O Fórum Brasileiro de Segurança Pública contou 5.789 tentativas e 1.341 feminicídios no país no ano passado

O discurso de ódio do bolsonarismo, a misoginia, o machismo e o racismo de Jair Bolsonaro, a permissividade criminosa da excludente de ilicitude de Sergio Moro ministro da Justiça e da Segurança, e as leis religiosas do Velho Testamento judaico da fundamentalista Damares Alves transformaram a violência de gênero no Brasil em um fenômeno doloroso, segundo a edição 2022 do Anuário Brasileiro da Segurança Pública.

"As meninas vestem rosa" dizia Damares. Deviam vestis preto que simboliza o luto tanto no cristianismo quanto no islanismo e a tristeza.

"As estatísticas confirmam o massacre que os casos tornados públicos diariamente já sugeriam. Num dia, uma menina de 11 anos vítima de estupro tem cerceado o direito ao aborto legal, tanto pelo sistema de saúde quanto por autoridades judiciais. Noutra noite, uma equipe de enfermagem flagra o abuso de um anestesista a uma parturiente em pleno centro cirúrgico. Em cinco dias de julho, no Grande Rio, três casos bárbaros de feminicídio. Mais uma semana, e um procurador do Ministério Público Federal trata, em mensagens no grupo de colegas, o feminismo como transtorno mental e evoca a ideia de débito conjugal para subtrair das mulheres o direito ao sexo consensual", aponta reportagem do Globo.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública contou 5.789 tentativas e 1.341 feminicídios no país no ano passado. Significa que, por dia, praticamente 16 mulheres são feridas de morte e quatro perdem a vida. 

O terror do Estado começou na ditadura militar, quando as mulheres eram presas e torturadas pelo sadismo sexual de militares homicidas.O Brasil é quinto país no mundo no ranking de assassinato de mulheres.

Em 2021, na época da pandemia, 17 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência. No ano anterior, 1.350 foram mortas. Diante de dados tão alarmantes, o Repórter Record Investigação visitou quatro estados com as piores estatísticas do país para conversar com mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio e hoje lutam para superar os traumas.

BLINDAGEM INSTITUCIONAL, PAZ E SEGURANÇA

Por Danilo Vital

O Tribunal Superior Eleitoral vai encerrar a gestão do ministro Luiz Edson Fachin em 16 de agosto, a meros dois meses das eleições nacionais, com um cerco completo e profundo criado para proteger a legitimidade da urna e, ao fim e ao cabo, a própria democracia brasileira.

Dentro dos breves seis meses reservados à presidência antes do término de seu biênio como membro do TSE, Fachin não só buscou frear crises causadas pelos disparates antidemocráticos do bolsonarismo, como ampliar a área de contato da Justiça Eleitoral com a sociedade e o mundo.

Essa estrutura é necessária porque a democracia no Brasil, claramente, está sob risco. Para além das ameaças constantes do presidente da República, a Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação em relação ao ambiente de medo e intimidação que impede o envolvimento de eleitores e ameaça candidatos.

Para não ser pega de surpresa como em 2018, a Justiça Eleitoral desde então vem agindo de modo preventivo e cada vez mais incisivo. O TSE tem parceria com todas as principais redes sociais, o grande meio de difusão de campanhas antidemocráticas e desinformação — ainda que algumas brechas persistam, como mostrou a ConJur.

A sociedade está engajada

A maior vitória foi a parceria firmada em maio com o Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas que é terreno fértil para o repasse ilimitado de 

notícias fraudulentas. Sem sede no Brasil, a empresa demorou, mas cedeu ao TSE com ajuda de decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e a contragosto do presidente Jair Bolsonaro.

Além dela, o TSE tem acordo com WhatsApp, Facebook, Twitter, Spotify, Kwai e TikTok, com o objetivo de denunciar, excluir ou reduzir o alcance de conteúdos que violem a legislação eleitoral  ou ameacem o processo democrático. O Google é outro grande parceiro da Justiça Eleitoral.

A iniciativa faz parte do programa de enfrentamento à desinformação criado pelo TSE em 2019 e transformado em permanente em 2021. Foi a partir dele que o ministro Luiz Edson Fachin acelerou o convite a instituições públicas e privadas para agirem em defesa da democracia brasileira. Hoje, há uma Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

O mais recente acordo foi firmado 11 entidades religiosas, em 6 de junho. Fachin explicou que o compromisso tem o objetivo de "debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular".

O TSE tem também acordo com os conselhos estaduais de Direitos Humanos, com o apoio do do Conselho Nacional de Direitos Humanos, para luta contra a desinformação. Essa postura do tribunal foi elogiada em manifestação de solidariedade enviada à corte em maio por 14 entidades da sociedade civil.

A OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) são entidades que também aderiram à luta da Justiça Eleitoral contra as fake news em 2022. Há acordos, ainda, com o Supremo Tribunal Federal, com Tribunais de Justiça brasileiros e com a Procuradoria-Geral Eleitoral, além de associações da magistratura e do Ministério Público.

A Câmara dos Deputados também tem parceria com o TSE para enfrentamento da desinformação. Para desmentir todos os boatos, o tribunal conta com o apoio de uma rede de agências de checagem.

Nesse processo, o TSE não abriu mão de engajar a comunidade internacional para expor ao mundo a confiabilidade do sistema democrático brasileiro. O ministro Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de 2022.

Em maio, destacou que o compromisso do TSE com a transparência extrapola as fronteiras do país e abrange todas as nações interessadas. "A integridade e fidedignidade das eleições brasileiras tem de ser demonstrada não por frases desconexas ou declarações vazias, mas por relatórios fundamentados de especialistas na matéria", afirmou.

O mundo político está avisado

Para além de ações externas, o TSE agiu também dentro do sistema político. Após a derrota da PEC que previa a impressão de cada voto digitado nas urnas eletrônicas, a corte ampliou os mecanismos de transparência e auditoria pública do sistema eleitoral, fez seu mais amplo teste de segurança do sistema de votação e decidiu que os partidos políticos poderão escolher quais equipamentos serão auditados.

As legendas também receberam atenção especial. O ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado de membros do TSE, recebeu individualmente diversas delas para tratar de temas eleitorais e firmar acordos de colaboração. Esses encontros foram feitos com: Cidadania, PT, MDB, PSC, PP, Avante, PL, Podemos, União Brasil e Rede.

Partidos políticos e candidatos não podem se considerar desavisados para 2022. O TSE tem normatização e jurisprudência prontos para combater as novas formas de manipulação. Por exemplo, em dezembro, oficialmente vetou o uso de disparos em massa em aplicativos de mensagem instantânea, como o Telegram.

Jurisprudencialmente, tem precedente sobre a possibilidade de cassar um candidato pelo abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social no ato de espalhar fake news nas redes sociais. Trata-se da condenação do ex-deputado federal Fernando Francichini, que chegou a ser suspensa pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mas acabou mantida por decisão da 2ª Turma.

Para minimizar o risco de boataria sobre o resultado das urnas, até o horário de votação foi alterado para 2022: todos os brasileiros poderão exercer o direito ao voto simultaneamente, independentemente do fuso horário em que se encontram. A decisão sacrificou principalmente o estado do Acre, onde a votação será das 6h às 15h.

Além das medidas que habilitam o TSE a proteger o pleito de 2022, há ainda a promessa de que quem agiu contra a democracia até agora será investigado. Há no Supremo Tribunal Federal um inquérito unificado que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas e ataques ao sistema eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral também tem uma investigação para chamar de sua, sobre o vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro em uma de suas lives, ato que forçou a corte reforçar a própria cybersegurança. Foi através desse inquérito que a Corregedoria-Geral Eleitoral suspendeu a monetização de perfis nas redes sociais que divulgam fake news eleitorais.

"Paz e segurança"

É por isso que, em cada compromisso que comparece na função de presidente do TSE, o ministro Luiz Edson Fachin repete quase que um mantra, definido por ele como lema da gestão: paz a segurança nas eleições.

"Este é o lema de nossa gestão, que vem pregando a tolerância, o respeito à diferença. Estamos combatendo o bom combate e preservando a fé. Almejamos que a única arma a servir de instrumento para o bem do Brasil seja, portanto, o voto e o respeito pacífico à voz das urnas", disse, em encontro com representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, em junho.

Por mais de uma vez, Fachin também alertou sobre os riscos e ataques à democracia. Em abril, por exemplo, pediu aos membros da Comissão de Transparência "a defesa de paz e segurança nas eleições e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil".

Em 16 de agosto, Fachin encerra seu biênio no TSE e dá lugar ao ministro Alexandre de Moraes, que há muito já vem avisando: se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia.

Ao ser eleito para o cargo, na última terça-feira (14/6), reforçou: "a Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".

Para melhor contextualizar a história, devo relacionar um acontecimento central de um dos crimes perversos da ditadura, aquela que deve ser contextualizada

por Urariano Mota /Vermelho 

Sobre o 31 de março de 1964, os comandantes das forças armadas mais o ministro da defesa de bolsonaro publicaram: “a história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização”.

Muito bem. Mas em primeiro lugar, para não reescrever a história sem contextualizar o tempo, deve-se não reescrever os dias do calendário. Pois na propaganda do golpe, o primeiro de abril de 1964 sempre foi antecipado para o 31 de março. Procurando evitar a piada, o dia universal da mentira, mentiram por antecipação. Falaram que tudo se fez em de 31 de março. E foi decretada a revolução.

Em dúvida, para que não se caia no revisionismo histórico, olhem os jornais brasileiros de 2 de abril de 1964:

O Globo: “Ressurge a democracia!”. O Estado de São Paulo, “Vitorioso o movimento democrático”. Diário de Pernambuco: “Jango sai de Brasília rumo a Porto Alegre ou exterior”. Folha de S. Paulo: “Congresso declara Presidência vaga: Mazzilli assume”. E por que relaciono as notícias de 2 de abril? A razão é simples: em uma época sem edição on-line, se o golpe tivesse ocorrido em 31 de março, os jornais publicariam a notícia em primeiro de abril. Mas como em 31 todos os governos eleitos estavam no poder, os jornais somente puderam noticiar a “revolução” no dia 2 de abril. O curioso é que, a partir daí, houve uma desmemória rara. A imprensa amordaçada passou a se referir a um certo 31 de março que acontecera depois de 31 de março. Piada trágica.

E para melhor contextualizar a história, o ambiente de terror contra a resistência democrática no Brasil, os assassinatos ao fim de torturas de presos políticos, devo relacionar um acontecimento central de um dos crimes perversos da ditadura, aquela que deve ser contextualizada.

Eu retomo em “A mais longa duração da juventude” aos seis assassinatos no Recife em janeiro de 1973.

Os seis “terroristas” mortos juntos em uma só notícia. “Terroristas”, porque todas as pessoas que lutavam contra a ditadura eram chamadas de terroristas. Aqui vai um trecho dos crimes contextualizados no romance:

“Assim era o velho Orlando. Com um jornal nas mãos, ele desfere o primeiro golpe:

– Pegaram uns terroristas hoje. Vocês viram?

Eu sei, ele fala a todos, mas se dirige a mim. Sou capaz de sentir que ele fala e me aponta com o queixo, pois me encontro na máquina de escrever com os olhos fitos em lugar nenhum. Não consigo me concentrar na guia de material, que devo copiar para o formulário. A minha voz está contra mim. Aliás, tudo em mim, tudo que é sobrevivência é o meu contrário. Eu não sou aquele que se encontra na sala, com o ar-condicionado rugindo alto feito motor de carro de praça em 1970. O velho, o feitor, se aproxima, eu sei pela repugnante mistura de perfume barato e cigarros.

– A puta era até bonitinha – ele fala. – Carinha de anjo, mas terrorista. Você viu? – E toca o meu ombro tenso. Não o escuto, bato a esmo na máquina. Tenho que me concentrar para não escrever “Maldito. Maldição. Mal do mundo. Mal de porcos. Foda-se”. E vem um novo toque, mais firme, como uma intimidação:

– Viu ou não viu as carinhas de puta? Você.

Então levanto a custo o queixo e vejo um indivíduo de olhos verdes, cabelos brancos, boca murcha e sinais de animal velho na cara. Ele sorri, mas sei que o sorriso é ofensa, escárnio, gatilho apontado. E respondo, na altura da minha covardia:

– Eu? – “Darás a tua vida por mim?”, penso. – Não vi o jornal hoje.

– Não viu?! – O escarnecedor volta. – Olhe.

“Meu Deus, o que será de mim?”. Ele mostra a primeira página.

– Aqui. – Com o dedo seboso aponta Soledad. Com o dedo seboso aponta Pauline. Com o dedo seboso aponta Vargas. Com o dedo seboso aponta as fotos dos seis socialistas mortos. E volta para Soledad. – Está vendo?

Eu olho e mudo a vista. Eu vejo e baixo os olhos. Não sou um homem. Me sinto menos que um cachorro castrado. É doloroso fitar o rosto de Soledad, aquela a quem beijei na casa de Marx. Olho e baixo os olhos. O velho parece notar minha aflição.

Jovem Soledad Barrett, morta pela Ditadura Militar de 1964 | Foto: Reprodução

– Moça tão bonitinha… – o velho fala. – Desencaminhando os filhos da gente para o terror. – E olha para mim: – Mata!

“Eu a quero como um homem sozinho quer o seu amor”, penso. E resmungo, no limite:

– Os jornais mentem muito. – E continuo na cabeça o poema que não escrevo: “Eu a quero como um homem sozinho. Eu a quero com a ternura e ódio de um covarde cujo amor é segredo”. O poema que não escrevo se inscreve em meus olhos. E dilato as órbitas para secar a minha condenação. O velho me pergunta:

– Hem? O que você disse?

Eu quis responder com voz alta, à meia altura do meu sentimento: “eu disse que os jornais mentem muito”. Falando assim, falaria menos do que deveria: “É tudo mentira. As notícias são uma farsa criminosa. Matam a melhor juventude do Brasil”. Mas fiquei a balbuciar palavras inverossímeis:

– A – sim… tende? Assim…

– Assim o quê, rapaz?

– Assim.. ah… o jornal de hoje tem o resultado do vestibular.

– Vestibular que nada. O vestibular de hoje é a morte dos bandidos. – No que foi acompanhado por um idiota de plantão:

– Isso mesmo. Se eles estudassem, se fossem gente direita, não estavam mortos. A polícia não mata um jovem de bem.

Era tão estúpido e esmagador, que sorri amargo três vezes, assim como Pedro negou três vezes a Jesus. Sorri de imbecil, sorri da minha desgraça, sorri como um adulador sorri. Os três sorrisos unificados em um só, o da infâmia de desejar sobreviver em paz, não importava como. Sorri. E para não sorrir indefinidamente da minha abjeção, tive a infelicidade de completar com o máximo de coragem:

– Jornal exagera um pouco. Algumas vezes temos que dar uns descontos.

Para quê disse isso? Recebi pelos peitos:

– Mas eles eram terroristas, não eram? Isso é mentira?

“Jesus respondeu-lhe: Darás a tua vida por mim? Em verdade, em verdade te digo: Não cantará o galo sem que tu me tenhas negado três vezes”. Então baixei a cabeça e procurei bater à máquina. As denunciantes lágrimas insistiam em voltar aos meus olhos.

– Eles eram ou não eram terroristas? – O velho tornou”.

O mais grave, hoje, é que esse tempo corre o risco de voltar. Os criminosos do “movimento” de 64 continuam impunes. O elogio que o fascista na presidência faz a esses criminosos é outra forma de crime. Isto é, se o próprio Bolsonaro não foi um torturador. Essa recente ordem do dia de 31 de março, para os escritores, assim se traduz: falem tudo o que sentem e sabem. Pois o Brasil não radicalizou a democracia. Nós saímos da ditadura sem radicalizar a democracia. O resultado é este fascismo no poder. Aquele velho sempre volta.