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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Out21

O Vale da Fome e o Direito à Alimentação

Talis Andrade

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Atualmente, 74 milhões de brasileiros têm medo de passar fome, isso num dos países com maior potencial de produção diversificada de alimentos que poderiam ser mais saudáveis para estarem na mesa da população brasileira.

 

 

por Marcelo Mazeta Lucas /Jornal GGN

O aumento da pobreza e de pessoas sem acesso à alimentação – e/ou alimentação saudável com qualidade – trazido pela pandemia de Covid-19 tornou ainda mais desafiador se atingir a meta global estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de zerar a fome no mundo até 2030. Neste dia 16 de outubro celebramos o Dia Mundial da Alimentação e se faz necessário uma séria e profunda reflexão sobre os impactos causados pela pandemia, assim como também pela fome e miséria.

No Brasil, este impacto está diretamente ligado ao número crescente e sem precedentes de desamparados da proteção social e assistência alimentar. São famílias com renda zero, ou desempregados com situação agravada pela desvalorização real do salário-mínimo e pela ausência de programas sociais emancipatórios, situação que tem gerado milhões de famílias desamparadas e famintas por toda a parte.

Outro fator determinante nessa crise é o aumento dos preços dos alimentos e a alta da inflação que geraram uma condição social onde mais de 44% de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que aponta mais de 20 milhões em situação de extrema pobreza.

Atualmente, 74 milhões de brasileiros têm medo de passar fome, isso num dos países com maior potencial de produção diversificada de alimentos que poderiam ser mais saudáveis para estarem na mesa da população brasileira. No entanto, a realidade é outra. Pessoas estão se sujeitando a situações de subemprego ou análogas ao trabalho escravo. Houve o aumento avassalador da prostituição e da criminalidade, principalmente nas periferias e nos bolsões de pobreza e miséria, o que fere diretamente a dignidade humana de mulheres, homens, crianças, adolescentes, jovens e idosos.

A inversão da pauta e da agenda política nos últimos anos, somado à sinalização da falta de prioridade a atenção voltada ao combate às desigualdades sociais, tem nos levado ao vale da fome. Só no ano passado, a FAO estima que, em todo o mundo, a fome atingiu um contingente que varia entre 720 milhões e 811 milhões de pessoas, 161 milhões a mais do que em 2019.

É necessário transformar os sistemas alimentares, porém essa transformação passa pela diversificação da produção – sem deixar de reconhecer a importância, retomada e fortalecimento de estratégias e políticas públicas que promovam o chamado sistemas agroalimentares de circuito curto, que reduzem a distância entre a produção e o consumo e, acima de tudo, ofereçam alimentos a preço justo.

Vivemos uma situação vergonhosa com a aprovação da Emenda Constitucional 95 que estabeleceu o teto dos gastos públicos durante 20 anos e vem desmontando toda estrutura existente de proteção e seguridade social. Realidade presente nas estatísticas e ruas do nosso país, a ausência e desamparo no que tange à transferência de renda por meio de programas sociais governamentais são fundamentais e urgentes para que a população tenha acesso ao consumo de alimentos em quantidade e qualidade suficientes para o sustento e desenvolvimento humano.

Também é urgente o equilíbrio entre o urbano e o rural de modo a gerar menor pegada de carbono, menor pegada hídrica e maior sustentabilidade. Eis um grande desafio: transformar os sistemas alimentares no mundo e, sobretudo, deixá-los muito mais acoplados às realidades dos diferentes países. O ecossistema tem esgotado seus limites e a natureza clama por um urgente equilíbrio que depende exclusivamente das ações humanas.

O tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano estabelecido pela FAO é “As nossas ações são o nosso futuro”. Melhor produção, nutrição, ambiente e qualidade de vida. Este é o grande desafio. Estimular transformações em sistemas agroalimentares mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis que tornam os alimentos saudáveis e acessíveis a todas as pessoas, além de limitar os impactos ambientais e climáticos adversos.

Que possamos ter atitudes conscientes desde a produção dos alimentos até o consumo com equidade e justiça social.

 

23
Ago21

Xadrez da Tempestade Perfeita Contra Bolsonaro

Talis Andrade

 

por Luis Nassif /Jornal GGN


Forma-se a tempestade perfeita. E, desta vez, contra Bolsonaro. Aparentemente, o pesadelo bolsonarista entra na fase agônica. Em breve, será substituído por outros pesadelos, de um país que abdicou do senso civilizatório.

O jogo é simples de entender.

Em qualquer organização criminosa, a coesão depende da capacidade do chefe de se mostrar poderoso.  Quando começa a vacilar, ocorre o desembarque dos aliados de ocasião e, principalmente, daqueles envolvidos em ações criminosas.

Era essa a percepção de Bolsonaro, quando ampliou-se seu conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF). Gradativamente, seus principais seguidores foram sendo engolfados por denúncias e ações judiciais – os irmãos Weintraub, Ricardo Salles, general Pazuello. A CPI do Covid acelerou o processo, denunciando os militares envolvidos na esbórnia da saúde.

Montou-se um cabo de guerra, tendo de um lado Alexandre de Morais, Ministro do STF, e de outro Bolsonaro. Entende-se por aí o desespero de Bolsonaro. Se ele não enfrentasse e vencesse a contenda, haveria a debandada de seu grupo.

No desespero, tentou de tudo. Apelou para as Forças Armadas, blefou o quanto pôde, fez paradas de motos, convocou seguidores para manifestações, valeu-se o quanto pôde do Gabinete do Ódio. Nada deteve a marcha do STF.

E aí revelaram-se dois Bolsonaros, o da realidade virtual e o do mundo real.

O da realidade virtual tem a assessoria profissional de Steve Bannon, no objetivo único de animar seguidores. 

O do mundo real é cercado de uma mediocridade ampla e irrestrita, de generais da reserva oportunistas, sem lastro intelectual e sem conhecimento político. 

Só um completo analfabeto político faria como o Ministro da Defesa, Braga Netto, de blefar na ameaça ao Congresso, e não ter mais nenhuma carta à mão quando Congresso e STF pagaram para ver.

Paralelamente, o governo Bolsonaro passou a ser totalmente desacreditado no front econômico. 

No início, Guedes se sustentou com sua conversa de vendedor de biotônico e sua disposição de entregar ao mercado os grandes negócios da privatização. 

Era uma maneira de disfarçar sua gritante anomia em relação aos problemas reais da economia.

Gradativamente, as magias de Bolsonaro e Guedes foram cansando por falta de inovação. 

Sempre a mesma coisa, Bolsonaro criando eventos para chocar e Guedes manipulando conclusões econômicas falsas. O avanço inexorável da realidade esvaziou ambos os discursos.

Agora se tem a derrota plena de Bolsonaro nas seguintes frentes:

  • perdeu a batalha para o STF, depois de uma tentativa desastrada de tentar individualizar os alvos – Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Conseguiu a unanimidade do Supremo em defesa dos seus.
  • O blefe do impeachment de ambos os Ministros. Teve que voltar atrás na forma mais atabalhoada possível: em uma mesma live, dizendo-se aberto para rever a ambos e, ao mesmo tempo, reiterando as críticas. Um bufão!
  • O blefe da intervenção militar, claramente exposto pelo cantor Sérgio Reis. Bolsonaro só conseguiria mobilizar as Forças Armadas no bojo de grandes movimentações populares em defesa do golpe. Não conseguiu uma coisa nem outra. Já Sérgio Reis conseguiu um processo do qual não irá se livrar facilmente.
  • O blefe da ameaça de Braga Netto ao Congresso. Teve que aceitar uma convocação para uma audiência na qual ouviu de um deputado da oposição – Paulo Teixeira, do PT – que, se não acatasse a Constituição, seria preso.
  • A total desarticulação de Paulo Guedes com a reforma tributária, e tentando se equilibrar entre o auxílio-emergência – essencial para a recondução de Bolsonaro – e a Lei do Teto.
  • As declarações do presidente do Senado, que desceu do muro para atacar as ameaças às eleições.
  • O cerco implacável ao Procurador Geral da República Augusto Aras, obrigando-o a atuar com firmeza na denúncia dos quadros bolsonaristas que ameaçavam manifestações no dia 7 de Setembro.
  • Derretimento gradativo de sua popularidade.

Agora, o primarismo de Bolsonaro, que o habilita no máximo a jogos de porrinha, terá que enfrentar um xadrez complexo.

Se avançar mais, será impichado.

Se não avançar, perderá sua base.

Não tem a menor condição de propor um pacto nacional, por não ter dimensão política, nem credibilidade.

O pior é que, para ele, não há empate. Sendo apeado do poder, será julgado, condenado e amargará prisão por seus crimes. Não apenas ele como todos seus filhos.

Ele não tem nem dimensão política para negociar uma lei da anistia, igual àquela que preservou da Justiça militares sanguinários, que voltaram ao poder com ele.

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23
Jul21

Brasil, de sexta economia do mundo a exuberante "banana plantation"

Talis Andrade

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por Hildegard Angel

Eles não se contêm. O Brasil é visto como a mãe peituda obrigada a amamentar marmanjos preguiçosos, desqualificados, mal acostumados a nada realizar pelo país e dele tudo retirar.

Golpearam o Brasil em 2016, numa aliança da burguesia nacional com o capitalismo internacional, e sua primeira providência foi boicotar a ciência, retirar a disciplina dos currículos de nossas crianças, fechar o Ministério da Ciência e da Tecnologia, interromper projetos, restringir ao valor mínimo os recursos ao CNPQ.

Inventaram o Teto de Gastos, para inviabilizar o país em todos os campos do desenvolvimento, e canalizar todo o nosso dinheiro para o mercado financeiro.

Iniciaram, e está em andamento, o projeto para fechar as universidades públicas, em ostensiva perseguição, colocando várias delas sob intervenção, com argumentos falaciosos.

Empreendem sob nossos narizes o plano de desativar o SUS e passar seus equipamentos, hospitais, clínicas, ambulatórios, para planos pagos de saúde e redes privadas de hospitais. O Hospital da Lagoa está com um andar inteiro entregue a uma rede privada.

Desmoralizaram a Lei Rouanet com argumentos falsos, mentiras, e o povo mal informado acreditou, com o fim expresso de aniquilar com a Cultura, que promove o conhecimento, a criatividade, o sentimento.

Embruteceram o Brasil com o discurso do medo, das armas e dos ódios.

São ataques por todos os lados. Estão destruindo tudo o que o Brasil construiu! Voltamos a ser uma economia agrícola, exportadora de grãos de soja, carne e não manufaturados. 

E agora querem dar novo golpe para prosseguir o projeto de "terra arrasada", com um ditador no trono, regendo essa orquestra de maldades, na "banana plantation" que voltaremos a ser, se não interrompermos o quanto antes esse projeto.

IMPEACHMENT JÁ!

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23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 
07
Fev21

A Lava Jato matou metade das pessoas com Covid-19 (Necrodireito)?

Talis Andrade

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por Marconi Moura de Lima

Quando me perguntam o que eu chamo por Necrodireito, resumo que se trata da institucionalização da morte nos passeios da operação do direito. O direito aqui entendido como o campo da positivação da norma, assim sendo, a ambiência judicante e a ambiência legiferante. 

Ainda é possível compreender este referente como um jogo social revestido do híbrido entre a Necropolítica mais o Lawfare. Dessa maneira, um contrato civilizatório enviesado, cujas instâncias que, por essência, deveriam conduzir a sociedade (seus humanos e sua ecologia) à vida, ao contrário, operam sistemas – escamoteados ou não – para a morte.

Pois bem! A operação Lava Jato, a mais celebrada ação policial do Estado brasileiro, tida como o evento “do século”, ou a tábua de salvação da sociedade brasileira, face que cada um de seus sub-eventos obtinham coberturas ao vivo da grande mídia, como fosse um terremoto a abalar partes significativas da Terra; contexto histórico que produziu uma espécie de “Liga da Justiça” à brasileira, isto é, pseudos heróis com espasmos vultosos de consagração, em público e no imaginário de milhões de indivíduos brasileiros, na verdade não passa – a partir da revelação de sua farsa – do maior modelo de Necrodireito, doravante, uma máquina de moer humanos e produzir mortes às montanhas.  Senão, vejamos.

A operação Lava Jato começou a ser gerida – com holofotes da Rede Globo e demais meios – em 2014 – no não-perceptível fatídico dia 17 de março daquele ano. Delações premiadas mentirosas mataram reputações, envergonhadas antes por conduções coercitivas ilegais, prisões preventivas eternizadas e todas as aberrações possíveis ao devido processo legal, sempre disfarçadas de trabalho técnico e cirurgicamente jurídico. Mas as mortes das reputações e de algumas carreiras políticas (embora parte delas merecessem de fato sumir do mapa) eram somente a cereja do bolo de um tsunami de desastres históricos ao País. (Morte do Estado de Direito.)

A Lava Jato matou a principal empresa brasileira e sua capilaridade econômica em âmbito nacional e internacional. A Petrobras perdeu bilhões e bilhões de reais em investimentos, em papeis de valorização na Bolsa, em negócios. Tal desmantelo, além de destruir empregos e a e economia brasileira (interconectada e interdependente), foi a ruptura do campo de força contra a sua privatização. Diversas subsidiárias da Petrobras e os principais poços de potência da empresa foram vendidos a preço de banana semi-podre no fim de feira. (Morte do conteúdo nacional.) 

A Lava Jato “deu posse” ao seu primeiro Presidente da República, Michel Temer, que ascendeu ao poder a partir de um Golpe (morte da Democracia) subsidiado pelos discursos e “powerpoint’s” dos procuradores, juízes e policiais federais da força tarefa, sempre apoiada pela Grande Mídia a conquistar a cognição social frágil de nossa gente.

Michel Temer conseguiu, entre outras imundícies, aprovar no Congresso Nacional o que é conhecida como Emenda Constitucional 95 que, em síntese, é a principal norma do teto de gastos. Isto é, por 20 anos, o orçamento brasileiro para saúde, educação e serviços sociais está CONGELADO (preciso dar este destaque). Ou seja: não há aumento dos recursos para, além de outros, o enfrentamento da pandemia. Os alimentos aumentam sem precedentes, contudo, os salários estão estagnados.

Lembremos que de lá para cá, dezenas de outras leis cruentas faram aprovadas com tranquilidade no Congresso Nacional. A exemplo, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e outras. (Morte do Estado Social.)

A Lava Jato prendeu, sem qualquer prova lógica, o líder das pesquisas presidenciais em 2018. Luiz Inácio Lula da Silva, se fizesse um novo mandato igual aos dois primeiros, mesmo que não tenham sido perfeitos, ainda assim seria bem de longe, muito melhor que o atual mandatário. No mínimo, teríamos duas vezes menos pessoas mortas pelo coronavírus. (Morte da esperança.)

Por falar neste novo mandatário eleito pela Lava Jato, Jair Bolsonaro mostra-se um genocida e um sádico que debocha, literalmente, da morte de humanos. E já são milhares e milhares que se foram – antecipadamente – por força da pandemia da COVID-19, entretanto, sem qualquer intervenção em contrário do Presidente da República, que deveria ter um plano criterioso (e recursos) para combate ao coronavírus, tem na verdade um plano de negação da vacina, de prescrição (e compra milionária) de cloroquina e outras medicações que nada servem contra o vírus e um plano de aglomeração sistemática das pessoas (que deveriam estar isoladas do convívio social). Portanto, Bolsonaro, o sr. da morte, é a síntese da consequência da Lava Jato, tendo em vista que por Sergio Moro e ele próprio foi celebrado – inicialmente – um pacto de gratidão, onde o Presidente deixou claro publicamente que, graças à operação – mais imunda da história do Brasil – Lava Jato, ele, Bolsonaro, chegara ao poder. (Escopo da morte.)

Dito isto, por lógica associativa (entre os negacionistas de plantão na Esplanada dos Ministério, particularmente na Saúde, e a força tarefa citada), somadas às demais análises conjunturais e históricas que fizemos acima, a Lava Jato matou diretamente ao menos umas 160 mil vidas de brasileiros durante a pandemia que já dura um ano no Brasil, face que o País perdeu completamente o rumo (desde 2014), e passou a ser um mega-navio à deriva, pronto a afundar no oceano.

E quem acreditar que o número é especulativo, ouso desafiar fazer análise mais rigorosa que a proposta. Contudo, alerto para o risco de aumentar ainda mais o número, se avançar nos detalhes desta trágica operação de combate àquilo eles sempre foram mais que os que eles investigaram: corruptos!

A metacorrupção da Lava Jato – fator do Necrodireito – matou mais gente nestes últimos sete anos que qualquer guerra. Embora já não exista a força tarefa e os heróis tenham “morrido de overdose”, seu desdobramento é terminar de nos matar, aproveitando a pressa – como os processos que mal julgou – da COVID-19.

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31
Jan21

Escandaloso é o teto de gastos e o quanto a defesa “rouba” da saúde e da educação

Talis Andrade

Gustavo Noronha: Escandaloso é o teto de gastos e o quanto a defesa “rouba” da saúde e da educação

Lutando com monstros

“Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não tornar-se também um monstro. Quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você.” (Friedrich Nietzsche)

 

Por Gustavo Souto de Noronha /Viomundo

Em que pesem os ótimos memes e piadas, a matéria do diário Metrópoles sobre os gastos em alimentação do governo federal é um desserviço ao debate público.

Temos todo o direito de ficar felizes em ver o desgoverno ter que se explicar, ao mesmo tempo que devemos nos preocupar quando ele o faz com ataques à imprensa, ainda mais quando a imprensa dá um ponto sem nó como nesta matéria.

A “reportagem’ não explicita, mas dela se subentende que o gasto público em alimentação é todo feito pelo presidente e, justamente por força dessa injunção, não se apura onde efetivamente possam ter ocorrido desvios.

Obviamente que somos todos a favor de que se apure o mau uso do dinheiro público, todavia o tamanho da repercussão reforça mais a ideia recorrente no imaginário público de que o problema não seria que o Estado gasto pouco, mas que ele gasta mal.

Concretamente, uma apuração cuidadosa verá que eventuais desvios em compras de alimentos são irrisórios.

O combate à corrupção se dá principalmente com transparência, o que temos graças à implementação em 2004 do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011).

Os trabalhadores do serviço público desenvolveram ainda o Painel de Preços do governo federal onde a consulta sobre qualquer compra do governo federal fica facilmente acessível.

Um trabalho jornalístico efetivo poderia dar uma dimensão real do problema e apontar exatamente os locais onde haveria possibilidade de superfaturamento. Aliás, o dinheiro que se gastou em medicamentos de eficácia nula contra a Covid-19 como a cloroquina é muito mais grave que o leite condensado do pudim dos cadetes.

Talvez o objetivo nunca tenha sido fazer jornalismo. O Metrópoles, veículo que publicou a matéria, pertence ao ex-senador Luiz Estevão, isso nos remete ao poeta alemão Bertold Brecht, “pergunta a cada ideia: serves a quem?”.

A notícia falsa (porque é falso que o Bolsonaro tenha gastado 15 milhões em leite condensado, afinal são compras gerais do governo) foi amplamente repercutida pelo campo progressista – teve até pedido de CPI do “Leite Condensado”.

O problema de quando tudo vira notícia falsa, nada mais é notícia falsa, e neste terreno o bolsonarismo nada de braçada.

E o resultado disso tudo provavelmente será reforçar o discurso de que o Estado não sabe gerir recursos públicos e que tem que privatizar tudo.

Escandaloso não é o que o governo gasta em alimentos, escandaloso é o teto dos gastos que constrange o orçamento público.

E sobre esse escândalo deveríamos falar mais, se os gastos em alimentação das forças armadas impressionaram, façamos um comparativo da evolução dos orçamentos globais da saúde, educação e defesa.

Um projeto, iniciado com o golpe de 2016, institucionalizado com o teto dos gastos, e adotado tons bárbaros após a eleição do Bolsonaro não se sustenta sem apoio orgânico dos militares.

Desconstruir políticas públicas que atendem ao povo requer controle do aparato de repressão, e o aparato exige seus agrados.

À exceção do ano de 2020, por conta da pandemia da Covid-19, os gastos em saúde e educação reverteram a tendência de crescimento e iniciaram uma trajetória declinante com o golpe enquanto os gastos em defesa seguiram aumentando.

Importante destacar que, apesar do ponto fora da curva nos gastos em saúde em 2020, a previsão orçamentária para 2021 indica para este ano 86,17% dos recursos destinados à saúde em 2019.

O gráfico abaixo mostra como evolui a proporção do gasto em defesa em relação aos gastos em saúde e educação. Num cenário de constrangimento imposto pela EC nº 95, o gasto em defesa “rouba” da saúde e da educação.

Concretamente, impressiona tamanho gasto em defesa sem que o exército seja capaz de formar um general especialista em logística com competência para equacionar, pelo menos, os problemas de logística em todas as políticas de combate à pandemia da Covid-19.

O orçamento empenhado da defesa aumentou 35,44% de 2015 para 2016.

O respaldo dos militares brasileiros tem sido imprescindível para a guerra contra o Brasil e seu povo imposta com o golpe de 2016, a EC nº 95 e o governo genocida de Jair Bolsonaro.

Não podemos esquecer do discurso do presidente de que “o Brasil está quebrado” é uma das mentiras econômicas mais repetidas pela mídia.

Quando Bolsonaro repete o mantra apenas ecoa o que o oligopólio midiático prega. Essa talvez seja a maior mentira propaga aos quatro ventos em Pindorama.

Países como o Brasil – continentais, populosos, entre os maiores PIBs e com altas reservas internacionais – não quebram. Nunca quebraram, jamais quebrarão.

As restrições hoje existentes no Brasil a uma expansão do gasto público são de natureza legal, não econômica.

Ou seja, os gestores políticos do país fizeram, em nome do povo, uma escolha política de impedir que o governo tenha a sua disposição as ferramentas necessárias a uma gestão econômica socialmente responsável.

A emenda constitucional nº 95 (teto de gastos), a regra de ouro e alguns dispositivos da lei de responsabilidade fiscal constituem o tripé de regras fiscais autoimpostas.

Ficaria mais claro se fossem chamadas de teto de direitos, regra de pirita (o ouro dos tolos) e lei de irresponsabilidade social.

O debate sobre o gasto público federal precisa sair da armadilha das restrições fiscais e passar a debater os limites econômicos reais, inflação e restrições externas.

E, importante frisar, discutir o chiclete da aeronáutica vai sempre implicar na crítica comum ao “estado inchado”.

Sempre que prejudicial, temos que nos livrar do senso comum e não reforçá-lo sobre qualquer pretexto.

De fato, o resultado de todo esse escândalo do bombom com leite condensado será rebaixar o debate do gasto público.

O foco deveria ser a denúncia o caráter genocida do governo, do negacionismo no trato com a pandemia ao fim do auxílio emergencial.

É preciso sair do feitiço dos discursos dos especialistas do mercado, estreitamente ligados à banca e à indústria diria Kalecki, e pararmos de tratar a questão do gasto público, do emprego e renda do trabalhador aos recursos necessários a um efetivo combate da Covid-19, como resultado da conjuntura e sabores do deus mercado.

O emprego, saúde, educação são direitos e o trabalhador deve ter a garantia de que não será jogado à miséria e à morte em qualquer crise econômica. Existem saídas, só não estão nas velhas ideias dos economistas brasileiros que já não encontram mais eco nem no FMI.

A situação econômica do Brasil é ímpar.

Uma recessão acompanhada de uma desestruturação de cadeias produtivas que já provoca inflação por desajustes no lado da oferta.

Empresas e famílias endividadas sugerem que dificilmente saídas pelo investimento ou consumo sejam possíveis.

Um cenário externo adverso (com o Itamaraty apreciando que o Brasil seja um pária na comunidade internacional) não sugere uma alternativa de desenvolvimento liderado pelas exportações (isso sem mencionar a necessidade de importação de insumos para um programa de vacinação em massa).

Não existe alternativa que nos tire da crise econômica e sanitária que não seja através de um Estado forte, com um SUS estruturado e cuja estratégia de desenvolvimento seja um forte programa de investimentos públicos com ênfase nos gargalos produtivos e aproveitando a enorme capacidade ociosa (principalmente mão de obra) existente no país.

Dito isso, não parem com os memes, nem com as piadas.

Deixem que o governo se explique. Contudo, assim como nas eleições estadunidenses onde se sabia que era urgente que o mundo se livrasse de Donald Trump, nós do Sul Global não guardamos nenhuma ilusão com a eleição do Biden.

Preparemo-nos, portanto, para o debate necessário, sem nos tornamos os monstros que defendem um Estado austero.

Fora Bolsonaro! Pelo fim do teto dos gastos!

21
Jan21

Dois anos de desgoverno – três vezes destruição

Talis Andrade

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Neoliberalismo, fascismo cultural e pandemia sem controle, em síntese trágica, devastam o país
 
por Leda Paulani
 

A eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, para ocupar o cargo mais alto da República nos quatro anos seguintes ainda será tema de debate, discussão e pesquisa por muito tempo. Teses e mais teses haverão de surgir, quiçá por décadas, na busca de encontrar a explicação mais consistente para a tragédia nacional. É inegável a complexidade do fenômeno.

São inúmeros e de variada ordem os elementos que devem ser considerados para compreendê-la: do golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016 à propagação indiscriminada de fake news; do desconforto dos estratos superiores com a circulação de pretos e pobres em espaços antes a eles interditados à armação jurídico-institucional impedindo Lula de concorrer às eleições; do generalizado sentimento antissistema que se difundiu a partir de 2013 à ininterrupta ascensão das igrejas neopentecostais, com seus valores fortemente conservadores; do ódio ao PT, cuidadosamente cultivado, a partir da operação Lava Jato, pela grande imprensa e redes sociais, à indiferença das massas frente ao impeachment, à prisão de Lula e mesmo à sistemática retirada dos direitos dos trabalhadores desde o golpe.

Neoliberalismo: a primeira destruição

Contudo, o conjunto enorme de fatores talvez não tivesse sido suficiente para produzir o nefasto resultado se as forças que há muito tempo estão no comando do andamento material do país não tivessem visto, naquele indicado para chefiar a economia, a expressão maior de seus sonhos de ultraliberalismo. Já que o candidato preferido, tucano, fora barrado pelas urnas, a elite econômica (entenda-se o grande capital, os mercados financeiros e a riqueza financeira que operam) fechou com o capitão “antissistema”.

Agiu assim, mesmo sabendo que se tratava de fraude encarnada a bandeira da anticorrupção nas mãos de família farta e documentadamente corrupta há 30 anos, e que se corria o risco, dado o claro apoio militar à candidatura e o grosseiro perfil autoritário do personagem, de rifar de vez a já frágil democracia brasileira. A presença de Paulo Guedes na equipe de Bolsonaro, ainda por cima anunciado como superministro, tornou perfeitamente palatável um candidato, sob qualquer outro aspecto, até para uma elite estreita como a nossa, abaixo de qualquer crítica.

É verdade que o ataque neoliberal à possibilidade de construir por aqui alguma coisa minimamente parecida com uma Nação – o que se vislumbrou com a promulgação da Constituição de 1988 – não começou com o atual desgoverno. Desde os primeiros dias de sua existência, a efetividade da nova Carta Magna foi colocada em dúvida: não cabia no Estado, tornaria o país ingovernável etc. Turbinado pelo permanente terrorismo econômico que se forjou na esteira do trauma inflacionário, o discurso econômico convencional, de matriz ortodoxa e liberal, dominou todos os espaços, dos negócios à política, da mídia à academia.

Os resultados concretos desse levante não tardaram a aparecer. Estabilizada monetariamente desde o Plano Real, a economia brasileira foi se ajustando pari passu ao traje novo requerido pelo ambiente financeirizado global, elevando as garantias dos credores e rentistas, isentando-os de tributos, dando-lhes toda a liberdade possível de movimentação, abrindo-lhes novos mercados, adequando a política macroeconômica aos seus interesses, assegurando-lhes, quase sempre, os maiores ganhos do mundo, inclusive em moeda forte, etc.

Com exceção de uma ou outra medida, o movimento de adequação não cessou nem mesmo com a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal. Uma boa medida das consequências desse rearranjo institucional da economia brasileira é a taxa macroeconômica de financeirização, entendida como a relação entre a oferta total de ativos financeiros não monetários e a oferta total de capital fixo.[1] Essa taxa passa de 0,16 em 1994 para 0,24 em 2002 e 0,55 em 2014, estando hoje (dado de 2019) em 0,65.

Como subproduto do processo, tivemos a reprimarização da pauta de exportações, a desindustrialização do país (a participação da indústria de transformação no PIB, que tinha ultrapassado os 35% em meados dos anos 1980, caiu a 11% em 2018) e seu total desacoplamento do processo de evolução tecnológica em pleno crescimento das exigências impostas pelo progressivo desequilíbrio ambiental e em plena maré montante da indústria 4.0.

O ultraliberalismo porém vai bem além disso. Trata-se, sem meias palavras, de um projeto de destruição. O mundo dos sonhos dos ultraliberais (e do nosso pesadelo) é um mundo onde o mercado domina todo o espaço social e o Estado não passa de avalista das regras do jogo econômico e financeiro. A essência do projeto neoliberal de Hayek não é outra: devolver ao mercado aquilo que por direito lhe pertence e está sendo indevidamente surrupiado.

No imediato pós-guerra, quando as ideias neoliberais são alinhavadas, a necessidade desse resgate decorria das medidas implantadas ao longo dos anos 1930 para enfrentar a crise econômica e a própria situação bélica (New Deal como paradigma). Três décadas depois, do ponto de vista dessa ideologia, realizar a tarefa vai se mostrar ainda mais imperativo, em razão da hegemonia das práticas keynesianas de gestão econômica, da construção do Estado do bem-estar social (Welfare State) nos países avançados e do fortalecimento do Estado empresarial no nacional-desenvolvimentismo do Terceiro Mundo.

A necessidade de demolir tudo isso para restabelecer o protagonismo do mercado era evidente. O forte descenso cíclico que resultou dos “anos de ouro” (do pós-guerra a meados dos anos 1970), a sobreacumulação de capital que despontava e o crescimento da riqueza financeira, começando a acelerar nos anos 1970, iriam fornecer o substrato material-estrutural para que a pregação, entoada solitariamente pelos membros da seita ultraliberal por quase 30 anos, ganhasse o proscênio e passasse, desde o início da década de 1980, a conquistar corações e mentes e governos em todo o planeta.

O que se convencionou chamar de neoliberalismo é tal projeto de destruição do Estado social. Por isso, quando se criticam as medidas de política econômica associadas ao neoliberalismo por seus pífios resultados, recorrentes são as queixas de que as receitas não foram aplicadas corretamente, ou na sua totalidade, ou na intensidade necessária. Louve-se pelo menos a coerência do queixume: enquanto a destruição não se completar e o mercado não tiver subsumido a sociedade, a tarefa não estará terminada.

Para além das querelas político-partidárias, o golpe de 2016 tinha objetivo claro: completar o trabalho que começara no Brasil no início dos anos 1990 e teria ficado a meio caminho. A Ponte para o Futuro, do conspirador e traidor Michel Temer, é um programa neoliberal puro-sangue (nos dois sentidos, nota meu marido, com e sem hífen), ou seja, sem os atenuantes sociais dos governos do PT. A inquietação que cozinhava em fogo brando desde as manifestações de 2013 escancarou o espaço político, no início de 2016, para pôr ponto final a esta sorte de “neoliberalismo progressista de Estado” (com perdão da heterodoxia),[2] que estava no poder desde 2003.[3]

A marcha acelerada da destruição constava ponto por ponto do programa de Temer: o teto de gastos, o fim das vinculações constitucionais de educação e saúde, a livre negociação trabalhista, a terceirização total, o endurecimento de regras e capitalização da previdência, a privatização sem peias, a liberdade comercial plena (fazendo tábula rasa de Mercosul, BRICS, etc.).

Fascismo cultural: a segunda destruição

Em jantar com lideranças conservadoras em Washington (EUA) em março de 2019, Bolsonaro assumiu: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa.” O enunciado da frase poderia levar a pensar que Paulo Guedes, com seu ultraliberalismo descabelado, servira como luva ao capitão, já que os dois falavam a mesma língua. A interpretação porém não se sustenta.

De origem militar, Bolsonaro, ao contrário, fora sempre um defensor do nacionalismo estatista da época dos generais. Deputado federal nos anos 1990, votou, por exemplo, contra a privatização das telecomunicações e da gigante Vale do Rio Doce. A “desconstrução” que o motiva provém de outra esfera da vida social, é moral e ideológica. Anticomunista doente, racista, machista, homofóbico, misógino e tirano, ou seja, um digno representante do “fascismo cultural”, viu como consumação de seus piores pesadelos as últimas décadas no país, com a liberação de costumes, a desvalorização da heteronormatividade e o avanço de direitos e oportunidades de não brancos. Era essa sociedade que ele tinha que destruir, já que tudo isso seria produto do domínio do marxismo cultural. Na mesma reunião, afirmou que sempre sonhara “em libertar o Brasil da ideologia nefasta da esquerda”, que nosso país “caminhava para o comunismo” e que ele ficaria feliz de “ser um ponto de inflexão” no processo.

Bolsonaro alardeava alto e bom som que não entendia nada de economia. Como não tinha projeto na área, entrou no bonde que estava passando, o da demolição (paradoxo à parte) de A Ponte para o Futuro, que corria em marcha acelerada desde o golpe. Paulo Guedes foi quem se apresentou para conduzir o bonde e os assessores de Bolsonaro certamente sopraram-lhe ao ouvido que o nome contava com o apoio da elite financista do país, ou seja, “o mercado”. Estavam certos: nossa elite rentista, globalista e vulgarmente refinada, embora torcendo um pouco o nariz aos modos grosseiros do capitão, ficou maravilhada com a possibilidade Guedes. Foi assim que a candidatura Bolsonaro ganhou um “programa econômico” e os dois projetos de destruição se encontraram.

É deste ângulo, portanto, que seria legítimo fazer um balanço da primeira metade de seu mandato e é justamente o tipo de análise que vem fazendo a mídia corporativa. É evidente que não perguntam se a destruição está sendo bem ou mal sucedida, mas os órgãos dos grandes conglomerados estão no momento engasgados de matérias recriminando Guedes por não ter entregue o que prometeu: a reforma administrativa está empacada, as privatizações não saem do papel, os trâmites para  a efetivação da carteira verde e amarela não andam e a capitalização da previdência também não saiu, apesar de aprovada a reforma.

Não faz sentido avaliar o “programa econômico” de Bolsonaro em matéria de crescimento, de emprego, de redução da miséria, porque não são esses seus objetivos. Neste particular, só para registrar, o resultado do PIB havia sido desprezível em 2019 (crescimento de 1,1%) e já estava negativo (-0,3%) no primeiro trimestre de 2020, ainda antes de a pandemia poder ser apontada como variável determinante do fracasso. Outro dado no mesmo sentido é que o número de pessoas desocupadas, estimado pela PNAD Contínua do IBGE, já era de 12,3 milhões em fevereiro de 2020, antes de qualquer efeito da crise sanitária sobre a variável (hoje, o número é de 14,1 milhões – dado de outubro/2020).

Pandemia sem controle: a terceira destruição

É o caso de perguntar que efeitos teve o advento do novo coronavírus sobre o funesto encontro dos dois projetos de destruição que as eleições de 2018 ensejaram. O primeiro ponto a destacar é que a pandemia, a terceira destruição, se sobrepôs a uma economia já combalida por seis anos de recessão e baixo crescimento (o valor real do PIB no acumulado em 12 meses do primeiro trimestre de 2020 era ainda 3,7% menor do que o do segundo trimestre de 2014, ponto a partir do qual começou efetivamente a queda do produto).

As medidas imprescindíveis para minorar os efeitos da difusão do vírus afetam necessariamente o ritmo do desempenho econômico (em especial no setor de serviços, hoje responsável por cerca de 60% do produto), pois inviabilizam uma série de atividades, reduzem drasticamente o consumo e desestimulam completamente o investimento.

Num governo responsável, sem ultraliberalismo e, portanto, sem terrorismo fiscal com seu teto de gastos criminoso, era evidente que o único meio de fazer frente à catástrofe sanitária seria aumentando os gastos do governo, principalmente por meio de transferências diretas de renda monetária àqueles diretamente afetados (como feito, aliás, em praticamente todo o mundo). No Brasil isso parecia impossível, porque Guedes ainda não entregara o prometido zeramento do déficit primário e a vigência do teto de gastos implicava redução dos gastos públicos, não sua elevação. Ademais, as medidas exigidas pelas autoridades e órgãos internacionais de saúde batiam no muro do negacionismo presidencial, postura não surpreendente para um terraplanista que busca destruir um mundo onde a ciência tem valor central.

A despeito de todos os entraves, o ano de 2020 acabou sendo, do ponto de vista econômico, muito menos drástico do que se imaginava. Respondendo à enorme pressão social, o Congresso votou, ao final de março, o estado de calamidade e a PEC do orçamento de guerra, fazendo milagrosamente aparecer o dinheiro que não existia (quem naturaliza teoricamente a forma social dinheiro é que tem que explicar esse milagre). Assim, a pressão da sociedade civil ressoando no Poder Legislativo levou o governo de Bolsonaro, antes absolutamente arisco a qualquer medida dessa ordem, a implantar um dos mais robustos programas de auxílio emergencial do planeta.

Para se ter uma ideia, desde quando foi criado, em 2004, o Programa Bolsa Família (BF) desembolsou, em valores de hoje, cerca de R$ 450 bilhões, enquanto o Auxílio Emergencial (AE) vai somar R$ 300 bilhões.[4] Assim, por conta do AE, em apenas nove meses de um único ano se gastou com programas de renda compensatória dois terços de tudo que foi gasto em mais de 15 anos de Bolsa Família. Estudo do IPEA divulgado em agosto[5] mostra, ainda, que, para os domicílios de mais baixa renda, o AE elevou em 24% os rendimentos que eles teriam com as fontes habituais.

Os efeitos de tal massa monetária sobre uma população com múltiplas carências e enorme demanda reprimida não demoraram a se fazer sentir. Para algumas regiões do país em particular, foi possível com essa renda, como demonstram algumas pesquisas qualitativas, pensar até em “comprar um barraco”. Graças ao Auxílio Emergencial, a queda prevista para o PIB em 2020 não foi tão aguda quanto inicialmente se previa. Tendo chegado próximas a 8% negativos, e, para alguns, a 10%, as expectativas rondam hoje em torno de uma queda menor do que 5%.

Ainda será necessária muita pesquisa para afirmar que foi esse o fator determinante do aumento de popularidade de Bolsonaro nas pesquisas de opinião em meados do ano. É difícil, contudo, não levá-lo em consideração. A partir daí, o presidente passou a buscar, do jeito que fosse possível, uma forma de continuar a se beneficiar da popularidade conquistada via auxílio. Mas até agora, início de 2021, o imbroglio não foi resolvido (as alternativas até o momento sugeridas, não por acaso, saqueiam direitos e garantias que ainda restam: mexer nos recursos do FUNDEB, congelar o valor do salário mínimo, não reajustar aposentadorias etc.).

Tudo indica, portanto, que o advento da terceira destruição provocou uma desordem no bom andamento da combinação das duas outras destruições. Contudo, o desejo de Bolsonaro de ampliar os gastos do governo para dar continuidade ao robusto programa de transferência de renda monetária aos de baixo, mesmo isso implicando revogar, por exemplo, o teto de gastos, é só um dos aspectos da questão. Na realidade, o surgimento da pandemia porta potencial para provocar vários estragos nessa parceria até então mais ou menos “feliz”.

O combate ao vírus só é efetivo, como se sabe, se for coletivo, o que acaba por colocar em cena modos de agir, princípios e necessidades que se opõem aos valores entranhados tanto no conservadorismo cultural de traço fascista professado pelo presidente quanto no ultraliberalismo de seu ministro da Economia. Não se ganha tamanha batalha sem solidariedade, consciência coletiva, ciência presente e atuante, sistema público de saúde, Estado grande e forte.

Auxílio à parte, por obra maior da sociedade civil, cujos reclamos foram ouvidos pelo Congresso, o governo de Bolsonaro, exceção feita ao eleitoreiro interesse na prorrogação da medida emergencial, mobilizou o diabo para transformar a pandemia numa máquina de destruição muito mais letal do que normalmente já seria, pois tudo mais que deveria funcionar para minorar os terríveis impactos humanos não funcionou. O deboche renitente e criminoso do presidente, suas persistentes chacotas com relação às vacinas—elaboradas em tempo recorde, diga-se—, as campanhas oficiais em favor de tratamento precoce sem eficácia, a displicência e incompetência do ministro da Saúde na viabilização e logística da vacinação (o general não era especialista em logística?), o permanente descaso com as vítimas fatais, a mortandade obscena no Amazonas, por asfixia e sufocação, nestes primeiros idos de 2021, tudo isso fala por si, dispensando comentário.

Três destruições e o Estado demolido

Cabe, porém, dizer ainda alguma coisa sobre o encontro das três destruições, suas presumidas contradições e suas afinidades eletivas. A análise pode nos mostrar com mais clareza o que está por trás dos resultados funestos que observamos no Brasil. Vejamos inicialmente a relação entre as duas primeiras destruições.

A violência fundadora do sistema capitalista, consistindo na expropriação de trabalho não pago, precisa ser posta como lei para conseguir operar. O Estado como portador das garantias jurídicas é, portanto, fundamental. Ele põe na aparência a igualdade dos contratantes, para que a desigualdade essencial funcione. O mundo ideal do ultraliberalismo colocaria aí o ponto final da atuação do Estado. A impossibilidade de que esse ideal se concretize radica no fato de que o Estado, ao atuar dessa forma, encarna a comunidade ilusória pressuposta aos agentes que trocam. Assim, para que desempenhe bem o seu papel, o Estado precisa ser capaz de conferir a essa coletividade imaginária o seu momento de verdade, ou a ilusão se desnudará.

Essa “verdade”, fundamental à ilusão de comunidade, implica que o Estado possa, por um lado, corrigir minimamente as diferenças sociais, e, por outro, atuar como força de equilíbrio do sistema.[6] Os ultraliberais podem até concordar com a primeira dessas tarefas (a ideia de uma renda mínima aos mais pobres, só para lembrar, é de Milton Friedman, o famoso economista americano e um dos porta-vozes mais conhecidos do pensamento liberal radical), mas desde que sirva pra eximi-lo de quaisquer outras ações e instituições, deixando à provisão do mercado todos os elementos fundamentais à vida humana: saúde, educação, habitação, cultura, lazer, transporte, alimentação etc. Acresça-se ainda que, em tempos de sobreacumulação de capital como os que vivemos, “enxugar” o Estado (como candidamente se afirma) é absolutamente funcional, pois ajuda a encontrar novos ativos a partir dos quais o capital possa se valorizar.

Mas, para cumprir a segunda tarefa, ou seja, atuar como força de equilíbrio do sistema, o Estado não pode se restringir a transferir tostões às massas miseráveis perpetuamente produzidas. Ele tem que dispor de uma caixa de instrumentos muito mais apetrechada. Precisa de sistemas públicos de saúde e seguridade social, educação e cultura, pesquisa e tecnologia, ou seja, precisa de muitos respiros de não mercadoria (ou de “antivalor”, nas palavras do mestre Chico de Oliveira).

Precisa também fazer investimentos públicos, controlar a demanda efetiva e planejar a participação do país na divisão internacional do trabalho. Esse mundo de direitos e garantias, incluindo a segurança de que não haverá ondas devastadoras de desemprego, implica um sistema tributário robusto e saudável (leia-se, progressivo) e um enorme poder de intervenção do Estado, o que é absolutamente incompatível com o ideal de mundo do ultraliberalismo. É a partir daqui que vamos poder perceber que os dois primeiros projetos de destruição podem ser distintos em seu escopo, mas não estranhos um ao outro.

Ao longo das quatro últimas décadas, difundiu-se em todo o planeta, quase que em ritmo de fake news, uma ideologia devastadora: a de que a liberdade plena dos mercados e seu crescente domínio das atividades humanas constituiriam uma sorte de condição sine qua non do sistema democrático. E o colapso do mundo soviético no final da década de 1980, passando por triunfo do mundo capitalista, tornou ainda mais verossímil o engodo, favorecendo  o ambiente ideológico para sua difusão. Assim, dado o fundo autoritário do pensamento conservador, poderíamos ser levados a pensar que existiria certa incompatibilidade de berço entre o ultraliberalismo de Guedes e o despotismo (longe de esclarecido) de Bolsonaro. Mas as afinidades entre os dois conjuntos de crenças são maiores do que as incongruências propagandeadas pelo citado embuste global e neoliberal.

Se olharmos para trás, poderemos lembrar a exaltação que faz Ludwig von Mises, no final dos anos 1920, às virtudes de Mussolini, pelo resgate que providenciara o fascista italiano do princípio da propriedade privada;[7] ou a defesa levada a cabo por Hayek de um regime autoritário que suprimisse o sufrágio popular, se necessário para preservar a “liberdade”, ou, ainda, sua aprovação do governo sanguinário de Pinochet, a primeira experiência de destruição neoliberal da América Latina.

Olhando para frente, veremos que a referida conformidade não vai se restringir a elementos episódicos e vai ganhar um caráter sistemático.

Não são poucos os autores que vêm chamando a atenção para o sucesso da estratégia de longo prazo do neoliberalismo no plano ideológico. Lembro aqui de Wendy Brown, de Pierre Dardot e Christian Laval, e de Nancy Fraser,[8] entre tantos outros. O denominador comum é que a vitória dos princípios liberais e a criação do sujeito liberal, acima e aquém das classes, foram expulsando de cena os valores da cooperação, do comum, do coletivo, do solidário, do público.

Os valores antípodas sempre estiveram no comando da sociedade capitalista, é verdade, mas depois de quatro décadas de avalanche da razão liberal, a hegemonia sem concorrência beira o totalitarismo. O Estado talvez nem precise mais encarnar uma comunidade ilusória. Prevalece o entendimento liberal-individualista de progresso, que, década a década, veio descendo às camadas mais baixas, carreado pelo trabalho infatigável da grande mídia e sustentado pela precarização e informalidade crescentes, e, ultimamente, também pela chamada uberização da força de trabalho.

Não custa lembrar que também ajudou aqui a difusão do evangelho divino do neopentecostalismo, valorizando a manifestação da graça via prosperidade individual, perfeitamente congruente, pois, com o fundamentalismo secular e midiático do ultraliberalismo. Tudo somado, temos que o pleno domínio do mercado transformou-se, em vez de avalista, qual pregava o Evangelho Segundo São Hayek, no coveiro da democracia.

Quais as consequências disso para um território periférico como o nosso?

No Brasil, o assalto continuado da razão liberal levou de embrulho o apreço pela construção da Nação, da “comunidade imaginada” que sonhávamos (no dizer de Benedict Anderson) e, pior ainda, também as condições objetivas de fazê-lo. As três décadas consecutivas de persistentes aplicações das prescrições neoliberais, radicalizadas pelo golpe de 2016 e perpetuadas por Temer e Bolsonaro, resultaram não só no desmonte do Estado brasileiro, hoje em situação quase terminal, mas também na enorme redução da possibilidade de, mesmo sem dispormos de uma moeda forte, sermos menos dependentes, termos mais autonomia, participarmos do progresso tecnológico.

Para isso é preciso, de um lado, investimento público continuado em educação, ciência básica e pesquisa e, de outro, indústria, dois elementos em adiantado processo de decomposição. O conservadorismo e o autoritarismo do presidente e da trupe que comanda o país, com destaque para os militares, não fizeram mais do que intensificar e tornar mais letal a vocação ultraliberal de destruir o Estado. Não é por acaso que o nacionalismo bolsonarista, tacanho e caricato, porta a infame divisa: o Brasil acima de tudo! (E abaixo dos Estados Unidos trumpistas! Melhor dizendo, debaixo…).

Mas vamos encontrar aqui, no elemento Nação, um segundo fator a considerar nesta análise dos entrecruzamentos das três destruições, envolvendo agora a terceira delas, a pandemia. Como dito, o potencial para provocar estragos na parceria das duas primeiras destruições tomou forma objetiva no auxílio emergencial, que o governo de Bolsonaro foi obrigado a implantar (gerando um quiproquó até agora sem solução). Ressalvada a exceção, a gestão da pandemia pelo atual desgoverno exponencia o caráter naturalmente destrutivo de uma crise sanitária desse porte, mal se distinguindo de fato de gestão da morte. O negacionismo do capitão, além do desprezo pelos fracos, característico das posições fascistas, explica a catástrofe, mas não a passividade da sociedade, indicando que sua atitude genocida prosperou em terreno fértil.

De um lado, a experiência da morte violenta é contingência desde sempre presente no cotidiano dos segmentos populares no Brasil, repleto de brutalidade policial e violência criminal, por parte de traficantes e/ou milicianos. Quando Bolsonaro reage à pandemia com o discurso do “e daí?”, do “todo mundo morre um dia”, está ressoando a dura experiência presente no dia a dia de parte significativa da população, em regra pobre e negra.[9] De outro, tamanha aberração sofre permanente processo de normalização, o qual, além de atualmente estimulado pelo sucesso da pregação neoliberal, tem raízes profundas nas peculiaridades de nosso processo de formação.[10]

Os fundamentos constitutivos do país como nação, como se sabe, nunca foram muito firmes por aqui, a começar da longa escravidão que nos marca até hoje histórica e politicamente. A normalização das mortes é consequência da normalização da desigualdade social abissal e da normalização do racismo estrutural — tudo isso se combinando em favor da política genocida de Bolsonaro, ele mesmo racista etc. etc.

Em palestra de 1967, Adorno ponderou que a democracia, enquanto continuasse a trair suas promessas, permaneceria gerando ressentimentos e despertando anseios por soluções extrassistêmicas. O autoritarismo fascista não seria, pois, mal exógeno e sim mal latente da própria modernidade burguesa. Para o filósofo, o principal responsável por tal atributo era o irrefreável processo de concentração de capital, aumentando permanentemente a desigualdade, degradando camadas sociais antes mais ou menos bem postadas na hierarquia social capitalista.[11] Pensando na Alemanha do pós-guerra, sentenciou em palestra de 1959: “Considero a sobrevivência do nacional-socialismo dentro da democracia (o grifo é meu) potencialmente mais ameaçadora do que a sobrevivência das tendências fascistas contra a democracia”.[12]

Adorno não podia prever o levante neoliberal iniciado nos anos 1980, tampouco quão gritantemente verdadeiras se tornariam suas palavras. Ao potencial demolidor dos anseios democráticos inerente à acumulação de capital enfatizado pelo pensador alemão, o levante das elites, com o totalitarismo da razão e dos princípios liberais que daí resultou, agregou elemento ainda mais pernicioso, pois normalizou a iniquidade social, destronando os valores que sustentam a luta pela democracia. Resultado do processo de destruição de longo prazo do ultraliberalismo, não é de causar espanto que, num país como o Brasil, com a Nação inacabada e à deriva depois do golpe de 2016, ele se combinasse com o desgoverno conservador de um presidente de vocação fascista, e com a normalização da morte de pobres e pretos, há muito tempo construída, para produzir o cenário devastador que ora nos rodeia.

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Notas


[1] Me beneficio aqui de artigo escrito com Miguel A. P. Bruno, ainda inédito, “Developmentalist policies in financialized economies: contradicitions and impasses of the Brazilian case”. A metodologia de cálculo da taxa é de Miguel Bruno e Ricardo Caffé e os dados são de fontes oficiais: IBGE, IPEA.

[2] Me aproprio aqui, livremente, de termo difundido por Nancy Fraser e que alude à captura pelo capitalismo financeiro e cognitivo (conglomerados de tecnologia de informação e comunicação) das lutas progressistas de movimentos sociais como o feminismo, o antirracismo e os direitos LGBTQ.

[3]Em reunião no Council of the Americas em Nova York no final de setembro de 2016, um Temer já presidente admitiu, com todas as letras, que Dilma sofreu impeachment por não ter concordado com a aplicação do citado programa: https://exame.com/brasil/dilma-caiu-por-nao-apoiar-ponte-para-o-futuro-diz-temer/

[4] O valor total com o AE, incluindo-se a prorrogação de R$ 300,00 pagos de setembro a dezembro, vai chegar a R$ 322 bilhões, sendo que, desses, R$ 300 bilhões foram pagos em 2020, ficando restos a pagar de R$ 22 bilhões para 2021. Um outro montante de valor semelhante ao do AE foi gasto pelo governo com outros programas de auxílio, como a ajuda a estados e municípios e o benefício para a manutenção do emprego.

[5] Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200826_cc48_resultados_pnda_julho.pdf (acessado em 16 janeiro 2021)

[6] Nestas reflexões sobre o papel do Estado, baseio-me, até aqui, nas ponderações feitas por Ruy Fausto no ensaio quarto de seu Marx: Lógica & Política – volume II (São Paulo, Brasiliense, 1987).

[7]A informação está  no artigo sobre Hayek do livro de Perry Anderson, Afinidades Eletivas (São Paulo, Boitempo, 2002).

[8] Veja-se, por exemplo, A Nova Razão do Mundo, de Pierre Dardot e Christian Laval (São Paulo, Boitempo, 2016), Nas Ruínas do Neoliberalismo, de Wendy Brown (São Paulo, Editora Filosófica Politeia, 2019) e O velho está morrendo e o novo não pode nascer, de Nancy Fraser (São Paulo, Autonomia Literária, 2019).

[9] Até aqui, neste parágrafo, reproduzi considerações de artigo coletivamente construído, com André Singer, Christian Dunker, Cícero Araújo, Felipe Loureiro, Laura Carvalho, Ruy Braga, Silvio Almeida e Vladimir Safatle, e publicado na Ilustríssima (on line) da Folha de S. Paulo em 28/10/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/10/forca-da-narrativa-de-bolsonaro-sobre-covid-19-indica-que-tormento-nao-vai-passar-tao-cedo.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

[10] Como sempre lembra Airton Paschoa, com carradas de razão, penso eu, a pandemia veio se juntar a nosso famigerado fatalismo…

[11] A transcrição na íntegra da palestra de Adorno de 1967 foi publicada em português do Brasil pela Editora Unesp sob o título Aspectos do Novo Radicalismo de Direita.

[12] A palestra de Adorno de 1959 é mencionada em artigo de Peter E. Gordon publicada no site A Terra é Redondahttps://aterraeredonda.com.br/adorno-e-o-neofascismo/

Publicado in A Terra É Redonda e Jornalistas Livres 

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10
Jan21

Baleia Rossi diz que não tem "nenhum compromisso" com o impeachment de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Santos 2 x 0 Paysandu - Copa do Brasil

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que votou pelo golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, diz não ter nenhum compromisso com o impeachment de Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade. "Não há nenhum compromisso, como muitos falam, de abertura de impeachment. É uma mentira. Dar início é uma prerrogativa do presidente da Câmara, mas nós precisamos, ainda mais neste momento em que a pandemia dá sinais de crescimento, de estabilidade", disse ele, em entrevista à jornalista Júlia Chaib, da Folha de S. Paulo

"Não é o caminho, não é bom para o Brasil. O impeachment é o extremo do extremo do extremo que está na nossa Constituição. Precisamos hoje de estabilidade. E reafirmo que não houve compromisso de abertura de impeachment. Todos têm que trabalhar por uma unidade. A gente fala que a Câmara tem que ser independente, mas tem que ser harmônica. E tem que trabalhar em harmonia com o Poder Judiciário e o Executivo", afirmou ainda o parlamentar. Baleia defendeu a atual agenda de reformas neoliberais, incluindo a reforma administrativa, que atinge os servidores públicos.

Baleia já teve compromisso com o impeachment sim, o de Dilma. Fez parte do golpe de 2016, aliciando deputados para a conspiração de Michel Temer. Uma conspiração que teve Rodrigo Maia como aliado.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato, concluiu o livro que conta os bastidores que levaram ao impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, em 2016. Segundo a Coluna Radar, da revista Veja, “Cunha conta em detalhes como o vice de Dilma atuou ativamente para tomar o lugar da petista e “é pintado como o grande conspirador” responsável pelo golpe parlamentar.

Ainda segundo a reportagem, o livro-bomba “Tchau Querida, O Diário do Impeachment” terá 740 páginas e irá “revelar detalhes aterradores dos conchavos que marcaram a queda da petista”. A obra também traz detalhes sobre a participação de Rodrigo Janot, Sergio Moro, do deputado e atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no golpe.

No livro, Cunha afirma que Maia era “um personagem desesperado pelos holofotes do impeachment de Dilma” e pleiteava assumir a relatoria da Comissão Especial do Impeachment. Cunha, porém acabou vetando o nome do democrata por achar que ele não teria forças para levar o processo adiante.

Baleia sempre nadou nas águas de Temer. Transcrevo da Wikipédia:

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[2] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[2] Por aclamação, foi escolhido líder da bancada do PMDB em maio de 2016.[3] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[2][4]

 

Em agosto votou contra a abertura de processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).[2][5] Na sessão do dia 25 de outubro de 2017, o deputado, mais uma vez, votou contra o prosseguimento da investigação do então presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. O resultado da votação livrou o Michel Temer de uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).[6]

Em outubro de 2018, a pedido da Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal arquivo o caso citando Baleia Rossi. O procurador-geral afirmou "não haver provas"

Em 2018, foi reeleito para seu segundo mandato como deputado federal, com mais de 214 mil votos.

Em 2019 foi eleito presidente nacional do MDB.[7]

No final de 2020 foi escolhido para a sucessão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados.[8]

Referências

  1.  «Deputado BALEIA ROSSI - Câmara dos Deputados»www.camara.leg.br. Consultado em 10 de novembro de 2016
  2. ↑ Ir para:a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017
  3.  «Deputado Baleia Rossi é eleito por aclamação novo líder do PMDB»Política. 18 de maio de 2016
  4.  Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017
  5.  Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017
  6.  «Como votou cada deputado sobre a 2ª denúncia contra Temer»Terra
  7.  «Deputado Baleia Rossi é eleito presidente nacional do MDB»G1. Consultado em 6 de outubro de 2019CNN Brasil (23 de dezembro de 2020). «Bloco de Maia decide que Baleia Rossi será o candidato à presidência da Câmara». Consultado em 23 de dezembro de 2020
  8.  «MP apura se houve fraude em compra de mais produtos da merenda»São Paulo. Consultado em 5 de fevereiro de 2016
  9.  «Ex-presidente da Assembleia de SP é preso em ação contra máfia da merenda - 29/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo»www1.folha.uol.com.br. Consultado em 28 de março de 2016
  10.  «O Antagonista - Delator isenta Baleia Rossi»www.oantagonista.com. Consultado em 12 de dezembro de 2016
  11.  «Gilmar arquiva inquérito de Baleia Rossi e Marquezelli na Máfia da Merenda»noticias.uol.com.br. Consultado em 15 de dezembro de 2020
  12.  Barbiéri, Luiz Felipe (23 de dezembro de 2020). «Bloco de Rodrigo Maia anuncia candidatura de Baleia Rossi, do MDB, à presidência da Câmara». G1. Consultado em 24 de dezembro de 2020 Baleia azul
 
09
Jan21

Operação Alba Branca vira vermelha para Rodrigo Maia eleger o presidente da Câmara

Talis Andrade

Baleia Rossi assume presidência do MDB Nacional | O Defensor | O Portal de  Notícias de Taquaritinga e região

Baleia Rossi o candidato ideal das oposições, para o continuísmo de Rodrigo Maia, a perpetuação do MDB na presidência da Câmara dos Deputados, e o garantismo de Jair Bolsonaro do engavetamento de mais de 60 pedidos de impeachment. & outros mais durante os anos de 2021 e 2022. 

Bolsonaro ganha com Arhur Lira (que pede também os votos da oposição) e ganha com Baleia Rossi (que também pede os votos dos governistas).

Narra a Wikipédia sobre Baleia Rossi:

Foi eleito deputado federal em 2014. Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos PúblicosPor aclamação, foi escolhido líder da bancada do PMDB em maio de 2016. Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.

 

Em agosto votou contra a abertura de processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Na sessão do dia 25 de outubro de 2017, o deputado, mais uma vez, votou contra o prosseguimento da investigação do então presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. O resultado da votação livrou o Michel Temer de uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Operação Alba Branca foi contra uma organização criminosa instalada em 30 prefeituras paulistas e também na Secretaria da Educação do governo de São Paulo, envolvida no fornecimento de sucos e alimentos para escolas. O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em outubro de 2018, a pedido da Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal arquiva o caso citando Baleia Rossi. O procurador-geral afirmou "não haver provas". 

Em 2018, foi reeleito para seu segundo mandato como deputado federal, com mais de 214 mil votos.

Em 2019 foi eleito presidente nacional do MDB.

 

05
Nov20

Símbolo dos movimentos secundarias de 2016, Ana Júlia agora universitária volta à luta

Talis Andrade

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Ela defende as universidades: 'Quando o governo corta ou limita o Orçamento, ele destrói o sonho de milhões de jovens'

 

por RENÉ RUSCHEL /Carta Capital

- - -

O corpo franzino, os cabelos esvoaçantes, o sorriso largo e a voz pausada disfarçam a força da curitibana Ana Júlia Ribeiro, estudante de Direito (UFPR) e Filosofia (PUCPR). “Minha história foi um acidente”, resume.

Tudo começou em uma quarta-feira, 26 de outubro de 2016. Mais de 800 escolas no estado permaneciam ocupadas por estudantes secundaristas, em protesto contra a Medida Provisória de Michel Temer que previa a reformulação no Ensino Médio. Eis que Ana Júlia atende ao telefone. “Recebi o convite para falar na Assembleia Legislativa sobre a paralisação. Pedi um tempo para consultar os companheiros. Eles acharam que eu devia aceitar. Topei.” No dia seguinte, emocionada e “muito nervosa”, a secundarista subiria à tribuna, não se intimidaria diante do presidente da Casa, calaria o plenário e despontaria como a estrela do renascimento do movimento estudantil.

“Não somos doutrinados nem estamos lá para brincadeira. Sabemos o que queremos e pelo que estamos lutando”, discursou. Dois dias antes, um colega havia morrido em uma das escolas ocupadas. Ana Júlia encarou os parlamentares e disparou: “Vocês estão com as mãos sujas de sangue”. Ao fim, acabaria ovacionada.

Filha de um assistente social, depois advogado, e uma professora primária, Ana Júlia teve uma infância tranquila. Aos 6 anos dava sinais de seus pendores políticos. Em 2006, a escola ensaiava uma peça de teatro e ela fazia parte do elenco. Até saber de uma apresentação especial para o então prefeito da capital, o tucano Beto Richa. “Disse à professora que não iria participar, porque não gostava dele.” A mãe foi chamada pela direção da escola, mas ninguém conseguiu demovê-la da ideia. A carreira de atriz estava encerrada.

Na adolescência, uma de suas paixões foi a leitura. Com o pai fazia apostas: a cada 15 livros lidos, com os respectivos resumos apresentados, tinha direito a um presente. Encarou as obras de Shakespeare. Em casa, os livros ficavam espalhados sobre uma estante e ela escolhia pelo título. Aos 12 anos esbarrou em um exemplar de O Príncipe, de um certo Nicolau Maquiavel. Leu, mas não entendeu. “Por coincidência, neste semestre, na faculdade, estamos estudando esse livro”, conta.

Pouca coisa mudou desde o dia em que Ana Júlia enfrentou os deputados paranaenses, quatro anos atrás. O cenário só piorou, na verdade. Tornou-se impossível, portanto, dar um tempo na militância. Nos protestos em defesa do ensino e da ciência, em maio, a agora universitária estava nos palanques em Curitiba. “A educação é a base segura do desenvolvimento econômico e social de qualquer país. Educar é apropriar conhecimento. Precisamos dotar nossos jovens de formação humana e intelectual, para depois pensar em capacitação. No Brasil, interessa apenas o trabalho para se transformar em mão de obra. Este deve ser o grande embate em favor da educação pública”, resume.

A deterioração social, política e econômica teve o efeito de fortalecer as suas convicções. “Comigo, todo esse processo deu-se às avessas. Quando tudo aconteceu, eu não tinha formação política ou conhecimento teórico. Não sabia o que era militância política. Restou seguir minha intuição e os conselhos de quem me cercava.”

A educação pública, acredita, não pode se manter à base do romantismo, das planilhas teóricas ou das promessas de campanha, mas a partir de ações concretas, capazes de interpretar o mundo real. “Quando o governo corta ou limita o Orçamento, ele destrói o sonho de milhões de jovens. Tirar dinheiro dos restaurantes universitários é fazer os estudantes passarem fome.” Como no caso das ocupações secundaristas de 2016, avalia, o principal desafio é convencer os universitários da importância das políticas públicas e incentivá-los a protestar contra a usurpação de seus direitos.

“Minha história foi um acidente”, resume a estudante, ao relembrar a ocupação das escolas em Curitiba 

Nesse esforço ela não está sozinha. Matteus Henrique de Oliveira, 22 anos, aluno de Direito na Federal do Paraná, é secretário-geral do Diretório Central dos Estudantes. Empenhado na luta por melhorias no ensino público, ele acredita que o maior desafio do movimento estudantil neste momento tem sido manter a força e a coesão. “Como lideranças, não fomos capazes de mobilizar os estudantes em questões como a reforma trabalhista e, mesmo recentemente, na discussão sobre a reforma da Previdência. Eles vieram às ruas porque, de fato, agora o problema os atinge diretamente.”

Deu-se, acredita Oliveira, um salto de qualidade. A partir das demandas pessoais, os estudantes entenderam os efeitos gerais das medidas do governo sobre a vida dos cidadãos, estejam eles ou não em uma faculdade. E vê nos protestos uma oportunidade para o movimento estudantil recuperar o protagonismo do passado. “Não basta sair às ruas e se manifestar. É preciso discutir, debater e propor medidas. Faltou, para nós, uma política de comunicação que mostrasse propósitos e objetivos claros.”

Ana Júlia teve de aprender rápido a lidar com as nuances da vida universitária, mas tudo em sua vida sempre aconteceu de maneira veloz. Sua indicação para falar na Assembleia não foi por acaso. A Medida Provisória nº 746 começava a ser discutida pelos estudantes e professores. Um panfleto com informações sobre as alterações no Ensino Médio caiu em suas mãos. A leitura atenta estimulou-a a discutir a MP com colegas. “No início eram poucos, cinco ou seis apenas. Mas tomamos consciência de que as mudanças iriam afetar as nossas vidas.”

O primeiro passo levou o grupo à sala da diretora da escola. Ana Júlia e os colegas queriam permissão para estender o debate aos demais estudantes. A diretora não se opôs, mas limitou as reuniões a antes e depois do recreio. “A gente lia o folder que tinha recebido, ponto por ponto. Depois, debatíamos cada item. Descobrimos que nós, estudantes, seríamos os mais prejudicados.” As conversas ganharam dimensão com as manifestações marcadas naquele período. Na primeira passeata, cerca de 30 dos 400 estudantes saíram às ruas. Foi só o estopim. Insuflados pelas crescentes manifestações Brasil afora, os alunos de Curitiba decidiram ocupar a escola como forma de protesto. “Foram 15 dias intensos”, recorda. Os professores não se envolveram. Coube aos próprios estudantes planejar a ocupação. Eles mapearam o prédio e dividiram as tarefas.

Para a maioria, acredita Ana Júlia, o grande aprendizado foi perceber que a democracia exige uma boa dose de paciência e de maturidade para conviver com as divergências e as adversidades. “A quase totalidade deles nunca havia participado de uma manifestação pública. Até os diretores e os professores aprenderam a lição. Eles não foram democratas por opção, mas porque viram que era a melhor opção.”

Aos 20 anos, ela já pode se considerar uma experiente militante. Após o discurso na Assembleia Legislativa, choveram convites para viajar pelo Brasil e pelo mundo. “Imagine, eu nunca havia me hospedado em hotel. Para mim, foi um enorme choque. Uma reviravolta sem limites”, recorda. Esteve na Índia, na Costa Rica, no Uruguai, na Itália, e em Gana, na África.

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COM KAILASH SATYARTHI, NOBEL DA PAZ, E A ENTÃO SENADORA FÁTIMA BEZERRA. (FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO)

Além da militância estudantil, Ana Júlia coordena no Brasil a campanha “100 Milhões por 100 Milhões”, do Nobel da Paz Kailash Satyarthi

A convite do Prêmio Nobel da Paz em 2014, o indiano Kailash Satyarthi, assumiu, no Brasil, a coordenação da juventude na campanha internacional “100 Milhões por 100 Milhões”. O objetivo do projeto é mobilizar 100 milhões de indivíduos, especialmente jovens, na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso a saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. O projeto aumenta a sua responsabilidade – e a sua projeção.

Ana Júlia e Oliveira são protótipos de uma nova geração de estudantes que não se envergonham de defender um ensino público, gratuito e de qualidade. Filhos de trabalhadores, mães professoras, estudaram em escolas públicas e foram forjados na defesa dos interesses da maioria. O conhecimento da realidade deu-se fora das salas de aula. Brotou dos desafios cotidianos, da defesa dos valores democráticos, da ocupação das ruas. A experiência vale como um diploma.

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Ana Júlia é a aposta da juventude do PT para a Câmara de Curitiba  Leia no jornal Estado de São Paulo aqui

Ana Júlia 13013
@najuliaribeiro
Outra vez Bolsonaro interfere na democracia das universidades e nomeia o MENOS votado da lista tríplice para reitor na Universidade Federal da Paraíba, desrespeitando o voto de toda a comunidade acadêmica! Inaceitável! Chega de intervenções autoritárias nas nossas universidades!
Ana Júlia 13013
@najuliaribeiro
Foi aprovado hoje no Congresso Nacional o projeto de lei enviado pelo governo que RETIRA R$ 1,4 bilhão do orçamento da Educação para repassar para obras. Agora a aprovação está nas mãos dos senadores. Não podemos permitir isso! É mais um ABSURDO do governo contra nossa educação!

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