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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Set21

Discurso de Fux é melhor que o de Lira, mas a gravidade exige posições mais contundentes

Talis Andrade

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Lenio Luiz Streck

 

Por Leonardo Miazzo

pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no dia seguinte às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro foi melhor que o do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas insuficiente diante da gravidade do cenário. A avaliação é do jurista Lenio Streck, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

“Interessante é que as notas do Legislativo e do STF não falam o nome de Bolsonaro. Parece aquele filme em que não se pode falar o nome do sujeito, senão ele aparece. Bolsonaro parece ser o Voldemort”, criticou Streck em contato com CartaCapital. A referência é a um personagem da saga de livros e filmes Harry Potter.

“O discurso de Fux, embora devesse citar nominalmente Bolsonaro, foi melhor do que a pífia fala de Lira. Também não foi boa a fala de Aras. A questão é muito grave e exige posições mais contundentes. O arbítrio avança. Ainda bem que Fux disse o que nem Lira, nem Pacheco e nem Aras falaram. Meu medo é de que não estejamos levando isso tudo a sério o suficiente”, completou o jurista.

Em seu discurso, Fux afirmou que o STF “jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções”. Também declarou que “ninguém fechará esta Corte”.

Lira disse que é hora de “dar um basta” às “bravatas e a um eterno palanque”, mas ignorou os mais de 100 pedidos de impeachment do presidente da República.

Aras, por sua vez, não citou as ameaças do presidente da República, chamou o 7 de Setembro de “festa cívica” e afirmou que “amamos a democracia”.

A Curra | Lenio Braga

A curra, Lênio Braga

09
Set21

Dino alerta: se ditadura não for derrubada, muitos irão para o cárcere ou para o exílio

Talis Andrade

 

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Às vésperas das manifestações da direita contra Jair Bolsonaro, marcadas para o dia 12 de setembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou nas redes sociais, nesta quarta-feira, 8, que “não é hora de tribunal sobre o passado, e sim de união contra uma ditadura”.

É ótimo que pessoas que não são de esquerda se manifestem contra Bolsonaro. Não é hora de tribunal sobre o passado, e sim de união contra uma ditadura. Se tivermos êxito, aí teremos a eleição de 2022 para debater o passado e o futuro. Se não, o debate será no cárcere ou no exílio".

Sobre a ofensiva bolsonarista, o governador afirmou no Twitter que a greve de caminhoneiros que implantou um caos no país mostra que “Bolsonaro perdeu qualquer condição de se manter no governo”.

Bloqueio de estradas; invasão do Ministério da Saúde por bolsonaristas; crise nos mercados. São sinais de que Bolsonaro perdeu qualquer condição de se manter no governo. E não adianta ficar pensando em ‘emendas’ nessa hora, pois daqui a pouco nem isso vai andar”.

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05
Set21

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania: Abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos 

Talis Andrade

No 7 de Setembro, movimentos vão às ruas contra reformas e retirada de  direitos - MST

 

Manifestações agendadas para 7 de setembro, MPF e outras 10 instituições expressam preocupação 

 

Nota Pública

“O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania (integrantes abaixo) vem afirmar sua preocupação com os desdobramentos das manifestações agendadas para o dia 7 de setembro de 2021, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham plena obediência à Constituição, às leis e ao regime democrático.

Destacamos ainda que conforme consta no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas”, o que, segundo nosso entendimento, veda a participação de agentes de segurança pública, fora do expediente, portando armas em manifestações.

No mesmo diapasão, as normas vigentes e nossa Constituição também não autorizam uso abusivo ou desproporcional de força no exercício do poder de polícia do campo da segurança pública, resguardando o marco constitucional do direito à livre manifestação.

Outrossim, consignamos nossa certeza de que eventuais abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos competentes, sempre obedecendo a legislação aplicável”.

Ministério Público Federal
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Fórum Grita Baixada
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJR

.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

 

04
Set21

Com 27 anos de história, Grito dos Excluídos vai às ruas dia 7

Talis Andrade

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Protestos no dia 7 de setembro acontecem desde 1995. Este ano, o Grito soma-se à campanha nacional #ForaBolsonaro

 

“Estar nas ruas é um ato democrático e, na Semana da Pátria, é um tempo favorável para seguirmos firmes nessa defesa”, afirmam os organizadores do “O Grito dos Excluídos”, movimento que mobiliza os trabalhadores do campo e da cidade desde 1995, quando ocorreu o primeiro manifesto público no dia 7 de setembro. O Grito dos Excluídos e das Excluídas é dos eventos mais tradicionais da história de luta do povo brasileiro.

Este ano, o movimento se une à campanha nacional #ForaBolsonaro, contra o desemprego e contra a fome que assolam o país. “Estamos vivendo um momento de crises – social, ambiental, sanitária, humanitária, política e econômica – sobretudo causadas pela ação nefasta de um governo genocida, negacionista e promotor do caos que visa principalmente destruir, de qualquer forma, a democracia e a soberania do nosso país”, denunciam.

“O Grito dos Excluídos e das Excluídas é um processo de construção coletiva, é muito mais que um ato. Por isso, nossa luta não se encerra no dia 7 de Setembro”, afirma a coordenação do movimento. “Nossa luta é uma maratona, não é uma corrida de 100 metros. O Grito é uma manifestação popular carregada de simbolismo, espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas da população mais vulnerável”. 

O grande ato para tirar o genocida do poder é também contrário aos cortes na educação, contra a reforma administrativa e as privatizações, e em defesa da vacina contra a Covid-19, que matou mais de 581 mil pessoas no país.

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O primeiro “Grito”, em 1995

O primeiro Grito dos Excluídos, realizado em 7 de setembro de 1995, aconteceu em 170 localidades do país e teve como lema “A Vida em Primeiro Lugar”.

A proposta dos protestos surgiu em 1994 durante a 2ª Semana Social Brasileira, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema Brasil, alternativas e protagonistas, inspirada na Campanha da Fraternidade de 1995, com o lema: A fraternidade e os excluídos.

A partir de 1996, as manifestações foram assumidas pela CNBB, que aprovou o Grito em sua Assembleia Geral, como parte Projeto Rumo  ao  Novo  Milênio (PRNM).

 

#ForaBolsonaro em todo o país

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Assim como o Grito dos Excluídos, os protestos pelo #ForaBolsonaro, que iniciaram em maio deste ano, têm o intuito de unir grupos, entidades e movimentos sociais que estão comprometidos com as causas das pessoas excluídas em um governo mal administrado.

O povo brasileiro voltará às ruas no dia 7 de setembro em todas as regiões do país e no exterior. O grande ato é, ainda,  contra o discurso de ódio de Bolsonaro que estimula a discriminação contra os povos tradicionais, a exclusão de grupos vulneráreis e a posse de fuzis ao invés de comida no prato. (Confira os locais das manifestações aqui).

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04
Set21

Independência ou morte

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia

- - -

Escrevo este texto antes do dia 7 de setembro, o maior enigma político dos últimos tempos. Racionalmente e até com um certo desejo achamos que não vai acontecer nada, mas no fundo todos temos medo, não aquele medo que paralisa, mas o medo da quebra total de regras por parte da direita que quer ver o circo pegar fogo, literalmente.

Para este governo e para a ideologia que o acompanha isso é normal. Não há nada a construir nem mesmo a candidatura do presidente para 2022. Ele sabe que não terá fôlego e, portanto, só sobrevive com o golpe, e golpe hoje em dia tem um significado muito mais complexo. O bolsonarismo aposta na morte. É da morte que ele se alimenta apesar disso se parecer um paradoxo já que morte é fim. Mas várias mortes juntas, a morte como filosofia, acaba fornecendo o que eles querem. 

O fascismo sempre viveu dessa ideologia. Acabar com a política, com os políticos, com os pobres, com as minorias, enfim, com tudo para que o tirano possa governar com suas milícias de estimação impondo a morte como filosofia e como punição para os incautos opositores.

Mas a morte morre cedo. A morte não resiste ao instinto de sobrevivência das pessoas. Por mais que assuste por não entendermos o que acontece depois, se é que acontece, queremos distancia dela. Desde quando damos o nosso primeiro respiro queremos dar o próximo. 

Viver é instintivo para a maioria das pessoas, mas o instinto de morte, a ideologia da morte assusta e acaba arrebanhando seguidores que encaram a morte como solução, desde que seja a morte do próximo e não a sua. É uma espécie de loteria constante como filosofia de vida. Para quem não tem dinheiro essa acaba sendo mesmo uma saída. Acreditar em Deus, na loteria e no caso, no presidente enquanto ele não te escolher para o sacrifício divino. Somos todos cordeiros de Deus em potencial esperando o chamado para o juízo final em Brasília ou o sacrifício em qualquer viela de Rio das Pedras pelas mãos da milícia. 

Este é o medo que estabelece regras. Mesmo não durando, e a História está aí para provar, ele causa muitos estragos. Perdemos um tempo social irremediável. Andamos anos para trás e retomar o caminho tem um custo muito alto. Mesmo que Lula vença as eleições, o trabalho será enorme, mas a vontade de trabalhar também. Sair fora deste ambiente mórbido e perverso vai criar automaticamente uma alegria de viver. Reconstruiremos a vida no Brasil com prazer, passando pelo trabalho, pela saúde, pela cultura e pela liberdade de viver, não de comprar fuzil e não tomar vacina. 

Venceremos a Covid como seria normal em um país democrático e não teremos mais medo de festejar nas ruas. Por enquanto vamos para as ruas defender esse sonho que está ameaçado. E que as ruas voltem a ser palco de festas e não campo de batalhas como eles querem.

 

04
Set21

Quem quer paz que defenda a democracia e combata o fascismo

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

- - -

Quem quer paz que seja de paz, nunca de guerra.

Quem quer paz que rejeite de maneira rotunda e inadiável o fascismo quando ele ameaça tomar conta do país.

Quem quer paz que condene o genocídio de quase 600 mil de brasileiros, vítimas do descaso com a política de saúde e da negociata em que se transformou o processo de compra de vacinas pelo governo.

Quem quer paz que bote na cadeia quem enriqueceu à custa de remédio fajuto, como se fosse isto cura de pandemia.

Quem quer paz que leve às barras dos tribunais quem pratica rachadinha, tungando o salário alheio para engordar o seu próprio orçamento.

Quem quer paz que investigue, condene e puna quem transforma os cofres públicos em propriedade familiar.

Quem quer paz que preserve a natureza e puna exemplarmente quem permite a grilagem, o desmatamento desmedido e ainda bote pra tomar conta do ministério do Meio Ambiente investigado por crime ambiental.

Quem quer paz que defenda os povos originários, entendendo suas necessidades e direitos.

Quem quer paz que não permita racistas no comando de órgãos referenciais como a Fundação Palmares.

Quem quer paz que não se alinhe aos líderes fascistas e belicistas do planeta.

Quem quer paz que não aceite a destruição da educação e da cultura nem entregue a gestão dessas áreas a quem não tem educação e muito menos cultura.

Quem quer paz que dê condições dignas ao trabalhador e não faça o contrário, empurrando leis que impedem a aposentadoria e precarizam o trabalho.

Quem quer paz que devolva ao país a condição de um povo alimentado e não um lugar no Mapa da Fome.

Quem quer paz que bote para comandar a economia alguém minimamente capaz de entender o país em que vive.

Quem quer paz que ponha um freio na venda indiscriminada e irresponsável de armas de fogo e encare com coragem o lobby da indústria armamentista.

Quem quer paz que não profane crianças fazendo com elas fotos com mãos imitando arminhas de fogo.

Quem quer paz que respeite os direitos humanos, as mulheres, o lgbtqia+ e seja frontalmente contra qualquer tipo de discriminação.

Quem quer paz que nunca ameace de morte os adversários políticos partidários e quem não pensa igual a si.

Quem quer paz que não ameace jornalistas, sobretudo e de forma covarde, profissionais mulheres.

Quem quer paz que não ameace o resultado das eleições porque se desenha um resultado que não lhe será favorável.

Quem quer paz que rejeite o uso de fake News nem financia com verbas públicas veículos que se utilizam desse expediente.

Quem quer paz respeite os poderes constituídos, o Legislativo e o Judiciário, aceitando com civilidade suas decisões.

Quem quer paz que preserve a democracia e repila com vigor manifestações que têm como objetivo único exterminá-la.

Quem quer paz que lute pelo impeachment de um presidente raso e vulgar, que não tem porque estar no cargo, que acumula dezenas de pedidos de impedimento e tem contra si inúmeros crimes de responsabilidade, claros e intransferíveis.

Quem quer paz que abra bem os olhos e que, ano que vem, não permita outra experiência desastrosa como a que o país vive desde janeiro de 2019.

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04
Set21

Mapa dos atos de 7 de setembro mostra magnitude da mobilização popular

Talis Andrade

Ver imagem no Twitter

 

"Eu sempre pintei as cores do Brasil no meu rosto. Como registra essa foto de 2005". Manuela Davila

 

2021 09 03 card 7 de setembro cut

 

Com o objetivo de facilitar e organizar em um só espaço as informações sobre os locais onde serão realizadas manifestações do campo progressista no Dia da Independência, o Mapa dos Atos de 7 de Setembro é uma ferramenta poderosa para dimensionar a magnitude da mobilização pelo #ForaBolsonaro e pelo Grito dos Excluídos.

A última atualização, feita nesta quinta-feira (2), mostra um total de 133 atos confirmados no Brasil e no exterior. Já tem atos marcados em Portugal, Alemanha e Áustria. (Veja relação completa abaixo).

Defendendo, sobretudo, a democracia e os direitos da classe trabalhadora, os atos de 7 de Setembro estão sendo organizados para mostrar e reforçar a insatisfação do povo brasileiro com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

“Para fazer frente ao autoritarismo de Bolsonaro e lutar por mais empregos, direitos, renda e contra a carestia que está corroendo o poder de compra da classe trabalhadora”, pontua o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

O dirigente reforça que a indignação contra a política econômica do governo, que tem como saldo os altos preços dos alimentos, dos combustíveis e a inflação que têm penalizado cada vez mais os brasileiros, é outra pauta prioritária das manifetaões. O país hoje tem milhões de pessoas passando fome, 14,4 milhões de desempregados e 43,5 milhões sem direitos.

Será um 7 de setembro de muita resistência. E vai ser grande a movimentação em todo o Brasil para se contrapor a essa lógica de destruição social, à essa conduta antidemocrática de um pais que está abandonado, passando fome, em que os direitos são atacados todos os dias”, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT

 

O mapa do Brasil livre da ditadura militar


Com acesso simplificado, é possível ‘achar’ na tela do computador ou do celular o local mais próximo onde serão realizadas manifestações. E a atualização é constante, organizada pela equipe da Secretaria de Comunicação da CUT, com informações recebidas das CUT´s estaduais e sindicatos filiados, além dos movimentos sociais que integram as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

As informações são checadas e inseridas no mapa. A partir daí, basta clicar nos ‘pontinhos vermelhos do mapa’, para saber o local exato e a hora da manifestação.

Além de ser uma importante ferramenta - que inclusive subsidia todos os veículos de comunicação com informações precisas – o mapa dá uma visão geral do tamanho da mobilização no Brasil e no mundo. Em outros países, o ‘Fora, Bolsonaro’ também mobiliza brasileiros.

Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Marcelo Zelic, que junto com a CUT idealizou a ferramenta em manifestações anteriores, reforça que o simples ato de mapear os lugares e colocar isso em uma ferramenta, traz a dimensão da mobilização.

“O Brasil é muito grande e grupos de pequenas cidades, que realizam atos, têm uma sensação de pertencimento, de fazer parte de um grande movimento nacional. Eles não estão isolados e isso estimula cada vez mais a luta”, diz Marcelo.

Ele destaca também que, por concentrar a informação, ela chega mais rápido às pessoas. “Em manifestações anteriores, com o mapa, vimos que o número de cidades crescia bastante a cada dia e isso se dava por essa organização”.

Marcelo conta que antes as informações acabavam ficando ‘desencontradas’ e muitos atos só chegavam ao conhecimento do público no próprio dia do ato.

 

Para ver e viver a Independência


O mapa traz na tela a relação completa de atos, por cidades, em ordem alfabética. Ao clicar na cidade, o mapa é redirecionado e aparecerá o ‘ponto vermelho’.

Ao clicar nesse ponto, serão exibidas as informações de local e hora. É possível, inclusive, clicar na imagem para ver o banner (a arte) completo do ato.

Compartihe
O mapa pode ser acessado aqui. No canto superior esquerda, no título, em vermelho, há um menu (á direita), onde há o código de incorporação que pode ser adicionado à sua página. Desta forma, o alcance das informações será ainda maior. (Veja o código ao final desta matéria)

Veja o mapa e relação de de atos já programados:

Norte

AC - Rio Branco - Gameleira | 16h

AM - Manaus - Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h

AM - Manaus - Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico) | 15h

AP - Macapá - Praça Veiga Cabral | 9h

PA - Altamira - Em frente à Equatorial Energia | 8h

PA - Belém - Largo do Redondo, Av. Nª Sra. de Nazaré com Trav. Quintino | 8h

PA - Santarém - Praça da Matriz | 17h

RO - Porto Velho - Centro Político Administrativo (CPA) na av. Farquar | 16h

RR - Boa Vista - Praça Fábio Marques Paracat | 7h30

TO - Araguaína - Praça São Luís Orione | 7h

 

Nordeste

AL - Maceió - Praça Sete Coqueiros | 9h

BA - Feira de Santana - Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais | 7h

BA - Ilhéus - Praça do Teotônio Vilela | 9h

BA - Itabuna - Em frente a Igreja Santa Rita de Cássia | 10h

BA - Paulo Afonso - Praça da Tribuna | 9h

BA - Salvador - Praça do Campo Grande | 10h

CE - Fortaleza - Praça da Cruz Grande | 15h

CE - Guaraciaba do Norte - Praça do Guaracy | 8h

CE - Maranguape - R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h

CE - Limoeiro do Norte - Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h

CE - Tianguá - Bairro Terra Prometida | 8h

MA - Açailândia - Praça dos Pioneiros | 19h

MA - São Luís - Caminhada Vila Embratel - Praça das 7 Palmeiras (Traga 1 kg de Feijão) | 8h

MA - São Luís - Carreata - Praça do Viva (Traga 1 kg de Feijão) | 8h

PB - João Pessoa - Carreata e Caminhada Praça das Muriçocas - Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h

PB - Patos - Praça João Pessoa em frente a sede do SINFEMP | 8h

PE - Afogados da Ingazeira - Ato Unificado Sertão do Pajeú - Av. Rio Branco (Ato em 04/09)

PE - Ouricuri - Praça do Banco do Nordeste | 8h

PE - Recife - Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h

PI - Picos - Praça Félix Pacheco | 7h30

PI - Teresina - Em frente à Assembleia Legislativa | 8h

RN - Natal - Caminhada Praça das Flores | 9h

RN - Mossoró - Concentração na Cobal | 7h

SE - Aracaju - Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h

 

Centro-Oeste

DF - Brasília - Torre da TV (com arrecadação de alimentos) | 9h

GO - Alto Paraíso de Goiás - Concentração na BR no Disco Voador | 14h

GO - Anápolis - Praça Dom Emanuel | 16h

GO - Goiânia - Praça do Bandeirante | 9h

MS - Campo Grande - Praça Ary Coelho | 15h

MS - Dourados - Parque do Lago - Horário a definir ainda

MT - Cuiabá - Caminhada Jardim Vitória saída da Fundação Bradesco | (Aguardando Infos)

 

Sudeste

ES - Aracruz - Barra do Sahy - Praça dos Corais | 8h

ES - Vitória - Praça Getúlio Vargas | 8h30

MG - Barbacena - Praça da Rua Bahia | 10h

MG - Belo Horizonte - Praça da Liberdade | 10h

MG - Carmópolis de Minas - Próximo ao Pampeiro | 10h (ato em 04/09)

MG - Congonhas - passeata com concentração na Basílica | 10h30

MG - Divinópolis - Praça Candidés | 15h30

MG - Governador Valadares - Praça do Vigésimo |8h

MG - Itabira - Paróquia N. Senhora da Piedade | 9h

MG - Itaúna - Praça Vânia Marques | 9h

MG - Juiz de Fora - Praça Santa Luzia | 10h

MG - São Lourenço - Calçadão II Próx. Parquinho | 15h

MG - São Sebastião do Paraíso - Praça da Prefeitura | 15h

MG - Três Pontas - Praça da Fonte | 15h

MG - Uberaba- Praça Céu das Artes, Residencial 2000 | 10h

RJ - Búzios - Em frente ao Zanine (ao lado da Prefeitura) | 16h

RJ - Resende - Parque das Águas | 10h

RJ - Rio das Ostras - Praça dos 3 Morrinhos (Centro) | 13h

RJ - Rio de Janeiro - Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h

SP - Águas de Lindóia (ato unificado com Socorro) | 9h

SP - Assis - Praça da igreja Catedral | (Aguardando infos)

SP - Baixada Santista - Ato Unificado Praça das Bandeiras, Gonzaga, Santos | 15h

SP - Bragança Paulista - Praça Raul Leme-Centro | 10h

SP - Campinas - Largo do Rosário | 9h

SP - Catanduva - Rua Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h

SP - Cubatão - Paróquia Nossa Senhora da Lapa (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30

SP - Fernandópolis - Praça da Matriz | 11h

SP - Guarujá - Praça Horácio Laifer Jd. Tejereba (Ato Unificado Baixada Santista) | 9h30

SP - Ilha Bela - Caminhada Praça da Mangueira | 15h

SP - Indaiatuba - Ário Barnabé praça do lago em frente a Guarda municipal | 15h

SP - Itanhaém - Paróquia Matriz Santana de Itanhaém (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h

SP - Jaguariúna - Centro Cultural | 10h

SP - Jaú - Carreata Beco em frente ao Poupa Tempo) | 9h30

SP - Jundiaí - Praça do Coreto da Matriz (Praça Floriano Peixoto | 14h30

SP - Limeira - Praça Toledo Barros | 9h30

SP - Marília - Bicicletada - Praça da Emdurb | 16h

SP - Marília - Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 17h

SP - Peruíbe - Paróquia São João Batista (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h30

SP - Piracicaba - Praça José Bonifácio, escadaria da Catedral | 8h

SP - Praia Grande - Paróquia Santo Antônio (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30

SP - Ribeirão Preto - Praça 7 de Setembro | 9h

SP - Santos - Em frente ao Bom Prato, Art no Dique (Ato Unificado Baixada Santista) | 11h30

SP - São Carlos - Praça do Mercadão | 10h

SP - São José do Rio Preto - Rua José J. Gonçalves em frente ao CRAS do Pinheirinho | 9h30

SP - São Paulo - Vale do Anhangabaú | 14h

SP - São Vicente - Praça Barão do Rio Branco (Ato Unificado Baixada Santista) | 8h30

SP - Socorro (Ato unificado com Águas de Lindóia) | 15h

 

Sul

PR - Campo Magro - Nova Esperança | 9h30

PR - Colombo - Praça Santos Andrade | (Aguardando Infos)

PR - Curitiba - Praça Santos Andrade | 16h

PR - Londrina - União da Vitória | 9h

PR - Maringá - Estádio Willie Davis | 15h

PR - Matinhos - Calçadão Beira Mar (Matinhos/Caiobá) | 9h

PR - Umuarama - Praça Miguel Rossaffa | 16h

SC - Florianópolis - Largo da Alfândega | 14h

SC - Joinville - Parque da Cidade (Setor Sambaqui, próx. Ponte do Trabalhador) | 14h

SC - Timbó - Praça Frederico Donner, em frente a antiga Thapyoca-Timbó | 10h

RS - Alegrete - Parque Porto Dos Aguateiros | 9h

RS - Pelotas - Mercado Público | 15h

RS - Porto Alegre - Parque da Redenção/Espelho d'Água - Ato Ecumênico | 11h

RS - Porto Alegre - Marcha com concentração no Parque da Redenção/Espelho d'Água | 13h30

RS - Rio Grande - Arte Estação Cassino | 14h

RS - Santa Maria - Caminhada Praça Saldanha Marinho | 14h

 

No Exterior

Alemanha

Frankfurt - PIQUINIQUE "FORA BOLSONARO" EM FRANKFURT AM MAIN! ÀS 16 HORAS ATO "FORA BOLSONARO" NA FLÖSSER BRÜCKE | 13h30 (Horario local e Ato em 05/09)

Portugal

Lisboa - Praça D. Pedro IV (Rossio) | 18h30 (horário local)

Porto - Praça dos Leões em frente à Reitoria da Universidade do Porto | 18h (horário local)

 

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(CUT, Andre Accarini, 03/09/2021)

29
Ago21

No idioma torto de Bolsonaro e dos militares, a democracia comporta um golpe

Talis Andrade

TOPSHOT - A man holds two signals in the shape of a gun during a pro-gun demonstration in support of Brazilian President Jair Bolsonaro in Brasilia, on July 9, 2021. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

Foto Sergio Lima

 

Temos dificuldade de entender que o bolsonarismo não fala nossa língua: ele a distorce para vender a ideia de que um eventual golpe seria constitucional

 

 

AS AMEAÇAS GOLPISTAS do Planalto se intensificaram nos últimos dias, e o coro a favor de um golpe também. Além de Bolsonaro e seus generais, agora temos agora um contingente de policiais militares dispostos a apoiar os delírios autoritários de Bolsonaro. As manifestações em apoio ao governo marcadas para o dia 7 de setembro têm sido encaradas pelos bolsonaristas como o estopim da “revolução” — que significa golpe na novilíngua dos bolsonaristas.

Aleksander Lacerda, um coronel que comanda tropas no interior do estado de São Paulo com 5 mil homens, usou as redes sociais para convocar a população para o ato golpista. “Liberdade não se ganha, se conquista. Dia 7/9 eu vou”, escreveu. Em outras postagens, afirmou: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete. Nenhum liberal de talco no bumbum consegue derrubar a hegemonia esquerdista no Brasil.” O golpismo do coronel foi punido pelo governador João Doria, que o afastou do cargo.

Mas a punição sofrida pelo coronel não foi o suficiente para frear o ímpeto golpista. Muito pelo contrário, acirrou os ânimos. O ex-comandante da Rondas Ostensiva Tobias Aguiar, o Rotas, Alberto Sardilli, confirmou a alta adesão de policiais militares ao bolsonarismo. Segundo ele, pelo menos 80% da tropa é bolsonarista e está revoltada com o afastamento do coronel. “O presidente é militar, a tropa se identifica com essa questão. Ele preza valores que são os da PM há 200 anos”, afirmou Sardilli, que atualmente é chefe de gabinete de um deputado estadual do PSL.

Ricardo de Mello Araújo, outro ex-comandante da Rota, também gravou um vídeo convocando policiais militares veteranos para a manifestação. “Nós temos que ajudar o nosso presidente Bolsonaro no dia 7 de setembro”, afirmou. Segundo ele, o “comunismo está querendo entrar”. Na mesma publicação ele avisa que o ponto de encontro dos veteranos para a manifestação será o 1º Batalhão de Choque, a Rota. Apesar de ser um ex-comandante, Araújo ainda é bastante influente no meio. Ele é o atual diretor-presidente da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais em São Paulo), um órgão ligado ao governo federal.

Se em São Paulo o golpismo entre militares está nesse nível, não há porque se duvidar de que ele é forte dentro das polícias militares de outros estados. Não se deve subestimá-los. O autogolpe de Bolsonaro é uma possibilidade real e conta com o apoio de algumas milhares de pessoas armadas e dispostas a embarcar nos delírios golpistas do presidente. Segundo o deputado federal bolsonarista Coronel Tadeu, policiais do interior de São Paulo estão se organizando para comparecer à manifestação do dia 7 de setembro. Pelo menos 50 ônibus já teriam sido alugados para transportar os policiais golpistas para a avenida Paulista.

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No dia do soldado, o comandante do Exército brasileiro Paulo Sérgio Nogueira apareceu ao lado de Bolsonaro e fez um discurso aparentemente democrático e antigolpista. Afirmou que os militares devem ser “inspiradores de paz, liberdade e democracia”. Houve quem esqueceu da novilíngua bolsonarista e viu na declaração um balde de água fria nas pretensões golpistas do presidente.

Ocorre que, no idioma bolsonarista, as palavras “liberdade”, “paz” e “democracia” não refletem o que comumente se interpreta delas. Para os bolsonaristas, o autogolpe deverá ser feito justamente para assegurar a liberdade, a paz e a democracia — princípios que estariam sob ataque da “hegemonia esquerdista”, como declarou um dos coronéis golpistas de São Paulo.

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Nogueira destacou também que o exército age “sob a autoridade do presidente da República, o comandante supremo das Forças Armadas” e “mantém-se sempre pronto a cumprir a sua missão, delegada pelos brasileiros na Carta Magna”. O que seria essa “missão” presente na Constituição? Seria o famigerado artigo 142, tão evocado pelo bolsonarismo para dar legitimidade constitucional aos seus anseios golpistas? Tudo leva a crer que sim. Registre-se que foi Nogueira quem decidiu não punir o general Pazuello por participar de um ato golpista promovido pelo presidente.

Tanto as falas do presidente quanto as convocações de militares para o ato golpista do dia 7 falam em defesa da liberdade, da democracia e da Constituição. Bolsonaro tem repetido quase que diariamente que agirá dentro “das 4 linhas da Constituição”. É justamente aí que mora o perigo. Sob a ótica golpista, a interpretação do artigo 142 faz tudo parecer legal e democrático.

Em entrevista para a Folha, Sardilli, o ex-coronel da Rota, deixou isso claro: “Se [o artigo 142] for acionado e o Exército demandar, estaremos dentro da legislação. Não vai caber a nós questionamentos”. O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que as Forças Armadas podem ser acionadas a qualquer momento: “O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”

Vejamos então o que diz o artigo: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Segundo constitucionalistas, a interpretação de que o artigo seria uma autorização para o presidente acionar uma intervenção militar é absurda. Em entrevista para a BBC, Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP, explicou: “É como se a Constituição previsse sua própria ruptura, e logicamente é algo que não faz sentido. É uma interpretação jurídica, política e logicamente insustentável”.

Ministros do STF, em mais de uma oportunidade, já deixaram claro que o artigo não dá ao presidente poderes para romper com a ordem constitucional. O Supremo já se manifestou em uma decisão liminar em junho, afirmando que o artigo 142 não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Segundo o ministro Luiz Fux, a autoridade do presidente da República é “suprema em relação a todas as demais autoridades militares mas, naturalmente, não o é em relação à ordem constitucional”.

O golpe de Bolsonaro não conta com apoio maciço do alto empresariado, do mercado, das forças políticas ou da população. As condições materiais para um autogolpe, portanto, não existem e dificilmente os golpistas seriam capazes de sustentá-lo. Mas isso não significa que eles não vão tentar. O delírio coletivo é forte e há muitas pessoas dispostas  — e armadas — a lutar contra a delirante perseguição do “sistema” contra o presidente.

Uma tentativa de golpe, mesmo que fracassada, seria suficiente para causar um estrago gigantesco para o futuro das instituições democráticas do país. Haveria derramamento de sangue, arrasaria de vez a nossa já combalida economia e nos transformaria em pária internacional de maneira definitiva. A instalação do caos tem data marcada e é encarada pelo bolsonarismo como a etapa final do seu projeto de destruição da democracia. Veremos no dia de 7 de setembro o tamanho real das forças golpistas.

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Nota deste correspondente: Não se faz golpe sem lista de presos políticos, tortura, exílio e morte. 

Tortura nunca mais!

Ditadura nunca mais! 

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29
Ago21

Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível

Talis Andrade

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Pátria Armada  Brasil

 

por Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

Desde o século XIX que “intervenção militar” é prática frequente no Brasil  | Jornalistas Livres

29
Ago21

Lewandowski alerta: Bolsonaro e sua milícia podem cometer crime inafiançável e imprescritível no 7 de setembro

Talis Andrade

ConJur - Leia voto do ministro Ricardo Lewandowski sobre união homoafetiva

 

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica neste domingo um importante alerta para todos aqueles que estejam eventualmente planejando um golpe de estado ou um ataque a outros poderes no dia 7 de setembro. "No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que 'constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”, escreve o ministro, em artigo publicado na Folha.

"O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, 'impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais'. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como 'tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído'. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência", lembra ainda o ministro.

"E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a 'defesa da lei e da ordem', quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes", destaca o ministro. "Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão", finaliza.

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