Relato de visitas ao Doi-Codi, centro de torturas de SP na ditadura. A criança vê a mãe torturada e a política como barbárie. O menino já adulto, volta. A delegacia está sob escavação histórica. Pensa: democracia é revirar passado e presente

Por Edson Teles, no Blog da Boitempo

Durante o mês de agosto foi efetivado no país um trabalho praticamente inédito de arqueologia forense. Refiro-me às escavações e análises forenses das paredes de duas edificações onde funcionou o Doi-Codi, cuja sigla abreviava o tenebroso nome “Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna”.

O Doi-Codi foi a instituição que sucedeu, em São Paulo, a Oban, Operação Bandeirante, centro clandestino de tortura. Com a criação do Doi-Codi, em 1970, o Exército brasileiro oficializou a estrutura de tortura, assassinato e desaparecimento de opositores (e de qualquer outro que os agentes da repressão estatal quisessem). Era coordenado por oficiais do Exército e contava com bandidos das três forças, além de policiais civis e militares.

Suas ações eram alocadas e corroboradas pelo Estado, contando com a conivência de juízes e outros órgãos, e com a ação de ocultação de vítimas via estrutura do Instituto Médico Legal e de parte de seus legistas que produziam laudos falsos; algumas delegacias que corroboravam as versões falsificadas; estrutura cemiterial para o enterramento visando diminuir o registro ou a publicização das mortes. Participaram ainda a grande mídia, como o jornal Folha de S. Paulo¹, que mantinha agentes da Ditadura em suas redações e davam ampla cobertura para as narrativas inventadas pelos Doi’s, como eram conhecidos.

A Ditadura montou Doi’s nas principais capitais do país. Mas, em São Paulo, funcionou o principal deles, sob o comando do então major Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em ação sob o comando direto desse torturador, eu e minha família fomos presos e encaminhados para o Doi-Codi, em 28 de dezembro de 1972. Contei essa história em diversas ocasiões. Hoje, escrevo para trazer um outro aspecto e dizer algo sobre o modo como produzimos memória sobre momentos históricos de violência. Seja a memória sobre os anos de Ditadura, seja a de outros momentos terríveis de nossa história.

Neste mês de agosto de 2023, pela primeira vez, tive a oportunidade de adentrar com minha mãe, Amelinha Teles, bem como minha irmã, Janaína Teles, nas edificações do centro de tortura. Nos anos 1970, estivemos lá presos, juntamente com César Teles, meu pai, Criméia de Almeida, minha tia, e Carlos Nicolau Danielli, amigo da família. Transitamos nos dois prédios dos fundos e vimos um pouco do belíssimo e importante trabalho de escavação da história realizado por equipes da Unifesp, Unicamp e UFMG. Pudemos ouvir e acompanhar escavações de piso e do pátio, assim como a raspagem das paredes.

Amelinha foi nos contando sobre a cela onde ficava detida, o banheiro no qual tinha de tomar banho ou fazer suas necessidades sob a constante vigia de seus algozes e a sala onde ocorriam as torturas. Tudo isso no prédio de três pisos, o qual é ladeado pela casa onde à época ficavam os agentes em descanso. No pátio consigo me lembrar do cantinho em que eu e a minha irmã passávamos boa parte do dia. Por vezes, o Ustra, posteriormente promovido a coronel pelos trabalhos de violações de direitos cometidos no período, nos conduzia às salas de tortura de outra edificação, a qual não passa hoje por qualquer trabalho de recuperação de sua história.

Trata-se do prédio que abre o espaço Doi-Codi para quem chega pela rua Tutóia e que, hoje, abriga a 36ª Delegacia de Polícia. Nos anos 1970, a delegacia já estava lá, mas tomava um espaço menor. Boa parte do imóvel era dedicado ao centro de tortura. Lá havia 6 celas (na sexta delas minha mãe passou boa parte de seus 45 dias de sequestro, assim como o meu pai e tantos outros). Eu e minha irmã éramos levados para a sala de tortura da atual delegacia para vermos nossos pais machucados. Ustra utilizava da nossa presença para ameaçar nossos pais. No mesmo espaço, Carlos Nicolau Danielli foi assassinado pela equipe do coronel Ustra.

Nesta recente visita, entrei com a Amelinha e chegamos, por meio de um estreito corredor, a uma pequena sala de aproximadamente 2 por 4 metros. À porta uma placa continha a inscrição “Arquivo”. Dentro, um monte daquelas pastas-caixa de papelão guardando velhos e amarelados papéis em estantes de metal (provavelmente boletins de ocorrência anteriores à informatização).

Arquivo morto. Amelinha então nos conta que ali ela testemunhou os últimos suspiros de Danielli. Já todo machucado, sem roupa, largado em um dos cantos. “Marechal”, um dos torturadores, a levou ao local provavelmente para ver o que lhe poderia acontecer. Depois de alguns dias, o “Capitão Ubirajara” (policial civil Aparecido Calandra) mostrou a ela a manchete do jornal diário que anunciava a morte de Danielli em tiroteio com a polícia.

Legítima defesa. Em uma diligência policial, o “terrorista” sacou uma arma e atirou contra os agentes de segurança. No revide, o mesmo veio a óbito. Mentira. E segue a história da violência de Estado. Da “guerra ao terror” à “guerra às drogas”, seguem os autos de resistência e de defesa da ordem.

Segundo diversos testemunhos daquele mesmo “arquivo morto” deve ter saído sem vida o líder estudantil Alexandre Vannucchi. Nas páginas do dia 23 de março de 1973, o jornal Folha de S. Paulo anunciou sua morte por atropelamento. Dois anos antes, Luiz Eduardo Merlino também teria o mesmo fim, provavelmente passando por aquela mesma sala. A versão dos jornais foi de suicídio.

Nos anos 2000, o coronel Ustra foi condenado por torturar a família Teles e pela morte do Merlino.

Hoje, mais de 50 anos da invenção macabra do Exército brasileiro, ao mesmo passo em que se escava a história daquele local, dando materialidade a pequenos objetos e fragmentos de eventos passados, se mantém parte importante daquele centro de torturas como uma delegacia de polícia.

O prédio principal não passa por qualquer trabalho forense e não consta como parte de um eventual lugar de memória. O país segue violando nosso direito à memória, à verdade e à justiça.

Por que não tirar dali a delegacia e criar um centro de trabalhos forenses sobre graves violações de direitos humanos, como as que se verificaram nestes meses de julho e agosto nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia? Por que não promover uma instituição aos moldes do sério trabalho de arqueologia forense ali realizado, coordenado pelas instituições universitárias, autônomas das polícias e do Estado?

Parece-me que uma das estruturas fundamentais de impedimento de uma democracia mais abrangente e efetiva é a violência de Estado. Ela impõe a diversos segmentos da população a precarização de seus territórios e seus corpos. É justamente essa violência que classifica e hierarquiza a vida e estabelece quais são descartáveis.

Se queremos evitar outra ditadura, um outro 8 de janeiro, a extrema desigualdade, temos de começar por abrir, entender e desfazer o “arquivo morto” de nossas histórias.

Houve relatos de moradores sobre tortura e execução. Governador Tarcísio bolsonarista defendeu a chacina

247 – Desde o início da megaoperação das forças de segurança na Baixada Santista, na última sexta-feira (28), a cidade de Guarujá, no litoral paulista, registrou ao menos dez mortes em decorrência de intervenção policial, de acordo com informações da Ouvidoria das Polícias, segundo informa o jornalista Tulio Kruse, da Folha de S. Paulo. Essa ação foi uma resposta ao assassinato de um soldado da Rota, ocorrido na mesma cidade na última quinta-feira (27), o qual gerou comoção entre os policiais. O responsável pelo disparo que resultou na morte do soldado foi detido no domingo, em São Paulo, conforme anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em seu perfil no Twitter, que defendeu a operação.

As vítimas fatais ainda não tiveram seus nomes oficialmente divulgados, mas o ouvidor Cláudio Aparecido da Silva ressaltou que o número de mortos pode chegar a 12. Além das mortes, houve relatos de moradores sobre tortura e execução de, pelo menos, um homem pelas mãos de policiais militares, bem como uma ameaça de que 60 pessoas seriam mortas em comunidades da cidade. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que todas as denúncias serão investigadas, mas até o momento não foram constatados abusos policiais.

A megaoperação, denominada Operação Escudo, tem duração prevista de um mês e mobiliza agentes de todos os 15 batalhões de operações especiais do estado, totalizando cerca de 3.000 policiais militares, além de pelotões do Choque e efetivo local. Entre as vítimas está um vendedor ambulante, Felipe Vieira Nunes, de 30 anos, morto com nove tiros na última sexta-feira. Relatos de moradores apontaram indícios de tortura antes de sua morte. A família de Nunes informou que ele tinha sido alertado pela polícia sobre a possibilidade de ser morto devido a passagens criminais anteriores.

Órgãos de direitos humanos, como a Ouvidoria das Polícias, a Defensoria Pública estadual, a comissão de direitos humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, estão investigando as denúncias de abusos cometidos pela PM em Guarujá. Denúncias incluem relatos de moradores aterrorizados, favelas sitiadas pela polícia e invasões de casas com o uso de máscaras por parte dos policiais. A SSP ressaltou que a operação segue os protocolos da corporação e destacou que quatro suspeitos envolvidos no assassinato de um policial já foram detidos.

Um triste ensaio sobre o genocídio de povos originários durante os anos 1970 e suas consequências nos dias atuais

Por Ben hur Nogueira

Em 1969 em Resplendor, pacata cidade mineira de poucos habitantes localizada no Vale do Rio Doce, a 440 km de distância da capital Belo Horizonte, era instaurada uma das páginas mais ensurdecedoras da história Sul-Americana e, principalmente, brasileira durante a ditadura militar. Era criado pelos militares e financiado por empresários o Reformatório Krenak, comandado pelo capitão Manoel Pinheiro, chefe da polícia do estado de Minas Gerais: um ambiente tomado pela tortura, trabalho análogo à escravidão, estupro, onde boa parte dos confinados, de origem originária, era submetida a tratamentos mentais de razão pífia e desumana, influenciados por militares a não falar sua língua nativa.

Estima-se que mais de 100 indivíduos foram entregues a este ambiente escusado, sendo eles pertencentes a mais de 10 regiões diferentes do Brasil, e submetidos a longas sessões de tortura e repressão cultural.

Nenhuma indenização foi entregue a quaisquer família destes e, apesar de ser fechado em 1972, este mórbido e fúnebre ambiente deixou um triste legado inacabado no que tange ao genocídio originário brasileiro, um genocídio que apesar de longínquo, tendo durado mais de 520 anos em nosso continente, não teve fim.

De antemão, é importante ressaltar que em 1500, antes da invasão colonialista portuguesa, eram aproximadamente 3 milhões de habitantes originários que residiam em nossa pátria-mãe. Um número bastante discrepante do indicador divulgado ano passado, que apontou apenas 1.626.876 deles habitando e ainda resistindo contra constantes invasões de fazendeiros e donos de terras – algo remanescente dos tempos colonialistas, quando a possessão de terras, e eventualmente suas riquezas naturais, valiam mais que uma vida.

Outrossim, além do Reformatório Krenak, havia outros ambientes financiados pelo governo brasileiro que tornavam as práticas tortuosas cada vez mais cotidianas na vida dos originários.

Um desses, a famigerada Fazenda Guarani, localizada a 200 km de distância de Belo Horizonte, assim como o Reformatório Krenak, foi uma espécie de “campo de concentração-originária” estabelecida e financiada por militares e membros do governo em 1973, um ano depois do fechamento do Reformatório.

Militantes originários resistentes à repressão autoritária foram entregues a esse sombrio ambiente, onde mais uma vez técnicas de tortura ensinadas em escolas clandestinas – que de certo modo eram financiadas pelo governo daquela época – eram postos em prática.

Qualquer originário que resistisse seria entregue e, segundo relatos da época, uma vez levado era tratado como animal ao ser despejado em vagões.

Enquanto na televisão a mídia patrocinada pelos militares trazia canções populares e visões de um país utópico sem miséria, a realidade trazia elementos antagônicos. Eram elementos mórbidos e sem cor. Era um Brasil que nunca vimos em qualquer livro de história. Um país tomado por covardes e assassinos que nunca pagaram por seus crimes, mas receberam cortesias como nomes de pontes e viadutos. Isso poderia ser o fim, mas, contudo, parece ser apenas o começo de um ensaio sombrio e porventura longinquamente inacabado, já que nos anos sucessores veríamos tragédias atrás de tragédias. Veríamos um país dividido por colonizadores e aqueles que morreriam lutando por uma terra que era sua por direito, um enredo remanescente de qualquer conto do escritor mineiro Guimarães Rosa (continua)

Casos ocorrem no Ceará, Roraima, Amazonas, Pará e Rio Grande do Norte

Uma técnica de tortura em que os dedos das mãos de pessoas encarceradas são fraturados já foi identificada em cinco estados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Segundo o órgão, a prática foi encontrada a partir da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), ligada ao Ministério da Justiça.

Coordenadora do MNPCT, a advogada Carolina Barreto Lemos revelou que o órgão começou a perceber a disseminação dessas ocorrências em locais de incursões realizadas pela FTIP, como Rio Grande do Norte e Ceará. Há registros, ainda, de presos com dedos quebrados em Roraima, Amazonas e Pará.

“Por óbvio, isso é uma forma completamente ilícita, não é algo que possa se justificar a partir de nenhum viés, não há nenhuma justificativa legal, isso se configura muito claramente enquanto um crime. Um crime de tortura porque é uma forma de castigar, de impor um castigo ilegítimo, injustificado, para além do castigo que é a própria privação de liberdade”, avalia a advogada. Acrescenta que a prática de se fraturar dedos está completamente fora dos padrões de uso proporcional da força.

Liderada por policiais penais federais, que coordenam os policiais penais mobilizados, a FTIP foi criada para ser empregada na resolução de crises, motins e rebeliões, no controle de distúrbios e no reestabelecimento da ordem e da disciplina nos sistemas prisionais. A força-tarefa foi empregada pela primeira vez no país em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, diante de uma crise que resultou na morte de 26 presos.

A advogada lembra da declaração de Mauro Albuquerque, apontado por ela como um dos mentores da técnica de quebrar dedos. Ele defendeu a ação durante audiência pública na Câmara Municipal de Natal (RN), em 12 de setembro de 2017, após denúncias de maus-tratos contra presidiários no estado, quando era secretário estadual de Justiça e da Cidadania, conforme consta em relatório produzido pelo MNPCT, em 2019.

Albuquerque afirmou, durante a audiência, que “quando se bate nos dedos – falo isso não é porque não deixa marca nos dedos não... porque deixa marca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente [policial], é para não ter mais força para jogar pedra”, aponta o relatório.

A FTIC não só fazia as intervenções nos momentos específicos de crises, mas realizou também treinamento de policiais penais nos estados, o que levou a uma repetição das ocorrências para além da atuação da própria força, ressalta a coordenadora do Mecanismo.

“E, com isso, dissemina-se as técnicas para além da sua atuação, a própria técnica de quebrar os dedos. Tanto é que, no fim do ano passado, em novembro, o órgão vai ao Rio Grande do Norte, que era o local que teve treinamento pela FTIP, apesar de a força não estar lá mais naquele momento, e identifica novamente [essa técnica] sendo usada”, relatou Lemos.

Tortura

Segundo a coordenadora do MNPCT, o uso dessa forma de tortura ainda não foi superado, inclusive porque a força-tarefa continua existindo e atuando, no entanto, com outro nome.

“A equipe não deixou de existir, ela mudou de nome, atualmente está sendo chamada de Focopen, que é Força de Cooperação Penitenciária. Se não me engano, mas completamente ela continua atuando, e, até onde a gente saiba, partindo dos mesmos os parâmetros anteriores”, diz.

A presidenta do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) do Ceará, Marina Araújo, confirma que a ação de fraturar os dedos das pessoas no cárcere não se trata de ocorrência pontual no estado e que a prática de tortura nas unidades prisionais cearenses é um fato identificado há alguns anos como padrão sistemático.

“Tanto quebra-dedos como posições de tortura são identificados, inclusive, como práticas que estão institucionalizadas, como sanções disciplinares que as pessoas internas hoje têm sido submetidas pela Administração Penitenciária a cumprir como procedimento disciplinar”, afirma.

Em ofício enviado na última quinta-feira (6) ao governo do estado do Ceará, a CEPCT - junto a outras entidades contra a tortura - denuncia 33 casos de tortura no período de um ano (julho de 2022 a junho de 2023), recebidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

“O contexto de tortura foi identificado por diversos órgãos locais e familiares, tem sido denunciado exaustivamente, cotidianamente, e esse cenário já foi documentado e comprovado em diversos relatórios de órgãos inclusive nacionais. Como exemplo, a gente tem um relatório de 2019 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que identificou uma série de práticas de tortura e tratamento cruel dentro das unidades prisionais. Este mesmo cenário foi constatado pelo relatório de inspeções do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2021”, revela Marina.

As denúncias do ofício incluem ainda 26 mortes de internos nas unidades prisionais cearenses entre 2019 e 2021, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e cinco suicídios de agentes penais cearenses somente no ano de 2021, conforme aponta o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado.

Os dados do CNJ - que apontaram as 26 mortes no sistema prisional do estado - são divergentes do que foi divulgado pelo governo, o que demonstra problemas em relação à transparência, segundo Marina.

“Foram identificadas pela Secretaria de Segurança Pública somente quatro mortes no mesmo período analisado pelo CNJ. Então, tem um ponto que é sobre a transparência de dados e sobre acesso à informação de casos de tortura e de mortes nas unidades prisionais que precisa também ser pontuado”, alerta.

Combate

A coordenadora do MNPCT, Carolina Lemos, salienta que técnicas de tortura de modo geral são muito disseminadas pelo Brasil e que estão estruturalmente presentes na atuação das forças dentro do sistema prisional.

“Elas se repetem, ainda que não tenha tido um intercâmbio direto entre os estados. Então, às vezes o que a gente vê em Minas Gerais vai ter algo parecido com o Amazonas ou Paraná, porque tem uma disseminação dessas técnicas históricas”, analisa.

Em relação ao combate e prevenção de tortura no país, Carolina aponta que é necessário um controle externo para atingir o objetivo. “É fundamental um trabalho sistemático e qualificado de prevenção dessas práticas por meio da ação fiscalizatória, que é você fazer as visitas não anunciadas, chegar de surpresa nas unidades para ver o que está acontecendo de fato”, salienta.

Além do controle por meio das Defensorias Públicas e dos Ministério Públicos, ela destaca a importância dos Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura estaduais, além do nacional, que tem a função exclusiva de fazer visitas regulares, produzir relatórios e recomendações para as autoridades.

Segundo a advogada, a ideia dos mecanismos é que as visitas regulares a espaços de privação de liberdade contribuam para uma mudança na medida em que esses espaços que estão longe dos olhos do público vão ser sujeitos a um olhar externo regular.

“A natureza preventiva se dá justamente com essa possibilidade de estar sempre sujeito a um olhar externo. É claro que o Brasil é um país de tamanhos continentais, então, mesmo um órgão nacional, ele sozinho não dá conta disso porque não consegue estar tão sistematicamente em 27 unidades da federação”, diz. Acrescenta que é fundamental também que os estados tenham seus mecanismos estaduais, que existem hoje em apenas seis unidades da federação.

De acordo com essa medida, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) do Ceará tem trabalhado pela aprovação de projeto de lei sobre o tema, para criar um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão autônomo com peritos especializados para garantir as visitas e a prevenção à tortura em unidades de privação de liberdade no estado. A minuta do projeto está desde 2018 nas mãos do Poder Executivo para que apresente à Assembleia Legislativa, informa o comitê.

“Outro ponto também fundamental é destacar que somente a instalação de câmeras nos fardamentos de policiais penais não vai resolver o problema. A gente acredita que as condições de apuração e investigação, e também de reparação das vítimas e das suas famílias, bem como a responsabilização, são pontos principais para se garantir”, assegura a presidenta do comitê Marina Araújo.

Para ela, é importante fortalecer as estruturas de órgãos de fiscalização da atividade policial como a controladoria geral de disciplina, a delegacia de assuntos internos, e essas estruturas precisam estar fortalecidas pelo Poder Executivo, preconiza.

Governo

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) informou, em nota, que considera as acusações infundadas e que “repudia a tentativa de ataque coordenado contra as políticas de ressocialização em larga escala da população privada de liberdade do Ceará”. Segundo a secretaria, o sistema recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de entidades de controle social, e mantém uma Ouvidoria própria, vinculada à Ouvidoria do governo estadual.

“O sistema prisional do Ceará virou um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade. Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada em 2019, esse número caiu para duas vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da pasta quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e assim permanece até hoje”, diz a nota.

Segundo a SAP, o estado realizou, nos últimos quatro anos, em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do estado, o que contribuiu para a redução de 30 para 21 mil pessoas em regime fechado. A Secretaria da Administração Penitenciária diz que foi a maior redução realizada no país.

Jornal GGN: “Tortura na Lava Jato não era só psicológica, era física” -II

por Ana Gabriela Sales /Jornal GGN

 

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Os conflitos ilegais envolvendo a prisão preventiva de Eduardo Meira – desnecessária, pois se deu em 2016, sob alegação de que era preciso investigar fatos de 2012 – e a pressão para um acordo de cooperação, foram atravessados, ainda, por outro ingrediente conhecido na Lava Jato: a indústria da delação.

 

Quando foi preso e levado para Curitiba, Meira dispunha de advogados em São Paulo. Estes defensores, segundo o relato de Meira ao GGN, trouxeram para a defesa o advogado Rodrigo Castor de Mattos e a irmã Analice Castor de Mattos, sob a justificava que “eram especialistas em Sérgio Moro“.

Meira afirmou que só descobriu que Rodrigo Castor de Mattos era irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato, quando saiu da cadeia. Ali, ele percebeu que, na prática, “não teve defesa“.

 

Em setembro de 2016, um advogado chegou acompanhado do sócio no parlatório da Polícia Federal. O nome desse advogado é Rodrigo Castor de Mattos. O que estava acompanhando, o sócio dele, era Juliano Campelo Prestes. Eles vieram me propor que eu fizesse delação, se não… eu não saia de lá! Essa era a pressão total psicológica, uma tortura configurada, porque é bem diferente de uma pessoa que tem uma condenação e sabe a data que vai sair da prisão, mas preso preventivamente não sabia quando sairia. Quando me propuseram [ a delação], eu comecei gritar, não conhecia eles, e se apresentaram como meus advogados“, relatou Meira.

 

Mesmo sem concordar com a proposta de delação, Meira continuou sendo representado por Rodrigo Castor de Mattos e outros advogados paulistas em recursos no TRF-4, pelo menos. Dois advogados foram procurados pelo GGN, mas um deles pediu para que seus nomes não fossem divulgados, e ambos se recusaram a comentar a sociedade com Rodrigo Castor de Mattos e o fato de que ele é irmão de um procurador que acusava seu cliente.

 

 

Após perceber o conflito de interesses, situação que já ocorreu em outros casos da Lava Jato, Meira, por meio do advogado Túlio Bandeira, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sugere que, “além da infração ética”, Rodrigo Castor de Mattos “poderia incorrer também em crime de patrocínio infiel“.

Reclamação ao Supremo

Atualmente, a defesa de Eduardo Meira tenta derrubar sua condenação no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Reclamação 43007, onde as mensagens da Operação Spoofing foram cedidas à defesa de Lula e usadas para anular outras ações penais.

Meira pede acesso às mensagens da Vaza Jato ao Supremo, alegando que os diálogos de Telegram guardam evidências de que o procurador Diogo Castor de Mattos fora destacado por Deltan Dallagnol para cuidar da denúncia envolvendo a empresa Credencial. O conflito de interesse seria gritante, já que o advogado de Meira era o irmão de Diogo Castor.

 

Quando eu saí da cadeia, fiquei lendo tudo o que aconteceu na Lava Jato. Em uma noite, encontrei um texto. O procurador Deltan Dallagnol está designando as funções para os procuradores. No final deste parágrafo, lá embaixo, escrito em meia linha que foi cortada, está: Diogo assumiu Credencial – que era minha empresa.Tinham dois irmãos: um me defendendo e outro me atacando“, apontou.

 

 

 

Não posso morrer antes de falar a verdade

Ao longo de 1 hora e 20 minutos de entrevista, Eduardo Meira fez longos desabafos sobre a situação vivida com a prisão e após ela. O empresário, que teve problemas de saúde relacionados ao coração no ano passado, afirma que não poderia deixar de contar sua versão dos fatos.

 

Minha preocupação maior é morrer e não falar a verdade. O que aconteceu em Curitiba foi um zoológico humano“.

 

Ele usou a expressão “zoológico” ao lembrar de como os presos da operação se sentiram quando Sergio Moro autorizou que atores globais visitassem suas celas, fazendo perguntas invasivas, com o intuito de desenvolver as personagens que apareceram no filme Polícia Federal: A Lei é Para Todos – uma ode à Lava Jato.

 

Lá a gente tinha medo até com a segurança da nossa família. A gente só queria um lanche com a família. Nós ficamos numa situação onde a comida era digna, o ambiente era digno, mas a tortura psicológica existia, porque você não sabia o que ia acontecer com você, entendeu?“, finalizou.

[O filme de publicidade enganosa: "Polícia Federal - A lei é para todos". Filme de propaganda eleitoral de Sergio Moro, candidato a presidente. Candidatura que desistiu, depois de uma riquíssima campanha, para ser candidato a senador pelo Paraná, e a esposa Rosângela Moro deputada federal por São Paulo. Dallagnol foi eleito, também em 2022, deputado federal pela liga da justiça da república de Curitiba] 

 

"O que aconteceu em Curitiba foi um zoológico humano", dispara Eduardo Meira ao denunciar o que sofreu na Lava Jato

por Ana Gabriela Sales /Jornal GGN

 

 

Na manhã de 24 de maio de 2016, a operação Lava Jato deflagrou sua 30ª fase, denominada Vício. Um dos alvos era a Construtora Credencial, que prestava consultoria a empresas fornecedoras de tubos à Petrobras. Segundo as investigações conduzidas pelos procuradores então liderados por Deltan Dallagnol, a Credencial era uma empresa de fachada e intermediava pagamento de propina em dois contratos com a estatal, beneficiando José Dirceu. 

À época foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra os sócios da Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Sete anos depois, Meira conta com exclusividade ao GGN os bastidores dos 288 dias em que ficou detido no Paraná, sofrendo e assistindo pressão indevida para que os réus fizessem delações seguindo o script da Lava Jato.

Curitiba, o lugar “onde a Justiça é feita”

Meira foi preso em maio de 2016, em um dos seus endereços na cidade de Sumaré, interior de São Paulo. Ele foi levado para a sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, conhecida como o QG da Lava Jato. 

 

Nunca vou esquecer da minha ida para lá. Eu fui atrás [no carro], a delegada do meu lado com uma arma apontada para mim, calibre .45. Quando passou a placa da fronteira com São Paulo, essa delegada, uma loira de olho azul, eu não sei o nome dela, olhou e falou para os outros dois [policiais]: ‘ainda bem que nós chegamos em Curitiba, lugar onde a Justiça é feita. Foi a única palavra que eles trocaram durante uma viagem inteira“, conta Meira.

 

Fora do seu estado de origem e sem audiência de custódia, Meira ficou preso preventivamente por 288 dias. Em março de 2017 foi julgado em primeira instância e cumpriu 126 dias de remissão.

Já em outubro de 2017, a STF considerou ilegal e desnecessária a prisão preventiva de Meira, ao conceder Habeas Corpus. Contrários ao relator do caso, o ministro Edson Fachin, os decanos Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes lembraram do princípio constitucional da presunção da inocência na decisão.

Entre 67 dias na estrutura carcerária da superintendência da PF de Curitiba e os demais dias no Complexo Médico Penal do Paraná (CMP), Meira assistiu e foi vítima de diversas ações de tortura psicológica que tinham um claro objetivo, segundo ele: o acordo de delação premiada.

 

Quando eu estava na carceragem da Polícia Federal, eu podia observar. Nós ficávamos no 1º andar. No 2ºandar tinha uma sala especial para o jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo. Ele sabia tudo antes de todo mundo. Aí a pessoa subia para fazer delação, depois que chorava todas as lágrimas que tinha, não aguentava a pressão familiar, com dias, semanas, meses passando [sem perspectiva de sair se não delatar]”, explica o empresário.

 

Sob pressão, o preso assinava roteiros com versões pré-estabelecidas pela própria força-tarefa.

 

Depois eles [da força-tarefa] entregava à pessoa uma folha e falavam: pensa nesses nomes aqui também e se você lembrar [de algo], nós chamamos você de novo. A pessoa descia [para a cela] totalmente desestruturada e chorando. Deixavam essa pessoa lá duas ou três semanas e subiam de volta, aí já com um relatório pronto e a pessoa só assinava, entendeu?“, relembrou.

 

Quem aceitava o acordo de delação proposto pela força-tarefa, recebia “regalias” em comparação aos demais presos.

 

Se fizer delação, você vai para a ala VIP da carceragem da PF, onde tem geladeira, micro-ondas, tudo. Você não vai fazer delação? Então você fica na área mais pesada. É assim, apesar de não ter nada a reclamar [do ambiente]“.

 

Palocci delatou para não matar o amigo na prisão

Um dos casos mais chocantes, cujos bastidores são revelados por Eduardo Meira, envolve a delação do ex-ministro Antonio Palocci, uma das mais importantes da Lava Jato, usada em condenações do ex-presidente Lula. [Idem como propaganda eleitoral, em 2018. Delação escandalosa e espetacularmente explorada por Sérgio Moro, para eleger Jair Bolsonaro presidente. Um acordo fechado via Paulo Guedes, que valeu a nomeação de Sérgio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, entre outras vantagens especuladas]

A delação de Palocci foi obtida também por meio de pressão psicológica, de acordo com Meira, que compartilhou a cela com o sócio de amigo do ex-ministro, Branislav Kontic, que também foi preso preventivamente por Sergio Moro.

 

O Palocci fez delação em cima da tortura do sócio. Na verdade, o meu caso é muito sério, mas é importante entender que o que mudou a história da nossa República e toda a catástrofe que a gente sabe, foi a delação do Palocci. E por que o Palocci fez aquela delação, naquela hora e daquela forma? Porque o sócio dele tentou o suicídio dentro da PF“, lembrou Meira.

 

A tentativa de suicídio de Branislav, à época, foi divulgada na grande mídia. Mesmo com o episódio, os procuradores de Curitiba insistiram em mantê-lo preso, enquanto a defesa apontava necessidade de transferência para prisão domiliciar.

 

Então o [Palocci] estava sob pressão da mulher do Branislav e da esposa dele. E ele tinha a escolha dele: matar um amigo ou delatar um ex-presidente. Eu sei disso porque o Branislav ficou na cadeia comigo, na minha cela, quando saiu do hospital. Tiraram 62 comprimidos de Zolpidem do estômago dele. Ele desmaiou. Levaram ele para o hospital. Ficou 10 dias e depois ele foi para o CMP [complexo médico penal], para a minha cela“, pontuou.

 

A tortura na Lava Jato, ela não foi só psicológica. Nesse caso concreto, ela foi física“, disparou Meira. 

 

Irmão do procurador Diogo Castor pressiona por delação

 [Continua. Vide tag tortura. Como aconteceu na Ditadura Militar de 1964, a Lava Jato torturou mães e crianças]

No último 10 de maio, o professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas e colunista do jornal Folha de S. Paulo, Matias Spektor, revelou, por meio de uma postagem nas redes sociais, o que classificou como o “documento secreto mais perturbador” que havia lido “em 20 anos de pesquisa”. O texto em questão, um memorando da CIA, o serviço norte-americano de inteligência, confirmava o que muitos historiadores da ditadura militar no Brasil apontavam há anos: o alto escalão, incluindo presidentes como Ernesto Geisel, continuaram a ordenar execuções e torturas mesmo durante a chamada “abertura”. Em entrevista à RFI Brasil, a historiadora e pesquisadora em História contemporânea do Instituto de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris, Mônica Schpun, repercute a divulgação do documento em 2018 no Brasil. Ela é co-organizadora do livro “1964. La dictature brésilienne et son legs” (“1964, A ditadura brasileira e seu legado”, em português), lançado na França.

(crédito: Caio Gomez)

31 de março de 1964: Ivan Valente fala sobre 59 anos do golpe militar e relata torturas na ditadura

 

por Cristovam Buarque /Correio Braziliense

No início de 1964, as forças políticas conservadoras estavam descontentes com o presidente João Goulart por propor reformas sociais que o Brasil, havia séculos, se negava a fazer. Os norte-americanos não estavam satisfeitos porque temiam o Brasil assumir posição de não alinhado na guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética. E o povo brasileiro estava descontente com a instabilidade social, a indisciplina e a polarização política, a inflação, a recessão, o desemprego, sucessivas greves, mobilizações, confrontos nas ruas, impasses e falta de rumo no parlamento. Havia um quadro propício à vitória de candidatos da oposição nas eleições de 1966, mas as Forças Armadas, com sua desconfiança permanente em relação aos civis e sua vocação para intervir na política, destituiu o presidente, interrompeu a democracia, prendeu líderes de esquerda e cassou direitos dos democratas de direita, suspendeu o funcionamento autônomo das instituições e aboliu liberdade acadêmica e de imprensa durante 21 anos.

Quase 60 anos depois, é possível dizer que o golpe de 1964 foi o maior de diversos erros históricos e oportunidades perdidas pelo Brasil no século 20. Se tivéssemos esperado as eleições de 1966 e as seguintes impedidas, teríamos enfrentado a crise conjuntural e encontrado rumos para superar nossos problemas estruturais.

A ideia de que o golpe militar evitou a implantação de um sistema comunista não resiste à análise séria. O partido comunista brasileiro era minúsculo e sempre foi conservador, no máximo defendia reforma agrária, tanto quanto qualquer democrata minimamente progressista da época. A União Soviética não queria outra Cuba na América Latina nem um Vietnam ou Coreia a 15 mil quilômetros de distância. Qualquer pessoa lúcida e bem-informada sabe que não havia ameaça de o comunismo ser implantado, tanto que, desde Cuba, nenhum país latino implantou esse sistema nem mesmo socialismo. A avaliação do golpe de 64 deve analisar o que os governos militares fizeram e suas consequências para o Brasil atual.