"Memória sufocada" é o primeiro filme a mostrar as dependências do Doi-Codi em São Paulo. Para diretor Gabriel Di Giacomo, conclusão é que "a ditadura foi um período muito nocivo para o país".

por Edison Veiga

Se toda história precisa de vilões, em Memória sufocada, que estreia nos cinemas nesta quinta-feira (30/03), eles são todos personagens reais. O principal é Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), coronel do Exército que chefiou um dos principais centros de tortura e assassinato de oponentes da ditadura militar do Brasil, o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.

O outro é um declarado admirador de Ustra, o ex-presidente do Brasil e também militar Jair Messias Bolsonaro, o qual. "enquanto presidente da República, principal figura pública do país, defendeu a ditadura e disse que […] seu livro de cabeceira [é] um livro escrito por um torturador", diz o diretor do filme, Gabriel Di Giacomo, em entrevista à DW.

O título Memória sufocada é uma alusão ao livro escrito por Ustra, A verdade sufocada, que traz sua controversa versão dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.

Com uma linguagem dinâmica, em que a edição compila de forma inteligente conteúdos disponíveis na internet, o filme reproduz uma busca por informação sobre a ditadura. Trechos do histórico depoimento dado por Ustra à Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2013, funcionam como eixo condutor, "provocando" boa parte das buscas – que, invariavelmente, contradizem as informações dadas pelo militar. 

"Eles eram criminosos? Isso de fato aconteceu? Acho que com essa anistia ampla e irrestrita que foi o final da ditadura no Brasil, as respostas ficam em aberto. O ideal era que a gente tivesse colocado um ponto final nessa história", afirma Di Giacomo.

Edson Veiga entrevista Gabriel Di Giacomo

 

DW Brasil: Vocês foram a primeira equipe de cinema a filmar o interior das dependências do antigo Doi-Codi em São Paulo?

Gabriel Di Giacomo: Antes já tinham acontecido algumas matérias jornalísticas, mas para o cinema é o primeiro filme que vai mostrar as dependências do Doi-Codi de São Paulo.

Quais as impressões sobre o interior do prédio?

Foi um misto de emoções. Era o período [inicial] da pandemia, em [agosto de] 2020, foi a primeira filmagem que eu fiz durante a pandemia. Eu reencontrei a equipe, meus amigos. Vi as pessoas ao vivo, né? Apesar de a gente estar com todos os protocolos, tivesse essa alegria de estar encontrando [os amigos], ao mesmo tempo a gente estava indo cumprir essa missão, que era filmar dentro de um lugar macabro. Eu não sou muito ligado nessas paradas de energias, mas o simples fato de você saber que existiam […] lugares oficiais onde o Estado autorizava a tortura e a execução de presos políticos, isso gera um mal-estar. Você começa a imaginar o que se passou ali dentro.

O título do filme alude ao livro do Coronel Ustra A verdade sufocada. Considerando a maneira como o coronel foi propagandeado por Jair Bolsonaro, acredita que esse livro seja a principal fonte de desinformação sobre a ditadura militar por parte da extrema direita brasileira hoje?

Não tem como esse discurso não refletir na sociedade: o Bolsonaro, enquanto presidente da República, principal figura pública do país, defendeu a ditadura e disse que esse é seu livro de cabeceira, um livro escrito por um torturador. Não tem como, na esteira disso tudo, as pessoas não começarem a se sentir autorizadas a reproduzir esse discurso.

E, realmente, nos últimos anos, comecei a reparar que muita gente que nem era tão radical passou a relativizar a ditadura… Isso foi um dos motivadores de eu querer fazer um filme que, eu digo até, é um pouco didático. Porque me parece que alguns se esqueceram do que foi a ditadura. Estamos precisando refrescar um pouco a memória. […] Filmes sobre a ditadura precisam ser feitos. De tempos em tempos, todo ano, sei lá. Não custa a gente repetir o que foi e o que é uma ditadura, para que a gente não ocorra no mesmo erro novamente.

E, no caso do Brasil, como não houve punição para nenhum criminoso da ditadura, para violadores dos direitos humanos, ninguém foi condenado judicialmente, ninguém foi punido, isso também é um dos fatores que deixam essa memória, essa narrativa, essa história do Brasil em aberto. Se a justiça não puniu, não tem um ponto final nessa história. Os torturadores, quem mandou torturar, os mandantes dos crimes, das execuções… Eles eram criminosos? Isso de fato aconteceu? Acho que com essa anistia ampla e irrestrita que foi o final da ditadura no Brasil, as respostas ficam em aberto. O ideal era que a gente tivesse colocado um ponto final nessa história.

A linguagem do filme, a maneira como a edição foi feita, dá a impressão de que o espectador, em primeira pessoa, está fazendo buscas sobre o tema na internet, assistindo a diversos trechos de vídeos, ouvindo podcasts, navegando por sites, etc. De que forma isso é uma crítica à superficialidade dos "intelectuais graduados pelo YouTube", de hoje em dia?

Com a popularização da internet, a informação e a desinformação estão acessíveis a qualquer pessoa. Claro que a internet tem todo o tipo de informação. É muito conhecimento. Mas não é tudo que está ali que é idôneo, então a gente tem de questionar sempre qual a qualidade da busca, e há vários meios de fazer isso. Checar de onde veio a notícia, ver se a fonte é confiável, se a notícia está nos jornais, em que está embasada, checar os documentos que comprovam o que está sendo dito. Isso é uma questão muito importante para o futuro do mundo, não só do Brasil. […]

Este buscador funciona como fio-condutor do filme, querendo informações sobre a ditadura. É uma busca que acaba sendo pautada por documentos, depoimentos. Até por isso também fizemos um site do filme, onde você encontra todas as fontes de informação, pode acessar os documentos. É para que o espectador também possa fazer suas buscas e encontrar as respostas. Mas tem uma coisa de que eu não tenho dúvida: algumas conclusões serão iguais às que estão no filme. Porque se você se basear em informações corretas, vai chegar à conclusão de que a ditadura foi um período muito nocivo para o país, não só na questão humanitária, na violência, mas também foi um fracasso econômico, prejudicou muito a educação no país. Um dos papéis do filme é disputar essa memória e reestabelecer alguns fatos históricos que pareciam que eram óbvios, mas que estão um pouco confusos agora.

Há uma cena do filme que mostra a manifestação de 2016 em que alguns participantes pedem uma intervenção militar no país. Hoje esse tipo de pensamento ainda é grande no país?

Infelizmente essa opinião ainda está viva. […] Esses grupos foram crescendo […] e de alguma forma realmente ganharam força. O 8 de janeiro [quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília] é a prova de que isso aí está firme. A única forma que a gente tem de combater isso é por meio da informação. Diálogo e informação são a única saída para a gente desarmar essa bomba.

A exposição de militares de alta patente na cúpula do governo Bolsonaro contribuiu para derrubar o mito da honestidade e eficiência da categoria, uma herança do período da ditadura? A imagem dos militares acabou arranhada pelos quatro anos de Bolsonaro?

Eu acredito que qualquer um que tenha participado ativamente de um governo desastroso e criminoso como foi o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de alguma forma sai com a imagem arranhada.

Os militares, como ocuparam cargos importantes num governo que produzia crises quase que diariamente, de alguma forma saem com a imagem arranhada. E é curioso porque, quando acabou a ditadura, eles […] tomaram a decisão de se afastar da vida política do país. E agora voltaram a ter essa participação ativa. E isso me preocupa. Acho que numa democracia saudável os militares devem se manter afastados da vida política, […] as Forças Armadas têm de se restringir às funções que estão determinadas pela Constituição. Isso é o melhor para todo mundo.

Por Danilo Pereira Lima /ConJur

No próximo dia 31 de março, o golpe de 1964 completa 59 anos. É sempre importante recordar que não faltaram juristas que colaboraram com a ditadura militar. Doutrinadores, juízes, OAB etc., exerceram papeis destacados na configuração da legalidade autoritária utilizada na institucionalização da ditadura. Contudo, na outra margem do rio, também é importante recordar que um pequeno número de advogados combateu o bom combate em defesa da vida e da liberdade dos presos políticos. Nas palavras de D. Paulo Evaristo Arns, "um grupo de profissionais do Direito que, naquela época de muitos temores, arriscaram suas próprias vidas e carreiras profissionais para se dedicarem a defender, na grande maioria dos casos gratuitamente, as vítimas da violência política" [1].

Com uma pequena margem de manobra e fazendo uso da interpretação mais liberal possível do aparato jurídico utilizado pela repressão [2], os advogados dos presos políticos conseguiram estabelecer uma forma de resistência.

Desde o golpe, os militares e seus juristas começaram a traçar uma engenharia constitucional que, além de favorecer a repressão, também procurava oferecer ao regime um verniz de Estado de Direito para angariar legitimidade perante a opinião pública, seja internamente ou internacional. Era importante mostrar para as nações ocidentais que o Brasil permitia a existência de dois partidos (governo e oposição); que os Poderes funcionavam normalmente; que os presidentes militares não agiam como os caudilhos existentes na América Latina; que os presos políticos eram devidamente processados na Justiça Militar; e que seus recursos inclusive poderiam chegar até o órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.

Isso não quer dizer que a ditadura brasileira deixou de usar a estratégia da guerra suja contra seus opositores. O sequestro, a tortura, o encarceramento, a utilização de sítios clandestinos, o assassinato e o desaparecimento também fizeram parte das engrenagens de seus órgãos de repressão. Em vários casos o regime sequer demonstrou alguma preocupação em formalizar a prisão e abrir um processo na Justiça Militar. Foi o que aconteceu com o comunista David Capistrano da Costa, que, ao tentar retornar para o Brasil em 1974, acabou assassinado num dos principais centros clandestinos de tortura do regime, a conhecida casa da morte de Petrópolis. Ainda segundo relato prestado por um ex-integrante do DOI-Codi, o agente Marival Dias Chaves do Canto, o corpo de Capistrano foi esquartejado e jogado num rio [3].

As prisões muitas vezes aconteciam sem qualquer tipo de controle judicial. Os órgãos de repressão não precisavam pedir autorização ao Judiciário para realizar uma busca e apreensão ou para efetuar uma prisão, pois no momento em que entrava o trabalho da informação e da contrainformação nada podia ser formalizado através de um inquérito. Como muitas vezes a prisão funcionava como um sequestro, os advogados não recebiam qualquer informação sobre a situação de seus clientes. O encontro entre o preso político e seu defensor ocorria somente quando aquele era remetido à Secretaria de Segurança Pública.

De 1964 até o final do ano de 1968 ainda existia uma chance considerável dos presos políticos serem libertados por meio do habeas corpus. Após a suspensão desse remédio constitucional para crimes enquadrados na lei de segurança nacional, os advogados tiveram que buscar outros meios não apenas para defender a liberdade dos presos políticos, como também para levantar informações sobre suas localizações, já que a suspensão do habeas corpus possibilitou a ampliação do número de encarcerados e criou enormes dificuldades para que os advogados localizassem seus clientes.

Foi a partir daí que os advogados passaram a apresentar petições à Justiça Militar que tinham o formato de habeas corpus, mas não podiam ser chamadas de habeas corpus. Eram os chamados habeas corpus de localização [4]. Se a petição não era suficiente para alcançar a liberdade do preso político, pelo menos ela servia para retirá-lo das sombras e forçar um registro formal da sua situação. De acordo com o advogado Mario de Passos Simas, "nós (os advogados) nos valíamos de tudo, de mil requerimentos, de centenas de petições e reclamávamos perícias, invocávamos autoridades estrangeiras, entidades internacionais como a Anistia Internacional. Tudo que era válido era exercido" [5].

Como bem observou D. Paulo Evaristo Arns, "[...] um dos maiores esteios dos presos e de suas famílias eram seus advogados" [6]. Reunindo pessoas de diversas tendências ideológicas, como liberais, conservadores e socialistas, esses advogados estabeleceram uma convergência política e jurídica fundamental para uma resistência não apenas dentro Justiça Militar, mas também por meio do debate feito pela imprensa; das denúncias de tortura feitas em organismos internacionais; da defesa da anistia; e da construção de pontes para a redemocratização. Os advogados da resistência não chegaram a formar uma organização para a defesa dos presos políticos, mas, sem dúvida alguma, ajudaram a movimentar a resistência civil contra a ditadura.

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[1] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.

[2] Foi nessa conjuntura autoritária que o uso alternativo do direito surgiu como um meio de resistência dos juristas contra a ditadura. De acordo com Lenio Streck, "o movimento do direito alternativo se colocava, então, como uma alternativa contra o status quo. Era a sociedade contra o Estado. Por isso, em termos teóricos, era uma mistura de marxistas, positivistas fáticos, jusnaturalistas de combate, todos comungando de uma luta em comum: mesmo que o direito fosse autoritário, ainda assim se lutava contra a ditadura buscando 'brechas da lei', buscando atuar naquilo que se chamam de 'lacunas' para conquistar uma espécie de 'legitimidade fática'". Para mais detalhes, ver sua entrevista concedida para o Instituto Humanitas Unisinos: Uma análise sociológica do direito. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2758&secao=305. Acessado em: 24/03/2023.

[3] Sobre o brutal assassinato de David Capistrano, ver: Comissão da Verdade do estado de São Paulo. Disponível em: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/mortos-desaparecidos/david-capistrano-da-costa. Acessado em: 24/3/2023.

[4] FERNANDES, Fernando Augusto Henriques. Voz humana: a defesa perante os tribunais da República. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 224. De acordo com Nilo Batista, "O habeas corpus, depois do AI-5, se converteu num macabro teste de sobrevivência dos presos. Você requeria um habeas corpus e indicava como autoridades coatoras o Cenimar, o CISA, o DOI-Codi e o Dops. Quando algum deles dizia que o paciente estava preso, significava que estava vivo. Quando a resposta vinha negativa, como no caso do Stuart (Angel Jones), era um mau presságio porque a pessoa tinha sido morta, tinha sido executada, morrido na tortura". SPIELER, Paula. Entrevista com Nilo Batista. In: SPIELER, Paula; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (coord.). Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964-1985. Curitiba: Edição do autor, 2013, p. 653. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13745/Advocacia%20em%20tempos%20dif%C3%ADceis.pdf?sequence=1. Acessado em: 24/3/2023.

[5] MOURA, Ana Maria Straube de Assis; GONZAGA, Tahirá Endo. Mario de Passos Simas: mais que um advogado, um patrono. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 80.

[6] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.

por Denise Assis

 O terno bem cortado não disfarça a postura empertigada do corpo habituado à farda. O corte de cabelo à moda reco já vem com o talhe para acomodar o cape militar. O linguajar foi moldado na caserna e, a despeito do curso de mídia training feito pelo general Hamilton Mourão, logo que assumiu o cargo de vice-presidente, estão lá todos os cacoetes militares. Inclusive a defesa cega das fileiras – o que serve para o bem e para o mal – e a obediência canina, ao “chefe”, o que o leva a um discurso que beira o infantil. Atropela princípios legais, em nome de banalizar o que tem toda a aparência de “crimes”, cometidos por Bolsonaro.

 Ao negá-los, Mourão pode estar também querendo tirar de seus ombros alguma sobra que porventura possa recair sobre ele. Agora, na pele de senador (Republicanos – RS), tenta vender-se como o civil que nunca foi. E mente, ao dizer em entrevista à Folha, que jamais usou o título de general politicamente. Não só usou, como o fez para pregar o golpe, para aplaudir - por Twitter ou nota - o 31 de março nos anos em que passou no governo e para louvar torturadores, classificando um deles, em entrevista para a TV, de um dos seus heróis.

 Foi assim, ainda fardado, (exibindo medalhas, que a gente fica se perguntando onde foram obtidas, posto que não tivemos guerra nem escaramuças nos últimos anos), que chegou à cena política. No dia 15 de fevereiro de 2017, em palestra na Maçonaria em Brasília, o general - sim, o general -, defendeu uma intervenção militar para “salvar o país”. Empregou o termo militar: “aproximações sucessivas”, para reivindicar a derrubada do governo de então (Dilma Rousseff), ou “teremos que impor isso”. Não precisou. O desfecho, todos nós sabemos, coube a Michel Temer, um aliado que transitou entre o Planalto e a caserna até conseguir fazer triunfar o golpe e tirar a presidente eleita, do poder.   

 Hamilton Mourão voltou ao centro das atenções, na figura do vice de última hora, depois da negativa pública da advogada paga pelo PSDB, para redigir a proposta do impeachment de Dilma Rousseff, conforme noticiado na época. Sua ascensão ao cargo de vice foi providencial. Bolsonaro eleito, Mourão foi o espantalho que afugentou a ideia de um impeachment contra ele. Ninguém quis arriscar trazer para a cadeira da presidência, novamente, um general, ainda que reformado. Um país traumatizado por 21 anos de uma ditadura sanguinária e corrupta, não arriscaria... E, assim, arrastamos quatro anos de correntes, vergonhas internacionais, sofrimento, mortes desnecessárias e a banalização do mal. E, o que é pior, a desorganização do poder Judiciário, que errou inúmeras vezes, até que, por ironia, nos salvou no final, nos garantindo eleições limpas.

Em redes sociais, o general continua se apresentando como sempre o fez: general Hamilton Mourão. No governo, reproduziu a lei da caserna: um manda, o outro obedece, tal como o colega Eduardo Pazuello.  

Foi assim, que no apagar das luzes do governo a que servia, enquanto Bolsonaro se preparava para a fuga, lhe pediu para assinar a promoção do ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes (envolvido no caso do “presente” das joias das arábias). O funcionário é também investigado por suposta pressão para amenizar punição a responsável por devassa em dados sigilosos de desafetos do ex-presidente) e de José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral. (Descrição da Folha).

Perguntado se considera que Bolsonaro consegue se explicar, (ou escapar dessa, para ficar claro) respondeu “candidamente”, à moda dos tempos bolsonaristas/caserna: “Eu acho que tranquilamente, pô. Eu acho que é uma coisa simples. O TCU já deu cinco dias de prazo. Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto”.

Mourão descreve assim, a saída para o escândalo, como a mãe de um aluno faltoso manda que o filho devolva a borracha que surrupiou” do coleguinha, para dar-lhe uma lição. Não morre não, general. Aqui não se trata de disputa de “coleguinhas” de colégio. Estamos falando de um ex-presidente da república que - tudo aponta para esses indícios –, cometeu crime de peculato, corrupção, apropriação indébita de bem público e, se comprovado que o “presente” foi propina, aí chega-se a um outro patamar.  

No Senado ou na pele do general que está grudado para sempre em sua história, o senhor deveria ter melhor dimensão do que dizem as leis desse país. Deveria entender o quanto de falta de ética está contida em sua fala. E, a propósito, general, foi o governo a que o senhor serviu, - e não o atual - quem transformou os militares em cidadãos “de segunda categoria”, quando os perfilou para servir a um “chefe” e não à nação e à Constituição.  

Human Rights Watch aponta em relatório que Bolsonaro, entusiasta de torturadores, promoveu ataques às instituições e incitou apoiadores a pedir golpe militar; pesquisadores recomendam revisão da Lei da Anistia

por Jeniffer Mendonça /Ponte Jornalismo

Os ataques às instituições e à imprensa e o descrédito do processo eleitoral promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são a ponta do iceberg que ensejou atos golpistas com pedidos de intervenção militar, acampamentos em frente a quartéis e a violência perpetrada às sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8/1). Mas há também um capítulo da história do Brasil que não foi resolvido e que se reflete nesse cenário: a ditadura civil-militar de 1964, de acordo com a organização Human Rights Watch (HRW), que elencou uma série de retrocessos em políticas do governo brasileiro em relatório publicado nesta quinta-feira (12/1), englobando uma análise da situação de direitos humanos em 100 países em 2022.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

A organização aponta que a Lei de Anistia protege abusadores e que deveria ser revista. “O Supremo Tribunal Federal, em contradição à decisão internacional, manteve essa lei válida”, declarou a diretora Maria Laura Canineu em referência uma decisão do STF, de 2010, que sacramentou a lei de 1979 que impede a punição de militares por crimes cometidos no período, embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

Entre os efeitos no campo da segurança pública, por exemplo, está o fato de que o Brasil tem um dos maiores índices de letalidade policial no mundo, com 6.145 mortes em 2021, das 84% das vítimas eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Para se ter uma comparação, são 1.000 pessoas mortas pela polícia nos Estados Unidos por anom um país que tem maior população que o Brasil”, declarou Muñoz. “Existe uma vinculação clara da impunidade em casos de violência e a corrupção na polícia porque a possibilidade de matar com a impunidade faz com que a polícia tenha um enorme poder.”

Por isso, os pesquisadores indicaram, dentre diversas recomendações para a gestão do presidente Lula (PT), para que seja elaborado um plano nacional de redução de letalidade policial, indicador que foi excluído por Bolsonaro em 2021, e também a garantia de independência e fortalecimento de instituições, como o Ministério Público que tem previsão de constitucional de controle externo das polícias.

“A gente tem certeza que as instituições devem funcionar em conjunto, mas existe uma responsabilidade fundamental de um ente, que é muitas vezes deixado de lado da conversa, que é o Ministério Público para o controle da atividade, seja na ação, quando mata não em legítima defesa e comete excessos, seja na omissão, como no caso dos atos antidemocráticos no Brasil no domingo”, afirma Maria Laura Canineu.

"SEM ANISTA"

Ela faz alusão ao papel das forças de segurança pública que realizaram a proteção dos edifícios, sendo que alguns policiais militares do Distrito Federal foram flagrados abandonando barreira e comprando água de coco enquanto bolsonaristas invadiam o prédio do STF. Outra figura que ela destaca é a da procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice fornecida pelo Ministério Público Federal e que se comportou de maneira omissa às condutas do ex-presidente, que envolvem desde a condução da pandemia de Covid-19 à investigação dos protestos golpistas e o enfraquecimento ao combate à corrupção. Não à toa, durante a posse de Lula, o público fez um coro das palavras de ordem “sem anistia” durante o discurso.

Entre as recomendações da HRW, Canineu destacou que o novo governo terá de reforçar os pilares da democracia “para recuperar a credibilidade das pessoas e a realização dos direitos fundamentais”, que envolvem o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, tendo em vista os ataques a jornalistas feitos por Bolsonaro; a promoção da transparência e fortalecimento dos poderes, como “eleger um procurador-geral da República que seja independente”; “fazer uma política externa que não seja carregada de vieses ideológicos”, já que Bolsonaro criticou governos da Venezuela e Cuba, mas apoiou líderes autoritários como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban; e promover os direitos humanos para todos, tendo em vista o recrudescimento de políticas voltadas ao meio ambiente, aos povos indígenas, às mulheres, às pessoas com deficiência, privadas de liberdade e comunidade LGBT+.

No uniforme do treinado atirador as braçadeiras nazistas 

Para erigir seu projeto histórico de construção de uma nação civilizada, Brasil deve promover um julgamento aos moldes de Nuremberg

Por Gilson Reis 

 Estarrecida, destruída, inconformada, sangrando, dilacerada, chorando lágrimas de tristeza incontida. Assim está a educação, assim está cada um de nós, seres humanos, brasileiros e brasileiras com um mínimo de humanismo, compaixão e empatia.

A cidade de Aracruz, no norte do Espírito Santo, depois de ser afogada pelas lamas da Samarco/Vale — no maior crime ambiental da história do Brasil, que destruiu o Rio Doce, uma das maiores bacias hidrográficas do País —, agora se vê diante de um dos mais bárbaros crimes contra a educação e a infância/juventude.

 Na manhã da última sexta-feira (25), um adolescente de 16 anos, filho de um militar que cultua o fascismo com prática de vida — e, portanto, como modelo de educação e formação do filho —, acordou decidido a matar. Armou-se com armas letais, instrumentos de adoração do pai, e foi à caça de estudantes e professores de duas escolas do bairro de Coqueiral, na triste e melancólica Aracruz. 

 O jovem delinquente atirou para matar a comunidade escolar: docentes e alunos. Sem piedade e compaixão, depois de atacar uma escola pública e alvejar várias pessoas, assassinando três professoras, correu para uma escola particular vizinha e lá continuou a disparar contra vítimas indefesas e vulneráveis, executando, dessa vez, uma aluna. O resultado da monstruosidade foram quatro pessoas mortas e 12 feridas, algumas com risco de morte. A barbaridade fica ainda mais incompreensível quando somos informados de que a mãe foi professora da escola pública onde aconteceu a chacina. O pai, oficial da Polícia Militar do Espírito Santo, confessamente nazista, divulgava em suas redes sociais materiais e publicações referentes a visões totalitárias do mundo. Em recente publicação, fez propaganda do livro escrito por Adolf Hitler em 1923, “Minha luta”. O filho do PM teve, possivelmente, ao longo dos seus reduzidos 16 anos, ensinamentos e experiências compatíveis com a visão de mundo de seu entorno familiar. Aprendeu a atirar, aprendeu a dirigir, aprendeu a enganar, aprendeu a dissimular, aprendeu a desumanizar, aprendeu a matar.

 Qual o grande dilema dessa inominável tragédia, desse diabólico crime? Uma parcela da população do Brasil foi capturada pelo fascismo propagandeado e expandido pela corrente política vinculada ao atual chefe da nação, Jair Bolsonaro. No bolsonarismo habita uma parcela da classe média, cristãos conservadores de várias igrejas, militares das diversas forças de segurança e das forças armadas, além de ressentidos de todas as estratificações sociais.

 O chefe dessa facção nazista, Jair Bolsonaro, desde sempre prega o ódio como diretriz e ação política. Ao longo da vida defendeu a tortura (e os torturadores) como prática de coerção do Estado contra os cidadãos e cidadãs. Defendeu e apoiou regimes totalitários e ditaduras militares na região e no Brasil. Chancelou o uso indiscriminado de armas como política de Estado, oferecendo à classe média e aos milionários o direito de comprar armas para defender seu “patrimônio”. 

 Bolsonaro instituiu a liberdade de matar em nome da propriedade privada. Além disso, defende a ação criminosa de policiais corruptos por via do excesso exculpante, ou seja, matar em nome da lei e do Estado. Apoia e amplia milícias armadas pelo território nacional, criando verdadeiros exércitos de marginais e mafiosos. É conivente com o crime organizado que opera na região Norte do País através do contrabando de armas, do tráfico de drogas, da destruição do meio ambiente e de assassinatos bárbaros. É o clássico representante do patriarcado machista, homofóbico, racista e genocida.

por André Shalders /Terra

O conjunto de dados também mostra as pensões pagas a descendentes de militares que tiveram participação marcante durante a ditadura militar (1964-1985), como as filhas do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015).

Condenado pela Justiça em 2008 pelos crimes de sequestro e tortura, Ustra é frequentemente citado de forma elogiosa pelo presidente Jair Bolsonaro. A sentença contra Ustra foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2012.

O torturador deixou pelo menos duas filhas que recebem pensões: Renata Silva Brilhante Ustra e Patrícia Silva Brilhante Ustra. Ambas recebem o benefício desde março de 2016. O valor foi de R$ 10,1 mil líquidos, em fevereiro deste ano.

Filha do ex-ministro Jarbas Passarinho, Julia Maria Passarinho Chaves recebe o benefício desde julho 2016. Jarbas Passarinho se notabilizou por recomendar ao então presidente Arthur da Costa e Silva, na sessão do Conselho de Segurança Nacional, que mandasse "às favas" "todos os escrúpulos de consciência" e assinasse o Ato Institucional nº 5, o AI-5, em 1968.

O AI-5 inaugurou a fase mais dura da repressão política na ditadura, com dezenas de mortos e desaparecidos. A filha do ex-ministro recebeu R$ 16,4 mil líquidos em fevereiro. (Publicado in 3 jul 2021)

por Marcia Tiburi

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Desde a vitória da frente democrática, encabeçada por Lula, eleito presidente pela terceira vez, o Brasil vive uma onda de ataques à democracia que copia o script pós-derrota de Trump. A assessoria de marqueteiros como Steve Bannon deixa clara a ação publicitária, patrocinada por empresários, alguns que têm por princípio, não pagar impostos. Por trás dessa atitude, está a falta de senso de cidadania necessário à democracia. 

Um dado interessante a considerar é que, mesmo que toda essa encenação, para a qual são convocadas pessoas autoritárias, conservadoras e muitas com problemas emocionais sérios, mesmo que isso não esteja levando a nada, os publicitários americanos ganham muito dinheiro com a promoção da extrema direita. 

Eles têm vendido sua expertise para partidos e grupos extremistas do mundo todo com a função de colocá-los na moda. Os que gostam de reflexões estéticas se perguntam: como fazer algo cafona voltar à moda? Ora, manipulando as massas e, para isso, apelando ao sistema de crenças intimamente ligado ao gozo de alguém. Em sentido psicanalítico o gozo é a profunda satisfação com aquilo no que se acredita. Pode ser na democracia, pode ser no autoritarismo. Pode ser numa mentira. O que importa é o êxtase. Os publicitários sabem manipular o gozo das massas adulando-as e fornecendo o êxtase. Líderes religiosos fazem o mesmo. Religião e política produzem o êxtase necessário à publicidade. 

O ridículo político que elegeu tantos em 2018, inclusive Bolsonaro, volta agora. Mesmo derrotadas, as pessoas se entregam ao ridículo e grotesco coletivo, tomadas de um gozo profundo, o gozo do êxtase. Elas se entregam sem questionamento, entram em delírio. Rezar para um muro do quartel, assim como outras atitudes desesperadas, provoca risos. Mas foi esse mesmo jogo cênico que desencadeou o código fascista entre 2016 e 2018. 

 

 

Que as pessoas tenham perdido a vergonha é um sinal de perda de relação com a verdade. A mesma vergonha que se perde no carnaval permitindo a catarse e a entrega, ocorre nessas manifestações, mas perdendo de vista que aqui não é uma brincadeira. A manipulação das massas vai continuar enquanto a subjetividade livre continuar sequestrada.

 

 O pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha (MG), que reside na Florida, Estados Unidos, onde tem uma vida longe dos seus apaixonados adéptos, admitiu nesta quinta-feira (20) que não recebeu intimação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se retratar de acusações feitas ao candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao corrigir a informação, o religioso afirmou ter recebido uma citação do TSE para se manifestar sobre a ação da campanha do petista que acusa o pastor de ter divulgado fake news contra Lula. Ter usada a Igreja e a internete para espalhar calúnias e infâmias contra Lula.  

"A fim de que o pedido perdesse o objeto, para que não houvesse invasão ao meu perfil, sob um manto de um pseudo direito de resposta, gravei um vídeo em sentido contrário ao inicialmente feito", mentiu novamente

Por residir nos Estados Unidos, André Valadão desafia as leis e a Justiça do Brasil. É outro imbrochável, incomível, imorrível como diz seu senhor aqui na terra.