Somente em 2020 Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa. O furo no teto de gastos perto dos 800 bilhões em 4 anos  

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença de primeira instância que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar indenização por dano moral coletivo a jornalistas. 

A decisão foi provocada por recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Apesar da manutenção da condenação, o valor a ser pago por Bolsonaro diminuiu de R$ 100 mil para R$ 50 mil. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O ex-presidente foi processado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo em abril de 2021. Na ação, a entidade de classe apontou que somente em 2020 Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa e que sua conduta desencadeou uma série de ataques a jornalistas por parte de seus apoiadores em todo o país. Desse modo, o sindicato sustentou que o ex-presidente violou os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade.

Na primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que os reiterados ataques de Jair Bolsonaro aos profissionais de imprensa extrapolaram todos os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição.

"Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente", resumiu a julgadora ao condenar o ex-presidente na ocasião.

Bolsonaro gosta de atacar jornalistas mulheres. Bolsonaro, realmente, gosta de falar de furo, e esquece o dele. Um exemplo:

Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bi em 4 anos

O governo Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões acima do teto de gastos entre 2019 e 2022, segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da inglesa BBC News. Onde Bolsonaro enfiou essa dinheirama? 

 

por César Fonseca

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O retorno de Bolsonaro ao Brasil, nessa semana, ocorre no momento em que a chantagem do BC Independente(BCI) comandada pelo bolsonarista Campos Neto cria expectativas de paralisações nos setores dinâmicos da economia, inviabilizando, completamente, a estratégia desenvolvimentista do presidente Lula lançada em campanha eleitoral; como os resultados nesse sentido não se apresentarão no curto prazo, mantida elevada a destrutiva  taxa de juro Selic de 13,75%, inviável para promover retomada dos investimentos, da renda, do consumo, da produção e da arrecadação, enfim do giro capitalista, que depende dos trabalhadores como geradores de valor que se valoriza, Bolsonaro só espera as coisas se agravarem para agitar suas bases a uma reação conservadora fascista para derrubar Lula; essencialmente, sua estratégia é a guerra civil depois da morte da economia, prenunciada pelos prêmios Nobel da economia, Joseph Stiglitz e Jeffrey Sachs, se for mantida política monetaristas do BCI.

Todas as promessas eleitorais caem por terra, diante da armadilha neoliberal que Bolsonaro e Campos Neto armaram para deixar Lula mal diante do seu eleitorado; ao se mostrar incapaz de atender a demanda das massas, que, essencialmente, são as ligadas a maior oferta de educação, saúde, infraestrutura, emprego e melhor qualidade de vida, o presidente se desmoraliza e perde credibilidade; os bolsonaristas fascistas se esfregam as mãos diante dessa possibilidade e têm certeza de que serão ouvidos pelos seus seguidores nas redes sociais, porque, simplesmente, sem retomada do desenvolvimento, impedido pela política monetarista, seus fakenews ganharão foros de verdade.

Certamente, a cervejinha e a picanha, nos finais de semana, não acontecerão, na prática,  como prometidos por Lula, sem a retomada desenvolvimentista ; os empregos não serão recuperados, pois os empresários não investirão diante da queda de demanda global, decorrente da queda do poder de compra dos assalariados.

A decepção com Lula, impossibilitado de retomar as 14 mil obras paradas, devido a falta de recursos barrados pela política econômica monetarista neoliberal, acentua-se diante da queda da oferta de emprego; sem novos investimentos para dinamizar produção, consumo, renda, arrecadação, os empresários perceberão – ou melhor, já estão percebendo – que sua sobrevivência depende do descolamento da economia real para a economia fictícia, onde se realiza a taxa de lucro, impossível de ser realizada no ambiente do subconsumismo que derruba a taxa de lucro; quem vai investir em máquinas novas para dinamizar produção e produtividade, se a economista está parada?

Bolsonaro e seu grande aliado Campos Neto terão construído o contexto ideal para expansão da crítica ao lulismo, incapaz de, diante dos juros pornográficos, como diz o presidente da Fiesp, Josué Gomes, de cumprir suas promessas de campanha eleitoral; se Lula não for capaz de promover aliança dos trabalhadores e dos empresários em favor das condições necessárias à retomada do desenvolvimento, favorecerá o ex-presidente; este estará, com sua volta ao país, a cavaleiro para iniciar campanha eleitoral municipal de 2024, capaz de fomentar sua força eleitoral na disputa presidencial em 2026.

Será nesse ambiente que Bolsonaro apostará tudo para destruir Lula, incensando polarização política, carregada do elemento bolsonarista destrutivo, ou seja, o sentimento de ódio diversionista, capaz de promover a violência; se Lula não for capaz de reverter a loucura neoliberal acelerada pela política neoliberal do BC, tocada por aquele que Bolsonaro colocou lá, para destruir a economia, jogando bomba atômica nela, como alertou o ex-ministro nacionalista Guido Mantega, perderá o controle político para o fascista neoliberal e seu exército de ódio.

Tal estratégia bolsonarista, não devem enganar-se os democratas, representa, inequivocadamente, o germe da violência política que o nazifascista Bolsonaro julga ideal e fundamental para promover a guerra civil com a qual, como já disse, eliminariam, no mínimo, 30 mil mortos; essa taxa de mortandade é a que julga necessária para colocar nos trilhos a realidade brasileira adequada aos interesses nazifascistas.

Grande mídia brasileira levanta "argumentos de botequim" para atacar Lula e defender os juros abusivos praticados no Brasil

Redaçãojornalggn@gmail.com

 

O jornalista Luis Nassif, da TV GGN, explica o que impede o Brasil de se tornar uma potência mundial como a China se tornou e a Índia vem se tornando. Taxa de juros e mercado financeiro seriam os principais entraves ao crescimento do País. Nassif ainda comenta como a grande mídia desvirtua o debate sobre a economia nacional em defesa dos interesses do mercado. Para ele, a grande mídia impõe discurso único e faz “terrorismo” sobre crise fiscal e dívida pública impagável. Nassif também analisa a entrevista recente do economista André Lara Resende sobre câmbio, juros e Plano Real, em meio à batalha midiática entre Lula e o Banco Central sob Roberto Campos Neto. Assista:

 

Por Altamiro Borges

Em entrevista à imprensa do Uruguai nesta quarta-feira (25), o presidente Lula voltou a chamar o traíra Michel Temer de “golpista”. Ao explicar que seu governo herdou um país “semidestruído”, ele foi bem didático: “O Brasil não tinha mais fome quando deixei a presidência e hoje tem 33 milhões de pessoas passando fome. Isso significa que quase tudo que fizemos de benefício social no país, em 13 anos de governo, foi destruído em sete anos: três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”. 

A declaração dada após o encontro com o presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou irritou Michel Temer. Em nota, ele resmungou: “Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luis Inácio Lula da Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas. Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi, na verdade, aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”. 

O queixume do traíra recebeu de imediato o respaldo de outros notórios golpistas. Lauro Jardim, no jornal O Globo, garante que “entre uma declaração e outra, apareceu um terceiro presidente, agora ex: Jair Bolsonaro entrou em contato com Temer. Solidarizou-se”. Alguns “calunistas” da mídia hegemônica – que apoiaram o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff chefiado pelo bandido Eduardo Cunha, festejaram a prisão de Lula por 580 dias e ajudaram a chocar o ovo da serpente que permitiu a vitória do “capetão” fascista – também criticaram o “revanchismo” e o “rancor” do presidente Lula. 

Mas tudo isso é puro cinismo dos golpistas, que tentam impor suas “narrativas ideológicas” para justificar tantas desgraças causadas ao povo brasileiro. O impeachment sem crime de responsabilidade – baseado na falsa tese das pedaladas fiscais hoje negada até pelo próprio Tribunal de Contas da União – serviu para estuprar a democracia brasileira e para devastar a economia nacional. Serviu aos interesses do império, da cloaca burguesa nativa, da classe “mérdia” egoísta, dos militares ressentidos, entre outros setores reacionários. Foi um golpe de novo tipo – judicial, parlamentar e midiático. 

Entre as medidas implantadas pelo golpista Michel Temer, com sua “Ponte para o Futuro” – na verdade, uma pinguela para o passado –, encontram-se a “deforma” trabalhista que precarizou ainda mais o trabalho e asfixiou os sindicatos e a PEC da Morte, com seu destrutivo Teto de Gastos. O “decorativo” ex-vice-presidente serviu como capacho do golpe do capital contra o trabalho. Com a ruptura imposta, ele ajudou a pavimentar o terreno para ascensão do fascismo no Brasil. Michel Temer entrará para a história como um traidor golpista. Isto já está cravado na sua biografia!

O palpite infeliz da mídia

por Fernando Brito

Jair Bolsonaro estourou o teto de gastos em R$ 795 bilhões em seus quatro anos de governo, contabiliza hoje a BBC em longa reportagem sobre as finanças públicas brasileiras.

Em média anual, R$ 200 bilhões por ano, mais que os R$ 198 bilhões (já contando com o máximo de R$ 23 bilhões se ocorrerem receitas extraordinárias, as quais o teto impede de serem utilizados) pretendidos na proposta de emenda constitucional sugerida por Lula ao Congresso.

Se houve reação do “mercado”, foi comportadíssima.

Parece que a noção de democracia de nossa imprensa não atravessa a fronteira do interesse do dinheiro e que, no dia 30 de outubro, não decidimos se os brasileiros vão poder comer e se os programas sociais devem ser recuperados.

Alguns dos comentaristas de política e de economia dizem que, a 43 dias de começar, o Governo Lula “fracassou”, que os juros, dívida pública e a inflação vão subir forte, o brasileiro perderá renda e os investidores vão fugir do país.

Pensei em levar um volante da Mega-Sena para que eles preenchessem para mim, tamanha é a capacidade de adivinhação que sustentam em suas teses. Basicamente aquela lenda da “fada da confiança” do mercado, nome popularizado pelo Nobel de Economia Paul Krugman, pela qual havendo cortes nas despesas públicas, o capital encarregar-se-ia de, inevitavelmente, produzir o crescimento da economia.

Isso virou até um arremedo de teoria econômica, conhecida como Tricke Down, algo como pinga-pinga, pela qual a prosperidade dos ricos “escorreria” até os pobres, melhorando suas vidas.

Basta ver o que aconteceu por aqui nos últimos anos – e já antes de Bolsonaro – que o palpite é furado e, além disso, revelador do primarismo deste tipo de análise econômica, pouco mais sofisticada que uma mera “regra de três” ginasiana.

Por este simplismo, querem que se enuncie agora – e, portanto, também como mero “palpite” – de uma nova âncora fiscal, em lugar de um “teto de gastos” que, evidentemente, já foi destruído faz anos e chegou ao ponto de inviabilizar o funcionamento da máquina pública.

Um exemplo, dos milhares que há: a educadora Priscila Cruz, do grupo de transição, disse ontem que o orçamento federal para pré-escola dá para construir UMA (isso, UMA) creche. No resto, estradas abandonadas, farmácias sem remédio, escolas sem luz e mais obras paradas.

Qualquer pessoa minimamente razoável sabe que não pode vir prosperidade econômica de algo assim. É claro que se tem de cortar despesas, mas não estas.

Muito menos conseguem ver que o país só não afundou economicamente porque, mesmo eleitoreiros, com péssimos critérios e baixíssima governança, foram os recursos que aqueles déficits de Bolsonaro lançaram dinheiro na economia e reverteram o afundamento da arrecadação federal, mesmo com os cortes de imposto de olho na urna – como os de combustíveis.

Como é uma turma que gosta de números, seria interessante saber de onde viriam os R$ 600 prometidos pelos dois candidatos, ou os R$ 150 por criança pequena. Será que não sabiam o que todos sabiam, que o Orçamento não tinha dinheiro previsto para isso e, pior ainda, nem tinha como funcionar como está estruturado na proposta que Bolsonaro enviou ao Congresso?

Bem, “sabidões” como são, vão colecionando erros, desde que previram fuga de empresários, ou quando zombaram da “marolinha” de 2008 e agora, quando não conseguem entender que a ousadia de Lula é o principal convite a novos investimentos no país e da recolocação do país nos mercados mundiais.

O Brasil é mesmo um imenso país com uma elite minúscula, que não consegue pensar em nada senão em sermos “bons meninos” para o “mercado”.

por Petronio portella Filho

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Querem obrigar Lula a aderir ao "Teto de Gastos", ignorando suas promessas eleitorais. A gritaria está muito além do razoável.  

Para início de conversa,  não existe "Teto de Gastos". O que Michel Temer botou na Constituição foi um Esmagador de Gastos. Ele foi vendido ao Congresso, em 2016, com base em mentiras. Fui consultor do Senado na época da votação da PEC e tentei inutilmente abrir os olhos dos senadores. 

No meu livro Mentiras que Contam Sobre a Economia Brasileira cito as mentiras que o governo Temer usou para aprovar o Esmagador de Gastos. Existem mentiras na Exposição de Motivos que acompanhou a PEC 55/2016. E existem mentiras, ainda mais graves, nas Perguntas e Respostas sobre a PEC, texto publicado, no sítio do então Ministério da Fazenda, com o objetivo de desinformar a população.  

Elaborei Exercício Matemático mostrando que, se o teto fosse aplicado nos 20 anos anteriores a 2016, as Despesas Primárias obteriam reajuste nominal de 261% enquanto o PIB teve aumento nominal de 749%. Ou seja, a relação Despesas Primárias/PIB seria reduzida a menos da metade.  

A PEC do Teto foi a maior loucura feita por economistas na história do Brasil. O Teto foi aprovada em plena recessão. Ele proibiu a expansão fiscal quando ela era mais necessária, ou seja, para combater a recessão. Além de míope e cruel,  o "Teto"  é politicamente irrealista.  Nem de longe Bolsonaro conseguiu cumpri-lo. 

De fato, o "Teto" foi furado cinco vezes durante o governo Bolsonaro. Segundo a Instituição Fiscal Independente, o impacto das mudanças feitas no teto por Paulo Guedes somou 236,5 bilhões de reais. E as despesas extra-teto somaram 520,6 bilhões de reais em 2020, 114,2 bilhões de reais em 2021 e 155 bilhões de reais em 2022. 

Outro detalhe ignorado pelos jornais é que o governo Lula deu no passado provas eloquentes de responsabilidade fiscal. Seu governo gerou Superávit Primário durante todos os 8 anos de mandato, sendo que eles representaram em média 2,2% do PIB. 

Bolsonaro, pelo contrário,  gerou Déficit Primário em todos os anos, sendo que o Déficit Primário médio foi de 290 bilhões (3,9% do PIB) no período 2019-21. 

Os déficits ocorreram em todos os anos da gestão Bolsonaro a despeito da privataria desavergonhada praticada por Guedes e cúmplices. Várias empresas e bens públicos foram vendidos por preço vil, sem licitação. Fora isso, o governo Bolsonaro gastou em torno de 54 bilhões com emendas secretas para comprar votos de congressistas. 

O "Mercado" deu chilique com os déficits, as emendas secretas e as despesas extra-teto de Bolsonaro? Os doutrinadores do "consenso neoliberal" protestaram? Algum editorial de grande  jornal xingou Bolsonaro de perdulário ou de ladrão? 

Nada parecido aconteceu. E agora os mesmos doutrinadores que apoiaram a privataria e a  irresponsabilidade fiscal de Paulo Guedes querem forçar Lula a cometer estelionato eleitoral? 

Querem obrigar Lula a repetir o erro cometido pela Dilma em 2015, quando ela entregou o Ministério da Fazenda ao Chicago boy Joaquim Levy? Os resultados foram péssimos para a Dilma. Ela perdeu o apoio popular e não conquistou o apoio do tal "Mercado". 

Deixem Lula governar! A função constitucional do Presidente não é "acalmar" o mercado. Sua função constitucional é disciplinar o mercado, combatendo seus excessos e garantindo a prosperidade de todos.  

A Direita deu um bom Pé no traseiro do povo e do país, impondo esse "Teto de gastos" massacrante

Por Hildegard Angel /247

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Tentaram dar o golpe em Lula de várias maneiras. Primeiro, o prenderam. Solto e candidato, montaram um esquema inédito no mundo de compra de votos e de aliados, através de "orçamento secreto". 

Divulgaram fake news na internet, bombardearam Lula de todo jeito.  Aparelharam as instituições do Estado, capturaram a AGU. Convocaram uma "guerra santa" contra Lula, o demônio vivo. Adubaram  o nazismo, o fascismo, o racismo, a misoginia, todos os preconceitos. Criaram uma absurda realidade paralela. 

Legalizaram as armas e estimularam seu uso, até por crianças, com cidadãos detendo em casa poderosos arsenais. Empoderaram o crime, as milícias, as invasões, as devastações, os agrotóxicos venenosos, o garimpo ilegal, os agressores de mulheres, os pedófilos. 

Pintaram a educação, a cultura, a ciência, como inimigas do povo. Promoveram a morte. Cortaram os programas sociais. Instalaram pânico na classe média com um hipotético "comunismo". Demonizaram a cor vermelha. Sequestraram a Bandeira Nacional. 

Nada disso foi suficiente para impedir a vitória de Lula. A vontade do povo se impôs,   soberana. Derrotados, agora se comportam como vencedores no pódio, e querem impor ministérios, pautas, a condução da economia. Tentam atrapalhar, não o governo, mas a mera transição para o governo Lula. 

Feras tresloucadas, dentes arreganhados, babam fúria, acostumadas a sempre prevalecer, e usam como bravio cão de guarda a grande mídia nacional.

Hoje, a irônica lembrança: ao ser decretada em 1888 a Abolição da Escravatura, a Bolsa de Valões do Brasil caiu! Comprovado está que seus índices se regem e desde sempre se regeram pelo humor do "mercado", e não pelo desempenho da economia.

 

 

A cada dia, o "Teto de gastos" mais achata os "moradores" do país. É chegado enfim o dia em que o país e o povo só conseguem sobreviver agachados, arrastando-se pelo chão, sob o peso cada vez maior desse "Teto",  que, tal qual máquina medieval de tortura, espreme o infeliz sacrificado, como se faz a um carro desovado num ferro velho.

 

 

Não à toa, a altura dos tetos das construções  é medida pelo "pé direito". A Direita deu um bom Pé no traseiro do povo e do país, impondo esse "Teto de gastos" massacrante, que promove a destruição de décadas de conquistas e realizações no país, impedindo investimentos até no que há de mais básico, na sua infraestrutura; promovendo a fome para milhões de Sem Comida e Sem Teto.

 

 

Memoráveis os discursos no Congresso, pelo então senador Roberto Requião, quando da votação desse projeto hediondo, tentando alertar ao país o que o "Teto de gastos" significaria, caso aprovado.

Para o "mercado financeiro", o "Teto" prossegue elevado, altíssimo, como o de uma catedral gótica ou a ponta de uma pirâmide egípcia. Ao extremo de ele sequer contestar o tal "orçamento secreto". Um quasímodo, que o "mercado" contemplou com o encantamento de quem admira um rapaz bonito.

Já para o povo o "Teto" é da altura de um buraco de tatu, cuja rima é desnecessário buscar, pois nos vem à cabeça exatamente o que, com ele, fazem ao nosso povo.

 

 

 

A maioria é composta por conservadores que introjetaram os valores da sociedade patriarcal, ignorados durante muito tempo pela esquerda como assunto secundário

por Liszt Vieira /A Terra É Redonda 

Durante muito tempo, boa parte da esquerda rejeitava qualquer tema que se afastasse do que então se entendia por luta de classes, vista apenas numa chave economicista. Assim, as lutas feministas, antirracistas e anti-homofóbicas eram rejeitadas como “pautas identitárias” que enfraqueciam a luta revolucionária do proletariado contra a burguesia. E a questão indígena não era percebida como problema social, e sim como uma questão puramente ambiental. O índio era visto como natureza.

Essa visão equivocada afastou os partidos e organizações políticas da esquerda de setores sociais que lutavam por seus direitos contra a opressão de que eram vítimas. Mas a esquerda tradicional não via opressão social e cultural, só via a exploração econômica dos trabalhadores. Com isso, se afastou de uma agenda crítica da sociedade patriarcal e não enfrentou na luta política os valores conservadores.

Lembrei disso para explicar, por outro ângulo, os 51 milhões de votos recebidos por Jair Bolsonaro no primeiro turno. Entre esses votos, temos os neoliberais que consideram o teto de gastos como questão de princípio, os militares reacionários – a grande maioria – os evangélicos e católicos de direita, e os que são ideologicamente fascistas. Mas esse contingente está longe de ser a maioria.

A grande maioria dos eleitores de B. é constituída por conservadores que rejeitam, assustados, o empoderamento das mulheres que não aceitam mais o seu papel tradicional como mãe de família e dona de casa. Nostálgicos da Casa Grande e da Senzala, ficam intimidados com a luta dos negros pela igualdade e verdadeiramente escandalizados com a luta dos gays (LGBTQIA+) pelo reconhecimento de seus direitos. Por exemplo, casamento entre pessoas do mesmo sexo é visto como algo vergonhoso. Além disso, associam desmatamento a progresso.

No eleitorado de B. não existem apenas interesses econômicos do empresariado capitalista, interesses corporativos dos militares, ou interesses de uma grande massa de evangélicos ludibriados em sua boa-fé por pastores corruptos. A grande maioria é composta por conservadores que introjetaram os valores da sociedade patriarcal, ignorados durante muito tempo pela esquerda como assunto secundário, fora do foco da luta de classes.

Esse grande contingente de eleitores conservadores não pode ser classificado de fascista. Mas não se deve ignorar que eles apoiariam uma ditadura fascista que levantasse bem alto o lema “Deus, Pátria e Família”. São, antes de tudo, conservadores que se identificam com os governantes que, mesmo de forma hipócrita, anunciam aos quatro ventos seus valores retrógrados como política oficial. Por exemplo, defendem a vida desde a concepção, mas não defendem as crianças que morrem de fome ou vítimas de “balas perdidas” nas favelas.

Esse eleitorado conservador transforma seu líder em mito e apoiaria uma ditadura de natureza fascista. Quer um governo forte para impedir as mudanças sociais, principalmente na esfera comportamental. O fascismo italiano e o nazismo alemão servem de modelo, ressalvadas as diferenças e as adaptações necessárias. Mas as palavras de ordem, como “Brasil Acima de Tudo”, “Deus, Pátria e Família”, “O Trabalho Liberta”, “Uma Nação, Um Povo, Um Líder” e outras, o gestual, os passeios de motocicleta, muita coisa é copiada diretamente do nazi-fascismo europeu.

Os conservadores detestam a liberdade. Precisam de um chefe autoritário para dar ordens, estão ansiosos por obedecer. Combatem a mudança, principalmente no que se refere a valores morais. Esse substrato do bolsonarismo terá de ser atacado de forma permanente, mesmo correndo o risco de romper depois a atual frente democrática anti-fascista de apoio a Lula. As lutas das desprezadas “questões identitárias” terão de ser travadas em articulação com as lutas econômicas da classe trabalhadora e com a luta pela redução da desigualdade social.

O que está hoje em questão não é uma disputa eleitoral “normal” entre dois candidatos, como a imprensa gosta de apresentar. Há um confronto entre democracia e ditadura dentro das próprias instituições, como o episódio surrealista do Roberto Jefferson demonstrou. Já estamos convivendo com medidas de um Estado de exceção. O presidente cometeu dezenas de crimes e nem processado foi, tamanha a cumplicidade criminosa das instituições de controle. O que está em jogo é a sobrevivência da democracia em luta contra a ditadura que, com o apoio dos conservadores, certamente seria implantada com a vitória do candidato hoje no poder.

Após a provável vitória de Lula, por margem mais apertada do que imaginávamos, a luta contra os valores conservadores da sociedade patriarcal será inadiável. Teremos de articular essas lutas “identitárias” com as lutas econômicas dos trabalhadores. Na linguagem da filósofa norte-americana Nancy Fraser, trata-se de articular o “reconhecimento” com a “redistribuição”, que não podem mais andar separados.

Por COLETIVO USP PELA DEMOCRACIA*

Manifesto de professores, funcionários e alunos da USP

“Se nem todo o momento será julgado oportuno para dizer a verdade, sobretudo se amarga e dura, […] é dever de todos, quando desfigurada, proclamá-la sem rebuços e meias palavras”.

(Anísio Teixeira, Mais uma vez convocados: Manifesto ao povo e ao governo, 1959).

A democracia no Brasil corre risco. Basta.

Por esta razão nós, docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da Universidade de São Paulo, propomos ampliar o debate sobre as incertezas e apreensões da conjuntura política afirmando, como exigência democrática, a necessidade de que os direitos sociais declarados na Constituição de 1988 devam ser respeitados e devidamente concretizados. As próximas eleições serão decisivas para o destino de nosso país, num momento em que as desigualdades sociais se aprofundam em ritmo acelerado e que a violência contra as populações vulnerabilizadas tornou-se rotineira e assustadoramente naturalizada.

Em janeiro de 1959, professores e professoras, sentindo-se “mais uma vez convocados”, escreveram um texto histórico a favor do direito à educação pública e de qualidade, referido na epígrafe deste documento. Hoje também nos sentimos mais uma vez convocados: a Democracia no Brasil corre risco!

E corre risco porque o passado autoritário parece não ter passado de todo, quando torturadores permanecem impunes por seus crimes e ainda são elogiados publicamente na “Casa do Povo”. Esse contrassenso, perpetrado por quem deveria proteger o Estado Democrático de Direito, abriu espaço para a emergência de situações de instabilidade jurídica, assim como para todo tipo de violação de direitos fundamentais.

A partir daí avolumaram-se as fake news mais abjetas e arquitetaram-se práticas de lawfare, já utilizadas para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acontecimentos conjugados que deram início ao processo de desconstrução das instituições da República brasileira. As forças que representam o governo atual operam em favor dos interesses da necropolítica neoliberal em escala mundial; e, ao estimularem a expansão das milícias, a grilagem de terras dos povos originários e o garimpo ilegal, indicam a grave corrosão da soberania política interna. Etnocídio e ecocídio irreparáveis.

O desmonte das políticas de fomento à ciência e de preservação do patrimônio cultural comprometem o futuro das próximas gerações e as conquistas consolidadas nas últimas quatro décadas. O ataque neoliberal à educação pública, em que empresários se tornaram mentores de políticas educacionais, amplifica a ameaça contra a qual também se insurgiu o Manifesto de 1959. O negacionismo científico, associado ao anti-intelectualismo, tem sido a marca da ação e da omissão governamental, responsável pela morte (e também pelo deboche) de centenas de milhares de pessoas durante a pandemia do Covid-19. Todo esse quadro se agrava intensamente pela PEC 95 que congelou e definiu para o governo federal, por vinte anos, um teto de gastos com os direitos sociais, medida a exigir revogação imediata.

Como aqueles que tiveram sua liberdade cassada e sua expressão calada pela prisão nos anos de chumbo da ditadura, sentimo-nos na obrigação de reagir aos ataques à Universidade pública e ao Estado democrático de direito.

Conclamamos a comunidade da USP ao debate capaz de expressar nossa indignação diante das violações à democracia brasileira. É imperativo que a Universidade pública reafirme o seu compromisso com as políticas que enfrentam a desigualdade social e as discriminações, na defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, assim como na manutenção dos programas de permanência e de ação afirmativa socioétnica e racial.

A democratização dos direitos implica, além disso, o fortalecimento da Educação Básica pública, que assegure a apropriação do conhecimento e o acesso de todos à Universidade. Esse acesso, no entanto, vem sendo inviabilizado pela nova Lei do Ensino Médio, a qual deve ser revogada. Na mesma direção, manifestamos nossa preocupação com a expansão dos programas de filantropização das creches, com a recente liberalização da educação domiciliar e a militarização das escolas públicas.

Nossa ação acadêmica deve se voltar ainda ao direito à cidade, à saúde, à moradia, à segurança pública, ao trabalho digno, à cultura, ao lazer – ao bem viver, em suma, fundamentos de uma sociedade plenamente democrática.

A Universidade abriga, como sabido, diversas tendências ideológicas e político-partidárias no seu interior. Mas o momento exige, de todas e todos, a grandeza de reconhecer, como dever moral e político inadiável, o agir em conjunto pela reconstrução da cidadania brasileira.

A democracia no Brasil está em risco. Basta.

* O Manifesto será lido na Aula Aberta “Universidade Pública e Democracia”, com Lula, Fernando Haddad, Marilena Chaui, Ermínia Maricato e Adriana Alves, no dia 15 de agosto, a partir das 15h no Prédio da História e Geografia (FFLCH-USP).
https://www.youtube.com/channel/UCS-YnI5F7ekee34caVhdCLQ