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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Mar21

Sem estado de direito, morreremos todos sufocados, diz Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

 

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O jornalista Reinaldo Azevedo atribui à Lava Jato o caos criado no Brasil, e contabiliza 26 crimes de responsabilidade já cometidos pelo atual ocupante da presidência, e diz que os brasileiros correm o risco de morrer sufocados.

"Na minha contabilidade, Jair Bolsonaro cometeu 26 crimes de responsabilidade, alguns deles também crimes comuns", diz ele, em sua coluna.

Nunca foi tão grande a responsabilidade dos togados. A destruição do devido processo legal e da política como espaço de resolução de conflitos nos conduziu ao desastre. A exemplo de todo salvacionismo, também o dos fanáticos de Curitiba resultou em devastação e morte. Tenham a coragem, senhores ministros, de resgatar as regras do jogo. Não é um golpe que nos ameaça. É a desordem. Ou morreremos todos. Sem estrondo nem respiradores

Hoje, Azevedo avalia o impeachment de Dilma Roussef como sendo consequência do poder, e autonomia que obteve a Polícia Federal com a Operação Lava-Jato, “uma entidade disposta a governar a sociedade que atuava o tempo todo para desestabilizar o governo”, contando, ainda, com o apoio do Poder Judiciário e o enfraquecimento político da então mandatária.

“O PT foi perseguido porque era o eixo que estava no poder, mas a Lava-Jato na verdade é uma ação muito mais nefasta, é uma ação contra a política. É o partido da polícia, que não foi votado por ninguém e segue sua agenda. Isso nos levou a Bolsonaro, porque levou à destruição do ambiente político. Acho que todos nós, independentemente de vieses ideológicos, tínhamos que ter repudiado isso como princípio”, defendeu.

Azevedo contra 'recall' presidencial

Azevedo não acredita, entretanto, que o ideal seja eliminar o mecanismo de impeachment e instaurar um “recall” presidencial, um procedimento no qual os cidadãos podem encerrar o mandato de um presidente mediante um plebiscito, por exemplo.

“Se você tem um processo para substituir o presidente, ele ficaria impedido de tomar decisões impopulares, ainda que eficientes. Você tem uma população sempre mobilizada de forma apaixonada ao redor do que acha correto na hora, o que é compreensível, mas há aspectos perigosos. Quando as pessoas acham que algo é bom, elas não questionam os meios para obtê-lo. Por isso acredito na representação e no regime parlamentarista, sem a figura do presidente, porque aí você tem parlamentares eleitos que entendem as necessidades das pessoas, mas que pensam no conjunto da sociedade para fazer boas escolhas”, argumentou.

Sérgio Moro e o sistema judiciário

Para o jornalista, a “simpatia” que o sistema judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, tinha em relação à Operação Lava-Jato foi crucial para a perseguição ao PT e, finalmente, para a prisão e interdição de Lula. 

“Era um Supremo com ministros majoritariamente indicados pelo PT e até eles eram favoráveis à operação quando ainda não se conheciam os detalhes”, afirmou. Segundo ele, a atuação do juiz Sérgio Moro contribuiu para que a Lava-Jato ganhasse essa simpatia, principalmente quando o então magistrado vazou a chamada telefônica de Dilma. 

“Ele manipulou aquilo. Não a gravação, mas divulgou uma conversa selecionada, que estava num conjunto de outras conversas, que acabou distorcendo o sentido do que foi dito. Ainda que não tenha sido usado como prova, dava a entender que a nomeação de Lula como ministro tinha o objetivo de livrá-lo de alguma ação da Polícia Federal. Então acho compreensível a posição de Gilmar Mendes [que colheu petição impedindo a posse do ex-presidente como chefe da Casa Civil]”, explicou.

A prisão de Lula, portanto, para ele, era claramente política. “Fui o primeiro a ler a sentença do Sérgio Moro contra o Lula e ver que não tinha provas ali. Eu poderia ter ficado quieto, mas as coisas estavam seguindo um curso muito grave e precisavam ser corrigidas”.

Anulação da condenação de Lula

Hoje, ele avalia que a interdição eleitoral do ex-presidente compromete a democracia brasileira. Na entrevista, defendeu que a condenação deveria ser anulada e o processo deveria retornar ao Ministério Público que, então, poderia decidir por recomeçar ou não as investigações.

“Obviamente Moro atuou também no caso do sítio de Atibaia, além do triplex do Guarujá. Quem o condenou foi a juíza Gabriela Hardt, mas ela copiou a sentença totalmente do Moro, se esquecendo até de trocar as palavras. É um absurdo que o TRF4 tenha endossado essa condenação. Então é claro que isso compromete a qualidade da nossa democracia”, defendeu.

O jornalista também refletiu sobre o papel da imprensa durante a Lava-Jato e como contribuiu para o fortalecimento de Moro. “Depois do Petrolão, não tivemos mais jornalismo investigativo, tivemos jornalismo de vazamentos e declarações”.

“Precisamos nos dar conta de que não podemos publicar que o Ministério Público apresentou uma denúncia e depois deu uma entrevista coletiva, ao lado dos delegados, demonizando a pessoa investigada e destruindo sua reputação, para eventualmente concluir que não havia nada. Muitos não sobrevivem politicamente a isso”, ponderou.

‘Acho inadmissível votar no Bolsonaro’

Para Azevedo, todo esse cenário possibilitou a ascensão de Jair Bolsonaro, que se aproveitou das redes sociais para se fazer ouvir, apresentando soluções erradas, porém de simples compreensão, para problemas complexos. O jornalista é taxativo em sua opinião sobre o atual presidente: “acho o que ele faz abominável”.

“Achavam que por eu ser de direita apoiaria Bolsonaro, mas eu sou um liberal e liberal o Bolsonaro nunca foi. Aqueles que o apoiam dizendo ser liberais na verdade eram e se revelaram reacionários. Já deixei muito claro que nunca votei, jamais votaria e não votarei em Bolsonaro, independente de quem estiver do outro lado. Acho inadmissível para qualquer um que tenha um compromisso com a democracia  e o futuro do Brasil”, declarou.

Para ele, é pior alguém que corrompe aquilo que uma pessoa pensa, do que seu adversário claro. “Com o PT eu consigo conversar, mesmo sem pensar igual. Com ele, não poderia. Foi irresponsável achar que Bolsonaro conduziria o país a algum lugar decente”.

Ele, no entanto, não classificaria o governo como fascista, mas disse usar “sem receios” a palavra “fascistóide”, pois os valores aos quais Bolsonaro estaria vinculado se viram originalmente nos governos fascistas europeus.

‘Precisamos devolver o país ao devido processo legal’

Azevedo reforçou a importância de “devolver o país ao devido processo legal”, inclusive permitindo a candidatura de Lula. Ele não acredita, contudo, na possibilidade de uma aliança entre liberais e a esquerda para derrotar Bolsonaro. 

“Antevejo o PT no segundo turno com Bolsonaro, porque ele tem uma aprovação de 20% que não vai abaixar, e não vejo no centro-direita uma liderança que possa disputar a eleição com ele”, argumentou. Essa previsão, segundo ele, vem dos bons resultados do PT na eleição de 2018. No entanto, ele não acredita que Lula seja o candidato ideal para fazer frente a Bolsonaro.

“Acho que Lula deveria ser um grande eleitor, como foi em 2018, preso. Livre, mais ainda. Generosamente permitindo a renovação, facilitando o trânsito nas esferas da elite política sem que ele perca voz junto à população. Acho que é hora de passar adiante essa tarefa, seja com Haddad ou outro qualquer”, disse.

Fazendo um balanço do cenário atual, tendo em conta o recente passado político e o que espera para o futuro, Reinaldo Azevedo disse ter “aprendido muito” e que espera que a esquerda tenha feito o mesmo. Ele reforçou a importância de o país retomar os rumos democráticos por meio do diálogo e de alianças que permitam reconstruir tudo aquilo que vem sendo destruído por Bolsonaro.

22
Set19

Vaza Jato prova que vivemos num bordel de togas

Talis Andrade

 

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por Leandro Fortes

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Prestem atenção nesse diálogo, o mais recente vazado pelo Intercept Brasil. Nele, os procuradores federais Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e José Robalinho Cavalcanti, então presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em 2016, combinam uma nota oficial para ajudar o chefe a sair de uma enrascada:  

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele... colocaria "no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba'

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

O chefe, para quem ainda se surpreende, era o juiz do caso, Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro tinha acabado de tornar públicos áudios de conversas entre a então presidenta Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, naquilo que se tornaria o ponto de inflexão da Lava Jato como ação judicial clandestina de caráter golpista e partidário.

Para quem não entendeu ainda: Sérgio Moro, o mesmo juiz que iria julgar e condenar Lula, no inacreditável caso do triplex do Guarujá, deu orientações para os procuradores – acusadores de Lula – montarem uma nota pública que lhe salvasse a pele.

No limite, era uma organização criminosa formada por um juiz e dois procuradores para enganar a população e fraudar os argumentos que seriam colocados, mais tarde, nas explicações ao Supremo Tribunal Federal.

Lula só está preso – e, esses patifes, livres – porque não estamos vivendo em um país, mas em um bordel de togas.

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28
Ago19

Procuradores da Lava Jato demonstram ódio, preconceito e partidarismo criminoso contra Lula e sua família

Talis Andrade

Lula e família foram perseguidos ferozmente como nunca se viu contra um presidente

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por Davis Sena Filho

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Os diálogos entre os procuradores são tão sórdidos e de uma ausência de compaixão tão grande que se torna quase inacreditável que a direita concursada e que se apoderou do poder em benefício próprio e de quem ela apoia partidariamente e eleitoralmente chegasse ao ponto de se tornar uma escória propagadora de pensamentos e frases vis, sórdidas, vulgares, infames e essencialmente abjetas — um verdadeiro lixo.

O que une Gabriela Hardt, Roberson Pozzobon, Januário Paludo, Carolina Lebbos, Deltan Dallagnol, Sérgio Moro, Carlos Fernando dos Santos Lima, Laura Tessler e tantos outros que se tornaram os carrascos da Lava Jato, verdadeiros verdugos, que resolveram tratar o maior líder político da América Latina de uma forma tão cruel e desumana? O que essa gente sem eira nem beira tem em comum, além de desumanidade, perversidade e um profundo e irremovível ódio de classe e de origem, temperado com o preconceito ideológico e o combate político em forma de lawfare?

Respondo: trata-se de uma pequena burguesia de classe média alta, que passou em concurso público e tem parentes de sua geração e de gerações passadas que militam na política, na Justiça e no Ministério Público. Eles formam castas que praticamente passa de pais para filhos e recebem quinhões do Estado para administrar e usá-los em proveito próprio, tanto no âmbito econômico quanto em termos sociais e profissionais, a garantir o status quo e combater aqueles que tais praticantes de perfídias mil consideram como os inimigos não a serem derrotados, mas, sobretudo, aniquilados. E foi o que fizeram com o Lula.

Os diálogos denotam que os togados, becados e meganhas não tem quaisquer compromissos com a legalidade e a justiça, ao ponto de se tornarem sujeitos mórbidos conscientes do horror que impõem àquele que deve ser desumanizado para ser dilacerado em seus direitos constitucionais, que é o real caso de Lula. Zombeteiros, malévolos e perversos inclusive contra suas dignidades humanas, os procuradores da Lava Jato se transformaram em personagens de filme de terror, além de obcecados por um personagem histórico que lutam até hoje para desmontá-lo.

Porém, é impossível. Lula se tornou um mito antes de morrer, assim como a história lhe guardará páginas de grande importância e relevância, enquanto esses procuradores, juízes e delegados carreiristas medíocres irão se aposentar e, por conseguinte, cuidar de suas coisinhas mundanas, como viajar, ficar em hotéis, jantar e almoçar em restaurantes caros, receber visitas, participar de eventos, ir à Europa e Miami, além de vez em quando relembrar suas peripécias lavajatenses, a rirem de suas ações levianas, cafajestes, mentirosas, traiçoeiras e perversas.

A verdade é que o ex-presidente Lula deveria estar em liberdade e, consequentemente, muitos procuradores, juízes e delegados da Lava Jato deveriam ser exonerados e depois presos, por cometerem crimes em série em um tempo de cinco longos anos, em que aconteceu um golpe de estado em 2016, a prisão injusta do candidato favorito às eleições de 2018, o desmonte do setor de engenharia pesada do Brasil, o desemprego de dezenas de milhões de brasileiros e a incidência da violência em progressão geométrica, bem como permitiram entregar uma joia como a Embraer aos EUA, que agradecem penhoradamente, a darem gargalhadas nas nossas caras.

Procuradores vaidosos, arbitrários e ensandecidos pelo poder e ódio tripudiam sobre as mortes acontecidas na família do ex-presidente Lula, nas pessoas de sua esposa, irmão e neto. Se o Supremo Com Tudo (SCT) exercesse suas responsabilidades, a se pautar na Constituição e no Estado Democrático de Direito, certamente que Lula estaria livre para fazer política de alto nível, além de ser o protagonista das ações, para que a dividida e feroz sociedade brasileira volte a negociar dentro dos parâmetros civilizatórios, bem como ter a oportunidade de traçar rumos que norteiem seu desenvolvimento social e econômico.

A Lava Jato, para o bem da verdade, é um antro de ódios e preconceitos, além de partidarizada e plena de processos criminosos, ilegais e ilegítimos contra a Constituição e o Estado de Direito, bem como criminosa quando se volta contra os direitos e garantias individuais de todos os cidadãos brasileiros, em especial o senhor Luiz Inácio Lula da Silva e sua família, pois vítimas que são e continuam a ser de procuradores, juízes e delegados, como divulgado pelo The Intercept.

São os pequenos burgueses do serviço público pagos regiamente pelos contribuintes, que travam uma luta política, ideológica e partidária sem trégua contra o PT e suas lideranças, a terem a covardia, a infâmia e os cargos públicos que ocupam para intervirem ilegalmente no processo político e eleitoral, além de demostrarem todo o horror que representam, porque estão à margem da lei e do que é civilizado e honrado, já que se trata de pessoas que executam as leis.

Tudo isto que assevero é comprovado pelas maledicências e surreais diálogos entre os procuradores, além de opiniões desajuizadas de juízas como a Lebbos e a Hardt, que foram publicadas pelo The Intercept em parceria com inúmeros órgãos da imprensa corporativa, a mesma que apoiou o golpe contra a Dilma Rousseff e que continua a perseguir o Lula, mesmo com a prisão injusta e digna dos calhordas que os enclausuram nos subterrâneos imundos da Lava Jato, que deveria, urgentemente, ser alvo de intervenção por parte de STF, que deve, e muito, uma satisfação à sociedade brasileira.

Enquanto os pequenos burgueses perversos e mimados da Lava Jato se desmoralizam por si só, pesquisa revela que os fatos reais e verdadeiros propagados pela Vaza Jato, apesar da conversa fiada e mentirosa de Moro e Dallagnol para amenizar seus crimes, fizeram a sociedade perceber que a podridão dos porões da Lava Jato está a exalar um cheiro tão fétido, que está cada vez mais difícil para os procuradores da força tarefa explicar as ilegalidades e esconder na vala comum seus crimes e o uso do lawfare como perseguição política a um partido e às suas principais lideranças, a exemplo de Lula e Dilma, José Dirceu e Fernando Pimentel, Guido Mantega, João Vaccari Neto e Delúbio Soares.

Todos eles membros ou ex-integrantes do PT, sendo que até hoje o ex-juiz de província, Sérgio Moro — o Homem Muito Menor —, que deveria estar preso no lugar de Lula por ter cometido crimes de maneira sistemática com seu cúmplice, Deltan Dallagnol — o Rei das Palestras —, jamais prendeu um tucano ladrão, assim como se aliou a um candidato fascista e ganhou como galardão o Ministério de Justiça, onde o verdugo continua a implementar ações e atos persecutórias e obscurantistas, agora como chefe direto da PF, que se tornou diabolicamente uma polícia política ao invés de ser republicana.

É profundamente lamentável ouvir e ler os diálogos entre procuradores da Lava Jato, a força tarefa que um dia terá de sofrer intervenção e seus membros que cometeram crimes serem exemplarmente punidos. Servidor público de poder e mando tem de ser rigidamente fiscalizado e afastado se for o caso se incorrer em crimes e desmandos, a abusar de autoridade, sendo que é por isto que essa gente é contrária ao projeto que pune o abuso de autoridades arbitrárias e que fragilizam as leis.

Lula e família foram perseguidos ferozmente como nunca se viu contra um presidente, sendo que o líder de esquerda não roubou, não traiu o povo e os interesses do Brasil, bem como não foi cooptado pelo sistema político e de capitais dominado pelo establishment internacional e nacional. Os procuradores militantes do campo da direita mostram, sem sombra dúvida, que tem lado e usaram a Lava Jato como uma instrumento de combate político e ideológico.

Lula há muito tempo deveria estar livre, porque sua prisão é injusta, ilegal, arbitrária e serviu para afastá-lo das eleições de 2018 e, com efeito, a direita dar sequência ao seu  projeto de entrega da soberania do País e do patrimônio estatal.  O STF deve cidadania ao Brasil e deveria imediatamente, se fosse um tribunal de país civilizado, libertar o único político que uniria o País. É isso aí.

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18
Abr19

Togas em chamas: Judiciário cai na instabilidade que ajudou a criar

Talis Andrade

Da omissão sobre os absurdos do processo do impeachment de Dilma até a anuência com a inadmissível prisão de Lula, a parcela mais influente do Judiciário brasileiro flertou com o caos, e agora é vítima daquilo que ajudou a criar

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Por Antonio Carlos Carvalho

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O sistema judiciário brasileiro é vítima da instabilidade democrática que ele próprio ajudou a criar. A atual crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) demonstra que não há estabilidade institucional no Brasil.

Não foram poucos os alertas lançados contra a postura, ora omissa, ora ativa, da maior corte jurídica brasileira ante as ilegalidades cometidas no Brasil desde o golpe de 2016. Da omissão sobre os absurdos do processo do impeachment de Dilma até a anuência com a inadmissível prisão de Lula, a parcela mais influente do Judiciário brasileiro flertou com o caos, e agora é vítima daquilo que ajudou a criar.

A recente “treta” entre os ministros do Supremo e a PGR aponta para um incêndio nas castas mais altas da nobreza togada do Brasil. Soma-se a isso uma franca campanha difamatória (“Lava-Toga”) por parte exatamente daqueles que participaram da criminosa cadeia de fake news que foi fundamental para eleger Jair Bolsonaro presidente.

Nessa confusão, não há espaço para ingenuidades. A última ação de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foi no sentido de ordenar buscas e apreensões nas residências de difusores de notícias mentirosas e difamatórias contra os ministros e contra o Supremo. Nesse mesmo movimento, Moraes ordenou a suspensão de publicação da matéria da revista Crusoé que dava conta de um suposto esquema da Odebrecht envolvendo o atual presidente do STF. A PGR, que não estava envolvida na brincadeira de Toffoli e Moraes, resolveu entrar no jogo determinando o arquivamento das investigações da corte e foi sumariamente desautorizada.

A discussão sobre censura e liberdade de expressão da revista Crusoé é uma cortina de fumaça diante do problema realmente exposto. O portal Buzzfeed Brasil noticia de que a denúncia contra Toffoli teria sido plantada por procuradores da Lava-Jato indignados com a limitação institucional do STF à operação no último período. O portal chega a afirmar que advogados informaram que houve um pedido expresso da Lava-Jato para que o corruptor Marcelo Odebrecht envolvesse o presidente do Supremo em sua delação.

Como em qualquer análise política, reações precipitadas e superficiais podem causar mais problema do que gerar reflexão. A questão principal aqui é o alerta de que o poder Judiciário não está alheio aos dilemas da profunda crise institucional que o Brasil vive hoje. Basta ver que os índices de confiança do poder são tão baixos quanto a média das outras instituições. Ao se calar ante aos abusos de Moro e da operação Lava-Jato, em especial contra o PT, seus dirigentes e o presidente Lula, o Supremo se posicionou no meio do terreno que hoje está em chamas. As togas que deveriam servir para abafar o fogo agora são insumos para o incêndio que toma conta do Brasil.

Mas não é apenas a instabilidade democrática gerada contra o PT que jogou o Judiciário nessa lamentável condição. Sistematicamente, depois da Constituição Federal de 1988, boa parte do Ministério Público e do Judiciário brasileiro foram peças-chave numa desenfreada e sistêmica organização de judicialização da política, criminalização dos movimentos sociais e encarceramento em massa da população pobre, preta e periférica do Brasil. Soma-se a isso um comportamento distante e elitista de boa parte dos operadores do Direito. Temos então uma perfeita tempestade em que o povo não reconhece no Judiciário os valores da justiça e da democracia. O número de detentos sem julgamento definitivo é alarmante, e a injustiça cometida contra Lula é uma decorrência lógica de anos de abusos e segregação judicial.

A viabilização de um poder sem controle externo e sem permeabilidade com o interesse popular criou uma casta de burocratas medíocres, preconceituosos, misóginos e racistas, que representam com total identidade aqueles que dedicam suas vidas a destilar ódio e mentira nas redes sociais. Esse foi o galão de combustível inflamável colocado ao lado do pavio que está enrolado nas togas. Ainda há juízes cujo ideal de justiça se mantém. Resta esperar que suas togas sejam suficientes para apagar o incêndio.

 

 

17
Abr19

Paim: PEC da Previdência é ‘pior proposta que chegou até hoje no Congresso’

Talis Andrade

 

Senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jaques Wagner (PT-BA) criticaram proposta do governo Bolsonaro em audiência pública realizada pela OAB-SP durante a semana

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Paim: A reforma do fim do mundo

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“Essa é realmente o fim do mundo. É a pior proposta que chegou até hoje no Congresso. Espero que nem venha para o Senado. Que seja derrotada na Câmara”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a dita “reforma” da Previdência que o governo Bolsonaro encaminhou aos deputados no mês passado. O que mais preocupa Paim é o modelo de capitalização, que já foi aplicado em diversos países, e não deu certo, conforme aponta estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Como é que o Brasil quer adotar algo que não deu certo? O exemplo mais conhecido é o do Chile, onde os trabalhadores ganham R$ 500, em média. Lá, o governo e Congresso já estão rediscutindo o modelo. Todos os setores são contra esse regime.”

Em vídeo enviado à audiência pública realizada pela OAB-SP na última terça-feira (26), o senador afirmou que, sem a contrapartida do empregador e do governo, como prevê a proposta para o modelo de capitalização, e com a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”, que vai estimular os trabalhadores a aderirem esse sistema, o atual regime de repartição tende a quebrar, colocando em risco inclusive os vencimentos dos que já estão aposentados.

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“O empregador não paga mais nada, o governo não paga, a sociedade não paga, e só paga o trabalhador. Seria o fim do sistema solidário. Com dois regimes, empregador sempre vai dizer que não tem mais vaga para o regime de repartição. Se optar pela repartição, vai fazer uma poupança de risco, com 10% do salário, e não vai se aposentar nunca. É o fim da Previdência no Brasil. Isso é inaceitável. Se todos serão obrigados a aderir à capitalização, não vai ter mais a contribuição para o fundo do Regime Geral.”

Paim, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, diz que tirar da Constituição as regras referentes ao funcionamento das aposentadorias é como dar um “cheque em branco” para esse e os próximos governo. “É tudo que os banqueiros querem. Significa acabar com a previdência pública.”

Outros “crimes” do projeto, segundo o senador, são as mudanças pretendidas nas aposentadorias rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A alteração dos critérios de comprovação do tempo de contribuição para as aposentadorias rurais e a ampliação da idade mínima, de 15 para 20 anos, sem diferenciação entre homens e mulheres do campo, foram classificadas como “absurdas”. Sobre o BPC, além do valor inaceitável de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos sem comprovação de renda, Paim diz que o projeto não específica critérios de reajuste do benefício, que deve perder poder de compra ao longo do tempo.

Ele destacou ainda que a dita reforma não combate privilégios. “Não escreveram nada nesse sentido no projeto. Não li nada que acabe efetivamente com os ditos privilégios, seja de quem for.” Governadores e o presidente da República, por exemplo, continuarão a se aposentar, sem contribuir, depois de ter cumprido apenas um mandato. Paim também chamou a atenção de todos os prefeitos para o impacto que a redução nos valores dos vencimentos vai acarretar nas economias dos municípios.

O parlamentar diz estar aberto para dialogar sobre uma eventual reforma na gestão da Previdência, que combata a sonegação e fiscalize o pagamento das contribuições patronais e que impeça a retirada de recursos da Seguridade Social pelo governo. Segundo ele, a dívida das grandes empresas com a Previdência já ultrapassa os 600 bilhões de reais, se incidir cobrança de juros e correção monetária.

Wagner: Uma aposentadoria menor do que o salário mínimo

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Mais sucinto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o sistema de capitalização, as mudanças nas aposentadorias rurais e no BPC e a retirada da Constituição das regras das aposentadorias são quatro fatores que transformam a proposta do governo Bolsonaro em algo “inegociável e inconversável”.

” O sistema de capitalização vai levar ao que está acontecendo hoje no Chile, com parcela imensa da população recebendo menos que um salário mínimo, vivendo na linha de pobreza, além de suicídios reiterados de aposentados. Mexer no BPC e nas aposentadorias rurais significa agredir a parcela mais fragilizada da população, idosos, pessoas com deficiência e aqueles que trabalham de sol a sol em condição bastante adversa”, afirmou o senador baiano. Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, todos os parlamentares foram convidados a participar da audiência, mas nenhum representante do governo respondeu ao convite.

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27
Mar19

Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato lucram milhões com delações premiadas

Talis Andrade

justiça dinheiro corrupção Osvaldo Gutierrez Go

 

 

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski. O que isso tem a ver com os negócios milionários que enriquecem a equipe da Lava Jato?

por André Acier

Conforme o acordo de colaboração, os sócios devem contar como funcionava o esquema, bem como outras atividades ilícitas sobre as quais possam ter participado. Eles terão ainda que pagar multa de R$ 1 milhão, cada. Uma porcentagem do que for devolvido pelos delatores irá para os "republicanos" de Curitiba (no sentido de quem se apropria do que é público).

Segundo a Constituição de 88, qualquer quantia de dinheiro recuperada durante investigações de corrupção deve ser reparada à parte lesada. Em decisão de 2008, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendeu que a destinação de montantes de acordos judiciais a órgãos de investigação configura “afronta ao princípio da impessoalidade” e pode gerar dúvidas sobre a atuação dos procuradores e delegados, diante dos resultados buscados, durante a apuração.

Não é o que entendem o Ministério Público e os procuradores da Lava Jato. Para estes cavalheiros, que estão em uma cruzada contra a corrupção, nem todo o dinheiro público ressarcido deve continuar sendo público. As cruzes e as espadas pesam e custam caro, não sendo de todo mal que haja ressarcimento aos próprios investigadores.

Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato ligado a Moro, "Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes".

De fato, a força-tarefa da Lava Jato já incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas.

Como a inovação jurídica – de se destinar montantes ressarcidos aos órgãos de investigação que geraram a punição – não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, negou o pedido. Na decisão, afirmou que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras", que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.

Mas a equipe dos cruzados de Curitiba decidiu não aceitar a disposição do Supremo. O Ministério Público Federal do Paraná enviou à Folha de S. Paulo email assinado pelo procurador Carlos Fernando Lima, no qual ele reconhece que o “percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de maior valor".

"O critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial."

Vejamos como já funciona este “critério simples” de Sérgio Moro: os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, multadas em R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente, determinam 10% para a equipe de procuradores de Sergio Moro. Isso significa uma arrecadação total de R$ 170 milhões aos procuradores da Lava Jato.

Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, que dá inúmeras entrevistas alertando o "risco de se conter a Lava Jato", tem interesses materiais profundos nas delações: foi o primeiro a atacar o arqui-corrupto Renan Calheiros quando este fez menção de discutir que a delação não podia ser exercida por pessoas presas. Janot, por sua parte, é chefe dos procuradores do MPF e eleito por seus pares, tendo interesse em que seja visto como peça chave do esquema das delações.

Segundo as contas do insigne matemático (e procurador da Lava Jato) Carlos Fernando Lima, naqueles últimos dias de junho, contabilizando os 20% "devidos" por Paulo Roberto Costa e outros delatores, além das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, em acordos de leniência fechados, a força-tarefa da Lava Jato receberia mais de R$ 300 milhões na conta da Vara Federal de Curitiba.

Tais critérios “simples e sem nenhum fundamento científico” são responsáveis, portanto, por encher os bolsos do herói do golpismo e da direita nacional, Sérgio Moro, Dallagnol e os procuradores de Janot, com a mesma verba que deveria ser restituída ao tesouro público e investida em saúde e educação, serviços básicos que estão sob corte de Temer e Meirelles.

Carlos Fernando admitiu que a equipe já recebeu "algo em torno de R$ 342 milhões" dos acordos fechados até agora. Mas que "sempre é bom observar que já foram devolvidos para a Petrobras cerca de R$ 159 milhões deste valor".

A Petrobrás, que deveria receber 100% dos ressarcimentos, ficou apenas com 46% da quantia total dos acordos de leniência.

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O exemplo de Paulo Roberto Costa e de Sérgio Machado: quanto lucram nossos “heróis”?

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Paulo Roberto Costa 

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Sérgio Machado

 

Tudo o que foi arrecadado pelos investigadores até agora está sendo depositado em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por ninguém menos que Moro.

No caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, o montante pedido pela equipe da Lava Jato é de 20%, “deixando os restantes 80% para a União”. Levando em conta que o valor a ser ressarcido foi de R$15,8 milhões, mais de R$3 milhões ficariam com a 13ª Vara de Curitiba.

Mas a gula engole-se a si mesma quando trazemos à mesa o caso do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No caso deste acordo de delação, a cláusula é ainda mais ousada: não são acordados 80% à Petrobras, mas 20%. Como se a Transpetro e a Petrobrás fossem uma extensão da comarca do Paraná, a grande maioria da multa de R$ 75 milhões de Machado vai para a "União", mesmo termo usado pelos procuradores para tentar, posteriormente, repassar a quantia às equipes de investigação.

Isso equivale ao embolso de R$60 milhões pela 13ª Vara de Curitiba. Para uma casta já cumulada de benefícios (Moro recebe R$77 mil por mês) e que não é eleita ou controlada por ninguém (quando muito, por seus pares privilegiados) os métodos antidemocráticos da Lava Jato com centro na delação premiada são uma excelente fonte de negócios, muito parecida com a forma como as empresas carcerárias lucram com a administração privada de presídios nos Estados Unidos. Aliás, pode-se desconfiar de onde surgiu a “idéia iluminada” de Moro?

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Um triângulo amoroso entre o Judiciário, o Ministério Público e o imperialismo

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Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados de Paulo Roberto Costa "Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)".

Rilke dizia que o destino não vem do exterior ao homem, ele emerge do próprio homem. Os cruzados da Lava Jato fizeram seu próprio destino no treinamento dado pelo Departamento de Estado norteamericano, como desenvolvemos aqui, cujo objetivo era efetivamente, investigar e combater a “lavagem de dinheiro”.

A Lava Jato usa a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa. Um trecho da norma diz que a União deve regulamentar a destinação de "bens, direitos e valores" alvo de apreensão judicial e assegurar sua utilização "pelos órgãos encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento de crimes”.

Mas o que dariam em troca os procuradores da Lava Jato do Paraná, Moro e Janot ao imperialismo norteamericano? Se por trás de toda grande fortuna há um crime, o da Lava Jato se faz passar por virtude. Embora tenha sido estritamente seletivo na busca pelos políticos ligados ao PT, não deixou de fora da cruzada apenas os políticos do PSDB (claramente vinculados à máfia da merenda com Alckmin; aos desvios do Rodoanel com Serra; ou ao escândalo de Furnas com Aécio, para não mencionar o “propinoduto” em São Paulo) mas também as empresas estrangeiras.

Basta observar os monopólios estrangeiros beneficiados pelas “investigações” de Moro. As petroleiras ianques Exxon Mobil, Chevron, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, a francesa Total, e as chinesas China National Petroleum Corporation (CNPC) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), para citar as maiores, estão envolvidas não apenas nas negociações de entrega do pré-sal, mas na aquisição de porções da Petrobrás. Sérgio Moro não investigou qualquer uma das multinacionais que controlam a operação de navios-sonda ou as operações nas plataformas, como a Halliburton, Schlumberg e a Transocean. Dizer mais seria acender uma lanterna em plena luz do dia: trata-se da mais eminente política pró-imperialista de direita no país.

Este triângulo é completo com a própria continuidade da Lava Jato, uma das maiores exigências do imperialismo desde a votação do impeachment na Câmara. A Operação, uma das bases do golpe institucional, serve tanto à privatização dos recursos petrolíferos brasileiros, como ao controle por parte do Judiciário com mil laços com os Estados Unidos como árbitro da política nacional.

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Do questionamento dos juízes ao questionamento de todo o sistema

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A Lava Jato é uma operação pró-imperialista reacionária. Não busca “acabar com a corrupção”, mas apenas substituir um esquema de corrupção com rosto petista por um com a cara da direita. Ademais, tornou-se uma empresa altamente lucrativa para membros do Judiciário e do Ministério Público, que generalizam os métodos antidemocráticos utilizados todos os dias nas periferias contra a população negra para aumentar o poder de arbítrio da “República da Toga”.

Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios.

É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso.

Esta batalha contra os privilégios do Judiciário é parte do conteúdo de uma nova Constituinte imposta pela luta que combata pela raiz o regime político de 1988, levantando que todo político seja revogável e receba o mesmo salário de uma professora (com o aumento do salário de todos os trabalhadores segundo os cálculos do DIEESE, que hoje equivalem a 3.777,93). Junto a isso, a abertura dos livros de contabilidade das empreiteiras e confisco de todos bens de todos corruptos e seus familiares, investindo estas verbas num plano de obras públicas para acabar com o problema de moradia. Lutaríamos pela revogação da entrega dos recursos naturais (como o pré-sal ao imperialismo) e as privatizações que são responsáveis por desastres como o de Mariana; a abolição do pagamento da fraudulenta dívida pública e a reversão das verbas para a saúde e educação; a reestatização sem indenização de todas empresas privatizadas por Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, em primeiro lugar da Petrobras, sob controle dos trabalhadores que sabem quais as necessidades populares.

Estas consignas podem “perfurar” as instituições de sua democracia, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.

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11
Mar19

Supersalários: juízes recebem até R$ 250 mil por mês e pagam menos 6% de INSS

Talis Andrade

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Por Juca Guimarães

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), com a justificativa de salvar o equilíbrio da conta da Previdência Social, sacrificando de um lado a contribuição e do outro a aposentadoria de milhões de trabalhadores, deixa na sombra e água fresca juízes, magistrados e membros do Ministério Público que recebem supersalários.

O Brasil de Fato teve acesso a 50 contracheques de juízes e desembargadores do estado de Tocantins, referentes ao mês de dezembro de 2018, e analisou os valores brutos, a contribuição previdenciária para o INSS e as gratificações, bonificações e prêmios.

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O total dos subsídios (rendimentos) dos 50 magistrados foi igual a R$ 1,4 milhão. A esse valor foram somados mais R$ 448 mil em indenizações e outros R$ 5,2 milhões em direitos eventuais, o que inclui uma grande variedade de acréscimos como: auxílio-moradia, auxílio-paletó, ajuda de custo, auxílio-livro, gratificação por serviço extraordinário, gratificação por serviço cumulativo, gratificação por substituição, entre outros.

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O valor total de desconto para o INSS nos cinquenta contracheques analisados pela reportagem foi de R$ 419 mil, o que representa apenas 5,8% do valor creditado na contas dos juízes. O trabalhador com carteira assinada contribui com 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial. Os autônomos contribuem com 20% da renda.

Para os juízes, a regra de contribuição para o INSS é de 11% sobre o salário para quem entrou no serviço público antes de 2013. Para quem entrou no Poder Judiciário depois desse ano, a contribuição é de 11% sobre o teto do INSS (R$ 5,8 mil). A mudança veio através da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

Na prática, a contribuição dos juízes acaba sendo menor que a do comum dos trabalhadores, como demonstra o levantamento feito pelo Brasil de Fato, porque o cálculo não leva em conta as bonificações, os “direitos eventuais” e as gratificações. Uma distorção que é mantida na proposta de reforma apresentada pelo governo.

“No regime previdenciário, o tributo só incide sobre o valor que é levado para a aposentadoria. Como tais vantagens eventuais não são pagas aos aposentados, não há como incidir na contribuição previdenciária”, disse o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União) Carlos André Studart Pereira.

Se fosse aplicada a alíquota de 22% (proposta pela PEC de Bolsonaro) sobre todo o rendimento, este grupo de juízes teria que pagar R$ 1,57 milhão de contribuição para o INSS. No entanto, como a proposta do governo continua sendo de fazer o desconto somente do salário, o valor arrecadado seria de R$ 320 mil. Uma perda de R$ 1,2 milhão por mês só na folha de 50 juízes.

Os juízes participam pouco no esforço de contribuir com o equilíbrio do sistema de repartição simples, também conhecido como o pacto entre gerações, ou seja, quando a atual geração de trabalhadores, em conjunto com as contribuições das empresas e do governo, financiam os benefícios da geração anterior de trabalhadores que agora está aposentada.

Entre os casos há, por exemplo, o de um juiz de Cristalândia, cidade no centro-sul de Tocantins, com 7.300 habitantes, que recebeu, em dezembro de 2018, R$ 27,5 mil de salário, mais R$ 3.408,79 de verbas de indenizações e R$ 100.833,95 de direitos eventuais. O total recebido pelo juiz nesse mês foi de R$ 141.742,91.

Esse juiz pagou R$ 6.050,02 de contribuição para o INSS (4,2% do total bruto) e R$ 11.618,02 de Imposto de Renda descontado na fonte. Em Cristalândia, o salário médio é de R$ 1.596 e só 9,8% da população é ocupada, segundo o IBGE.

Detalhamento dos rendimentos do mês de dezembro de 2018 de um juiz de Tocantins. 

Thiago Duarte, da executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, explica que a questão dos supersalários é uma realidade não só de Tocantins, mas do Brasil.

“O salário por si só já é alto. O máximo é de R$ 39 mil que é o que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os juízes recebem mais de R$ 30 mil, mesmo no primeiro dia de trabalho dele. O problema é que além do super salário tem os penduricalhos, verbas recebidas e o auxílio-moradia é o mais clássicos e eles deixam de contribuir para o INSS e para o imposto de renda”, disse.

A gratificação por serviço cumulativo é pago para os juízes quando o volume de processos nas varas onde atuam ultrapassa o limite de mil novas ações por ano. O benefício é de um terço do valor do salário.

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Outra gratificação bastante comum é a de substituição ou de trabalho em mais de uma vara. Nesses casos, o juiz ganha um salário integral a mais, cumprindo a mesma jornada de trabalho, porém, dividida em dois ou mais locais diferentes. Trabalhos extraordinários também garantem créditos extras. Outra forma de aumentar a renda é a venda de folgas acumuladas ao longo do ano, além dos dois períodos de férias. Esses valores, por sua origem eventual, não entram na conta da contribuição para o INSS.

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05
Mar19

Procuradores da Lava Jato de Curitiba desviaram 2,5 bilhões da Petrobras

Talis Andrade

ONG BILIONÁRIA SERÁ QUESTIONADA NO TCU

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O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou nesta segunda-feira 4 que fará "uma representação no Tribunal de Contas da União contra esse inaceitável desvio de finalidade de recurso público. Esse dinheiro deve ser devolvido aos cofres públicos". A mensagem foi postada no Twitter pelo parlamentar, que compartilhou um artigo do jornalista Paulo Moreira Leite, do 247, sobre o tema: ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato.

 

 

O líder da bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), se refere à iniciativa de criar uma entidade para reunir o dinheiro de multas, indenizações e delações premiadas da operação de "braço político da Lava Jato financiado integralmente com dinheiro público". Para ele, o ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol "perderam completamente o pudor".

 

Recentemente, Dallagnol noticiou que a Petrobras havia depositado R$ 2,5 bilhões, que segundo ele "serão empregados em favor da sociedade brasileira", fruto de um "acordo feito com a força-tarefa da Lava Jato".

 

"Ainda não caiu a ficha da mídia sobre o que significa essa jogada da Lava Jato, de administrar R$ 2,5 bilhões bancados pela Petrobras. Foi montada uma fundação de direito privado que será totalmente controlada pelos procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, o núcleo da Lava Jato. Apenas com a aplicação dos recursos, serão gerados R$ 160 milhões anuais, segundo nota do Ministério Público Federal do Paraná", alertou o jornalista Luis Nassif.

Paulo Teixeira@pauloteixeira13
 

Farei uma representação no Tribunal de Contas da União contra esse inaceitável desvio de finalidade de recurso público. Esse dinheiro deve ser devolvido aos cofres públicos.
ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato https://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/385728/ONG-bilion%C3%A1ria-dar%C3%A1-superpoderes-a-Lava-Jato.htm  via @brasil247

 

ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato

brasil247.com
 
Paulo Pimenta@DeputadoFederal
 

Moro e @deltanmd perderam completamente o pudor e querem criar o braço político da #LavaJato financiado integralmente com dinheiro público.

"Com 2,5 bi em caixa, a Lava Jato se prepara para substituir o bolsonarismo", por @luisnassif https://jornalggn.com.br/justica/com-25-bi-em-caixa-a-lava-jato-se-prepara-para-substituir-o-bolsonarismo-por-luis-nassif/ 

Com 2,5 bi em caixa, a Lava Jato se prepara para substituir o bolsonarismo, por Luis Nassif - GGN

Ainda não caiu a ficha da mídia sobre o que significa essa jogada da Lava Jato, de administrar R$ 2,5 bilhões bancados pela Petrobras. Foi montada uma fundação de direito privado que será totalmente...

jornalggn.com.br

Quem já se viu uma corriola de procuradores, de uma tacada só, retirar da Petrobras dois bilhões e quinhentos milhões de reais?  É muito dinheiro na mão de meia duzia de togados.

ong procurador lava jato .png

 

Ora é uma Ong, ora uma fundação. Ninguém sabe que bicho é.

Diz Dallagnol, que fez jejum para prender o presidente Lula da Silva, que é uma fundação, que "aplicará dezenas de milhões de reais em projetos sociais". Que bonito! Quem vai escolher esses projetos sociais? Quem presta contas a quem? 

Lava-Jato transferencia 2,5 bi.png

A grana foi repassada para Curitiba. Quem vai movimentar essa conta bancária misteriosa, secreta, de encoberto nome. Apenas são conhecidos os números. 

Vai terminar aparecendo algum nome de pia ou fantasia. 

É, falta transparência!

A fundação ou ong dos procuradores deve possuir nome próprio sim, senhor. Certamente é uma fundação. Não fica bem uma ong - organização não governamental extrair dinheiro exclusivamente da Petrobras, empresa de economia mista. 

Será que existem outras fontes? A indústria de precatórios já enriqueceu muitos. Advogados ficaram ricos da noite para o dia. Teve até procurador que passou para o lado das empresas investigadas.

A Lava Jato tem de tudo. Parece a Feira de Caruaru.

Prendeu sob vara mais de mil e 200 pessoas. Está todo mundo na rua, soltinho, brincando o carnaval.

Lavou dinheiro sujo de empresários e funcionários públicos, e notórios bandidos, inclusive de Youssef, financiador do tráfico internacional de cocaína. Talvez o substituto de PC Farias, que no seu festejado avião Morcego Negro transportava coca, tendo o hangar presidencial, em Brasília, como porto seguro.  

Quem preside a fundação dos procuradores da Lava Jato de Curitiba?

Quem é o tesoureiro? Quem é esse sortudo? Movimentar 2,5 bilhões não é para qualquer um. Vai ser a figura pública mais bajulada do Paraná.  Quem em Curitiba dispõe de dois bilhões e quinhentos mil, depositados na Caixa amiga, para gastar ao deus dará?   

 

 

 

 

 

 

 

04
Mar19

ONG bilionária dará superpoderes a Lava Jato

Talis Andrade

Até o momento, a Petrobras já entregou um cheque de R$ 2,5 bilhões para a Procuradoria, no Paraná

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Procurador da Lava Jato dando uma saídinha da Petrobras

 

por Paulo Moreira Leite

__

Num país que há cinco anos paga uma pesada contrapartida à Lava Jato, seja na economia, seja na democracia, acaba de surgir uma novidade espantosa.

Pretende-se criar uma Fundação para administrar um fundo bilionário, a ser alimentado por multas, indenizações e delações premiadas apuradas na operação.

"Serão milhões de reais por ano," admite Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, em entrevista a Folha de S. Paulo.

Como tantas novidades importadas pela Lava Jato, esse projeto nasceu de um acordo entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Ministério Público. Até o momento, a Petrobras já entregou um cheque de R$ 2,5 bilhões para a Procuradoria, no Paraná, que assim se tornou curadora de um patrimônio superior ao faturamento da maior parte das empresas privadas do país.

Metade dessa quantia será empregada no ressarcimento de investidores que buscam compensação na Justiça -- e foram atendidas pela rendição do ex-presidente Pedro Parente, que aceitou pagar uma indenização de US 10 bilhões cobradas por investidores sem aguardar que a Justiça norte-americana julgasse possíveis recursos.

A outra parte será destinada a criar uma Fundação, "na qual membros e entidades da sociedade civil irão selecionar projetos anti-corrupção a serem financiados com dinheiro público", descreve a Folha.

A bilionária novidade encontra-se aqui. Nos regimes republicanos, a legislação determina que os recursos que tem origem na corrupção devem ser devolvidos ao Tesouro, o órgão da administração autorizado a recolher e redistribuir dinheiro público. Uma nova partilha deve obedecer a orientação do Poder Executivo -- que é eleito de quatro em quatro anos, para definir prioridades do Estado, num ritual que inclui a aprovação pelo Congresso.

Através de uma ONG cria-se um atalho para o acesso direto a essa fortuna e fecha-se um ciclo de poder paralelo típico de regimes de exceção, numa máquina que apura uma denúncia, aponta os culpados e resolve o que fazer com os frutos de seu trabalho.

"Está tudo errado", explica o professor Pedro Bercovici, titular de Direito Econômico e de Economia Política da Faculdade de Direito da USP, em entrevista ao 247.

"Em primeiro lugar, esses recursos nem poderiam ter sido retirados da Petrobras. A empresa nada deve, a ninguém. Não tem uma condenação no Brasil. Foi vítima da corrupção".

"Em segundo lugar", acrescenta o professor, "se estamos falando de recursos públicos, eles devem ser entregues ao Estado, que tem o dever de zelar para que sejam aplicados devidamente".

Por fim, diz Bercovici, "não cabe ao Ministério Público definir se o dinheiro deve ser empregado na educação, na saúde ou em cursos de filosofia. A escolha de prioridades é uma atividade tão nobre, da vida pública, que está reservada a autoridades eleitas, com mandato para expressar a vontade popular. O Ministério Público tem muitas atribuições em nossa Constituição. Não lhe é permitido, porém, definir o destino dos gastos públicos".

Alguma dúvida?

04
Mar19

Lava Jato cria fundação para desviar para si R$ 2,5 bi da Petrobrás

Talis Andrade

Então os supostamente honrados homens da Lava Jato perderam completamente o pudor? Viram tanta corrupção na Petrobrás que decidiram inventar sua própria corrupção? 

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por José Carlos de Assis

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O princípio básico da homeopatia se traduz por uma frase em latim: “similia similubus curantur”. Em português, os semelhantes curam-se pelos semelhantes. Entende-se com isso que a doença é curada pelos agentes que a provocam. Foi provavelmente tendo isso em mente que a Lava Jato, isto é, os promotores e os juízes de Curitiba que avocaram a tarefa de limpar o Brasil de corrupção, querem se apossar pessoalmente de dinheiro de corrupção para combaterem a corrupção, com amplas possibilidades de se locupletarem no processo.

 

Para essa gigantesca operação de assalto a cofres públicos a Lava Jato criou uma fundação “de combate e de educação” contra a corrupção que receberá de doação da Petrobrás, já na primeira tacada, 2,5 bilhões de reais. É evidente que a Petrobrás e outras empresas seriam achacadas pelos promotores com ameaças de mais investigação. Por outro lado, nada impede que o resultado da extorsão vá por algum caminho tortuoso – palestras, por exemplo - para os bolsos de juízes e promotores. Quando li essa notícia, veiculada por Luís Nassif, fiquei estatelado. Então os supostamente honrados homens da Lava Jato perderam completamente o pudor? Viram tanta corrupção na Petrobrás que decidiram inventar sua própria corrupção? Isso à luz do dia, com a naturalidade de um punguista na 25 de março!

 

Quem propõe uma safadeza desse porte – 2,5 bilhões de reais é muito dinheiro! - ou está acometido por um delírio de poder ilimitado, incomensurável, ou tem na gaveta fatos comprometedores que mantêm a alta cúpula do Judiciário como refém, na esperança de que acoberte o assalto proposto contra o povo. Sim, porque dinheiro da Petrobrás, pelo menos a parte correspondente às ações do governo, é dinheiro público. E achaque de dinheiro privado não é crime menor. O fato é que de tanto falar em organização criminosa dos outros, os promotores e juízes de Curitiba decidiram estabelecer a sua, nas barbas da Nação.

 

É fato que essa insolência, essa verdadeira infâmia, só vale se passar pelo crivo dos órgãos superiores da Justiça. Entretanto, só o fato de ter sido pensada é um acinte contra o povo. Seus proponentes querem substituir os órgãos normais de investigação do Estado, assim como os de educação, a Polícia Federal e a própria Procuradoria Geral, as Corregedorias, etc, por sua infalível fundação, que será uma espécie de Estado paralelo ditatorial, pior do que uma ditadura comum porque revestido de legitimidade de apostilas e de diplomas.

 

Senti ânsias de vômito ao ler a notícia. É a isso que nos levou a dimensão espetacular, cheia de vícios, que a grande imprensa conferiu aos poderosos primatas jurídicos da Lava Jato, que derrubaram as fundações do direito objetivo, o habeas corpus, a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal. Eles se apresentam agora, perante a Nação, como aquilo que são realmente, protótipos de ladrões comuns. E o pior é que todas as instituições da República estão derretidas ou falidas, portanto sem condição moral de reagir a essa pretensão infame. A nós, enquanto esperamos o desfecho desse esbulho, resta torcer para que haja verdadeiros juízes em Brasília. Ou temos que pedir licença às pessoas que estão na sala e sair para vomitar!

 

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