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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Jul21

STF forma maioria para negar pensão a ex-companheira de homem casado

Talis Andrade

Morte na História: MORTE DE D. MARIA I DE PORTUGAL

Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança, a Rainha Louca

 

Segundo os ministros, concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável 

 

No caso das pensões das filhas solteiras de militares - de Dona Maria I, rainha do Brasil (*) e Portugal, a primeira campanha de combate à corrupção: “reparar as ofensas a Deus, moralizar a política e exercer um governo tão suave como progressivo” - o concubinato não impede o pagamento de uma pensão vitalícia. Acontece com outras castas. Inclusive no judiciário. Que casar apenas no religioso é amancebamento

Duas mulheres conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para continuarem a receber as pensões por morte concedidas por serem filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis. Esses benefícios foram liberados com base na Lei nº 3.373/1958. Isso aconteceu neste mês de julho. 
 
Causa espanto esta atual crise de puritanismo do STF. Em 18 de maio de 2018, escreveu Mariana Oliveira, TV Globo: 
 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do pagamento de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais que forem solteiras mesmo se elas trabalharem e tiverem mais de 21 anos.

 

Para Severino Goes, o STF acaba de dar "adeus, a minha concubina". Para as damas civis. Que a República paga pensões inclusive para filhas de assassinos e/ou torturadores de presos políticos. Leia reportagem de Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, Raphaela Ribeiro para Agência Pública: Governo gasta R$ 1,2 milhão por mês com felizardas herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura. 

Escreve Severino Goes, in Consultor Jurídico:

"É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável."

Esta foi a tese de repercussão geral proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal em um recurso que está em julgamento no Plenário Virtual da corte, com maioria formada.

O posicionamento de Toffoli já foi seguido por outros seis ministros — Marco Aurélio, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Está em exame a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O julgamento deve ser concluído no dia 2 de agosto.

Em seu voto, Toffoli lembra que, em dezembro do ano passado, o STF, no julgamento de processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese: "a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro."

De acordo com esse entendimento, "é vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, independentemente de ser hétero ou homoafetiva, quando demonstrada a existência de uma primeira união estável, juridicamente reconhecida".

"Em que pesem os avanços na dinâmica e na forma do tratamento dispensado aos mais matizados núcleos familiares, movidos pelo afeto, pela compreensão das diferenças, respeito mútuo, busca da felicidade e liberdade individual de cada qual dos membros, entre outros predicados, que regem inclusive os que vivem sob a égide do casamento e da união estável, subsistem em nosso ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos, para o reconhecimento do casamento e da união estável, sendo, inclusive, previsto como deveres aos cônjuges, com substrato no regime monogâmico, a exigência de fidelidade recíproca durante o pacto nupcial (art. 1.566, I, do Código Civil)", pontuou o ministro.

Segundo Toffoli, a Constituição estabelece que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".

Assim, "o casamento preserva a segurança das relações privadas na formação dos vínculos familiares. Com o casamento, torna-se mais difícil a constituição, ao menos sem o  conhecimento das partes, de multiplicidade de vínculos de afeto. Confere-se, assim, maior proteção jurídica às repercussões patrimoniais, previdenciárias e mesmo familiares que decorrem dessa espécie de vínculo".

O caso que está sendo julgado pelo STF decore de uma ação interposta por uma mulher que beneficiou-se de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que lhe garantiu parte da pensão deixada pelo ex-companheiro. "Comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a companheira à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva", no período entre 1998 e 2001, enquanto foi mantida a relação, segundo a decisão do tribunal.

Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli
RE 883.168

Adeus, Minha Concubina - 1 de Janeiro de 1993 | Filmow

(*) Dona Maria mandou cortar a cabeça do rei Zambi e enforcar Tiradentes. Morreu no Rio de Janeiro em 20 de março de 1816. Ela criou o primeiro tribunal do Brasil, o militar, hoje STM. 

26
Abr21

Oposição critica Bolsonaro por foto com “CPF cancelado”

Talis Andrade

 

Expressão é usada por grupos de extermínio

PODER360 
Uma série de políticos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro foram às redes sociais criticar uma fotografia que o mandatário tirou junto ao apresentador Sikêra Jr., na qual ambos seguram uma réplica aumentada de um CPF com uma tarja vermelha, na qual está escrito “cancelado”. Os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Gilson Machado (Turismo) também aparecem no registro.

A expressão “CPF cancelado” é usada por policiais e grupos de extermínio em referência a alguém que foi assassinado, geralmente, por um grupo inimigo. Para os críticos, o presidente errou ao tirar a fotografia não só por seu cunho violento, mas no contexto da pandemia de covid-19. Até este sábado (24.abr), 389.492 brasileiros morreram por causa da doença.

Às 15h deste domingo (25.abr.2021), a expressão ocupava os tópicos mais comentados do Twitter com 35,1 mil menções.

A foto foi tirada depois da participação do presidente no programa Alerta Especial, da TV A Crítica, de Manaus (AM). Ao longo da entrevista, o presidente fez comentários homofóbicos e xenofóbicos. “Esse queima ou não queima?”, disse sobre um assistente de produção do programa. A um homem com vestimenta japonesa, questionou: “Tá tudo pequenininho aí?”.

Eis as manifestações:

Jandira Feghali 
É muito mais grave do que parece. Bolsonaro não apenas ironiza mortes. A placa “CPF Cancelado” é usada por grupos pró-violência e extermínio policial. Ou seja: Bolsonaro defende publicamente essas práticas
Manuela
Quase 400 mil mortos e quem deveria estar cuidando dos brasileiros participa dessa foto
Image
Ana Júlia
RECORDE - Brasil teve 4.195 óbitos de Covid-19 em 24h. Pessoas estão morrendo pq ñ tem lockdown. Ñ tem auxílio que mate a fome. Não quiseram comprar vacina!!! Quem tá morrendo é pobre. Morremos de COVID ou de fome. Enquanto isso, ganhamos 11novos bilionários na lista da Forbes

pobreza.jpg

Reinaldo Azevedo
Todos sabemos a máxima de nossos avós — q, por seu turno, herdaram de seus respectivos: DESOCUPAÇÃO É A MORADA DO CAPETA. Bolsonaro é um desocupado. Acorda e ñ tem o q fazer. Seu governo ñ existe. É um amontoado de incompetentes. E ele sonha c/ golpe. Ñ quer autoridade de gestor,
 
mas a experiência do mando. Seu sono, qdo descansa do nada em meio a 400 mil mortos, deve ser embalado pelo delírio de soldados nas ruas batendo, matando e prendendo. A maior contribuição da família à política era a rachadinha. Veio a Lava Jato e lhe deu o país de presente.Charge do Zé Dassilva: CPFs cancelados | NSC Total

Ivan Valente
No lugar de "cpf cancelado" Que tal presidente cancelado Impeachment Já!
Rodrigo A. Nogueira
Replying to
#ImpeachmentDeBolsonaroUrgente Vamos derrubar esse GENOCIDA, vamos assinar e ajudar na pressão.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT EM FACE DO PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO - CANAL...
Assinando este formulário com seus dados você será um dos autores do pedido do impeachment do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Leia a minuta do pedido no link: https://drive.google.com/file/d/1LF...
docs.google.com
25
Dez18

Vem de longe a sina de sofrimentos que a elite colonial deste país reserva aos que entregam a vida pelo Brasil e por seu povo

Talis Andrade

"Cartão"de Natal para Lula

 

tacho lula.jpg

 

por Fernando Brito

===

Caro Lula,

Perdoe-me a falta do tratamento de “presidente”, que sempre foi o hábito cultivado por mim nos anos de convívio com Leonel Brizola, durante os quais “governador” era o vocativo natural.

Releve também a intimidade pessoal que não tenho e que uma dúzia de encontros na política é claro que não me dão.

Mas ambas as atitudes são necessárias para o que me ocorreu ser a maneira de celebrar este que, para quase nós, é o Dia da Confraternização Universal, enquanto o dia 1° deveria ser o Dia da Esperança Geral. O que, no primeiro dia do 2019 que vai começar parece ser não só uma impropriedade, mas também uma amarga ironia.

Deixemos, porém, as agruras futuras para o futuro e falemos das presentes, sem deixar nunca de lado o tantas vezes citado aqui “não tá morto quem luta e quem peleia” dos gaúchos.

Creio que posso ousar a intimidade por conviver – aí, sim, de longa data e de vários milhares de dias – com alguém que também viveu a mistura entre o ser humano e o personagem, este sempre mais forte e, afinal, dominante.

Vem de longe a sina de sofrimentos que a elite colonial deste país reserva aos que entregam a vida pelo Brasil e por seu povo. Já Cecília Meirelles, no Romanceiro da Inconfidência, de Tiradentes falou: “Foi trabalhar para todos…/– e vede o que lhe acontece!/Daqueles a quem servia,/já nenhum mais o conhece./Quando a desgraça é profunda,que amigo se compadece? “

A você, Lula, coube de novo o martírio que a estes homens se impõe. Ora por forca, ora por tiro, ora por exílio, ora por tortura ou prisão é o presente maldito que dão a quem se atreve a pensar em termos independência, termos direitos, termos reformas, termos escolas, termos, numa palavra, um país.

O preço que pagam, ainda que nos seus luxos e homenagens, é o do medo. Como disse um amigo, “tremem de medo desse senhor de 73 anos, armado com a ira dos justos e dono da palavra mágica”.

Tanto medo que não hesitaram em entregar o país a um homem tosco, um desqualificado, deixando à beira da estrada os punhos de renda de que se valeram eleitoralmente nas três últimas décadas.

Por isso, Lula, escrevo este cartão, para dizer que não há nada de infeliz no seu Natal, pois lhe tiraram a liberdade, o convívio com as pessoas queridas e até mesmo o direito de falar.

Cinicamente ofereceram apenas o direito a ir para casa, de tornozeleira, desde que se reconhecesse culpado de crimes que, está visto, não é culpado.

E estão furiosos porque não viram você ceder e porque não puderam tirar de você o bem mais precioso de um ser humano, depois da vida: os sentimentos de honra e de dignidade.

O Lula, acima e além de tudo o que se pode pedir de um ser humano, é maior que o mortal Luís Inácio da Silva, que saiu do seu modesto Caetés, retirante, para entrar na História.

Por isso, no brinde que farei e que tantos farão esta noite, milhões temos um pedido que lhe pode até ser cruel para com o Luís, mas é necessário: viva, Lula!

Pois até que o tempo faça brotar um grande líder nos milhões de Lula que você semeou, você é indispensável.

Libertem-o-Lula.jpg

 

12
Mai18

Oração para fechar o corpo

Talis Andrade

benze.jpg

benzedeira1.jpg

benzedeira .png 

dona_da_dores_benzedeira.jpg

 

Seja teu nome

Ghandi ou Guevara

o corpo permaneça

guardado fechado

a todos os inimigos

encarnados descarnados

 

O corpo permaneça

invisível à mira

na tocaia dos fuzis

à bala quente

explodindo o cérebro

de Kennedy

à pontaria no peito

que matou Luther King

o anjo negro da paz

 

Indivisível permaneça

à faca fria

que cortou a mão

de Victor Jara

à lâmina pesada

que rolou por terra

a cabeça

de Thomas Morus

 

O corpo permaneça

livre do destino

do poeta Lorca

que depois de morto

esconderam o corpo

preservado permaneça

do fogo das grelhas

que assaram Atahualpa

do fogo ateado

ao corpo de Joana

reduzido a cinzas e carvão

do fogo que queimou

o coração de Bruno

nos porões da santa

Santa Inquisição

 

Preservado permaneça

da mutilação

que dilacerou em quatro

o índio Tupac Amaru

da corda no pescoço

e do facão que separou

em pedaços

o cadáver de Tiradentes

a cabeça pregada num mastro

braços e pernas

espalhados pelos caminhos

dos inconfidentes

 

Fecha o corpo

com rezas

coisa feita

fecha o corpo

a sete chaves

a sete cadeados

e joga as chaves

na secreta

encantada cova

de Salomão

 

Fecha o corpo

em copas

toda cautela

é pouca

 

 

 

===

Talis Andrade, O Enforcado da Rainha, ps. 93/96

13
Abr18

AS CABEÇAS CORTADAS

Talis Andrade

cabeças cortadas.jpg

 

 

O rei Zambi nas serras

construiu um jardim cercado

O alferes Tiradentes

sonhava a pátria livre

Rábula dos pobres

conselheiro dos retirantes

o profeta Antonio

foi juntando gente

os desesperados

os encurralados

pela ganância dos fazendeiros

herdeiros dos d'Ávila

que mandaram degolar

em um único dia

quatrocentos tapuias

 

Sangrar gritava

Lampião montado

em um cavalo corredor

Sangrar gritava

Lampião a cabeça

exposta em um museu

na cidade de Salvador

 

Nestas terras

de cabeças cortadas

Lamarca fantasiou

uma seara vermelha

Nestas terras

de cabeças cortadas

Lamarca se deparou

com velhos fantasmas

Lamarca se deparou

com velhos camaradas

vagando pelos descampados

 

Não se conta o tempo

as cabeças cortadas

As cabeças são milhares

o sonho um só

Erva daninha

nasce como praga

Erva que cresce

nas covas rasas

Erva do sonho

nunca se acaba

Erva sagrada

regada com sangue

das cabeças cortadas

 

 

 

----

In O Enforcado da Rainha, Talis Andrade, ps. 23/25

13
Abr18

SEGUNDA VISÃO DE TIRADENTES

Talis Andrade

Bandeira_Minas.jpg

 

 

Aposto que me enforcam

na árvore ao vento

e na árvore balanço noite após noite

até que a liberdade venha

mesmo que tarde

 

Pelos povoados e cidades

uma mão de finados

exibirá pedaços do meu corpo

esquartejado

Um dia serei justiçado

Um dia serei venerado

por inteiro

Nas ruas e nas praças

o meu corpo ressuscitado

em pedra

em mármore

em bronze

oferenda que sou

a mim mesmo

 

 

---

In O Enforcado da Rainha, Talis Andrade, p. 22

 

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