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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Abr21

Como se constrói a parcialidade do juiz: a culpa não é do Mané! Ou é?

Talis Andrade

“Sin embargo, la rutina eclipsa los modelos culturales. Dos exigências estimulan una práctica ajena a la filosofia del sistema. Se requieren indicios ad torturam: los catálogos los enumeram en largas series, distinguiendo los más o menos urgentes o próximos; de hecho, los jueces tienen manos libres, pero fingen hacer cálculos; y, por último, en el ambiente judicial, circulan nomenclaturas algebraicas (satirizadas por Voltaire), sobre las fracciones de prueba y las respectivas sumas” [1].

A estrutura inquisitória do processo penal brasileiro — incompatível com a Constituição de 1988 — e a falta de controle adequado dos tribunais no que tange à contrariedade às regras processuais que disciplinam a competência e as funções atribuídas às partes propiciam o melhor ambiente possível para que ocorram violações ao princípio do juiz natural [2].

Entretanto, os fatores estruturais e funcionais não são os únicos responsáveis, pois o desrespeito às garantias constitucionais não ocorre apenas de maneira difusa, sem que se possa identificar, com precisão, a origem do problema.

Não basta, portanto, o ambiente ideal. As violações dependem de atitudes individuais que se aproveitam da estrutura para prosperar, e tanto é assim que se não pode dizer ser a maioria dos juízes comprometidos, de fato e de coração, com a sobrevivência de um sistema inquisitorial contra a CR.

Este artigo pretende destacar um aspecto muito particular: a especialização das varas federais, com ênfase na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, hoje 13ª Vara Federal de Curitiba, e as consequências que esse ato produziu ao longo dos anos, culminando com os julgamentos que se encontram em curso perante o Supremo Tribunal Federal.

O Plenário do STF analisará a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, proferida nos embargos de declaração no Habeas Corpus 193.276/PR, na qual reconheceu a nulidade dos atos decisórios praticados em diversos processos criminais que tramitaram perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba envolvendo o ex-presidente Lula, tendo sido reconhecida a incompetência territorial do juízo. Encontra-se entre esses casos o conhecido processo-crime 5046512-94.2016.404.7000 (triplex do Guarujá).

Na sessão do último dia 23, a 2° Turma do STF retomou o julgamento do HC 164.493/DF e, por maioria de votos, concedeu a ordem de Habeas Corpus para anular todos os atos decisórios praticados pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da citada Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, em razão do reconhecimento da suspeição do magistrado.

Os dois julgamentos tratam de aspectos distintos — mas indissociáveis — do prin­cípio do juiz natural.

Em nosso sistema constitucional, garante-se o direito de todo acusado a ser ouvido e julgado por juiz ou tribunal competente, independente e impar­cial, cuja competência tenha sido fixada por lei, anterior­mente ao fato, não se admitindo juízos ou tribunais de exceção (artigo 8.1. do Pacto de San José da Costa Rica c/c artigo 5º, XXXVII e LIII, da CR).

imparcialidade do juiz é a primeira e talvez a mais importante garantia do processo penal democrático.

Para Julio Maier, “a palavra ‘juiz’ não se compreende, ao menos no sentido moderno da expressão, sem o qualificativo’ imparcial’. De outro modo: o adjetivo imparcial integra hoje, desde um ponto de vista material, o conceito de juiz…” [3]. Ou seja, sem imparcialidade não há juiz; o julgador parcial não é juiz.

Por seu turno, as regras constitucionais e legais que determinam a competência permitem saber quem é o juiz competente para o caso no momento em que o crime é cometido. Em outras palavras, pretende-se impedir tanto a escolha do juiz por qualquer uma das partes quanto a eleição da causa pelo juiz.

Nessa linha de legalidade, afigura-se perfeita a síntese do ministro Edson Fachin cons­tante da decisão que declarou a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba: “As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional…”.

O recente encontro ocorrido no STF entre os dois aspectos da garantia do juiz natural não se deu por acaso. O flerte entre a incompetência e a parcialidade do ex-juiz teve início há muitos anos, com a especialização da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba — atual 13ª Vara Federal de Curitiba — para julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, concretizada pela Resolução 20/2003 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em obediência à Resolução 314/2003 do Conselho da Justiça Federal.

O conteúdo dos artigos 2º e 3º dessa resolução contrariou o artigo 70 do CPP, ignorando a regra processual que estabelece, como regra geral, o juiz do local da consu­mação do fato como competente para julgar o caso penal.

De fato. A especialização por ato infralegal retirou de todos os juízes federais da Seção Judiciária do Paraná a competência para julgar crimes contra o sistema finan­ceiro nacional e de lavagem de dinheiro, atribuída pelo artigo 109, IV e VI, da CR, e pelo artigo 2º, III, “a” e “b”, da Lei 9.613/98.

A especialização acarretou, ainda, a criação de um juízo universal de combate aos crimes de colarinho branco, que teve como titular ungido, durante muitos anos, a partir já dos primeiros meses, o ex-juiz que figura como personagem central dos julgamentos em curso no STF. A recontagem de tal escolha (ou candidatura) ainda carece de análise histórica.

E, por fim, a especialização teve como consequência a criação das autodenomi­nadas forças-tarefas do MPF, tal como a FT-CC5 — integrada por alguns procuradores da República que mais tarde viriam a fundar a força-tarefa “lava jato” — que passou a atuar na investigação dos fatos atribuídos à jurisdição da então 2ª Vara Criminal de Curitiba em detrimento da competência dos procuradores da República que oficiavam perante aquele órgão.

Especialização e força-tarefa nasceram juntas, de braços dados, desde o início, para o fim de combater um mal tido como alvo.

As mensagens reveladas pelo The Intercept e por diversos outros meios de comunicação mostraram o entrosamento perfeito entre integrantes da força-tarefa “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, fruto, sem dúvida alguma, de uma relação de muitos e muitos anos.

À medida em que os processos se sucediam, a interação e a confiança recíproca entre o ex-juiz e os integrantes das forças-tarefas aumentava. O que deveria ser uma função de controle jurisdicional passou a ser uma comunhão de esforços. E tanto é assim que, durante muito tempo, parte importante dos atos de investigação foram realizados através de procedimentos criminais diversos (PCD) que abrigavam toda a sorte de diligências sigilosas, inclusive acordos de delação premiada, sem controle externo ou de órgãos superiores.

Em verdade, estabeleceu-se uma relação simbiótica entre o juiz da vara especializada e os procuradores da força-tarefa, talvez de direção de conduta.

Alguns desses procedimentos, inclusive, serviram de elo de ligação entre investigações que não tinham qualquer relação entre si, tal como ocorreu entre o “caso Banestado” e a operação “lava jato”.

O “caso Banestado” foi o primeiro grande caso julgado pela vara especializada [4]. A investigação teve início no final de 2003, com a primeira delação premiada de Alberto Youssef, obtida no PCD 2004.70.00.002414-0.

Mais precisamente, o acordo foi assinado em 16/12/2003, durante audiência realizada na sede da então 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sob a presidência do ex-juiz Sergio Moro. Nessa ocasião, o procedimento não havia sido sequer autuado ou distribuído formalmente ao juízo.

A ata da audiência faz um retrato preciso dos acontecimentos. Foram realizados diversos atos que atualmente corresponderiam à obtenção dos termos de colaboração e ao recebimento dos elementos de corroboração entregues pelo colabo­rador ao Ministério Público ou à Polícia Judiciária.

Ao final da audiência, a deliberação: Tendo em vista a cooperação do acusado para com este Juízo, resolvo, por ora, suspender temporariamente as ordens de prisão preventiva exaradas nos Processos nº 2003.70.00.056661-8 e nº 2003.70.00.066405-7. No entanto, observo que esta suspensão se faz em confiança ao acusado e que será ela restabelecida de imediato caso o acusado não se mostre digno desta confiança…” (grifos dos autores).

A confusão entre a função de juiz e investigador/acusador ficou evidente na medida em que a cooperação se dava com o “juízo”, sendo que os benefícios concedidos naquele momento decorriam de uma relação de fidúcia que acabara de ser estabelecida. Ai do delator se “não se mostrasse digno dessa confiança”.

Pois bem. Em 18/7/2006, o PCD 2006.70.00.018662-8 — que marca a origem da “lava jato” — foi distribuído por dependência ao PCD da delação premiada de Alberto Youssef, que se encontrava arquivado. É incrível como até hoje o estudo desses PCDs não tenha sido realizado por nenhum jornalista investigativo e exposto perante e nos órgãos de controle.

Esse procedimento investigatório tinha por objeto crimes de lavagem de dinheiro atribuídos ao conhecido delator e ao então deputado José Janene, o que atrairia a competência do STF (artigo 102, I, da CR).

Desse momento em diante foram vários os atos que pretenderam estabelecer a competência das investigações em Curitiba, sob os mais diversos e inusi­tados argumentos.

O mais conhecido é sem dúvida o que diz respeito a depósitos em dinheiro feitos a partir do Distrito Federal, atribuídos ao dono de um famoso posto de combustíveis, com destino à conta corrente da empresa pertencente a Alberto Youssef e José Janene, com sede na cidade de São Paulo.

Atos de lavagem de dinheiro consumados no Distrito Federal ou no estado de São Paulo e que tinham como objeto, segundo a Polícia Federal, o produto de crimes apurados na AP 470, que estava em curso perante o STF. Nova invasão da competência do Supremo Tribunal, portanto.

Mesmo diante de diversas e numerosas arguições de incompetência, a “força normativa dos fatos” parece ter prevalecido de modo a estabelecer a capital paranaense como juízo universal da “lava jato”. Novamente, a falta de controle dos órgãos jurisdicionais por órgãos superiores teve suas consequências.

Cabe destacar, ainda, uma inusitada situação processual envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e que raramente é objeto de alguma referência ou reflexão.

Em 10 de maio de 2010, no âmbito do IPL 2007.70.00.07074-6, que investigava o delator Alberto Youssef, o ex-juiz declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. A suspeição foi declarada sob o pretexto de ter homologado seu acordo de delação premiada, o que evidentemente lhe retirava a imparcialidade necessária para sopesar o “custo-benefício” da quebra do acordo.

Era compreensível que o ex-juiz, responsável pela homologação do acordo e pela condução de tudo que daí decorreu, tenha procurado se afastar da investigação tão logo a Polícia Federal de Londrina suspeitou que Alberto Youssef teria voltado a operar no mercado de câmbio.

A suspeição por foro íntimo é irretratável, pois não há como sindicar os motivos que influenciam na convicção do magistrado ao se afastar da jurisdição. Não foi o que ocorreu, porém.

Anos depois, o ex-juiz voltou a conduzir procedimentos criminais diretamente fundados na conduta do delator Alberto Youssef. Esperava-se algum pronunciamento a respeito da anterior suspeição. Uma explicação, ainda que sucinta, dos motivos pelos quais aquela parcialidade declarada havia sumido e por quais razões se desejava a condução do que se poderia ser mais uma grande operação, considerados os antecedentes do doleiro no qual se confiava. Nada foi dito.

A perturbação íntima, inicialmente declarada, mas posteriormente ignorada pelo ex-juiz, contaminou a jurisdição durante todo o período que se seguiu. Estava caracterizado, então, um juízo territorialmente incompetente e intima­mente suspeito muito antes do aparecimento da figura política do ex-presidente Lula na operação “lava jato”. Ele, então, parecia ter tão só um objetivo a ser alcançado.

Em última análise, portanto, é possível concluir que as questões relativas à violação das regras de competência e à quebra da imparcialidade do juiz sempre estiveram umbilicalmente ligadas. Incompetência (seja pela manipulação declarada das regras, seja pela atração de processos nitidamente não adequáveis às regras de modificação) e imparcialidade são irmãs que nasceram juntas e, no caso de Curitiba, andaram inseparáveis a vida inteira.

O deslocamento da competência penal concretizado com a especialização das varas federais criminais, contrariando dispositivos constitucionais e legais, foi fator determinante para a aglomeração de forças em torno da posição acusa­tória, o que levou ao desequilíbrio das posições processuais em prejuízo dos acusados.

Para Geraldo Prado, a “acumulação de poderes ou forças processuais” leva à ruptura do equilíbrio perseguido “no âmbito das estruturas acusatórias e reflete no modo como os sujeitos processuais desempenham suas funções”, verificando-se o cenário “em que tarefas formalmente a cargo da polícia ou do Ministério Público poderão estar sendo indevidamente exercidas pelo juiz criminal” [5].

“aglomeração quântica de poder”, prossegue Geraldo Prado, “…com muita frequência descamba para o abuso de poder, em um crescente direito penal e processual penal preventivo que combina práticas do subsistema policial e de emergência” [6].

Foi o que se viu na prática.

O ponto culminante desse fenômeno está registrado nas mensagens reveladas pelos meios de comunicação, as quais trouxeram à superfície a relação indevida entre membros do Ministério Público Federal e o ex-juiz federal.

Não havia mais qualquer limite. A combinação com o “russo” era abertamente discutida entre os membros da força-tarefa sem qualquer constrangimento, o que permite concluir que a prática fora estabelecida há muito tempo e já se tornara normalizada.

Pobre Garrincha, craque imortal que não merecia a espúria referência. Combinar com o “russo”, no contexto das mensagens reveladas pelos meios de comunicação, só pode ser entendido como deboche, uma gargalhada estridente e desrespeitosa na face de todas as pessoas que estiveram na condição de investigados ou acusados, não como titulares de direitos individuais garantidos pela Constituição, mas como instrumentos de práticas incompatíveis com o Estado democrático de Direito.

Antônio Acir Breda
Roberto Lopes Telhada
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Carlos Cal Garcia Filho
Juliano Breda
Daniel Müller Martins
Edward Rocha de Carvalho

são advogados em vários casos da "lava jato"Confira a charge do Dorinho (edição 2690) - propmark


[1] CORDERO, Franco. Procedimiento penal. Trad. de Jorge Guerrero. Bogotá: Temis, 2000, Tomo 2, p. 29.

[2] A estrutura inquisitória do processo penal brasileiro revela-se por inteiro na fase postulatória do processo. O contraditório deve ser respeitado em todas as fases do procedimento, sob pena de radical antagonismo ao devido processo legal. Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz não pode instaurar o processo sem que o acusado seja previamente comunicado do teor da imputação que lhe é atribuída, com prazo razoável, para, através de defensor, contestar a acusação. A defesa realmente prévia é essencial. Mais do que isso, o acusado tem o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade jurisdicional, antes de proferido o juízo de admissibilidade da acusação. O processo penal democrático é impensável sem que, antes de sua instauração, ocorra um diálogo entre o acusado e o juiz. Nessa fase preliminar, incide a ampla defesa, isto é, a defesa técnica e a autodefesa. Esse quadro está presente em todos os países democráticos. Não há sistema acusatório quando o processo é instaurado à revelia do acusado. No Brasil, para os procedimentos padrões, a fase preliminar é sigilosa e marcadamente inquisitória. É urgente um novo CPP, acusatório, desde a sua origem!

[3] MAIER, Julio. Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2004, t. 1, p. 739.

[4] Em verdade, havia diversos processos sem a necessária correlação entre si e que foram aglutinados sob o rótulo Caso Banestado.

[5] PRADO, Geraldo. Prova Penal e Sistema de Controles Epistêmicos: a cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 50.

[6] Idem, ibidem.

Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico.

MAIS UMA BRONCA DO YOUSSEF: Juiz nega recurso de Youssef condenado à prisão  por desvio milionário na prefeitura de Maringá - JORNAL IMPACTO PARANÁ
 
26
Fev21

FILHO DE JANUÁRIO Na mira desde os anos 1980, Dario Messer só foi preso em 2019

Talis Andrade

O CORRESPONDENTE

 

II - ‘Doleiro dos doleiros’ mudou delação para inocentar procurador da Lava Jato a quem dizia pagar propina

- - -SÃO PAULO, SP,  31.07.2019|: A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo, o doleiro Dario Messer (de boné), que estava foragido desde o ano passado. Messer, que é réu na Justiça Federal na Operação Câmbio, Desligo, foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal. (Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress)

Dario Messer (de boné), o ‘doleiro dos doleiros’, no dia em que foi preso pela Polícia Federal nos Jardins, região nobre de São Paulo. Foto Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress

 

Messer atualmente é conhecido como o “doleiro dos doleiros”, graças à Lava Jato do Rio. Ele é acusado pela força-tarefa de liderar uma rede ilegal de câmbio que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares entre 2011 e 2017 – R$ 8,5 bilhões, na cotação atual. Trata-se, segundo a força-tarefa, de uma quantia inédita.

Mas a atuação dele é mapeada pelas autoridades desde 1980, quando já era investigado pela suspeita de atuar em esquemas de lavagem de dinheiro. Primeiro, para bicheiros ligados a escolas de samba. Depois, no caso Banestado, que teve como personagens o então juiz Sergio Moro, Paludo e outros procuradores da Lava Jato. Mais tarde, ele apareceu no mensalão petista e foi citado até em documentos do Swissleaks, que revelou uma rede de evasão fiscal existente numa agência do HSBC na Suíça em 2006 e 2007.

Messer, no entanto, jamais havia sido preso até julho de 2019. Não que as autoridades não tenham tentado. Ao menos duas vezes, a justiça brasileira decretou sua prisão. Mas o “doleiro dos doleiros” sempre arrumou um jeito de escapar antes que a polícia tivesse tempo de encontrá-lo.

Na cadeia – e tentando sair dela o quanto antes –, Messer resolveu confessar crimes. Na proposta de delação, ele assumiu a investigadores da Lava Jato que só não foi detido por ordem da operação, em 2018, porque soube com antecedência da ação policial para pegá-lo. Também confessou ter cometido os crimes investigados no caso Banestado, pelos quais não havia sido punido. E, num relato específico, explicou como acredita ter se livrado de suspeitas que pairavam sobre ele desde 2005.

É justamente nesse relato que Messer conta que nada disso foi por acaso. “Dario sempre acreditou na efetividade da compra da ‘proteção’”, resumiram seus defensores na primeira proposta de delação. Em outras palavras, ele afirmou ter comprado proteção do Ministério Público Federal do Paraná, e que parte dos pagamentos eram feitos a Paludo, um dos procuradores do caso Banestado.

Messer relatou que, de 2005 a 2013, pagou 50 mil dólares todo mês para que fosse blindado em investigações. Disse que entregava o dinheiro ao ex-sócio Enrico Machado e a Figueiredo Basto, na época seu advogado.

Segundo o relato redigido pela defesa de Messer, Machado e Basto diziam que parte desse dinheiro era entregue a Paludo. Messer admitiu que nunca esteve com o procurador, mas afirmou acreditar que contava com a ajuda dele. E apontou dois fatos que o fizeram acreditar em tal proteção.

Em 2005, Paludo trabalhou no acordo de delação premiada do doleiro Clark Setton, conhecido como Kiko, sócio de Messer investigado no caso Banestado. Kiko também era defendido por Figueiredo Basto. Confessou crimes, mas não envolveu Messer em nenhum deles. O relato seletivo, ainda assim, lhe garantiu benefícios penais.

Já em 2011, Paludo testemunhou a pedido de Figueiredo Basto em um processo criminal contra Messer, relacionado ao caso Banestado. O procurador disse à justiça que investigou Messer, mas não encontrou nenhuma prova que o ligasse às irregularidades que, anos mais tarde, o próprio doleiro viria a confessar.

Messer já havia dito que pagava propina a Paludo. Foi em agosto de 2018, em mensagens trocadas por celular com a namorada – um ambiente mais privativo e confortável que a cadeira de candidato a delator premiado. “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, ele escreveu, em conversa interceptada pela Polícia Federal.

Por citar Paludo, que tem direito a foro privilegiado por ser procurador, esse trecho do depoimento do candidato a delator foi remetido a Brasília, para ser avaliado pela equipe da Lava Jato da PGR. E a PGR descartou investigar um colega. O órgão entendeu que o relato de Messer não tinha provas para que fosse incluído em seu acordo de colaboração e baseasse uma apuração.

Enquanto isso, a delação de Messer – sem a parte que complicava Paludo – andava. Foi homologada, em agosto de 2020, por duas varas judiciais de primeira instância do Rio. Uma delas, a sétima, a do juiz Marcelo Bretas.

O acordo garantiu que Messer cumprirá pena máxima de 18 anos e nove meses de prisão, não importa quantas vezes seja condenado em processos da Lava Jato. Em troca, os procuradores afirmam que o doleiro abriu mão de cerca de 99% de seu patrimônio, que estimam – sem explicar como chegaram ao valor – em R$ 1 bilhão. O que significa que, se o cálculo da Lava Jato estiver correto, Messer manteve R$ 10 milhões no bolso. Nada mau.

Foi nesse ponto que a Lava Jato do Rio chamou Messer para depor novamente sobre a alegada taxa de proteção paga a Paludo. Aí, o doleiro – que já tivera a delação aprovada e seguia milionário – contou uma outra história.

Ao contrário do que havia afirmado antes, Messer dessa vez falou não acreditar que fosse protegido. Disse mais: que acreditava ter sido enganado por Figueiredo Basto e o ex-sócio Machado, que embolsavam, nessa nova versão, os 50 mil dólares mensais que ele enviava para comprar autoridades.

“[Messer afirmou] Que Enrico falava em proteção junto à Procuradoria da República e à Polícia Federal; que Enrico [Machado] falava no nome do Dr. (sic) Januário Paludo e pessoas na Polícia Federal; que hoje tem a percepção de que Figueiredo [Basto] e Enrico ficavam com esse dinheiro”, lê-se no novo depoimento.

Foi essa nova versão a usada pela Lava Jato do Rio de Janeiro para denunciar Figueiredo Basto, Enrico Machado e um outro advogado pelos crimes de exploração de prestígio qualificada, tráfico de influência qualificado e associação criminosa.

O novo depoimento de Messer fundamenta a tese segundo a qual os três réus venderam um falso esquema de proteção ao doleiro. Sobre Paludo, tudo que a Lava Jato do Rio diz é que ele teve o nome indevidamente usado na falsa venda de proteção (Continua).

30
Dez20

STF publica acórdão de julgamento que anulou sentença de Moro no caso Banestado

Talis Andrade

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Alberto Youssef tornou-se parceiro dos investigadores do Paraná: o doleiro fez acordo de delação premiada e entregou diversos concorrentes do mercado de venda ilegal de dólares

 

ConJur - O 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou neste domingo (27/12) o acórdão do julgamento que anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, a operação que o deixou famoso, em 2003.  Na apreciação, que ocorreu em agosto deste ano, o colegiado entendeu que Moro violou a imparcialidade que é exigida dos magistrados.

Empatado, o julgamento de agosto foi resolvido com a aplicação do in dubio pro reo. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Moro pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido o depoimento da delação premiada de Alberto Yousseff e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.

Já o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, entenderam que o então juiz não estava impedido. De acordo com Fachin, ainda que fosse o caso de questionar os limites dos poderes instrutórios do juiz, não seria o caso de declarar a imparcialidade judicial e afastá-lo do processo.

Não faltaram críticas ao método de trabalho de Moro. O ministro Gilmar Mendes foi enfático e disse que o então juiz "atuou verdadeiramente como um parceiro do órgão de acusação na produção de provas que seriam posteriormente utilizadas nos autos da ação".

"Esses indícios denotam que a atuação do juiz foi de fato além da mera verificação das condições de legalidade, regularidade e voluntariedade para a celebração de acordos, passando a confundir-se com a do próprio órgão acusador. O juiz efetivamente guiou e reforçou a tese acusatória com a direção do interrogatório", afirmou Gilmar. 

Ainda segundo ele, "resta evidente, portanto, a quebra da imparcialidade do juízo, o que finda por macular os atos decisórios por ele proferidos, já que ausente o elemento base de legitimidade da jurisdição em um estado democrático de direito". 

Sem citar a série de reportagens do The Intercept Brasil, conhecida como "vaza jato", Lewandowski afirmou em seu voto que "coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba, naquela Vara Federal, que acabaram vindo à lume e foram amplamente divulgadas pela imprensa". 

"Como se nota, a simples leitura das atas dos depoimentos revela, de forma indene de dúvidas, uma evidente atuação acusatória do julgador. Com efeito, verifica-se a proeminência da formulação de perguntas aos delatores as quais fogem completamente ao controle da legalidade e voluntariedade de eventual acordo de colaboração premiada. Todos nós conhecemos as técnicas de interrogação, se são neutras ou se buscam induzir o interrogado a ofertar algum resultado numa determinada direção", prosseguiu. 

Banestado

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Foi no caso Banestado que Alberto Youssef tornou-se parceiro dos investigadores do Paraná: o doleiro fez acordo de delação premiada e entregou diversos concorrentes do mercado de venda ilegal de dólares. A partir das declarações e documentos apresentados por Youssef, os investigadores — procuradores da República e agentes da Polícia Federal reunidos na chamada força-tarefa CC-5 — acusaram diversas pessoas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 

O caso que a 2ª Turma julgou é de um dos alvos da força-tarefa, o doleiro Paulo Roberto Krug. O caso foi levado ao STF pelo advogado Cal Garcia, com base em parecer feito pelo professor da UFRJ Geraldo Prado. O julgamento havia sido iniciado em setembro de 2019, no Plenário virtual. No entanto, foi levado ao Plenário físico após o ministro Gilmar Mendes pedir vista.

A corrente de entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin, foi que a participação de autoridade judicial na homologação do acordo de delação "não possui identidade com a hipótese de impedimento prevista aos casos de atuação prévia no processo como membro do Ministério Público ou autoridade policial". 

A oitiva dos colaboradores no juízo, disse Fachin, é uma tarefa "ínsita à própria homologação do acordo", de forma que não pode configurar impedimento ou ser "equiparável às funções desempenhadas pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, cujas atividades encontram-se intrinsecamente relacionadas à própria entabulação do acordo e à iniciativa probatória".

O ministro votou para negar o recurso do doleiro, mantendo a compreensão de seu voto anterior, no qual ele criticava a "politização por que têm passado os esforços por mais eficiência na Justiça".

Clique aqui para ler o acórdão
RHC 144.615

Nota deste correspondente: Alberto Youssef é o queridinho de Sergio Moro no Banestado e na Lava Jato. Traficante de drogas foi inocentado. Traficante de moedas foi, praticamente, perdoado, ele e toda a quadrilha envolvida, também, com o tráfico de pedras preciosas, que tinha várias sedes, inclusive um posto em Brasília, do qual originou o nome Operação Lava Jato. 

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25
Dez20

'Judiciário está destruindo a liberdade de imprensa no Brasil'

Talis Andrade

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por Luis Felipe Miguel

Luis Nassif, cujo portal GGN tem papel central na mídia independente no Brasil, está sendo estrangulando financeiramente por uma série de decisões judiciais arbitrárias.
 
Amaury Ribeiro Júnior, jornalista premiado e autor do livro A privataria tucana, foi condenado a quase oito anos de prisão em ação movida pela filha de José Serra.A privataria tucana (História Agora) por [Amaury Ribeiro Jr]
 
São dois casos, vistosos pelo peso dos nomes envolvidos, entre muitos outros. A liberdade de imprensa no Brasil está sendo destruída por ação do Judiciário.
 
Os grandes veículos, aqueles que estão prontos a gritar "censura!" diante de qualquer ideia de democratização da comunicação, praticamente ignoram o que está acontecendo.
 
Quando algum deles é atingido - quando algum juiz decide determinar a proibição da publicação de determinadas notícias, por exemplo - há um pequeno escarcéu. Mas diante dos ataques à imprensa independente, predomina o silêncio.
 
É o Judiciário dando, aqui também, sua contribuição para que deslizemos para uma ditadura.
 
Links aqui aqui para as reportagens.
 
- - -
Autor do livro Privataria Tucana, o jornalista Amaury Ribeiro Junior foi condenado com outras quatro pessoas pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal de São Paulo, pela quebra dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao ex-senador José Serra e ao ex-vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge.
 
O sigilo fiscal só serve para esconder crimes contra o patrimônio público, crimes de improbidade, crimes contra a soberania nacional, recebimento de propina, o famoso toco, enriquecimento ilícito, a privataria tucana, o roubo dos fundos de pensão, o tráfico de moedas, o dinheiro do tráfico de pedras preciosas, tráfico de nióbio, a grana da venda de sentenças, da assinatura do precatório, do despejo coletivo, as botijas dos mais variados crimes encobertos pelo corporativismo e irmandades nos andares de cima no judiciário, no executivo e no legislativo.  
 
29
Out20

Peça 6 – as investigações sobre Paludo

Talis Andrade

 

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VI - Xadrez das suspeitas do doleiro que encantava procuradores

 

por Luis Nassif

As informações colocam sob suspeita toda a Lava Jato, já que grande parte dos procuradores atuou no caso Banestado, e suscitam dúvidas consistentes: Paludo agiu sozinho ou contou com a cumplicidade de alguns colegas?

Nota-se que era o mais experiente dos procuradores, com boa ascendência sobre colegas mais jovens, a ponto do grupo do Telegram ser batizado como “filhos de Januário ”. Portanto, pode ter sido uma cooptação individual.

Mas as informações confirmam as suspeitas que o GGN, e outros sites independentes, divulgaram desde 2015, e que foram solenemente ignoradas pela mídia, sobre os  advogados da delação premiada. A blindagem da mídia sobre a Lava Jato era tão formidável que passou aos procuradores a sensação da impunidade perpétua. Ganharam poder absoluto, porque as suspeitas contra eles eram jogadas no caldeirão geral do petismo.

Não há modelo que resista a essa exposição ao poder absoluto.

O caso Paludo poderá ser o doloroso, porém necessário, encontro de contas do MPF com a sua história.

 

04
Set20

Nova nota de R$ 200 pode facilitar corrupção e gera polêmica no Brasil, aponta Les Echos

Talis Andrade

bolsonaro escolhe nota de 200.jpg

 

 

O jornal francês Les Echos desta quinta-feira (3) aborda o polêmico lançamento da nota de R$ 200 no Brasil e a suspeita de que esta facilitaria a corrupção no país. A nova cédula, ilustrada com o lobo guará, foi lançada nessa quarta-feira (2) pelo Banco Central brasileiro e já entrou em circulação

RFI - O correspondente do jornal econômico francês no Brasil, Thierry Ogier, diz que o lançamento foi justificado pelo governo para facilitar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a 60 milhões de brasileiros carentes durante a pandemia de coronavírus. Mas a nova cédula pode facilitar também a vida dos corruptos em um país onde os escândalos se sucedem.

Assim como parte da mídia brasileira, o diário francês questiona a necessidade da iniciativa em plena pandemia. Oficialmente, o BC explica que o volume de dinheiro em circulação aumentou quase 30% durante a crise sanitária, e o governo precisaria de dinheiro líquido para atravessar esse período crítico.

O artigo cita uma pesquisa de 2018, que aponta que os brasileiros preferem pagar suas compras em dinheiro vivo. Além disso, a população, que de acordo com o texto adquiriu muita experiência em outros momentos difíceis, perde a confiança nos bancos em tempos de crise e prefere guardar o dinheiro embaixo do colchão. Por sorte, a inflação está em queda, menos de 2%, e os riscos de que o lançamento influencie os preços são menores, afirma o artigo.

 

Lançamento não era prioridade

A maior preocupação, denunciada por ONGs, é com a possibilidade da nota de R$ 200 facilitar as operações de circulação, ocultação e lavagem de dinheiro. "Há muitos casos no Brasil em que o dinheiro da corrupção circula em espécie. Notas de grande valor na mão dos criminosos significa maiores riscos", alerta Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, citado pelo Les Echos.

"Essa nova cédula não é, em absoluto, uma prioridade durante esse grave período da pandemia. A operação vai custar R$ 150 milhões. Esse dinheiro poderia ser mais bem utilizado", completa Livianu, que também é procurador da Justiça em São Paulo.

Três partidos políticos - Rede, Partido Socialista Brasileiro e Podemos -, de diversas tendências, entraram com uma ação, sem sucesso, no STF, pedindo a suspensão do lançamento da nova cédula com o lobo guará, conclui Les Echos.

Lobotomía.jpg

 

 
15
Ago20

Quem protege Paludo, da Lava Jato, delatado por doleiro? O MPF-RJ ou a PGR?

Talis Andrade
Resultado de imagem para januario paludo procuradorJanuário Paludo, procurador regional da República: Doleiro confirma acusação contra ele. E nada acontece. Nem se sabe se a acusação foi mocozeada no Rio ou em Brasília

Vamos começar com um mistério que, até agora, não está claro. Quem tomou a decisão de mocozear a acusação que Dario Messer fez envolvendo o procurador-regional Januário Paludo, da Lava Jato de Curitiba? Foi a Lava Jato do Rio que decidiu que nada havia a investigar, como quer uma das versões? Ou, tendo a coisa sido enviada para a PGR, já que Paludo é procurador regional, foi ali que se decidiu amoitar o caso, sem nem uma investigação?

O fato: em agosto de 2018, Messer conversa com sua namorada, Myra Athayde. Ele estava sendo monitorado pela PF no âmbito da operação Patrón. O doleiro conta à moça que testemunhas de acusação contra ele terão uma reunião com Paludo. E acrescenta: "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês."

"Os meninos", no caso, são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos foram presos e fizeram delação premiada antes de Messer. O pagamento consistiria numa mesada — mensal mesmo — de R$ 50 mil.

Paludo, claro!, nega que isso tenha acontecido. E a Lava Jato do Paraná já saiu em sua defesa.

O fato: até agora, nada foi investigado.

Outro fato: Messer repetiu a acusação em sua delação premiada. E é aqui que as coisas se tornam obscuras: segundo uma das versões, o Rio ouviu e enviou à coisa à PGR, onde teria morrido. Na versão número dois, o "mocozeamento" da acusação teria se dado na Lava Jato do Rio mesmo.

PALUDO CULPADO?

Eu estou dizendo que Paludo é culpado? Ah, nunca faço isso. Não sou juiz, Deus ou procurador da Lava Jato, que emite sentenças condenatórias antes de investigação e julgamento.

O que pergunto é por que, no caso de procuradores, se faz essa espécie de rito sumário de não investigação. Consta que perguntaram a Messer: "Tem prova do pagamento a Paludo?" E ele disse: "Não". Então tá bom.

Mas não é menos verdade que ele não tem prova contra ninguém. Mesmo assim, a sua "lista" foi comprada por um valor milionário: R$ 50 milhões (nem R$ 3 milhões nem R$ 10 milhões). Já volto a esse ponto em outro post.

PALUDO TESTEMUNHA

O que é inequívoco? Januário Paludo, um procurador da República, já serviu de testemunho de defesa de Messer, conforme reportagem publicada pelo UOL. Reproduzo um trecho de novo:

O procurador regional da República Januário Paludo, membro da operação Lava Jato, testemunhou em favor do doleiro Dario Messer em 2011 num processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Suspeito de ter recebido propina do próprio Messer, Paludo foi chamado a prestar depoimento por um advogado do doleiro. Aceitou e o inocentou em juízo. Tanto foi assim que o relato de Paludo é citado no pedido de absolvição de Messer encaminhado pela defesa do doleiro à Justiça neste mês. O processo contra o doleiro tem relação com o caso Banestado. A acusação contra Messer dizia que ele teria movimentado três contas no exterior de forma ilegal. Duas já haviam sido investigadas por procuradores do Paraná, incluindo Paludo.

RETOMO

Atenção! Nunca ninguém ouviu falar antes de procurador servindo de testemunha de defesa de investigado, especialmente depois de ter participado da apuração. Essa participação, por si, já é um escândalo. Mais um pouco, e delegados da polícia ou da PF serão chamados a depor...

Isso prova que Paludo é culpado? Se eu fosse da Lava Jato, bastaria para uma prisão preventiva até arrancar uma delação. Mas eu não sou. Não é prova de culpa.

O conjunto da obra só evidencia que os varões da Lava Jato preservam a si e aos seus dos critérios persecutórios empregados contra suas vítimas. Refaço a frase: para si e para os seus, não valem nem os procedimentos comezinhos e regulares de uma investigação.

Divisa dos bravos:

"Ao amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada; nem a lei". 

 

13
Ago20

Em delação, Dario Messer envolveu ex-procurador da Lava Jato Januário Paludo, mas PGR safadamente arquivou denúncia

Talis Andrade

Dario Messer e Januário Paludo

Só tem bandido meu irmão: Dario Messer e Januário Paludo

 

O “doleiro dos doleiros” denunciou à PGR detalhes de um esquema de pagamento de propina (mesada) ao procurador da força-tarefa de Curitiba Januário Paludo, mas a denúncia foi misteriosa e safadamente arquivada 

O chefe da máfia judia Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, delatou o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo. Historiou, com detalhes, um esquema de pagamento mensal de propina. Esta denúncia, apresentada como nova é bem antiga (vide tags). Dos tempos do assalto ao BanEstado. Dario Messer envolvido em tráfico de moedas, de drogas, contrabando e outros crimes cabeludos, sempre esteve livre e impune. Ora a polícia federal, ora mpf consideravam Messer foragido no Uruguai, no Paraguai, em Israel, ou dado como morto. E Messer com palacete no Rio, onde esbanjava luxo e pagava festanças de lobista e playboy, para a mais alta sociedade. Alta porque lá estavam policiais e togados e políticos e as prostitutas de luxo. 

Tudo começou no assalto que fechou o Banco do Estado do Paraná (BanEstado) - que quebrou de vez, e terminou vendido a preço de banana podre. Era a mesma turma de procuradores de todo sempre: Januário Paludo, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e o santo juiz são Sérgio Moro.

O documento com a denúncia foi entregue por Messer ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que avaliou não ter competência legal para investigar o procurador. Pilatos lavou as mãos. Também aconteceu o lava mãos com as rachadinhas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Outros doleiros denunciaram a mesada de Paludo. Recebia em dólares. A acusação ficou adormecida nas gavetas dos procuradores. E, agora, encaminhada à Procuradoria Geral da República, em Brasília, acabou não entrando no acordo final de delação premiada do doleiro. Que vai ter o mesmo destino de Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa, para todo sempre perdoado por todos os crimes cometidos: lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de pedras preciosas, tráfico de drogas. 

A denúncia ficou por fora feito os pagamentos mensais. Por fora foi o pagamento do doleiro Tacla Duran, para o padrinho de casamento de Moro, Carlos Zucollotto, quando sócio da esposa do ex-juiz, do ex-ministro de Jair Bolsonaro. 

Januário Paludo atuou como testemunha de defesa de Dario Messer, em Ação Penal do Ministério Público Federal, no dia 3 de fevereiro de 2011. No seu depoimento mentiroso, o procurador alegou que não foi identificado nenhum envolvimento do doleiro Messer com as contas da BanEstado - caso em que o nome do doleiro foi mencionado 276 vezes e no qual é apontado como o cabeça central do esquema. Daí o apelido "doleiro dos doleiros". 

Em novembro de 2019, foi divulgada uma conversa interceptada pela Polícia Federal, entre Messer e sua namorada, em que ele revelava pagamento mensal de propina a Januário Paludo. A propina, segundo o doleiro, seria para evitar que ele fosse investigado.

Januário Paludo é um dos mais antigos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e também um dos mais experientes. Conversas vazadas do aplicativo Telegram pela Vaza Jato demonstraram que ele também exercia influência sobre os colegas. Demonstração disso é o nome de um dos grupos dos procuradores: “filhos de Januário”. 

 

04
Jun20

Até na Justiça dos Estados Unidos Tacla Duran derrota Sergio Moro

Talis Andrade

moro bala na agulha.jpg

 

A jornalista Mônica Bergamo com o título

"PGR vê credibilidade em relato de

acusador de Moro

por vitórias judiciais no exterior",

publica hoje na Folha de S. Paulo, que "Augusto Aras já recebeu documentos e perícias". Diante dos fatos, não tem como lavar as mãos como fizeram, por corporativismo e lavajatismo, os seus antecessores Rodrigo Janot e Raquel Dodge.

O portal 247 publica: Em 2017, o advogado Tacla Duran, hoje exilado na Espanha, disse à Folha que fez pagamentos a um advogado amigo de Moro que prometeu suavizar sua situação na Lava Jato.

Os procuradores estão impressionados com o fato de Duran ter conseguido vitórias importantes nos EUA e na Espanha em relação à Lava Jato, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.

O fato de os dois países terem sistemas jurídicos sólidos reforça a credibilidade de Duran. Preocupado com a reabertura do caso, Moro reage dizendo que Duran é um criminoso sem credibilidade. 

O mesmo Moro como juiz aceitou como verdadeiros os depoimentos de Alberto Youssef, chefe da Máfia Libanesa dos tráficos internacionais de moedas, drogas, pedras preciosas, que denunciou Leo Pinheiro, que denunciou o ex-presidente Lula, que preso, impedido de ser candidato, garantiu a eleição de Jair Bolsonaro, candidato a presidente da Polícia Federal, do MPF, dos juízes e desembargadores da lava jato. Idem a delação de Antonio Palocci, como peça de propaganda política.  

 

 

12
Mai20

Polícia Federal em busca de provas, mesmo que fraudadas

Talis Andrade

cpi-petrobras-nelma-kodama.jpg

 

 

Crimes da Lava Jato (II): falsa delação “por um prato de comida”

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O envolvimento da doleira Nelma com esses episódios começou bem antes da barganha que ela fez, em janeiro de 2915, trocando um testemunho – constatado depois que em parte era falso – por uma cela mais confortável. Ou, nas suas palavras, “por um prato de comida. E um cobertor”.

Tampouco esse envolvimento se encerrou com o depoimento dado sobre o falso dossiê e o seu retorno à custódia da superintendência. Hoje, enquanto os chamados “Dissidentes da PF” estão livres das acusações que lhes fizeram, a doleira se vê obrigada a explicar na Justiça o falso testemunho que prestou, como se verá adiante.

Recordando-se. Nelma foi presa ao tentar embarcar para Milão, na Itália, na noite de sexta-feira, 14 de março, no aeroporto internacional de Guarulhos. Transportava ilegalmente 200 mil euros. Segundo o flagrante, na calcinha. Informação que ela nega. Sua prisão ocorreu, portanto, antes mesmo de a Operação Lava Jato ser deflagrada, o que aconteceu na segunda-feira seguinte, 17 de março.

A doleira, como muitos réus daquela primeira fase da operação, vinha sendo monitorada. Tanto que a Polícia Federal soube de sua viagem e a tratava como uma possível fuga. Houve até uma tentativa de alguém, a pedido da Força Tarefa de Curitiba, buscar evitar o embarque. Pretendiam não antecipar a operação com a prisão dela. Para isso, anonimamente ligaram para o então namorado da doleira e inventaram a versão de que ela iria se encontrar com um amante. Como se viu, a armação não foi bem sucedida. O embarque foi mantido, obrigando à sua prisão antes dos demais. O telefonema ao suposto amásio é fato comentado na superintendência do DPF em Curitiba. Jamais registrado em documento.

As armações não pararam aí. Na busca por provas contra a doleira, delegados de Curitiba determinaram a um Agente de Polícia Federal, em missão na região de Jundiaí (SP), que adquirisse um chip de telefone celular. Deveria ser registrado em nome da Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, sediada em Indaiatuba, proximidades de Jundiaí.

Trata-se de uma empresa atribuída ao doleiro Alberto Youssef, com quem Nelma já havia se relacionado amorosamente. Queriam, porém, criar um envolvimento dela com a empresa.

Do celular com o chip adquirido, o policial – descrito por colegas como obeso, “massudo” -, deveria ligar para o celular dela. O registro da ligação surgiria nos relatórios das empresas de telefonia encaminhados à polícia. Tornar-se-ia mais uma prova nos autos processuais.

O chip foi comprado, mas o agente “massudo” não conseguiu registrá-lo com o CNPJ do laboratório.

Posteriormente, esta armação foi levada ao conhecimento de Nelma, quando ainda estava presa e tinha Maués como seu defensor. Ela a relatou este fato no depoimento que prestou a Fanton, em 24 de março de 2015, sem a presença do advogado. Foi quando, cumprindo o acordo firmado em janeiro, admitiu que ele lhe falara da elaboração de dossiê. Ou seja, aceitou denunciar o próprio defensor. Em seguida, destituiu-o.

O caso do chip também foi relembrado por Nelma na troca de mensagens com o BLOG, em 24 de outubro passado, por WhatsApp, como relatado acima. O assunto surgiu quando questionamos ela por não ter relatado a negociação para retornar à custódia no livro que escreveu recentemente. O livro também nada falou sobre o chip. Para quem conhece detalhes da história dela na Lava Jato, o livro vale mais pelo que omite do que pelas revelações ali narradas. No WhatsApp ela então explicou:

Amigo há … Muitas situações que não consegui revelar… Por exemplo… A compra de um chic… Chip… Pela PF no meu nome CPF endereço… E outro em nome da laborgem… Pra me incriminar… Pode dar destaque a esse episódio… Aos métodos obscuros da Lava Jato… Está aí a Intercept… Pra contar a estória verdadeira”. (sic)

Ainda que Nelma tenha dito no depoimento que soube da compra do chip através de Maués, então seu advogado, o fato é por demais comentado na Superintendência do DPF em Curitiba. Diversas fontes o confirmaram ao BLOG. Mas não se conhece nenhum outro registro documental dele, além do depoimento prestado pela doleira. Por isso, poucos revelam o nome do agente “massudo” que tentou, sem êxito, cumprir a missão. Coincidência ou não, ele depois passou anos recebendo missões fora do Paraná. Com direito a diárias. [Marcelo Auler transcreve o depoimento sigiloso de Nelma Mitsue Penasso Kodama na Superintência da Polícia Federal em Curitiba. Leia aqui]

 

 

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