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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Jul20

Brasil, uma sociedade fortemente personalista

Talis Andrade

kleber desembargador vacina pra abuso de autoridad

 

 

"Carteirada é sintoma de uma cultura que tem aversão ao igualitarismo"

João Soares entrevista Roberto DaMatta
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Chama sua atenção que o livro escrito há mais de quatro décadas permaneça tão atual?

Como antropólogo, sei que as sociedades não mudam rapidamente, bem como as pessoas. Eu tive experiências com dependentes de álcool e fui dependente de fumo. Sei como é difícil sair desse quadro. Se isso acontece no nível individual, imagina no nível coletivo, em que há costumes legitimados por histórias, fatos sociais. Se nós estivéssemos andando no Rio de Janeiro em 1850, qualquer negro que aparecesse em nossa frente seria um escravo ou ex-escravo. Isso é muito importante. O que diferenciava as classes sociais na Viena do Império Austro-Húngaro, ou na Berlim prussiana do século 19, era a maneira de vestir e falar. As pessoas não tinham educação, falavam dialetos provincianos. Era o comportamento e a roupa. 

No Brasil, além desses elementos – sendo que os escravos nem usavam roupa às vezes, com as mulheres de seio de fora – tinha a cor da pele, e o fato de eles serem estrangeiros. Eles vinham da África e não eram brancos. A servidão europeia era feita de europeus, então era mais complicado distinguir um escravo, uma pessoa que ocupava uma posição ínfima na Rússia do século 19, por exemplo, como a gente lê nos livros de Dostoiévski ou nas novelas de Pushkin e Tchekhov. Todo mundo era branco e falava mais ou menos a mesma língua. No caso brasileiro, eles tinham o estigma de serem africanos, não saberem a língua e serem negros. Este elemento é fundamental.

A este elemento se acrescenta outro, que também é muito importante. O Brasil não é um país colonial clássico, virou o centro de um império com a vinda da família real portuguesa em 1808, fugindo da invasão napoleônica.

Sem entender as implicações desse forte componente aristocrático que caracteriza a sociedade brasileira, não é possível compreender o "sabe com quem está falando?". Pode-se achar que é um desvio de conduta a ser punido. O diagnóstico é correto, mas até certo ponto. Isso faz parte de uma mentalidade, uma cultura na qual existe uma forte aversão ao igualitarismo, o que promove uma enorme contradição com a democracia republicana que a gente quer estabelecer no Brasil e estamos lutando para conquistar.

 

No livro, o senhor contrasta essa postura manifestada por esses casos com o Carnaval. Por que essa escolha? 

O Carnaval é o ritual do qual os brasileiros se orgulham, da alegria, do abraço, do encontro, no qual você inverte as posições sociais. O "sabe com quem está falando" é justamente o contrário, do qual os brasileiros não falam.

É o ritual da desigualdade, porque eu digo a você: está pensando que somos iguais? Você segue a regra, mas eu não sou obrigado a seguir. Evidentemente, isso contraria de maneira frontal, ilegítima e criminosa a regra básica de um regime democrático, de que todos nós somos submetidos a leis que governam o espaço público.

Eu não posso atravessar uma avenida correndo sem que o sinal esteja fechado, preciso esperar, seja eu presidente da República, Papa ou rainha da Inglaterra. O seu direito termina onde o meu começa e vice-versa. Esse tipo de entendimento e discussão parece muito simples, mas não é muito simples em sociedades fortemente personalistas ­­— caso do Brasil

 

Apesar das raízes coloniais do problema, o que explica o fato de não terem ocorrido maiores transformações desde então?

Não houve, no Brasil, uma revolução como a que aconteceu nos Estados Unidos, onde eles lutaram contra os exércitos ingleses para proclamar a independência. Não estou dizendo que revolução é necessariamente boa. As sociedades têm histórias diferentes, determinadas nuances. No caso alemão, a unificação só acontece no final do século 19, com Bismarck e os prussianos, em um processo lento como italiano. O Brasil começa centralizado e, depois, se descentraliza. Hoje, a gente ainda não sabe se vai ser uma república federativa com os limites da federação ou altamente centralizada. Quanto mais centralidade, mais fácil o caminho para o totalitarismo. O lado negativo da hierarquia está muito mais próximo de sociedades assim.

Até cinco minutos atrás, em perspectiva histórica, todo senador era barão no Brasil, e quem andava de carruagem ou cavalo era um aristocrata. Não precisava saber, bastava você olhar para a pessoa. O que os alemães e ingleses faziam? Usavam a peruca branca para sinalizar a aristocracia. A mesma coisa com os sans-culottes, que usavam meias brancas e os sapatos da aristocracia francesa. Um dos elementos trazidos pela Revolução Francesa era não usar o culotte, e tentou-se mudar a própria roupa e as datas nacionais.

Essa transformação de uma sociedade aristocrática, que é imóvel, para uma sociedade com mobilidade — caso clássico do modelo estadunidense, onde, em teoria, qualquer um pode virar um Bill Gates — tem ocorrido, mas com lentidão muito maior por causa desses entraves, de matrizes aristocráticas que persistem no nosso inconsciente. Quando a gente estuda antropologia, dedica-se aos costumes que são difíceis de explicar. Quanto mais difícil de explicar um costume, mais ele é revelador da sociedade. É impossível explicar por que os alemães falam alemão, uma tautologia.

 

Muito tem se falado sobre o pós-pandemia no Brasil e no mundo. Qual é a sua perspectiva?

A pandemia dá um soco muito forte na onipotência tecnológica. Estamos falando em conquistar o planeta Marte e temos relógios digitais que marcam o pulso. Isso cria uma onipotência, um sentimento ocidental de que a sociedade está sempre mudando de forma positiva, porque tem a ver com progresso.

Ao mesmo tempo, a pandemia revela a fragilidade dos seres humanos, mesmo nas sociedades mais industrializadas, que mais deram um salto no sentido de ocidentalizar determinadas dimensões da sua vida – caso da China e demais Tigres Asiáticos, bem como países da América do Sul.  A pandemia revela as desigualdades entre sociedades de maneira muito clara, bem como a brutalidade de concentração de renda e a ambição comercial, até mesmo na venda de remédios no contexto da pandemia.

O mundo pode sair da pandemia otimista, mas consciente que o mundo globalizado deveria ser mais humano e igualitário do que é, com mais compaixão do que existe no mundo de hoje. As fronteiras nacionais devem existir, sem dúvidas, mas deveriam ser mais aplacadas para que a gente pudesse espalhar pelo planeta não as diferenças, mas um bem-estar que fosse maior.

É preciso haver maior compreensão sobre as diferenças entre grupos étnicos, bem como entre pobres e ricos, com sistemas de vida diferentes, ponto fundamental da antropologia. Acredito que a pandemia pode ser uma dimensão capaz de nos levar a esse tipo de compreensão de nós mesmos.

Ela nos ataca biologicamente, e isso é um denominador comum, porque não há qualquer sociedade humana em que não exista a morte, e a pandemia tem a ver com a morte. Mais do que a política ou religiões, este é um denominador comum que pode levar a um mundo mais compreensivo, capaz de se autocriticar, um ponto fundamental do que acredito ser o verdadeiro humanismo

 
22
Jul20

"Carteirada é sintoma de uma cultura que tem aversão ao igualitarismo"

Talis Andrade

benett (1) desembargador sem dor dos mais pobres .

Um dos 360 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo

desembargadores de são paulo.jpg

 

Em entrevista à DW Brasil, antropólogo Roberto DaMatta aponta que casos de humilhação de fiscais escancaram a persistência de um comportamento aristocrático da sociedade brasileira que remonta à época colonial

 

por João Soares

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Aos 84 anos, o antropólogo Roberto DaMatta nunca foi tão procurado para entrevistas como agora. Sucessivos episódios de "carteiradas” durante a pandemia trouxeram luz a um livro seu escrito há mais de 40 anos, Carnavais, Malandros e Heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. A obra traz um ensaio sobre os sentidos profundos da expressão "você sabe com quem está falando?”.

Foi exatamente a pergunta feita pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, em Santos (SP), ao ser multado por um guarda municipal. O guarda ainda foi chamado de "analfabeto” pelo magistrado, que estava sem máscara, cuja utilização é obrigatória na cidade por um decreto municipal instituído em abril deste ano. A multa é de R$ 100. 

No início de julho, um fiscal que também chamava a atenção para as regras de distanciamento social foi humilhado por um casal no Rio de Janeiro. Na ocasião, uma mulher disse ao fiscal: "Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você".

"É o sintoma de uma sociedade que tem um padrão de comportamento aristocrático bastante forte”, afirma DaMatta. Em entrevista à DW Brasil, o antropólogo relaciona os fenômenos recentes com as raízes da formação social brasileira.

 

DW Brasil: Os recentes episódios de "carteiradas” lhe surpreenderam de alguma forma?

Roberto DaMattaSobretudo no caso do desembargador, surpreendeu a intensidade da arrogância. Eu me pergunto se isso aconteceria num país como a Alemanha ou outro país democrático. O guarda, que é uma autoridade pública, não está dizendo que ele é ladrão ou o acusando de nada, apenas que use uma máscara na pandemia. O cara apresenta a carteira de desembargador e só falta agredir o guarda, com gestos agressivos.

Felizmente, o guarda teve autocontrole para não fazer nada. Quando ele recebe a multa, rasga, joga no chão e vai embora, antes de telefonar para um amigo que é uma pessoa importante no governo de São Paulo. Nos dois casos, você destitui a pessoa de um papel universal, de cidadão, usado no espaço público, por outro papel. "Quem é você?”. Ele é um engenheiro formado, você não é ninguém. Esse papel de engenheiro formado não tem nada a ver com usar máscara. É o sintoma de uma sociedade que tem um padrão de comportamento aristocrático bastante forte.

Em todas as sociedades humanas, eu preciso saber com quem estou falando, conhecer as pessoas. Mas esse abuso, a tentativa de englobar a autoridade universalista de um guarda civil com um papel social mais sofisticado, que requer mais estudo, é típico de uma sociedade em que todo mundo sabia com quem estava falando. Há um determinado momento em que a sociedade cresceu, e o anonimato aumentou. As cidades modernas se expandiram, e o papel de membro de uma grande cidade começa a se complicar, porque você não conhece as pessoas. Por isso se adotaram as regras da vida burguesa, da cordialidade, de deixar que os mais velhos passem na frente. (Continua)

22
Jul20

'Não se enxergam como servidores públicos, mas como casta', diz pesquisador sobre desembargador multado

Talis Andrade

pequeno desembargador .jpg

 

por Paula Adamo Idoeta/ BBC

O episódio do desembargador que rasgou uma multa pelo não uso de máscaras em Santos — e que ofendeu o guarda municipal que o abordou — é simbólico de como parte do alto escalão do Poder Judiciário não se enxerga como servidor público, "mas sim como parte de uma casta de privilégios".

A opinião é do acadêmico Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, que estudou a formação de elites jurídicas no país para sua tese de doutorado. Almeida é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e líder do Laboratório de Estudos sobre Política e Criminologia da universidade.

Em um dos episódios que reacenderam o debate sobre elitismo no Brasil, o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi gravado enquanto chamava de "analfabeto" o guarda municipal que o multava por não usar a máscara (obrigatória por decreto municipal) na orla santista.

O desembargador afirmou que o vídeo foi editado e tirado de contexto e que ele, como magistrado, não pode aceitar que a pandemia sirva para "justificar abusos, desmandos e restrições de direito".

O Tribunal de Justiça paulista determinou "imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos", e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça também intimou o juiz a prestar esclarecimentos.

Para Frederico de Almeida, o comportamento de Siqueira, embora possa não ser predominante no Judiciário, se perpetua com o silêncio corporativista dos demais magistrados.



BBC News Brasil - À luz dos seus estudos, que leitura você faz do episódio do desembargador Eduardo Siqueira em Santos?
Frederico de Almeida - É muito emblemático de um tipo de ideologia que existe nas carreiras jurídicas em geral, especialmente na magistratura, de não se perceber como um servidor público ou como um agente da lei, mas de se perceber como parte de uma casta de privilégios, que são materiais — a gente sabe dos penduricalhos que burlam o teto salarial — e baseada em privilégios simbólicos, que é essa ideia do status, do estar acima da lei, do 'sabe com quem você está falando?', de ser desembargador.
É uma cultura muito comum. Seria injusto a gente dizer que é uma cultura predominante, porque tem diferenças muito grandes no Judiciário, inclusive geracionais, e no caso de São Paulo, o Tribunal de Justiça tem mais de 300 desembargadores, então tem de tudo. (...)

 

BBC News Brasil - Você falou da simbologia. O desembargador (nas filmagens) aparece ligando para o secretário de Segurança de Santos (em aparente tentativa de exercer pressão sobre o guarda civil). As conexões políticas também são parte dessa simbologia?
Almeida - Também tem isso, e obviamente que a introdução dos concursos públicos no Brasil, a partir dos anos 1930, tende a isolar os juízes da política — ou seja, a pessoa teoricamente entra por mérito.
As exigências absurdas dos concursos públicos, com cada vez mais elitismo, também transformam a ideia do mérito não em uma coisa de conquista, mas de superioridade moral. Cria uma ideologia de que a pessoa, porque passou naquele concurso público, é melhor que os outros.
Na Segunda instância, em que juízes viram desembargadores), (isso ocorre por) por antiguidade, contagem de tempo, ou mérito, o que tem uma margem de subjetividade, embora tenha avanços importantes em tentar fazer esse processo mais objetivo.

Mas acaba-se valendo de conexões políticas internas e externas muito fortes. E mesmo que elas não existissem antes de o desembargador chegar lá, ao chegar lá ele está em posição política importante. Porque ele não é só o juiz que julga em Segunda Instância, ele passa a fazer parte da cúpula política do tribunal. (...) E ali as conexões com o poder político são muito fortes. Fora isso, muitos desses juízes já vêm com suas redes de relações, de convívios familiares, às vezes herdam essas redes.
(...) Um juiz que não tenha esses capitais familiares herdados, que tenha por esforço próprio passado num concurso e queira fazer carreira sem acionar esses outros tipos de relação pode consegui-lo, ainda mais em um tribunal grande como o de São Paulo. Mas é um caminho mais difícil. Porque quem puder acionar essas redes vai se dar melhor.

 

BBC News Brasil - Você falou no começo em diferenças geracionais. O que mudou ou pode estar mudando nessa dinâmica?
Almeida - A gente percebe, desde o final dos anos 1970, que as bases das carreiras judiciais estão se democratizando, (em comparação com) o período anterior da República. Não são necessariamente membros de uma elite que entram para a magistratura, até porque houve uma expansão do ensino jurídico e uma expansão da classe média urbana. Você começa a ter pessoas que não são necessariamente herdeiras familiares ou de famílias importantes, mas que são de classe média urbana, talvez da primeira ou segunda geração da família a fazer um curso superior e daí passam em um concurso.
Há uma tendência a diminuir a importância desses capitais herdados. Mas isso não quer dizer que essa pessoa — que veio de fora desses círculos familiares e de elite — não vai construir outros círculos lá dentro, porque ela vai ter que sobreviver em uma instituição que funciona nessa lógica. 
E tem outra coisa: nem todo juiz vai virar desembargador. Então tem um filtro importante.
Há muitas pesquisas sobre o perfil social de juízes mostrando de modo muito positivo essa diversificação social, de serem trabalhadores que estudaram. Mas o que tentei mostrar na minha tese é que, quando você vê a divisão entre base (do Poder Judiciário) e elite, a elite mudou menos do que a base.
E não é apenas uma questão geracional, de dizer 'os mais novos ainda não chegaram lá'. É que há filtros para se chegar lá, nos quais são acionados essas intervenções sociopolíticas, essas redes e construções políticas e esses processos internos. (...) E, com a forma como esses concursos públicos são criados e juntando essa ideia dessa casta de privilégios materiais, mesmo um cara de origens sociais diferentes acaba reproduzindo esse discurso de 'eu passei então eu sou melhor mesmo', porque ele passou em um concurso muito difícil e agora é juiz.
Acho que, mesmo com mudanças no perfil social, a instituição tem mecanismos muito fortes de reprodução de culturas e valores, que acabam cooptando mesmo quem é meio 'outsider'. Quem quiser sobreviver lá dentro acaba se submetendo para sobreviver em uma carreira longa, vitalícia, de 35 ou 40 anos. (Continua)

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20
Jul20

ETA BICHO SAFADO. Desembargador que destratou guarda acumula abusos de autoridade

Talis Andrade

Desembargador Eduardo Siqueira

Desembargador "é uma figura desprezível"

Por Rafa Santos/ ConJur

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira se tornou uma figura nacionalmente conhecida após o vídeo em que ele destrata um agente da Guarda Civil Municipal de Santos viralizar. Mas ele tem histórico de abusos de autoridade.

Siqueira foi gravado se negando a usar a proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Nas imagens, o magistrado chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

Conforme apurou a ConJur, Siqueira tem um longo histórico de abusos de autoridade e carteiradas. Os abusos vão desde contato pessoal inconveniente até a quebra de uma cancela de pedágio por ele não ter paciência de esperar e uma descompostura em uma colega de magistratura por ela simplesmente se interessar pelo estado de saúde de uma ascensorista.

Uma das pessoas que conviveu de perto com a faceta autoritária de Siqueira foi a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti. Ele atuou com Siqueira quando ingressou na carreira jurídica. Ele como juiz titular. Ela como juíza substituta em Santos.

“Ele é uma figura desprezível. Ele é o tipo de pessoa que teve ‘bola dividida’ com muita gente. É importante falar sobre o comportamento dele porque a sociedade não tolera mais essas coisas. Hoje em dia tudo é filmado e gravado. Ele, infelizmente, fez muita coisa que não foi filmada e nem gravada”, explica.

A magistrada afirma que Siqueira é um verdadeiro “campeão de representações na corregedoria”. Maria Lúcia ressalta que não quer "fulanizar" a questão, mas diz que o atual desembargador Siqueira se ofereceu — sem nenhuma denúncia contra a desembargadora — como testemunha contra ela em seu processo de vitaliciedade. “Ele tinha uma postura bastante desagradável no trato pessoal, e eu fui obrigada a ser firme desde o começo da minha relação com ele. Eu tive que processá-lo por difamação e injúria”, afirma.

Maria Lúcia Pizzoti foi a vigésima juíza do Poder Judiciário de São Paulo. “Na época não tinha muitas mulheres na magistratura e não havia uma facilidade no tratamento. Então eu tomei as providências necessárias e eu o processei. Na época o meu advogado foi o meu colega de faculdade Alberto Toron. O desembargador da época arquivou o processo sob a alegação de que uma testemunha não poderia incorrer nos crimes de injúria e difamação. Recorremos, mas o processo acabou em decadência”.

A magistrada diz que durante muito tempo condutas desse tipo foram toleradas pelo tribunal. “Isso não cabe mais. Os tempos mudaram. Eu tenho que aplaudir a postura do presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que instaurou procedimento de ofício e do corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, que tiveram uma postura ativa nesse episódio”. 

Cancela de pedágio

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Passado o processo de vitaliciedade, a magistrada teve uma outra altercação com Siqueira. Na época, Siqueira se tornou notícia nos bastidores do Tribunal de Justiça do São Paulo por mandar o motorista do carro oficial passar por cima da chancela do pedágio de Santos para São Paulo.

“Na época estava comentando o caso com um colega e ele passou em um carro oficial na hora. Neste momento eu disse: é esse. Ele mandou o motorista parar o carro e veio para cima de mim para tirar satisfação. Eu solicitei a gravação da garagem e fiz uma representação contra ele. Infelizmente, o presidente do TJ-SP na época, Ivan Sartori, decidiu arquivar o caso. Acredito que se houvesse uma postura firme do tribunal anteriormente ele não chegaria nesse ponto de destratar o guarda e sujar a praia”, comenta.

Maria Lúcia acredita que o caso de Siqueira configura caso de exoneração do cargo. “Ele cometeu o crime de abuso de autoridade, de tráfico de influência ao tentar ligar para outra autoridade e tem o caso de não usar a máscara e sujar a praia. Aposentadoria — como a própria mídia costuma dizer — é prêmio, né?”.

ConJur também apurou outros casos em que Siqueira abusou de autoridade. Em um deles ele gritou com uma copeira por querer suco de morango fora da época da fruta e de passar uma descompostura em uma colega de magistratura que perguntou do estado de saúde de uma ascensorista grávida sob a alegação de que isso "rebaixaria a classe dos magistrados".

Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira é atualmente foco de um pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça para apurar sua conduta.

 

21
Fev19

CNJ suspende contrato de R$ 1,32 bilhão do TJ-SP com a Microsoft

Talis Andrade


Para conselheiro, tribunal deu a uma empresa estrangeira controle total sobre sua tramitação processual e acervo, o que pode ameaçar segurança nacional

 

Por Gabriela Coelho e Ricardo Bomfim

ConJur - O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação de um serviço diferente do recomendado pelo CNJ sem autorização do órgão. A decisão foi tomada de ofício.

Contrato do TJ-SP com a Microsoft deu à empresa controle total sobre a tramitação processual do maior tribunal do país, afirma conselheiro do CNJ

 

O contrato foi anunciado na quarta-feira (20/2) e suspenso nesta quinta-feira (21/2). O tribunal disse que adotou os critérios de inovação da USP e que participaram da concorrência Amazon, Google e Microsoft. Mas só a última atingiu os requisitos da corte, e por isso houve dispensa de licitação.

De acordo com o conselheiro Schiefler, no entanto, o contrato, que dá à Microsoft o direito de armazenar os acervos do tribunal em seus sistemas, coloca em risco a segurança nacional. "Potencialmente falando, empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil, num momento em que há graves disputas internacionais justamente acerca dessa matéria", diz a liminar.

Inclusive, segundo o relator, essas disputas internacionais levaram a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ a anunciar “a instalação de grupo de trabalho para pronta apresentação de proposta de resolução que vise a disciplinar o acesso aos bancos de dados dos órgãos do Poder Judiciário. A Corte paulista notificada ainda no ano passado”.

“Além disso, temos o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento”, defende. O conselheiro afirma na decisão que a Resolução 185/2013 estabeleceu o PJe como sistema preferencial de processo eletrônico para os tribunais. As cortes podem usar outro sistema, caso tenham autorização do CNJ, e o TJ de São Paulo não procurou o conselho para falar sobre as negociações com a Microsoft.

Interesse público
De acordo com o presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças, a contratação da Microsoft "foi pautada pela total e irrestrita observância aos princípios da moralidade, economicidade, legalidade, eticidade e respeito ao erário". Segundo ele, o contrato respeita a Lei Geral de Proteção de Dados, e por isso não faz sentido a preocupação com a segurança nacional.

Segundo o desembargador, o contrato foi assinado "no pleno exercício da autonomia administrativa e financeira" do tribunal.

"Tenho plena convicção de que, após esclarecidos os pontos em questão, a liminar será revertida", disse à ConJur.

Anúncio
No anúncio, o TJ-SP afirmou que a contratação da Microsoft seria para desenvolver uma nova plataforma de processo eletrônico e a infraestrutura de tecnologia da corte. O objetivo é mudar completamente as atividades digitais, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O valor total do contrato é de R$ 1,32 bilhão, a ser pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do contrato e conforme a entrega das etapas do projeto.

Com a nova infraestrutura, os dados do TJ de São Paulo ficarão armazenados "na nuvem", ou seja, em servidores da Microsoft. Hoje, eles ficam em servidores próprios do TJ, o que acarreta custos para o tribunal e investimento constante.

Segundo o desembargador Pereira Calças, nos cinco primeiros anos, a nova plataforma vai manter o custo geral, mas haverá economia de 40% a partir do sexto ano.

Clique aqui para ler a decisão. O JT-SP é o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores na ativa

 

 

30
Ago18

"Há uma dinâmica que financia a atuação elitista da Justiça paulista" com 360 desembargadores ativos

Talis Andrade

O Judiciário atua para blindar o Executivo e, assim, garante benefícios corporativos para além do teto constitucional

 

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Para reunir todos os desembargadores  (ao centro o ministro Ricardo Lewandowski, sem a toga) haja espaço. São 360. Os passivos o diabo sabe a conta

 

Escreve Débora Melo:

 

Partindo da ideia de que o sistema de Justiça pode tanto favorecer o aprofundamento democrático quanto criar obstáculos ao aperfeiçoamento da democracia, a pesquisadora Luciana Zaffalon, da Fundação Getulio Vargas, se propôs a desvendar o que chama de processo de politização do Judiciário paulista em sua tese de doutorado em administração pública e governo.

 

Ao mesmo tempo em que atua de forma a blindar a política de segurança pública do governo do Estado –todo o período analisado diz respeito à gestão de Geraldo Alckmin (PSDB)–, o Judiciário paulista negocia formas de garantir a manutenção e a ampliação de seus benefícios corporativos. Não por acaso, a única situação em que o Executivo foi derrotado pelos desembargadores em 100% dos processos foi quando questionou a aplicação do teto remuneratório das carreiras do serviço público.

“Os números demonstram que as verbas estão chegando e os pedidos do governo estão sendo atendidos”, disse Zaffalon em entrevista a CartaCapital.

 

 

“Todo o espírito da tese é dizer de que maneira os interesses se confundem, de que maneira os interesses corporativos estão se sobrepondo às garantias de cidadania das pessoas mais vulneráveis do Estado, sejam as que estão privadas de liberdade, sejam as que estão nas periferias das grandes cidades e são afetadas por políticas de segurança dramaticamente cruéis”, continuou a advogada, que por quatro anos atuou como Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2010-2014).

 

 

 

Intitulada Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do sistema de Justiça paulista com as disputas da política convencional, a tese apresentada à FGV revela que a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é bastante solícita aos pedidos do Executivo do Estado. A suspensão de decisões que contrariam os interesses do governo é comum na Corte.

A pesquisa leva em conta as duas últimas gestões do TJ-SP (de 2012 a 2015) e analisa os impactos sociais das decisões da Justiça na segurança pública e no sistema penitenciário. Uma das conclusões do estudo é que o Judiciário paulista atua de forma “antidemocrática”: representa e protege as elites por meio do corporativismo e reserva às classes populares as forças de segurança e o sistema prisional.

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Luciana Zaffalon, pesquisadora da FGV (Foto Rodrigo Reis)

 

CartaCapital: O que a levou a fazer essa pesquisa?
Luciana Zaffalon:
 Eu sempre tive clareza de que o sistema de Justiça tanto pode favorecer o aprofundamento democrático como pode obstaculizar uma democratização mais profunda da nossa sociedade.

E foi quando eu fui trabalhar como ouvidora externa da Defensoria Pública que eu passei a compreender dinâmicas que estavam, até então, completamente invisíveis para mim a respeito do funcionamento de uma instituição de Justiça e das relações que são mantidas com diferentes entes como, por exemplo, o Executivo do Estado.

 

CC: Qual a principal conclusão a que você chegou sobre o funcionamento dos três Poderes em São Paulo?
LZ: 
Há um imbricamento muito profundo entre os três Poderes, o que cria uma esfera de atuação elitista da Justiça, uma atuação mobilizada quase invariavelmente por interesses corporativos.

 

CC: Que obstáculos você encontrou?
LZ: Foi impossível trabalhar com as folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As folhas de pagamento do Ministério Público estavam disponíveis em planilhas de Excel, facilmente manuseáveis. Com a Defensoria Pública, os dados estavam em PDF, o que contraria a Lei de Acesso à Informação, mas ainda assim foi possível baixar e converter os arquivos.

Com relação ao tribunal, isso foi absolutamente impossível. Os arquivos foram disponibilizados em formato de imagem, com inúmeras páginas, e não estavam em ordem alfabética. Então eu acabei usando os dados publicados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça].

 

CC: O que isso representa?
LZ:
 São decisões institucionais que demonstram onde está o compromisso e onde não está o compromisso. E o compromisso não está com a transparência.

 

CC: Onde está o compromisso?
LZ: O que fica claro é que, de fato, a gente observa uma espiral elitista de afirmação corporativa.

 

CC: Quais foram as maiores surpresas que você teve durante a realização desse trabalho?
LZ:
 A única surpresa positiva foi o fato de as planilhas remuneratórias do Ministério Público estarem no formato adequado.

As mais dramáticas dizem respeito ao volume de suplementações orçamentárias recebidas pelo Tribunal de Justiça. Cabe à Assembleia Legislativa analisar a abertura desses créditos, mas, durante todo o período analisado, a Assembleia transferiu para o Executivo essa prerrogativa.

Isso causa um prejuízo concreto, porque a suplementação orçamentária passa a ser negociada dentro do gabinete do governo, fugindo de qualquer possibilidade de controle público. Uma das principais surpresas que eu tive foi o fato de o tribunal ter recebido 21% do total de suplementações orçamentárias do Estado em um único ano, em 2015. É um volume muito grande de dinheiro para ser negociado dessa forma.

Também chamou a atenção o fato de apenas 3% do Ministério Público não receber acima do limite do teto constitucional [33.700 reais].

 

CC: E quais outros aspectos negativos você encontrou?
LZ: 
A surpresa que me fez sentir um mal estar físico durante a execução da pesquisa foi o caso da “suspensão de segurança”, figura processual que garante que qualquer ente público possa pedir direto à presidência do tribunal a suspensão dos efeitos de uma decisão de primeira instância que lhe contrarie.

Eu quis entender de que maneira a presidência do TJ, nas gestões [Renato] Nalini e [Ivan] Sartori, se posicionou diante dos pedidos do governo Estado no período analisado. O meu recorte de análise foi segurança pública e sistema prisional. Eu tomei o cuidado de ser o mais conservadora possível na definição da minha metodologia, para não correr o risco de ser acusada de qualquer enviesamento. Então eu analisei todos os casos, de todos os entes públicos que pediram para a presidência do tribunal suspender os efeitos de uma decisão de primeira instância que lhe contrariava.

A média de suspensão observada no período foi de 41%, mas alguns casos fogem completamente dessa média. E o que me deixou abalada diz respeito à forma como a presidência do tribunal atendeu aos pedidos do governo do Estado com relação à garantia de direitos mínimos para as pessoas privadas de liberdade.

Do que eu estou falando? Eu estou falando da observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, de problemas de superlotação na Fundação Casa, problemas com banheiros e com ventilação, de garantia de banho quente para presos com tuberculose, por exemplo, de garantia de atendimento médico e de instalação de equipe mínima de saúde. Em uma unidade prisional morreram 60 pessoas, por questões de saúde, em um único ano. É disso que eu estou falando.

De todos os casos analisados, em apenas um caso que dizia respeito à garantia de direitos para pessoas privadas de liberdade a presidência do tribunal não atendeu ao pedido do governo.

 

CC: A que você atribui isso?
LZ: À negociação de orçamento, à suplementação orçamentária. Todo o espírito da tese é justamente dizer de que maneira os interesses se confundem, de que maneira os interesses corporativos estão se sobrepondo às garantias de cidadania das pessoas mais vulneráveis do Estado, sejam as que estão privadas de liberdade, sejam as que estão nas periferias das grandes cidades e são afetadas por políticas de segurança dramaticamente cruéis.

Enquanto isso, as instituições de Justiça estão em negociações que garantam os seus benefícios corporativos, independentemente de isso representar um passo atrás na luta pela garantia de direitos das pessoas que mais precisam delas.

Como eu disse, o Tribunal de Justiça chegou a receber 21% das suplementações orçamentárias do Estado. Os números demonstram que as verbas estão chegando e os pedidos do governo estão sendo atendidos. Então há uma dinâmica que financia a atuação elitista do sistema de Justiça e que está, na outra ponta, representando o abandono da sua função primordial, que é garantir o Direito e funcionar como uma parte apartada do Executivo no mecanismo de execução de peso e contrapeso.

 

CC: Por que o recorte foi feito na segurança pública e no sistema penitenciário?
LZ: Porque é a parte mais dramática. Há dois grandes campos abarcados na pesquisa. Um é a forma como sociedade controla o Estado, porque não podemos esquecer que as carreiras jurídicas são compostas por funcionários públicos, que têm que ser cobrados como tal.

De outro lado, temos o controle que o Estado exerce sobre a população, e o elemento mais cruel disso, mais pesado, se dá por meio da atuação das forças policiais, pelo poder de força do Estado. Isso se dá tanto na atuação das polícias quanto na privação de liberdade.

Uma questão em relação ao Ministério Público, por exemplo, é que a Constituição Federal atribui a esse órgão a competência para fazer o controle externo da atuação das polícias. Mas, ao olhar para o Estado de São Paulo, nós observamos que os últimos sete secretários da Segurança Pública são oriundos do Ministério Público. Ou seja, o órgão que deveria fazer o controle externo das polícias se converte no gestor da política de segurança pública.

 

CC: Essa relação entre os três Poderes ajuda a explicar a permanência do PSDB no governo de São Paulo por mais de 20 anos?
LZ:
 Eu acho que a falta de freios e contrapesos afeta o aprofundamento democrático e gera resultados como esse, como a falta de alternância.

 

Leia Mais:
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Judiciário brasileiro: caro e ineficiente

A Justiça é branca e rica

 

 

 

22
Abr18

Fim do foro privilegiado

Talis Andrade

 

 

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DE LUTA PELO FIM DO FORO PRIVILEGIADO DOS TOGADOS QUE TÊM ANISTIA ANTECIPADA PARA TODOS OS CRIMES. A penalidade máxima que um togado recebe é o prêmio de uma aposentadoria antecipada, sonho de qualquer trabalhador malandro, que pretende levar vantagem em tudo. Tem mais, para julgar os milhares e milhares de juízes e promotores, milhares de desembargadores - só o tribunal estadual de São Paulo possui 360 desembargadores na ativa, na passiva são milhares - existe apenas um único tribunal que não prende ninguém, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que oficializa a premiação de aposentadorias precoces para togados bandidos que assinam habeas corpus nas coxas lisas e cabeludas, que vendem despejos coletivos, falências fraudulentas, milionários precatórios com correção monetária, dispensa de licitações para construção de luxuosos palácios da justiça em todo o Brasil, que concedem liberdade para traficantes de moedas, de ouro, de diamantes, de minérios, que recebem salário acima do permitido por lei, mais auxílios, como o de moradia, e prendas mil. As filhas solteiras desses divinos funcionário públicos, maiores de idade, virgens juramentadas, faturam pensões vitalícias para um vida parasitária de luxo e luxúria e sustento de gigolôs.

11
Out17

Quanto custa um general?

Talis Andrade

Governo corta sete generais do Exército para economizar R$ 2,3 milhões. Esse título de uma notícia jornalística impressiona, por informar que o número de oficiais-generais vai retrair de 154 para 147.  É a tesoura do governo Temer e do seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A formação de oficiais também será afetada, e o efetivo total cairá 10% em curto prazo.

 

Coisa de um governo mei reles, isto é,  do Henrique.  

 

Agora compare com o Brasil dos togados. Dos tribunais estaduais e federais de primeira, segunda e terceira instâncias com milhares e milhares de juízes, centenas e centenas de desembargadores. Mais os ministros superiores. Do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

 

Tem o mistério, o invento ou milagre brasileiro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ostenta o nome de tribunal mas não é tribunal, tanto que os "ministros" são chamados de conselheiros. Um "tribunal" de faz de conta. Faz de conta que faz as contas. Juristas entendem que o Tribunal de Contas é um órgão integrante do Poder Legislativo. Meros assessores parlamentares. De uma coisa se pode ter certeza: Todos ganham fortunas mensais. São deputados e senadores aposentados porque perderam os votos. Para entrar no TCU não é preciso povo. Basta uma canetada.

   

Acrescente que o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros possuem tribunais próprios de justiça e de contas e das polícias militares. Cada tribunal, o seu palácio e cortes. Luxuosas cortes. Cortes com consultores, procuradores, promotores, assessoras, assessores, delegados emprestados, Marias Candelária e lindas estagiárias, que a beleza é necessária.  

 

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Ilustração Falco Chang 

 

 

Se o Brasil marcha com 147 generais, espantoso dizer que somente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ajunta trezentos e sessenta desembargadores (360), e todos, e todos ganham acima do teto constitucional. Cada desembargador recebe muitas vezes mais do que um general.

 

Não sou contra ninguém receber dinheiro além da conta. E sim contra receber de menos. Que o salário mínimo do brasileiro quase não passa dos novecentos reais. Os acrescidos 37 reais apenas para dar a ilusão de que é mais de novecentos, quase perto dos mil. Quase. 

 

Eis a cruel desigualdade: o brasileiro em geral tem um salário de

 

937 reais.
Ou 252 euros.
Ou apenas 296 dólares.

 

 

 

 

05
Out17

Promotor Avelino Grota usa chiclete para falar dos negros catinguentos

Talis Andrade

 

O promotor de Justiça Avelino Grota, do Ministério Público Estadual de São Paulo, escreveu uma postagem com diversas ofensas a pobres, negros e babás, justamente no dia 25 de agosto passado, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu arquivar os inquéritos que a Promotoria de Direitos Humanos havia aberto para investigar a discriminação de clubes paulistanos ao regular a vestimenta de babás.

 

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“Analisei, ponderei e cheguei a algumas conclusões. Vamos a elas. Pobre, em regra, é feio; babá, em regra, é pobre; logo, babá, em regra, é feia”, disse Grota. “E negro, como todos sabem, tem o péssimo costume de não dar muita atenção à higiene – tanto do corpo quanto da roupa”. Em seguida, o promotor enumera razões que justificariam o uso do uniforme branco pelas babás, todas elas carregadas de termos ofensivos.

 

“É por isso que negro, em geral, é catinguento, porque sua muito e, não tomando a quantidade diária certa de banhos, acaba fedendo mais do que o recomendável. Daí porque o uso da roupa branca pelas babás é uma solução muito adequada”, afirma, em certa passagem do texto.

 

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Para os negros, a ordem. Para os brancos, o progresso. Ilustração de Vasco Gargalo 

 

 

Quem pega no pesado tem que suar.

O promotor que só pega serviços leves, quando trabalha, não entende, não sabe o que é trabalhar de sol a sol. Talvez transpire nas academias de ginástica, a de sarar o corpo.

 

Pobre que trabalha pelo salário mínimo reside em moradias sem banheiro. Ou áreas com racionamento de água.

 

O promotor Grota, que ganha salário acima do teto, pode comprar água mineral engarrafada por uma multinacional, em São Paulo, para tomar tomar banho ou fazer encostar um caminhão pipa.

 

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governo toma medidas para enfrentar a crise hidric

 

 

 

Água custa o olho da cara. E falta em muitos países.

Justificada ganância dos piratas por nossas fontes de água, pela posse do Rio Amazonas, o Mar Doce, por nossos aquíferos que Temer prometeu entregar.

 

No Brasil, os maiores aquíferos do mundo. Dois deles ficam na imensidão da Amazônia que o general Mourão proclama que deve ser vendida.

 

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 Ilustração de Pedripol

 

 

O racismo no Brasil existe para separar classes sociais pelas vestimentas. Por lei, o negro era proibido de usar sapatos, assim era possível distinguir um brasileiro livre de um brasileiro escravo. É o mesmo efeito esperado com as babás vestidas de branco. 

 

O promotor não sabe que mascar chiclete era um costume indígena. Como mascar tabaco.

 

Índios maias do México esculpiram desenhos, em pedra, mostrando o uso do tabaco. Estes desenhos datam de algo entre 600-900 DC. 

 

 

 

 

21
Set17

Onde fica o maior tribunal do mundo?

Talis Andrade

 

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                                               Ilustração Bernard Bouton 

 

 

Além do tribunal supremo, o STF, o Brasil tem cinco tribunais superiores: STJ, TST, TSE, STM, TCU. 

 

Os juízes que atuam nos tribunais superiores, com os palácios em Brasília, são chamados de ministros, e nomeados pelo presidente da República.

 

Os tribunais federais possuem cortes nos 26 estados brasileiros. Compreendem quatro instâncias. Para entender o poder dos togados, o famoso Sérgio Moro um mero juiz de primeira instância. Acima dele existem mais três poderes. Juízes em posição hierárquica mais elevada, sendo o STF a instância máxima.  

 

Curiosamente, o Brasil não está em guerra e funciona a todo vapor o Superior Tribunal Militar. Temos eleições apenas nos anos pares, e o Tribunal Superior Eleitoral trabalha nos anos ímpares com pagamento extra de férias não gozadas e/ou em dobro. 

 

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O TCU (sem acento no 'u') perdura no dilema do será que ele é. Para os entendidos, os principescos barnabés conselheiros de senadores, de deputados federais, de deputados estaduais e, até mesmo, de vereadores que existem TCU municipais, são ministros de fantasia. Que os chamados tribunais de contas não passam de assessorias dos poderes legislativos que fiscalizam as contas do executivo. Ou o faz de conta que faz as contas.

 

Para aumentar o exagero do não ter o que fazer, junto aos Tribunais de Contas no Brasil oficia um Ministério Público especializado, denominado Ministério Público de Contas.

 

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                                                                                         Ilustração Aziz

 


Acrescente que cada um dos 26 estados brasileiros possui justiça própria. E no Estado de São Paulo fica o maior tribunal do Brasil e do mundo com 360 desembargadores. 

 

Repetindo: Trezentos e sessenta desembargadores. Uma reunião deles, todos juntos, pode acontecer em um estádio esportivo.


Quantos desembargadores aposentados existem no TJ-SP nem o diabo sabe. Nem quantos herdeiros pensionistas deles. Idem as filhas herdeiras que não casam para receber as nababescas pensões para uma vida de luxo e luxúria dos cafetões companheiros teúdos e manteúdos.

 

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Ilustração Fernando Zuleta 

 

Os governadores dos Estados nomeiam os desembargadores.

 

Na casta dos togados - juízes, desembargadores, promotores, procura dores e não acham - a Hiz Brazil dos salários acima do permitido por Lei, além dos auxílios e benesses mil, as pensões herdadas por netos e netas menores de idade, as filhas eternamente mães solteiras, e outros e outros diferentes abusos de autoridade.

 

Surrealmente, quem pratica crime é premiado com uma aposentadoria precoce, que os cargos são vitalícios.   

 

Eta justiça cara chamada de PPV, para punir pobres pretos, putas e viados. De varas para bater no lombo do povo.

 

O sujeito rico punido na primeira instância por um Moro, pode recorrer à segunda, à terceira , e como isso leva tempo, quando chega a vez da quarta o crime prescreveu, o réu se torna inimputável pela idade, quando não morre depois de uma vida livre e no gozo de fortunas de origens desconhecidas, que legalmente (mais do que legal) sobram para os herdeiros nos paraísos fiscais de encantadas e paradisíacas ilhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

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