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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Jul20

Caso paternidade Jorge Mussi: O silêncio da imprensa

Talis Andrade

Tiago Silva.jpg

 

VI - Ministro do STJ teve filho com doméstica e nunca o reconheceu

por Edson Rosa/ Fábio Bispo

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A história de Tiago Silva Mussi foi, durante longos anos, tratada apenas como uma lenda urbana: muitas pessoas já tinham ouvido falar, mas poucas acreditavam ser verdade. Tiago diz que chegou a procurar a imprensa em duas ocasiões, indo pessoalmente às redações dos jornais A Notícia, em 1996, e Diário Catarinense, em 2005. “No Diário Catarinense, cheguei a dar entrevista, a matéria foi produzida, porém nunca foi publicada. Meu pai tinha a Justiça e a imprensa ao lado dele”, diz.

A reportagem chegou a ser redigida, mas nunca foi publicada, segundo uma cópia do texto original obtido pela Pública.

O jornalista pediu que sua identidade não fosse revelada. Ele contou que na época o texto chegou a ser editado, mas, quando os diretores do grupo de comunicação, a antiga RBS, ficaram sabendo do que se tratava, a matéria foi engavetada e ele, demitido. “Nós fizemos a matéria, entrevistamos o Tiago, fizemos fotos e, quando a direção ficou sabendo do que se tratava, ela foi censurada”, disse à Pública.

O único registro jornalístico desde então se resumiu a uma nota publicada em forma de editorial no jornal do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, em 2006, já após a saída de Mussi da presidência do TJSC. “Dois jornalistas se interessaram pelo caso e produziram texto e fotos sobre o assunto. Mas surpresas… Nem no eixo Rio-São Paulo-Brasília houve jornal ou revista interessada em publicar a matéria. Os argumentos de que o assunto ‘é regional’ escondem o medo que as empresas de comunicação têm em mexer com o poder. Afinal de contas, o magistrado é conhecido nacionalmente e hoje pleiteia assento no Superior Tribunal de Justiça”, dizia o artigo.

Em abril de 2006, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc) comunicou o caso à Presidência da República por conta da indicação de novos ministros do STJ, alertando para os fatos ocorridos na ação de reconhecimento de paternidade que tramitava no tribunal local. O ofício assinado pelo presidente do Sinjusc na época, Volnei Rosalen, pretendia oferecer subsídios para escolha de novos ministros, “cujo acerto é imprescindível para garantir o acesso de pessoas moral e inequivocamente idôneas ao Superior Tribunal”.

A história completa de Tiago Silva só ganhou as páginas de jornais em maio deste ano, quando ele publicou um desabafo nas redes sociais que viralizou. Era uma homenagem à sua mãe, que morreu de câncer antes do Dia das Mães. “Em respeito à minha mãe, não tornei pública essa luta. Não usei da visibilidade das minhas conquistas pessoais, como diretor do Procon municipal ou como vereador mais votado de Florianópolis em 2008, para tornar pública essa injustiça. Mas esse ano a vida levou a minha mãe. Uma mulher guerreira que com ajuda da minha avó decidiu não brigar com o homem que era o pai do seu filho para ajudar a me criar. Desde muito jovem ela também precisou enfrentar inúmeras dificuldades. Entre elas a de criar um filho sozinha”, escreveu.

Voos mais altos
No terceiro mandato como vereador em Florianópolis, Tiago Silva aceitou o convite do governador bolsonarista Carlos Moisés (PSL) para assumir a direção do Procon estadual. “Fui eleito três vezes pela vontade do povo, sem conchavos ou cabo eleitoral. Meu trabalho sempre foi ligado a projetos sociais, ajudando quem precisa”, diz.

O trabalho no Hospital Infantil Joana de Gusmão e a prática da enfermagem comunitária no morro, “onde sempre teve muitas crianças doentes”, contribuíram na formação da base eleitoral de Tiago Silva. Em 2008 conquistou uma vaga na Câmara municipal com 1.823 votos, tendo como bandeira de campanha a introdução do transporte coletivo nas comunidades do Maciço do Morro da Cruz. Em 2012, ele foi reeleito como o vereador mais votado em Santa Catarina, pelo PDT, com 6.980 eleitores.

Em 2014, Tiago chegou a ser denunciado na Operação Ave de Rapina, investigação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, por corrupção, na votação de uma lei para regular outdoors, ao lado de outros dez vereadores. A denúncia foi abandonada após novas diligências pedidas pelo Ministério Público. Em 2016, já filiado ao MDB, o vereador recebeu um duro recado das urnas. Foi reeleito com apenas 2.638 votos, menos da metade do pleito anterior.

Tiago tem mandato até 31 de dezembro de 2020, mas garante que não pretende participar do próximo pleito municipal. O projeto político dele passa agora pela reestruturação e expansão do Procon catarinense. E quem sabe mais tarde “alçar voos mais altos”, insinua.

Hoje com 37 anos, ele entende que seria a mesma pessoa que é atualmente, mesmo se tivesse sido aceito como filho do desembargador e estudado nas melhores escolas de Florianópolis. “Creio que a única diferença é que eu não teria passado fome nem teria sido jogado para aprender na universidade da vida”, diz.

“Hoje o que me falta é poder pronunciar a palavra ‘pai’. Porque ele não admite em hipótese alguma reconhecer que teve um filho com a empregada doméstica”.

No último dia 27 de maio, na Câmara de Florianópolis, da qual Tiago está licenciado, foi aprovada uma moção de aplauso ao seu cidadão renomado, o futuro-vice-presidente do STJ, Jorge Mussi. O projeto contou com 13 votos favoráveis e cinco abstenções. Ao fazer referência ao ministro, o presidente da Câmara, Fábio Braga (DEM), fez questão de frisar que ele é “orgulho da cidade”.

 

04
Jul20

Uma batalha inglória

Talis Andrade

 

 

IV - Ministro do STJ teve filho com doméstica e nunca o reconheceu

por Edson Rosa/ Fábio Bispo

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“O pior de tudo é a rejeição, que deixa sequelas morais e psicológicas”, conta Tiago Silva.

Em 1999, Tiago decidiu levar a batalha para o terreno de primazia de Jorge Mussi, a Justiça. Disposto a não abrir mão do nome do pai no registro de nascimento, processou Mussi, que na época era juiz das Câmaras Criminais Reunidas e do Órgão Especial do Tribunal Pleno no TJ de Santa Catarina.

“Não havia ainda toda essa efervescência em cima do Poder Judiciário. Não existia o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], o Tribunal de Justiça de Santa Catarina era composto por 30 desembargadores, não havia Defensoria Pública e meu pai era representante da OAB”, diz. “Eu não tinha a menor chance.”

A primeira dificuldade foi encontrar um advogado: foram três anos em busca de um defensor. Quando já tinha 21 anos, Tiago encontrou o advogado André Chateaubriand Bandeira de Mello, na época professor de direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. “Foi o único que encontrei que aceitasse entrar com a ação.”

Nos autos, a defesa do ministro argumentou que a história de Tiago foi “transformada em fofoca”. O trecho relata a primeira tentativa do rapaz, então com 21 anos, de contactar o pai. Em 2003, Tiago procurou-o no Tribunal de Justiça. “Eu esperei ele no estacionamento do Tribunal e quando vi ele tentei uma conversa. Ele disse que era um engano e foi embora”, conta. Encontro foi relatado pela defesa do magistrado. “Não ocorreram quaisquer visitas, mas tão só uma única e mera constatação, efetuada pessoalmente, depois que o réu teve ciência da notícia – transformada em fofoca – de que alguém era indicado como seu suposto filho. Verificado que só poderia se tratar de um engano (para não adjetivar de forma diferente), como aconteceu, o peticionário abandonou totalmente o assunto por não ser do seu interesse”.

Em outro trecho do processo, a defesa nega qualquer semelhança “física”: “Ademais, é também inverídico que exista alguma semelhança física entre autor e réu. Muito ao contrário, pelas fotografias de fls 38/44, são completamente diferentes, nada tendo a ver um com o outro, quer física quer fisionomicamente falando”.

Tiago é negro e Mussi, branco. A defesa ainda discorre que é “incontestável que o autor jamais conseguirá comprovar o pretendido contra o réu, pois todas as afirmações são eminentemente mentirosas”.

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Pai branco e filho negro

 

No curso do processo, a defesa do então desembargador valeu-se da lei e arrolou uma testemunha com domicílio nos Estados Unidos para ser ouvida por carta precatória. Pouco se sabe sobre como o relato da testemunha poderia contribuir para o desfecho do processo de reconhecimento da paternidade – apenas que se trata de um empresário do ramo de turismo. A reportagem tentou localizá-lo, mas nenhum dos telefones das empresas nas quais figura como sócio está ativo.

A necessidade da tomada desse depoimento foi julgada duas vezes. Na primeira, o pedido foi desconsiderado pela Justiça. O advogado de Mussi recorreu – a essa altura, ele já era presidente do TJSC. Em resposta, o juiz substituto Fernando Luiz Soares de Carvalho reverteu a decisão e aceitou a testemunha no exterior e, de quebra, suspendeu o processo pelo prazo de um ano, tempo dado para que a testemunha fosse encontrada e ouvida. A decisão inviabilizou a produção de prova técnica, o exame de DNA, durante todo esse tempo.

Em junho daquele ano, foi a vez de o Ministério Público atuar. Os promotores de Justiça Renee Cardoso Braga e Mario Luiz de Melo ingressaram com uma reclamação contra a decisão de Carvalho. A respeito da oitiva da testemunha, os promotores escreveram que “o mais absurdo que se afigura é que os Estados Unidos da América não cumprem cartas rogatórias brasileiras, sendo inútil, a não ser para quem pretenda procrastinar o feito, a paralisação processual por um ano que, findo, nada trará de novo para o processo”.

Os promotores apontaram ainda que o próprio Mussi havia designado Fernando Luiz Soares de Carvalho – o juiz que suspendera o processo – para atuar na 2ª Vara da Família. “Observa-se que efetivamente há, no mínimo, erro na decisão, para não se falar em evidente abuso”, escreveram. “Há, no caso, incontestável vício, notadamente pelas atitudes equivocadas, em todos os aspectos, tomadas pelo reclamado na condução do feito.”

Em outro trecho, os promotores dizem que “qualquer decisão favorável do reclamado [juiz Soares] em favor do requerido [Mussi], inclusive a decisão vergastada, soa como parcial”.

O pedido dos promotores foi solenemente ignorado e a insistência na oitiva da testemunha no exterior permaneceu. Só dois anos depois, em 10 de outubro de 2005, a juíza Naiara Brancher – única mulher que julgou o caso – determinou a realização do exame de DNA. O teste foi marcado para dezembro daquele ano. Mas não ocorreu. Dezessete dias depois, a defesa de Mussi impetrou um agravo de instrumento, aceito pelo desembargador Tulio Pinheiro, que desautorizou a prova técnica e ampliou a suspensão do processo.

A decisão de Pinheiro é confusa. Ao conceder o recurso a Mussi, o desembargador aceita argumento da defesa de que ainda não havia concordância sobre a realização do exame de DNA e de que esse faria o recurso de Mussi perder “qualquer efeito”. Ou seja, uma vez realizado o exame, a prova técnica seria incontestável diante do que poderia dizer a testemunha que vivia no exterior. A defesa de Mussi ganhou tempo com isso. (Continua)

 

 

27
Mar19

Desembargador: “juízas, vamos pegar vocês; ele segura, eu como”

Talis Andrade

 

desembargador-e-leonardo-.jpg

 

por Fernando Brito

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A Justiça brasileira tornou-se um caso patológico.

Juiz que vira marombeiro exibido.

Desembargador que grava vídeo para juízas ao lado do cantor Leonardo e diz que “nós vamos aí comer vocês; ele segura e eu como”.

Esta história do desembargador do TJ de Santa Catarina Jaime Machado Júnior, que está rolando nas redes sociais é o retrato da falência deste método estúpido que permite aos magistrados se tornarem pessoas que não têm de dar satisfações de seus atos.

Não tem o menor relevo que ele tenha apresentado desculpas formais, alegando que é “expansivo”.

O que importa é que é uma pessoa sem discernimento, mas com poder sobre a vida de todos.

Pior ainda, é um infrator da lei, porque o Estatuto da Magistratura dele exige comportamento decoroso.

E ele viola o decoro não só consigo mesmo, mas com as juízas que menciona, porque tenho certeza que se um de seus jurisdicionados disser o mesmo e depois explicar que “era brincadeirinha” não vão ficar as coisas por isso mesmo.

Até agora ficaram e, depois, não reclamem se perderam o respeito e a reverência da população tor terem se rebaixado a serem os “minions togados”.

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Nota deste correspondente: O presidente Jair Bolsonaro também já usou o verbo comer com o sentido de transar. No Novo Testamento, fornicar.

Transcrevo de Cesar Cartum:

Perguntado pela reportagem do jornal sobre o motivo do uso de auxílio moradia mesmo possuindo imóvel próprio em Brasília, o deputado do PSC-RJ respondeu que como na época era soltinho na vala, usava essa grana (proveniente de verba pública) pra "comer gente". #OSeuAmorÉCanibal

O presidenciável se mostrou bem Irritado - pra não dizer puto da cara - com as perguntas do repórter Ítalo Nogueira sobre questões relacionadas a compra dos seus imóveis por valores bem abaixo do mercado e sobre o uso de verba da Câmara para empregar uma vizinha em um distrito a 50 km do centro de Angra dos Reis (RJ).

Acusar a imprensa de perseguição e ameaçá-la de retaliação em caso de vitória nas próximas eleições, tem sido a tática do presidenciável, que pelo jeito ainda não se acostumou com tantos holofotes apontados pra si, proporcionais ao tamanho do cargo que postula ocupar.

27
Mar19

“Nós vamos aí comer vocês”, diz desembargador a juízas em vídeo com cantor Leonardo

Talis Andrade

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Migalhas - Em um vídeo que circula nas redes sociais, o desembargador Jaime Machado Junior, do TJ/SC, aparece ao lado do cantor Leonardo e envia um “recado” a juízas. Após citar o nome das mulheres, ele diz: “nós vamos aí comer vocês”. E completa: “ele segura e eu como”.

Após o vazamento do vídeo, o magistrado respondeu dizendo que o vídeo não foi publicado e que tudo não passou de "brincadeira". "Se eventualmente ofendi alguém, ou se tiver uma outra interpretação, eu peço perdão. Quem me conhece sabe que sou irreverente e expansivo", disse.

Jaime Machado Junior também publicou nota dizendo que não teve a intenção de ofender as colegas nem as mulheres em geral:

Na tarde de hoje fui surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral. Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira. Cordialmente, Jaime Machado Júnior, desembargador do TJSC

O Tribunal de Santa Catarina comunicou que tomou conhecimento dos fatos e, a partir de esclarecimentos, definirá as providências a serem adotadas.

Em resposta ao vídeo do magistrado, uma juíza gravou um vídeo em defesa do desembargador. Ela diz que são amigos há anos e não se importou com a brincadeira. "Qual é a desse povo? Era um vídeo só nosso que alguém, de bobagem, compartilhou aí com todo mundo. Estou numa boa, não tem problema nenhum."

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O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, que congrega em torno de 500 promotoras e procuradoras de todo o país, e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, com quase 3.000 associadas no Brasil, manifestaram repúdio às declarações do desembargador.

"Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente."

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O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, que congrega em torno de 500 promotoras e procuradoras de todo o país e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, filiada à Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques, e com quase 3.000 associadas no Brasil, manifestam REPÚDIO às declarações do desembargador Jaime Machado Júnior em vídeo que circula nas redes sociais, no qual o referido, vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dirige ofensas a magistradas.

Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente.

O Movimento e a ABMCJ, que têm por objetivos, dentre outros, promover a igualdade de gênero e a valorização de mulheres de carreiras jurídicas, permanecerão atentos a condutas dessa natureza, exigindo apuração dos fatos e tomada de providências pelas instâncias competentes.

Em 27 de março de 2019.

MOVIMENTO NACIONAL DE MULHERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS.

O desembargador tá bebão

 

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