Já era sintomático que o candidato Tarcísio de Freitas tivesse tanto empenho em abolir a câmaras que os policiais de São Paulo passaram a usar, com excelentes resultados aobre a letalidade policial.
Agora, quando fica provado que um agente da Abin – leia-se, do Palácio do Planalto – quis obrigar um cinegrafista a apagar imagens que podiam ajudar a elucidar a morte de um homem – desarmado – na comunidade de Paraisópolis, no falso atentado que sua campanha procurou explorar, já não é possível deixar de considerar que, a depender do resultado das urnas, a proteção a matadores e aos grupos de execução sumária pôs o pé na porta para entrar, definitivamente, no ambiente policial de São Paulo.
Nós, cariocas, sabemos o que foi a “tomada do poder” – ou, pelo menos, da periferia do poder – por estes grupos.
Na TVT, no programa Bom para Todos, a partir das 15 horas, esta memória e o suspeitíssimo “abafa” criado no caso Paraisópolis. A transmissão ao vivo vai abaixo:
Em entrevista ao DIA, o ex-deputado federal destacou o déficit na Polícia Civil, afirmando haver a necessidade de mais de 10 mil policiais. Freixo disse que irá retomar a bolsa-formação, permitindo aos policiais se especializarem em áreas mais específicas, como no combate ao feminicídio. “Para combate o tráfico de drogas precisamos investir na parceria entre as polícias. É fundamental a união com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. É importante um grande controle sobre a Baía da Guanabara, que é por onde a droga entra.”
Sobre a milícia, Marcelo Freixo afirmou que irá combater com firmeza, investimento maciço na polícia e também no controle dos milicianos. O candidato destacou ainda que o combate começa nos gabinetes, onde devem ser estabelecidas as diretrizes na luta contra as milícias.
Sobre o avanço das milícias no Rio, o parlamentar diz: “A milícia não é um estado paralelo, a milícia é um estado leiloado, interessa a muita gente. A milícia elege senadores, elege prefeitos, ajuda a eleger presidentes, inclusive”.
Freixo promete que, no seu governo, a polícia chegará aos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco: “É muito importante para a democracia brasileira a gente saber quem mandou matar, qual grupo político e por que razão mandaram interromper a vida da Marielle”.
Quanto ao funcionalismo público, Freixo disse que é filho de pai e mãe funcionários públicos, e que existe a necessidade de valorizar “quem trabalhou a vida inteira para construir o Rio de Janeiro. Esse aposentado precisa ser valorizado e vamos fazer concurso público, analisando quais as áreas que têm maior demanda, respeitando, evidentemente, a questão fiscal. O Rio de Janeiro hoje tem um orçamento muito grande oriundo do petróleo.”
Por que Bolsonaro deve ver o vídeo Vizinhos do Mal, retrato sobre a milícia
O senhor sabe que um a cada três cariocas vive em áreas sob o controle de milícias paramilitares?
A capital da unidade da federação que te deu sete mandatos parlamentares agoniza em insegurança, com moradores e comerciantes sofrendo extorsões violentas.
Muitos, como as que tiveram a coragem de participar desse vídeo-denúncia, tiveram que deixar tudo para trás --casa, família, trabalho e liberdade-- para tentar preservar a vida.
Vida e liberdade --palavras tão repetidas em seus discursos-- estão bem distante da realidade de muitos brasileiros, em especial, dos cidadãos cariocas.
Assista ao vídeo, presidente. Sei que o senhor não tem costume de expressar sensibilidade diante de dores alheias nem mesmo diante da morte de seus compatriotas. Mas pelo menos, a grave situação denunciada pode levá-lo a refletir sobre o que Vossa Excelência fez (ou não fez) pela segurança pública do Rio de Janeiro em quase três décadas de mandato parlamentar.
Logo o senhor, que tanto se orgulha do seu passado militar, o qual poderia ter-lhe garantido algum conhecimento sobre o tema. Ao contrário, más-línguas falam sobre o vexame do seu relativamente breve período de atuação fardada. Não é estranho que logo o Rio de Janeiro --que há três décadas elege um político com discursos tão comprometidos com a segurança pública e em defesa das forças policiais-- encontre-se em uma realidade tão desesperadora diante de tanta violência e domínio da marginalidade.
Nem o deputado Jair Bolsonaro nem o atual presidente da República demonstram o menor interesse com a situação denunciada nos depoimentos das vítimas das milícias, que expõem inclusive a conivência de policiais.
O senhor, que adora jogar a culpa das incompetências da sua gestão nos governadores, vai dizer que segurança pública é responsabilidade estadual. Nem no Congresso, nem no Palácio do Planalto, Vossa Excelência encontrou possibilidade de atuar para reverter a realidade violenta observada nas comunidades dominadas ou por milícias ou pelo narcotráfico.
Quando o senhor ainda era parceiro do ex-juiz que facilitou a sua chegada à Presidência, juntos, vocês enviaram ao Congresso proposta relacionada ao excludente de ilicitude, que, na prática, visava apenas ampliar as possibilidades de legítima defesa e de licença para matar de agentes que integram instituições de segurança com já elevada taxa de letalidade. Há alguma outra iniciativa sua que, ao contrário desta, buscou conter a violência?
Se tiver, informe aos brasileiros com urgência, especialmente aos que se encontram, neste momento, na mira das armas dos milicianos. Armas que inclusive tiveram a circulação facilitada por medidas do seu governo. Os bandidos agora utilizam armamentos legalmente registrados.Imagine o senhor tendo que se despedir da Presidência a partir de outubro próximo sem ter contribuído em nada para segurança pública. Ao contrário, ter entrado para a História como o presidente que mais estimulou o ódio e a violência entre brasileiros. A começar pelo elogio a práticas de tortura tão comuns na rotina agressiva dos milicianos.
Neste sentido, o vídeo Vizinhos do Mal, em vez de indignação pelos relatos, pode causar-lhe satisfação ao confirmar que a tortura praticada por seus saudosos ditadores ainda é repetida cotidianamente nos territórios dominados pelas milícias.
Então, reforço a sugestão para que Vossa Excelência reserve 17 minutos do seu tempo para ver esse registro, que para muitos expressa o horror, mas não indigna ou mobiliza quem aposta na violência como política. (transcrevi trechos)
Minas Gerais tem hoje 364 barragens de mineração ativas. Entre elas, três atingiram o nível de segurança máximo, onde a mineradora já não tem controle sobre a estrutura, como o dique Lisa da mina do Pau Branco, cujo transbordamento causou pânico em Nova Lima no fim de semana passado. O biólogo Guilherme Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), detalhou a precariedade da fiscalização e a flexibilização da lei ambiental brasileira num território dominado por mineradoras.\
Apósas tragédias de Mariana e Brumadinho, as instituições e o governo brasileiro parecem ainda não terem se dado conta da importância de efetuar as transformações necessárias para evitar que novas catástrofes ambientais que ceifam centenas de vidas humanas continuem acontecendo, num contexto de aparenteimpunidade das mineradoras.
O biólogo Guilherme de Souza Camponês, ativista do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explicou àRFIque o susto do final de semana passado em Nova LIma, na região metropolitana de Belo Horizonte, quando se cogitou um novo rompimento de barragem, foi, na verdade, um "transbordamento do chamado dique de Lisa que fica na mina de Pau Branco da [empresa francesa] Vallourec".
"Foi confirmado que não se tratava de um rompimento, mas uma pilha de sedimentos que caiu. Nessa mina, eles utilizam o método de disposição a seco do detrito, eles tiram a água do rejeito para armazenar, então as pilhas de rejeito caíram dentro do dique de Lisa, uma barragem que continha água de chuva mais o sedimento fino que escorreu dessa pilha de rejeitos", conta Camponês. O método de armazenamento a montante é considerado um dos mais perigosos e faz parte de 39 barragens no estado de Minas Gerais. Do total de 364, 46 estão com "o nível de emergência acionado, e três estão no nível de segurança máximo".
"Três pilhas dessas com sedimentos da mineração caíram dentro do dique em Nova Lima e provocaram transbordamento, que gerou o vazamento que passou por cima da barragem e se espalhou pela BR-040 que liga Brasília ao Rio de Janeiro passando por Belo Horizonte", relata o profissional. "E esses sedimentos também escorreram para baixo da própria rodovia que ficou paralisada por dois dias por conta disso", diz.
"A gente fala aqui em Minas Gerais que vive com as bombas-relógio em cima das nossas cabeças; aqui no estado são 364 barragens segundo a ANM, Agência Nacional de Mineração. São barragens conhecidas que estão registradas mas tem várias ainda que não estão cadastradas. 39 barragens foram construídas com aquele método de construção a montante, o mesmo método da barragem de fundão que se rompeu em Mariana e da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho", denuncia.
Segundo Guilherme, as três barragens que se encontram hoje no nível de segurança máximo pertencem à companhia Vale do Rio Doce. "Temos a P3 e a P4, que ficam em Nova Lima, a Forquilha 3 que fica em Ouro Preto e o dique Lisa de Nova Lima, da Vallourec, que também entrou em nível três de segurança", explica. "Nesse nível três exigido que todas a população que todas as pessoas que estejam ali na zona do rompimento onde o rejeito vai chegar sejam evacuadas", relata.
Sobre o que pode ser feito para se evitar novas tragédias num contexto de mudanças climáticas, o biólogo afirma que "o que pode ser feito é que as mineradoras sigam à risca os protocolos de segurança; a lei ainda tem brechas: por exemplo essa barragem de Nova Lima que transbordou. Ela estava com a documentação em dia e teoricamente a Agência Nacional de Mineração a fiscalizou e estava ok, mais isso não garante que a barragem estava segura, tanto é que aconteceu o transbordamento", aponta.
Transferência de responsabilidade do Estado para mineradoras
"O que acontece na verdade hoje é apenas um automonitoramento das próprias mineradoras diretamente ou através de empresas terceirizadas, mas de toda forma essa fiscalização fica na mão delas. O trânsito na BR-040 foi liberado com a condição de que a mineradora assegurará a segurança da via, ou seja, não é Agência Nacional que atesta que o local está seguro, então estamos em zona de risco e não sabemos se e quando a barragem vai romper. Existe uma transferência de responsabilidade onde a empresa joga a bola para o Estado e vice-versa", denuncia.
Segundo ele, a população continua exposta por que os governos federal e estadual fazem esse tipo de concessão para a mineradora. "Hoje todo poder está na mão da mineradora; as leis ambientais são flexibilizadas para permitir a mineração e o processo de fiscalização é precário, o território é controlado pelas mineradoras", diz. Camponês explica que as licenças ambientais para instalar e operar mineradoras são emitidas pelo governo do Estado de Minas Gerais, mas o principal órgão de fiscalização é a Agência Nacional de Mineração, uma instituição federal.
"É incrível, a Vallourec não falou ainda quantas pessoas ou quantas famílias foram evacuadas. A gente soube pela defesa Civil que foram seis pessoas, mas não existe um comunicado oficial da empresa", afirma Camponês. "O poder ficar todo na mão das mineradoras. Na nossa avaliação, enquanto não houver soberania do povo sobre o território vai continuar acontecendo isso. O objetivo das mineradoras é o lucro elas não estão preocupados com a segurança das pessoas ou do Meio Ambiente. Elas estão preocupadas com a maximização do lucro. Enquanto seguirmos essa lógica continuaremos a ter esse tipo de crime e de tragédia", concluiu o biólogo.
