Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Jul18

Condenação por Herzog não é ao Brasil, é ao STF do Brasil

Talis Andrade

por Fernando Brito

 

 

herzog globo.jpg

 

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou hoje o estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, cujo assassinato, depois “maquiado” como um “suicídio” por um laudo cadavérico mentiroso e criminoso.

 

É preciso, porém, ver que nosso país não foi condenado por ter tido uma ditadura brutal, até porque dela fomos vítimas indefesas.

 

A sanção imposta ao Brasil foi por não ter havido “investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista”.

 

E isso é resultado da fatídica decisão do Supremo Tribunal Federal. no dia 29 de abril de 2009, quando sete ministros – Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso – contra o voto de apenas dois (Ricardo Lewandowski e Ayres Britto).

 

Ali, decidiu-se que os crimes da ditadura, do ponto de vista penal, estavam prescritos, apesar dos acordos internacionais de que o Brasil já era signatário que consideravam a tortura um crime imprescritível.

 

É, portanto, ao Supremo Tribunal Federal que cabe a vergonha desta condenação.

 

O mesmo Supremo que assistiu silente o golpe de 2016 e, agora, assiste a matilha midiático-judicial tornar as eleições de presidente um pastiche de democracia.

 

07
Jul18

Jair Bolsonaro cultua a memória do torturador e assassino Brilhante Ustra

Talis Andrade

 

herzog.jpg

 

herzog.gif

 

Jornal GGN esquece:

 

Jair Bolsonaro sempre defendeu a tortura. Publica o jornal O Globo: 

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra o deputado Jair Bolsonaro, do PSC, por apologia à tortura.


Mas o que o deputado Jair Bolsonaro fez para ser processado foi diante de quase todos os seus colegas. E ao vivo, na TV: no dia da votação do impeachment na Câmara, Bolsonaro citou o coronel que comandou durante a ditadura militar o DOI-Codi, um órgão de repressão.


“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.

 

Jornal GGN:

 

"Suicídio acontece, pessoal pratica suicídio", diz Bolsonaro sobre Herzog

- O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) disse em entrevista à Marina Godoy, na RedeTV!, que lamenta a morte do jornalista Vladimir Herzog durante a Ditadura Militar, mas "não estava lá" para saber se foi suicídio ou assassinato.

"Lamento a morte dele, em que circunstância, se foi suicídio ou morreu torturado. Suicídio acontece, pessoal pratica suicídio", afirmou. "Alguns inocentes acabaram tendo um fim que não mereciam, no meu entender. O caso do Vladimir Herzog, muitos falam que ele praticou o suicídio", disse o candidato a presidente da República. 

 

Que safado. Bolsonaro sempre festejou a morte de Herzog. Para ele uma vitória do regime militar.

Quando pressionado a reconhecer que o jornalista foi assassinado, Bolsonaro disse que "essa é uma história que passou". Ele também exaltou que, na época pós golpe de 1964, nós tínhamos "liberdade de ir e vir", tentando encontrar pontos positivos no regime de opressão.

 

História que passou?

A fala de Bolsonaro acontece na mesma semana em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a reconhecer o atentado e investigar as causas da morte do jornalista. A sentença trouxe de volta à baila um debate sobre a revisão da Lei da Anistia, para que os criminosos da Ditadura em nome do Estado sejam processados e punidos.

 

 

06
Jul18

Brasil é condenado por não investigar assassinato e tortura de Vladimir Herzog

Talis Andrade

herzog assassinado pela ditadura militar.jpg

Jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar

 

Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro apure, julgue e, se for o caso, puna os responsáveis pela morte do jornalista na ditadura militar

 

A resposta dos criminosos do Brasil uma só: ameaçam com a volta da ditadura militar. Amedrotam, acorbardam com a afronta de generalizar a intervenção militar do Rio de Janeiro, comandada por um general de Michel Temer.

 

Na Lava Jato, recentemente, foi sequestrada uma mãe, com o filho de oito anos, por policiais federais armados com metralhadoras, para testemunhar, na marra, contra o ex-presidente Lula. 

 

charge-dia-das-bruxas inquisição justiça.jpg

 Santa Inquisição de Sérgio Moro

 

 

Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta quarta-feira o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975. O tribunal internacional também considerou o Estado como responsável pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog.

A CIDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime de lesa-humanidade, conforme definido pelo direito internacional, diz a sentença.

 

Em 24 de outubro de 1975, Vladimir Herzog, então com 38 anos, funcionário da TV Cultura de São Paulo, apresentou-se voluntariamente para depor às autoridades militares no DOI/CODI, em São Paulo.

 

Entretanto, foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e finalmente assassinado, em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil considerada como opositora da ditadura brasileira, e em particular contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro, segundo a ação.

 

As autoridades brasileiras da época informaram que se tratou de um suicídio, uma versão comprovada como falsa pela família do jornalista e na própria ação que tramitou na CIDH. Militares corruptos das Forças Armadas mentem. São tão covardes e desleais e mentirosos quantos os oficiais das Polícias Militares que massacram os pobres, os favelados, os sem terra, os sem teto.  

30
Jun18

O povo brasileiro rejeita os métodos autoritários e de exceção de Sergio Moro

Talis Andrade

 

charge-dia-das-bruxas inquisição justiça.jpg

 

Na mesa de inquisidor-geral da cruzada contra infiéis esquerdistas, e caça às bruxas, Sergio Moro tem se comportado muitas vezes de maneira histérica, sem compostura, bufando de ódio, gritando na sua voz fina, estridente, feminina, ora intimidando testemunhas, ora humilhando advogados. 

 

Moro já não consegue esconder seu partidarismo, sua paixonite por lideranças tucanas e ministros do governo de Michel Temer, que inclusive patrocinam suas viagens e comes & bebes nos Estados Unidos, e noites de gala com Doria, com Pedro Parente e outros vendilhões da Pátria amada, idolatrada Brasil.

 

Finalmente o PT denúncia nova arbitrariedade de Moro contra petistas. Pois, tem sido sempre assim: foi PT, Moro é contra.

 

 

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota condenando a sacanagem de Moro, o abuso de autoridade, atropelando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinando o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, além de outras medidas cautelares.

 

"É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão do STF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica", diz o PT. 

 

Que Moro avacalhe os ministros do STF, mas que respeite os presos, sem essa de assédio judicial, de tortura seja física ou psicológica. Que Moro e a corriola de Curitiba respeitem os direitos humanos dos presos, das testemunhas, dos perseguidos pela cruzada da Lava Jato que tramou o golpe, derrubou Dilma, empossou Temer, e prendeu Lula para que não seja candidato nas eleições de outubro, ou melhor dito, para evitar a posse de Lula em 1 de janeiro próximo, eleito pelo voto direto e livre do povo brasileiro nas urnas democráticas. 

  

 

 

Denúncia de nova arbitrariedade contra Dirceu

 

maze__dariusz_dabrowski nazismo.jpg

 

O Partido dos Trabalhadores denuncia mais uma arbitrariedade de Sergio Moro contra o companheiro José Dirceu, que teve reconhecido esta semana, por habeas corpus de ofício na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o direito de recorrer em liberdade da pena injustamente imposta.

 

É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão do STF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica. Também aplicou uma série de constrangimentos à movimentação e contatos de Dirceu.

 

Sergio Moro sabe que está cometendo mais uma ilegalidade, tanto é que, no despacho, ressalva que os constrangimentos valem "até decisão em contrário".

 

 

A sociedade brasileira rejeita os métodos autoritários e de exceção da Lava Jato, flagrantemente parciais contra o PT, que começam a ser corrigidos em instâncias superiores.

 

O Partido dos Trabalhadores está solidário com o companheiro José Dirceu e a sua família, que vão passar por mais esta provação. Estamos juntos, companheiro, na luta pela verdade, pela justiça e pela democracia.

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

 

22
Jun18

Moro vai agir contra ilegalidades no caso do sítio de Atibaia como fez em processo que pode envolver tucano Beto Richa?

Talis Andrade

moro escuta denuncia.png

 

Pedro de Oliveira/ALEP


Moro “descobre” que Lava Jato constrangeu testemunhas para montar caso contra Lula

 

do GGN

===

 

O escândalo não é exatamente uma novidade. Foi reportado pela primeira vez em furo jornalístico do Conjur.

 

Em abril de 2016, o portal divulgou gravação em que agentes da Lava Jato em Curitiba aparecem constrangendo testemunhas para montar uma denúncia contra Lula envolvendo o sítio de Atibaia.

 

Nesta semana, uma delas depôs diante do juiz Sergio Moro e confirmou os relatos de abusos praticados na origem da investigação.

 

A esposa e filho de 8 anos de Lietides Pereira Vieira foram retirados de sua residência e levados por policiais armados e procuradores de Curitiba, entre eles o doutor Januário Paludo, para o sítio de Atibaia.

 

Detalhe: sem nenhuma ordem de condução coercitiva, nem outro tipo de mandado, nem “papel nenhum”, segundo Leitides.

 

No sítio, a mulher foi interrogada sobre as faxinas que fazia no espaço, pagas por Fernando Bittar, o proprietário.

 

Quiseram saber o que ela poderia falar sobre Lula.

 

 

“Isso é sequestro. É coação de testemunha. Isto é o que nós temos denunciado nesta casa, o que acontece diariamente nesta ‘República de Curitiba’ por esses juízes e procuradores que rasgaram a Constituição e perderam o limite, perderam qualquer escrúpulo diante da sua sanha criminosa de perseguir a tudo e a todos em busca de seus objetivos”, disparou o deputado federal Paulo Pimenta (PT) na Câmara, na quarta (20), após tomar conhecimento do relato.

 

Leitides — que é irmão do caseiro do sítio, Élcio Pereira Vieria, mais conhecido como Maradona — disse a Moro que os procuradores e policiais esperaram ele sair de casa para levar a esposa e filho.

 

“Não é bem que ela concordou, eles levaram ela. Disseram: ‘Você vai ter que ir depôr.”

 

Ele citou a presença do “doutor Paludo”, em referência a Januário Paludo, procurador da Lava Jato, e relatou ainda que o filho faz tratamento psicológico com a pediatra até hoje.

 

“Ele ficou muito tenso. Ele adoeceu. Por 8 dias, ele dormiu atracado comigo no meu pescoço, com medo.”

 

Paludo é o procurador que Moro usou para manter os bens de Lula bloqueados, conforme mostrou o GGN nesta matéria aqui.

 

Ele também assinou o parecer do MPF que insistia em ouvir os grampos ilegais feitos no escritório da defesa de Lula. Junto com Paludo, foram atrás das testemunhas Athayde Ribeiro, Roberson Pozzobon e Julio Noronha.

 

Sergio Moro se disse “surpreso”, mas não foi com só com o relato de possível abuso de autoridade, mas sim com o fato de que a testemunha revelou o episódio em audiência na Justiça Federal, enquanto era questionada pela defesa de Fernando Bittar.

 

Moro deixou no ar a suspeita de que a defesa poderia ter preparado a testemunha.

 

O procurador de Curitiba que senta ao lado de Moro nas audiências demonstrou evidente incômodo com a “descoberta”.

 

Quando a defesa de Bittar relatou que tinha um e-mail com o nome dos procuradores e seus respectivos telefones — deixado pelos mesmos com outro irmão de Maradona, que também foi assediado — o procurador (não identificado) tentou abafar o microfone com a mão para soprar algo a Moro. Só é possível ouvir com clareza as palavras “pronta” e “testemunha”.

 

Diante do grave relato, Moro suspendeu o depoimento e prometeu investigar o caso.

 

Deu prazo de 5 dias para explicações do Ministério Público e PF.

 

Mas não é como se Moro não tivesse ouvido esses relatos de abuso antes.

 

Ele só não “lembrava”, mas a defesa de Bittar também destacou o depoimento em que Maradona, o caseiro, também detalhou a abordagem agressiva dos agentes da Lava Jato.

 

Seu outro irmão, Edivaldo Pereira Vieira, um “faz tudo” no sítio, apareceu sendo pressionado pelos procuradores em duas gravações que foram reveladas pelo Conjur em abril de 2016.

 

A reportagem já foi citada pela defesa de Bittar nas audiências com Moro.

 

Segundo o UOL desta quarta (20), Edivaldo também relatou o “constrangimento” que sofreu pela pressão dos procuradores no depoimento que prestou na 13ª Vara de Curitiba, ocasião em que o advogado Alberto Toron ressaltou que ele fora interrogado em sua casa, “sem mandado, sem nada”.

 

Moro, em defesa da Lava Jato, perguntou: “É ilegal, doutor, inquirir a testemunha na casa dela?”

 

Toron respondeu que é o magistrado quem vai decidir. Resta saber como o fará em processo que envolve Lula.

 

Na ação penal da Operação Integrada — que envolve propina a agentes do governo do Paraná — Moro mandou anular o depoimento do ex-assessor da Casa Civil de Beto Richa, que confessou que recebeu, por meio de suas empresas, recursos supostamente ilícitos para a campanha do tucano.

 

Ali, Moro argumentou que achou um erro que o depoimento tenha sido tomado na casa do ex-assessor de Richa sem que ele tivesse ouvido seus direitos sobre não ser obrigado a responder nada e sobre ter direito à presença de um advogado. [Teatro de Sergio Moro. Sabe que as medidas adotadas pela força-tarefa já foram consideradas "legais" pelo CNMP e pela Corregedoria do Ministério Público Federal. As invasões de domicílio dos procuradores e policiais, cinicamente, classificadas como simples "visitas". Leia aqui]

Esses direitos foram mencionados às testemunhas do caso do sítio? Tudo indica que não.

 

Moro vai considerar que a investigação foi contaminada por ilegalidades?

 

Farsa. Moro, com sua voz estridente, fina, feminina, se disse surpreso:

 

 

22
Jun18

FÁBRICA DE DELAÇÕES E PROCESSOS Denúncia de coação de testemunhas contra Lula na lava jato

Talis Andrade

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão sendo denunciadas por coação de testemunhas para o processo contra o ex presidente Lula sobre o Sítio de Atibaia, na Operação Lava Jato. Foi o próprio Juiz Sérgio Moro que se viu forçado a questionar o MPF após testemunhas do caso afirmarem que foram “procuradas” e “abordadas” por agentes armados, sem mandados, questionando sobre as relações de Lula com o Sítio que não é dele.

 

Segundo matéria do Portal UOL, as testemunhas denunciaram os abusos de autoridade em depoimentos prestados na quarta-feira (20) ao Juiz Sérgio Moro. Eles teriam sido procurados já em 2016, antes de a denúncia ser aceita por Moro, em 2017.


Pela denúncia do eletricista Lietides Vieira, agentes da PF retiraram sua esposa e seu filho pequeno de casa às 6 horas da manhã para questioná-la. Ele afirmou que os agentes estavam com roupas camufladas e de armas na mão.


Os agentes não apresentaram nenhum tipo de intimação ou mandado. As perguntas feitas eram sempre sobre o ex-presidente Lula. A esposa de Lietides trabalha na limpeza da propriedade, contratado por Fernando Bittar, que é um dos donos do Sítio.

 

A esposa do eletricista e o filho se disseram abalados com o episódio e o menino de 8 anos tem acompanhamento médico até hoje. Um irmão de Lietides Vieira, Edvaldo, também relatou constrangimentos do MPF na tentativa de obter informações para o processo.


Um dos advogados da defesa de Fernando Bittar, Alberto Toron, chegou a “bater boca” com o juiz Sérgio Moro durante o depoimento de ontem. Toron questionou a abordagem e a coação das testemunhas.


O juiz Sérgio Moro tenta, no caso, estabelecer uma conexão entre o ex-presidente, o sítio de Atibaia (SP) e propinas na Petrobras.


Lula é mantido preso político há mais de 70 dias na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Ele já foi condenado sem provas por Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). 

 

CNMP E CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APROVAM TORTURA NOS INTERROGATÓRIOS DA LAVA JATO

Lima e seu pupilo DD .png

 Lima e seu pupilo DD

 

De Fernanda Valente no Consultor Jurídico (ConJur)

 

Os membros da força-tarefa da “lava jato” afirmaram, em nota, que a operação que fizeram para tomar o depoimento da cunhada do caseiro do sítio em Atibaia (SP) foi “absolutamente legal”, mesmo sem mandado ou autorização judicial. Segundo eles, o Conselho Nacional do Ministério Público já tinha declarado a legalidade da “visita” ao cunhado do caseiro.

 

A explicação foi enviada à ConJur como resposta a reportagem segundo a qual investigadores da “lava jato” foram até a casa da cunhada do caseiro e a levaram, junto com o filho pequeno, ao sítio de Atibaia para tomar o depoimento dela. Ninguém tinha autorização judicial nem mandado. O caseiro do sítio e a cunhada são testemunhas na ação penal que discute se o sítio foi reformado pela OAS como forma de propina ao ex-presidente Lula.

 

Lietides, irmão do caseiro, disse ao juiz Sergio Moro que ninguém apresentou autorização judicial ou mandado para fazer a “visita”. Apenas queriam falar com a mulher dele. O juiz se disse surpreso e deu cinco dias para que a PF e o MPF se manifestem, diante da suspeita de abuso de autoridade.

 

O MPF no Paraná, no entanto, alega que as medidas adotadas pela força-tarefa foram legais e, inclusive, já foi reconhecida há dois anos pelo CNMP e pela Corregedoria do Ministério Público Federal. 

 

 

 

Fontes: ConJur, Uol e Esmael Morais

 

 

21
Jun18

Caso Atibaia: Policiais e procuradores da Lava Jato sequestraram mulher e criança de 8 anos para depoimento ilegal

Talis Andrade

Juízes e procuradores da República de Curitiba rasgaram a Constituição e perderam o limite, perderam qualquer escrúpulo diante da sua sanha criminosa de perseguir a tudo e a todos em busca de seus objetivos

 

ditadura brasileira sequestro crianças.jpeg

prosa_infancia_roubada.jpg

“INFÂNCIA ROUBADA”: SEQUESTRO E TORTURA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA. O GOLPE DE 2016 E A CORRIOLA DE CURITIBA REPETEM A DITADURA DE 1964 . Leia aqui

 

 

 

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (20), o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), denunciou novamente um abuso cometido por integrantes da Operação Lava Jato, na investigação do sítio de Atibaia.

 

Pimenta informou que policiais federais e procuradores da força-tarefa da Lava Jato coagiram uma mulher e seu filho de 8 anos ao tomar depoimento dela sem mandato, sem presença de advogado, às 6h da manhã e dentro do sítio cuja propriedade é falsamente atribuída ao ex-presidente Lula. “Isso é sequestro. É coação de testemunha. Isto é o que nós temos denunciado nesta casa, o que acontece diariamente nesta ‘República de Curitiba’ por esses juízes e procuradores que rasgaram a Constituição e perderam o limite, perderam qualquer escrúpulo diante da sua sanha criminosa de perseguir a tudo e a todos em busca de seus objetivos”.

 

 

Mulher sequestrada junto com o filho, que desde então passa por tratamento psicológico

 

 

O fato ocorreu em meados de 2016, mas a denúncia foi feita ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira por Lietides Pereira Vieira, irmão do caseiro do sítio e esposo da mulher sequestrada junto com o filho do casal, que desde então passa por tratamento psicológico. Moro determinou que seja apurado se houve abuso de autoridade no episódio. “Para o juiz Sérgio Moro suspender o depoimento e determinar que se abra uma investigação sobre abuso de autoridade dos procuradores e policiais federais envolvidos neste fato, imaginem o que deve ter sido isso”, enfatizou Pimenta, que à época apresentou denúncia, junto com o deputado Wadih Damous (PT-RJ), contra os procuradores envolvidos.

 

“Submeteram esta senhora a um interrogatório, sem a presença de advogados. Ela não foi levada para uma delegacia de polícia. Ela não foi levada para uma repartição do Ministério Público Federal. Ela foi levada de casa, por um grupo de procuradores e policiais federais, e sozinha no sítio com uma criança de 8 anos foi submetida a um interrogatório ilegal e criminoso”, continuou Pimenta, destacando que a criança chorou abraçada à mãe durante todo o depoimento ilegal, diante de policiais armados.

 

“Como vocês querem que nós possamos classificar esta atitude? Como os senhores e as senhoras querem explicar, dentro do Estado democrático de Direito, que tamanha arbitrariedade possa ser repetida tantas vezes com pessoas adultas e agora também contra crianças, sem que nenhuma providência seja tomada?”, questionou o líder, dirigindo-se aos parlamentares presentes no plenário.

 

“Fico espantado com a passividade de alguns tão corajosos para falar sobre determinadas coisas, e tão covardes diante das arbitrariedades criminosas não do poder Judiciário, não do Ministério Público, mas, infelizmente, de um grupo de procuradores e juízes que se colocam acima da lei e que fazem da sua atividade profissional um ato permanente de disputa política de um projeto de nação, que têm como objetivo principal destruir a vida e a reputação do maior líder popular da história desse País”, frisou o parlamentar gaúcho.

 

“Aqueles que bradam contra uma lei de abuso de autoridade deveriam colocar a mão nas suas consciências e ter a coragem de enfrentar isso porque senão serão cúmplices da história das mortes, das perseguições, das reputações destruídas”, sugeriu Pimenta.

 

“Esse Parlamento tem o dever de levantar uma voz e dizer basta! Em defesa da democracia e do Estado democrático de Direito, basta aos desmandos da Lava Jato!”, cobrou o líder da bancada petista.

 

Representação – Em discurso complementar ao do líder, Damous disse na tribuna que a representação contra os procuradores data de 3 de maio de 2016. “Esses procuradores são useiros e vezeiros em se valer de práticas arbitrárias fascistas de coação bem ao estilo Lava Jato”, criticou o ex-presidente da OAB-RJ.

 

Assista ao depoimento de Paulo Pimenta:

 

19
Jun18

Por que a Lava Jato tem medo de uma CPI?

Talis Andrade

Corriola de Curitiba usa métodos inquisitórios e coercitivos similares àqueles usados por regimes de exceção como a tortura

 

moro savonarola aroeira.png

 

 

 

Veículos e movimentos da extrema-direita estão bombardeando a CPI das Delações, prestes a ser instalada na Câmara. Como resposta a esse ataque, a bancada do PT na Câmara publica a nota abaixo, na qual aponta os interesses por trás dos ataques a uma comissão parlamentar de inquérito, antes mesmo do início dos seus trabalhos.

 

NOTA OFICIAL DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

A quem interessa tolher o poder de investigação do Parlamento brasileiro?

 

Diversos parlamentares, entre os quais toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, foram surpreendidos nas últimas 24 horas com notícias de uma imprensa interessada acusando uma comissão parlamentar de inquérito – que sequer foi instalada – de ter como objetivo “matar” a Operação Lava Jato.

 

É público e notório que CPIs não possuem competência para interferir no andamento de operações do sistema de Justiça brasileiro. O papel de uma CPI é o de investigar possíveis irregularidades relacionadas a questões que tenham relevância para a sociedade brasileira. A atribuição de fiscalizar atos dos entes da administração pública, aliás, é papel constitucional do próprio Congresso Nacional, embora alguns agentes públicos acreditem que possuam o monopólio exclusivo da investigação sobre a legalidade das ações do poder público.

 

Causa espanto que o veículo que serviu de porta-voz às diatribes dos operadores da Lava Jato tem, entre os seus dirigentes, justamente um profissional citado por réus investigados por esta mesma operação, mas que jamais foi alvo de qualquer procedimento de investigação.

 

A explícita parcialidade e a seletividade da Lava Jato com os diversos atores políticos e sociais envolvidos no seu contexto é um dos fatos que justificam o funcionamento da CPI, criada para investigar graves irregularidades apontadas por diversas pessoas relacionadas à operação, inclusive agentes públicos.

 

A quem interessa censurar e tolher o papel fiscalizador do Parlamento brasileiro? Do que têm medo as celebridades desta operação que, a pretexto de combater a corrupção, está destruindo a economia do Brasil, fato também indiscutível e amplamente reconhecido por todos os espectros da política?

 

Enquanto parlamentares eleitos pelo voto popular, não seremos intimidados por ninguém e muito menos por quem usa de métodos inquisitórios e coercitivos similares àqueles usados por regimes de exceção, como a tortura, para arrancar confissões e delações dirigidas e forjadas com o objetivo de promover perseguição política.

 

A CPI das Delações vai fazer o seu trabalho, conforme prevê a Constituição Federal. Quem for contrário à mesma que se manifeste publicamente ou que ponha as barbas de molho.

 

Brasília, 19 de junho de 2018.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do PT na Câmara dos Deputados

14
Jun18

Adolescentes queimados vivos

Talis Andrade

 

Frei Marcos Sassatelli

 

No final da manhã de sexta-feira, 25 de maio de 2018, no Centro de Internação Provisória (CIP) para menores do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa em Goiânia, 9 adolescentes morreram queimados vivos e 1 ficou gravemente ferido com 90% do corpo queimado. A notícia foi amplamente divulgada nos meios de comunicação e chocou a todos e a todas nós.

 

Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, afirmou que a situação do CIP é “calamitosa” e que, em qualquer momento, uma tragédia estava prestes a acontecer. A Defensora Pública destaca: “o centro de detenção para menores infratores está localizado em um local que por si só é inadequado e inconstitucional: um Batalhão da Polícia Militar. O que aconteceu lá foi uma omissão do Estado em relação à condição dos menores”.

quartel.jpg

 



Tiago Gregório Fernandes, Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Defensoria de Infância e Juventude, afirmou que a estrutura do CIP é inadequada e deficitária e que, dos nove adolescentes que morreram, somente um estava em situação provisória. O Defensor Público declara: “o fato é lamentável e compadecemos em relação aos adolescentes e suas famílias”. E ainda: “falta projeto pedagógico e ações de aprendiza-gem. Os adolescentes têm direito a 15 minutos de banho de sol, enquanto adultos em regime fechado tem direito a duas horas”.

 

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a Defensoria Pública entrou em 2013 com ação civil pública, determinando que, no CIP, as vagas para internos fossem limitadas. O Poder Público não acatou a determinação e a superlotação continuou (e continua até hoje). A capacidade máxima daquele Centro - em condições muito precárias - é para 50 internos e, nos últimos dias, esse número chegou a quase 100.

 

Conforme disse Bárbara Cruvinel, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, a morte dos adolescentes, foi “uma tragédia anunciada”; e - acrescento eu - foi um crime bárbaro que clama a Deus por justiça. Os menores estavam sob a tutela do Estado e o responsável por esse crime bárbaro é o Estado. Os adolescentes infratores e os presos em geral são tratados como lixo humano. O CIP e o Presídio são depósitos desse tipo de lixo. Que vergonha para Goiás!

 

Pensemos na angústia e na dor das mães desses adolescentes mortos, queimados vivos. Quanta insensibilidade! Quanta irresponsabilidade! Apesar de muitos cristãos e cristãs terem manifestado sua indignação profética pela morte dos adolescentes queimados vivos (a Igreja somos todos os cristãos e cristãs), é com muita dor no coração que - enquanto ser humano e homem de fé - reconheço (e de minha parte, como membro dessa Instituição, peço perdão): a Arquidiocese de Goiânia não fez nenhuma Nota Oficial - para ser lida nas Comunidades e Paróquias - denunciando a irresponsabilidade do Poder Público, que trata os menores infratores como lixo humano e manifestando sua solidariedade às famílias dos adolescentes mortos, queimados vivos: uma verdadeira barbárie.

 

Infelizmente, a Arquidiocese de Goiânia (já foi bem diferente e - em breve - se Deus quiser voltará a sê-lo) é hoje uma Igreja que - para não ficar de mal com os poderosos, que são opressores do povo, mas que, para a sociedade capitalista e, às vezes, até para a Igreja, são “pessoas de bem” e fazem “leituras” nas Missas - lava as mãos (como Pilatos) e trai Jesus nos “adolescentes infratores”, nos pobres e nos descartados da sociedade (como Judas). Os responsáveis por esse pecado de omissão terão que prestar conta a Deus!

 

A vida precisa ser defendida não somente antes do nascimento, sendo contra os abortos “biológicos” (embora sabendo entender - sem condenar - as situações dramáticas nas quais muitas vezes o aborto acontece), mas também depois do nascimento, sendo contra os abortos “sociais”.

 

Quantas crianças de 0 a 5 anos de idade - por falta de mínimas condições de vida - são vítimas do aborto “social”, institucionalizado e legalizado pelo “sistema econômico iníquo” no qual vivemos (uma sociedade perversa que sistematicamente aborta suas crianças)? Quantas pessoas - adolescentes e idosos - são vítimas do aborto “social”, excluídas e descartadas como lixo humano por esse mesmo sistema?

 

Pergunto: será que nós, pela nossa omissão (que sempre procuramos justificar) não somos também - às vezes - coniventes com essa situação de injustiça e de pecado social?

 

Defender a vida antes do nascimento e não defendê-la também depois do nascimento é hipocrisia, é farisaísmo.

 

Faço, mais uma vez, um apelo aos advogados e às advogadas da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) de Goiás para que - num trabalho de voluntariado - deem assistência jurídica às famílias dos adolescentes mortos, vítimas do descaso do Poder Público, para que o Estado seja obrigado a pagar uma indenização às famílias dos adolescentes queimados vivos. A indenização não os trará de volta ao convívio familiar, mas é o mínimo que pode ser feito. Transcrevi trechos

 

P.S. deste Correspondente: Em junho de 2017, em Lagoa Seca, Paraíba, cinco adolescentes foram queimados vivos de dentro de cela, e dois espancados até a morte.

 

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/06/1890167-adolescentes-foram-queimados-vivos-dentro-de-cela-diz-policia-da-paraiba.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D