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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

11
Dez23

A Guerra e a Terra

Talis Andrade

 Nossas instituições não salvarão as democracias, temos que salvá-las nós mesmos; ou seremos democracias multirraciais no século XXI ou não seremos democracias

 

por Gustavo Krause

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A guerra, retumbante fracasso da Política, é uma severa agressão ao Planeta em contraste com as sábias palavras de Francisco na Encíclica Laudato si, Louvado sejas, cujo subtítulo: sobre o Cuidado da Casa Comum (2015) exaltam os cuidados com a Terra.

O Professor Clovis Cavalcanti, economista ecológico avant la lettre, recomendou uma leitura reflexiva e me disse, feliz, que tínhamos um Papa que compreendera a dimensão do cântico de São Francisco de Assis ao pregar: “a nossa casa comum se pode comparar ora a uma Irmã, com que partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços”.

Que me perdoem os cientistas, dedicados pesquisadores, notáveis filósofos, pensadores e os bem-intencionados líderes empresariais e políticos, mas o texto papal é insuperável. Revoluciona a base conceitual dos padrões civilizatórios contemporâneos e propõe uma relação fraterna entre o Homem e a Natureza de modo a assegurar equilíbrio e integridade planetária para as novas gerações.

O gatilho da releitura foi um cotidiano repleto de violências da guerra que nos chegam todos os dias, ao vivo e em cores, exemplos do extremo desamor humanitário. A destruição em larga escala do meio ambiente se soma também, às pequenas e grandiosas maldades, criminosas, que vão do corte da árvore, à poluição do ar, à contaminação da água e ao envenenamento da terra como se o papel da natureza se limitasse a alimentar um sistema de produção capaz de atender o consumo desenfreado e a ambição incontida.

Ao lado estrondoso da guerra, também, nos chegam eventos em proporções nunca vistas de enchentes, incêndios, vendavais, calor intenso e frio paralisante, ameaçando o ritmo da natureza e, por consequência, colocando em risco a biodiversidade, a cadeia produtiva e a segurança alimentar.

Ora, não foi por falta de aviso das instituições internacionais e de vozes esclarecidas que o abuso da natureza por uma equivocada dominação humana e o uso desenfreado dos recursos naturais, afetaria o clima, acelerando mudanças e provocando graves emergências climáticas. Tudo com base científica, ignorada pelo obscuro, delinquente negacionismo e desmedida ganância do enriquecimento.

É inegável que as inovações tecnológicas e os avanços da ciência ajudam, a mitigar os impactos, mas estão longe de ser um Deus ex-machina. O verdadeiro poder está na consciência das pessoas; é um impulso de dentro para fora que enxergue uma relação amorável com cada pedaço e cada ser do universo.

Neste desafio de profunda transformação cultural, há uma componente vital: a ética do bem comum. Inviável trilhar este caminho sem a companhia de um regime político que assegure a força da alteridade, da solidariedade, do diálogo e dos consensos. Este regime político é a democracia.

A guerra e a autocracia são inimigas do futuro da Terra.

Neste sentido, o argumento democrático vem sofrendo ameaças em decorrência do avanço da polarização política, do discurso antistabilshment, apropriado pelo populismo extremista. É uma doença que tem sérios sintomas endêmicos. Os aliados da antidemocracia, revela recente e farta literatura política, promovem a erosão das instituições e destroem o regime com os próprios mecanismos que dão sustentação às democracias liberais. Sem tanques, a arma é a cooptação e desmoralização dos mecanismos da representação popular até o capítulo final da captura do poder. A Hungria é um caso exemplar.

A propósito, os autores, Levitsky e Ziblatt, de Como as democracias morrem, (Zahar, 2018) lançaram uma obra atualíssima Como salvar a democracia (publicada no Brasil no dia 17 do corrente mês pela Editora Zahar), com um prefácio comparativo das situações entre o Brasil e os EUA, enfatizando ao longo da obra o fenômeno trumpismo/republicanos e um olhar comparativo da ascensão dos extremismos mundo afora.

De outra parte examinam com acurácia algumas circunstâncias a serem enfrentadas: a banalização do autoritarismo, a semilealdade, atributo dos personagens aproveitadores de qualquer espaço de poder, a tirania das minorias (a reversão da “tirania da maioria”).

E ao constatar a perda de prestígio da democracia, os autores defendem estretégias capazes de lutar contra o perigo autoritário, entre elas, coalizões centristas, democracia militante e defensiva, reformismo institucional, reafirmando que “a cura de todos os males da democracia é mais democracia”.

Sem meias palavras, os autores concluem com firmeza: nossas instituições não salvarão as democracias, temos que salvá-las nós mesmos; ou seremos democracias multirraciais no século XXI ou não seremos democracias.

11
Set23

O homem que compreendeu a democracia

Talis Andrade

 

 

por Gustavo Krause

Em 1835, o aristocrata francês Alexis de Tocqueville publicou o Livro I de A Democracia na América, subdividido em duas partes. O livro II somente apareceu em 1840. Quase dois séculos depois, de "ondas" democráticas e "ondas" de regressão, o regime permanece sob graves ameaças autoritárias.

No entanto, a obra é atualíssima. Nasce de um improvável autor, o nobre que rejeitou o título nobiliárquico de Visconde. Parte expressiva da família foi dizimada pela afiada guilhotina do terror jacobino. Sofreu na pele e no coração as dores do despotismo monárquico e dos descaminhos do ideal revolucionário de julho de 1789.

Tocqueville tinha suficientes razões para ser um radical e vingativo conservador. Porém, o jovem membro da magistratura francesa, aos 25 anos, de mente privilegiada, atendeu sua vocação política e exerceu um profícuo ativismo como Deputado (de 1839 até 1850). Ao mesmo tempo, tornou-se um fecundo pensador que legou à posteridade duas obras-primas: O Antigo Regime e a Revolução e A Democracia na América.

A decisão de viajar aos Estados Unidos, de maio de 1831 a fevereiro de 1832, para estudar o sistema prisional, o levou a observar com aguda percepção, a realidade de uma democracia que passou a ser um elemento fundamental para seu pensamento e ação ao longo da vida. Impressionante a profundidade com que tratou o tema. Tão profundamente que não faltaram cientistas sociais, a exemplo de Raymond Aron, que o considerassem o grande sociólogo da democracia.

Na excelente biografia O Homem que compreendeu a Democracia: Alexis de Tocqueville (Rio de Janeiro: Record, 2023), o autor, Olivier Zunz dá sugestivo título ao primeiro capítulo "Aprendendo a Duvidar", um ponto de partida do método epistemológico de Tocqueville que abraçou e sentiu o peso das contradições do novo regime, mantendo, porém, uma fidelidade inabalável a convicções básicas e inamovíveis.

De fato, ele chegava às conclusões pela persistência das dúvidas. Nada mais democrático do que duvidar; amar a incerteza; superar dogmas; assumir contradições. Ele mesmo não fazia ideia de como sua obra seria recebida, afinal de contas, o autor carregava uma pesada herança aristocrática. Era dono de um talento especial: capaz de pensar antes de saber o que quer que fosse.

O que dava e dá vitalidade às ideias de Tocqueville: a aguçada observação que o levou a identificar nas democracias a permanente contradição, mais precisamente, a tensão entre liberdade e igualdade. Encarava a igualdade como instrumento da liberdade e, reconhecendo a necessidade de reparar as injustiças sociais, enxergava a igualdade, não como um meio de nivelar, mas de elevar.

De outra parte, confessou "um sentimento profundamente enraizado no coração: o amor pela liberdade". Conciliar estes valores representava uma tarefa vital para a estabilidade da democracia. Assim como, colocar limites e freios sobre o poder da maioria.

De todas as ameaças, a tirania da maioria, nova espécie de despotismo, mereceu especial atenção de Tocqueville. Não admitia o dogma político de que a maioria tem sempre razão. A vontade da maioria é origem do poder, mas não legitima tudo fazer: acima da onipotência da maioria existe o recurso da soberania do gênero humano. Cabe, afirmou James Madison, "numa República não apenas defender a sociedade contra opressão dos seus governantes, mas guardar uma parte da sociedade contra a injustiça da outra".

Com o olhar penetrante no tecido social da democracia americana, Tocqueville alcança a raiz e o suporte do sistema político: o poder e o espírito comunal. Com admirável lucidez, argumenta: "É na comuna que reside a força dos povos livres. As instituições comunais são para a liberdade aquilo que as escolas primárias são para a ciência; pois a colocam ao alcance do povo, fazendo-o gozar do seu uso pacífico e habituar-se a servir-se delas. Sem instituições comunais, pode uma nação dar-se um governo livre, mas não tem o espírito da liberdade".

Assim, o poder descentralizado emerge de baixo para cima: primeiro a comuna, despois o município (ou condado), em seguida, o estado e, por fim, a argamassa de um pacto político que dá vida à União.

Por fim, a obra de Tocqueville não só revela o confessado amor à liberdade, como também, disse ele: "Exprimi uma ideia obsessiva que se apodera da minha mente: a irresistível marcha da democracia".

Certamente, se vivo estivesse e assistisse aos episódios do Capitólio e de 08 de janeiro, certamente concluiria: nenhuma democracia no mundo está segura.

02
Dez22

Anistia nunca mais

Talis Andrade

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Na América Latina quem deixou impunes os crimes do passado viu eles se repetirem

 

por Vladimir Safatle

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Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre os crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política.

Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para a prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.

Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século XVIII, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã de matar o tirano. Pois toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.

Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.

Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de Estado apenas vingança, é a expressão mais bem-acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.

 

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Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos.

Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.

É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.

Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.

A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.

O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao Estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.

Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do Estado, um poder à parte.

Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.

Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.

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29
Ago22

Não vote em homicida, em serial killer, em genocida

Talis Andrade

Caim e Abel por Denise Ludwig

 

Homicida significado: adj. m+f que mata: guerra homicida; arma homicida. Subst. m+f pessoa que mata alguém.

Homicida sinônimos: assassinos, celerados, criminosos, delinquentes, facínoras, malfeitores, matadores, sicários.

Esquisita, estranha, apelando para o fanatismo, o terror político, candidatos foram eleitos pela propaganda dos crimes de morte cometidos. 

Isso explica a campanha do candidato Jair Bolsonaro de não reconhecer a vitória de Lula nas urnas da Democracia, de não acreditar no voto livre e libertário do povo, que todo golpe tem listas estaduais de presos sob vara, tem lista nacional de lideranças marcadas para morrer.

Inacreditável, tem pastor que ameaçou Lula de morte. Condena o sexto mandamento: não matarás. Caso de Otoni de Paula:

Bolsonaro e sua esposa Michelle religiosa ameaçam com a volta da ditadura militar de 1964, que torturou nas delegacias e quartéis, que matou presos políticos e guerrilheiros, que ensanguentou o Brasil. Um quartelada contra as reformas de base, contra o comunismo imaginário, um movimento armado pela Tradição, Família e Propriedade que exilou Jango, um presidente querido dos trabalhadores, dos operários, das ligas camponesas. 

Bolsonaro seria um tirano, um grotesco Idi Amin, um Pinochet que tanto exalta, um Ustra que tanto admira. 

Nesta eleição não seja um analfabeto político, um anticristão, um inimigo da claridade. Não vote em homicida. Não vote em genocida. Não vote em serial killer. Não vote em que ameaça matar o próximo (vide tags)

Tu não matarás: Emmanuel Lévinas e a tirania como política - Editora  Dialética

No Conexão Repórter desta segunda-feira, 20 de maio, Roberto Cabrini acompanhou os passos do maior serial killer da história do Brasil: Pedrinho Matador. Com a missão de penetrar nas profundezas da mente de um assassino, o jornalista busca os segredos, conflitos, fantasmas e tormentas de Pedro Rodrigues Filho, responsável por 100 assassinatos com 400 anos de condenação.

Ele contou como foi sua trajetória deu a ele o apelido pelo qual se tornou famoso e temido, relatando que as tatuagens espalhadas por seu corpo são como um mapa do curso de sua vida. O programa investigou como foi sua infância ajuda a explicar quem ele se tornou, recordando que aos 14 anos aconteceu sua primeira execução. Aos 19, já acumulava 40 mortes, das quais nem mesmo o próprio pai se salvou. Pedrinho explica como matar deixou de ser um hábito e virou uma compulsão, relembrando a época da prisão. Na detenção, aonde passou mais de 40 anos, diz como chegou a executar 16 pessoas em um único dia. Segundo a 'ética' do matador, mulheres e crianças são intocáveis e só morre quem merece.

 

01
Dez21

O soldado escravocrata e o fim da PM

Talis Andrade

desfile militar por gilmar.jpeg

 

Por José Pessoa de Araújo

Um soldado de polícia
Em plena atividade
Prendeu um homem suspeito
Sem dó, sem piedade
Amarrou à sua moto
E desfilou pela cidade

Foi uma cena macabra
Que aqui nunca se viu
Situação parecida
Aconteceu no Brasil
Na época da escravidão
Por senhor de escravo vil

Na cidade de São Paulo
A mais rica da Nação
O crime foi cometido
Sem nenhuma explicação
Era um negro torturado
Arrastado pelo chão

Esse cidadão fardado
Que se acha importante
Merece um grande castigo
Por crime repugnante
Por ser agente da lei
Não merece atenuante

Na época da ditadura
Isso sempre acontecia
Só que era no porão                                                                                                                        de uma delegacia
Hoje se faz em via pública
Na claridade do dia

Esse soldado racista
De ninguém tem o respeito
Foi um crime hediondo
Ele não tem o direito
De fazer essa barbárie
Foi um puro preconceito

Esse soldado merece uma pena exemplar
Ser expulso da polícia
E o seu crime pagar
É  um ser tão desprezível
Temos que o isolar

Com certeza esse soldado
É um desequilibrado
Segue um tal capitão
Que vive encastelado
Na capital federal
Que pelo povo é detestado

Uma polícia fascista
Que já não tem serventia
Trata o pobre no cacete
Protege a burguesia
Por mim seria extinta
Pra acabar com a tirania 

A Polícia Militar
Precisa ser extinguida
Com tanta atrocidade
Não vejo outra saída
Concordo com o PCO
Ela tem que ser banida

10
Nov21

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol nunca fizeram política, mas canalhice e devastação do Brasil

Talis Andrade

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Os canalhas Moro e Dallangnol são políticos desde sempre e o partido deles é a lava jato, organização criminosa e golpista formada desde os interesses imperialistas e mafiosos de poderosos grupos imperialistas, de olho no nosso petróleo

 

por Dom Orvandil

 

Prezada Professora Mirian Preto

Cruz Alta, RS.

Novamente nos encontraremos nesta quarta feira no Programa Leitura Profética.

Com esta carta objetivo refletir contigo sobre a dividida que significa a horrorosa e nojenta participação de Sérgio Moro e de seu comparsa Deltan Dallagnol no processo eleitoral como candidatos nas próximas eleições.

Desde já nos é claro que Moro e Dallagnol jamais entrarão para a política, como desinformadamente se alardeia por aí.

A ignorância sobre o que é política, confundindo isto com filiações partidárias e candidaturas eleitorais, leva à confusão de que os pilantras lavajatistas ingressam na vida política ao se disporem a oficializar candidaturas, seja lá ao que for.

Nada, os canalhas Moro e Dallangnol são políticos desde sempre e o partido deles é a lava jato, organização criminosa e golpista formada desde os interesses imperialistas e mafiosos de poderosos grupos imperialistas, de olho no nosso petróleo.

Desde os gregos se sabe que política é a arte de debater e de decidir sobre os interesses em conflitos na cidade estado, depois nos impérios, nas repúblicas, nas nações e supranacionalmente pelo imperialismo.

De um lado, a política dominante defendia os interesses da tirania no massacre dos escravos e na extração de suas riquezas no sustento das orgias a que sempre se entregaram as elites na sua maldade.

Os setores dominantes e preguiçosos nunca titubearam em usar instituições como o estado, desde sua origem como cidade, até chegar à complexidade moderna, as instituições de ensino como privilégios na formação de suas descendências e o judiciário, com todas as leis a proteger a tirania, a exploração, as mentiras e as máscaras das maldades dos atores do horror.

Em Atenas a elite usou o judiciário para caluniar e matar Sócrates, que nunca morreu em sua obra filosófica. Em Jerusalém  o império romano usou a pretoria e a religião para destruir e matar Jesus, que renasceu na páscoa de um mundo justo. Em Minas e no Rio de Janeiro a mídia, a religião e o judiciário serviram para martirizar Tiradentes, que vive na luta pela libertação e independência do Brasil.

Portanto, política é síntese de atos humanos que representam o lado que cada pessoa assume. Os canalhas Sérgio Moro e Deltan Dallagnol alinham-se na perspectiva política dos tiranos, mentirosos, assassinos e mafiosos, sempre a favor dos mais poderosos e obscuros negócios.

Moro e Dallagnol, dirigentes do partido golpista lava jato, não entram para a política coisa nenhuma. Sempre foram da pior política possível.

A essa dupla e a toda a gangue lavajatista se deve escumalhas hediondas como os golpes mensalão, o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, a  prisão  do ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para  eleger o fakeada sua excrescência miliciana genocida Jair Bolsonaro, a miséria dos ossos secos e sem carne, da fome, do desemprego, da destruição da Petrobras, do rebaixamento dos melhores intelectuais da engenharia naval e do petróleo, como também a ascensão do nazifascismo, retirando dos esgotos fétidos o que há de pior no povo brasileiro.

Os canalhas de Curitiba sempre agiram politicamente na busca corrupta de nacos no poder econômico do capitalismo neoliberal decadente. Inscrições em partidos balcões de negócios e golpistas e candidaturas são apenas estações de passagem do trem desgovernado desses demônios. Se, por desgraça e estupidez de cociente eleitoral, se elegerem nada mais farão nos cargos ocupados do que oficializarem a tirania, a grossa sujeira e golpes que sempre praticaram. No rastro de tudo isso alinhava-se sucessão de crimes, de roubos e de corrupção.

Por outro lado, na luta política, que não ocorre somente com filiações partidárias e disputas eleitorais, é preciso que os escravos, os que catam comida nos lixos,  carne nos ossos que os canalhas da politica da tirania nos oferecem, @s trabalhadores/as de todas as atividades, vocações e dons nos organizemos na militância permanente, intensa, mobilizada em massa, no enfrentamento da canalhice lavajatista, neoliberal, imperialista, capitalista e mafiosa,  transformando o conteúdo do poder.

O atual conteúdo é o neoliberal,  que dá cria monstros como os canalhas aqui em pauta e a tantos outros que se escondem às sombras e nos subterrâneos imorais. É preciso impor o conteúdo que os gregos primitivamente chamavam de “tikós” – politikós – ou política do bem comum.

Esse bem comum não pode jamais contar com monstros na prática de monstruosidades como os lavajatistas fizeram e fazem. Esse bem comum hoje se chama democracia socialista.

Esse é o nome do paradigma econômico e político duro com a tirania e a injustiça, mas inclusivo e fraterno com toda a classe trabalhadora nas relações dignas de quem realmente produz e transforma o planeta.

Abraços proféticos e revolucionários,

Dom Orvandil.

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12
Set21

Independência ou independência

Talis Andrade

Independência do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre

 

O Sete de Setembro de 2021 não vai parir um salvador, um imperador, um déspota

 

por Gustavo Krause

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Sete setembro é uma data que pertence ao patrimônio histórico do Brasil.

Este ano, o Presidente usou como apelo mobilizador na intenção de parir um déspota. Os berros, ameaçando rupturas serão sempre respondidos pela voz firme das instituições democráticas. A nação brasileira somente admite o caminho da independência e da liberdade do seu povo.

O Sete de Setembro sempre foi um dia especial na minha vida.

Pirralha, era o dia da “Parada Militar”, comemorativo do Dia da Independência, a que assistia nos ombros do meu pai. Em seguida, dia inaugural da “abertura” das praias, destino: as águas mornas da encantadora Boa Viagem.

Na escola, a semana era dedicada ao estudo do fato histórico. Sempre tive por D. Pedro I uma relação de amor e ódio, admiração e repúdio. Ele era a síntese de contradições: despótico e liberal, impulsividade e ternura que revelava nas cartas aos filhos; sedutor incontrolável viveu a paixão escandalosa com a Marquesa de Santos submetendo à humilhação uma grande mulher, Dona Maria Leopoldina (autora da carta mexeu com os brios do marido e foi o gatilho da Independência).

A formação refinada (compôs com Evaristo da Veiga o Hino da Independência) convivia com rudeza da ignorância. Foi mesquinho com José Bonifácio, o Patriarca da Independência, porém teve a grandeza de confiar a educação do seu filho, o futuro Imperador Pedro II.

Percebi, a partir da leitura de Octavio Tarquínio de Sousa, consagrada biografia em três volumes e algumas obras recentes, que, entre as ciências sociais, a mais complexa é a ciência da História: exige profunda pesquisa das fontes; neutralidade dos autores; depende de sofisticada engenharia inter e multidisciplinar.

Neste sentido, senti-me atraído pela obra do pintor Pedro Américo “Independência ou Morte” que contemplava frequentemente para entender o simbolismo da criação artística (contratada em 1886 por Joaquim Ramalho, presidente da comissão do Monumento do Ipiranga”, concluída em Florença, 1888).

O artista, após exaustiva pesquisa, entre traços idealistas e realistas, eternizou um momento prosaico em expressão épica; enviou ao imaginário brasileiro a mensagem do nascimento de uma nação livre como obra de um líder salvador que rompia os laços da submissão política.

Para mim, o mais impressionante é que, no canto esquerdo do quadro, há um carreiro, um caipira, um camponês que a tudo assistia espantado, “bestializado”, enfim, excluído.

O Sete de Setembro de 2021 não vai parir um salvador, um imperador, um déspota. O carreiro pode fazer parte dos invisíveis, mas integra a terceira maior democracia de massas do mundo. Bem ou mal, está representado. Sem o oxigênio da democracia vamos perecer sufocados pelos ares venenosos da tirania.

Gritos, berros, ameaças de ruptura serão respondidos pela voz firme das instituições democráticas: a nação brasileira somente admite o caminho da independência e da liberdade do seu povo.

23
Ago21

Sobre baionetas e poder civil

Talis Andrade

Imagem: Cleon Peterson

DIREITA ASSANHADA

Bolsonaro tenta semear a lógica do soldado: obediência cega e prontidão para a “guerra”. Mas valentia bolsonarista é mais sintoma de agonia que de força. Reconstruir democracia exigirá organização popular e conter politização das Forças Armadas

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /OUTRASPALAVRAS

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Otto von Bismarck (1815-1898), o chanceler de ferro da Alemanha militarista, criador do Segundo Reich alemão, governou seu país voltado para conciliar os interesses da crescente burguesia industrial com o apetite voraz dos grandes proprietários de terra e da elite militar do século XIX. Afirmava que tudo se pode fazer com baionetas, exceto sentar em cima delas”. Sendo assim, segundo ele, para manterem-se no poder, faz-se necessário às tiranias criar um colchão ideológico visando a legitimar suas ações.

A ideologia é um sistema discursivo com o qual a classe dominante, por meio do Estado, aquele poder coercitivo separado da sociedade, mascara tanto a divisão da sociedade quanto o somatório de privilégios obtido pela classe dominante devido aos movimentos de ocultação e de legitimação desta mesma divisão.

As ideologias querem substituir a verdade de fato pela certeza aparente de uma falsa consciência a qual, ao enganar-se a si mesma, toma os erros por evidências, e os absurdos por verdades de senso comum.

Como breve exercício prático, analisemos o seguinte episódio recente. Em 3 de agosto de 2021, o general Ramos, Chefe da Secretaria-Geral de Bolsonaro, publicou em seu twitter uma foto sorridente e feliz, ao lado do presidente do PTB, Roberto Jefferson, com os seguintes dizeres; “Recebi hoje a visita do Presidente do PTB, Roberto Jefferson. Mais um soldado na luta pela liberdade do nosso povo e pela democracia do nosso Brasil”.

No dia 13/08, dez dias após a ignominiosa postagem, Roberto Jefferson, o soldado querido e referendado pelo general Ramos, foi preso, por tempo indeterminado, por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, dentro do inquérito que investiga a ação das milícias digitais bolsonaristas, por ameaçar publicamente as instituições democráticas, por meio inclusive de incitamento a ações armadas. O ministro Moraes também determinou busca e apreensão de armas e equipamentos eletrônicos em posse de Jefferson por sua participação nessas organizações criminosas.

As palavras-chaves do texto do general Ramos são: soldado, democracia, liberdade e povo. Com elas, ele busca montar um sofisma ideológico articulado com todas as mensagens emitidas pelo bolsonarismo. O sujeito central do sofisma do general é o soldado, o tipo idealizado por esta ideologia fascista. Aquele ente perfeito, imaculado, acima da sociedade, ao qual todos os civis devem prestar reverência e obediência.

Mas em uma democracia legítima, o sujeito central são os cidadãos autônomos, articulados em movimentos sociais e organizações representativas – como sindicatos, partidos políticos, associações civis – que constroem, defendem e garantem livremente a democracia de uma nação tendo como fundamento legal de suas ações políticas e civis a Constituição. Ao soldado, de fato, cabe a obrigação imposta pela Lei da defesa da nação diante do inimigo externo. Não compete ao soldado, sob nenhuma hipótese, tutelar a vida cidadã nem ameaçar a atuação dos Poderes republicanos.

O “colchão ideológico”, anunciado pelo chanceler de ferro Bismarck, visa, como num passe de mágica, ocultar os problemas da vida real com uma cortina de fumaça nas representações mentais, levando-as a perceberem-nos como resolvidos, num puro jogo de aparências. Em vez de despertar as forças mais profundas dos cidadãos em torno da luta por justiça e libertação, os tiranos buscam com estas mensagens produzir, como alimento, um tipo de ópio que confunda e anestesie a população diante da realidade. Este é o objetivo do colchão ideológico da classe dominante.

No último dia 11 de agosto, pode-se perceber uma nova edição desta crônica com o programado desfile de equipamentos militares, arcaicos e obsoletos, no âmbito da Praça dos Três Poderes, encomendado pelo general Braga Netto e tornado realidade pelo seu ordenança (soldado às ordens de uma autoridade militar) Bolsonaro.

O desfile compôs uma das diversas ações governamentais de ameaça à confirmação do voto eletrônico pela Câmara Federal, consolidado em nossa democracia desde as eleições municipais de 1996. Uma magnânima obra democrática brasileira que superou o voto em papel, motivo de grandes fraudes eleitorais desde tempos imemoriais. E eis novamente o soldado trazido à baila, de forma farsesca, apresentando-se em seu agir político partidário como um defensor da ordem democrática, ao querer impor sua autoridade imperativa, quando na verdade se apresenta como sua grande ameaça.

 

A tarefa do próximo Presidente eleito, juntamente com o Congresso nacional, situa-se no movimento político-jurídico de pleno retorno do Brasil à democracia. Isto implica uma ampla e profunda revisão constitucional do papel das Forças Armadas, proibindo terminantemente a sua intervenção na segurança do interior do Estado brasileiro; distinguindo claramente a defesa nacional contra a ameaça externa, papel das Forças Armadas, como um âmbito organizacional-funcional diferente da segurança interior; impedindo a intervenção operativa e de inteligência das Forças Armadas em assuntos circunscritos a este âmbito; repudiando energicamente toda forma de violência que quebre a convivência democrática dos brasileiros; ratificando de forma pétrea o poder civil na vigência plena das instituições democráticas.

15
Ago21

Fumaça dos blindados velhos da Marinha é a imagem da futilidade de Bolsonaro

Talis Andrade

Gilmar Fraga: a imagem do Brasil lá fora | GZH

 

As instituições estão cercando cada vez mais as pretensões autoritárias e farsescas do presidente e por isso o seu mau humor e desespero aumentam a cada dia

 

 

O recente desfile patético dos blindados velhos da Marinha lançando fumaça em Brasília foi objeto de uma série de memes e piadas nas redes sociais ao mesmo tempo em que causa preocupação no exterior. A verdade é que aquela fumaça se tornou a imagem da futilidade e da debilidade do presidente Jair Bolsonaro, que se vê como dono do Exército e tenta usá-lo para intimidar as instituições. Na realidade, era apenas fumaça que se desfaz. Uma banalidade política, um anúncio de futilidade e debilidade.

A fumaça costuma ser o prenúncio de fogo que devora. No entanto, o fumo exalado por tudo o que envolve o presidente brasileiro, insignificante e ruidoso, está mais para paranoia, alimentada por seus alucinados seguidores com o fumo exalado por seu espírito destrutivo. No final, aquela fumaça dos blindados velhos do Exército não poderá cegar a visão das instituições que com todos os seus defeitos e fragilidades são a garantia de que o Brasil não renunciou a seus valores democráticos que são o fundamento de uma vida pacífica vivida em liberdade.

Como escreveu o ministro Bruno Dantas, do TCU: “Os ataques à democracia podem ser barulhentos. Ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”.

A paranoia do presidente brasileiro, que tenta comprar a cumplicidade do Exército em seus sonhos violentos, pode atemorizar porque a história nos faz recordar tempos sombrios e sangrentos. Porém, depois de analisar a banalidade de um presidente que não só é incapaz de governar, como também até de falar sem cumplicidade com a linguagem vulgar do submundo das latrinas, não é difícil imaginar o seu fim. Sobretudo em um país que ainda conta no mundo e onde as instituições não parecem dispostas a rir de suas provocações e, sim, defender a qualquer preço a democracia e a fidelidade à lei.

A repercussão que a pantomima das forças da Marinha desfilando em frente ao Congresso teve no exterior é, no entanto, o melhor sinal de que o Brasil preocupa e conta no mundo, e que as bravatas golpistas de Bolsonaro começam a preocupar. O Brasil não está sozinho e o personagem que o preside é visto antes como um arremedo de uma ópera cômica.

Resta saber se a loucura do personagem não passa de caricatura e extravagância de mau gosto ou se ele pode acabar não se conformando com a fumaça dos blindados militares e levar a sério seus instintos de morte e devastação. Melhor, então, que as instituições não esperem para ver o fim do drama e busquem a forma mais eficaz e democrática de frear a tempo o que poderia ser impossível amanhã porque sua loucura não tem volta. Loucura que já produziu milhares de vidas que poderiam ter sido salvas, que está fazendo desmoronar uma economia que já foi a quinta maior do mundo, que está envenenando a convivência e destruindo o santuário da Amazônia, uma das maiores glórias e orgulho do país.

É verdade que a votação na Câmara que derrotou as pretensões e obsessões de Bolsonaro pelo voto impresso nas urnas também revelou que hoje o déspota ainda tem apoiadores suficientes no Congresso para impedir um processo de impeachment contra ele. No entanto, a verdade é que as instituições estão cercando cada vez mais as pretensões autoritárias e farsescas do presidente e que por isso o seu mau humor e desespero aumentam a cada dia.

Como escreveu Maria Hermínia Tavares em sua coluna na Folha de S. Paulo, Bolsonaro o colecionador de derrotas: “Quem vê no impeachment a única alternativa para o desastre em curso talvez não perceba que a sociedade organizada e as instituições democráticas estão impondo limites ao candidato tirano”.

É a melhor prova de que as instituições democráticas decidiram armar um cerco às loucuras golpistas do capitão complexado que, além do mais, está manchando o prestígio que as Forças Armadas sempre tiveram, depois da ditadura, na sociedade civil. Prestígio que a fumaça dos tanques desfilando no coração político do Brasil pode acabar sujando.

28
Jul21

Prisões por protestos contra o governo são abusos de poder

Talis Andrade

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Por Luis Manuel Fonseca Pires e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano / Le Monde Diplomatique Brasil.

 
 

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo

O filósofo francês Étienne de La Boétie tinha entre 16 e 18 anos quando escreveu Discurso da servidão voluntária. O texto foi publicado por volta dos anos 1570, após a sua morte. Ele queria entender como o tirano exerce o seu poder. Se quem domina “(…) tem só dois olhos, duas mãos, um corpo, nem mais nem menos (…)”, então “De onde tira tantos olhos que vos espiam, se não os colocais à disposição deles?”, ou “(…) tantas mãos para vos bater, se não as emprestadas de vós?”, e os “(…) pés que pisoteiam vossas cidades não são também os vossos?”. Quem serve ao tirano e porquê o faz. Étienne de La Boétie sustentava que há um desejo por servir, submeter-se voluntariamente, pois ao servir é possível ser tirano também. A vontade de servir é uma face, a outra é a vontade de dominar.

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Fantasia de legitimidade. Ao tempo de Étienne de La Boétie o tirano pronunciava verbalmente uma ordem e seus guardas a executavam. Simples. Em nosso tempo a ordem precisa se apresentar como “ato de governo” ou “ato administrativo”, fazer referência a um artigo ou mais em uma lei ou várias (“fundamentação”), há uma ampla estrutura administrativa do Estado para o processamento e execução (quem cumpre, quando e de que modo).

Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional (LSN) ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo. Exemplos mais conhecidos são os pedidos de abertura de inquérito contra o jornalista Hélio Schwarstman por artigo de opinião publicado na Folha de S. Paulo, contra o advogado Marcelo Feller por críticas ao presidente, contra o sociólogo Tiago Costa Rodrigues que criticou o presidente utilizando dois outdoors, contra o youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente de “genocida” no contexto da caótica gestão da saúde pública pelo governo federal e o negacionismo sistemático do presidente da república, e também contra a líder indígena Sônia Guajajara que acusou o governo de promover política de extermínio contra os povos indígenas, contra Conrado Hubner por artigos de opinião, e no último sábado, dia 24 de julho, a prisão contra o vereador Renato Freitas em Curitiba porque estava com um megafone gritando “Fora, Bolsonaro”.

O argumento comum seria o suposto abuso do direito à liberdade de expressão. Mas é preciso lembrar: a liberdade de expressão é um direito fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal e a interpretação desses agentes públicos (de ministros a guarda municipal) passa longe da tradição de proteção dada à liberdade pelo Supremo Tribunal Federal. Opiniões e críticas ao Governo e seus agentes estão asseguradas pela ordem constitucional. Há ampla – e de longa data – jurisprudência sobre o tema. O mais curioso é que a estreita leitura sobre liberdade de expressão feita por esses agentes públicos destoa das práticas recorrentes do presidente ao tantas vezes ofender com agressividade os seus críticos. A organização não governamental “Repórteres Sem Fronteiras” afirma que apenas em 2020 o presidente e pessoas próximas cometeram 580 ofensas a profissionais e empresas de comunicação. A imprensa tem noticiado, e o Supremo Tribunal Federal investiga, uma possível estrutura de servidores lotados na Presidência da República que dissemina notícias falsas e ofensivas contra autoridades e instituições, o que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Ao agirem sistematicamente contra a Constituição Federal – a qual deveriam servir – e usarem cargos públicos para intimidar jornalistas e outros críticos do presidente da república – a quem servem voluntariamente – esses agentes públicos (de Ministros a guardas municipais) que provocam a instauração de inquéritos e/ou prendem os críticos do governo desviam-se das finalidades constitucionais. O “desvio de finalidade” é previsto no art. 2º, “e”, e parágrafo único “e”, da Lei de Ação Popular (Lei n. 4.717/65) como o ato “(…) visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. Tradução: “competência” são as atribuições e poderes definidos pela Constituição e por leis, e não a vontade do superior hierárquico em contradição com elas. O uso dos poderes de cargos públicos para provocar investigações que distorcem o sentido da “liberdade de expressão” para que críticas pareçam abusos de direito e ofensa – outro salto sem lógica – à segurança nacional ou crimes do Código Penal são “desvios de finalidade”. O art. 11, I, da Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, diz que o agente público pratica “ato de improbidade administrativa” quando visa “(…) fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”. A parte final trata do “desvio de finalidade”, ou como também é denominado, “abuso de poder”. O abuso não é da liberdade de expressão, mas do uso do poder – e quem abusa deve responder por improbidade administrativa.

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