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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

11
Jul22

Lava Jato terrorista

Talis Andrade

portaria 666 moro a besta do apocalipse aroeira .j

 

Moro e Dallagnol aparecem nas redes sociais condenando o clima de violência política do país. Hipocrisia pura no Paraná dos torturadores Mário Expedito Ostrovski e Júlio Cerdá Mendes

 

por Marcelo Uchôa

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Tanto pelo obscuro passado no Exército, de onde supostamente teria sido convidado a sair em razão do planejamento de sabotagens com uso de bombas em quartéis e no sistema de abastecimento d’água, como por sua língua ferina apoiadora, desde sempre, dos desmandos da ditadura e da legitimação do uso da violência explícita como meio para o extermínio da oposição política. Também por sua prática diária, responsável pela escalada armamentista, o incentivo a grupos de ódio, e a produção de mortes e mais mortes de pessoas durante a pandemia, nos conflitos nas florestas, e, agora, com a reinserção do país no mapa da fome.

Terrorista sim, mas não só ele. A Lava Jato também foi terrorista. Ela, em si, foi uma operação que, para alcançar seus objetivos políticos espúrios, nacionais e internacionais, de aniquilamento democrático-institucional interno para entrega da soberania do país ao imperialismo, usurpou a ética e a lisura nas práticas judiciais, ministeriais e policiais. Conspirou, constrangeu liberdades fundamentais, massificou o uso de mecanismos de exceção judiciária para alcançar interesses sujos, exacerbou-se no direito de teatralizar ações para contagiar o público, além de buscar notoriedade pública e enriquecimento para os seus. Durante a Lava Jato, conduções coercitivas ilegais, com prejuízo à imagem e à honra dos conduzidos e o uso de delações premiadas foram banalizadas e utilizadas como instrumentos de tortura. Juiz parcial, Ministério Público sem isenção deram a tônica dos trabalhos.

Como se não bastasse a conspiração em si, o terrorismo da Lava Jato não parou por aí. É importante lembrar que foi o juiz Moro que impediu que o então candidato Lula da Silva disputasse as eleições em 2018, tirando da corrida eleitoral aquele que figurava à frente nas pesquisas públicas de opinião. Foi ele mesmo que logo após eleito o atual tirano, abandonou a toga para assumir como todo-poderoso Ministro da Justiça do governo fascista que provavelmente não teria sido eleito se ele não tivesse oportunamente agido. Por outro lado, áudios captados nos indecentes diálogos entre procuradores da República há muito revelaram que a Lava Jato escolheu Jair Bolsonaro como opção de voto, apesar de tanto saber-se sobre seu passado execrável e perigoso. Ou seja, a Lava Jato, que já carregava em sua história a marca do terrorismo, apoiou, conscientemente, um terrorista, sendo, por isso, cúmplice em todo este processo de acirramento político agora visto no país.

Hoje, 11/07, um dia após a notícia da execução covarde e premeditada de uma liderança petista em Foz do Iguaçu, em plena festa de aniversário e diante de toda família, inclusive esposa e filhos menores, Moro e Dallagnol aparecem nas redes sociais condenando o clima de violência política do país. Hipocrisia pura. Não podem. Ambos têm quota-parte de responsabilidade no acirramento desse cenário político hostil. Não fosse por ambos, certamente não teríamos um presidente terrorista na presidência. A partir daí, muita coisa seria diferente.

Em tempo: solidariedade à família de Marcelo Aloizio de Arruda. Que o companheiro descanse em paz!

Nota do correspondente: Não esquecer que a dupla Moro/Dallagnol lançou pacotes anticorrupção, com excludente de ilicitude, o direito de matar pobre e negro, e Moro ministro de Bolsonaro assinou a versão bolsonarista do AI-5: o decreto da besta 666 (vide tag)

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20
Mai22

Um negócio lucrativo

Talis Andrade

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Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

II - ASSÉDIO JUDICIAL

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Desde 1998, o magistrado Luiz Beethoven Giffoni Ferreira já processou ao menos dois profissionais de comunicação – os apresentadores José Luiz Datena e Ratinho – e quatro veículos – IstoÉ, Record, Folha de S.Paulo e Jornal de Jundiaí. Os processos se devem a um mesmo caso: reportagens sobre um grupo de mães de Jundiaí, no interior de São Paulo, que acusavam o magistrado de facilitar adoções por casais estrangeiros.

À época, Ferreira era juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da cidade e foi alvo da CPI do Judiciário, realizada em 1999. A investigação do Senado concluiu que havia indícios de irregularidades cometidas pelo magistrado, suspeito de mandar crianças para o exterior sem cumprir as regras definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Várias decisões de Ferreira nos processos de adoção foram suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ele foi transferido de Jundiaí para a capital e ao menos seis crianças voltaram para suas famílias de origem. Contudo, o juiz nunca foi punido. Ao contrário, subiu na carreira e é desembargador desde 2012.

Nos processos, Ferreira reclamou aos colegas por ter sido ofendido e tido a honra maculada pela repercussão do caso na imprensa. Os julgadores de pronto concordaram que a imagem do magistrado foi exposta indevidamente. As indenizações determinadas tanto pelo Judiciário paulista quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, variam entre R$ 60 mil e R$ 300 mil. Como boa parte dessas ações ainda não tiveram desfecho, os valores somados de todas as causas, incluindo juros e multas, poderão ser milionários.

       Após acusar inocente de crime, Globo foi condenada em R$ 50 mil. Já a IstoÉ foi condenada a pagar R$ 300 mil a juiz por denunciar irregularidades em processos.
 

Em primeira instância, o Judiciário paulista calculou em R$ 800 mil a honra do colega juiz no processo movido por Ferreira contra a IstoÉ, em decisão de 2010. O valor foi reduzido para apenas R$ 15 mil na segunda instância, mas, quando o caso chegou ao STJ, o tribunal julgou que essa quantia era irrisória. Considerando a intensidade do dano provocado, o nível sócio-econômico do magistrado e o porte econômico da IstoÉ, a corte determinou, por fim, uma indenização de R$ 300 mil.

Para efeitos de comparação, em abril de 2021, a TV Globo foi condenada a indenizar um homem que teve uma foto sua divulgada no Jornal Hoje como suspeito de um crime que nunca cometeu. A reportagem o acusava de aliciar uma adolescente de 13 anos. Após ser comprovado que ele não tinha nada a ver com o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou a gigante da comunicação pagar R$ 50 mil como indenização por danos morais. O valor foi mantido pelo STJ, a quem a defesa da Globo recorreu. É uma quantia seis vezes menor do que a paga ao desembargador Ferreira, num caso que envolveu uma pessoa comprovadamente inocente. A ministra Maria Isabel Gallotti disse em seu voto que o valor estava “dentro dos padrões da razoabilidade e proporcionalidade, não se mostrando desproporcional à lesão”.

Sem o porte econômico da IstoÉ, o Jornal de Jundiaí, publicação do interior de São Paulo com tiragem de cerca de 18 mil exemplares diários, também descobriu quanto custava expor a má atuação de um juiz. O veículo teve que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, porque descreveu como “desastrosa” a atuação de Ferreira na Vara da Infância da cidade. E essa foi a pena recalculada pelo STJ. Na primeira instância, os colegas do juiz haviam determinado indenização em R$ 255 mil. Mas, dessa vez, o STJ julgou a quantia desproporcional à gravidade da ofensa e à condição econômica do jornal e a reduziu para R$100 mil.

Em 2011, foi a vez do apresentador Datena perder um processo contra Ferreira. No STJ, ele foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização por comentários feitos em seu programa, à época na TV Record, sobre o caso das adoções irregulares. Para o desembargador Claudio Godoy, que julgou a ação, o apresentador imputou um crime ao magistrado ao dizer que “isso parece um caso claro de tráfico de menores” e que “crianças foram praticamente contrabandeadas para fora do País”.

O magistrado Ferreira, porém, não contou com a mesma benevolência quando processou por dano moral um colega de toga, o desembargador Enio Santarelli Zuliani. Ferreira havia sido denunciado à corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo por suspeitas de favorecer empresas em processo de falência e não gostou do “excesso de linguagem” de Zuliani no voto favorável à investigação. O ministro do STJ Marco Buzzi, no entanto, decidiu que “o inconformismo não merece abrigo” e negou o direito à indenização. Já o processo administrativo contra Ferreira foi arquivado no Judiciário estadual e no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

O magistrado foi procurado por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não respondeu aos questionamentos feitos. [Continua]

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Mas de 60 anos de jornalismo. Criei vários vocábulos, termos, palavras. Talvez assédio judicial, terrorismo judicial 

28
Abr22

Caso Lula na ONU: os leitores puxam o rabo da Folha

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Houve um tempo em que as campanhas publicitárias da Folha de S.Paulo diziam que o jornal só tinha “rabo preso com o leitor”, para marcar sua independência noticiosa.

É um bom mote para que o ombudsman do jornal explique a razão do jornal ter dado com atraso de 24 horas a notícia de que o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter dado ganho de causa ao e-presidente Lula e decidido que os processos movidos contra ele foram conduzidos com parcialidade e abusos.

Jamil Chade, correspondente do grupo (no UOL) deu a matéria ontem, por volta do meio-dia e diversos veículos, entre eles o Tijolaço, a replicaram (com créditos a ele, claro).

A Folha só hoje publicou a informação, às 9 e meia da manhã e, depois, outro texto em que se descrevia a ação do governo brasileiro para que o julgamento do Comitê, apenas no site. No jornal impresso, nada.

Apesar de ter saído sem destaque, é a matéria mais lida da versão online.

E com mais de uma centena de assinantes a comentando, a grande maioria se queixando do tratamento do jornal à notícia.

Reproduzo o que dizem alguns:

Parei de assinar esse jornal por este comportamento, na condenação do Lula fez manchetes garrafais e agora dá noticia quase que escondida e ainda com título absurdo.
Essa notícia é a número um no “mais lidas” da Folha, mesmo tendo uma manchete que esconde o verdadeiro conteúdo da notícia e sem receber o destaque que merece. Foi golpe, esse jornal foi cúmplice.
Caros, caberia aos veículos de comunicação, incluindo a FOLHA, fazer uma reportagem de capa com esse julgamento da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Após anos atacando o presidente Lula, seria de bom tom dar visibilidade às ações que o inocentam e explicitam o Lawfare contra o mesmo, com ações ilegais do ex-ministro e ex-juiz.
Merecia manchete. Todavia, como a FSP fez parte da perseguição e do linchamento político, abraçando o ex-juiz como um semideus, reduziram ao máximo a importância dessa notícia.
E onde está a manchete, Folha? O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula foi alvo de perseguição política!
O comportamento da FSP neste momento confirma definitivamente que toda a parafernália referente a Lula nos últimos anos teve como objetivo único e principal a manipulação da opinião pública. Vou votar em Lula com a consciência leve e muito feliz. Qualquer reserva de minha parte ficou retirada.

Há dezenas de outros leitores puxando o “rabo da Folha”, e e o pior é que, no panorama da mídia brasileira, ainda temos de dar graça a Deus de que vira notícia, mesmo atrasada e sem destaque, porque a realidade dos meios de comunicação é o silêncio.

Ou até pior, como fez a Globonews, mal dando a informação, para depois abrir espaços para Sergio Moro dizer que a ONU foi “influenciada” pelo STF e que não o absolveu das acusações, o que, obviamente, não estava em discussão no Comitê, mas apenas a regularidade do processo.

Depois somos nós os “blogs sujos” e eles a “imprensa profissional”.

Aliás, também é “muito bonito” dizer que combatem as “fakenews” e tornam o acesso à informação cada vez mais restrita, com seus paywalls intransponível, enquanto as mentiras circulam em milhões de disparos para os celulares do povão.

Pedro Ronchi
@PedroRonchi2
O tamanho da manchete quando prenderam o Lula. Hoje, nem nota de rodapé saiu com a ONU dizendo que o Lula foi perseguido.
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Reberverando a estupidez 
@ptfreire
E os 5 jornalistas que se autodenominavam "da pesada, que ajudaram a colocar o Lula atrás das grades", já se manifestaram sobre a avaliação da ONU?
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27
Mar22

TV 247 lança o documentário “A grande farsa - Como Moro enganou o Brasil e ficou rico”

Talis Andrade

www.brasil247.com - Joaquim de Carvalho no documentário “A grande farsa - Como Moro enganou o Brasil e ficou rico”

 

Fruto da investigação e produção do jornalista Joaquim de Carvalho, filme mostra como Sergio Moro destruiu a vida de diversas pessoas para adquirir poder

 

247 - A TV 247 lançou sábado último, 26 de março, o documentário “A grande farsa - Como Moro enganou o Brasil e ficou rico”, fruto da investigação e produção do jornalista Joaquim de Carvalho, autor também de Bolsonaro e Adélio: uma fakeada no coração do Brasil, que chegou a 1,6 milhão de visualizações no Youtube.

A nova produção conta a trajetória de Sergio Moro, de professor a juiz de primeira instância e depois ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e seu modus operandi em todas essas fases: o uso de personalidades conhecidas para ganhar notoriedade na imprensa. E principalmente: como ele enriqueceu com essa estratégia, culminando na sua consultoria à empresa Alvarez & Marsal, já visto como uma espécie de recompensa pela atuação na Operação Lava Jato.

“É um desafio muito grande mostrar os sinais exteriores de riqueza de Sergio Moro. É uma pauta absolutamente necessária, porque, pela atuação dele na Lava Jato, o Brasil empobreceu. Vamos mostrar também como ele adquiriu esse poder. Como um juiz de primeira instância do Paraná promoveu uma guerra contra o País”, diz Joaquim de Carvalho logo no início do filme.

Investigação e chantagem de pessoas inocentes, além de proteção de pessoas culpadas - mas estratégicas para seus objetivos - tendo à sua mão um esquema que inclui operadores de diferentes instituições e empresários. É isso que o filme mostra, com detalhes, numa linha do tempo que chega à destruição da reputação do ex-presidente Lula até tirá-lo das eleições e levá-lo à prisão. Agora, o que desmorona é a reputação de Moro.

 

23
Mar22

Demolir honra e liberdade saem barato no Brasil

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Assisti aos minutos finais do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que determinou que Deltan Dallagnol indenizasse o ex-presidente Lula pela entrevista, ilustrado com o famigerado PowerPoint, em que o apresenta como chefe de uma quadrilha criminosa, de uma “propinocracia”.

Só pude sentir vergonha.

O relator achou muito alto o pedido de indenização pedido por Lula em função dos danos morais sofridos por ele ao ser exposto daquela maneira. Bastaria ver o preço dos espaços que a foto ocupou nas páginas dos jornais e nas edições dos telejornais para ver que o valor de R$ 1 milhão pedida pelo ex-presidente não pagaria um centésimo do valor daqueles espaços.

Aliás, infinitamente maiores que os hoje dados à notícia da decisão de indenizar Lula.

De toda forma, foi de sentir vergonha da “preocupação” dos juízes em economizar as poupanças de um homem sabidamente próspero.

Fez-se uma “conta de chegar” para reduzir o valor de R$ 100 mil proposto pelo relator, como se fossem poucas as posses de um servidor que recebe, fora penduricalhos e frequentes “extras” mais de 30 mil reais por mês, além das centenas de milhares que recebeu com as tais palestras que o powerpoint lhe rendeu. Nem o senso comum permite achar que alguém deixa fartos vencimentos e vantagens sem ter com que manter o status quo.

Pode-se argumentar que não importa a Lula – sobretudo a ele mesmo – a eventual reparação material do dano moral que sofreu. Mas não é só a isso que se destina a indenização, mas a sinalizar que não se pode proceder irresponsavelmente, ainda mais como agente público, com a honra das pessoas e é por isso, mais que tudo, que foi insuficiente a sentença na forma em que foi decidida. Não é exemplar, não é didática, não é inibitória de atos semelhantes.

Falta ainda punir outro dano irreparável, tanto ou mais que à honra do ex-presidente, o que se causou à sua liberdade por longos 580 dias.

Deltan também é personagem desta farsa, mas o protagonista é Sergio Moro, o homem que se valeu da prisão de Lula para ascender à fama, ao ministério e, agora, quer dela fazer trampolim para a própria Presidência.

Se a sentença que Lula cumpriu é inválida, sua prisão é um dano moral que nada pode justificar. E que – e só em parte – só o mais alto tribunal da República pode reparar.

Não é o STF, como hoje, não é o STF, como há meses atrás, ao reconhecer a suspeição de Sérgio Moro.

É o tribunal das urnas, a decisão de todo o povo brasileiro, que virá em outubro.

A reparação a Lula será maior do que aqueles R$ 75 mil, ridículos frente ao dano que supõem indenizar. E a condenação a Moro, igual, será mais bem pesada do que esta que será de uns trocados ao rico ex-procurador.

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22
Fev22

Moro cria sua “polícia de campanha”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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No Valor, a repórter Isabela Peron conta que Sérgio Moro cria canal para apurar denúncias contra a sua [própria] campanha para que “a cúpula da candidatura possa tomar conhecimento de eventuais deslizes de terceiros e prestadores de serviços que vão atuar na campanha”.

É a “autopolícia”, que policia a si mesma? E o que faz com isso, denuncia a sua própria campanha ao TSE?

Mas não é só: a Polícia do Marreco vai, segundo seu advogado-chefe, Gustavo Guedes, “vai monitorar e avaliar as postagens nas redes sociais, para poder colher elementos, inclusive com a possibilidade de pedir quebras de sigilo, para identificar os autores das manifestações inverídicas na internet. “A lógica, além de você tirar de circulação a fake news, é você investigar quem fez e punir quem fez”

Quer dizer que a própria campanha vai “monitorar, avaliar, investigar, quebrar o sigilo (!??) e punir”? Tirando a CIA e a KGB, não se tinha notícia de qualquer grupo que pudesse acumular tantas funções.

É o retrato do “Direito do Moro”, onde tudo só depende de suas “convicções”. Será que vai criar uma “Justiça Eleitoral” paralela?

Nada a ver com a tal “compliance”, porque numa empresa privada há uma autossuficiência dos donos para investigar e punir (com demissão, em geral) aqueles que se desviem de regras estabelecidas unilateralmente. E o dinheiro é privado, não público como o empregado em campanhas eleitorais.

Mas vá em frente, Doutor, e quem sabe o senhor começa logo recebendo denúncias sobre contratos obscuros e milionários com multinacionais que gerem as empresas quebradas pela Lava Jato e exigindo a sua “tolerância zero” em matéria de transparência…

Não era assim que o senhor fazia com os outros?

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O DECRETO DA BESTA 666666 GIFs - Get the best GIF on GIPHY

Super ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro para proteger o chefe Jair Bolsonaro e a família miliciana assinou o Decreto da Besta 666. E para se vingar de Glenn Greenwald e todos os jornalistas que iniciaram a Operação Vaza Jato, que acabou com a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba que tinha como capos juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal que iniciaram as atividades criminosas no assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado. 

Os paranaenses de vergonha na cara ainda hoje lastimam a falência do seu banco estatal, nas mãos de traficantes de moedas, de juizes, procuradores e delegados safados, que participaram do maior assalto a banco da história da humanidade, junto com os barões da imprensa que, em pagamento, endeusaram a autodenominada Lava Jato, a mesma quadrilha que atuou no Banestado e os chamados garotos dourados.CPI Banestado – andradetalis

Moro conhece o FHC e o Serra desde o Banestado

por Paulo Henrique Amorim

No site da CartaCapital, Henrique Beirangê publica um detalhado artigo sobre os personagens de uma operação que, embora movimentasse bilhões e envolvesse alguns dos mais famosos nomes do empresariado nacional, nunca foi além dos bagrinhos.

Nas duas pontas, os mesmos personagens famosos de hoje : Alberto Youssef e Sérgio Moro.

No meio, empreiteiras, empresas como a Globo e a Abril, políticos, a fina flor do dinheiro movimentando meio trilhão de reais (US$ 134 bilhões) através do Banestado, a maioria pela agência de Foz do Iguaçu.

A história é tenebrosa, inclusive por mostrar que a indulgência e a cumplicidade com os poderosos - agora intoleráveis, desde que com outros “poderosos” – cobram um preço bem descrito no velho adágio de que “quem poupa os inimigos pelas mãos lhe morre”.

 

Geuvar on Twitter: "TRANSPOSIÇÃO DO SÃO MORO Apoie o trabalho do cartunista  Tocantinense *Geuvar Oliveira* (clique no link): https://t.co/5992OBs9nn  #rioSaoFrancisco #transposiçãoDasAguas #privatizaçãodaágua, @duploexpresso  @romulusmaya #banestado ...A semente dos escândalos

por Henrique Beirangê, na CartaCapital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Leia a íntegra no site da CartaCapital

O CASO BANESTADO NÃO PODE FICAR NA “GAVETA DO ESQUECIMENTO” - JORNAL  IMPACTO PARANÁ

Portaria 666: por que medida de Moro sobre expulsão de estrangeiros é inconstitucional na visão de especialistasArquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

por Mariana Sanches

A Portaria 666, divulgada nessa sexta-feira, 26 de julho de 2019, no Diário Oficial e assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, comete uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades ao estabelecer condições para a deportação de estrangeiros do Brasil. Essa é avaliação de seis especialistas no tema ouvidos pela BBC News Brasil.

De acordo com os novos critérios, fica impedido de ingressar no país, sujeito a repatriação, deportação sumária ou redução de prazo de permanência qualquer estrangeiro que seja considerado "pessoa perigosa para a segurança do Brasil".

Segundo o texto, se for considerada "suspeito" e receber uma notificação de deportação, o imigrante tem 48 horas para se defender antes de ser efetivamente expulso.

"Essa portaria viola valores da lei de imigração e constitucionais importantes", afirma Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional e coordenador do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

 

O caso Glenn Greenwald e a Operação Spoofing

A edição da portaria acontece em um momento em que Moro trava com o jornalista americano Glenn Greenwald um debate a respeito de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal e aos procuradores da Operação Lava Jato publicadas no site The Intercept, de Greenwald.

As mensagens revelariam atos impróprios do magistrado enquanto julgava os casos ligados a corrupção na Petrobras. Moro não reconhece a autenticidade das mensagens.

 

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de 'terrorismo' a publicação da portaria.

"A avaliação dessa portaria é indissociável do contexto em que o ministro está, contrariando as limitações legais em relação a investigações sigilosas da Polícia Federal", continua Glezer, referindo-se ao fato de que Moro teve acesso a dados e provas colhidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Spoofing, deflagrada para apurar o hackeamento das mensagens de Moro e que está sob segredo de Justiça.

De acordo com os investigadores, na última terça-feira, dia 23 de julho, quatro hackers responsáveis pelo vazamento dos dados de Moro e dos procuradores foram presos. Ainda segundo a PF, em depoimento, um dos acusados, Walter Delgatti Neto, admitiu ter sido a fonte de Greenwald. Até o momento, Greenwald não é investigado, tampouco confirma que Delgatti seja sua fonte.

Depois do início da publicação das reportagens do The Intercept, há cerca de um mês, perfis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais iniciaram uma campanha pela deportação do jornalista americano, que é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos.

"O Ministério da Justiça não pode, a fim de atingir uma pessoa, editar uma medida dessa que tem repercussão geral, vai afetar milhões de pessoas", afirma Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP).

O Ministério da Justiça qualifica a publicação da portaria como um ato de rotina, desconectado da Operação Spoofing.

"Essa ação estava prevista, é rotina dentro do Ministério. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil", afirmou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações, segundo nota da pasta.

 

Lei da Imigração versus Estatuto do Estrangeiro

Por ser ministro da Justiça, cabe a Moro estabelecer como deve ser cumprida a Lei de Imigração, promulgada em 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

No entanto, a portaria excederia sua pregorrativa de regulamentação e ressuscitaria elementos autoritários do período da ditadura, apontam especialistas ouvidos para esta reportagem.

"A Lei de Imigração não prevê a classificação de pessoas como 'perigosas' para a segurança nacional, como na portaria. Esse termo era usado no Estatuto do Estrangeiro, que já está ultrapassado e em desuso. Então, é chocante ver esse termo. E portarias não podem criar nova hipótese de punição, por isso considero inconstitucional", diz Marina Faraco, professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

De acordo com o documento de Moro, são consideradas pessoas perigosas aquelas que possam ser enquadradas nas legislações referentes a terrorismo, organização criminosa, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual e violência em estádios de futebol.

"Há um amplo grau de subjetividade nos crimes listados, especialmente em organização criminosa ou na lei de terrorismo", diz Glezer.

Além disso, na avaliação de especialistas, a portaria desconsidera a presunção de inocência ao determinar que são passíveis de deportação estrangeiros que sejam meramente suspeitos de crimes, que estejam sob investigação criminal e não tenham ainda sido julgados.

"Certamente, essa parte da portaria vai acabar sendo questionada no Supremo, porque pode afrontar princípios constitucionas", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim, que afirma esperar uma longa batalha sobre o assunto nos tribunais.

Para Faraco, até mesmo um simples boletim de ocorrência poderia servir para abrir um processo de retirada de uma pessoa do Brasil, o que gera insegurança jurídica.

Além disso, o tempo para a defesa após a notificação de deportação ou extradição foi reduzido para 48 horas, considerado inviável para que um imigrante consiga reverter a situação de deportação. Em uma deportação ordinária, há um prazo mínimo de 60 dias.

"As pessoas vão poder ser retiradas do país em 48 horas em uma condição de grande insegurança jurídica. Fere a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, o princípio de igualdade entre estrangeiros e nacionais", diz Glezer.

Para Basso, como o Congresso não aprovou deportações sumárias, Moro estaria legislando em seu lugar. "É um abuso de poder do Ministro da Justiça", completa.

 

Decisões no escuro

A portaria prevê ainda que, por motivos de segurança, o Estado pode fazer deportações sumárias sem dar publicidade aos motivos. Na prática, as razões para a expulsão do estrangeiro do país não estariam disponíveis ao público nem mesmo por pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.

"Medidas arbitrárias tendem a ser sigilosas, porque assim fica mais difícil garantir a defesa das pessoas e a fiscalização da ação das autoridades pela sociedade civil", diz Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, entidade que defende os direitos de imigrantes.

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de "terrorismo" a publicação da portaria. De acordo com o Ministério da Justiça, "a portaria não permite a expulsão de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais específicas, nem permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros."

O texto deve ser questionado judicialmente, segundo Glezer. "A portaria aponta para um processo de desinstitucionalização, em que as autoridades políticas demonstram não se importar com os limites institucionais e jurídicos da suas funções. Elas perseguem o poder, sua agenda independente das limitações legais."

Juristas: manipulação do grampo de Dilma e Lula é o mais grave da Vaza Jato  - CTB

18
Jan22

Vaza Jato: Dallagnol chamou de “bando de imbecis” quem denunciou operação que levou à morte do reitor Cancellier

Talis Andrade

reitor cancelier.jpg

247 - O ex-procurador Deltan Dallagnol qualificou como “bando de imbecis” os críticos da espetaculosa operação da Polícia Federal, comandada pela delegada Erika Marena, responsável pela operação que perseguiu reitores em Santa Catarina, prendendo ilegalmente Luiz Carlos Cancellier, então reitor da UFSC e que se suicidou em 2017, depois de uma humilhação pública com acusações de corrupção na universidade. Até hoje, nunca foram apresentadas provas do envolvimento de Cancellier no esquema. O diálogo faz parte do arquivo da Vaza Jato e foi divulgado nesta terça-feira (18) pelo site The Intercept Brasil

De acordo com a reportagem,  no diálogo travado via Telegram em 2017, o então procurador-chefe da Lava Jato conversava sobre o suícidio de Cancellier com a delegada Erika Marena.  “Erika, vi a questão do suicídio do reitor da UFSC. Não sei o que passa pela sua cabeça, mas pelo amor de Deus não se sinta culpada. As decisões foram todas dele. Não sei se publicamente houve algum ataque, mas se Vc quiser qq expressão pública de solidariedade, conte comigo”, escreveu Dallagnol quatro dias após a morte do reitor. 

“Erika, eles não prevalecerão. É um absurdo essas críticas. Um bando de – perdoe-me – imbecis. Nessas horas, quando há maior pressão, o importante é focarmos na realidade crua: Vc respeita todas as regras, atuou 100% corretamente e como fazemos em TODOS os outros casos. Não fique chateada, amiga, que eles não merecem. Vc sabe que no processo de luto uma das fases é RAIVA, e faz parte que pessoas que se sensibilizem procurem atribuir culpa, mas isso é absolutamente injusto. Conte com meu apoio e minha prece”, escreveu Deltan em um outro trecho da conversa. “E se quiser conversar saiba que sempre tera (sic) aqui um ouvido amigo”, completou.

Questionado pela reportagem sobre o assunto, Dallagnol [o cruel e verdadeiro imbecil] respondeu por meio de sua assessoria  que “nas investigações em que trabalhou com a delegada Marena, ela sempre demonstrou correção, competência, dedicação e qualidade técnica, assim como respeito aos direitos fundamentais dos investigados e réus”. [Competência máxima para prender tem qualquer polícia fascista, nazista. Prender inocentes é pra lá de fácil. Prender milicianos outra história. Bem diferente. Idem prender traficantes de drogas, de moedas. É difícil. Dou o exemplo do doleiro Alberto Youssef, para quem o procurador Deltan Dallagnol pediu o perdão do juiz Sergio Moro. Idem o intocável bandido Dario Messer. Prender um reitor é descomplicado. Prender um professor é acessível. Prender um estudante é compreensível. Todas as vezes que a dupla Moro-Dallagnol prenderam Youssef negociaram com ele a liberdade via a prostituta complacente da delação premiada]

Como sempre aconteceu e acontecerá, Dallagnol não reconhece os trechos dos diálogos divulgados pelo Intercept, e que “um suicídio é sempre uma tragédia humana a ser lamentada, independentemente das circunstâncias”. [Idem os responsáveis por um suicídio são assassinos] A delegada Erika Marena, que atualmente trabalha na Polícia Federal do Paraná, não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. 

Um insensível cristão lavajateiro 
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16
Jan22

Caso Evandro: Os promotores da tortura, das Ligas da justiça e do atraso no Paraná

Talis Andrade

casos evandro escola base e lula

Blog do EsmaelO caso Evandro se soma ao caso Escola Base e ao caso Lula

 

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Sevícias" é um palavrão mais aceitável para tortura física praticada pela ditadura militar de 1964. Pela Lava Jato, que levou ao suicídio um agente dissidente da Polícia Federal.

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Os três mosqueteiros Deltan Dallagnol, Sergio Moro, Newton Ishii & Carlos Fernando dos Santos Lima propagador da Liga da Justiça desde o tráfico de dinheiro do Banestado

 

Esse gosto pela tortura de promotores e procuradores fica explícito, exposto como um cancro de pele, na fácil e aceitável formação de ligas da justiça. Sadismo que deveria ser estudado, tanto que os promotores recusam e negam o pedido de desculpas à Beatriz Abagge e demais vítimas do terrorismo judicial. 

Raízes históricas religiosas explicam essa tara, danoso rompante da supremacia branca sempre nas sombras, contra as religiões afro-brasileiras e indígenas. E lideranças comunitárias sempre perseguidas pelos escravocratas tipo Ratinho, pai do governador da escola civíco-militar.

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Ana Júlia o Brasil esperança

 

Como explicar a troca do professor de formação universitária, pelo sargentão da ordem unida, na formação estudantil do movimento "ocupa escola" que Ana Júlia sonhou um novo pensar contra nocivas tradições xenofóbicas, racistas, escravocratas, misóginas, antifeministas ?

Ratinho nazifascista

Fica explicado o discurso do Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides: "Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos? Não dá para pegar uma metralhadora, não?", disse o ex-deputado federal da ditadura militar durante o programa "Turma do Ratinho", na rádio.Image

Natália Bonavides o Brasil livre

 

Idem a singela, "inocente" fraqueza "feminina" do prefeito de Curitiba, eleito por confessar: "Eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse Rafael Greca (PMN).Prefeito Rafael Greca melhora e diz que vai trabalhar do hospital | Paraná  | G1

Greca nojo de pobre

Caso Evandro: 'Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas''Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas' — Foto: Reprodução

Por Natalia Filippin, g1

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Eu considero esse pedido um marco histórico. Fez o Ministério Público estar esperneando e reclamando através de nota pública [confira a íntegra mais abaixo] que não foi esse o entendimento do grupo de trabalho, mas foi, sim. O MP precisa parar de agir como acusador, ele tem que agir como defensor do povo, de nós, afinal de contas a prova da tortura está aí para todos verem", disse ela, em entrevista ao g1.

O documento é assinado pelo secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost, com data de 4 de janeiro.Veja a íntegra da carta.

"Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a senhora", cita trecho da carta.

Na carta, o secretário ainda afirma que após assistir a série Caso Evandro, da Globoplay, e também ter acesso ao relatório do grupo de estudo criado pela Secretaria de Justiça para identificar falhas no processo e investigação, ele teve convicção pessoal de que Beatriz e "outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas".

Ele também diz que não pode inocentar ou anular o julgamento que condenou Beatriz Abagge, mas que uma cópia da carta de perdão e do relatório final do grupo de estudos será enviado ao Poder Judiciário.

"Eu não vou me calar, eu vou continuar lutando tanto em meu nome, como em nome de todos os outros acusados", pontuou Beatriz.

Pedido de desculpas foi assinado por secretário estadual — Foto: Reprodução/Governo do Paraná

Em documento, secretário cita "torturas gravíssimas" contra condenados — Foto: Reprodução/Governo do Paraná

Nota pública do Ministério Público nega o terrorismo da justiça medieval e a costumeira tortura

"A respeito das recentes manifestações públicas relacionadas ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho 'Caso Evandro - Apontamentos para o Futuro', o Ministério Público do Paraná esclarece que não foram identificados, no referido documento, elementos probatórios que evidenciassem a prática de qualquer ilicitude por parte dos integrantes da Instituição que atuaram na persecução penal que conduziu à condenação de alguns dos réus indicados na denúncia criminal.

A atuação dos agentes ministeriais ocorreu com estrita observância aos princípios do devido processo legal, da moralidade e da ampla defesa, sem que houvesse conhecimento ou compactuação com condutas que pudessem caracterizar violação aos direitos fundamentais dos acusados.

Ademais, salienta-se que o referido Grupo de Trabalho, a teor de seu relatório final, não concluiu que o Estado do Paraná devesse formalizar qualquer pedido de perdão aos acusados, como noticiado por alguns órgão de imprensa.

Como se sabe, houve judicialização de pedido de revisão criminal, procedimento já em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná, sendo este o ambiente adequado e competente para análise de todos os aspectos processuais e probatórios envolvidos, o que faz por recomendar a não especulação precipitada de versões ante o encaminhamento do caso a pronunciamento jurisdicional".

Em relação a nota, Beatriz Abagge afirmou que é inadmissível esse posicionamento do MP.

"Como o órgão mesmo disse, os fatos e a revisão criminal serão discutidos na Justiça, ele não tem que repudir em cima ou falar alguma coisa, porque diz respeito ao Estado. O MP na época em que fomos presas eles tinham um convênio com a PM, eles tinham um interesse em comum e, foi a partir desse convênio, que foi encaminhado o Grupo Águia. Então o MP está defendendo o que? O corporativismo? Acreditaram justamente em uma história macabra, maluca, para acusar sete pessoas inocentes", disse ela.

 

Pedido de revisão criminal contra a 'santa inquisição'

Em dezembro, a defesa de Beatriz Abagge e outros condenados protocolou um pedido de revisão criminal das condenações deles três pela morte da criança.

O documento apresenta um parecer que, segundo a defesa, atesta a veracidade das gravações que apontam que houve tortura dos então suspeitos durante a investigação, na década de 1990, para que eles confessassem o crime.

Segundo a defesa, durante os julgamentos em que os três foram condenados, as gravações com as confissões foram apresentadas editadas.

Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, se tornaram públicos em 2020, durante o podcast Projeto Humanos, que contou a história do caso.

A defesa pede que as condenações e os processos sejam anulados, além de uma indenização aos condenados.

O pedido foi feito após o jornalista Ivan Mizanzuk publicar no podcast Projeto Humanos os áudios completos das confissões. Segundo a defesa, as gravações completas mostram pedidos de socorro dos então investigados e provas de coação e ameaças por parte de torturadores.

 

O documento também apresenta um parecer psicopatológico que aponta que houve tortura. Agora, o recurso precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que decide se acata ou nega o pedido.

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

 

O Ministério Público do Paraná informou que analisará os elementos que serão levados ao processo pela revisionante e se manifestará nos autos.

"Convém observar que a desconstituição de uma condenação criminal somente ocorre no caso de surgir nova prova cabal de exclusão de responsabilidade da pessoa condenada", informou a promotoria.

 

Julgamentos safados

Desde os anos 1990, caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.

Na época, as Beatriz e Celina Abagge, mãe dela, foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.

O MP recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime já tinha prescrito.

Os pais de santo, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula, também foram condenados, na época, pelo sequestro e homicídio do garoto.

Vicente de Paula morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava. As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento.A reviravolta do Caso Evandro e as bruxas de Guaratuba - YouTube

A justiça espetáculo e o jornalismo safado, sensacionalista, patrocinam fantasiosos circos para os reaças de sempre faturarem cargos, grana, prestígio social, poder político (candidaturas a governador, a presidente...)
02
Jan22

"Corrupção do Judiciário é a mais grave de todas", diz Alfredo Attié

Talis Andrade

www.brasil247.com - Alfredo Attié, Sergio Moro e Deltan DallagnolAlfredo Attié, Sergio Moro e Deltan Dallagnol

 

“Se o Judiciário se corrompe, então nós estamos diante de um problema seríssimo, que não pode se repetir”, enfatiza o desembargador

 

247 - O desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou à TV 247 que a confissão do ex-juiz parcial Sergio Moro, de que usou a Lava Jato para combater o PT, e não a corrupção, representa a corrupção dentro do Poder Judiciário e merece investigação.

“É preciso que tudo isso que foi feito pelo Moro, pelo Ministério Público e Polícia Federal, nesta grande armação que foi o lavajatismo, mereça investigação por meio de processos administrativos e judiciais. A gente precisa de muito Direito agora, para evitar que tudo isso que aconteceu no Brasil, que gerou esse governo horroroso - que nós estamos sofrendo ainda - volte a acontecer”, pontua.

Attié destacou que julgado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Moro não agiu como juiz, mas como parte. Alguém que estava interessado no destino dos processos que encabeçava. 

“A vara que ele [Moro] estava foi julgada pelo STF como uma vara que não tinha competência, jurisdição para julgar aqueles casos. Uma jurisdição que é chamada tradicionalmente como uma jurisdição de exceção. Ou seja, alguém diz que vai julgar mas não tem competência para isso”, esclarece. 

O desembargador destaca ainda que a suspeição se perpetuou no interior do Judiciário, pois no julgamento do recurso feito contra a sentença do triplex do Guarujá, em que o ex-juiz Moro foi considerado suspeito e incompetente, foram feitos elogios a ele, inclusive, vindo de desembargador que à época era o presidente daquele tribunal e que não participava do caso. 

“Isso significa a corrupção do sistema Judiciário. O termo corrupção se adapta exatamente a isso. Não é aquela coisa mesquinha de que todo mundo pensa ou fala sobre corrupção. A corrupção é o abuso do poder, e quando esse abuso se dá por um juiz, pelo Judiciário ou pelas pessoas que estão ligadas ao Judiciário, é o maior escândalo, pois o Judiciário é o lugar onde todo mundo tem que confiar quando sofre uma violência, lesão ou abuso”, completou.

Como se sabe, depois da Lava Jato, o país viu a economia encolher. Segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos), o Brasil perdeu 4,4 milhões de empregos e houve um desinvestimento de mais de R$ 170 bilhões. 

A maior empresa de engenharia brasileira, a Odebrecht, quase foi levada à falência e a Petrobrás perdeu valor. O Brasil era a sexta economia do mundo e não está mais nem entre as dez maiores.

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02
Jan22

Autor de livro sobre Cancellier, Paulo Markun defende imprensa mais cuidadosa: “houve pouquíssimo trabalho jornalístico”

Talis Andrade

www.brasil247.com - Paulo Markun E CancellierPaulo Markun E Cancellier 

Jornalista lembra que houve muita publicação de informações do MP e “pouquíssimo trabalho jornalístico” sobre caso que levou o então reitor da UFSC ao suicídio

 

247 - O papel da imprensa foi primordial para criar o cenário que provavelmente na cabeça de Luiz Carlos Cancellier era irreversível em 2017: o que o tratava como corrupto, já condenado, parte de um esquema de desvio de verba pública na Universidade Federal de Santa Catarina, onde era reitor.

Em entrevista à TV 247, o jornalista Paulo Markun, autor do livro “Recurso final”, que traz detalhes da Operação Ouvidos Moucos, responsável pela prisão e morte de Cancellier, observa como o entendimento comum era o de que ele já estava condenado. Markun relata inclusive que decidiu escrever o livro porque houve pouquíssimo - ou nenhum - espaço para que os argumentos da defesa no processo fossem publicados.

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“A investigação parte de uma premissa, e a partir dessa premissa tenta-se justificar tudo”, afirma, em tom crítico à operação da Polícia Federal comandada pela delegada Erika Marena. A ação apurava supostos desvios de verba pública de um programa de ensino a distância. Cancellier foi preso - sem provas nem direito a defesa - acusado de ter desviado R$ 80 milhões. Depois, a própria PF corrigiu-se: a cifra correspondia ao total dos repasses ocorridos entre os anos de 2008 e 2016 para o programa alvo do inquérito. Mas o estrago estava feito.

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Markun lembra que havia operações similares acontecendo em outras universidades, que acabou sendo reproduzida ali. No caso da UFSC, havia ainda uma luta política interna, “muito frequente no caso de uma instituição pública”, lembra. “Foi crescendo a ideia de que a universidade era um antro de subversão, corrupção e uso de drogas, tudo ao mesmo tempo”, afirma.

 

‘Suicídio cuidadosamente planejado’

Segundo Markun, os episódios que ocorreram próximos da morte do ex-reitor - ele acabou sendo afastado do cargo no decorrer da investigação - apontam contradições no gesto que viria a seguir - saltou do sétimo andar de um shopping localizado na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis, no dia 2 de outubro de 2017.

Relatos apontam que havia uma instabilidade emocional por parte dele em relação às expectativas sobre o desfecho da operação. Em alguns momentos, o investigado se animava com a possibilidade de provar sua inocência, enquanto em outros, não via solução. “Cancellier passou a planejar cuidadosamente seu suicídio após ser proibido de entrar na universidade”, constatou o escritor. Paulo Markun, no entanto, não tem respostas para o pagamento da primeira parcela ao advogado que faria a defesa do caso. “Estando morto, ele sequer seria mais réu”, pontua.

 

Ato pesa no cenário de hoje

“De alguma maneira, o ato isolado [do Cancellier] lá atrás pesa nesse novo cenário atual, que parece mais razoável do que o que ele viveu em 2017”, opina o jornalista, lembrando um caso recente de abuso policial e operação espetaculosa, mas já vista com muito mais crítica, especialmente pela imprensa: a ação realizada contra os irmãos Ciro e Cid Gomes, no último dia 15.

Na entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos, Markun define o gesto de Cancellier não como o responsável pela virada no cenário político, mas um “momento marcante”. “Não foi exatamente o gesto dele que virou o jogo. É um momento marcante nesse processo, mas o processo que se deu no Brasil tem a ver com o entendimento do Supremo em relação às decisões traçadas em Curitiba, desse conluio de juízes e procuradores, um processo que foi desmontando uma catedral que parecia sólida”, diz.

Cancellier “tinha consciência de que ia demorar muito tempo - se é que iria conseguir - para que ele limpasse a barra dele. Talvez se ele tivesse vivo hoje, estaria numa outra condição”, acredita.

 

Papel da imprensa

Paulo Markun observa que, assim como em toda a Lava Jato, no caso da Operação Ouvidos Moucos houve muito publicação de informações que vinha de órgãos como o Ministério Público Federal e “pouquíssimo trabalho jornalístico”, fazendo com que prevalecesse um entendimento generalizado de que havia um tipo de esquema nas universidades.

O jornalista citou exemplos já ocorridos na cobertura da mídia de frases de políticos que muitas vezes são tiradas de contexto, e que fica muito pior quando se trata de um “pobre coitado”. “Num caso como esse, da Operação Ouvidos Moucos, é de uma proporção que toda a imprensa participa. Salvo exceções, com algumas linhas divergentes, a convergência da mídia era para a condenação. E só tem um jeito de evitar isso, é a mídia sendo mais responsável e mais cautelosa”, critica.

“Mesmo no tempo da ditadura já fomos mais cautelosos, quando por exemplo havia jornais que publicavam as versões falsas, as fake news dos suicídios de terroristas, que eram maneiras de esconder assassinatos, mas nessa época mesmo as redações olhavam com cuidado, ao menos grande parte delas, que questionavam e buscavam publicar algo diferente. Um dos casos foi o de Vladimir Herzog”, resgata.

 

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