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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

19
Set22

Pastor evangélico anuncia movimento contra Bolsonaro

"O ódio e o bolsonarismo não representam cristãs e cristãos"

Talis Andrade

Pastor Henrique Vieira

Henrique Vieira, líder da Igreja Batista do Caminho, anunciou que ‘Derrotar Bolsonaro é um ato de amor’

 

O pastor evangélico Henrique Vieira, líder da Igreja Batista do Caminho, reafirmou o movimento para mobilizar cristãs e cristãos contra a pretendida reeleição de Bolsonaro em outubro próximo.

O ‘Derrotar Bolsonaro é um ato de amor’, segundo o pastor: terá bases no amor, verdade, evangelho e justiça social. 

“Nos últimos três anos, temos vivido sob o regime do ódio. O presidente genocida Jair Messias Bolsonaro legitimou o ódio ao próximo como a gramática do seu governo. O desprezo pela vida ficou evidente no modo como Bolsonaro (não) administrou a pandemia: incentivou pessoas a não usarem máscaras, cobrou propina da vacina e ainda debochou das quase 700 mil mortes de brasileiras e brasileiros. A grande hipocrisia do Bolsonaro é que ele faz isso em nome de Jesus. Um homem que defende a tortura e exalta torturadores, faz isso em nome do próprio Cristo que foi um homem torturado pelo Estado”, critica o evangélico, ao fazer ponderações sobre o grupo religioso que, em grande parte, ainda manifesta apoio ao presidente.

01
Set22

QUANTAS PESSOAS FORAM MORTAS E DESAPARECERAM DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA?

Talis Andrade

Dia Internacional de Desaparecidos

 

 

Por 21 anos, o regime foi responsável por práticas cruéis de tortura, assassinatos e desaparecimentos políticos

 

por Isabela Barreiros

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Até o final de 1968, ano do AI-5, a tortura ainda não tinha se tornado praxe nos cárceres brasileiros. "Ela já começava a ser praticada, mas não com a frequência do final dos anos 60 e começo dos 70", diz o historiador Jorge Ferreira, da Universidade Federal Fluminense.

Entre 1964 e 1968, foram torturados e mortos 34 opositores do regime. Sabe-se até quem foi o primeiro torturado: o líder comunista pernambucano Gregório Bezerra, que no dia 2 de abril foi preso, arrastado pelas ruas de Recife, amarrado em um jipe e depois espancado por um oficial do Exército com uma barra de ferro.

Os militares governaram o Brasil por 21 anos, de 1964 a 1985. Durante esse período, muitas pessoas foram torturadas, assassinadas e também desapareceram. A Comissão Nacional da Verdade, fundada em 2011 pela ex-presidenta Dilma Rousseff, foi criada no objetivo de investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas na época.

Em 2014, um relatório final foi divulgado listando o nome de pessoas que foram mortas ou desaparecidas durante o regime. 191 assassinadas e 243 desaparecidas — ou seja, 434 pessoas no total. Segundo a organização internacional não governamental de direitos humanos, a Human Rights Watch, aproximadamente 20 mil pessoas foram torturadas no período brasileiro.

O documento consolidado pela Comissão da Verdade foi redigido por seis comissários que afirmaram que os crimes cometidos no período, como assassinatos, a prática da tortura, desaparecimentos políticos e ocultação de cadáveres foram "crimes contra a humanidade" e alegaram que os atos fizeram parte de uma “política sistemática” que durou todos os anos da ditadura. Os números, segundo o coordenador da Comissão, Pedro Dallari, ainda não são definitivos e podem aumentar.

Saiba mais sobre as torturas e assassinatos cometidos durante o período da ditadura militar no Brasil por meio dos livros a seguir:

A Casa da Vovó: Uma biografia do DOI-Codi (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar, Marcelo Godoy (2015) - https://amzn.to/36RcrWL

Tortura e sintoma social, Maria Rita Kehl (2019) - https://amzn.to/2CpAFci

Dossiê Herzog: Prisão, tortura e morte no Brasil, Fernando Pacheco Jordão (2015) - https://amzn.to/2CwH5GB

Setenta, Henrique Schneider (2017) - https://amzn.to/36OM1EI

A ditadura envergonhada (Coleção Ditadura Livro 1), Elio Gaspari (2014) - https://amzn.to/2Q2xaAK

25
Jul22

Jornalista Miriam Leitão revela perdão a companheiro que a entregou à ditadura militar no Espírito Santo

Talis Andrade

 

Quase 45 anos depois de sofrer, grávida, as barbáries da ditadura militar no 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha - como ficar trancada nua num pequeno cômodo com uma cobra, ser agredida com socos e tapas, ameaçada psicologicamente e ter chegado a pesar 39 quilos - a jornalista Miriam Leitão revelou ao filho Matheus Leitão, autor do livro "Em nome dos Pais", que perdoou o homem que a entregou de bandeja aos militares.

Foi Foedes dos Santos, dirigente mais importante do PCdoB no Espírito Santo, que num depoimento devastador no dia 7 de dezembro de 1972, confirmou informações dadas dias antes de sua prisão, quando entregou ao regime militar colegas como Miriam Leitão, Marcelo Netto (então namorado de Miriam) e outros companheiros capixabas.

Miriam Leitão, jornalista  — Foto: Jéssica Balbino/ Arquivo G1

Miriam Leitão, jornalista — Foto: Jéssica Balbino/ Arquivo G1

 
 

"Meu pai ainda está elaborando o pedido de perdão de Foedes. Minha mãe me disse que o perdoou, depois de muito pensar e refletir", relatou Matheus Leitão, em seu livro. A obra demorou 10 anos para ficar pronta e reconstrói a história de seus pais.

Matheus encontrou Foedes num sítio na região serrana do Espírito Santo, após uma busca incansável e emocionante que ele conta em detalhes na primeira parte do livro. Num trecho da conversa Matheus pergunta se haveria um pedido de desculpas caso Foedes encontrasse Miriam, Marcelo e outros colegas delatados por ele.

"Pedido de desculpas é pouco, eu pediria perdão mesmo. Eu tenho realmente muita tristeza de ter entregado esses companheiros. É aquilo que eu te disse: eu me afastei da organização porque, mesmo que eu conseguisse ficar de pé no [PCdoB] e fosse perdoado, eu tenho certeza de que não aguentaria passar pelo que passei sem ter feito o que fiz. Não nasci pra isso. Se soubesse antes que isso poderia acontecer exatamente desse jeito, não teria nem militado. A gente pensava que ia aguentar, mas na hora do pau lá, meu filho, não depende só de você querer aguentar, não, depende de você ter estrutura", disse Foedes, num trecho do livro, ao explicar que entregou os colegas após sofrer tortura.

Miriam Leitão, que sabia da vontade do filho em estar frente a frente com o delator de seus pais, foi a primeira pessoa com quem Matheus falou ao final da conversa com Foedes. Matheus e a mãe se falaram rapidamente, via celular, já tarde da noite.

 

 

  • Mãe, tá acordada?
  • Você está bem? - devolveu ela.
  • Estou.
  • Deu certo?
  • Deu.
  • Você conseguiu encontrar ele?
  • Encontrei.
  • Mas ele falou?
  • Falou. Admitiu tudo.
  • Ah, é?
  • Pediu perdão.
  • Meu Deus. Que isso?!
  • Muito forte, mãe. Só tive sinal de celular agora. Eu te amo.
  • Também te amo, filho. Você vê com quem eu tive que lidar aos dezoito, dezenove anos.
  • É. A conversa ficou difícil em alguns momentos. Mas ele se arrependeu.

 

A delação de Foedes desmantelou o partido comunista no Espírito Santo e forneceu pistas para o Serviço de Informação militar sobre o Comitê Central do partido no Rio de Janeiro. O livro "Em nome dos pais" traz uma série de depoimentos de militantes que foram presos, torturados e até mortos após a delação de Foedes. E a reação deles ao pedido de perdão feito por Foedes.

Foedes dos Santos — Foto: Amanda Monteiro/TV Gazeta

Foedes dos Santos — Foto: Amanda Monteiro/TV Gazeta

 

Miriam Leitão revelou que foi torturada pela ditadura numa entrevista exclusiva que deu ao portal 'Observatório da Imprensa', em agosto de 2014. Na entrevista, ele afirma que ainda aguarda um pedido de desculpas das Forças Armadas Brasileiras.

"Tenho 61 anos, 4 netos, estou ativa e saudável, mas sei que estou na parte final da vida, e quero que o Brasil nunca mais cometa isso. A democracia não está ameaçada, mas as instituições têm que fazer seu papel. As Forças Armadas têm que reconhecer o erro", ressaltou, em agosto de 2014.

 

Matheus Leitão entre o pai e a mãe  — Foto: Reprodução / Facebook

Matheus Leitão entre o pai e a mãe — Foto: Reprodução / Facebook

28
Mai22

Antes de 'câmara de gás', ação de policiais teve xingamento, chute e joelho no tórax

Talis Andrade

 

Um dos agentes começou a imobilizar Genivaldo de Jesus Santos forçando o joelho em seu tórax. Outro policial pressionou o joelho sobre a sua costela

 

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi alvo de xingamentos, rasteira e chutes, na quarta-feira (25), em Umbaúba (SE), antes de ser colocado em um porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e morrer por asfixia. 

Quatro policiais participaram da violenta abordagem, conforme boletim de ocorrência registrado.

 Um dos agentes começou a imobilizá-lo forçando o joelho em seu tórax, em uma cena parecida com a do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, em maio de 2020. Com Genivaldo imobilizado, um segundo policial pressionou o joelho sobre a sua costela. 

Genivaldo teve os pés e as mãos amarradas, e foi jogado no porta-malas junto com uma bomba de gás lacrimogênio. Fechado o carro, a vítima levou dois minutos para morrer sufocada.

De acordo com Adilson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a atitude dos policiais envolveu uso inapropriado de força, desrespeito a protocolos, abuso de poder e ação dolosa. "A abordagem foi errada do começo ao fim". O relato do militar foi publicado nesta sexta-feira (27) pelo jornal O Estado de S.Paulo

Nas imagens, os policiais gritaram palavras de baixo calão desde o início da operação, enquanto mandavam Genivaldo colocar as mãos na cabeça. "Bota a p**** da mão pra cima, c******", berra um dos agentes, ao mesmo tempo em que manda o homem "calar a boca".

"Não vejo erro nenhum da parte do Genivaldo", disse Paes. "A partir do momento que ele questiona a abordagem, começa a ser agredido. Mas o fato de questionar nunca pode ser enquadrado como resistência ou desobediência, como acusa a nota da PRF. Isso é mentira. O que a nota fez foi tentar acobertar os policiais e dar um viés de legalidade à execução", continuou. 
 

"Os policiais erraram desde o início. As polícias, seja militar, civil ou rodoviária, têm protocolos de abordagem que não foram seguidos ali. Apenas o ato inicial, que teve intuito de ameaçar, ofender e humilhar, é totalmente errado e já seria considerado crime, como injúria, difamação, abuso de poder ou ataque à honra", acrescentou.

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Leia reportagem de Eliene Andrade na Folha de S. Paulo, no Yahoo! Notícias

23
Abr22

Presidente do Clube Militar ataca ministros do STF: 'togas não serviriam nem como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam'

Talis Andrade

Por 364 votos: Câmara derrota os ratos fascistas nesta sexta -  OEstadoAcre.com

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Daniel Silveira, soldado pm como qualquer outro soldado raso do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, não pode frequentar os luxuosos e elitistas e segregadores e discriminadores e separados e distanciados clubes militares. Nem soldado, nem cabo, nem sargento, nem subtenente. São clubes restritos, privativos para os limpos de sangue. Exclusivamente para oficiais, a farda - que um dia servirá de mortalha - recheada de medalhas de guerras jamais acontecidas, travadas com inimigos imaginários, torturados na ditadura militar de Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Tempos de chumbo, de paus-de-arara, de cadeiras do dragão. De porões comandados por serie killers de nomes conhecidos: coronel Ustra, coronel Paulo Manhães e outras e outras altas patentes, os nomes citados nos áudios das sessões do Superior Tribunal MIlitar - STM. 

ustra marechal.png

Daniel Silveira soldado pode entrar para realizar os serviços considerados humilhantes: de cozinheiro, confeiteiro, servente, copeiro, garçom,  camareiro, carregador de mala, cabeleireiro, enfermeiro, costureiro, diferentes profissões a serviço de oficiais e familiares, notadamente as parasitas filhas solteiras, que recebem do Governo Civil ricas pensões vitalícias para a vida maneira dos gigolôs e filhos.

O presidente do Clube Militar, o general Eduardo José Barbosa, publicou nesta sexta-feira (22) no site da entidade um texto de apoio ao decreto de Jair Bolsonaro que deu indulto a Daniel Silveira.  

O baboso general aposentado repete o tom de desprezo aos ministros do Supremo, usado pelo ex-capitão que hoje ocupa a presidência da República.

Escreveu Barbosa: "Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam".Image

 

ImageGilmar Fraga / Agencia RBS

Esse general tem a boca suja de arruaceiro. Tem a boca do protegido soldado pm Daniel Silveira, que possui mais grandeza, desde que conseguiu se eleger deputado federal. 

 

Nem técnicos, nem neutros: os militares na história recente brasileira |  Jornalistas Livres

06
Abr22

Grávida, nua, espancada e ameaçada por cobras e cães: o que disse Miriam no processo que retrata tortura no quartel

Talis Andrade

www.brasil247.com - A ficha de Miriam no processo em que denuncia tortura

A ficha de Miriam no processo em que denuncia tortura (Foto: Reprodução)

 

A jornalista é alvo de nova covardia:

Eduardo Bolsonaro zombou da denúncia feita há 39 anos e colocou em dúvida a humilhante e cruel tortura, embora, para prová-la, bastava à Justiça investigar

 

por Joaquim de Carvalho

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Miriam Leitão tinha acabado de completar 20 anos de idade quando denunciou à Justiça Militar a tortura que sofreu nas dependências do quartel  do Exército em Vila Velha, ao lado de Vitória, Espírito Santo.

Seu depoimento está na página 916 do processo em que ela e outros jovens, a maioria estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo, eram acusados de crimes contra a segurança nacional.

O que fizeram foi distribuir panfletos a outros estudantes e picharem muros, com inscrição como “Abaixo a ditadura fascista. Abaixo militares entreguistas. Votem nulo” ou "Abaixo Militares inimigos do povo”.

Miriam já tinha trabalhado no jornal A Gazeta e estava na Fundação Cultural do Espírito Santos quando, aos 19 anos, os militares foram à sua casa e a levaram para o quartel, onde permaneceu presa durante dois meses.

Nesse período, assinou o termo de confissão pelos crimes de subversão que lhe eram imputados. E contou que tomou conhecimento da doutrina do Partido Comunista do Brasil com seu então namorado, futuro marido, Marcelo Amorim Netto.

As declarações foram prestadas sem a presença de advogada e em outras condições totalmente adversas. Quando teve a oportunidade de falar acompanhada de uma advogada, já fora da cadeia, e diante de auditores militares, contou como se deu o depoimento:

Que a interrogada, realmente, assinou o termo de declarações constantes dos autos que contém acusações contra sua pessoa, porém o fez sob coação; que, apesar de estar grávida na ocasião, do que deu ciência a seus torturadores, foi torturada por indivíduos que eram trocados diariamente; que permaneceu presa durante dois meses, e várias vezes sofreu violências; que no próprio dia em que assinou o termo de declarações, ainda sofreu sevícias, mas não é capaz de reconhecer os seus autores; que, quase todas as noites, era submetida a interrogatórios rigorosos, tendo sido submetida aos interrogatórios completamente despida e recebia ameaças de que seu marido seria assassinado; que recebeu ameaças de sofrer pontapés no seu ventre, sendo que, algumas vezes, essas ameaçadas foram efetivadas; que as pessoas que procediam aos interrogatórios soltavam cães e cobras para cima da interrogada que, por vários dias, ficou sem alimentação alguma; que, em suma e finalmente, a interrogada quer declarar perante o Conselho que, na verdade, subscreveu o Termo de Declarações, mas exclusivamente porque temeu pela sorte de seu filho.

Miriam acabaria absolvida, mas os militares que denunciou permaneceram impunes. Mesmo que Miriam tenha dito não ser capaz de reconhecer seus algozes, era obrigação dos juízes mandarem apurar a grave denúncia de violação dos direitos humanos. Nada disso ocorreu.

O deputado Eduardo Bolsonaro, que no último fim de semana zombou de Miriam, ao dizer que tinha pena da cobra usada na tortura, voltou a demonstrar falta de compromisso mínimo com a decência e a civilidade.

Ao participar da transmissão de um canal bolsonarista no YouTube, Eduardo colocou em dúvida o caso de tortura. 

“Ela só tem a palavra dela, dizendo que foi vítima de uma tortura psicológica quando foi jogada dentro de uma cela junto com uma cobra. Eu fico com a pulga atrás da orelha, porque você não tem um vídeo, não tem outras testemunhas, não tem uma prova documental, não tem absolutamente nada”.

Não tem prova porque a Justiça não mandou investigar, e caminhos havia. Era só começar por ouvir o escrivão e os oficiais que tomaram o depoimento da jornalista. Mas nada foi feito. Tecnicamente, pode ter sido até prevaricação, mas era uma ditadura, e o terrorismo, uma prática de Estado, acobertada por seus agentes.

Só é possível tomar conhecimento do depoimento de Miriam porque alguns brasileiros, correndo até risco de prisão, executaram o "Projeto Brasil: Nunca Mais”. Tiraram cópias dos processos que correram na Justiça Militar.

Sob a coordenação do advogado Sigmaringa Seixas, o jovem Avel Alencar, então com 17 anos, se trancava no início dos ano 80 todas as noites em uma copiadora em Brasília. E faziam reproduções dos processos que a equipe de Sigmaringa retirava, oficialmente, do Superior Tribunal Militar. 

O resultado desse trabalho precioso é o "Projeto Brasil: Nunca Mais”, que mantém arquivado o processo em que Miriam faz a denúncia de tortura e que retrata uma época tenebrosa, que o Brasil, como mostram as declarações de Eduardo Bolsonaro, não superou.

Seu pai, que ocupa o Palácio do Planalto, disse em entrevista à rádio Jovem Pan, em 2016: “O erro da ditadura foi torturar e não matar”. Existe uma cobra maior do que aquela que aterrorizou Miriam, e ela ainda desliza pelo país, para infelicidade dos brasileiros.

Abaixo, cópia do depoimento de Miriam Leitão:

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Reinaldo Azevedo
Escrevi à tarde no UOL. Eduardo Bolsonaro tem de ser cassado por quebra de decoro por aquilo q disse sobre Miriam Leitão. E PGR tem de pedir abertura de inquérito por apologia da tortura. Simples assim.

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15
Fev22

Armação ilimitada

Talis Andrade

por Fernando Brito

O desespero bateu de vez no Bolsonarismo.

Corre a história de que Adélio Bispo, depois de três anos e meio, dois inquéritos e um julgamento, teria resolvido gravar um vídeo dizendo ter sido contratado “pelo PT”, a partir de um suposto perfil "Anonymous”.

A jornalista Hildegard Angel já vinha adiantando que uma armação destas estaria sendo preparada e, com parte da Polícia Federal transformada transformada em “puxadinho” do Gabinete do Ódio, não dá para descartar que esta insólita peça venha a ser espalhada.

Porque o próprio Bolsonaro espalha um vídeo que “apareceu agora” de uma longa fala – 3 minutos, quase – que ele teria feito ao fim da cirurgia na Santa Casa de Juiz de Fora, após a tal facada quase mortal que teria recebido de Adélio, em 6 de setembro de 2018.

Depois de uma longa e extensa cirurgia abdominal, é incrível que médicos fossem permitir um comício dentro de uma UTI e que seu paciente falasse tanto .

E que a fala fosse – para os padrões Bolsonaro – toda concatenada e sem interrupções.

Desprezado por toda parte, Bolsonaro talvez mereça agora o reconhecimento internacional, com o Oscar. E logo dois, de melhor filme de ficção e melhor ator.

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Este correspondente apela para a Justiça totalmente dominada: Adélio Bispo de Oliveira continua preso incomunicável em um presídio do governo bolsonarista, sem jamais ter recebido a visita de um familiar, sem advogado de defesa confiável, sem consulta médica e os medicamentos que todo doente mental necessita.

O presidente Bolsonaro e seu Gabinete do Ódio promovem o discurso de enfurecimento e danação em defesa da tortura. Exaltam personagens monstruosas como major Sebastião Curió, o coronel Ustra, com promoção póstuma a (pasmem!) marechal, concedida pelo aluno Bolsonaro.

Ustra colocava ratos nas vaginas de prisioneiras, uma sacanagem sexual de espantar o Marquês de Sade. Fica explicado que Adélio Bispo vem sofrendo torturas psicológica e física, conforme registros de reportagens de jornalistas consagrados. Vide tags.

O trem da alegria militar promove 100 generais a... marechais. Nenhum país tem tal grandeza militar. 

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Passageiros do trem da alegria 

15
Fev22

Pimenta anuncia provas de crimes de Bretas, que o ameaça com processo

Talis Andrade

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou, nesta segunda-feira (14), no Twitter que vai requerer acesso a delações premiadas com o objetivo de "produzir provas" contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidir compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusações de irregularidades contra o magistrado. 

"Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer exceção da verdade para ter acesso aos inquéritos no CNJ e STJ. @wadih_damous vai ser meu advogado e aguardo a ação", disse Pimenta nas redes sociais.

Segundo informações de Veja, publicadas nesse domingo (13), "no acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de 'tortura psicológica' para que acusados como ele se tornassem colaboradores da Justiça e entregassem uns aos outros".

Paulo Pimenta@DeputadoFederal escreveu: "Gilmar Mendes compartilhou com o CNJ provas de 3 delações que incriminam MARCELO BRETAS!!

Bretas tinha parceria com advogado e vendia sentenças em troca de muito dinheiro, segundo as delações. "Mais um covarde, falso paladino da moralidade que será desmascarado em breve !!!"

Em delação, advogado acusa Bretas: "é policial, promotor e juiz"

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O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusa Marcelo Bretas de fazer manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais.

Marcelo Bretas, juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. Quem afirma isto é o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho em acordo de colaboração premiada com a PGR. As informações do acordo foram divulgadas em reportagem da revista Veja, que salienta as práticas ilegais do juiz Federal nos processos.

Em outubro do ano passado, Nythalmar Filho foi alvo de operação da PF, acusado de cooptação indevida de clientes da Lava Jato, justamente na vara em que atua Marcelo Bretas (7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro). Agora, o criminalista tentará a homologação de sua colaboração premiada com a PGR.

De acordo com a reportagem, Bretas negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e "já tentou até influenciar eleições".

A Veja diz que a delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Leia mais in Migalhas

(Imagem: Reprodução/Instagram)

Juiz safado, politiqueiro, fez jejum para Lula ser preso

 

Bretas é um juiz político. Tão partidário quanto Sergio Moro, filiado ao partido Phodemos da família Abreu de São Paulo. Tão suspeito, quanto o procurador parcial Deltan Dallagnol, que fez jejum para o presidente Lula ser preso, e assim eleger Jair Bolsonaro presidente no golpe eleitoral de 2018.

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31
Jan22

O infeliz abrandamento conferido à tortura-omissão

Talis Andrade

delação tortura Los fierros judiciales por Ign

 

Por Victor Oliveira Lopes da Franca /ConJur

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1) Breve noção dos crimes omissivos impróprios

Em regra, os tipos penais descrevem condutas comissivas, ou seja, aquelas realizadas mediante uma ação humana positiva, fazendo algo que a lei proíbe.

Existem, por outro lado, figuras típicas cujo verbo nuclear consiste em uma conduta omissiva, de modo que o sujeito cometa o delito pelo simples fato de deixar de fazer algo ordenado pela norma. São os intitulados crimes omissivos próprios, os quais não admitem tentativa e dispensam a ocorrência de resultado naturalístico para a sua consumação.

Contudo, em decorrência da norma de extensão prescrita no artigo 13º, §2º, do Código Penal, entende-se que alguns indivíduos (garantidores) têm o dever específico de evitar a ocorrência de determinados resultados lesivos, sob pena de serem responsabilizados por eles como se os tivessem causado ativamente. Nesses casos, a omissão será equiparada à própria causação do delito. Vejamos:

Se Emídio cruza com um desconhecido atirado ao chão, percebe que este está agonizando em virtude de ferimentos, mas se abstém de prestar socorro ou invocar o auxílio das autoridades públicas, será acusado pela prática de omissão de socorro (artigo 135 do Código Penal), pois infringiu o dever genérico de prestação de amparo a uma pessoa ferida. A imputação, aqui, diz respeito meramente à inatividade proscrita em lei. Trata-se de omissão própria.

Em outra esteira, imagine que Emídio é um salva-vidas e se comprometeu, através de uma relação contratual, a evitar o afogamento de crianças na piscina de um clube recreativo. Porém, em determinado dia, ao avistar um infante em apuros na água, o socorrista se absteve de salvá-lo, quando tinha plena faculdade de fazê-lo. Nesse cenário, ele responderá pelo ilícito do artigo 135 do Código Penal?

A resposta é negativa, visto que, diferentemente de um cidadão comum, Emídio figurava como garante na situação narrada (artigo 13, §2º, "b", CP), posto que se obrigou a obstar a ocorrência do dano. Logo, diante do descumprimento de uma incumbência de natureza especial, o ordenamento pátrio autoriza a aplicação, em face de uma inatividade, de uma figura típica que descreve uma conduta ativa, com o fim de que o transgressor responda pelo resultado. Por conseguinte, Emídio será responsabilizado por homicídio (artigo 121 do Código Penal).

Em um primeiro momento, se ausente a norma do artigo 13 do Código Penal, talvez não fosse possível proceder à referida imputação, eis que "matar alguém" (caput), em verdade, aparenta ser um comportamento executável unicamente de forma comissiva. Acontece que, como mencionado alhures, no que tange aos garantidores, a ficção jurídica admite que a sua omissão seja equiparada à própria causação positiva, por meio de um nexo normativo.

2) Da tutela penal deficitária trazida pela Lei de Tortura

Nessa toada, o artigo 1º, §2º, da Lei 9.455/97 penaliza com detenção de um a quatro anos o agente que se omite em face da tortura quando tinha a obrigação de evitá-la ou apurá-la. Isto é, ele incorrerá em pena consideravelmente inferior àquela cominada ao praticante do suplício (reclusão de dois a oito anos).

Ocorre que, tais como qualquer agente de segurança pública, os policiais são considerados garantidores. Em consequência de diversas previsões constitucionais e legais, notadamente dos artigos 144 da Constituição Federal e 301 do Código de Processo Penal, esses servidores têm o dever de preservar a incolumidade física dos administrados e prender quem quer que se encontre em flagrante delito, sendo que até mesmo o seu retardamento só pode ocorrer em hipóteses excepcionais, com prévia comunicação ou autorização do juízo competente, a depender do caso.

Destarte, se um policial militar, durante o patrulhamento ostensivo, presenciar a execução de um furto e se abster dolosamente de capturar o infrator ou preservar o ofendido, não responderá meramente por prevaricação (artigo 319 do CP, delito omissivo próprio), senão que pelo resultado danoso que estava obrigado a impedir, na modalidade omissiva imprópria. Em síntese, ele se enquadrará no furto qualificado pelo concurso de pessoas (artigo 155, §4º, inciso IV).

No caso da tortura, o agente policial que presenciasse a provocação do sofrimento físico intenso e se mantivesse inerte em relação ao seu dever de proteção, nos moldes do artigo 1º da Lei 9.455/1997, incorreria nas sanções preceituadas pelo dispositivo em referência. Sua inação se adequaria à figura incriminada a que ele deveria combater (e não o fez), fazendo com que ele fosse sujeito ativo da tortura.

Nessa esteira, o legislador resolveu tipificar a tortura-omissão. Entretanto, procedeu com reprovável atecnia, posto que concedeu penalidade mais amena ao omitente, perdendo de vista a sua adequação típica mediata ao delito do artigo 1º. Em suma, pretendendo criminalizar as condutas absentistas dos integrantes de órgãos persecutórios, o legislativo acabou por dar-lhes tratamento mais benéfico (em razão de pura ignorância dogmática).

O omitente da tortura, que deveria sofrer os rigores de uma infração hedionda, foi beneficiado com um tipo penal punível com detenção e suscetível de anistia, graça e indulto.

Por tudo que foi abordado, não há dúvidas de que a opção legislativa desconsiderou equivocadamente importantes institutos doutrinários e promoveu uma tutela penal deficiente da sociedade. Resta indagar se tal incorreção consubstancia violação ao mandamento constitucional de criminalização, sob o prisma de um garantismo penal positivo, o que é tema para análises vindouras.

 

Referências bibliográficas

https://www.conjur.com.br/2020-dez-07/direito-defesa-estranho-fascinante-crime-omissivo-improprio-parte.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm.

Leis Penais Extravagantes — Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas / Cláudia Barros Portocarrero e Wilson Luiz Palermo Ferreira — 5ª ed, JusPodivm, 2020, p. 1279.

19
Jan22

Levaram meu irmão

Talis Andrade

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Tinha 49 anos, família, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo

 

por Jacson Zilio /Jornal GGN

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A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumento ilusório de supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação – enxergados pela repressão no exercício regular de direitos contratuais de prestação de serviços médicos cooperados, vigentes desde o ano de 2013 em São Miguel do Iguaçu/PR -, invadiram a casa do bioquímico Charles Zilio, Diretor Administrativo da CESMED, já na primeira hora da manhã, de armas em punho, diante dos pais idosos e dos filhos menores. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Deixaram, contudo, assombros, traumas e medos descomunais. Era o ano de 2015. Naquele tempo, os métodos violentos do lavajatismo, de extorsão pela pena aplicada em espetáculos midiáticos e de humilhação pública desnecessária, faziam vítimas e estavam em plena expansão. A prisão durou poucas horas, por força de liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, mas foi suficiente para provocar estragos pessoais incomensuráveis e duradouros. Mais de 5 anos depois, por unanimidade, o mesmo tribunal absolveria meu irmão, julgando integralmente improcedentes todas aquelas levianas acusações criminais. A imagem pública, contudo, jamais se restabeleceu por completo, nem se extinguiu o sofrimento do acusado – afinal, uma justiça tardia não desfaz a agressão de uma acusação injusta.

Mas antes dessa decisão do TJ/PR, que corrigiu um equívoco judicial, ainda estava ativo o vírus da Covid e do lawfare brasileiro. O primeiro matava por asfixia, incompetência e charlatanismo, sem nenhuma contenção pelo governo negacionista; o segundo, de forma não menos dolorosa, intervinha em processos políticos concretos nas vésperas de pleitos eleitorais, para posicionar o direito penal como arma seletiva de perseguição e linchamento midiático, sempre aliado ao sensacionalismo barato da imprensa, com notícias distorcidas ou maldosas. Eram tempos ásperos.

Nesse momento é que levaram meu irmão pela segunda vez. Amparados por reportagens e fotos de momentos privados postadas em redes sociais, dezenas de homens da polícia federal, comandados por algum acéfalo em busca de fama, deslocaram-se ostensivamente para uma pequena cidade no interior paranaense, mascarados, armados e acompanhados daquela imprensa ávida de espetáculos policiais. Explodiram os portões da casa dele e invadiram o local com violência, novamente na presença da esposa e das crianças. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Repetiram isso em outras residências. Levaram médicos, funcionários, empresários e políticos locais. Alardeavam bárbaros crimes licitatórios e o mal cósmico da corrupção, com apropriação de valores imaginários, tudo difundido para gerar uma falsa imagem de gravidade dos fatos. Corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e outros delitos integravam o combo perfeito que mobilizou algumas agências penais autoritárias da contemporaneidade. Mais uma vez, a barbárie parece não ter limites. Essa prática, similar àquela sofrida pelo reitor da universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, já estava normalizada em segmentos conhecidos do mundo judicial. O poder punitivo medieval parece sobreviver na atitude de promotores vingativos e de juízes açodados ou dóceis. A histeria popular, fomentada pela comunicação irresponsável de deformadores de opinião, assume dimensão assustadora.

Na sequência do último episódio, como irmão da vítima e professor de direito penal, observei a progressão de medidas judiciais no âmbito de um setor conhecido da justiça federal: manipulação de competência penal inexistente, prisões cautelares usadas como antecipação de condenação ou para determinar colaborações, extorsões patrimoniais camufladas de fiança calculada sobre prejuízos fantasiosos, investigações policiais intermináveis e invasivas de direitos individuais, restrições de uso de bens, proibições de contratos com o poder público e cautelares decretadas para execução da morte civil. Em suma, a “investigação policial” e as medidas cautelares pessoais e empresariais, estendidas a familiares, empregados e amigos que nada sabiam de contratos públicos, converteram-se em reais penas criminais antecipadas. Essas medidas cruéis, semelhantes à morte e às torturas físicas, também são penas criminais, ainda que sob forma camuflada da legalidade, ou conforme procedimentos prévios do devido processo legal. A inversão do princípio da presunção de inocência é o sinal mais claro da farsa ideológica que move a sanha punitiva do atual processo penal brasileiro.

O resultado inevitável pareceu no lado mais frágil, na realidade de um homem de carne e osso, um empresário honesto exposto ao linchamento público, midiático e judicial, julgado e condenado sem processo, sem contraditório, sem acusação formal por denúncia regular. Nesse novo contexto – e antes do julgamento de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, fundado na incompetência da justiça federal e na consequente anulação de todos os atos decisórios -, levaram meu irmão pela terceira vez, agora de modo definitivo. Desta vez, em uma ambulância, com alguns homens de branco. Tinha 49 anos, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo. Morreu sem dinheiro e sem poder se defender de acusações difusas ou vazias, formuladas a esmo em investigações policiais truculentas. Um ano e meio de sofrimento. Um ano e meio de tortura psicológica. Os bons amigos e familiares ficaram firmes, apesar de que, como já perguntou Cecília Meireles e cantou Chico Buarque, “quando a desgraça é profunda, que amigo se compadece”? Como disse Brecht, “quando as maldades se multiplicam, tornam-se invisíveis. Quando os sofrimentos se tornam insuportáveis, não se ouvem mais os gritos.”

O utilitarismo autoritário do estado policial, com sua política penal de derramamento de sangue e espalhamento cruel de dor, venceu mais uma vez. Pelas mãos de “palhaços togados submissos às ordens das polícias”, triunfou a desrazão do “direito penal vergonhoso” de que fala Zaffaroni. Perdeu o direito penal liberal. Perdemos todos nós.  Resta o alerta para essa gente que vive do dano que causa aos outros que, fôssemos infinitos, tudo mudaria. Como somos finitos, muito permanece (Brecht), especialmente a saudade.

Osvaldo Gutierrez Gomes poder polícia repressã

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