde e segurança no trabalho.
Por outro, as questões que alteraram o papel e enfraquecem as instituições públicas: 1) alterações na regulamentação da representação dos interesses coletivos dos trabalhadores e da negociação coletiva; 2) limitações de acesso à Justiça do Trabalho; e 3) engessamento de sistema de fiscalização de fraude.
Em relação ao contrato de trabalho, as mudanças recentes significam possibilitar “cardápio” de opções aos empregadores, deixando os trabalhadores em condições muito vulneráveis.
Em primeiro lugar destaca-se a liberalização total da terceirização, ao permitir a utilização desse normativo inclusive em atividade fim e em qualquer setor de atividade. A terceirização é compreendida como estratégia de gestão da força de trabalho, em que a empresa principal contrata outra, mas é aquela que determina a produção de bens e serviços e a forma de organização do trabalho.
Essa também se expressa em diferentes modalidades como o contrato temporário, o trabalho autônomo, “pejotização” e a cooperativa de trabalho.
Pergunta. O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira, o projeto que prevê um auxílio emergencial de 600 reais para amparar os trabalhadores que perderam renda com a crise da pandemia de coronavírus. Agora a lei vai para sanção presidencial. A ajuda é suficiente?
Resposta. O texto aprovado foi tal qual o encaminhado pela Câmara, o que é bom, porque permite que o pagamento possa ser feito de imediato. Tenho algumas críticas, acredito que o projeto poderia ter sido aprimorado antes, mas isso é menos importante, porque o principal é que saia o pagamento. No entanto, acredito que seja necessário um projeto de lei complementar a esse, ajustando a cobertura do benefício para contemplar mais pessoas e não apenas os trabalhadores informais. No Brasil, há uma quantidade grande de trabalhadores formais cuja a situação é muito precária.
P. E a duração de três meses do benefício? É suficiente?
R. São três meses prorrogáveis, mas essa crise não terá acabado em 90 dias. Precisamos estender esse prazo para que as pessoas tenham a segurança mínima de que essa renda com a qual elas vão poder contar terá um prazo mais longo. Isso é muito importante para dar um chão às pessoas. Vários projetos que foram apresentados pela oposição queriam um prazo maior, mas o Governo resistiu e preferiu ficar só nos três meses. Jair Bolsonaro resiste em reconhecer que a crise vai ser mais longa do que três meses, porque isso vai de encontro com a narrativa a que ele se agarrou de que isso é uma crise de curto prazo, que vai acabar logo. Mas todo mundo já sabe que ela será mais longa, então é uma postura anacrônica. Ainda tem uma grande articulação de um PL complementar para ajustar esses dois parâmetros, mas é preferível aprovar dessa forma para não atrasar o processo de começar a pagar as pessoas. Mas isso depende do Governo Federal que tem que implementar a lei e desenhar a logística para isso. Já deveria ter feito isso na semana passada. Mais uma vez, o Governo está super atrasado. Alguns projetos de lei sobre medidas de proteção das empresas estão sendo formulados também. Outra vez, o Congresso vai propor um texto, que provavelmente será lei. Mas a implementação sempre é do Executivo. O Congresso vai até onde pode, mas precisa da perna do Governo para funcionar, se essa perna ficar inerte, como tocar para frente o que precisa?
R. É um caminhão de coisas que estão faltando, porque o Governo não fez quase nada, está em uma inércia absoluta. O Banco Central tomou ações importantes nas últimas semanas, todas elas na direção correta, de dar liquidez para o mercado, indiretamente para as empresas, que precisam também. O BC tem feito, no entanto, o esforço que pode, já que o protagonista precisa ser o Ministério da Economia. E o esforço maior que precisa ser feito é muito grande. Requer o repasse dos recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação da renda mínima, as linhas de crédito que você pode dar para as empresas para garantir empregos. Não se pode apenas atuar na frente das pessoas vulneráveis, mas também na manutenção dos empregos formais. E só se consegue isso dando sustentação para as empresas. É necessário desenhar qual a forma que você vai fazer isso, e a maneira a ser feita para uma empresa de médio porte é completamente diferente para um microempresário, ainda mais para as microempresas que estão muito endividadas e não vão conseguir linha de crédito dos bancos públicos. Para esses microempresários, é necessária uma ação parecida com a renda mínima. O Tesouro dá dinheiro diretamente para essas empresas com uma contrapartida de manutenção de emprego, dá para monitorar. Além disso, o microempresário muitas vezes é uma pessoa só, não é questão de manutenção de emprego é de sobrevivência dessas pessoas.
R. O Paulo Guedes está completamente despreparado neste momento para enfrentar essa crise. A letargia e a inércia já demonstram isso. A incapacidade de largar os dogmas ideológicos que ele tem, como o Estado mínimo, o Estado que não pode gastar, é completamente inapropriada para esse momento. Hoje, dane-se o Estado mínimo, você precisa gastar. É preciso é errar pelo lado do excesso não para o lado da cautela numa crise desse tipo.
P. Neste fim de semana, em uma live com representantes da corretora XP, Guedes afirmou que “é conversa fiada” os rumores de que ele sairia do cargo. A videoconferência foi vista como um movimento para acalmar o mercado financeiro.
R. Isso é mais um despreparo, essa preocupação de passar recado para o mercado. Ninguém tem que passar recado para o mercado, precisa trabalhar para as pessoas, são as pessoas que estão morrendo de fome e que já não têm condições de se sustentar que importam. É incrível essa surdez e essa cegueira. O mercado tem o auxílio do BC, não é hora do ministro da Economia ficar falando com o mercado, fazendo live para o mercado. O que que é isso? Ele deveria estar pensando em como implementar a renda mínima, como fará a distribuição dos 600 reais para as pessoas elegíveis a receber. Como ele vai fazer para lidar com as diferentes áreas de atuação e planos de ação para as empresas e os planos de manutenção de empregos. Quanto realmente ele vai destinar para o SUS. A calamidade está decretada. A lei de responsabilidade já dá a flexibilidade necessária. Ele já tem tudo que precisa para agir, ele não precisa de mais nada, precisa de agir, mas perde tempo com o mercado fazendo conferência, numa situação de absoluta emergência onde as ações são necessárias para ontem.
R. É uma falta de entendimento total. Se você não estiver dando apoio para os trabalhadores de todos os tipos, informais, formais, autônomos, se não der sustentação para as pessoas, você também não está dando sustentação para as empresas. Tem que ser uma ação coordenada para as pessoas e empresas, para que você não tenha um desemprego em massa no país, porque isso também vai quebrar as empresas. Não vai ter gente para consumir. É uma absoluta falta de compreensão da gravidade do momento e da urgência das medidas, de sentar e trabalhar. Se não tem capacidade de fazer isso, pede ajuda. Há muitas pessoas dando ideias e tentando formular propostas que possam ser levadas para frente. Por que o ministro precisa ser tão turrão a ponto de não escutar?
P. A postura do presidente Jair Bolsonaro de minimizar a pandemia de coronavírus pode de fato afetar as decisões do ministério da Saúde e outras autoridades do país? Induzir a própria população a tomar um caminho contrário ao determinado pela OMS?
R. Em tese sim, mas na prática eu estou achando que não. Mesmo Santa Catarina que tem um governador [Comandante Moisés (PSL)] mais alinhado com Bolsonaro, que já estava cedendo às pressões do comércio e de alguns empresários local para abandonar as medidas de quarentena, voltou atrás. A manifestação da epidemia, que nas próximas duas semanas vai ser absurdamente dramática no país, vai impedir que as pessoas sigam essa linha. A população de modo geral está muito assustada com o que está acontecendo. A postura de Bolsonaro vai afetar em alguma medida, mas não de forma generalizada. Não acredito que governadores e prefeitos voltem atrás. Bolsonaro induz, no entanto, algumas pessoas, principalmente as mais vulneráveis — que vivem de pequenos comércios, biroscas, ou que são ambulantes — a se sentirem mais autorizadas a irem para rua. Essas pessoas sabem o risco que estão correndo, mas nessa situação a pessoa escolhe entre ficar em casa e não ter o que comer ou sair para conseguir dinheiro. Mas é terrível, porque coloca a vida da pessoa em risco com uma desinformação tremenda. É criminoso. É algo completamente criminoso, é de uma indigência absoluta. É surreal.
R. A reviravolta do Trump é impressionante. Ele começou falando no início que era apenas uma gripe, um resfriado, nessa linha do Bolsonaro, que as pessoas morrem todo ano de gripe. Estava completamente embarcado nesse discurso. As pessoas ao redor dele conseguiram, no entanto, mudar seu alinhamento para algo mais pé no chão. Mesmo assim, ele titubeou quando afirmou que as pessoas poderiam sair do isolamento até o dia 12 de abril, mas neste domingo anunciou que a quarentena vai até o dia 30 de abril. O que mais mexe com Trump é a eleição. Ele percebeu, ao contrário do nosso presidente tupiniquim, que está entre a cruz e espada. Se ele deixar a epidemia correr solta, as mortes vão cair no colo dele. E se ele adotar as medidas de quarentena necessárias, a economia vai sofrer um baque, mas o Governo está fazendo as medidas para amenizar, estão passando os pacotes, o Fed [ Banco Central dos EUA] está atuante. O cálculo político de Trump é que ao dar voz aos médicos e infectologistas, apesar da economia parada e do desemprego, sua aprovação está crescendo. Seria um risco muito maior para a sobrevivência política dele manter essa linha de reabrir o comércio. Bolsonaro não tem uma eleição imediata em vista, no entanto, ele deveria fazer algum cálculo político, porque é óbvio que ele será culpado pelas mortes e pela sobrecarga no sistema de saúde. Os cientistas estão muito na linha de frente nos EUA, enquanto no Brasil, Bolsonaro desmente todas as pessoas que estão falando da gravidade da doença.
P. Bolsonaro tem criado ruído inclusive com o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
R. Exatamente. Cria uma fissura entre ele e o Mandetta, tira dele a capacidade do que ele precisa fazer, o ministro fica desautorizado e é a pior sinalização, pior maneira de enfrentar a crise.
P. Quais medidas outros países estão implementando que deveriam ser exportadas aqui no Brasil para amenizar os efeitos da pandemia?
R. Acho que há um consenso de alguns pilares. É preciso dinheiro para o SUS a quantidade que for, pelo menos uns 50 bilhões de reais. Verbas para as micro e pequenas empresas no esquema de renda mínima, onde você tem como contrapartida não demitir funcionários. Eu calculei 30 bilhões de reais. Renda mínima para os 77 milhões do cadastro único com o esforço de recadastramento para alcançar umas 100 milhões de pessoas, já que sabemos que atualmente temos cerca de 50% a 60% da população em situação de vulnerabilidade. Quarto pilar, a proposta do Armínio Fraga [economista e ex-presidente do Banco Central] para empresas de maior porte que poderiam receber recursos de bancos públicos, onde o crédito está atrelado à manutenção do emprego. E um plano de reconversão industrial, que poderia ser viabilizado via BNDES, que consiste em um crédito para fazer a produção de equipamentos hospitalares. Converter suas plantas de produção em fábricas para equipamentos de saúde, toda parte de proteção, máscara e vestimentas. É isso que vejo os países fazendo de acordo com as necessidades específicas de cada país.
P. Alguns deputados e entidades começam a falar na contribuição dos mais ricos para ajudar amenizar essa crise, sugerindo a volta do debate de um aumento de impostos para grandes fortunas e patrimônios. Paulo Guedes já afirmou que descarta um plano de tributos nesse momento. Qual a sua opinião?
R. Acho que a discussão sobre o tema é válida, mas não neste momento. O mais importante é tomar as medidas de emergência, emitindo dívida e acabou. Mais para frente, como essas medidas vão ser mais permanentes que temporárias, você começa a ver como vamos fazer para financiar a médio prazo isso tudo. Aí sim tem que entrar a discussão sobre imposto sobre grandes fortunas, sobre patrimônio, um imposto progressivo de renda. Mas não é a reforma tributária que estava sendo discutida de unificar e simplificar imposto. Não. É uma reforma para inverter a pirâmide tributária no Brasil. Para que as pessoas de maior renda e patrimônio arquem com o custo de ter que fazer essa redistribuição para ajudar os mais vulneráveis. Mas não é a discussão a ser feita na hora da emergência. Este momento é de emitir dívida.
"No Complexo do Alemão, as pessoas andam nas ruas, entram em lojas, tomam cerveja no boteco, como se nada estivesse acontecendo", conta Yone Dutra, moradora do complexo e motorista de Uber, ao descrever o dia dia dos moradores por mensagens no WhatsApp. Ela toma muitas precauções, porque mora com duas pessoas idosas : parou de trabalhar, sai apenas para ir ao mercado, e quando volta vai direto para o banho. "Ouço muitas vezes pessoas idosas falando que tudo isso é uma besteira, que tem que voltar a trabalhar, que o vírus não vai pegar aqui… muitos absurdos !", se indigna a moradora.
De fato, a difusão massiva de fake news e a declaração do presidente comparando o coronavírus a uma "gripezinha", dificultaram a tarefa dos líderes comunitários. "O pronunciamento irresponsável do presidente destrói parte do nosso trabalho", lamenta Vânia Ribeiro, vice-presidente da associação de moradores da comunidade dos Tabajaras, em Copacabana. Um trabalho que visa conscientizar as pessoas, explicar a importância de ficar em casa, a facilidade do contágio da doença…
Toque de recolher dos traficantes é respeitado
Para o desespero de Yone, por vezes é difícil convencer até os membros da própria família da falta de veracidade das informações absurdas que muitas vezes circulam nas redes sociais. Foi em sua própria casa, por exemplo, que ela ouviu o boato de uma suposta "cura" milagrosa para a Covid-19, "descoberta pelos militares", e já disponível para venda.
Mas a situação não é igual em todas as favelas e áreas dos morros. Na parte mais alta do complexo do Alemão, por exemplo, onde o tráfico predomina, "todo mundo fica quieto em casa", diz Yone. Em várias favelas, os traficantes emitiram um toque de recolher "e falaram que se não for respeitado, iria ter o corretivo… e corretivo de traficante é muito pesado", explica ela.
Comunidades sem água
A situação sanitária torna ainda mais difícil conter a epidemia nas favelas, onde o abastecimento de água é muito irregular, quando não é inexistente. "Como pedir para as pessoas lavarem as mãos quando elas não têm nem banheiro ?" se desespera Renata Werneck, enfermeira e moradora do Tabajaras. "Saneamento não existe nas favelas", resume Mônica Francisco, deputada estadual pelo PSOL. "Não tem abastecimento de água, tratamento de esgoto, e nem rede de águas pluviais."
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), a deputada Renata Souza (PSOL) apresentou um projeto de lei para criar "meios alternativos" de distribuição de água em comunidades e periferia, como caminhões-pipa.
A arquitetura das comunidades também dificulta o confinamento. Com a precariedade das construções nas favelas, ficar em casa pode virar um pesadelo. Algumas famílias moram com até 5 ou 6 pessoas em dois cômodos. E acaba sendo muito difícil manter as crianças em casa.
Medo de morrer de fome
Além das dificuldades sanitárias, os moradores de comunidades já enfrentam uma crise econômica. No Morro do Tabajaras, uma grande parte dos moradores são pessoas que trabalham na praia, em barracas ou como vendedores ambulantes. Com o confinamento, todas as atividades pararam.
No mês passado, o IBGE estimou que 2,8 milhões de pessoas são trabalhadores informais. Sem o dinheiro ganho durante o dia, o trabalhador informal não tem condições de fazer compras para alimentar a sua família. "As pessoas estão entrando num estado de desespero", observa Vânia Ribeiro, "ouvi de vários moradores que se eles não vão morrer de coronavírus, vão morrer de fome."
Ao ver essa situação, diferentes setores da sociedade começaram a se mobilizar de forma independente para ajudar os mais vulneráveis, organizando "vaquinhas" ou recolhendo doações. Segundo Yone Dutra, até os traficantes estão ajudando algumas famílias com cestas básicas no complexo do Alemão. Ela mesmo criou uma vaquinha online para ajudar outros moradores.
Em meio a várias iniciativas de solidariedade, um grupo de chefes de cozinha batizado "comida de resistência" decidiu juntar os estoques de comidas que sobraram dos bares e restaurantes da cidade para doar a moradores
de comunidades. "Achei importante distribuir para as pessoas que estariam mais prejudicadas com essa crise", diz João Diamante, um dos idealizadores da iniciativa, originário de comunidade.
O grupo arrecadou cerca de 700kg de comida, entregue em várias comunidades de diferentes zonas do Rio. "Se isso será suficiente ?", pergunta Renata Souza ao ver essas iniciativas florescerem. "Acredito que não. Vamos ter que aliar a solidariedade com as ações do poder público, que demoram a chegar. Precisamos de uma conjunção de forças sociais."
Nos últimos dias, as redes sociais do pesquisador Marcelo Medeiros, professor visitante na Universidade de Princeton, nos EUA, se transformaram em um centro virtual de debates de ideias sobre como proteger os mais pobres no Brasil contra o coronavírus.
Em um momento em que a recessão recente aumentou ainda mais o batalhão de desempregados que passaram a viver de bicos e na informalidade no país, cerca de metade dos trabalhadores do setor informal vive no Brasil com menos de um salário mínimo por mês, segundo Medeiros.
"Essa população agora vai ser incrivelmente vulnerável. As pessoas não vão ter dinheiro para ficar em casa, não vão ter dinheiro para se tratar, vão ter que ir para a rua para trabalhar. É gravíssimo", diz.
Nesta sexta-feira (20/3), o Ministério da Economia revisou a projeção oficial para o crescimento do PIB em 2020, de 2,1% para 0,02%, citando a crise gerada pela pandemia. Além dos efeitos econômicos, a proteção aos mais pobres ajudará também a garantir estabilidade política em tempos duros.
"Sob a pressão da economia e da recessão, a tendência é que a gente tenha um pico de instabilidade política sem precedentes. E a capacidade do governo para administrar essa instabilidade política é muito baixa", diz.
A resposta social do governo até agora, tanto contra o aumento da pobreza quanto contra um colapso da economia, tem sido muito aquém do necessário, segundo Medeiros. Mesmo no anúncio da medida que prevê um auxílio mensal de R$ 200 a profissionais autônomos durante a crise do coronavírus, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não está claro como o governo pretende fazer com que o dinheiro chegue a estes trabalhadores, tarefa que é bem desafiadora, na visão de Medeiros.
"O governo não está dando sinais consistentes, não está se movendo na velocidade necessária até agora. Paulo Guedes mudou de opinião radicalmente em menos de uma semana. O governo está dando sinais claros de instabilidade e despreparo: muda de opiniões rapidamente e claramente não tem um plano", diz.
Para contribuir com o debate público em tempos de crise, Medeiros traçou um cronograma que, se tirado do papel, protegeria a renda de toda metade mais pobre da população brasileira, que ganha menos de R$ 1.000 por mês por pessoa. Segundo ele, as medidas, que ampliariam a assistência social por meio infraestrutura social que o Brasil já tem, poderiam ser colocadas em prática rapidamente, nos próximos 30 dias.
"Timing é fundamental na execução dessas medidas", alerta Medeiros.
Incluem, por exemplo, aumentar imediatamente o valor do Bolsa Família, passar a transferir a renda também para famílias que não recebem o benefício, mas já estão no Cadastro Único do governo, e até abrir mão temporariamente de contribuições previdenciárias feitas por empregados e empregadores, retirar tributos de alimentos ou subsidiar parte da conta de luz.
Como proteger imediatamente o terço mais pobre da população?
Para Medeiros, embora o ministro da Economia Paulo Guedes tenha anunciado um auxílio mensal de R$ 200 a profissionais autônomos durante a crise do coronavírus, ainda não está claro como tais ações serão operacionalizadas. Tal tarefa pode exigir muito tempo para ser realizada sem um método eficiente, explica Medeiros, o que pode atrasar o socorro e deixar a população mais pobre sem assistência justamente no período em que suas atividades são paralisadas e eles começarem a perder renda rapidamente.
"É muito difícil chegar apenas nos trabalhadores autônomos. Não dá para saber ainda qual a proposta do governo porque não foi apresentado um plano. Pelo que eu entendi ele vai querer chegar nos trabalhadores autônomos, mas é muito difícil, porque não existe um cadastro deles. Trabalhadores autônomos, por exemplo, não estão cadastrados em lugar nenhum".
Na opinião de Medeiros, o melhor neste momento é priorizar imediatamente o que pode ser feito para proteger o terço mais pobre da população, incluindo pessoas que estejam ou não no mercado de trabalho, por canais já existentes e que viabilizariam transferências rápidas: como o Cadastro Único do Bolsa Família, que reúne 77 milhões de pessoas que ganham até meio salário mínimo mensal, ou R$ 522,5. Destas, 41 milhões de pessoas (que equivalem a 13,5 milhões de famílias, segundo o ministério da Cidadania), recebem o Bolsa Família. "Os outros 35 milhões são, fundamentalmente, pessoas de baixa renda".
O primeiro passo de um plano de várias etapas, diz Medeiros, seria dar um complemento de dinheiro para o Bolsa Família, além de criar um benefício temporário para todas essas famílias que estão no Cadastro Único.
"Qual o valor? Acho que depende de quanto dinheiro tem no Orçamento, do quanto se tem mais segurança. Porque é melhor um valor mais baixo por mais tempo do que um valor mais alto por pouco tempo. E isso porque eu acredito que essa crise vai ser mais longa do que uns poucos meses", prevê.
O governo anunciou recentemente que distribuirá vouchers (cupons) por três meses para pessoas pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, mas não reforçará a renda dos beneficiários do Bolsa Família, que recebem benefício médio de R$ 189,21 mensais. Na medida anunciada por Guedes contra o coronavírus, só poderão retirar os vouchers quem não estiver recebendo nenhum benefício social, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Direito de imagemREUTERS/SERGIO MORAESImage caption Praia do Leblon, no Rio, no último dia 18; pesquisador destaca dificuldade de fazer assistência chegar em trabalhadores informais e autônomos
Como proteger os trabalhadores na informalidade?
"Nessa faixa dos trabalhadores informais temos um problema, que foi o aumento da informalidade no Brasil nos últimos anos", diz o sociólogo. "Qual a dificuldade? Porque essas pessoas não estão cadastradas e registradas de maneira que seja fácil encontrá-las".
Medeiros lista uma série de sugestões de medidas que podem atingir mais trabalhadores sem carteira assinada de maneira mais rápida e eficiente, como exige o momento atual.
Uma das medidas seria suspender as cobranças de contribuições de R$ 50 para os microempreendedores individuais (MEI), categoria que, além de profissionais liberais, já alcançaria parte das categorias de trabalhadores informais que estão no programa: vendedores, ambulantes, artesãos, por exemplo, e prestadores de serviço, como encanadores, jardineiros, manicures e mototaxistas.
O plano de Medeiros prevê, também, a suspensão temporária das exigências de contribuição previdenciária para empregados e empregadores das micro e pequenas empresas.
Desonerar temporariamente os pequenos empregadores ajudaria a proteger empregos, diz.
"Porque a massa dos empregos brasileiros está concentrada nas pequenas e micro empresas. Vão ser as microempresas que vão ser afetadas mais rapidamente e ao protegê-las minimamente, você protege a massa do emprego no Brasil."
Direito de imagem REUTERS/RAHEL PATRASSOImage caption Diante de surto de coronavírus, pesquisador sugere que governo suspenda parcela das contribuições previdenciárias dos empregados e empregadores das pequenas e microempresas
Como transferir renda para quem está fora do mercado de trabalho?
O pesquisador sugere algumas medidas, não relacionadas ao mercado de trabalho como, por exemplo, subsidiar a conta de luz.
"O governo subsidiaria a conta de luz da pessoa, não toda, os primeiros cinquenta reais, por exemplo. Seria uma maneira de aumentar a renda das famílias".
Outra alternativa seria remover tributos temporariamente de alimentos ou bens de consumo, por exemplo, que são arrecadados pelos Estados. Nesse caso, a União usaria recursos do Tesouro para compensar as perdas estaduais e municipais.
Nessa linha, outros subsídios e concessões que poderiam ser adotados para que o governo evite tirar renda dos mais pobres durante a crise, teriam potencial para atingir, pelo menos, os dois terços mais pobres da população do Brasil, estima Medeiros.
Tantos gastos exigiriam um aumento das despesas e da dívida pública, estima Medeiros, que seriam resolvidas depois de a emergência ser atendida. Um caminho, por exemplo, seria discutir medidas como a tributação de lucros e dividendos, ou mudanças pontuais nas deduções do Imposto de Renda, que aumentariam a arrecadação do governo quando o pior da crise passar.
"Como em qualquer emergência, você vai, pega um empréstimo, depois você paga. Se você precisa pagar o corpo de bombeiros, é preferível pegar o empréstimo ou deixar a casa queimar?", exemplifica.
Mais desigual?
Medeiros, que dedicou grande parte da carreira a pesquisar como o comportamento dos mais ricos afeta a concentração de renda no Brasil, diz que, a depender de quanto dure uma eventual recessão causada pelo coronavírus, é bem provável que a retração econômica neste ciclo atinja também os mais ricos. "Por exemplo: a bolsa está colapsando, as empresas vão colapsar. Existe um risco de que os mais ricos acabem também pagando muito caro por isso tudo. Não dá para dizer ainda o que vai acontecer. O que dá para dizer com muita segurança é que uma recessão é, sempre, muito pesada sobre os mais pobres".
O pesquisador pondera que historicamente, toda as medidas de recuperação no Brasil após recessões econômicas foram medidas de recuperação pró-rico, ou seja, que priorizaram o socorro às faixas mais altas de renda da população. "Por exemplo: abre crédito, alivia dívida das empresas. Toda recuperação de uma grande recessão no Brasil resultou em aumento de desigualdade porque os mecanismos de recuperação geralmente são pró-ricos. Você alivia dívidas, faz coisas que beneficiam os mais ricos.
Por que é importante proteger a população mais pobre da crise do coronavírus?
Além dos efeitos econômicos, a proteção aos mais pobres ajudaria também a garantir estabilidade política em tempos duros, segundo Medeiros.
"Quando começar a surgir muita notícia de gente perdendo o emprego, ou gente morrendo, ficando muito doente, procurando dez horas para encontrar hospital, claro que isso gera um desgaste na população. Assim como havia o desgaste da Dilma, também vai haver o desgaste do Bolsonaro", prevê.
"Não só pelo tempo, que acontece, ou pela inabilidade dele para resolver as coisas, mas pela pressão gigante que vai entrar agora e porque a economia vai desempenhar mal. Grande parte do apoio ao Bolsonaro é uma aposta na economia. E é uma aposta que vem sendo perdida." (Transcrevi trechos)
Governo pagará voucher de R$ 200. Ações iniciais abarcavam apenas trabalhador formal, deixando de fora grande parcela da população, que está desempregada ou na informalidade, criticaram analistas econômicos
Vou transcrever uma reportagem da Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha, que produz jornalismo independente em 30 idiomas:
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18/03) mais medidas para amortecer o impacto do novo coronavírus sobre a economia brasileira, desta vez incluindo parte da população que trabalha em condição informal – 41% da força de trabalho, segundo o IBGE. As medidas foram anunciadas após críticas de economistas à rigidez fiscal do governo e ao fato de as primeiras medidas excluírem os trabalhadores informais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que serão concedidos vouchers de R$ 200 mensais por três meses para auxiliar quem não tem trabalho formal e não recebe recursos do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O impacto para os cofres públicos será de R$ 15 bilhões.
A lei que mantinha o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Jair Bolsonaro vetou. O Congresso derrubou o veto. Bolsonaro pediu a suspensão do pagamento ao Tribunal de Contas da União. E conseguiu o maléfico intento.
Duzentos reais mensais para o trabalhar informal. Quanto o pé-rapado, o bangalafumenga, vai gastar com transporte, para pegar essa grana? Que bufarinha vai comprar com esse dinheiro mixuruca, mixo, irrisório, humilhante?
A cesta básica custa, dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em janeiro último: São Paulo (R$ 517,51), Rio de Janeiro (R$ 507,13), Porto Alegre (R$ 502,98). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 368,69) e Salvador (R$ 376,49). A dupla Bolsonaro/Paulo Guedes pretende matar o brasileiro de fome. Tem mais: a cesta básica não inclue medicamentos.
Contaminando Deus e o mundo, o coitado vai sair de casa, doente e com fome, pegar essa botija de 200 reais com que roupa "seu" capitão com cabeça de papel?
