Tinha 49 anos, família, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo

por Jacson Zilio /Jornal GGN

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A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumento ilusório de supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação – enxergados pela repressão no exercício regular de direitos contratuais de prestação de serviços médicos cooperados, vigentes desde o ano de 2013 em São Miguel do Iguaçu/PR -, invadiram a casa do bioquímico Charles Zilio, Diretor Administrativo da CESMED, já na primeira hora da manhã, de armas em punho, diante dos pais idosos e dos filhos menores. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Deixaram, contudo, assombros, traumas e medos descomunais. Era o ano de 2015. Naquele tempo, os métodos violentos do lavajatismo, de extorsão pela pena aplicada em espetáculos midiáticos e de humilhação pública desnecessária, faziam vítimas e estavam em plena expansão. A prisão durou poucas horas, por força de liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, mas foi suficiente para provocar estragos pessoais incomensuráveis e duradouros. Mais de 5 anos depois, por unanimidade, o mesmo tribunal absolveria meu irmão, julgando integralmente improcedentes todas aquelas levianas acusações criminais. A imagem pública, contudo, jamais se restabeleceu por completo, nem se extinguiu o sofrimento do acusado – afinal, uma justiça tardia não desfaz a agressão de uma acusação injusta.

Fotografia: Olivo Pipo Quint/Agecom/UFSC/

por Euler de França Belém /Bula

A imprensa erra. A polícia erra. Quando todos erram, o somatório dos erros acaba se tornando gigante e, para piorar, “inconsertável”. Quando se diz que uma pessoa é corrupta, com espetacularização em toda a imprensa, mesmo sem provas cabais e sem processos finalizados por juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, acabou: mesmo que seja inocentada, meses ou anos depois, ficará como condenada aos olhos do público.

Tal aconteceu com o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, da Universidade Federal de Santa Catarina. Sob suspeita de corrupção, sem acusação formal provada, com indícios amplos, o professor foi preso. Ao ser solto, envergonhado, tanto pela prisão quanto pela injustiça, o mestre se matou, dentro de um shopping — como se quisesse chamar a atenção para a tragédia de um indivíduo (lembrando histórias de Kafka) —, em 2017.

No caso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, a Polícia Federal errou, talvez por açodamento e não má intenção, e a imprensa, no geral, errou junto. Lembro-me que poucos jornais e revistas publicaram reportagens nuançadas. Posteriormente, a revista “Veja”, e talvez uma ou duas outras publicações, “reabriu” o caso e mostrou os erros cometidos.

Mas era tarde. O mestre já havia se matado, deixando enlutada a sua família.

Paulo Markum

Agora, quase quatro anos depois, o jornalista Paulo Markun conta a história, de maneira detalhada, no livro “Recurso Final — A Investigação da Polícia Federal Que Levou ao Suicídio de um Reitor em Santa Catarina” (Objetiva, 304 páginas).

Em última carta, reitor se diz perplexo e amedrontado

“Reitor exilado”.

“Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia”.

A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.

Quando assumimos, em maio de 2016, para mandato de quatro anos, uma de nossas mensagens mais marcantes sempre foi a da harmonia, do diálogo, do reconhecimento das diferenças. Dizíamos a quem quisesse ouvir que, “na UFSC, tem diversidade!”. A primeira reação, portanto, ao ser conduzido de minha casa para a Polícia Federal, acusado de obstrução de uma investigação, foi de surpresa.

Ao longo de minha trajetória como estudante de Direito (graduação, mestrado e doutorado), depois docente, chefe do departamento, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, afortunadamente, reitor, sempre exerci minhas atividades tendo como princípio a mediação e a resolução de conflitos com respeito ao outro, levando a empatia ao limite extremo da compreensão e da tolerância. Portanto, ser conduzido nas condições em que ocorreu a prisão deixou-me ainda perplexo e amedrontado.

Para além das incontáveis manifestações de apoio, de amigos e de desconhecidos, e da união indissolúvel de uma equipe absolutamente solidária, conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere. Uma investigação interna que não nos ouviu; um processo baseado em depoimentos que não permitiram o contraditório e a ampla defesa; informações seletivas repassadas à PF; sonegação de informações fundamentais ao pleno entendimento do que se passava; e a atribuição, a uma gestão que recém completou um ano, de denúncias relativas a período anterior.

Não adotamos qualquer atitude para abafar ou obstruir a apuração da denúncia. Agimos, isso sim, como gestores responsáveis, sempre acompanhados pela Procuradoria da UFSC. Mantivemos, com frequência, contatos com representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Estávamos no caminho certo, com orientação jurídica e administrativa. O reitor não toma nenhuma decisão de maneira isolada. Tudo é colegiado, ou seja, tem a participação de outros organismos. E reitero: a universidade sempre teve e vai continuar tendo todo interesse em esclarecer a questão.

De todo este episódio que ganhou repercussão nacional, a principal lição é que devemos ter mais orgulho ainda da UFSC. Ela é responsável por quase 100% do aprimoramento da indústria, dos serviços e do desenvolvimento do estado, em todas as regiões. Faz pesquisa de ponta, ensino de qualidade e extensão comprometida com a sociedade. É, tenho certeza, muito mais forte do qualquer outro acontecimento.

PM Jocélio Almeida de Souza foi filmado em São Paulo arrastando jovem negro algemado à sua motocicleta nesta terça (30). Prática remete ao período escravocrata, diz pesquisador

por Gil Luiz Mendes

A mão direita de Jhonny Ítalo Da Silva, de 18 anos, está presa ao bagageiro e a esquerda está algemada na moto da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), onde o policial militar Jocélio Almeida de Souza, de 34 anos, o arrasta pelo canteiro central da avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, na zona leste de São Paulo. O episódio de abuso policial ocorreu no último dia do mês de novembro e foi filmada de dentro de um veículo que passava pelo local. Em tom de chacota, o autor das imagens ri da cena e compara o rapaz a uma pessoa escravizada.

247 - A juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou que o cabo da Polícia Militar Jocelio Almeida de Sousa, que foi filmado arrastando um jovem negro algemado a uma motocicleta da corporação, não cometeu nenhuma ilegalidade e converteu a prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes em prisão preventiva. 

O advogado e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, criticou a decisão da magistrada e afirmou que "a prática de tortura e de abuso de autoridade por parte do PM que efetuou a detenção do rapaz deveria gerar a anulação da prisão". Foi uma decisão lamentável", completou.

De acordo com o UOL, na decisão que manteve a prisão do jovem, tomada durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (2), a juíza destacou que “o auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (...). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (...). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada”. 

No boletim de ocorrência os policiais militares envolvidos na ocorrência, porém, omitiram o fato de que o rapaz foi algemado junto a moto de um deles e arrastado em via pública antes de ser levado ao o 56º Distrito Policial. Ali, o jovem foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. 

Ainda segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou o caso e o  jovem deverá fazer exame de corpo de delito no âmbito de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela corregedoria da PM para apurar o acontecido. 

O caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

[Culpa da justiça que presos sejam torturados durante a prisão, e nas delegacias e nos presídios. Detentos penam nas masmorras medievais sem julgamento. Gaiolas superlotadas onde imperam o chicote, a fome, e todo tipo de doença contagiosa. A justiça palaciana é branca e cara. A justiça é tardia e lenta. E promete ser terrivelmente evangélica. O terrível Velho Testamento. Essa fraterna carona de amarrar preso em moto não é novidade. Aconteceu há seis anos no bairro de Itapuã, em Salvador, policiais da 15ª CIPM:

Acontece todos os dias

O capitão do mato é a posição de quem exerce a violência em nome das elites brasileiras

Enquanto estruturas racistas existirem, a figura alusiva à escravidão vai trocar de nome, de cargo ou de arma, mas vai continuar existindo. Por Ale Santos

Qual tortura e humilhação mais degradante e cruel? 

Vídeo que circula nas redes sociais nesta terça-feira (30) mostra um policial militar torturando e humilhando um homem negro. O caso aconteceu na parte da tarde na avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Melo, Zona Leste, São Paulo, a maior cidade do Brasil.  

Nas imagens, gravadas por um motorista que passava pelo local, é possível ver que um homem negro está algemado à motocicleta do policial e é puxado com o veículo em movimento. O homem corre para não cair no chão.

É um policial que pode já ter participado das chacinas da Polícia Militar contra negros pobres favelados. 

As reportagens de Joaquim de Carvalho desmoralizaram a trama da prisão incomunicável de Adélio Bispo de Oliveira.

A verdade que Adélio é portador de transtorno delirante persistente. E vem sofrendo tortura psicológica e tortura física, inclusive proibido de receber o devido tratamento psiquiátrico, e os medicamentos receitados antes do atentado e detenção em presídio de segurança máxima do governo federal.

Adélio sofre de insônia, e não recebe nenhum sonífero. Tem uma permanente dor de cabeça, mas a polícia política de Bolsonaro proíbe que receba analgésico. Um Melhoral. Uma simples Aspirina.

Fernando Zuba, TV Globo, publica hoje: A Polícia Federal reabriu o inquérito sobre a facada em Jair Bolsonaro e vai analisar o celular do advogado de Adélio Bispo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou no começo do mês a análise de dados bancários e do material reunido em busca e apreensão realizada contra Zanone Manuel de Oliveira Júnior.

Adélio já pediu o afastamento de Zanone, que pegou, na marra, a defesa de Adélio, a mando da mãe dele que já morreu faz tempo. Há décadas.

O caso Adélio Bispo de Oliveira desmoraliza a justiça brasileira. Primeiro que pagaram advogados para servir de carrascos. Advogados e juiz de custódia, se for o caso, ou juiz responsável pela Penitenciária Federal de Campo Grande fazem vista grossa para a punição que sofre Adélio nas mãos dos cruéis carcereiros nomeados por Jair Bolsonaro.

Melhor seria Adélio fosse executado -  a pena de morte criada exclusivamente para ele, do que sofrer tortura diária em uma cadeia de segurança máxima do governo federal. Preferível a morte do que padecer cada interminável segundo de solidão, cada imutável minuto sem falar com nenhuma alma viva ou morta.

Desde que deu uma suposta canivetada em Bolsonaro, Adelio passou a ser um preso incomunicável, sem noção de quando é noite e de quando é dia. E fazendo jejum, comendo o pão que o diabo amassou, e sem os medicamentos que deveria tomar para amenizar os transtornos mentais de insônia, de ansiedade, de tensão, de medo das visagens. Fanático religioso, o medo do demônio, do inferno.

Que custa um comprimido para a constante dor de cabeça? Um telefonema para amenizar a saudade dos parentes, afastado que está das coisas, dos bichos e das pessoas?

Nem advogado Adélio tem. Apareceu um advogado de porta de cadeia. 

Nenhum preso sofre mais a fome, a falta de tratamento médico psiquiátrico, a solidão, o apartamento, a separação, a incomunicação que Adélio. 

A tortura que padece um castigo pelo crime que praticou ou medo de que ele fale. Por que preferiu usar uma arma branca depois de treinar tiro ao alvo na escola dos filhos de Bolsonaro? 

Adélio está hoje visivelmente insano

por Joaquim de Carvalho

O advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio Bispo de Oliveira, disse que a chance da Polícia Federal encontrar em seu celular qualquer informação que leve a quem pagou pela defesa do autor da facada ou suposta facada em Juiz de Fora é zero.

Como o advogado Saul, da série Breaking Bad, ele contou que tem por hábito usar celulares por pouco tempo e depois destruí-los. 

O celular apreendido com ele em dezembro de 2018, três meses depois do episódio em Juiz de Fora, já não era o que ele usava quando teria sido contratado para assumir a defesa de Adélio.

Eu entrevistei Zanone para o documentário “A máquina de fakeadas da extrema direita no Brasil”. A entrevista durou cerca de 20 minutos.

A certa altura, quando perguntava sobre detalhes do processo, Zanone disse que estava recebendo ligação de uma assessora, desligou e não atendeu mais a meus telefonemas.

“Eu destruo os celulares para proteger meus clientes, para que ninguém saiba o que converso com eles”, disse.

Outros pontos da entrevista serão publicados no documentário, que está em fase de finalização.

Zanone entrou no caso de maneira surpreendente.

No dia da facada ou suposta facada, ele agiu rápido para assumir o caso. Como tem escritório em Belo Horizonte, pediu a um ex-estagiário, que tem escritório em Barbacena, que fosse até a sede da Polícia Federal em Juiz de Fora e assumisse o caso, em nome próprio e também dele.

Em entrevista ao UOL, esse advogado, Pedro Possa, deu a versão de que foram contratados por um líder religioso que teria assumido o caso por “amor ao próximo”.

Cascata. Repito: cascata.

A entrevista foi publicada na sexta-feira passada, dois dias depois do Brasil 247 publicar artigo de minha autoria que relatava a conversa do perito José de Ribamar de Araújo e Silva com o ativista de direitos humanos Marconi Burum.

Nessa conversa, transmitida pelo Canal Resistência Contemporânea, Ribamar contou que entrevistou Adélio numa visita ao presídio federal em Campo Grande (segurança máxima). 

Segundo ele, Adélio está hoje visivelmente insano, o que contrasta com seu estado de saúde em 7 de setembro de 2018, quando falou em audiência de custódia à Justiça Federal em Juiz de Fora.

Segundo ele, Adélio vive em condições análogas à tortura, como denunciaram outros presos do presídio.

Há mais de três anos, ele vive isolado em uma cela, de onde sai apenas num intervalo de duas horas, para banho de sol.

Adélio também nunca recebeu visita da família. Há duas semanas, um dos sobrinhos dele, Jeferson Ramos de Souza, mandou mensagem ao advogado Zanone, para tentar agendar uma visita.

O advogado respondeu em áudio que providenciaria o deslocamento, mas não deu nenhuma data. Parentes de Adélio contam que ele sempre dá essa resposta — “visita em momento oportuno” —, mas nunca toma nenhuma providência.

O perito Ribamar relatou que Adélio reclamou muito da falta de contato com os parentes. 

“Ele disse que tem três irmãos, com quem se dava muito bem, e um sobrinho, com quem também se dá muito bem, mas que nunca foi visitado por eles, e ele sente falta desse contato”, destacou Ribamar, na conversa transmitida pelo canal Resistência Contemporânea.

Na hipótese de que Adélio tenha mesmo o transtorno mental grave que o tornou inimputável, Adélio deveria ser tratado em hospital psiquiátrico ou, na ausência de vaga, permanecer junto de familiares e receber atendimento médico adequado na rede pública.

Na entrevista ao UOL, o advogado Pedro Possa afirmou que Adélio é medicado no presídio. “Acredito que o tratamento tenha surtido efeito e ele esteja melhorando a consciência”, afirmou.

Não é possível dizer a que interesse atende essa declaração veiculada num site de grande audiência, mas com certeza não é a interesse público, já que a situação de Adélio é vista pelo defensor público Valber Rondon como uma grave violação de direitos humanos.

No ano passado, o defensor recorreu à Justiça para que Adélio fosse transferido a um hospital psiquiátrico em Minas Gerais.

O juiz de Campo Grande responsável por acompanhar a execução penal no presídio federal determinou a transferência, mas o magistrado responsável pelo caso em Juiz de Fora negou.

Estabeleceu-se um conflito de competência, que acabou no Supremo Tribunal Federal. Kássio Nunes Marques negou liminar para a transferência, e a ação foi julgada, em caráter definitivo em agosto, pela Segunda Turma do STF, que confirmou por unanimidade a decisão do ministro indicado por Jair Bolsonaro.

Para o defensor público Valber Rondon, o caso deveria ser denunciado a cortes internacionais de direitos humanos, da ONU ou OEA, já que Adélio é o único caso de inimputável que cumpre medida de segurança em presídio federal, onde 90 por cento dos presos tomam remédio psiquiátrico para suportar o isolamento e as regras de segurança máxima.

Valber foi trnsferido para Brasília há cerca de um ano. Segundo ele, a transferência não tem relação com o caso Adélio. 

Seu sucessor em Campo Grande, efetivado há pouco tempo, ainda não tomou nenhuma providência nesse sentido.

A entrada de Zanone no caso é vista nos bastidores de Justiça como uma estratégia de advogados para assumir um caso de repercussão e, com isso, ganhar publicidade.

Pedro Possa, o advogado mobilizado por Zanone na tarde da facada ou suposta facada, esteve com Adélio no mesmo dia.

Para abordar o possível cliente, ele teria dito que tinha sido enviado pela mãe de Adélio. 

Policiais que acompanharam a abordagem contam que Adélio riu e contou que a mãe tinha falecido fazia tempo.

Pedro Possa tentou se corrigir e afirmou que, na verdade, era uma tia. Adélio respondeu que não tinha proximidade com nenhuma tia.

Mesmo assim, assinou procuração no dia seguinte para Zanone,  Pedro Possa e outros dois advogados para que assumissem sua defesa.

Uma questão importante: se Adélio já era portador de transtorno mental grave, essa procuração teria valor? 

Mais tarde, outro criminalista entraria no caso, Alfredo Mejia, que é do Rio Grande do Sul e, a exemplo de Zanone, tem vasta experiência em direito penal, inclusive com livros publicados. Este, como Zanone, também não tem um patrocinador conhecido.

Zanone foi o primeiro a dar ao caso um encaminhamento que não é próprio de quem quer exposição midiática positiva.

Ele poderia ter defendido o Tribunal do Júri para Adélio, por tentativa de homicídio. 

Mas, desde a primeira hora, propôs que o caso fosse enquadrado na Lei de Segurança Nacional então vigente, por inconformismo político; que Adélio fosse declarado inimputável; e que fosse transferido para presídio federal, longe de Minas Gerais.

A estratégia de Zanone pode ser vista como contrária aos interesses do cliente, já que, no Tribunal do Júri, ele não teria uma pena por tempo indeterminado (como, na prática, ocorre agora) e ficaria mais claro a motivação de Adélio para a ação em Juiz de Fora.

O que se sabe é que Adélio, ao contrário do que ele mesmo disse, não era um militante de esquerda — portanto, não tinha uma “ideologia diametralmente oposta à de Bolsonaro”. 

Na rede social e em pregações em igrejas, Adélio promovia bandeiras bolsonaristas, como a redução da maioridade penal (projeto do próprio Bolsonaro e de seu filho senador, Flávio) e o combate ao projeto que criminaliza a homofobia.

Adélio só começou a fazer ataques a Bolsonaro depois de 5 de julho de 2018, quando dividiu o mesmo espaço com Carlos Bolsonaro no Clube de Tiro .38, onde fez um curso de três dias.

Encerrado o processo em Juiz de Fora que considerou Adélio inimputável, Zanone passou a dividir a defesa dele com a Defensoria Pública da União.

O órgão, criado pela Constituição de 1988 para atuar em casos em que o réu ou condenado não tenha condições financeiras para bancar a defesa, só entrou no caso depois que recebeu uma carta manuscrita de Adélio, em que ele pedia o afastamento de Zanone.

Hoje Zanone é, formalmente, curador processual do autor da facada ou suposta facada em Juiz de Fora, mas ainda dá as cartas no caso, como mostra a resposta que forneceu há duas semanas ao sobrinho de Adélio sobre a visita no presídio federal.

Pode ter havido facada em Juiz de Fora? Sim. Pode ter sido um autoatentado? Sim. O episódio é marcado por uma série de lacunas, que só uma investigação independente pode preencher.

Enquanto isso, Bolsonaro viaja para Dubai e dá declarações que, à primeira vista, parecem soar insanas, como a de que discutiu lá a troca de “presos políticos”.

Adélio não é um preso político, pelo menos formalmente, mas o desdobramento de uma investigação independente poderia gerar, efetivamente, acusados por agirem politicamente num caso que foi decisivo para a ascensão da extrema direita no Brasil.

O Presídio Federal de Campo Grande é a Prisão de Guantánamo brasileira

José de Ribamar de Araújo e Silva integra o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, entidade criada por acordo do Brasil com a ONU, e esteve no estabelecimento onde Adélio vive isolado. Nem os parentes podem visitá-lo.

José de Ribamar de Araújo e Silva furou a proibição federal por representar a ONU. 

De acordo com o art. 136, § 3.º, IV, da Constituição Federal, o preso não poderá ficar incomunicável. No entanto, pode ser decretada por decisão fundamentada do juiz a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, segundo art. 21, § único do Código de Processo Penal, não poderá exceder a três dias.

A incomunicabilidade é, sim, uma tortura. Mas com as ciências da Psiquiatria, do Comportamento, novos meios foram criados, além da Santa Inquisição.  

A tortura existe sempre para arrancar informações. Adélio já discursou tudo que tinha de falar. Contou tantas histórias, que terminou com atestado de louco, assinado por psiquiatras e psicólogos. 

Portanto, torturar Adélio visa a morte. Que seja suicídio ou 'suicidado' tanto faz. 

Para conhecer mais leia aqui "A incomunicabilidade do preso: Teoria e prática", por Jairo Souza.

Escreve o jornalista Joaquim de Carvalho:

O perito José de Ribamar de Araújo e Silva visitou Adélio Bispo de Oliveira no presídio federal de Campo Grande, que tem regras mais duras do que qualquer outro estabelecimento penal de segurança máxima.

Segundo o relato dele, dado ao ativista de direitos humanos Marconi Barum, ao chegar no presídio para verificar se havia tortura, pessoas do presídio disseram para ele falar com Adélio. E ele falou.

Adélio cumpre medida de segurança no local, por ter sido considerado inimputável pela Justiça Federal em Juiz de Fora.

O perito conversou com o ativista de direitos humanos Marconi Barum, do canal Resistência Contemporânea. Marconi é formado em letras e tem especialização em Direito Público.

A Defensoria Pública da União, que entrou no caso depois de receber uma carta de Adélio reclamando do advogado Zanone Manuel De Oliveira Júnior, entrou na Justiça para que ele fosse transferido a um hospital psiquiátrico.

O juiz de primeira instância em Campo Grande determinou a transferência. A Justiça Federal em Juiz de Fora foi contra. E estabeleceu-se um conflito de competência.

Em agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, depois do caso passar pelo Tribunal Regional Federal da 1a. Região e STJ, confirmou liminar do ministro Kássio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro, e autorizou a permanência de Adélio no presídio, onde sua rotina, segundo Ribamar, é comparável à de tortura.

O defensor que entrou com a medida para que Adélio deixasse o presídio federal me disse que o caso deveria ser remetido às cortes internacionais dos direitos humanos.

O defensor público da União é Valber Rondon Ribeiro Filho e sua declaração foi dada antes do relato do Ribamar se tornasse público e sem que tivesse conhecimento dessas informações.

"Adélio é um caso único, escandaloso, que precisa ser denunciado", disse o defensor público.

Ele não recorreu às cortes internacionais por ter sido transferido a Brasília. Segundo ele, a transferência não tem relação com o caso Adélio.

Veja o vídeo com os principais trechos da entrevista do perito José de Ribamar de Araújo e Silva.

O mau-caratismo explícito nos atos de racismo estampa uma pretensa mentirosa superioridade. Alguns cidadãos se acham no direito de achincalhar o próximo por conta da cor da pele. Como se não percebessem a podridão moral em que estão mergulhados

por Rodrigo Craveiro /Correio Braziliense

“Sou mulher e sou preta. Então, tudo o que faço tem que ter erros. Se não tiver, arranjam.” A frase, da escritora moçambicana Paulina Chiziane, a primeira africana a ganhar o Prêmio Camões, escancara o racismo que persegue, machuca, tortura a alma e tenta dilacerar a dignidade das pessoas negras.

“A chicotada foi no lombo da minha alma; continuo amarrada ao tronco”, desabafou a consultora jurídica Maria Nazaré Paulino, 58 anos. Ao tentar embarcar em um carro da Uber, escutou do motorista que ele não carregava “preto vagabundo”.

“Exala um cheiro típico; tem um cérebro para fazer o máximo de filhos que puder; pode não ser um problema lá onde a natureza dá cabo deles.” As mensagens foram enviadas por um doutorando da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) à namorada do estudante de políticas públicas Jota Júnior, 23. Também em Porto Alegre, a vereadora negra Bruna Rodrigues (PcdoB) escutou de uma manifestante: “Eu sou o povo. Tu (sic) representa a mim. Tu (sic) é minha empregada”, repetiu algumas vezes.

Se você não embrulhou o estômago e não se sentiu incomodado até aqui, sugiro que pare de ler e procure uma ajuda profissional. O mau-caratismo explícito nos atos de racismo estampa uma pretensa mentirosa superioridade. Alguns cidadãos se acham no direito de achincalhar o próximo por conta da cor da pele. Como se não percebessem a podridão moral em que estão mergulhados.

Como esperar políticas de combate ao racismo com um presidente da Fundação Palmares que se intitula “Black Ustra” — junção da palavra “negro”, em inglês, com o nome do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais nefastos torturadores, homenageado pelo então deputado Jair Bolsonaro, ao justificar o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de outubro de 2016? O mesmo Bolsonaro que critica as cotas raciais e nega dívidas com a população negra. “Que dívida? Eu nunca escravizei ninguém na minha vida”, declarou.

por Danilo Pereira Lima /ConJur

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.