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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Abr21

Ricardo Salles: 13 fatos que fazem do ministro uma ameaça ao meio ambiente global

Talis Andrade

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por Cida de Oliveira /RBA 

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é considerado uma ameaça global. Sua reputação não tem nada de exagero. Seguidor fiel da cartilha do presidente Jair Bolsonaro para o setor, Salles defende a exploração “capitalista” da Amazônia, a regularização de áreas griladas, inclusive na Amazônia, em benefício do agronegócio, da mineração e garimpo ilegal e invasão de terras indígenas. Ideias essas que em pouco mais de dois anos de governo estão sendo concretizadas por ações de desmonte do estado e do meio ambiente. Outras enfrentam resistência.

O impacto de suas políticas tem escala global, como não poderia deixar de ser quando se trata do meio ambiente e suas interações. E a pressão é crescente em todo o mundo. Na última sexta-feira (16), senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram carta ao presidente Joe Biden, alertando que Bolsonaro e Salles abriram a porteira para o crime ambiental. No âmbito interno, o ministro a serviço da devastação ambiental é acusado de dificultar investigações de uma operação da Polícia Federal na Amazônia envolvendo extração recorde de madeira ilegal para proteger os criminosos.

Nesta quinta-feira (22), Dia da Terra, e no dia seguinte, acontece a reunião de cúpula sobre o clima, organizada pelo governo Biden. Os olhos do mundo estão cada vez mais voltados para Jair Bolsonaro e Ricardo Salles.

Relembre os principais ataques de Salles ao Meio Ambiente:

Desmatamento recorde

O desmatamento da Amazônia tem batido recordes. Em março voltou a crescer. Segundo o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a floresta registrou o maior desmatamento para o mês de março nos últimos 10 anos. De acordo com o boletim, a destruição na Amazônia Legal totalizou 810 quilômetros quadrados no mês passado, um aumento de 216% em relação a março de 2020.

Desmatamento é sinônimo de perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa – temas prioritários da agenda do governo democrata dos Estados Unidos.

Incêndios florestais com Salles

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Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010, segundo medição do Inpe até outubro. Foram 222.798 focos de incêndio registrados, 12% a mais que os 197.632 registrados em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro/Salles.

O destaque do relatório foi o incêndio no Pantanal, com 22.119 focos, 120% a mais que em 2019. O maior número desde que as medições começaram a ser feitas, em 1998. Em termos proporcionais, segundo o Inpe, foi o maior aumento entre todos os biomas (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa).

Até outubro, 28% do território pantaneiro foi atingido, com a morte de animais que ganharam repercussão internacional. Mas a Amazônia teve o maior número de focos: 103.134 incêndios registrados, 15% a mais que em 2019, o maior número desde 2017, que ultrapassou o total registrado de janeiro a dezembro do ano passado. Um total de 89.604 focos de calor detectados pelos satélites monitorados pelo Inpe, Em 2019 foram 89.176 em 2019.

Os biomas queimaram também por cortes orçamentários, que em parte poderiam ter sido atenuados com os recursos do Fundo Amazônia, que o governo paralisou.

Aliança com madeireiros ilegais

Na última semana, o ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime denunciando Ricardo Salles por crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações. Na representação são listadas todas as ações do ministro, e do senador Telmário Mota (Pros-RR), para dificultar a investigação de órgãos ambientais em operação sobre a apreensão recorde de madeira ilegal no final de 2020.

Trata-se da operação Handroanthus, que apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de toras extraídas ilegalmente, com valor estimado em R$ 130 milhões. Em suas declarações e postagens nas redes sociais, Salles defendeu a “legalidade” da extração e da ação dos madeireiros investigados.

Segundo o delegado, Salles e Telmário alegaram que as terras de onde foi retirada a madeira é legal e a extração foi autorizada, o que não corresponde aos fatos.

Negacionismo climático

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Em dezembro, o ministro apresentou nova meta climática ao Acordo de Paris, para chegar a 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa até 2030. A ideia era manter o mesmo percentual de redução definida em 2015, em 43%, que significava emitir 1,2 bilhões de toneladas de gases até 2030. O problema é que o governo brasileiro desconsiderou atualizações ocorridas na base de cálculo. Pela revisão recente, a meta apresentada corresponde 1,6 bilhões de toneladas no mesmo período.

Para Ricardo Salles, que não tem no currículo nenhuma formação ambiental, o aquecimento global não é uma questão prioritária e serve apenas ao “debate acadêmico”. Em maio de 2019 ele tentou cancelar a realização da Semana do Clima da América Latina e Caribe (Climate Week), em Salvador. Seria apenas uma “oportunidade” para se “fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”, argumentou Salles sobre o evento. Mas não resistiu à pressão do então prefeito ACM Neto.

Desmonte da fiscalização

Em abril de 2019, entre as medidas dos 100 dias de governo, foi baixado decreto aumentando a burocracia da autuações, favorecendo assim a prática de crime ambiental. Na prática foi o cumprimento de promessa de campanha de Bolsonaro, sobre o fim da “indústria de multas”. O decreto instituiu os núcleos de conciliação, nas quais as infrações ambientais são previamente analisadas.

Ou seja, mesmo antes de qualquer defesa do autuado, esses núcleos poderão analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, caso se entenda que houve alguma irregularidade. Isso levou a uma queda de 34% nas autuações naquele mesmo ano. Atualmente há cerca de 130 mil processos de infração no Ibama, totalizando R$ 30 bilhões.

Insatisfeito com as regalias aos infratores ambientais, Salles determinou novas mudanças na apuração de multas. A partir de agora, as infrações terão de ser autorizadas por um superior do agente de fiscalização que aplicar a punição. Se essas chefias confirmarem, a autuação segue a tramitação anterior com os próprios fiscais.

Aliança com garimpeiros ilegais

Em 6 de agosto último, o Ibama havia solicitado aeronaves à Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais, garimpo ilegal inclusive, em terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Os aviões levariam lideranças indígenas até Brasília, para reunião com Ricardo Salles. Em vez disso, foram usados para transportar garimpeiros ilegais, com quem o ministro tinha havia se encontrado na véspera.

Com o uso do transporte pelos garimpeiros ilegais, cuja ação deveria ser combatida, as lideranças não foram levadas ao encontro de Ricardo Salles e a operação foi cancelada. O caso foi parar no Ministério Público Federal (MPF), sob suspeita de improbidade administrativa por desvio de finalidade.

Desmonte do Ibama e do ICMBio

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O aumento do desmatamento, das queimadas e da ação de madeireiros e garimpeiros ilegais é registrado em meio ao enxugamento dos órgãos de fiscalização. O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram reestruturados desde a posse de Salles, favorecendo assim o agronegócio.

De cara, exonerou 21 dos 27 superintendentes do Ibama. Pouco tempo depois, exonerou José Olímpio Augusto Morelli, agente fiscal que havia multado o então deputado Jair Bolsonaro que pescava em uma unidade de conservação em Angra dos Reis (RJ). Cinco meses depois já havia reduzido em 34% o número de multas aplicadas.

O ICMBio, responsável pelas unidades de conservação e dos centros de pesquisas ficou sem suas 11  coordenações regionais. Deixou uma gerência para cuidar de cada região. No Norte, onde está a maior parte do bioma Amazônia, foram fechadas três.

Como se fosse pouco, Salles pretende fundir os dois órgãos. Um grupo de trabalho, composto apenas por militares, além do ministro, estuda a fusão, que na prática representa a extinção de ambos.

Extinção de unidades de conservação

Outra medida para favorecer ruralistas proposta por Ricardo Salles e a revisão de todas as 334 unidades de conservação do país. A mais antiga, o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, e mais recente, o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, criado em 2018, também serão revistos. Para o ministro, faltou “critério técnico” na criação dessas unidades. Estão em estudo mudanças no traçado, com redução da área, e até mesmo a extinção.

Manchas de óleo no litoral do Nordeste

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No final de agosto de 2019 surgiram as primeiras manchas de óleo nas praias de estados dos Nordeste. A faixa foi aumentando até cobrir três mil quilômetros do litoral, chegando ao Espírito Santo, com cerca de 5.000 toneladas de óleo de origem ainda desconhecida. Em vez de mandar equipes e utilizar tecnologias disponíveis para evitar o espalhamento do óleo, o governo preferiu acusar o governo da Venezuela como responsável. Dias depois, sob críticas de ambientalistas e entidades que passaram a limpar as praias com as próprias mãos, Salles passou a bater boca com o Greenpeace.

Enquanto isso, um dos maiores crimes ambientais afetou manguezais e corais, matando parte da vida marinha e deixando sem renda pescadores e populações inteiras que retiram do mangue, dos estuários e costões o seu sustento. Quase dois anos depois, o meio ambiente ainda não se recuperou. Tampouco foram identificados os responsáveis.

Extração de petróleo em Abrolhos

Em abril de 2019, Salles ordenou ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, a contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado dentro do próprio órgão para autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos. A exploração petrolífera colocaria em risco o santuário ecológico no sul da Bahia, que reúne recifes de corais e manguezais, locais de reprodução da fauna marinha.

Sua preservação acabou ditada por interesses comerciais e não ecológicos. Nenhum dos blocos situados na região foi arrematado em leilão. As petrolíferas temia problemas devido à falta de informações sobre a viabilidade ambiental. Pesou também a repercussão da crise ambiental causada pelas manchas de óleo no Nordeste.

Ataque aos manguezais e restinga

Em setembro passado, em reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) presidida por Ricardo Salles, foram revogadas resoluções que protegem restingas, faixas de vegetação sobre faixas de areia, e manguezais, onde há reprodução de vida marinha. Segundo o ministro, as resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Na verdade, o objetivo era favorecer o mercado imobiliário e o setor de criação de camarões.

A resolução que revogou as anteriores só foi possível graças à até então nova configuração do Conama. Em maio de 2019, Salles baixou decreto reduzindo o número de integrantes do Conama, que passou de 96 para apenas 23. A representação do governo aumentou, enquanto que a sociedade civil perdeu mais de 80% de representatividade.

Ouvindo as críticas de especialistas e ambientalistas, o PT foi ao STF no início de outubro, pedindo a anulação da decisão da reunião comandada por Salles. Dias antes, a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia suspendido a resolução do Conama. No final de outubro, a ministra Rosa Weber acatou, em caráter liminar, ação movida por parlamentares petistas.

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Em abrir de 2010, Salles assinou despacho determinando aos órgãos ambientais federais a adoção de regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Na prática, invalidava a Lei da Mata Atlântica e abria caminho para a anulação de multas, embargos e desmatamentos ilegais para favorecer o mercado imobiliário e setores do agronegócio.

O Ministério Público dos 17 estados onde há remanescentes de Mata Atlântica foram acionados e surgiram dezenas de ações judiciais, pedindo a paralisação de processos que anistiassem desmatadores. Em junho o ministro recuou e revogou o despacho, cuja elaboração seguiu parecer da Confederação Nacional da Agricultura.

Condenado por improbidade

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Em dezembro de 2018, antes de assumir seu postos no governo, Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O juiz acatou acusação do Ministério Público paulista, segundo o qual Salles modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê, em fase de elaboração e discussão. Isso para favorecer empresas de mineração ligadas à Fiesp.

O crime foi cometido em 2016, quando o atual ministro era secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do tucano Geraldo Alckmin. A condenação embasou diversas ações que visavam proibir a posse do ministro, que recorreu da decisão. Ainda não houve julgamento em segunda instância.

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18
Abr21

Fissura em relação com Exército é o pior enfraquecimento que Bolsonaro pode sofrer. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

 

A importância dessa reversão é grande e pode ser decisiva na CPI do genocídio

por Janio de Freitas /Folha

A perda de Bolsonaro com a encrencada substituição de comandos militares encontrou rápido meio de aferição. Em resposta à aprovação da CPI, no meio da semana voltou à insinuação ameaçadora: “O pessoal fala que eu tenho que tomar providências, eu estou aguardando o povo dar uma sinalização”. Para depois dizer que faz, ou fará, “o que o povo quer”. Nenhuma repercussão.

A interpretação geral daquele episódio, com o pedido de demissão conjunta decidido pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea, foi a de demonstrar o surgimento de uma distância, no mínimo uma fissura, que rompe a conexão do Exército com Bolsonaro tal como induzida ainda na campanha eleitoral. Esse é o pior enfraquecimento que Bolsonaro pode sofrer nos seus recursos para ver-se sustentado a despeito do que faz e diz.

A importância da reversão é grande e pode ser decisiva na CPI do genocídio. Antes, o Exército não precisaria explicitar insatisfação com a CPI para inibir-lhe a criação ou a atividade. Sua identificação com Bolsonaro o faria, por si só. A maneira distensionada como os senadores procederam nas preliminares para a CPI já foi claro fruto do novo ambiente sem cautelas e temores. O grau em que os senadores se sentiram desamarrados mostra-se ainda maior por terem um general da ativa, Eduardo Pazuello, entre os itens mais visados pelo inquérito.

Estudos recentes, publicados nas revistas científicas Science e Lancet, juntam-se agora a estudos científicos brasileiros e proporcionam levantamentos e análises primorosos para poupar à CPI muitas pesquisas e apressá-la. Ainda que não seja a ideal, sua composição é satisfatória; não será presidida por Tasso Jereissati, como deveria, mas conta com sua autoridade; e Renan Calheiros, se agir a sério, tem competência como poucos para um trabalho relatorial de primeira.

Bolsonaro tange o Brasil para os 400 mil mortos. Tem sido o seu matadouro. Estudo do neurocientista Miguel Nicolelis conclui que ao menos três em cada cinco mortos não precisariam ter morrido, no entanto foram vitimados pela incúria, a má-fé e os interesses com que Bolsonaro e seus acólitos têm reprimido a ação da ciência. Uma torrente de homicídios que não podem ficar esquecidos e impunes. Do contrário, este país não seria mais do que uma população de Bolsonaros.Image

A enganação

Joe Biden insinua outra Guerra Fria. É curiosa a atração entre os democratas, não os republicanos, e as guerras. Os Estados Unidos entraram na Primeira Guerra sob a presidência do democrata Wilson. Na Segunda Guerra, a presidência era do democrata Roosevelt. Bem antes dos chineses, em 1950 os Estados Unidos entregaram-se à Guerra da Coreia levados pelo democrata Truman. O democrata Kennedy criou a Guerra do Vietnã. E pôs o mundo a minutos de uma guerra nuclear, de EUA e URSS, na crise dos mísseis em Cuba.

É contraditória a inadmissão de uma China em igualdade com os Estados Unidos e a determinação de sustar o aquecimento global. A primeira abre um risco de guerra em que questões como ambiente e clima não subsistem.

Apesar disso, nos dias 22 e 23 os governantes de 40 países fazem uma reunião virtual sobre clima, por iniciativa de Biden. Os americanos esperam comprar de Bolsonaro, por US$ 1 bilhão, o compromisso de medidas verdadeiras contra o desmatamento na Amazônia, essenciais para deter o aquecimento climático.

Esse bilhão sairá caríssimo ao Brasil, porque o compromisso de Bolsonaro será tão mentiroso quanto as afirmações que fará, como já fez em carta a Biden, sobre os êxitos do governo na preservação da Amazônia.

Em março, o desmatamento foi recordista: 13% maior que o de março de 2020. Desde o início do governo Bolsonaro, o desamamento por fogo, o roubo de madeira e o garimpo aumentam sem cessar. O setor de fiscalização do Ibama foi destroçado. Bolsonaro protege o garimpo ilegal, pondo-se contra a destruição de seu maquinário. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, protege os madeireiros criminosos.

Apresentado há três dias, o Plano Amazônia 2021/2022 não é plano, nem outra coisa. Sua meta de redução de desmatamento é maior do que o encontrado por Bolsonaro. Não contém restauração dos recursos humanos, nem as verbas condizentes com esforços reais. Mas “o governo dos Estados Unidos espera seriedade e compromisso de Bolsonaro” na reunião. Espera o que não existe.

***

Da Newsletter da Folha de 18/04/2021: Em Goianápolis (GO), sem máscara, Jair Bolsonaro (sem partido) apertou ao menos 144 mãos antes de pegar um bebê. Presidente mobilizou dois helicópteros oficiais para, fora da agenda, viajar neste sábado (17) para a cidade a cerca de 190 quilômetros de Brasília, onde provocou aglomeração.
16
Jan21

Manaus de hoje pode ser Brasil de amanhã

Talis Andrade

De Manaus, Ennio Candotti, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, denuncia o descaso e a tragédia que tem nomes e sobrenomes

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena /TUTAMÉIA

“A situação é trágica. É uma oportunidade para pensar se hoje somos o Brasil de amanhã. As origens dessa tragédia têm nomes e sobrenomes. Têm culpados, têm responsabilidades: Pazzuello, o presidente Bolsonaro e seus quatro valetes. A batalha de Manaus é provavelmente uma das decisivas. Dependerá da nossa capacidade de mobilização para dizer: O Brasil é Manaus! Vamos defender oxigênio para todos. E, com isso, chegar às últimas consequências, no Congresso Nacional, no STF, nas instituições que possam nos ajudar a evitar o colapso mais amplo. Enquanto esse grupo não for retirado das posições de poder vai continuar e vai se espalhar. Isso é o que deve ficar claro com o exemplo de Manaus. Não imaginem que Manaus ficará em Manaus”.

Para o cientista, deve haver uma ruptura: “Deve haver um júri popular que condene o ministro Pazzuello e sua equipe pelos desastres que cometeu. Que condene o presidente da República pelos desastres que incentivou. Da mesma maneira com que incentivou as queimadas na Amazônia. Faz parte do mesmo pacote. [Para eles] não interessa a biodiversidade, o papel floresta no estudo da evolução humana e da natureza. O interessa é produzir soja e quatro cabeças de gado. Não há meio termo. Os militares argentinos se retiraram apenas quando perderam a Guerra das Malvinas. E a Malvinas brasileira é a batalha de Manaus”.

Físico e diretor do Museu da Amazônia, ele ressalta que a mortandade em Manaus, acentuada pela carência de oxigênio dos hospitais, reflete a política que está sendo implementada no país e contém um aspecto militar:

“Essa é a batalha da cloroquina. E, nessa batalha, o primeiro general foi derrotado. Claramente, do ponto de vista militar, o quadro é de uma derrota militar do sr. Pazzuello. É indiscutível. Entregaram o Ministério da Saúde a um grupo de militares, bem ou mal intencionados, deu no que deu. É como a derrota do exército argentino nas Malvinas. São as Malvinas do nosso exército. Importantes figuras do exército estão tentando se desvencilhar dessa cilada, para evitar que o exército seja confundido [com a derrota]. Mas ficaram apenas nas declarações. O sr. Pazzuello é ainda da ativa. E ainda propaga a cloroquina. Não há meios termos para ver isso. Não podemos imaginar que com rezas e com boas intenções se possa resolver essa trágica situação. Estamos sob bombardeios. Não temos armas para nos defender. Está acontecendo algo que temos que contar a todos de modo que em outros centros se prepare uma resistência um pouco mais articulada”.

Nessa resistência, Candotti afirma que é preciso articular “o que nos resta das instituições de regulação da vida social no país para colocar um pouco de ordem nessa confusão gerada pelas agressões da política do Planalto”. Na sua visão, o impeachment é uma medida muito suave.

“Deveria ser uma criminalização pura e simples. Há crimes em jogo. É preciso um tribunal de guerra. É preciso que um júri popular condene, o que também que estão querendo fazer com o Trump. Não é apenas um impeachment. É algo mais. É uma condenação após uma devida avaliação dos males que essa política causou. Já vimos essa política em relação às queimadas nos meses passados na Amazônia e no Pantanal. Isso foi proposital, deliberado, agravado pelas mentiras. Mentira como meio de comunicação, que é transformada em política de governo, ou de desgoverno. Dizem não ser verdade que a floresta não foi incendiada por milícias a soldo de presidente e de seus articuladores de políticas públicas. Da mesma forma foi mantida a cloroquina como solução, enquanto se sabia que iria faltar tubos de oxigênio se a situação se agravasse”.

 

Nesta entrevista (acompanhe a íntegra no vídeo acima e se inscreva no TUTAMÉIA TV), o cientista analisa o fato de que tubos de oxigênio terem sido escondidos em Manaus. “São a fotografia mais significativa do quadro que encontramos em Manaus e no Brasil. Tenho certeza de que em muitos outros Estados fotografias como essas estão presentes, mais ou menos envergonhadas. O quadro que o Planalto está favorecendo é o quadro da devastação, é o quadro em que as milícias financeiras, econômicas e políticas estão preparando para o nosso convívio social”.

Na avaliação de Candotti, “Manaus está ocupada por milícias administrativas ou de interesses alheios à Amazônia ou à uma vida civilizada. Milícias que buscam lucros imediatos. É a mesma que quer substituir florestas por boi ou por venda de madeira. Que diferença há entre os tubos de oxigênio e as toras que são contrabandeadas ao arrepio da lei? São as mesmas elites do atraso”.

Nesse ambiente de salve-se quem puder, de todos contra todos ou de “agrida quem puder” –como aponta o cientista—a valorização da ciência é ponto central.

“Eu me dedico à divulgação científica há 50 anos e me considero muito mal sucedido nessa batalha. O grande público responde hoje com as mesmas respostas de 1300, 1500, 1600. Giordano Bruno foi queimado em praça pública; Galileu foi confinado. Por serem contrários à cloroquina. Dito de maneira simples, é isso. É preciso acabar com esse reinado de desmoralização da civilidade. Não só da ciência, mas de todos os direitos conquistados. Imaginar que em 2021 tenhamos que discutir conquistas da Revolução Francesa é tragicômico. Não imaginava que fosse possível retrocesso desse tipo. Daqui a pouco vamos discutir trabalho escravo”.

Nesta entrevista ao TUTAMÉIA, Candotti trata dos cortes nos investimentos para a ciência e ataca a mercantilização da saúde:

“A mercantilização da saúde em casos de pandemia é um escândalo. Tem a ver com a própria credibilidade da ciência. Mina a credibilidade. São empresas que têm interesses próprios acima dos interesses coletivos, da humanidade. Estamos nas mãos de quatro, cinco ou seis grandes empresas que não escondem seus interesses comerciais, de vendas e de sucesso econômico. E as bolsas de valores é que têm o pulso da situação. Isso é um escândalo imenso! Minam a credibilidade das instituições científicas, permitindo que os monstros possam ser gerados. Os monstros são filhos do segredo e o segredo é filho dos interesses privatistas das empresas. As empresas nos contam o que querem porque são donas do desenvolvimento, e nós ficamos calados. Com isso, a credibilidade da ciência vai competir com a terra plana. Construímos em centenas de anos uma credibilidade da ciência que hoje vem sendo desmoralizada por medidas relativizantes. Ah, minha opinião é que a cloroquina funciona. E isso é crime. Esse crime está se espalhando, e a crise de Manaus é um bom exemplo para a gente repensar isso”.

27
Out20

Pasqualim do MST: execução anunciada por WhatsApp

Talis Andrade

 

Por Marcelo Auler, em seu Blog 

Foi execução. Anunciada pelo WhatsApp. Os pistoleiros atiraram tão logo Ênio Pasqualim, 48 anos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), chegou à frente de sua casa atraído pelos latidos dos cachorros que a presença de estranhos provocou. Foi por volta de 20H00 do sábado (24/10). Mesmo atingido no braço, ele voltou para o interior da casa e “chaveou a porta”. Uma tentativa de impedir a invasão. Não conseguiu. A porta foi derrubada.

Só não foi morto na frente dos familiares por ter implorado: “Gurizada, vamos parar com isso! Pra que fazer isso aqui? Piazada, não faça isso!” Provavelmente na certeza da impunidade, um dos três nem o rosto escondia. Dois vestiam tocas ninja. Ainda assim, teriam sido reconhecidos. Segundo quem conhece a história do assentamento Ireno Alves dos Santos, em Rio Bonito de Iguaçu, região central do Paraná, são invasores da área. Um deles, dizem, egresso de um presídio.

Os pistoleiros, que chegaram a pé, deixaram a casa com o líder do MST na camionete S10, cor grafite escuro, placa BBE 8493, de propriedade de Gilson de Oliveira, genro de Pasqualim. Levaram celulares e alguns pertences, mas não estavam ali para assaltar. Certamente quiseram cortar a comunicação dos familiares e, provavelmente, evitar deixar a prova das ameaças recebidas pela vítima, durante a semana, através do seu WhatsApp.

Ameaças que Pasqualim revelou a familiares ao alertá-los: “se acontecer alguma coisa comigo, a polícia sabe quem é”, como disse ao Blog fonte ligada ao MST. Mas as ameaças não foram reveladas aos companheiros do movimento. Nem a Hamilton Serighelli, ex-assessor especial para assuntos fundiários do Paraná, na gestão de Beto Richa. Aposentado, Serighelli milita no Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Foz do Iguaçu.

Na manhã do sábado em que Pasqualim foi levado de casa, eles conversaram por telefone. O líder do MST estava na comunidade de Guajuvira, onde um acampamento de ocupantes do MST se transforma em assentamento. Fazia campanha para Sezar Augusto Bovino (PDT), candidato à prefeitura da cidade. Não fez menção às ameaças que a sua esposa, depois do assassinato, admitiu a Serighelli que ele recebera nos últimos dias, por meio do WhatsApp.

Um assentamento histórico

Levado de casa no sábado à noite, Pasqualim foi encontrado na manhã de domingo, morto, caído às margens de uma estrada vicinal de Rio Bonito de Iguaçu, a 12 quilômetros de distância do assentamento Ireno Alves dos Santos, nome de um militante do MST que perdeu a vida em acidente de carro. A camionete S-10 foi achada depois, em Mangueirinha, município distante 120 quilômetros de onde ela foi roubada na noite anterior.

Pasqualim e seus familiares – uma das filhas ainda pequena -, estavam entre as 12 mil famílias que em 17 de abril de 1996 fizeram a primeira ocupação no então maior latifúndio do sul do país. Pertencia à Giacomet Marodin, atual madeireira Araupel. Foi no mesmo dia de outro marco histórico dos trabalhadores sem-terra: o assassinato, pela polícia militar do Pará, de 21 militantes do movimento. Passou à história como o “Massacre de Eldorado dos Carajás”. Os dois fatos – a ocupação vitoriosa no Paraná e a tragédia ocorrida no sul do Pará – transformaram o 17 de abril em Dia Nacional da Luta por Reforma Agrária.

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A ocupação no Paraná mereceu registro histórico do fotógrafo internacionalmente conhecido Sebastião Salgado. A partir daquele movimento, surgiu o Assentamento Ireno Alves dos Santos, legalizado por decreto de janeiro de 1997. Abriga 972 famílias em uma área de 16.852 hectares. Na mesma época houve a ocupação, em terreno contíguo, do hoje Assentamento Marcos Freire, formado por 578 famílias em área de 9.400 hectares. O decreto que o regularizou só foi assinado em agosto de 1998.

As terras desse enorme latifúndio se estendiam por cinco municípios: Quedas do Iguaçu (onde ficava a sede), Rio Bonito de Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Três Barras e Nova Laranjeiras. Eram resultantes de grilagem e, por isso, os títulos de propriedade, ao longo dos anos, foram anulados pela Justiça Federal em dupla jurisdição. Com isso, pouco a pouco surgiu na região o maior complexo da Reforma Agrária da América Latina. Ainda assim, há terreno da Araupel sendo disputado judicialmente por militantes acampados do MST.

Conflitos por conta da madeira

A ocupação no Paraná gerou inúmeros conflitos, inclusive com pistoleiros, que as lideranças do movimento acusam a madeireira de ter contratado. Em 16 de janeiro de 1997, por exemplo, ocorreu os assassinatos de Vanderlei das Neves (16 anos) e José Alves dos Santos (34 anos). Foram vítimas de uma emboscada na Fazenda Pinhal Ralo, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR). Ocorreu no mesmo dia em que o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto regularizando o assentamento Ireno Alves dos Santos.

Em dezembro de 2010, um Tribunal do Júri, em Laranjeiras do Sul, absolveu Antoninho Valdecir Somensi e Jorge Dobeski da Silva. Eram acusados pelos dois assassinatos em 1997. Os jurados populares aceitaram a tese da defesa de que o reconhecimento não seria possível dada a distância de 44 metros que as testemunhas se encontravam.

Em 07 de abril de 2016, também em emboscada, no Acampamento Dom Tomas Balduíno, em Quedas do Iguaçu, foram executados Vilmar Bordim e Leomar Orback. Foram disparados mais de 120 tiros por seguranças particulares e policiais militares, ferindo entre 20 e 30 pessoas. Um julgamento, com policiais militares entre os réus, acabou anulado em segunda instância.

Apesar de todas estas ocorrências ao longo de quase duas décadas e meia, nos últimos anos, graças a um entendimento entre a Araupel e os assentados, o clima está ameno. Há um acordo judicial que permite à madeireira retirar suas árvores do terreno no qual, aos poucos, os assentados plantam suas produções.

23
Set20

Dilma aponta as 12 mentiras contadas por Bolsonaro na ONU

Talis Andrade

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por Dilma Roussef

Praticamente não há uma sentença no discurso de Bolsonaro na ONU que não cometa pelo menos uma falsificação, uma manipulação, uma adulteração dos fatos. O Brasil que Bolsonaro descreve não existe, e não existe por causa dele.

As maiores florestas brasileiras ardem em chamas, com recordes de incêndios, e ele culpa os índígenas, que são as primeiras vítimas desses crimes ambientais.

Os maiores biomas do país são consumidos pelo desmatamento ilegal, e ele diz que exerce controle rigoroso sobre a ação dos destruidores das florestas, o que é falso.

O Brasil voltou a registrar a mazela da fome, que maltrata mais de 10 milhões de pessoas, e ele se jacta de estar alimentando o mundo.

Quase 140 mil brasileiros já morreram de Covid19, e ele diz que agiu com rigor para combater a doença. ao mesmo tempo em que culpa os governadores pelas mortes.

Bolsonaro dissimula de maneira contumaz e o faz por cálculo, não por ignorância. Mesmo quando fala na ONU, não é ao mundo que está se dirigindo, mas ao seus seguidores mais radicalizados, que ele mantém mobilizados à base de fake news e deturpações da verdade. Seu objetivo é manter a iniciativa política e a polarização. Foi assim que, na Itália dos anos 1910 e 1920 e na Alemanha dos anos 1930, o fascismo e o nazismo cresceram até chegar ao poder: mobilizando permanentemente uma minoria de seguidores agressivos, capazes de intimidar o campo democrático da sociedade.O mundo já não acredita em Bolsonaro. Parte dos brasileiros já não acredita nele. Mas não há sinal de que ele pretenda parar. Terá de ser parado.

É possível verificar pelo menos 12 falsificações que Bolsonaro apresentou ao mundo, ontem, no seu discurso.

1

A fala – “Desde o princípio, alertei, em meu país, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.”

A verdade – Bolsonaro negou a gravidade da doença. Tratou-a com desdém, afirmando que era uma gripezinha. Não tomou medidas efetivas para garantir o emprego, propôs R$ 200 de auxílio emergencial e foi apenas diante da pressão da sociedade e da iniciativa da oposição no Congresso que acabou sendo aprovado o valor de R$ 600. Por culpa do governo, o Brasil foi o país que menos aplicou testes. Bolsonaro foi contrário ao isolamento e distanciamento social, ele próprio promovendo e participando de aglomerações e desprezando o uso de máscaras. Defendeu e expandiu a produção de cloroquina, enquanto deixava de adquirir analgésicos para a implantação de tubos respiratórios nos doentes graves.

2

A fala – “Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.”

A verdade – Bolsonaro vem se escondendo por trás de uma decisão do STF que, supostamente, transferia o poder de enfrentar a Covid-19 para estados e municípios. Trata-se de uma versão inverídica e absurda, pois há uma clara obrigação constitucional da Presidência da República de coordenar ações diante da gravidade da crise sanitária, que já matou 138 mil pessoas; também somos uma Federação e, assim, há o dever intransferível de a União articular a ação dos 26 estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios. O Supremo nunca eximiu o governo federal do dever de agir, nem transferiu seu poder. Apenas deu a estados e municípios o direito de também tomar decisões sobre medidas sanitárias, de isolamento e de distanciamento social, segundo suas circunstâncias específicas.

3

A fala – “Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior: concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente 1000 dólares…”

A verdade – Não houve arrojo, mas mesquinharia. Bolsonaro tentou impor um auxílio emergencial de apenas R$ 200 por mês. O auxílio só foi de R$ 600 por decisão do Congresso, proposta pelo PT e demais partidos de oposição, impondo uma derrota ao governo. Bolsonaro insinua, na fala, que pagou mil dólares por mês. Mas mesmo somadas, as parcelas do auxílio emergencial estarão longe de totalizar mil dólares. Se cumprir o que anunciou, o governo terá pago, até o fim de dezembro, 5 parcelas de R$ 600 e no máximo 4 parcelas de R$ 300. Isto totalizará, na melhor hipótese, R$ 4.200, muito abaixo de mil dólares, que são R$ 5.470. A iniquidade do governo também se fez sentir no tratamento dado aos que têm direito ao auxilio emergencial, na forma de milhões de exclusões injustificadas, atrasos, filas e aglomerações nas agências da Caixa, aplicativos que não funcionam — um labirinto burocrático que transformou a busca por ajuda num grande sofrimento.

4

A fala – “[Nosso governo] assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à Covid.”

A verdade – Do projeto aprovado no Senado de apoio às comunidades indigenas, Bolsonaro vetou artigos que obrigavam o governo federal a fornecer água potável, material de higiene e limpeza e cestas básicas às aldeias. Em outro momento, proibiu a entrada de equipes da organização Médicos sem Fronteiras nas comunidades indigenas.

5

A fala – “Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de covid.”

A verdade – O governo federal falhou fragorosamente no planejamento e na distribuição de máscaras, EPIs e respiradores aos hospitais de todo o país. A testagem é uma das mais baixas do mundo. A falta de testes suficientes é uma das causas de o Brasil ter se tornado um dos epicentros da doença no mundo. A maior parte dos recursos federais destinados ao combate à pandemia nos estados não foi liberada de fato, segundo várias reportagens. A maioria das máscaras e equipamentos prometidos não chegou aos hospitais e os estados e prefeituras foram obrigados a agir por conta própria. Faltaram equipamentos e medicamentos nos hospitais, sobrou cloroquina nas prateleiras do ministério da Saúde, comandando por um militar especializado em logística.

6

A fala – “O caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas. Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação.”

A verdade – Praticamente todos os casos de incêndios na Amazônia e no Pantanal identificados ou suspeitos de ação criminosa foram cometidos por fazendeiros, grileiros e invasores de terras públicas e reservas florestais e terras indigenas. Sentiram-se autorizados para tal diante do desmonte das políticas de contenção do desmatamento e da fiscalização. Os caboclos e os indígenas são, sabidamente, vitimas dos incêndios e do desmatamento criminosos, não seus autores. Dados obtidos pelo sistema de monitoramento da NASA mostram que 54% dos focos de incêndios na Amazônia estão relacionados ao desmatamento. No Pantanal, organizações de proteção ambiental informam que incêndios iniciado em 9 fazendas particulares destruiram 141 mil hectares, quase a área da capital de São Paulo. Cinco destas fazendas estariam sendo investigadas pela PF.

7

A fala – “Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.”

A verdade – A extração ilegal de madeira e os incêndios criminosos não são combatidos devidamente por causa da leniência deliberada do governo Bolsonaro, que desde ao assumir desautorizou, fragilizou e desmontou a fiscalização, assim como cometeu ataques contra o INPE, tendo, inclusive, demitido seu diretor, um dos cientistas mais respeitados do Brasil. O ministério do Meio Ambiente não apenas suspendeu o trabalho de fiscalização, e cancelou operações, como tem protegido os verdadeiros criminosos ambientais. Chegou a trazer a Brasília, em aviões da FAB, para reunião com o ministro, um grupo de garimpeiros ilegais que atuava em reserva indígena. Em famosa reunião ministerial, filmada e divulgada, o ministro defendeu que o governo aproveitasse a distração criada pela pandemia para, como disse, “passar a boiada” de decretos e portarias que facilitem os crimes ambientais.  

8

A fala – “Somente o insumo da produção de hidroxicloroquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia.”

A verdade – No Brasil e no mundo, a comunidade científica séria e conceituada alertou o tempo todo, desde o início da pandemia, para o fato de que a cloroquina e a hidroxocloroquina não têm eficácia contra a Covid19, em nenhum estágio da doença, e podem, ao contrário, acarretar efeitos colaterais que levam à morte. Até mesmo Trump, a quem Bolsonaro imitou agindo como garoto-propaganda de um remédio perigoso, abandonou a defesa da cloroquina e, para livrar-se do medicamento que parou de indicar, despachou o estoque para o Brasil.

9

A fala – “No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional.”

A verdade – Só se for referência negativa. Desde a posse de Bolsonaro, a situação dos Direitos Humanos no Brasil vem se deteriorando, a ponto de provocar advertências da Alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, que denunciou a miliarização de instituições civis, a violência policial, e ataques a ativistas, líderes comunitários e jornalistas.

10

A fala – “Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle.”

A verdade – Não há nenhuma conclusão ou prova de que a Venezuela tenha contribuído para o derramamento de óleo no Atlântico, trazido pelas correntes marítimas à costa brasileira. O que ficou demonstrado, sobejamente, foi a demora e a inação do governo brasileiro, que levou quase três meses para tomar as primeiras providências em relação ao desastre que atingiu o litoral de 10 estados.

11

A fala – “No primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.”

A verdade – A imprensa informa hoje que do ano passado para cá houve, na verdade, uma queda de 30% nos Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil. E nos primeiros oito meses deste ano o Brasil sofreu uma fuga recorde de capitais, que chegou a US$ 15,2 bilhões. Outra notícia dá conta de que, por causa do estado de paralisia do MEC desde a posse de Bolsonaro, o país deixou de receber os repasses de um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial para dar suporte à reforma do ensino médio.

12

A fala – “O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.”

A verdade – O Brasil de fato continua sendo um grande produtor e exportador agropecuário, mas dilapidou a agricultura familiar, que até 2014 era responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro. Por esta e outras escolhas de índole neoliberal, o Brasil voltou a registrar a calamidade da fome, que aumentou em 43,7% em cinco anos, atingindo mais de 10 milhões de brasileiros.

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21
Set20

Governo Bolsonaro deve ser principal processado por política de devastação no Pantanal

Talis Andrade

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Da decisão do presidente vieram cortes de verbas, redução dos quadros técnicos e científicos e nomeações de dirigentes inabilitados

 

por Janio de Freitas

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O governo Bolsonaro deve ser o primeiro e principal processado pelo crime de devastação incendiária do Pantanal. As leis de proteção ambiental e numerosos acordos internacionais de que o Brasil é signatário, assim como a própria Constituição, foram e continuam transgredidos na meticulosa desmontagem do sistema de vigilância, prevenção e combate às agressões ao patrimônio natural. Esta é, notoriamente, uma rara política de governo em um governo sem políticas.

É notória, aqui e no mundo, a responsabilidade pessoal e direta de Bolsonaro. Da sua decisão vieram os cortes de verbas, a redução dos quadros técnicos e científicos, e as nomeações de dirigentes inabilitados em setores como Ibama, Funai, ICMBio, INPE, e os outros de importância vital para a Amazônia, o Pantanal e os povos indígenas.

Amazônia tem 2º pior agosto de desmate, atrás só de 2019” (já governo Bolsonaro). “Em 14 dias, Amazônia queimou mais que em setembro de 2019.” Títulos como estes recentes, da Folha, sucederam-se desde a posse de Bolsonaro. E, por consequência, a do executor do projeto de desmonte da proteção ambiental, Ricardo Salles —já condenado por improbidade na secretaria do Meio Ambiente de um governo paulista de Geraldo Alckmin.

A indiferença de Bolsonaro ao clamor interno e internacional, a cada pesquisa de desmatamento e queimadas, só não foi completa por suas provocações e represálias administrativas. Entre elas, a demissão escandalosa do cientista Ricardo Galvão, conceituado presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que divulgou, como de hábito e do seu dever, o crescimento alarmante da devastação amazônica no então novo governo.

Constatado que o fogo no Pantanal tornava-se incontrolável, a explicação foi imediata: não era tanto pelo fogo, mas pela falta de equipes habilitadas para combatê-lo. Explicação complementar: a verba deste ano para combatentes a queimadas, em comparação com a de 2019, foi cortada em mais de metade. A dimensão da tragédia pantaneira não estava prevista, mas o fogaréu na Amazônia já exigia maior investimento, e não perda de verba.

Acima das necessidades está a política contra a Amazônia e a riqueza ambiental. Com mais provas oferecidas pelo próprio governo. O Orçamento para 2021 mandado por Bolsonaro ao Congresso, por exemplo, corta ainda mais os recursos dos setores de monitoramento, defesa e pesquisa visados pela destruição programada.

Essa política transgride a legislação. É criminosa. Proporciona a apropriação de terras do patrimônio da União, o desmatamento e o contrabando de madeira valiosa. Protege o garimpo ilegal e se incorpora a toda essa criminalidade. Bolsonaro e seu governo são passíveis de processo criminal — e o merecem.

Voz séria

A esquerda brasileira está chamada a refletir sobre o apoio incondicional a Nicolás Maduro e ao regime venezuelano. O mais recente relatório a pedir “investigações imediatas” do governo Maduro, sobre torturas e execuções extrajudiciais, saiu sob a responsabilidade de Michelle Bachelet. Alta comissária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a ex-presidente do Chile não se confunde com instrumentos da guerra de propaganda e outras guerras dos Estados Unidos contra o governo Maduro.

Conquistas proporcionadas à maioria desde sempre desvalida, mantidas ou mesmo ampliadas por Maduro, não se confundem com criminalidade política.

Em cena

Durante alguns dias, as notícias foram inflando: a equipe econômica quer congelar aposentadoria por dois anos, governo quer cortar R$ 10 bilhões do auxílio a idosos e pobres com deficiências, senador bolsonarista (Márcio Bittar, MDB-AC) quer congelar salário mínimo. Então Bolsonaro saca a espada e salva os ameaçados. Com a TV devidamente preparada para o ato. Quem de nada desconfiou tem, ainda, uma chance. O que Abraham Weintraub fez para receber cargo precioso, quando deveria ser excluído do governo pelos insultos vagabundos ao Supremo e seus ministros? Nada. A menos que alguém lhe devesse uma compensação, por se dar mal em um gesto, como diziam, a pedidos.

 

 

29
Mai20

Tem matado os indígenas (e também camponeses e quilombolas) à bala

Talis Andrade

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V - O Nojo

EL PAÍS
 
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O vírus mata cada vez mais nas aldeias indígenas e vai se espalhando pela floresta amazônica. Quando os invasores europeus chegaram, os vírus e as bactérias que trouxeram com eles exterminaram 95% da população indígena entre os séculos 16 e 17. Há chance de que o novo coronavírus produza um genocídio dessa dimensão caso não exista um movimento global para impedi-lo.
 
Bolsonaro já demonstrou que apreciaria se os indígenas desaparecessem ou se tornassem outra coisa. “Humanos como nós”, nas suas palavras. Humanos vendedores e arrendadores de terra, humanos mineradores, humanos plantadores de soja e de cascos de boi, humanos amantes de hidrelétricas, de ferrovias e de rodovias. Humanos que se descolam da natureza e a convertem em mercadoria.
 

São os povos indígenas que colocam literalmente seus corpos diante da destruição da Amazônia e de outros biomas. Mas parte dos apoiadores de Bolsonaro, que hoje também lideram campanhas de “abertura do comércio” nas cidades amazônicas, tem matado os indígenas (e também camponeses e quilombolas) à bala. O vírus pode completar o extermínio de uma forma muito mais rápida e numa escala muito maior. Basta fazer exatamente o que Bolsonaro está fazendo: nada para protegê-los e tudo para estimular a ruptura das regras sanitárias da Organização Mundial da Saúde; nada para protegê-los e tudo para estimular a invasão de suas terras por garimpeiros e grileiros. O que está em curso é exatamente isso: um genocídio.

E também ecocídio, porque na Amazônia esses entes não andam separados. Como sabemos, os destruidores da floresta não fazem home office. O desmatamento avança aceleradamente, aproveitando a oportunidade da pandemia. Os alertas cresceram 64% em abril, depois de já terem batido recordes no início do ano. Bolsonaro demitiu os chefes de fiscalização do Ibama que estavam tentando impedir o massacre da floresta. Está militarizando tanto a saúde, ao colocar militares em postos importantes do ministério, quanto a proteção do meio ambiente, ao subordinar o Ibama e o ICMBio ao Exército nas ações de fiscalização. Em toda a região, camponeses, ribeirinhos e indígenas denunciam que os caminhões cheios de árvores recém derrubadas não param de atravessar as estradas vindos da floresta. Eles gritam. Mas quem os escuta?

Bolsonaro está transformando (também) a Amazônia num gigantesco cemitério. Ele é tão perverso que usa a pandemia para matar a floresta e tudo o que é vivo. O presidente do Brasil pode se tornar o primeiro vilão da história que, sem poder nuclear, tem grande poder de destruição. Sem floresta amazônica não há como controlar o superaquecimento global. Sem controlar o superaquecimento global o futuro será hostil para a espécie humana. Se a Amazônia chegar ao ponto de não retorno, do qual se aproxima velozmente, seu território poderá se tornar um disseminador de vírus nos próximos anos. 

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05
Fev20

Bolsonaro estimula roubo de terras públicas

Talis Andrade

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Da Rede Brasil Atual

Estímulo à grilagem de terras públicas, perda de receitas, ampliação de conflitos no campo, desmatamento e severos impactos nas políticas de reforma agrária no país. Esses são alguns dos problemas identificados na Medida Provisória (MP) 910, de autoria do governo Bolsonaro, que pretende facilitar a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras públicas da União. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), a MP é inconstitucional. E vai resultar em impactos sociais, econômicos e ambientais ainda mais graves que as leis 11.952/2009 e 13.465/2017, conhecidas como MPs da Grilagem.

“A lei de 2009 restringia sua incidência apenas ao território da Amazônia Legal. Já a lei de 2017 estendeu os seus limites para todo o país, mas restringindo a possibilidade de regularização às áreas registradas em nome do Incra”, alerta a PFDC. Com a nova MP 910, também são alcançadas as ocupações de áreas da União.

“Ou seja, em qualquer local do território será possível regularizar ocupação de até 2.500 hectares, incidente em área de domínio do Incra ou da União, com as mesmas normas inicialmente estabelecidas para a Amazônia Legal.” As duas normas são objeto de ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradoria afirma ainda que, além de não ser caminho para a promoção de justiça social, já que não atende aos objetivos da reforma agrária, a MP 910 pode estimular a ação de grupos criminosos especializados em se apossar de terras públicas e realizar a regularização posterior – procedimento conhecido como grilagem.
 
O órgão do MPF destaca que no caso da MP 910 não há nenhum estudo que evidencie que o grande volume de transferência de patrimônio público para o privado é medida de justiça e de atenção ao interesse comum. “Pelo contrário, a fragilidade das bases de dados fundiários oficiais revela que não é ainda possível determinar o número, a distribuição e o perfil dos imóveis que necessitam de regularização. Portanto, ela propõe uma alteração de lei vigente, com efeitos projetados até 2021, sem qualquer análise dos impactos positivos e negativos por ela gerados.”

A procuradoria também aponta que não faz sentido criar uma nova legislação sobre o tema, considerando a que a aprovada em 2017 tem validade até dezembro de 2021. O que dá a entender que o único objetivo é facilitar ainda mais a regularização de terras que foram alvo de grilagem.

A norma também não aponta para o cumprimento nenhuma das metas de regularização fundiária estipuladas na Constituição Federal, como a reforma agrária, a garantia alimentar ou a diversificação da política agrícola. “A MP 910, a exemplo de suas antecessoras, está absolutamente dissociada de quaisquer dessas metas”, avalia a PFDC.

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25
Nov19

O “maior desmatador do Brasil” possui 120 madeireiras na região Norte

Talis Andrade

Preso pela Polícia Federal na Operação Deforest, Chaules Volban Pozzebon coleciona acusações de crimes ambientais num dos estados mais desmatados do país

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Chaules Volban Pozzebon, latifundiário, grileiro escravocrata, tem uma longa ficha criminal

 

por Julia Dolce, José Cícero da Silva


+ De acordo com o MP, a operação Deforest abre caminho para outras investigações contra o madeireiro
+ MP, Policiais civis e militares atuavam como jagunços da organização
+“Não temos nenhum registro na região Norte de nenhuma pessoa que sequer chegue perto do envolvimento com uma centena de madeireiras”, diz MP


Extorsões, ameaças e lavagem de dinheiro são apenas alguns dos crimes listados na denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) a partir da Operação Deforest, da Polícia Federal (PF), contra o empresário Chaules Volban Pozzebon, preso preventivamente no mês passado.

Chaules é acusado de liderar uma organização criminosa na região de Cujubim, em Rondônia. Segundo a investigação, ele é proprietário de 120 madeireiras espalhadas pela região Norte – que estão em seu nome ou de laranjas – e, por isso, tem sido chamado por seus denunciantes de “o maior desmatador do Brasil”.

Elizeu Berçacola Alves conhece bem a ficha criminal de Chaules, que possui delitos que datam de quinze anos atrás. No início de novembro, o bafo úmido de 34 °C do aeroporto de Porto Velho serviu de ponto de encontro para que Elizeu, ex-chefe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) no município de Machadinho d’Oeste (RO), contasse à Agência Pública o que sabe sobre o que chama de “organização criminosa de Chaules”.

Elizeu deixou Rondônia em 2016, após múltiplas tentativas de emboscadas e um atentado que por pouco não tirou sua vida. As ameaças vividas por ele reúnem um ponto em comum: o trabalho realizado para combater o desmatamento, o comércio ilegal de madeira e a grilagem em unidades de conservação, encabeçados em sua maioria, segundo o ambientalista, pela organização criminosa de Chaules.

O ex-funcionário público, que também foi agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), está há dez anos no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Embora a Operação Deforest tenha detido Chaules e mais 15 membros da organização criminosa, Elizeu ainda teme pela sua segurança – sua passagem por Rondônia e a conversa com a reportagem foram cercadas de cautela. “O crime tem a mesma dinâmica do câncer. Ele trabalha com formação de células defeituosas na sociedade, de forma que o Chaules é só uma peça do conjunto. Não é só ele o responsável por toda a ação criminosa na Amazônia. Ele é uma peça-chave naquela região, mas muito além de Chaules está toda uma economia que se estabeleceu nas autarquias do Estado brasileiro”, afirma.

Elizeu contabiliza não oficialmente ao menos 16 assassinatos de lideranças ambientais em uma década – entre 2005 e 2015 –, enumerados em documentos distribuídos para autoridades públicas e órgãos governamentais. Segundo o ambientalista, os assassinatos, cometidos com “requintes de crueldade”, foram praticados por jagunços que participavam do amplo esquema econômico das madeireiras da região, o que inclui, ele diz, a organização de Chaules.

O madeireiro foi formalmente denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) por crimes contra a vida, como ameaças de morte contra pequenos agricultores, realizadas por policiais militares contratados por ele. Segundo testemunhas ouvidas pelo MPRO, policiais apontavam armas dizendo que, se não saíssem de lá andando, sairiam “carregados”.

Elizeu duvida que a prisão de Chaules dure muito tempo. O ambientalista relembra a impunidade do crime organizado das madeireiras de Rondônia após as operações Caiporas e Arco de Fogo, desencadeadas em 2009 pelo Ibama e pela PF. As operações buscavam fazer a desintrusão de madeireiros invasores nas regiões do rio Machado e da Resex Rio Preto-Jacundá.

“Naquele período, as instituições já tinham elementos suficientes para dar uma pisada no freio naquela organização criminosa. Mas Chaules se protegeu naquele período, e outros empresários e políticos também. E todos eles estão ligados. O poder econômico cria elementos para que se condene somente terceiros”, opina.

O “maior desmatador do Brasil”

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Igor José Teixeira Pozzebon, sócio nos crimes do pai Chaules 

 

Há um mês no Presídio Federal de Porto Velho, Chaules aguarda a transferência para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Contatados pela reportagem, seus advogados afirmaram que não irão se pronunciar sobre as acusações, uma vez que o processo corre sob segredo de justiça.

Chaules é defendido pelo renomado jurista Tracy Reinaldet, que já atuou na Operação Lava Jato, defendendo figuras como o ex-ministro Antônio Palocci e o doleiro Alberto Youssef. A defesa do madeireiro protocolou, no dia 7 de novembro, uma petição pedindo a revogação de sua prisão preventiva no Supremo Tribunal Federal (STF).

Natural de Capanema, Paraná, Chaules tem 47 anos e se mudou para Ariquemes no início dos anos 2000, quando ingressou no ramo madeireiro, segundo Elizeu.
“Mesmo um garoto, na época em que Chaules chegou a Cujubim [início dos anos 2000], as pessoas já se referiam a ele como dono de lá”, relata Elizeu.

Em seu nome, Chaules possui oficialmente algumas empresas – AMP Indústria Madeireira Ltda., da qual é sócio administrador, CHP Indústria Madeireira Eireli e Muralha Indústria Madeireira Ltda., em sociedade com o filho de 23 anos, Igor José Teixeira Pozzebon, que se identifica em suas redes sociais como geólogo. O madeireiro administra também dois postos de gasolina em Rondônia e divide com a mãe, Maria Salete Pozzebon, a sociedade de duas holdings: a CMI Participações S.A., voltada para aluguel de imóveis, e a MS Franquia, de gestão de ativos intangíveis não financeiros – os ativos intangíveis não financeiros são bens ou direitos adquiridos pela empresa, mas que não têm valor decorrente de suas características físicas, e sim dos benefícios decorrentes deles. Marcos Piellusch, professor de finanças da Universidade Mackenzie, exemplifica: “Se a empresa compra os direitos de vender camisetas com a marca Mickey Mouse, está adquirindo ativos intangíveis. Isso porque a empresa não está comprando a figura do rato, mas os direitos de usar a marca”.

De acordo com o promotor do MPRO Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que atua no tribunal do júri na comarca de Ariquemes, não há registro “na região Norte de nenhuma pessoa que sequer chegue perto do envolvimento com uma centena de madeireiras”, completa.

Município rondoniense de 25 mil habitantes, Cujubim fica a uma hora de Ariquemes, e foi lá que, em 2018, famílias de pequenos agricultores compareceram ao MP para denunciar o que a organização comandada por Chaules fazia em áreas de proteção ambiental em Cujubim.

“Um grupo armado liderado por Chaules se instalou em uma porteira, trancou-a, impedindo o livre acesso de uma via pública, e montou uma base com capangas armados, policiais militares e civis”, diz o promotor. Ainda segundo ele, o objetivo do grupo, que praticava ronda com motocicletas e caminhonetes, aterrorizando os moradores que aguardavam regularização pela reforma agrária, era justamente expulsá-los para vender os lotes para fazendeiros e madeireiros. “Um verdadeiro Estado paralelo na zona rural”, acrescenta Rodrigues.

A organização planejava vender cada um dos 700 lotes por valores que variam entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, segundo a investigação. Os que já haviam sido vendidos para empresários de municípios próximos sofriam o impacto do desmatamento para venda ilegal de madeira.

 

Os peões de Chaules


Entre os presos durante a primeira fase da Operação Deforest estão alguns empresários, como Djyeison de Oliveira, dono de uma empresa de terraplanagem, José Socorro Melo de Castro, proprietário da Construtora e Transporte Melo e Castro Ltda., e Marcelo Campos Berg. Em seu nome, Berg possui uma empresa de transporte rodoviário de carga, e já foi autuado, em 2017, pelos órgãos de fiscalização ambiental Ibama e ICMBio por transporte ilegal de madeira. Já a construtora de Melo de Castro foi denunciada em um esquema de corrupção pela prefeitura do município, em 2014.

Os outros investigados, também em prisão provisória, são Thiago Teixeira, Eduardo Rogério Morett e Filizardo Alves Moreira Filho. Morett possui uma acusação arquivada de lesão corporal em Juína (MT), e Filizardo Filho, fazendeiro, é citado como testemunha de defesa em uma ação penal de crime ambiental que investiga o próprio Chaules.

Além dos citados, nove policiais militares, dos quais quatro ainda estão na ativa, foram presos na Operação Deforest. Eles são José Luiz da Silva, Jô Anemias Barboza da Silva, Paulo Cesar Barbosa, Renilso Alves Pinto, Rogério Carneiro dos Santos, Elisângelo Correia de Souza, Emanuel Ferreira da Costa e Antônio Francisco dos Santos – que está foragido – e João Carlos de Carvalho.

Este último foi candidato não eleito a vereador nas eleições municipais de 2016, pelo PSD, com o nome “Sargento Carvalho”. Seu nome aparece em uma nota da CPT sobre denúncias de policiais à paisana atuando como pistoleiros na área do Seringal Urupá, em 2017. A área, ocupada por camponeses, sofreu uma reintegração de posse violenta na época, e 84 famílias foram expulsas.

Outros PMs envolvidos são acusados de integrar grupos de extermínio, a mando de latifundiários, no distrito de Jaci Paraná, em Porto Velho. De acordo com o promotor Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, o MP tem certeza do envolvimento do Estado nos crimes de Chaules. “O poder de cooptação do grupo é proporcional ao seu grande poder econômico. Existe corrupção e cooptação de agentes públicos, como funcionários de órgãos ambientais”, relata. “Se [Chaules] precisasse produzir documentos para vender madeira, o estado produzia para ele; se precisasse de legislação, o Parlamento dava; se precisava que ficassem de olhos fechados, distanciavam pessoas de processos decisórios”, completa Elizeu.

 

A ficha criminal de Chaules

 

Apesar de essa ser a primeira prisão do madeireiro, ele já foi processado e condenado diversas vezes. No entanto, não só de crimes ambientais é composta sua ficha de antecedentes.

Entre as acusações mais sérias referentes a Chaules está a utilização de trabalho escravo. O empresário foi incluído na Lista Suja em 2012, após a fiscalização do Ministério do Trabalho ter resgatado 22 trabalhadores em regime análogo à escravidão na fazenda Pedra Preta, localizada em Cujubim, onde Chaules criava gado.

Apesar de o nome de Chaules ter sido retirado da Lista Suja em 2014, em abril de 2018 ele foi condenado a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. O processo segue em grau de recurso, de acordo com o TRF-1. Veja a ficha criminal de Chaules Pozzebon in Agência Pública 

 

 

06
Jan19

Assassinado o primeiro trabalhador rural do governo Bolsonaro

Talis Andrade

Segundo o chefe dos jagunços, João Benedito da Silva Neto, houve invasão dos sem-terra, que "agora não é mais sem-terra. Segundo Bolsonaro são bandidos… morreram dois bandidos e cinco baleados, estão no hospital… Estou subindo pra Colniza com mais 15 homens pra reforçar lá”.

O ataque acorreu em terras invadidas e griladas pelo governador Silval Barbosa e comparsa deputado José Riva. De 2003 até agora foram registrados 16 assassinatos em conflitos agrários no município

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Governador Silval Barbosa 

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Deputado José Riva, condenado a 22 anos de prisão por desvio de dinheiro público

por Lina Marinelli

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Começou. Oito trabalhadores rurais ligados à Associação Gleba União foram atacados por capangas da Fazenda Agropecuária Bauru hoje em Colniza, a 1065 km de Cuiabá. A fazenda pertence ao ex-deputado José Riva e ao ex-governador Silval Barbosa. Um dos agricultores está morto e vários estão feridos gravemente. A Comissão Pastoral da terra conta que o grupo estava indo buscar água no Rio Traira para levar ao acampamento, onde estão desde outubro do ano passado. Parece insano, cruel, tenebroso, e é. Os atiradores dizem que houve “troca” de tiros. Dá pra acreditar em troca, quando só um lado morre? A segurança da fazenda é feita pela empresa Unifort Segurança Patrimonial.

O acampamento, com cerca de 200 famílias, foi criado para exigir que José Riva apresente documento comprovando a posse de 46 mil alqueires da terra que ele afirma ser proprietário. A área do conflito, conhecida como Fazenda Magali, se encontra em uma grande gleba de terras da UNIÃO. As famílias solicitam que a terra seja destinada à Reforma Agrária. A maioria dos que estão acampados sob a mira dos pistoleiros, são posseiras, já moram em seus lotes há algum tempo, produzem alimento e criam animais. A região possui grave histórico de assassinatos, consequência da luta pela terra. De 2003 até agora foram registrados 16 assassinatos em conflitos agrários no município. Em abril de 2017, nove trabalhadores com idade entre 23 e 57 anos foram mortos a mando do empresário Valdelir João de Souza, o "Polaco", exportador de madeira nobre para os Estados Unidos e Europa. Eles estavam em barracos erguidos na Gleba Taquaruçu do Norte, foram rendidos, torturados e mortos.

Segundo o site O DOCUMENTO, apesar de nenhum documento ter sido apresentado, o representante da Unifort, e chefe dos jagunços, João Benedito da Silva Neto diz que a fazenda está legalizada e se sente no direito de matar os trabalhadores rurais. “A fazenda é do Riva, houve invasão dos sem-terra, que agora não é mais sem-terra. Segundo Bolsonaro são bandidos… morreram dois bandidos e cinco baleados, estão no hospital…Estou subindo pra Colniza com mais 15 homens pra reforçar lá”.

A guerra começou. A tese da legítima defesa da propriedade tá valendo, ainda que José Riva e Sinval Barbosa não comprovem a posse da terra. Ganha quem tem mais dinheiro e mais armas. Isso se chama barbárie. O Governo tem obrigação de punir os culpados por esse crime e resolver a questão de maneira civilizada. Essa tragédia já vem sendo anunciada há tempos. Se o Presidente Bolsonaro e sua turma realmente acreditam em Deus, devem acreditar também no Diabo. Pois que se aprumem ou irão arder nas chama dos infernos por atacarem os mais fracos e mais necessitados, e defenderem os ricos e poderosos.

No vídeo anexo é possível ver o momento em que, em Outubro, o acampamento foi montado e os trabalhadores explicam aos seguranças da Unifort, por que estão ali.

A chacina em Colniza

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A polícia já sabe que foram quatro homens os autores da chacina na gleba Taquaruçu do Norte, em Colniza. Perícia aponta que as vítimas sofreram tortura. Alguns corpos estavam amarrados e um delas teve uma orelha cortada (e levada); vítimas foram assassinadas a golpes de facão e por tiros de uma arma calibre 12.

Segundo policiais, os assassinos ‘entraram e executaram, barraco por barraco, as pessoas que estavam dentro deles‘, disse. O clima é de pânico na vila e segurança foi reforçada. A identificação da maioria dos corpos só foi possível com apoio de prontuários civis dos Institutos de Identificação dos estados e ou cidades de origem das vítimas.

Os nove trabalhadores rendidos, torturados e mortos a mando do escravocratas e cruel empresário Valdelir João de Souza, dono de uma madeireira:

CHACINA COLNIZA.jpg

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Sebastião de Souza, 57
Pastor da Assembleia de Deus em Guatá, distrito de Colniza a cerca de 140 km de Taquaruçu do Norte. Era um dos posseiros da linha (picada) 15, alvo de disputa. Sua casa no local já havia sido incendiada em 2014. Foi encontrado com um facão enterrado na nuca.

Fábio dos Santos, 37
Trabalhava principalmente como pedreiro. Foi contratado pelo pastor Sebastião de Souza para limpar o terreno -o dia de trabalho custa cerca de R$ 55 na região. Morava em uma vila próxima e não tinha terras. Evangelista da Assembleia de Deus, deixou quatro filhos.

Ezequias de Oliveira, 26
Posseiro, tinha um lote fora da área em disputa e estava no local trabalhando como diarista. Fiel da Assembleia de Deus.

Edison Antunes, 32
Outro posseiro que estava no local contratado como diarista. Era diácono da Assembleia de Deus. Tinha quatro filhos.

Aldo Carlini, 50
Um dos que estavam no local trabalhando como diarista. Seu lote está fora da área em conflito.

Samuel da Cunha, 23
Recém-chegado de Nova Brasilândia (RO), estava no local como diarista e também tinha lote fora da linha 15.

Valmir do Nascimento, 55
Um dos três mortos que tinham lote na linha 15, área do assentamento em disputa. Foi encontrado com as mãos amarradas para trás. Tinha dois filhos.

Izaul dos Santos, 50
Posseiro da linha 15, palco de disputa. Estava no local desde o ano passado, quando comprou cerca de 200 hectares por R$ 110 mil. Respondia a um processo por homicídio simples. O seu filho e a nora são dois dos quatro que estavam na área da chacina e conseguiram fugir.
 

Francisco da Silva, 56
Também estava no local como diarista. Em agosto de 2015, foi multado em R$ 115 mil pelo Ibama por ter desmatado ilegalmente 22 hectares de floresta.

 

 

 

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