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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Jun21

Crianças não podem ser escravizadas no trabalho

Talis Andrade

por Carlos Magno Corrêa Dias

Como definido no inciso XXXIII, do artigo sétimo da Constituição Brasileira de 1988 é proibido no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, a menos que seja na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade (conforme a Emenda Constitucional número 20, de 1998).

É notório, por outro lado, que no Brasil, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que existem claras restrições e proibições objetivando a proteção do trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos. Tais condicionantes estão detalhadas entre os artigos 402 e 441, do capítulo IV. 

Mais ainda, a CLT do Brasil proíbe o trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola do trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos.

Por sua vez o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no artigo 60, que a idade mínima para se contratar o menor para o trabalho é de 16 anos.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes tendo por base: a Constituição Federal do Brasil de 1988 e regras internacionais determinadas pela Declaração dos Direitos da Criança (proclamada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de 20 de novembro de 1959), pelas Regras mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Pequim, adotadas em 29 de novembro de 1985), e, pelas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad).

Logo, não restam quaisquer possibilidades de enganos ou adoção de quaisquer subterfúgios que impeçam o necessário entendimento: no Brasil (segundo as Leis do Brasil) “é proibido o trabalho do menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.

Então, diante da realidade sobre o trabalho infantil em confrontação com as Leis do Brasil sobre o trabalho infantil seria possível pensar em se comemorar, no mesmo Brasil, o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (“World Day Against Child Labour”) o qual se celebra em 12 de junho?

Objetivando promover ações efetivas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo a Assembleia Geral da ONU em 2019 aprovou, por unanimidade, adotar o ano de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil cabendo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com a Alliance 8.7, assumir a liderança da implementação das possíveis propostas.

O Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil tem por principal intenção chamar a atenção dos governos de cada país do mundo a realizarem ações que permitam alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 8 tem o propósito de “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos” enquanto a Meta 8.7 estabelece “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

Os ODS, em um total de 17 objetivos e 169 metas, instituídos em 2015, são proposições que compõe a chamada Agenda 2030 da ONU a qual constitui um plano global para que os países membros da ONU alcancem o desenvolvimento sustentável em todos os âmbitos estabelecidos até 2030; entendendo-se que desenvolvimento sustentável será atingido quando for conseguido “atender às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras”. 

Em dada medida os ODS vinham sendo alcançados satisfatoriamente, mas os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19 tais como o desemprego, a fome, a desnutrição, o aumento dos níveis de pobreza em geral e diversas outras mazelas ampliadas estão acentuando ainda mais as enormes desigualdades sociais existentes e avolumando sem precedentes de forma muito veloz e intensa a vulnerabilidade daqueles que mais precisam, em particular das crianças pobres que passam a ser obrigadas a trabalhar quase que de forma escrava senão transformados em “modernos escravos” para ajudar suas famílias a sobreviverem.

Todavia, absolutamente, justificativa alguma pode permitir que o trabalho infantil aumente ou sequer exista. O direito de uma infância sem trabalho e o trabalho protegido para a adolescência devem ser metas prioritárias a serem atingidas urgentemente mesmo com o desenvolvimento da Covid-19.

O dia 12 de junho como Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela OIT em 2002, ano no qual se elaborou o primeiro Relatório Global sobre o Trabalho Infantil na Conferência Anual do Trabalho. A partir daquele ano a OIT vem convocando o mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

Pela Lei número 11.542/2007, de 12 de novembro de 2007, ficou decretado no Brasil que o dia 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil com função idêntica ao do Dia Internacional ao Combate ao Trabalho Infantil.

Tanto no mundo quanto no Brasil o dia 12 de junho chama mobilizações e campanhas para se combater duramente o trabalho infantil a todo momento e proteger o adolescente trabalhador em qualquer parte do planeta.

O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o símbolo da luta contra o trabalho infantil que em sentido lúdico vem expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e dos adolescentes; significando, também, “movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil”.

A despeito de eventuais controvérsias que possam ser apresentadas não se deve esquecer que é hediondo obrigar crianças indefesas ou adolescentes (geralmente privados de estudar) a desenvolverem atividades nocivas e cruéis como o trabalho escravo, o trabalho pesado na agricultura, o trabalho em canaviais, o trabalho tóxico em minas de carvão, a utilização de crianças como escudos em conflitos armados, o trabalho em metalurgias junto a fornos quentes, a utilização de crianças como mulas no tráfico de drogas, a prostituição. 

As formas listadas de trabalho infantil no parágrafo precedente são gravíssimas por certo, mas não se deve esquecer que qualquer trabalho infantil é proibido e deve ser combatido veementemente para ser eliminado de vez. Trabalhos como o doméstico externo à moradia da criança e do adolescente, a venda de produtos nas ruas e nos semáforos, o trabalho na televisão ou no cinema, o trabalho em feiras ou em shoppings, não importa a natureza ou a forma do trabalho infantil, qualquer trabalho infantil é proibido e não deve ocorrer.

O crime por se obrigar o trabalho infantil e do adolescente pode ser denunciado ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e ao Conselho Tutelar.

De outro lado, há de se observar que a Lei da Aprendizagem, Lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos como aprendizes cujos percentuais sejam de um mínimo de 5% e de um máximo de 15% do seu quadro de funcionários para exercerem funções que correspondam à formação profissional. 

Pela Lei da Aprendizagem é considerado aprendiz todo jovem que estuda e trabalha, recebendo formação profissional para aquela profissão que está sendo capacitado e, necessariamente, deve estar cursando a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Fundamental) ou estar matriculado e frequentando Instituição de Ensino Técnico Profissional devidamente conveniada com a empresa onde aprende e trabalha. A combinação entre formação teórica e prática é tida como fundamental. 

Cabe ressaltar que a idade máxima prevista para ser um jovem aprendiz não se aplica a aprendizes com deficiência e os aprendizes com deficiência mental devem ter a comprovação da escolaridade levando-se em consideração, necessariamente, as habilidades e competências relacionadas com a correspondente profissionalização.

Em 1996, teve início o importante Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como uma ação efetiva do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PETI articula conjunto específico de ações que objetivam retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O PETI está estruturado em cinco eixos de atuação; quais sejam: “(a) informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; (b) busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; (c) transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; (d) reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e (e) monitoramento”.

Dizer não ao trabalho infantil é contribuir para se eliminar mais uma grave mazela da sociedade. Criança tem que estudar, brincar e ser feliz. Criança tem o direito de ser criança.

Que qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes seja enfim abolida. Que a perversidade do trabalho infantil, que rouba das crianças a dignidade e um futuro melhor, seja apenas uma história passada a ser contada em um mundo realmente sustentável.

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13
Mai21

Se liguem na catastrófica situação da UFRJ

Talis Andrade

calos latuff consciencia negra.jpg

Marcia Tiburi no Twitter
 
Marcia Tiburi
Mobilização contra o racismo
@coalizaonegra
É hoje!
Se não nos deixam viver em casa, vamos protestar nas ruas!
#13DeMaioNasRuas contra as chacinas e o genocídio!
O povo negro quer viver!

Use máscara, álcool-gel e mantenha-se em distanciamento.

distanciamento.jpgConsulte a agenda nacional de atos: bit.ly/33Elk5m

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Já pensou se fosse um filho seu? O que aconteceu com Fernando, Alexandre e Lucas?
Quote Tweet
Rubens R R Casara
@RCasara
O que fizeram com essas crianças? Os familiares têm o direito de saber.
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@marciatiburi
Toda a solidariedade a deputada atacada mais uma vez pelos covardes e canalhas que não suportam a sua coragem na defesa dos direitos fundamentais, a sua elegância e o seu senso de humanidade.
A deputada Zambeli aplicando táticas de guerrilha indireta, tentando atrapalhar a CPI do genocídio. Que seja feita a investigação e a justiça de que nosso Brasil precisa e que todos os criminosos sejam responsabilizados!
“Era um dia frio e luminoso de abril e os relógios davam 13 horas”.
ATELIÊ ABERTO - Lendo Marcia Tiburi
Ao me formar, em 1984, jamais imaginaria que, em 2021, abriria um texto com a célebre frase de George Orwell: “Era um dia frio e luminoso de abril e os relógios davam 13 horas”.
tendenciasmag.com.br
Marcia Tiburi
Se liguem na catastrófica situação da UFRJ, mais uma do governo corrupto que governa o Brasil
youtu.be/4gmgrmgtyZE via
Professores brasileiros, uni-vos. O que lhes parece uma greve geral em nome da #Ufrj e de todas as universidades atacadas pelo governo neoliberal/fascista no Brasil?
27
Abr21

ONDE ESTÃO AS TRÊS CRIANÇAS DESAPARECIDAS EM BELFORD ROXO?

Talis Andrade

Image

Chico Alencar
@chico_psol
Lucas Matheus, 8 anos Alexandre da Silva, 10 anos Fernando Henrique, 11 anos Hoje, 27 de abril, faz quatro meses que três crianças, moradoras de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, estão desaparecidas.
 
12
Jan21

Ao bajular, André Mendonça atesta seu despreparo

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Com Mendonça, Ministério da Justiça passa a espionar  opositores de Bolsonaro

por Marcelo Auler

- - -

Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Erra juridicamente por não existir o que investigar. Além de não haver crime, o jornalista – no caso, Ruy Castro – nem tem motivos para negar a autoria do artigo, publicado na Folha de S.Paulo, insinuando a opção do suicídio a Donald Trump e a Jair Bolsonaro. O fez, na mais pura ironia, ao apontar o ato extremo como a forma mais fácil de os dois entrarem para a História, tal como ocorreu com Getúlio Vargas.
 

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.André Mendonça persegue imprensa

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

São atitudes mais graves do que a simples sugestão ao suicídio mencionada em um artigo de jornal. Mas a estas atitudes do presidente defensor de um genocídio, Mendonça não se mostra atento. Não enxerga. Ou, o pior, finge não enxergar.
 

Tentativa fracassada de intimidar jornalistasChargistas prestam solidariedade a Aroeira, atacado pelo governo Bolsonaro

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.
 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.
 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Foi assim que 8 artistas reagiram à ameaça do governo de censurar um  chargista

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

05
Jan21

Tribunal do Júri julgará médicos acusados de matar criança para remover órgãos

Talis Andrade

 

Se a Justiça julga médicos acusados de matar criança para remover órgãos, devia se preocupar com o desaparecimento de crianças, com os assassinatos de criança por balas perdidas. 

Jamais deparei com a notícia: bala perdida matou chefe do tráfico, ou bandido mata policial com bala perdida. 

No dia primeiro deste mês de janeiro, ainda sem teste e sem vacina para a pandemia do covi 19, a notícia: Criança é morta por bala perdida na virada do ano no Rio de Janeiro.A menina Alice, morta por bala perdida no Morro do Turano — Foto: Reprodução

A menina Alice morta por bala perdida

 

Uma menina de 5 anos morreu nesta sexta-feira (1º) após levar um tiro no pescoço durante a queima de fogos da virada do ano na Comunidade do Turano, no Rio Comprido. Alice Pamplona da Silva chegou a ser levada para o Hospital Casa de Portugal, mas não resistiu.

Inicialmente, a suspeita era que a garota teria sido ferida por fogos de artifício, mas os médicos constataram que foi um tiro.

Lucas Matheus, 8 anos; Alexandre da Silva, 10 anos; e Fernando Henrique, 11 anos, desapareceram no domingo (27) — Foto: Reprodução/TV Globo

Lucas Matheus, 8 anos; Alexandre da Silva, 10 anos; e Fernando Henrique, 11 anos, desapareceram no domingo (27)

 

Crianças de 8, 10 e 11 anos, não são vistas há uma semana. As famílias dos três meninos desaparecidos em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fizeram um protesto neste domingo (3). Eles estão desaparecidos desde domingo (27), quando não voltaram para casa. A polícia não está nem aí. A justiça não está nem aí. 

Publica Portal Migalhas: A 5ª turma do STJ manteve decisão que declarou a nulidade da condenação de cinco médicos pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte, para que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri por crime doloso contra a vida. O colegiado negou agravo do MP/MG.
 

Segundo o MP/MG, em abril de 2000, os médicos removeram os órgãos de uma criança de dez anos para transplante, causando a sua morte. A criança foi atendida pelos médicos após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava.

Na denúncia, o MP afirmou que, mediante irregularidades procedimentais graves, os acusados retardavam os meios indispensáveis para preservar a vida dos pacientes, levando-os à morte com o objetivo de retirar seus órgãos para transplantes, a serem feitos com desrespeito à lista de espera de receptores.

Em recurso ao STJ, o MP alegou que a conduta dos profissionais de saúde não deveria ser qualificada como crime doloso contra a vida, mas como delito previsto na lei de Transplantes (9.434/97), e por isso o Tribunal do Júri não seria competente para o julgamento.

O relator, ministro Ribeiro Dantas, em decisão monocrática, explicou que não há controvérsia a respeito dos fatos denunciados e reconhecidos na sentença que foi anulada pelo TJ/MG, pois, tanto para o MP quanto para as instâncias ordinárias, os médicos removeram os órgãos da vítima, causando-lhe dolosamente a morte como consequência.

Assim, negou provimento, reconhecendo a competência do Tribunal do Júri para o julgamento.

Em agravo, o MP/MG alegou que o RE não está em confronto com a jurisprudência do STJ, e, assim como já tinha feito nas suas razões de recurso especial, que não foi cometido crime doloso contra a vida, mas delito previsto na lei de Transplantes.

O relator, no entanto, destacou que a lei de Transplantes versa sobre nítido caso de crime preterdoloso, no qual a remoção ilegal de órgão acontece dolosamente, mas o resultado morte é meramente culposo, não intencional e sem que tenha sido assumido o seu risco.

"Seria o caso de o médico, ilicitamente, retirar algum órgão sem o qual a pessoa possa continuar a sobreviver, mas, por imperícia, causar o óbito da vítima, presentes os demais requisitos da modalidade culposa."

O ministro ressaltou que, por esse motivo, não se amoldando a conduta denunciada na descrição do art. 14, § 4º, da lei 9.434/97.

Para o relator, se o objetivo principal era a retirada, não se pode olvidar o necessário fim, de modo idêntico, de matar a vítima, ainda que secundário. "Em outras palavras, partindo da própria narrativa fática da acusação, os réus agiram com ambos os fins, com consciência e vontade de cometer as duas condutas", completou.

Assim, negou provimento ao agravo.

Veja o acórdão.

06
Out20

Papa Francisco critica neoliberalismo e populismo em seu documento mais político

Talis Andrade

O papa Francisco durante o Angelus deste domingo no Vaticano.

 

Pontífice publica sua terceira encíclica, ‘Todos Irmãos’, uma análise sobre a crise do mundo atual em plena pandemia, de uma perspectiva radicalmente social: “O mercado sozinho não resolve tudo”

No primeiro de oito capítulos, intitulado "As sombras dum mundo fechado", o documento debruça-se sobre as muitas distorções da época contemporânea: a manipulação e a deformação de conceitos como democracia, liberdade, justiça; o egoísmo e a falta de interesse pelo bem comum; a prevalência de uma lógica de mercado baseada no lucro e na cultura do descarte; o desemprego, o racismo, a pobreza; a desigualdade de direitos e as suas aberrações como a escravatura, o tráfico de pessoas, as mulheres subjugadas e depois forçadas a abortar, o tráfico de órgãos (10-24). Estes são problemas globais que requerem ações globais, sublinha o Papa, apontando o dedo também contra uma "cultura de muros" que favorece a proliferação de máfias, alimentadas pelo medo e pela solidão (27-28).

A muitas sombras, porém, a Encíclica responde com um exemplo luminoso, o do bom samaritano, a quem é dedicado o segundo capítulo, "Um estranho no caminho". Nele, o Papa assinala que, numa sociedade doente que vira as costas à dor e é "analfabeta" no cuidado dos mais frágeis e vulneráveis (64-65), somos todos chamados a estar próximos uns dos outros (81), superando preconceitos e interesses pessoais. De fato, todos nós somos corresponsáveis na construção de uma sociedade que saiba incluir, integrar e levantar aqueles que sofrem (77). O amor constrói pontes e nós "somos feitos para o amor" (88), acrescenta o Papa, exortando em particular os cristãos a reconhecerem Cristo no rosto de cada pessoa excluída (85). O princípio da capacidade de amar segundo "uma dimensão universal" (83) é também retomado no terceiro capítulo, "Pensar e gerar um mundo aberto": nele, Francisco exorta cada um de nós a "sair de si mesmo" para encontrar nos outros "um acrescentamento de ser" (88), abrindo-nos ao próximo segundo o dinamismo da caridade que nos faz tender para a "comunhão universal" (95). Afinal – recorda a Encíclica - a estatura espiritual da vida humana é medida pelo amor que nos leva a procurar o melhor para a vida do outro (92-93). O sentido da solidariedade e da fraternidade nasce nas famílias que devem ser protegidas e respeitadas na sua "missão educativa primária e imprescindível" (114).

O Papa se inspirou, em parte, nas desigualdades e falhas do sistema que o período atual ressaltou, explica ele em uma introdução pessoal. “Além das respostas diferentes dadas pelos distintos países, ficou evidente a incapacidade de agir em conjunto. Apesar de estarmos hiperconectados, houve uma fragmentação que tornou mais difícil resolver os problemas que afetam todos nós. […] O mundo avançava implacavelmente para uma economia que, utilizando os avanços tecnológicos, procurava reduzir os ‘custos humanos’, e alguns pretendiam nos fazer acreditar que bastava a liberdade de mercado para que tudo estivesse garantido. Mas o golpe duro e inesperado desta pandemia fora de controle obrigou, à força, a voltar a pensar nos seres humanos, em todos, mais do que no benefício de alguns”, assinala.

O neoliberalismo e as formas de capitalismo menos compassivas voltam a ser alvo de críticas abertas na proposta política detalhada pelo Papa. Assim como a falta de aprendizagem depois da última crise econômica, quando “as atividades financeiras especulativas e da riqueza fictícia” não foram reguladas. “O mercado sozinho não resolve tudo, embora mais uma vez queiram nos fazer acreditar nesse dogma de fé neoliberal. É um pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas diante de qualquer desafio que surja”, afirma. “Existem regras econômicas que foram eficazes para o crescimento, mas não para o desenvolvimento humano integral”, insiste Francisco no texto.

crítica ao sistema econômico atual, que produz “escravos” e “descartes”, é clara, mas sua articulação fica menos nítida quando insiste na crítica à globalização atual ou aborda questões como nacionalismo e populismo. Principalmente um certo tipo de populismo (críticos de Francisco o consideram um dos principais representantes dessa corrente). “Nos últimos anos, a expressão ‘populismo’ ou ‘populista’ invadiu os meios de comunicação e a linguagem em geral. Assim, perde o valor que poderia conter e se transforma em uma das polaridades da sociedade dividida. […] A pretensão de instalar o populismo como chave de leitura da realidade social tem outra fragilidade: ignora a legitimidade da noção de povo.” Esta é uma palavra que o Papa usa de forma recorrente, inclusive para se referir à comunidade de fiéis: “O povo de Deus”.

Francisco considera que a vertente negativa dessa corrente política brota paralelamente aos nacionalismos e soberanismos que percorrem o mundo. Esse nacionalismo que fecha os povos em si mesmos e lembra tempos sombrios. “A história dá sinais de estar retrocedendo. Acendem-se conflitos anacrônicos que eram considerados superados, ressurgem nacionalismos fechados, exasperados, ressentidos e agressivos. Em vários países, uma ideia de unidade do povo e da nação, permeada por diversas ideologias, cria novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas sob uma suposta defesa dos interesses nacionais.”

A solução, acredita Francisco, também não passa pelo atual sistema de globalização. O Papa faz alusão à expressão “abrir-se para o mundo”, que segundo ele foi sequestrada pela economia e pelas finanças. “Refere-se exclusivamente à abertura para os interesses estrangeiros ou à liberdade das potências econômicas de investir sem obstáculos nem complicações em todos os países. Os conflitos locais e o desinteresse pelo bem comum são instrumentalizados pela economia global para impor um modelo cultural único. Essa cultura unifica o mundo, mas divide as pessoas e as nações”. Uma divisão da qual grandes empresas e nações tiram proveito para negociar individualmente com os países e ter mais força, assinala o texto, em uma referência que aponta potências como os Estados Unidos e suas tentativas por dividir a União Europeia nos últimos anos.

A encíclica aponta até mesmo para os velhos fantasmas políticos do socialismo, como a propriedade privada, que o Papa considera um direito “natural secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados, que frequentemente [...] se sobrepõe ao que é prioritário”. “Nesta linha, lembro que a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada e enfatizou a função social de qualquer forma de propriedade privada. O princípio do uso comum dos bens criados para todos é o primeiro princípio de todo o ordenamento ético-social, é um direito natural, originário e prioritário. Todos os outros direitos sobre os bens necessários para a realização integral das pessoas, incluindo o de propriedade privada e qualquer outro, não devem atrapalhar sua realização, pelo contrário, devem facilitá-la, como afirmava São Paulo VI".

04
Out20

Papa Francisco critica neoliberalismo e populismo em seu documento mais político

Talis Andrade

O papa Francisco durante o Angelus deste domingo no Vaticano.

 

Pontífice publica sua terceira encíclica, ‘Todos Irmãos’, uma análise sobre a crise do mundo atual em plena pandemia, de uma perspectiva radicalmente social: “O mercado sozinho não resolve tudo”

No primeiro de oito capítulos, intitulado "As sombras dum mundo fechado", o documento debruça-se sobre as muitas distorções da época contemporânea: a manipulação e a deformação de conceitos como democracia, liberdade, justiça; o egoísmo e a falta de interesse pelo bem comum; a prevalência de uma lógica de mercado baseada no lucro e na cultura do descarte; o desemprego, o racismo, a pobreza; a desigualdade de direitos e as suas aberrações como a escravatura, o tráfico de pessoas, as mulheres subjugadas e depois forçadas a abortar, o tráfico de órgãos (10-24). Estes são problemas globais que requerem ações globais, sublinha o Papa, apontando o dedo também contra uma "cultura de muros" que favorece a proliferação de máfias, alimentadas pelo medo e pela solidão (27-28).

A muitas sombras, porém, a Encíclica responde com um exemplo luminoso, o do bom samaritano, a quem é dedicado o segundo capítulo, "Um estranho no caminho". Nele, o Papa assinala que, numa sociedade doente que vira as costas à dor e é "analfabeta" no cuidado dos mais frágeis e vulneráveis (64-65), somos todos chamados a estar próximos uns dos outros (81), superando preconceitos e interesses pessoais. De fato, todos nós somos corresponsáveis na construção de uma sociedade que saiba incluir, integrar e levantar aqueles que sofrem (77). O amor constrói pontes e nós "somos feitos para o amor" (88), acrescenta o Papa, exortando em particular os cristãos a reconhecerem Cristo no rosto de cada pessoa excluída (85). O princípio da capacidade de amar segundo "uma dimensão universal" (83) é também retomado no terceiro capítulo, "Pensar e gerar um mundo aberto": nele, Francisco exorta cada um de nós a "sair de si mesmo" para encontrar nos outros "um acrescentamento de ser" (88), abrindo-nos ao próximo segundo o dinamismo da caridade que nos faz tender para a "comunhão universal" (95). Afinal – recorda a Encíclica - a estatura espiritual da vida humana é medida pelo amor que nos leva a procurar o melhor para a vida do outro (92-93). O sentido da solidariedade e da fraternidade nasce nas famílias que devem ser protegidas e respeitadas na sua "missão educativa primária e imprescindível" (114).

O Papa se inspirou, em parte, nas desigualdades e falhas do sistema que o período atual ressaltou, explica ele em uma introdução pessoal. “Além das respostas diferentes dadas pelos distintos países, ficou evidente a incapacidade de agir em conjunto. Apesar de estarmos hiperconectados, houve uma fragmentação que tornou mais difícil resolver os problemas que afetam todos nós. […] O mundo avançava implacavelmente para uma economia que, utilizando os avanços tecnológicos, procurava reduzir os ‘custos humanos’, e alguns pretendiam nos fazer acreditar que bastava a liberdade de mercado para que tudo estivesse garantido. Mas o golpe duro e inesperado desta pandemia fora de controle obrigou, à força, a voltar a pensar nos seres humanos, em todos, mais do que no benefício de alguns”, assinala.

O neoliberalismo e as formas de capitalismo menos compassivas voltam a ser alvo de críticas abertas na proposta política detalhada pelo Papa. Assim como a falta de aprendizagem depois da última crise econômica, quando “as atividades financeiras especulativas e da riqueza fictícia” não foram reguladas. “O mercado sozinho não resolve tudo, embora mais uma vez queiram nos fazer acreditar nesse dogma de fé neoliberal. É um pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas diante de qualquer desafio que surja”, afirma. “Existem regras econômicas que foram eficazes para o crescimento, mas não para o desenvolvimento humano integral”, insiste Francisco no texto.

crítica ao sistema econômico atual, que produz “escravos” e “descartes”, é clara, mas sua articulação fica menos nítida quando insiste na crítica à globalização atual ou aborda questões como nacionalismo e populismo. Principalmente um certo tipo de populismo (críticos de Francisco o consideram um dos principais representantes dessa corrente). “Nos últimos anos, a expressão ‘populismo’ ou ‘populista’ invadiu os meios de comunicação e a linguagem em geral. Assim, perde o valor que poderia conter e se transforma em uma das polaridades da sociedade dividida. […] A pretensão de instalar o populismo como chave de leitura da realidade social tem outra fragilidade: ignora a legitimidade da noção de povo.” Esta é uma palavra que o Papa usa de forma recorrente, inclusive para se referir à comunidade de fiéis: “O povo de Deus”.

Francisco considera que a vertente negativa dessa corrente política brota paralelamente aos nacionalismos e soberanismos que percorrem o mundo. Esse nacionalismo que fecha os povos em si mesmos e lembra tempos sombrios. “A história dá sinais de estar retrocedendo. Acendem-se conflitos anacrônicos que eram considerados superados, ressurgem nacionalismos fechados, exasperados, ressentidos e agressivos. Em vários países, uma ideia de unidade do povo e da nação, permeada por diversas ideologias, cria novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas sob uma suposta defesa dos interesses nacionais.”

A solução, acredita Francisco, também não passa pelo atual sistema de globalização. O Papa faz alusão à expressão “abrir-se para o mundo”, que segundo ele foi sequestrada pela economia e pelas finanças. “Refere-se exclusivamente à abertura para os interesses estrangeiros ou à liberdade das potências econômicas de investir sem obstáculos nem complicações em todos os países. Os conflitos locais e o desinteresse pelo bem comum são instrumentalizados pela economia global para impor um modelo cultural único. Essa cultura unifica o mundo, mas divide as pessoas e as nações”. Uma divisão da qual grandes empresas e nações tiram proveito para negociar individualmente com os países e ter mais força, assinala o texto, em uma referência que aponta potências como os Estados Unidos e suas tentativas por dividir a União Europeia nos últimos anos.

A encíclica aponta até mesmo para os velhos fantasmas políticos do socialismo, como a propriedade privada, que o Papa considera um direito “natural secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados, que frequentemente [...] se sobrepõe ao que é prioritário”. “Nesta linha, lembro que a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada e enfatizou a função social de qualquer forma de propriedade privada. O princípio do uso comum dos bens criados para todos é o primeiro princípio de todo o ordenamento ético-social, é um direito natural, originário e prioritário. Todos os outros direitos sobre os bens necessários para a realização integral das pessoas, incluindo o de propriedade privada e qualquer outro, não devem atrapalhar sua realização, pelo contrário, devem facilitá-la, como afirmava São Paulo VI".

18
Abr19

A cada hora, oito pessoas desaparecem no Brasil

Talis Andrade
Presidenta da ONG Mães da Sé
aponta descaso do poder público

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Pelo menos oito pessoas desaparecem por hora no Brasil, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para uma pesquisa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. O levantamento mostra que, de 2007 a 2016, 693.076 boletins de ocorrência registraram o sumiço de pessoas, uma média de 190 por dia.

O estado de São Paulo lidera as estatísticas do período, com 242 mil desaparecimentos. Na avaliação da presidenta da ONG Mães da Sé, Ivanize Santos, o quadro, além de preocupante, é resultado direto do descaso com que são tratados os casos pelas esferas governamentais. "Nós vivemos no estado mais rico da federação e que não tem políticas públicas voltadas para o amparo às famílias que perderam um ente querido por desaparecimento", afirma Ivanize, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT (vídeo abaixo).

Há 23 anos na luta pela causa, desde que sua filha, então com 13 anos, desapareceu, Ivanize cobra do poder público o cumprimento da legislação definida, por exemplo, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, no artigo 87, atribui ao município a responsabilidade de criar mecanismos para a localização de jovens desaparecidos. "Quem é que sai prejudicado com essa ausência, abandono e negligência? Somos nós", lamenta a presidenta da ONG Mães da Sé.

Em 2017, o ano terminou com 82.684 registros de desaparecimentos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – naquele ano a média foi de 226 desaparecimentos por dia no país.

 

12
Fev19

Papa Francisco: "Um Grito pela Vida" no Brasil

Talis Andrade

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No Angelus deste último domingo, o Papa Francisco recordou o Dia de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Seres Humanos, celebrado em 8 de fevereiro, festa de Santa Josefina Bakhita.

Ao rezar com os fiéis na Praça S. Pedro a oração a Santa Bakhita, o Pontífice fez também um apelo aos governos para que enfrentem com decisão as causas deste flagelo.


Porém, Francisco recordou que todos "podemos e devemos colaborar, denunciando os casos de exploração e escravização de homens, mulheres e crianças".

 

Um Grito pela Vida

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É justamente nesta linha que trabalha a Rede “Um Grito pela Vida” no Brasil.


A Rede de religiosas se dedica sobretudo no setor da prevenção, como explica a Ir. Glória Caixeta, falando de modo especial do núcleo de Manaus: Ouça a reportagem aqui

 

Papa pede para combater e denunciar tráfico de seres humanos

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"Eu faço um apelo especialmente aos governos, para que sejam enfrentadas com decisão as causas deste flagelo e as vítimas sejam protegidas", foi o pedido do Pontífice no Angelus deste Domingo.
Jackson Erpen – Cidade do Vaticano
Após rezar o Angelus com os fiéis reunidos na Praça São Pedro, o Papa Francisco recordou que há dois dias, na memória litúrgica de Santa Josefina Bakhita, realizou-se o quinto "Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas", e fez um forte apelo aos governos para combaterem este mal. Muitas religiosas que trabalham com esta realidade estavam na Praça, entoando o lema em alta voz e aplaudindo o Pontífice:

“O lema deste ano é 'Juntos contra o tráfico' (aplausos na Praça). Mais uma vez! (fiéis repetem): 'Juntos contra o tráfico'! Não esqueçam isto. Convida a unir forças para vencer este desafio. Agradeço a todos que lutam nesta frente, em particular tantas religiosas. Eu faço um apelo especialmente aos governos, para que sejam enfrentadas com decisão as causas deste flagelo e as vítimas sejam protegidas. Todos, porém, podemos e devemos colaborar denunciando os casos de exploração e escravização de homens, mulheres e crianças".
Oração pedindo a intecessão de Santa Bakhita

 

Oração pedindo a intecessão de Santa Bakhita

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O Santo Padre enfatizou que "a oração é a força que sustenta o nosso esforço comum", motivo pelo qual convidou os presentes a rezarem juntos com ele a oração a Santa Josefina Bakhita, que havia sido distribuída precedentemente aos presentes na Praça São Pedro:
"Santa Josefina Bakhita, que quando criança foste vendida como escrava e tiveste que enfrentar dificuldades e sofrimentos indescritíveis.
Uma vez libertada da escravidão física, encontraste a verdadeira redenção no encontro com Cristo e sua Igreja.
Santa Josefina Bakhita, ajuda todos aqueles que estão presos na escravidão.
Em nome deles, intercede junto ao Deus da misericórdia, de modo que as cadeias de seu cativeiro possam ser quebradas.
Que Deus mesmo possa libertar todos aqueles que foram ameaçados, feridos ou maltratados pelo tráfico de seres humanos. Leva alívio àqueles que sobrevivem a esta escravidão e ensina a eles a ver Jesus como modelo de fé e esperança, de forma que possam curar suas feridas. Te suplicamos para rezar e interceder por todos nós: para que não caiamos na indiferença, para que abramos os olhos e possamos olhar as misérias e as feridas de tantos irmãos e irmãs privados de sua dignidade e de sua liberdade e ouvir o seu clamor de ajuda. Amém".

 

Intenção de oração para fevereiro: rezar pelas vítimas do tráfico

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“Mesmo que tentemos ignorá-la, a escravidão não é algo de outros tempos", alertou o Santo Padre no vídeo da Rede Mundial de Oração do Papa, com a intenção de oração para o mês de fevereiro. "Perante esta trágica realidade, não podemos lavar as mãos se não quisermos ser, de certa forma, cúmplices destes crimes contra a humanidade”.
O Pontífice ressalta ainda que “não podemos ignorar que hoje há escravidão no mundo, tanto ou talvez mais do que antes. Rezemos pelo acolhimento generoso das vítimas do tráfico de pessoas, da prostituição forçada e da violência”.
São milhões de pessoas obrigadas a fugir diariamente de suas terras, devido à guerra, fome, perseguições políticas, religiosas ou situações de pobreza extrema, enfrentando abusos de todo tipo. O que por outro não vemos são as organizações criminosas que lucram com isso, escravizando homens, mulheres e crianças, no trabalho ou sexualmente, para o comércio de órgãos, para fazê-los mendigar ou entrar na delinquência. Veja vídeo

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22
Out18

Negros, indígenas e gays já sentem nas ruas o medo de um governo Bolsonaro

Talis Andrade

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Episódios de intimidação aumentam ansiedade entre grupos vulneráveis por discursos feitos no passado, e hoje negados, pelo candidato. Debate sobre estratégias de proteção cresce para “resistir em tempos sombrios”

 

Denuncia reportagem do jornal El País da Espanha

 

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por JOANA OLIVEIRA 
 
 
 
Giulianna Nonato, de 24 anos, sempre teve medo de sair na rua, mesmo antes de identificar-se como travesti. “Antes de me apresentar com um corpo feminino, era uma bicha, então minha vida sempre foi marcada por bullying e violência”, conta em São Paulo. Leia mais 
 
 

Susane Souza, de 45 anos, e Camilla Silva, de 22, ambas mulheres negras da periferia, têm sofrido crises de ansiedade nos últimos dias. “Tenho medo de ser assassinada”, resume Silva, enquanto Souza teme por seu filho adolescente: “Não quero que um filho meu seja apontado na rua, agredido simplesmente pela cor da sua pele”.

 

Esse medo ao ódio que têm marcado as eleições não se restringe às grandes cidades. Nas aldeias indígenas, líderes políticos e religiosos expressam sua preocupação ante um possível retrocesso nas leis ambientais que protegem seus territórios. “Nosso principal temor é que ele [Bolsonaro] libere a mineração em nossas reservas naturais”, explica Cristine Takuá, de 38 anos, coordenadora de uma comunidade guarani no interior de São Paulo.

 

Para a ativista indígena Célia Xakriabá, de 29 anos, um dos grandes perigos de um Executivo de Bolsonaro seria a liberação do acesso às armas de fogo no campo. “Isso promoveria o genocídio dos povos nativos. Vamos sofrer um dos maiores impactos desde 1500. A proposta de armamento no campo já é muito problemática, por exemplo para a etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, onde os latifundiários matam até os nossos bebês”, lamenta. Ela mesma, que sempre sai nas ruas com um vistoso cocar e pinturas corporais típicas de sua tribo, tem sido alvo de ameaças. “Duas pessoas já gritaram para mim que, se eu continuar saindo vestida desse jeito, vão mandar me matar".

 

Apesar do medo, ambas coincidem na importância de resistir aos “tempos sombrios” e contam que as diferentes etnias indígenas do país estão organizando-se para pensar em estratégias de proteção e apoio, inclusive com os povos nativos de países vizinhos. “Ainda temos esperança. Resistimos há 518 anos, e continuaremos fazendo isso", afirma Takuá.

 

Giulianna Nonato tem a mesma postura. "Vamos defender tudo que já conquistamos. Acredito muito na força dos movimentos sociais", diz. Ela conta geralmente conversa com outras travestis e transexuais que sofreram os anos mais duros do regime militar e que elas lhe aconselham a não deixar-se paralisar pelo medo. O  psicanalista Christian Dunker, professor da Universidade de São Paulo, defende que isso é o que se deve fazer.

 

Dunker comenta que o Brasil sempre foi violento —lidera o ranking de homicídios por arma de fogo e é o país onde mais pessoas LGBT são assassinadas no mundo— e que o que ocorre agora é uma “sensação de medo intensificada no subconsciente coletivo”. “Em momentos de tanta tensão política, é comum que nos lembremos dos maus exemplos históricos, como a ditadura, mas precisamos saber que não é a mesma coisa", diz. “As pessoas nas favelas enfrentam, infelizmente, uma violência diária e continuam vivendo. É hora de aprender desses mais vulneráveis estratégias de sobrevivência emocional, para não se render". Continua

 

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