O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jatotaís

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

Em janeiro de 2019, os procuradores da Lava Jato já se articulavam para assegurar um substituto de confiança para o lugar de Sérgio Moro, indicado Ministro de Bolsonaro.

As articulações aparecem na Vaza Jato e foram noticiadas pelo The Intercept.

Para tanto, contavam com o apoio do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, e principal articulador do lavajatismo no órgão.

Este ano havia dois candidatos ao posto. Um deles, o juiz Eduardo Appio – que teve participação brilhante nos programas da TV GGN Justiça e tinha direito por antiguidade. Competindo com ele, uma candidata ligada ao lavajatismo.

Appio foi escolhido e logo foi alvo de uma campanha nos velhos moldes da Lava Jato. Tentaram inabilitá-lo com base em três factoides. 

O primeiro, sua participação na TV GGN, onde sempre se comportou como um legalista e garantista. O segundo, a acusação bizarra que teria contribuído para a candidatura de Lula, com a quantia de R $13,00. A única prova era o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Appio demonstrou a falsificação do registro mostrando seu extrato bancário. O terceiro, acusações baixas contra o pai de Appio, um político conservador, de vida ilibada, que faleceu há alguns meses.

Coube à assessoria do TRF4 convocar seus jornalistas de sempre, Cláudio Humberto e o Antagonista. Bastou para que outros veículos caíssem na esparrela, com o amadorismo de sempre: as reportagens mostrando a ausência de provas e as manchetes endossando as insinuações.

As baixarias foram espalhadas pelo Twitter através de Deltan Dallagnol. O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jato.

Aqui, uma pequena relação, já levantada pelo GGN.

1. “Família Dallagnol recebeu indenização por gleba com sobrepreço estimado em R$ 147 milhões” O INCRA entrou com uma ação para derrubar acordos feitos na Justiça Federal, e que garantiram o sobrepreço.
2. Enquanto o INCRA tentava recuperar o sobrepreço, de repente Dallagnol e família abriram várias empresas e conseguiram a representação de lojas em diversos shoppings. A história foi abordada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
3. Não se ficou nisso. No mesmo período adquiriu um apartamento no prédio de alto padrão onde morava. O apartamento foi adquirido em um leilão judicial, mesmo sendo vedada a participação de pessoas ligadas ao Judiciário da região do leilão. A história foi contada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
4. Dallagnol foiu contratado para uma palestra pela empresa Neoway, de bigdata. No mesmo evento gravou um comercial para a empresa e tentou utilizar seus sistemas para a base de dados da Lava Jato. A empresa foi citada por corrupção na Petrobras e autuada em Santa Catarina por suborno. “Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato”
5. Uma delação de Paulo Roberto, diretor da Petrobras, implicou o lobista carioca Mariano Marcondes Ferraz, do board da Trafigura – uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, e grande cliente da Petrobras. No meio do caminho, a Trafigura desaparece e Mariano é processado apenas por um bico feito para uma empresa italiana no porto de Suape. A história é contada em “Como a Lava Jato beneficiou a principal concorrente do Brasil na África”
6. A Lava Jato do Rio de Janeiro apurou que Dario Messer, o principal doleiro do país, remetia mensalmente 15 mil dólares para supostamente conseguir o silêncio de procuradores de Curitiba. Nada aconteceu com a denúncia, apesar de Messer jamais ter sido investigado pela Lava Jato e de um dos procuradores ter dado um depoimento em sua defesa. “Delação de Dario Messer amplia as suspeitas sobre Lava Jato de Curitiba”
7. Na negociação para se apossar se 2,5 bilhões para a tal Fundação Lava Jato, reservou-se a metade para indenizar supostos acionistas brasileiros que entrariam com ações contra a Petrobras. Não havia nenhuma aliado dos procuradores para conseguir o impeachment de Gilmar Mendes.

Depois das 700 mil mortes da pandemia

a ameaça de um golpe sangrento

 

elizabeth de fatima silva

@elizabethdefa17

#BolsonaroNuncaMais

Agência Pública

@agenciapublica

As filhas de Ustra, o primeiro torturador condenado no Brasil, continuam recebendo benefícios da atuação do pai enquanto militar: uma pensão mensal e vitalícia de R$ 15.307,90, cada uma. Conheça as "Herdeiras da Ditadura"https://agen.pub/herdeirasditaduratt… #Arquivo

 

 

 

 

 

Reportagem revela identidade de militar com quem Dominguetti conversou nos EUA; coronel reformado abriu uma empresa em Maryland no ano passado

por Alice Maciel e Bruno Fonseca /Agência Pública

Irmão mais novo do coronel foi preso por fraudes com respiradores durante pandemia +
Acusado de integrar milícia, irmão mais velho do coronel também foi preso e troca curtidas com Fabrício Queiroz nas redes +

A Agência Pública descobriu a identidade do “coronel Guerra”, militar com quem o representante da empresa americana Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti, trocou mensagens sobre fornecimento de vacinas. Segundo a reportagem apurou, trata-se de Glaucio Octaviano Guerra, coronel da Aeronáutica reformado em 2016. A Pública também descobriu que, em 2 de novembro do ano passado, ele abriu uma empresa, a Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. 

O coronel Guerra é o irmão do meio de uma família de militares e policiais com histórico de acusações de corrupção e ligações com a Família Bolsonaro. Cláudio Guerra, o mais velho dos três, é um ex-policial federal que já foi acusado de integrar a milícia do Rio de Janeiro, foi preso duas vezes e atualmente tem a aposentadoria cassada pelo Ministério da Justiça. A última foto postada por ele nas redes sociais foi curtida pelo ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, o policial militar denunciado no esquema das rachadinhas, Fabrício Queiroz. A relação é recíproca: Cláudio também curtiu a foto mais recente de Queiroz com sua família nas redes.

Reprodução/Instagram. Irmão de coronel Guerra, Cláudio Octaviano Guerra curtiu a foto mais recente de Fabrício Queiroz e sua família

Reprodução/Instagram. Em contrapartida, Queiroz também curtiu a foto mais recente de Cláudio Guerra

Já o irmão mais novo do coronel Guerra é Glauco Octaviano Guerra, ex-auditor fiscal preso em maio do ano passado na Operação Mercadores do Caos, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de envolvimento em um esquema de desvio de verba pública na aquisição de ventiladores para atender pacientes com covid-19. A operação apreendeu 97 respiradores pulmonares importados pela MHS Produtos e Serviços, controlada por Glauco, conforme informações do MPRJ. 

Sua empresa também possui mais de 400 contratos com as Forças Armadas que somam mais de R$ 1,4 milhão, incluindo o fornecimento de alimentos como leite condensado, sorvete de chocolate, cereja, salgadinhos de camarão. 

Glauco Guerra ainda integra o grupo de cinco auditores investigados pela Corregedoria da Receita Federal por enriquecimento ilícito que alegaram que seus dados teriam sido acessados ilegalmente, mesma tese usada pelo senador Flávio Bolsonaro para tentar anular o inquérito das “rachadinhas”. A defesa de Flávio argumentou que o acesso ilegal de dados era uma prática na Receita, como mostraria o caso dos auditores. Mas o argumento perdeu força, em fevereiro deste ano, quando Glauco Guerra foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa. 

Por meio da assessoria de imprensa, o senador Flávio Bolsonaro informou não conhecer nenhum dos irmãos Guerra. Tentamos contato com Glaucio, Cláudio e Glauco por e-mail e redes sociais, sem retorno. Não conseguimos contato por telefone. A reportagem também buscou a esposa de Glaucio, que vive nos Estados Unidos com o coronel e seus filhos. 

As mensagens trocadas entre o coronel Guerra e Luiz Paulo Dominguetti, reveladas pelo Fantástico no último domingo, apontam que o militar é mais uma peça fundamental no quebra-cabeça do mercado paralelo de vacinas que envolve o Ministério da Saúde, governos estaduais e prefeituras, militares, políticos e religiosos.

Pastor Amilton Gomes

No dia 1º de julho, a Pública revelou que a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), liderada pelo reverendo Amilton Gomes, também participou das negociações junto à Davati e o poder público. No dia 4 de julho, mostramos que as negociações contaram com o apoio de um deputado federal da bancada evangélica, o pastor Roberto de Lucena (Podemos/SP).

Procurada, a Davati respondeu via assessoria que “a venda de vacinas no Brasil não foi concretizada porque a empresa não recebeu formalização de interesse de compra por parte do Ministério da Saúde” e “que não houve, de sua parte, qualquer procedimento indevido”. A assessoria também afirmou que “nunca foi assinado nenhum documento” e que “a empresa estará à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos juridicamente necessários, certa de que não houve, de sua parte, qualquer procedimento indevido”.

Questionada sobre a relação da Davati com o coronel Guerra, a assessoria da empresa afirmou que não poderia responder, pois não teria conhecimento dessa informação.

Reprodução/Instagram. Ostras e champagne: coronel Guerra vive nos EUA com a família. Antes de se aposentar, ele foi chefe de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira no país

Coronel brasileiro em solo americano teria negociado vacinas com PM

Glaucio Octaviano Guerra, nascido em 1970, no Rio de Janeiro, atuou como coronel no Centro de Comunicação Social da Aeronáutica até setembro de 2016, quando foi transferido para a reserva das Forças Armadas. No seu último pagamento disponível, em fevereiro deste ano, ele recebeu pouco mais de R$ 16 mil do governo federal, já descontados deduções e impostos.

Antes de se aposentar, o militar ocupava um cargo internacional de destaque: era chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, DC, nos Estados Unidos. Ele foi oficialmente designado ao posto em 2013, por portaria assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim. Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função. A portaria definiu que Guerra permaneceria no cargo até março de 2016, meses antes dele se retirar da ativa.

Reprodução/ Instragan. Em outubro de 2018, coronel e esposa comemoram voto em Jair Bolsonaro para presidente

Segundo a Pública apurou, a Guerra International Consultants LLC está registrada em seu nome. A empresa fica no estado de Maryland, famoso por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar — é nesse estado que fica a sede da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. A cidade mais populosa do estado é Baltimore, justamente onde Guerra estaria em 22 de maio, segundo mensagem no celular do PM Dominguetti reveladas pelo Fantástico no último domingo. 

Empresa de coronel nos EUA está registrada em um pacato bairro residencial em Maryland. Mensagens de celular de Dominguetti apontaram que contato chamado coronel Guerra esteve na cidade

A empresa Guerra International Consultants foi aberta em 2 de novembro do ano passado e permanece ativa. Ela está registrada num subúrbio tranquilo de uma área chamada Potomac, no condado de Montgomery (Maryland). No quarteirão arborizado onde casas de tijolos de dois andares se enfileiram lado a lado não há indicação da empresa de Guerra ou de outros negócios comerciais.

O coronel já teve uma segunda empresa, a Velox LLC, registrada no mesmo estado, mas na região de Bethesda, vizinha a Potomac. A empresa de transportes de cargas, criada em 2016 em seu nome e de sua esposa, consta nos registros de empresas do estado de Maryland como “not in good standing”, o que significa que o negócio tem alguma pendência com o governo, fisco ou foi submetida a alguma penalidade. A reportagem tentou contato através do telefone disponível dessa empresa, que não atendeu.

Luiz Paulo Dominguethi

CPI descobriu que Dominguetti trocou mensagens sobre vacinas com “coronel Guerra”

O escândalo da comercialização de vacinas com participação da americana Davati  foi revelado após o policial militar de Minas Gerais e representante da empresa no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti, denunciar à Folha de S. Paulo um esquema de propina dentro do Ministério da Saúde. 

Durante depoimento à CPI da Covid, em 1º de julho, seu celular foi apreendido pelos senadores após ele divulgar um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) insinuando contato com a empresa de medicamentos. 

A troca de mensagens entre o policial e o Coronel Guerra encontra-se no aparelho apreendido. “Cmt boa tarde. Podemos falar com serafim e ajustar ambos assuntos: Vacinas e AU”, escreveu o policial militar para “Coronel Guerra”, em 20 de maio. Serafim ainda não foi identificado pela CPI da Covid. Guerra respondeu: “Vamos sim. Deixa eu sair aqui do DOD. Não da para usar telefone aqui”. A sigla DOD em inglês é usada para se referir ao Departamento de Defesa. 

No dia 22 de maio, Dominguetti voltou a falar com o coronel: “Hoje conseguimos avançar em uma conversa com nossos parceiros”. Em resposta, Guerra disse: “Sim. Qualquer hora. Estou no campeonato com meu filho em Baltimore”.

Na data, houve um campeonato de luta na cidade, o Newbreed Baltimore Championship, organizado por uma federação de jiu jitsu no ginásio do Maryland Sportsplex. Poucos dias antes, uma postagem na rede da esposa do coronel Guerra comemorou que o filho estaria voltando a lutar jiu jitsu. A reportagem descobriu que um treinador de jiu jitsu com o qual o filho do coronel faz aulas estava oficialmente registrado na competição. Baltimore fica localizada em Maryland, o mesmo estado onde está a empresa do coronel reformado.

Reprodução/Instagram. Em mensagens de Dominguetti obtidas pela CPI, o contato chamado coronel Guerra diz que estava em Baltimore junto ao filho para um campeonato. Na data, houve uma competição de jiu jitsu na cidade, esporte que o filho do coronel Guerra pratica. O treinador do filho esteve no compeonato

Segundo as mensagens obtidas pela CPI, em 31 de maio, os dois voltaram a se falar: “Cel bom dia. Acredito que seria bom senhor dar uma ligada ao serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair. Mas peço ao senhor essa disponibilidade para ajustar lá também”, escreveu.  “Dominguetti, tá tudo alinhado”, retornou Guerra. 

Em 2 de junho o policial pediu novamente que o Coronel entrasse em contato com Serafim. “Para que esse documento chegue e que consigamos avançar (sic) com serafim. Hoje seria de suma importância que o senhor entrar em contato com ele”. “Vou entrar”, respondeu o coronel. 

As conversas também apontam que Guerra tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas. “Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação mas o alocador é um…”, escreveu o coronel. (O Fantástico não teve acesso ao restante da mensagem)”. “Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou. 

Irmão mais novo de coronel, ex-auditor fiscal é dono de empresa que faturou com as Forças Armadas

A empresa do irmão mais novo do coronel Guerra, o ex-auditor da Receita Glauco Octaviano Guerra, fechou mais de 400 contratos com o governo federal a partir de maio de 2018. Segundo a Pública apurou, até 13 de novembro do ano passado, a MHS Produtos e Serviços faturou mais de R$ 1,4 milhão com esses contratos e a maior parte desse valor foi pago pelo Comando do Exército. A MHS foi aberta por Glauco um ano antes, em 2017.

O principal serviço prestado pela MHS foi o fornecimento de alimentação para refeitórios militares. Foram entregues às Forças Armadas latas de leite condensado, sorvete de chocolate, cereja e salgadinhos de camarão, entre outros itens. A empresa também atendeu às operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) realizadas pelo Exército e à intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). Além disso, a MHS fechou contratos sob a rubrica de assistência médica e odontológica para os militares.

A MHS está registrada em um bloco de um centro comercial na Avenida das Américas, na capital carioca. Coincidentemente, no mesmo centro comercial, atuaria a esposa de Flávio Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. A Pública encontrou no Diário Oficial do Rio de Janeiro uma concessão de registro para que a dentista trabalhasse no endereço entre 2018 e 2020.

A esposa de Flávio Bolsonaro foi denunciada, junto ao marido, em 2020, por suposta participação no esquema de rachadinha de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a denúncia do MPF, a dentista teria recebido parte do dinheiro desviado em sua conta bancária.

Cláudio Octaviano Guerra. Irmão mais velho do coronel Guerra, Cláudio tem foto na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar). O coronel guerra esteve na Aeronáutica até 2016, quando foi para a reserva

Irmão Guerra mais velho já foi preso e teve aposentadoria cassada por corrupção

O terceiro e mais velho dos irmãos Guerra, Cláudio Octaviano Guerra, também tem sua parte em casos de corrupção envolvendo a família. A Pública descobriu que, assim como Glauco, Cláudio, que era policial federal, foi demitido do serviço público por acusações de corrupção.

Segundo reportagem do G1, Cláudio foi detido no Rio de Janeiro em 2007, junto a outros policiais suspeitos de favorecer presos durante escoltas no âmbito da operação Furacão, que mirou figuras importantes do Jogo do Bicho na cidade. Em 2009, a Justiça Federal do Rio de Janeiro o condenou a 2 anos e 9 meses de reclusão, pena que não havia sido comprida até 2017, segundo sentença da 09ª Vara Federal Criminal que declarou extinta a pretensão executória. Em 2016, o MPF do RJ chegou a pedir a prisão do policial.

A Pública apurou que, em 2016, Cláudio foi punido pelo Ministério da Justiça com a cassação da sua aposentadoria depois de enquadrado pelos artigos de improbidade administrativa, prática de ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial, prevalecimento abusivo da condição de funcionário policial e prática de ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal.

Ele sofreu uma segunda punição no ano seguinte, em dezembro de 2017, que reforçou a cassação da sua aposentadoria. Novamente, o Ministério da Justiça apontou as infrações de improbidade administrativa e abuso da condição de funcionário policial.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o ex-policial segue com a aposentadoria cassada.

A chacina de Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança Institucional, Marcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro.

"O Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade", escrevem Bernardo Cotrim, jornalista, e Noemi Andrade, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ e da CUT-RJ, em artigo publicado por Rede Brasil Atual:

A favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, amanheceu ao som de helicópteros e tiros. A restrição explícita que vigora desde junho de 2020, quando o STF suspendeu operações policiais em favelas (salvo hipóteses absolutamente excepcionais, e com obrigação de comunicar o Ministério Público), foi aparentemente driblada pela Polícia Civil, já que a comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro aconteceu horas depois do início da ação. A Operação Exceptis, que investiga o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, mobilizou enorme contingente policial para a favela. O saldo da barbárie é, até agora, de 25 mortes na chacina do Jacarezinho, configurando a mais sangrenta operação policial já realizada no estado. Entre as vítimas fatais, um policial e “vinte e quatro suspeitos”. A polícia, no entanto, não informou as identidades nem as circunstâncias em que foram mortos.

Os relatos dos moradores e as cenas que circulam pela rede falam por si: dois passageiros foram atingidos no metrô, na altura da estação de Triagem; uma gestante, com parto marcado, foi impedida de sair de casa; uma noiva perdeu o próprio casamento. Em frente a unidade básica de saúde de Manguinhos, uma fila de pessoas que aguardava a vacinação contra covid-19 correu a procura de abrigo depois que a unidade de saúde teve a abertura inviabilizada pela operação.

Famílias inteiras trancadas em casa, intoxicadas pelo gás das bombas atiradas pela polícia, enquanto um rio de sangue corria pela favela. Mortos com marcas de tiros nas costas, um salão de beleza destruído pela polícia na perseguição e execução de um suspeito. Uma pessoa já baleada deitada no chão, sem oferecer risco, foi assassinada com mais quatro tiros. No registro mais impactante, o corpo de uma vítima foi colocado sentado em uma cadeira com o dedo na boca. Barbárie.

Na entrevista coletiva, realizada ao final da operação, faltou explicação nas declarações do delegado Oliveira, que é subsecretário operacional da Polícia Civil, mas sobraram autoelogios e verborragia ideológica reacionária, com a complacência grotesca dos presentes. “Não estamos comemorando, mas tiramos vários criminosos de circulação”; “a polícia sempre se fará presente para defender a sociedade de bem”; “o ativismo judicial prejudica a ação policial e fortalece o tráfico”; “a Polícia Civil não irá se furtar a garantir o direito de ir e vir da sociedade de bem” foram algumas das pérolas proferidas pelo comandante da Polícia Civil, entremeadas com críticas aos “pseudoespecialistas em segurança pública” e bravatas diversas contra “ativistas e ONGs”, chegando ao cúmulo de responsabilizar estes setores pela morte do policial civil na operação.

A entrevista foi encerrada abruptamente com um seco “o combinado não sai caro” proferido pelo delegado no momento em que acabaram as perguntas dos repórteres de programas sensacionalistas e jornalistas de outros veículos se preparavam para apresentar suas questões.

A falência da política de guerra às drogas não é novidade. Em vigor no estado há décadas, sem interrupção, não há sinal de enfraquecimento do poder do tráfico. Assusta, no entanto, a banalidade da violência: uma operação contra a cooptação de crianças e adolescentes pelo tráfico, organizada para cumprir 21 mandados de prisão, invadiu a favela com blindados e helicópteros e deixou um rastro de 25 mortos. Mandados cumpridos? Apenas seis. Mas, na opinião da Polícia Civil, a operação foi “um sucesso”, e lamenta-se apenas a morte do policial. O restante, “24 vagabundos”, são vidas descartáveis, em um conceito elástico que incorpora cada vez parcelas maiores da juventude negra e favelada nos seus limites.

O relatório final da CPI realizada no Senado, em 2016, atesta o massacre de jovens negros em curso no Brasil. Segundo o texto, “a quantidade de jovens mortos no Brasil é um problema social que demanda a adoção de providências urgentes, profundas e multidimensionais. Além disso, também se concluiu que o Estado brasileiro precisa se debruçar mais atentamente sobre o racismo existente de maneira estrutural nas políticas públicas de modo geral. Se nada for feito, nossos jovens, sobretudo a nossa juventude negra, continuarão sendo mortos precocemente, deixando famílias desprovidas de seus filhos e o Brasil privado de toda uma geração de crianças e adolescentes”.

De lá pra cá, o problema se agravou. A ascensão da extrema direita, com a vitória de Bolsonaro para a presidência, e de Wilson Witzel para governador do Rio de Janeiro, endossou a barbárie e promoveu, na prática, uma licença para matar: Em 2019, foram 1.814 mortos pela polícia fluminense; destes, 86% são negros.

A alta de mortes continuou durante a pandemia, motivando a proibição de operações policiais pelo STF. Mesmo assim, em outubro de 2020, houve um aumento de 415% de mortes, obrigando o Supremo a cobrar explicações do governador em exercício (com o afastamento de Witzel), Claudio Castro.

Agora governador em definitivo, com a conclusão do impeachment de Witzel, Claudio Castro mostra seu cartão de visitas. A operação no Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança Institucional, Marcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento absoluto entre governador e presidente promete novos atos de delinquência. E a ação de hoje, que registra o maior número de mortos em uma única operação no RJ, poderá durar pouco tempo no topo do ranking da morte.

O Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade. Escolher entre a vida e a morte tornou-se um imperativo, ou o ciclo de violência continuará alimentando o tráfico, as milícias e aqueles que lucram com os corpos empilhados, ao passo em que uma parcela expressiva da população, não obstante a convivência forçada com a negação de direitos, engrossa a macabra estatística da negação da vida.

Por Ana Flávia Gussen

Grupo crítico à Lava Jato também se reuniu com os ministros Luiz Fux, presidente do STF, e Cármen Lúcia

Na tarde desta quarta-feira 17, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu virtualmente advogados do grupo Prerrogativas, que denunciaram a ele os excessos da Lava Jato, a construção artificial da competência da Vara Federal de Curitiba – fato que levou Edson Fachin a anular, em decisão monocrática, processos que lá tramitavam – e apresentaram uma carta assinada por mais de 450 pessoas em defesa da votação do habeas corpus da suspeição de Sergio Moro.

A reunião foi aberta pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável por articular a audiência, e a carta foi lida pela advogada Carol Proner.

Nos bastidores, o encontro foi classificado como um “dos mais delicados” desde o início do périplo iniciado pelo grupo após a anulação dos processos por Fachin. O motivo é o perfil do ministro, classificado como “pró-Lava Jato”. Barroso garantiu ao grupo que levaria em consideração os argumentos apresentados e o teor da carta.

Procurado, o coordenador Marco Aurélio reiterou que “o ministro foi muito gentil de atende-los dispondo de mais de uma hora para debater com eles sobre um temas tão relevantes para a ‘reacreditação’ do nosso sistema de Justiça”, como explicou o advogado.

Além de Kakay e Carol Proner, estavam presentes Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck, Antonio Cláudio Mariz, Kenarik Boujikian, Caio Leonardo, Fabio Tofic, Fabiano Silva, Alberto Toron, Mauro Menezes, Gabriela Araújo, Roberto Tardelli, Ney Juvelino Strozake, Zé Eduardo Cardoso e Juliano Breda.

O grupo se reuniu na última terça-feira 16 com o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Carmen Lúcia também recebeu a carta, a reunião dela com advogados ainda será agendada. Os advogados pedem que a decisão de Fachin seja julgada na Segunda Turma da Corte. Enquanto isso, a análise da suspeição de Moro está nas mãos de Kassio Nunes Marques, que pediu vista – mais tempo para se debruçar sobre o processo – na semana passada.

Por Luis Nassif

Procuradores que se vangloriavam de ser mais populares que Lula, que pretendiam mudar a política nacional, eleger bancadas próprias, de serem homenageados nos salões do mundo, agora retornam à obscuridade do dia-a-dia carregando uma imagem negativa, que os acompanhará indelevelmente vida afora.

Nos tempos em que não tinha se rendido às alucinações de José Roberto Guzzo na Veja, Roberto Civita seguia o seguinte conselho:

– Se quiser salvar algum aliado, antes de jogar a boia certifique-se de que ele está ao alcance dela. Se não estiver, desista.

Aparentemente, o Jornal Nacional se rendeu ao conselho. Hoje, foi mais de meia hora de reportagem sobre o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Destacaram as principais críticas de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Literalmente, não ficou pedra sobre pedra. O JN abandou o aliado ferido no campo de batalha. Mais que isso, deu ênfase às palavras de Gilmar sobre as diferenças entre adversários e inimigos.

Cai a última cidadela de defesa de Sérgio Moro e da Lava Jato. É provável que na retomada do julgamento, Carmen Lúcia, e até Luiz Edson Fachin votem pela suspeição do juiz.

Completa-se, assim, o ciclo clássico dos golpistas e radicais. No início, são estimulados a ir para a linha de frente e cometer todos os abusos. São tratados como heróis e merecedores de todas as regalias. Quanto maior o número de inimigos executados no campo de batalha, maior o prestígio. Tornaram-se celebridades. Como esquecer o ar deslumbrado de Deltan Dallagnol, no culto em Curitiba, abrindo-se para os fiéis?

– Vocês sabiam que eu sou surfista?, como se fosse um Deus que descesse do Olimpo, se vestisse de gente como a gente e concedesse a graça divina aos seguidores, de mostrar seu lado gente.

Eram apenas jovens provincianos, sem um pingo de conhecimento de história, sem nenhuma capacidade de analisar cenários e, especialmente, movimentos da opinião pública.

Pegaram como modelo a Operação Mãos Limpas. Perceberam que, depois de um período de poder absoluto, a Mãos Limpas desandou, perdeu força.

Tivessem um mínimo de capacidade analítica, constatariam que a razão principal foram os abusos cometidos, devido ao excesso de poder de juízes e procuradores. Os abusos cansaram, a Operação perdeu a capacidade de atender à demanda da opinião pública por escândalos. Tivessem feito a leitura correta, tratariam de cercar de legalidade as operações.

A leitura dos procuradores foi a de que a Operação Mãos Limpas não sobreviveu porque não aproveitou o momento de popularidade para implementar leis que eternizassem seu poder. E dobraram a aposta nas ações arbitrárias.

Passada a guerra, consolidada a vitória, as mãos manchadas de sangue dos justiceiros passam a causar constrangimento. Primeiro eles são removidos dos salões principais para a cozinha. Depois, para o quintal. No final do processo, são expulsos das boas casas. Tornam-se meros penetras nos bailes da sociedade.

Agora, o sonho acabou, todos se recolhem. Procuradores que se vangloriavam de ser mais populares que Lula, que pretendiam mudar a política nacional, eleger bancadas próprias, de serem homenageados nos salões do mundo, agora retornam à obscuridade do dia-a-dia carregando uma imagem negativa, que os acompanhará indelevelmente vida afora. O Jornal Nacional foi claro: o baile acabou. E eles se recolhem, como alunos peraltas com receio das punições a serem aplicadas por uma mera corregedoria. Logo eles, que imaginavam o mundo aos seus pés.

Por Altamiro Borges

As cenas chocantes do Amazonas - com as mortes por asfixia devido à falta de oxigênio nos hospitais - podem se repetir em outros estados brasileiros. Vários estudiosos da Covid-19, como o cientista Miguel Nicolelis, já alertaram para o risco iminente de colapso no sistema de saúde.

O jornal O Globo confirma os piores temores. "A falta de oxigênio nos hospitais em Manaus com a escalada de casos de coronavírus é um alerta para o restante do país, na avaliação de especialistas. Para eles, há risco de novas falhas no abastecimento, em especial na Região Norte".

Jair Bolsonaro mudou seu dirscurso e adotou a narrativa da impotência, culpando a imprensa. Ele afirmou nesta terça-feira (5) que o Brasil "está quebrado" e que não consegue "fazer nada".

Informa o 247: Bolsonaro, diante de apoiadores, nos portões do Palácio da Alvorada, em Brasília, responsabilizou a imprensa pelo seu fracasso, que haveria "um trabalho incessante de tentar desgastar" o governo.

"Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda. Teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia".

Jair Bolsonaro prometeu: "Vão ter que me aguentar até o final de 22, pode ter certeza". Embora não tenha citado nomes, Bolsonaro denunciou que a campanha tem como finalidade trazer de volta "alguém para atender os interesses da mídia".

Alguém?

Alguém tem os seguintes sinônimos:

1 pessoa, indivíduo, ser, ser humano, um, uma, tal.

2 importante, personalidade, reputado, considerado, prestigiado, respeitado, ilustre, influente, grande, prestigioso.

Zel Florizel
O PL 3877/2020 VAI FERRAR O BRASIL

@ZellFlorizel

"Eis que surgirá um falso Messias que se unirá a falsos Profetas e muitos falsos Cristãos irão adorá-lo." (Apocalipse 1:7:1)
SeBozo 171 #RenunciaBolsonaro

Nilto Tatto

@NiltoTatto

"Não consigo fazer nada" diz Bolsonaro Peça para sair, caia fora, simples assim!

Zaíra Azeredo

@ZairaAzeredo

Quem vai investir num país quebrado e sem comando?#RenunciaBolsonaro

Deputado Alencar

@AlencarBraga13

Finalmente

@jairbolsonaro

assumiu a própria incompetência. Agora faça a melhor coisa que você pode fazer na sua vida: RENUNCIE ao cargo de presidente! “Brasil está quebrado, eu não consigo fazer nada”, diz Bolsonaro

Rogério Correia

@RogerioCorreia_

Desde o primeiro dia de governo Bozo não trabalha, apenas reclama e fica buscando culpados, sempre pelas redes sociais. Agora o presidente tosco e incompetente diz que o país “está quebrado” e que “não pode fazer nada”. Renuncia, então. #RenunciaBolsonaro

Benedita da Silva

@dasilvabenedita

Consegue sim: renuncie! #RenunciaBolsonaro

Ivan Valente

@IvanValente

Bolsonaro adorava encher a boca pra chamar os outros de vagabundo, agora admite a total incapacidade para governar. Só existe uma maneira de esse parasita ajudar o Brasil: #RenunciaBolsonaro

David Miranda

@davidmirandario

O problema: "O Brasil está quebrado e eu não consigo fazer nada, admitiu o presidente hoje. A solução: #RenunciaBolsonaro

Airton Faleiro

@FaleiroAirton

Tem uma coisa que

@jairbolsonaro

conseguiria fazer. Pedir pra sair. O Brasil desde já agradece. #RenunciaBolsonaro

Jandira Feghali 

@jandira_feghali

Reino Unido em lockdown e campanha de vacinação em curso. Aqui ainda enfrentamos fakenews sobre medicamentos e medidas como uso de máscaras e distanciamento social. Nem plano, nem seringas. Realmente, Bolsonaro não consegue fazer nada. Nada que ajude a salvar vidas.

Manuela

@ManuelaDavila

O Brasil está quebrando e seu presidente não faz nada

Ana Júlia

@najuliaribeiro

O Governo Federal com o Ministério da Educação ostenta inutilidade. Não combatem a pandemia seriamente e não cuidam da educação dos brasileiros. #adiaenem é o mínimo que podem fazer. Não podemos colocar mais vidas em risco. Renuncia já

Guilherme Boulos

@GuilhermeBoulos

“O Brasil está quebrado. Não consigo fazer nada.” Depois de 17 dias de férias durante a maior crise do século, Bolsonaro volta ao Palácio do Planalto para reafirmar sua incompetência. Ele seria muito mais útil ao país se entregasse o cargo.

1:55 PM · 5 de jan de 2021

Sâmia Bomfim

@samiabomfim

Bolsonaro admitiu hoje ser incapaz de resolver a crise econômica do Brasil, é evidente também o desprezo pelas vidas brasileiras na pandemia. Se até o genocida atestou a própria incompetência, deveria pedir para sair!

Reinaldo Azevedo

@reinaldoazevedo

“Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada”, diz Bolsonaro. Consegue, sim! RENUNCIE, INCOMPETENTE!

Representantes do MPF e de MPs estaduais entraram com ações para que medicamento sem eficácia comprovada contra Covid-19 seja oferecido na rede pública de saúde

* No Sul, procuradores a favor da cloroquina investigaram cientistas que alertaram sobre riscos do medicamento
* Cidade no Piauí onde Damares apontou “milagre da cloroquina” virou referência para ações do MP
* Em Goiás, procurador bolsonarista entrou com ação para fornecer cloroquina em todo o estado

por Anna Beatriz Anjos, Rafael Oliveira/ Pública

Difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina. Desde maio, um trio de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) atua para que a população de 27 municípios do Rio Grande do Sul tenha acesso a esses medicamentos no tratamento precoce da Covid-19. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades científicas nacionais, como a Sociedade Brasileira de Infectologia, afirmarem que não há comprovação da eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença, os procuradores da República Alexandre Schneider, Wesley Miranda Alves e Higor Rezende Pessoa firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 27 prefeitos da região de Bento Gonçalves. O objetivo do acordo: garantir “as condições necessárias” para que médicos da rede pública dessas cidades possam disponibilizar os medicamentos à população. Nos 27 municípios, vivem mais de 350 mil pessoas.

Segundo apuração da Agência Pública, a ação dos procuradores em Bento Gonçalves não é a única no Brasil: em ao menos nove estados, membros do MPF e dos MPs estaduais têm atuado para que a cloroquina e a hidroxicloroquina estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Fora termos de ajustamento de conduta, membros do MP têm expedido recomendações ou mesmo entrado com ações judiciais – que obrigariam prefeitos a oferecer o medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Prefeitura de Bento Gonçalves tem fornecido hidroxicloroquina e outros medicamentos à população no sistema de saúde público. Ministério Público assinou termo com prefeito de lá e de outras 26 cidades do Rio Grande do Sul

Além disso, a reportagem verificou que ao menos em três casos os procuradores envolvidos nas ações têm ligação com o MP Pró-Sociedade. O grupo, criado por representantes dos MPF e dos MPs estaduais no fim de 2018, tem bandeiras como o fim da “bandidolatria”, a defesa da educação como “prerrogativa da família” e a ideia de que o capitalismo e o conservadorismo são fatos, e não ideologias, conforme consta em sua carta de fundação. 

Na última semana, membros da entidade fizeram representação a favor de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, em resposta à denúncia apresentada à corte, em julho, que acusou o presidente de genocídio por sua atuação diante da pandemia, que já matou mais de 120 mil pessoas no país. O portal Congresso em Foco já havia identificado que dois dos procuradores responsáveis por recomendações nesses moldes integram o MP Pró-Sociedade: Wesley Miranda Alves, do MPF-MG, e Ailton Benedito de Souza, do MPF-GO, são membros fundadores do grupo. A Pública verificou que Alexandre Schneider também assina a carta de criação da entidade como fundador. 

Como o MP Pró-Sociedade não possui site e não indica um contato de assessoria de imprensa em suas redes sociais, enviamos perguntas à conta do grupo no Facebook, mas não obtivemos resposta.

Procuradores pró-cloroquina investigaram cientistas que apontaram riscos do medicamento

A ação do trio de procuradores de Bento Gonçalves em relação à cloroquina começou no fim de abril, quando a Procuradoria da República em Bento Gonçalves abriu um inquérito para investigar um estudo sobre uso do medicamento em pacientes com Covid-19, produzido por cientistas vinculados à Fiocruz e à Fundação de Medicina Tropical em Manaus, entre outras instituições. A pesquisa analisava os efeitos de duas dosagens diferentes do medicamento aplicadas a 81 pacientes com coronavírus no Hospital Delphina Aziz, na capital do Amazonas. Os resultados preliminares apontaram que pessoas em estágio grave de Covid-19 não deveriam usar doses altas de cloroquina – o trabalho, aliás, foi interrompido precocemente após pacientes terem apresentado efeitos colaterais relacionados ao remédio, como arritmia cardíaca.

Não demorou para que o estudo virasse alvo de ataques nas redes pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e até por partidários do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – à época, ambos já defendiam o uso de cloroquina contra o coronavírus. Como providências iniciais da investigação, os procuradores Schneider, Alves e Pessoa pediram que os 27 autores respondessem a 32 pontos levantados sobre o estudo.

Schneider é um dos titulares em Bento Gonçalves, mas os demais procuradores atuam em outros estados: Alves trabalha em Uberlândia (MG), e Pessoa, em Palmas (TO). Pela assessoria de imprensa do MPF no Rio Grande do Sul, Schneider explicou que os colegas foram “designados a seu pedido pela PGR para auxiliarem na investigação por terem feito pesquisas relacionadas ao tema”. Questionada, a Procuradoria confirmou o relato de Schneider e informou que “a designação de membros para auxiliar nos trabalhos em diferentes temáticas e unidades do MPF é habitual”.

Já em 23 de maio, o trio de procuradores emitiu uma recomendação solicitando que 27 municípios da região implementassem “as condições necessárias” para que os médicos de suas unidades de saúde pudessem realizar a medicação de pacientes com diagnóstico de Covid-19. O texto estabelece que os profissionais sigam as diretrizes publicadas dias antes em nota informativa do Ministério da Saúde sobre o tema, de 20 de maio, que orienta o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes no estágio precoce da doença. A nota do Ministério da Saúde esteve no centro das razões que levaram à saída do ex-ministro Nelson Teich do governo.

Logo depois da recomendação, os procuradores contataram diretamente as prefeituras para negociar a assinatura do TAC que estabeleceria as regras para o uso dos medicamentos nos serviços públicos de saúde. Embora não fosse obrigatório, todos os 27 prefeitos firmaram o termo, homologado em 5 de agosto. O documento deixa a cargo do médico a adoção do protocolo do Ministério da Saúde, mas determina que o profissional deve informar o paciente sobre a possibilidade, para que “o cidadão possa participar da decisão”. A reportagem enviou questionamentos aos três procuradores via assessoria de imprensa do MPF nos estados, mas os pedidos não foram atendidos.

Ação pela cloroquina no interior do Piauí virou referência nacional

Em 14 de maio, a rotina da cidade de Floriano, no interior do Piauí, recebeu uma novidade: a chegada de Damares Alves, ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos. O objetivo da ministra era visitar a UTI de um hospital que supostamente teria zerado o número de internações após a utilização de cloroquina. A informação, divulgada por Damares como um “milagre”, foi posteriormente desmentida pelo diretor do hospital.

No dia anterior, o procurador do MPF no estado Kelston Pinheiro Lages havia ajuizado uma ação civil pública para obrigar a disponibilização de hidroxicloroquina e azitromicina no SUS, citando como exemplo o caso do hospital de Floriano. Direcionada à União, ao estado e à capital, Teresina, a ação movida pelo procurador regional dos Direitos dos Cidadãos no Piauí pedia que a decisão tivesse efeito nacional. 

“Não poderíamos ver a população tendo suas vidas ceifadas de maneira tão drástica existindo um procedimento precoce que possui uma base empírica associada a uma base científica, não no nível que estão a exigir, porque não daria tempo”, afirma Lages em entrevista à Pública. Para o procurador, há um “grande equívoco” que vem “até sendo distorcido pela grande mídia” em relação à comprovação da eficácia da hidroxicloroquina, e, segundo ele, as evidências coletadas até agora são suficientes.

As evidências apontadas pelo procurador, contudo, são amplamente questionadas na comunidade científica. Em maio, o médico e advogado Daniel Dourado, do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), escreveu um parecer contrário à ação de Lages, qualificando-a como “descabida” e afirmando que ela “confunde conceitos e trata como evidência científica algo que não é”. 

Ministra Damares visitou hospital propagandeado como milagre de cura pela cloroquina por grupos bolsonaristas. Diretoria do próprio hospital negou versões

“Naquela época, havia ausência de evidências de que [a hidroxicloroquina] funcionava, o que, do ponto de vista jurídico-legal, já é suficiente para que não possa ser adotada. Agora é mais grave, porque já temos várias evidências de que não funciona”, aponta Dourado. Ele se refere, por exemplo, ao estudo divulgado em julho por pesquisadores brasileiros no New England Journal of Medicine, cujos resultados não mostraram eficiência da hidroxicloroquina em casos leves e moderados de pacientes internados com Covid-19.

Boa parte da argumentação de Lages se embasa na experiência da médica piauiense Marina Bucar Barjud, que atua em Madri e defende a utilização de hidroxicloroquina e azitromicina pelo menos desde abril, apesar de o protocolo não ser aceito pelo Ministério da Saúde da Espanha. Marina foi uma das responsáveis pela adoção do protocolo com cloroquina em Floriano, onde parte de sua família vive e mantém uma faculdade particular. Na ação, Lages cita ainda o médico oncologista e ginecologista Sabas Carlos Vieira, membro do Conselho Regional de Medicina do estado (CRM-PI) que também ajudou a formular o protocolo adotado em Floriano.

À Pública, o procurador piauiense citou também o médico infectologista Francisco Cardoso, ferrenho defensor da utilização precoce da hidroxicloroquina. Em entrevista ao site Brasil Sem Medo, ligado ao escritor Olavo de Carvalho, o médico afirmou que cientistas “estão sendo remunerados mundo afora para falar mal da cloroquina” e que a “esquerda” está usando o medicamento como “uma oportunidade para atacar os governos de direita”.

Em 19 de maio, a Justiça Federal no Piauí promoveu audiência entre representantes do MPF, União, estado e do município de Teresina. Marina Barjud e Sabas Vieira estiveram presentes. O estado e a capital não aceitaram adotar o protocolo composto por hidroxicloroquina, mas alegaram já oferecer o medicamento em suas unidades de saúde – principal demanda da ação judicial ajuizada por Lages. Para a homologação do acordo, o MPF aguarda o governo do estado e a prefeitura de Teresina comprovarem a disponibilização do fármaco em suas redes, o que ainda não ocorreu.

Após a audiência, a Justiça Federal no Piauí negou a solicitação de Lages para dar efeito nacional à ação. Recusou também o pedido para que fossem divulgadas à população informações sobre a distribuição do medicamento. Na decisão, a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes afirma que “[dar] ampla publicidade para promover uso de medicação, sabendo-se que até o momento ela não teve o devido respaldo científico, seria ofensivo à transparência que deve nortear a Administração Pública”.

Apesar de a ação não ter obtido êxito, Lages fez escola: os procuradores e promotores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás que emitiram recomendações depois dele também mencionam em suas argumentações os médicos Sabas Vieira e Marina Barjud e o caso do hospital em Floriano. Inclusive, os textos dessas outras três recomendações têm trechos idênticos entre si e foram emitidos em sequência: primeiro, em 22 de maio, saiu o do MPF-MG em conjunto com o MP estadual; no dia seguinte, 23, veio o do MPF-RS; e por último, em 24 de maio, o do MPF-GO.

Duas ações pró-cloroquina negadas em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a recomendação de procuradores do MPF e promotores do MP estadual foi direcionada ao governador e a prefeitos de 46 cidades mineiras, além dos secretários estadual e municipais de Saúde. O objetivo é semelhante ao do MPF no Piauí: garantir o fornecimento de medicamentos sem eficácia comprovada nas redes de saúde dos municípios que compõem as regiões judiciárias de Ituiutaba, Uberlândia e Paracatu. O documento recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que adote medidas para que a cloroquina e outros medicamentos sejam disponibilizados nas farmácias comerciais da região.

Os autores da recomendação são os procuradores da República Wesley Miranda Alves e Cleber Eustáquio Neves e os promotores estaduais Maria Carolina Silveira Beraldo e Fernando Rodrigues Martins. No texto, eles afirmam que agentes públicos que se eximem de adotar protocolos como o da cloroquina “incorrem em crime contra a humanidade”.

Entre as experiências em que a ação movida em Minas Gerais se baseia, está o estudo clínico publicado pelo médico francês Didier Raoult em 5 de maio. Após ter sido revisado, outros cientistas apontaram uma série de inconsistências no estudo de Raoult.

Em 10 de julho, considerando que os municípios não acataram a recomendação, os procuradores Wesley Miranda Alves e Cleber Eustáquio Neves ingressaram com duas ações civis públicas com o mesmo objetivo, também nas regiões judiciárias de Ituiutaba, Uberlândia e Paracatu. 

Questionado pela Pública sobre a motivação das ações, Neves afirmou que “há no mundo inteiro estudos recomendando o uso da hidroxicloroquina, da ivermectina e azitromicina”. “Inclusive a Sociedade Brasileira de Infectologia [SBI] recomenda o uso dessa medicação, tudo baseado em evidências. Eu vou fechar meus olhos e não vou dar bola para isso? Se a principal entidade no Brasil entende que o tratamento precoce com essas medicações é baseado em evidências e é efetivo, por que eu vou questionar?”, disse.

Ao contrário do que o procurador afirma, o último parecer da SBI, de 17 de julho, defende que é “urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19. A entidade chegou a essa conclusão depois de ter analisado os resultados de dois estudos que não identificaram benefícios clínicos da hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19 no Canadá, Estados Unidos e Espanha. 

Ambas as ações receberam resposta negativa da Justiça Federal em Minas Gerais. Na decisão sobre o processo referente a Uberlândia e Ituiutaba, o juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior ressalta que “os medicamentos ora indicados não possuem eficácia comprovada, do ponto de vista científico, para o tratamento da Covid-19”. Já na decisão a respeito da ação movida em Paracatu, o juiz Gabriel José Queiroz Neto afirma ser “temerário impor ao Estado o fornecimento de protocolos cujas conclusões não são 100% seguras, e isso de forma generalizada, como se fosse algo indiscutível”. O procurador Cleber Eustáquio Neves afirmou estudar a possibilidade de recorrer.

Grupo de procuradores do MPF criou inquérito para investigar pesquisa da Fiocruz que apontou riscos à saúde do tratamento com cloroquina

Quem decide sobre a cloroquina?

As ações de MPs a favor da cloroquina são o oposto do que defende o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em junho, o órgão emitiu uma recomendação de que, quando não houver consenso científico sobre uma política pública, é atribuição do gestor escolher o que será feito e de que não cabe ao MP adotar “medida judicial ou extrajudicial” para tentar interferir ou mudar a decisão.

“Entendo que não caberia de forma nenhuma [a atuação do MP], porque ele está judicializando, tentando obrigar a administração a fazer algo que não tem respaldo científico. Aí eu acho que há exorbitância, sim”, declara Fabrício Motta, professor de direito administrativo da Universidade Federal de Goiás (UFG) e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do estado. Ele concorda com o entendimento do CNMP. “Hoje, se há uma sinalização de órgãos da ciência [sobre o uso de cloroquina e derivados], é em relação à falta de eficácia”, diz.

A recomendação do CNMP, contudo, gerou questionamentos. Organizações ligadas a membros do MP, incluindo a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), divulgaram nota em que pedem a revogação do documento, alegando violações aos princípios constitucionais do MP, como a sua autonomia funcional.

Para o promotor Rafael Meira, membro auxiliar da Comissão de Saúde do CNMP, a escolha entre adotar ou não o uso de hidroxicloroquina e outros fármacos para tratar a Covid-19 nas redes públicas de estados e municípios é dos gestores, por conta do “sistema democrático atual, que prevê a investidura por parte do voto”. “Isso dá muito mais legitimidade ao gestor para essa escolha, porque também é ele que possui a maior responsabilidade por ela”, avalia. Meira defende que o MP, como órgão de controle, atue para fazer com que “as escolhas dos gestores sejam baseadas em critérios razoáveis”. “Não cabe ao MP definir qual o melhor tratamento. Essa não é nossa formação, não somos médicos.”

Para o médico e advogado Daniel Dourado, a atuação de integrantes do MP vem na esteira da publicação, desde maio, de “protocolos extraoficiais” do Ministério da Saúde para o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes com Covid-19. “Esses medicamentos já têm registro para outras indicações – a cloroquina, por exemplo, é registrada há décadas para tratamento de malária, artrite reumatoide, lúpus etc. Mas o uso deles fora dessas indicações de bula não é registrado e, por isso, não é admitido pela autoridade sanitária, a Anvisa. A Anvisa não reconhece o uso de cloroquina, ivermectina ou qualquer outra droga para Covid-19”, destaca. “Esses promotores e procuradores estão agindo contra a legislação sanitária quando querem forçar um prefeito, governador ou secretário de Saúde a adotar uma medida sem comprovação científica.”

Dourado lembra que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) pedindo que as autoridades federais sejam obrigadas a se abster de recomendar o uso de cloroquina e/ou hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19 em qualquer estágio da doença, suspendendo qualquer contrato de fornecimento desses medicamentos. A medida aguarda julgamento do relator, Celso de Mello. Segundo Dourado, uma decisão favorável à solicitação da CNTS pode ter efeito sobre iniciativas como as dos membros do MP.

No Rio Grande do Sul, prefeitos compram medicamentos após recomendação do MP

No Rio Grande do Sul, algumas das prefeituras que firmaram o TAC com o MPF já fizeram compras públicas de cloroquina e derivados depois da assinatura do acordo, em 10 de julho. A Secretaria de Saúde de Bento Gonçalves, o município mais populoso entre os 27, informou que em 17 de julho adquiriu 450 comprimidos de hidroxicloroquina para tratar pacientes com “suspeita ou confirmação” de Covid-19. Além disso, no último dia 24, a cidade recebeu outros 27 mil comprimidos de cloroquina vindos do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX).

O município de Garibaldi, o segundo mais populoso do grupo, também já abasteceu seus estoques. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, imediatamente após a assinatura do TAC, houve “a compra dos medicamentos hidroxicloroquina (210 comprimidos) e ivermectina (200 comprimidos)”. O órgão comunicou que aguarda a chegada de uma caixa com 500 comprimidos de cloroquina solicitada ao Ministério da Saúde no início de agosto.

A Pública conversou com o prefeito Pedro Sotili (PTB-RS), de Nova Araçá, outro município signatário do acordo. Ele afirmou que o contato para as negociações do TAC partiu do procurador Alexandre Schneider. “Quem buscou essa questão foi o procurador da República, que entrou em contato com a associação para organizar esse protocolo. Isso foi através da Amesne”, diz. Amesne é a Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste, presidida por José Carlos Breda (PP-RS), prefeito de Cotiporã, cidade que também firmou o termo. 

Ao jornal Zero Hora, Breda também declarou que tudo começou pela iniciativa de Schneider. “Há algum tempo, os prefeitos foram instados pelo MPF a responder um questionamento. Pelo que nós entendemos, ele [procurador] estava questionando se os municípios estavam obstruindo a disponibilização de medicamento para tratamento preventivo. Estranhamos isso e respondemos que isso não cabia ao município, ao prefeito, mas que é uma questão de liberdade do médico, a critério dele”, explicou. “Depois, ele [procurador] entrou em contato de novo, fizemos reunião por videoconferência, e ele disse que o intuito não era constranger os prefeitos, pelo contrário. O que o MPF pediu aos prefeitos foi que eles não se opusessem se o médico quisesse prescrever o tratamento precoce. E, a partir disso, se partiu para a construção de um TAC.”

Tentamos contato com Breda, que não respondeu ao pedido de entrevista por mensagem nem atendeu as ligações. Enviamos ainda um pedido à assessoria de imprensa da Amesne, mas não tivemos resposta. 

Em Goiás, ação pediu hidroxicloroquina no estado inteiro

Em Goiás, o procurador Ailton Benedito de Souza é o autor da recomendação que pede que o governo do estado e todos os seus municípios adotem o protocolo de tratamento precoce para pacientes com Covid-19 do Ministério da Saúde. Publicado em 24 de maio, o documento solicita que a Anvisa tome medidas adequadas para que a hidroxicloroquina e azitromicina “estejam disponíveis nas farmácias e drogarias comerciais” das cidades.

Oito dias depois, o procurador transformou a recomendação em ação judicial, negada em primeira instância pela Justiça Federal de Goiás. Na decisão, o juiz Euler de Almeida Silva Júnior afirma que a concessão do pedido do procurador “implicaria institucionalização compulsória, no SUS, de assistência médico-farmacológica ambulatorial precoce com os medicamentos” e que é “temerária a interferência judicial na intensidade pretendida” pela ação de Souza. O procurador recorreu da decisão e aguarda novo julgamento.

Ailton Benedito de Souza é atualmente um dos principais expoentes conservadores do MPF. Em sua conta no Twitter, defende pautas como o Escola Sem Partido e o combate à “ideologia de gênero”, além de tecer críticas recorrentes à esquerda. Entre as declarações polêmicas do procurador, está a de que o partido alemão nazista era socialista. A Pública enviou um pedido de entrevista com Souza à assessoria do MPF em Goiás, mas não foi atendida. Posteriormente, encaminhamos ao órgão questionamentos específicos sobre a atuação do procurador em prol da disponibilização de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina nas unidades de saúde do estado, porém não recebemos resposta até a publicação da reportagem.

MPs estaduais também entram com ações pró-cloroquina

A reportagem identificou também ações movidas por representantes dos MPs estaduais em outros cinco estados.

Em Paulínia (SP), promotores do MP de São Paulo emitiram recomendação e posteriormente ingressaram com ação civil pública para obrigar o fornecimento do kit de medicamentos no município. A ação foi julgada improcedente pela Justiça do estado, e o recurso dos promotores à decisão também foi negado. Ação civil pública semelhante foi movida em Conceição do Araguaia (PA) por representantes do MP do Pará, ainda sem decisão judicial.

No estado de Sergipe, uma ação civil pública recebeu decisão favorável: a juíza Tatyane Albuquerque, da 2ª Vara Cível do município de Estância, atendeu parcialmente à ação do MP, que solicitou que a cidade disponibilize hidroxicloroquina e outros medicamentos na rede pública.

Em Pernambuco, o MP fez recomendação à prefeitura de Timbaúba para garantir o fornecimento dos medicamentos para tratamento precoce. No Paraná, o MP emitiu recomendação para que o prefeito de Foz do Iguaçu garantisse o tratamento precoce com hidroxicloroquina de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) diagnosticados com Covid-19.

Colaborou Raphaela Ribeiro

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