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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

15
Jan24

Os militares legalistas que, sob riscos, resistiram aos intentos políticos de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

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Apartado de bajulações de outros militares, o ex-comandante do Exército, Edson Pujol, não acatou à politização bolsonarista – Foto: Marcos Corrêa/PR/Flickr

 

A única coisa positiva do governo Bolsonaro foi a política de que não existe a farsa das forças armadas constituírem um poder moderador da República, notadamente o Exército. O capitão Jair Bolsonaro dobrou os ímpetos de rebeldia, de insurreição, por acaso existentes dos generais, brigadeiros e ministros, e o natural comando do Presidente da República Federativa do Brasil ficou mais forte no dia 8 de janeiro de 2023 com a derrota do golpe intentado por Bolsonaro e militares corruptos e anarquistas e terroristas da extrema direita.

  1. Os Comandantes das Forças Armadas que pediram demissão
Os comandantes das Forças Armadas Edson Pujol do Exército, Ilques Barbosa da Marinha e Antônio Carlos Moretti Bermudez da Aeronáutica – Foto: Agência Brasil

 

Em março de 2021, em meio à pandemia e na véspera dos 57 anos do golpe da ditadura militar, os três comandantes das Forças Armadas pediram a renúncia conjunta por discordar de Jair Bolsonaro, que cobrava deles manifestações políticas favoráveis e apoio para decretar “estado de Defesa” no país para impedir lockdowns.

À época, Bolsonaro falou que “meu Exército” não permitiria as restrições de circulação, determinadas pelos governadores com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia permitido a autonomia para os entedes federativos determinarem medidas de segurança contra a disseminação do Covid-19.

A medida ocorreu, ainda, um dia após a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que era visto pelos comandantes das Forças Armadas como um bom interlocutor discreto dos militares com o governo.

Azevedo e Silva colocou o cargo à disposição de Bolsonaro, a pedido do próprio ex-presidente, anunciando em nota que havia “preservado” as Forças Armadas “como instituições de Estado”. Durante os dois anos em que esteve na pasta, tentava equilibrar e minimizar falas de Bolsonaro sobre rupturas institucionais e politização e radicalização das tropas.

No lugar de Fernando Azevedo e Silva, Bolsonaro escolheu o general Braga Netto para assumir a Defesa, um dos militares mais linhas-dura do governo Bolsonaro e seu principal aliado.

Foi a primeira vez desde a ditadura militar que os três comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica deixavam o cargo, ao mesmo tempo, sem ser em troca de governo.

Um dos que pediram demissão, o comandante do Exército, Edson Pujol, afirmou, em novembro de 2020, que os militares não queriam “fazer parte da política”, “muito menos deixar a política entrar nos quartéis”.

Dias antes, Bolsonaro afirmava em tom de ameaça e uso de força autoritária para aplicar medidas de seu interesse, que “quando acaba a saliva, tem que ter pólvora”, sobre “defender a Amazônia” de pressão internacional contra o desmatamento.

Dois dias depois, os comandantes Ilques Barbosa da Marinha e Antônio Carlos Moretti Bermudez da Aeronáutica também emitiam nota, juntamente com Pujol, afirmando a separação entre as Forças Armadas e a política.

“A característica fundamental das Forças Armadas como instituições de Estado, permanentes e necessariamente apartadas da política partidária, conforme ressaltado recentemente por chefes militares, durante seminários programados, é prevista em texto constitucional”, afirmava.

  • Onde estão

Fernando Azevedo e Silva (ex-ministro da Defesa):

Após deixar o Ministério da Defesa, Azevedo foi convidado por diversos ministros do STF e do TSE a assumir a Diretoria-Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao final de dezembro de 2021.

Ele chegou a participar de uma reunião de transição do Tribunal, com o então presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, o futuro presidente do TSE, Edson Fachin, e o futuro presidente do STF, Alexandre de Moraes.

Já preparados para o flerte golpista e o questionamento incisivo de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, o objetivo dos ministros era neutralizar contestações aos resultados das urnas, ao ter como chefe do TSE um militar e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

“Como ministro da Defesa, eu representava as três Forças, que são instituições de Estado. As eleições e a Justiça das eleições, o TSE, também representam o Estado brasileiro. Não tem partido político representando. Não tem uma maioria, uma minoria”, disse o próprio militar, durante um encontro com representantes do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

Em dezembro, Azevedo falava ter aceitado o cargo, que assumiria em fevereiro de 2022. Naquele mês, contudo, disseminava-se publicamente o relatório das Forças Armadas questionando a segurança das urnas. Com receio, o militar recolheu-se, negou o convite alegando “questões pessoais de saúde e familiares” e decidiu manter discrição como militar da reserva, desde então.

Edson Pujol (ex-comandante do Exército):

General do Exército, Pujol manteve a discrição após deixar o comando da Força. Em novembro de 2022, a equipe de transição do governo Lula convidou o militar a integrar o grupo de trabalho da Defesa, em um aceno do presidente eleito a se aproximar e estabelecer pontes com as Forças Armadas. Pujol não integrou a transição do governo Lula.

Ilques Barbosa (ex-comandante da Marinha):

Sem nenhuma aparição pública desde a sua demissão, o Almirante de Esquadra é, desde agosto de 2023, coordenador de Relações Institucionais e de Desenvolvimento de Novos Negócios do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro, uma associação sem fins lucrativos com atuação em tecnologia e engenharia naval.

Antônio Carlos Moretti Bermudez (ex-comandante da Aeronáutica):

Assim como Pujol, Bermudez manteve a discrição e o Tenente-Brigadeiro não teve aparições públicas após a sua demissão.

 

  1. O general demitido do setor de controle de armas
Eugênio Pacelli – Foto: Divulgação Exército

 

Final de março de 2020, no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro, o general responsável pelo controle de armas, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, Eugênio Pacelli Vieira Mota, foi demitido após publicar uma importante portaria que ajudava a rastrear munições.

Reportagem de O Globo, da época, mostrava uma carta em que Pacelli pedia “desculpas” se “por vezes não atendi interesses pontuais”. “Não podia e não podemos: nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional”, escrevia o general.

As portarias de restrição de armas publicadas pelo militar foram revogadas por Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo que o então presidente editava dezenas de outras flexibilizando a fiscalização e o porte de armas no país.

Onde está

À época, o Exército negava que a demissão tinha relação com a revogação da portaria. Em 2020, Pacelli estava no quarto ano como general da brigada, visando a promoção a general da divisão. Como foi demitido e não foi promovido, ele automaticamente entrou para a reserva do Exército.

Pouco tempo após ser demitido, Pacelli ainda passou pela chefia da Comunicação Social do vice-presidente Hamilton Mourão. Desde então, não ocupou outro cargo da administração pública e se mantém na reserva.

 

  1. O Almirante da Anvisa
Antonio Barra Torres – Foto: Agência Senado

 

Contra-almirante da reserva da Marinha, Antonio Barra Torres foi escolhido em 2020 por Jair Bolsonaro para assumir o comando da Anvisa porque ele já ocupava um cargo de diretor no órgão desde agosto de 2019, naquele ano já indicado pelo ex-presidente, e porque além de militar, é médico de perfil conservador.

Vestindo a camisa do órgão durante todo o ano, começou a confrontar o seu superior hierárquico, Jair Bolsonaro, por seus conhecimentos na área, com as disseminações anti-vacina e a favor de medicamentos contra a Covid-19 do mandatário.

O confronto do chefe da Anvisa veio, de maneira mais explícita, com uma nota, em tom pessoal, divulgada em janeiro de 2022, cobrando a retratação do então presidente por insinuações contra a Agência em liberar a vacinação infantil contra a Covid.

À época, Bolsonaro questionou “qual interesse da Anvisa por trás” da liberação da vacina. “Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senho presidente. Determine a imediata investigação policial sobre a minha pessoa. Agora, se o senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente”, escrevia Torres.

Onde está

Por ser um cargo de agência nacional, sabatinado pelo Congresso Nacional, o mandato de presidente da Anvisa dura 4 anos, iniciando-se ao final do governo anterior e terminando na metade do mandato do sucessor. Assim, a Presidência na Anvisa termina em dezembro deste ano e Torres ainda permanece no cargo.

 

  1. Militares fora dos holofotes
Gen Fernando José Sant’Ana Soares e Silva – Foto: Divulgação/Exército

 

Mais distantes dos holofotes por não protagonizarem embates maiores de manchetes de jornal, outros militares foram considerados decisivos por adotarem posturas legalistas durante os intentos de Jair Bolsonaro de politizar as Forças Armadas.

Durante a demissão dos comandantes gerais das Forças Armadas e do ex-ministro da Defesa, em 2021, não somente Pujol, mas uma parte do Alto Comando do Exército, formado por 16 generais de 4 estrelas que comandam diferentes frentes do Exército, não ficaram satisfeitos com a demissão do então ministro da Defesa e concordaram, junto aos comandantes das Forças Armadas, que a demissão deles seria a resposta dos militares de que não iriam aderir à politização ou a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) à época.

É o caso de alguns dos 15 generais do Alto Comando do Exército de 2020, como o Chefe do Estado-Maior do Exército, Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, o Secretário de Economia e Finanças (SEF), Sérgio Da Costa Negraes, ambos que ainda se mantêm nos mesmos postos, e o então Comandante de Operações Terrestres (COTer), José Luiz Dias Freitas, assim como o então comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Paulo Roberto Rodrigues Pimentel.

O general Negraes foi Secretário de Segurança Presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff e comandou diversas operações, como a Samaúma, de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, na atuação junto às forças de seguranças para a greve dos caminhoneiros em 2018, e nas ações do Exército para o enfrentamento da Covid-19. Manteve-se distante de posturas políticas e não cedeu a gestos de apoio golpista.

Também ainda no cargo, após a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, o Chefe do Estado-Maior do Exército, general Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, narrou em entrevista que “não houve uma única unidade [do Exército] sublevada” a cometer golpe de Estado e afastou a acusação de que a Força teve essa intenção. Admitindo que os militares foram “totalmente capturados pelos assuntos políticos” e “tragados pela percepção do golpismo”, rechaçou possibilidades de envolvimento político.

Chefe do COTer, o general Freitas era reconhecido por ser ativo em suas redes sociais, já no governo de Jair Bolsonaro, sem nunca publicar manifestações políticas ou partidárias, apenas de assuntos relacionados ao Exército e ao Comando. De acordo com o colunista Marcelo Godoy, ele recebeu o convite direto do general Braga Netto, que assumiu a Defesa após a caída de Azevedo, para o cargo máximo de comando do Exército.

Ele negou, alegando que não se sujeitaria a caprichos de Bolsonaro. Um mês depois, Freitas foi afastado da atuação militar, passou para a reserva e foi viver no interior do Paraná com serviço voluntário.

Já Pimentel, o comandante das Agulhas Negras, em determinado episódio de motociata de Bolsonaro no Rio de Janeiro, em agosto de 2021, negou a entrada do ato do presidente na Academia. Outros militares sugeriram que a moticiata do mandatário fosse concentrada fora dos muros da Aman, o que foi aceito. A solução à negativa teria salvado a carreira de Pimentel, que foi promovido em 2022 a 3ª Divisão do Exército, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

20
Jul23

PF busca financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília

Talis Andrade

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Operação Embarque Negado cumpre seis mandados de busca e apreensão

 

Por Paula Laboissière 

Agência Brasil 

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Embarque Negado. O objetivo é apurar possíveis financiadores do atentado a bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, em dezembro de 2022. 

A corporação cumpre seis mandados de busca e apreensão, sendo um em Marabá (PA), um em Água Boa (MT) e quatro no Distrito Federal. 

“A investigação se refere ao ocorrido nos dias 02/12/2022 e 08/12/2022, quando várias pessoas invadiram a área de acesso restrito e adjacências do Aeroporto Internacional JK, causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário”, informou a PF. 

Em nota, a corporação destacou que os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública  e associação criminosa. 

 

Confira trecho da sessão da CPMI do 8 de Janeiro que ouviu o empresário bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, que tentou explodir uma bomba em aeroporto de Brasília. O deputado André Fernandes (PL-CE) insistiu na tese de ausência de bolsonarismo no ato cometido pelo bolsonarista que escreveu uma "declaração de amor" a Bolsonaro, como lembrou a também deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

10
Jul23

As mensagens do celular do bolsonarista George Washington e seu plano para explodir o Aeroporto de Brasília

Talis Andrade
 

 Mensagens do celular do terrorista mostram detalhes da trama golpista que seria executada na véspera do Natal de 2022

10
Jul23

Inelegibilidade de Bolsonaro: necessária e urgente releitura do abuso de poder

Talis Andrade

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Por André Garcia Xerez Silva

Na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Democrático Trabalhista contra Jair Messias Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 de junho de 2023, concluiu o julgamento que decidiu, por maioria, condenar o ex-presidente "pela prática de abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022" [1]. A síntese da causa de pedir foi a realização de reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, oportunidade na qual o investigado proferiu discurso que, na ótica do TSE, pretendia deslegitimar o processo eleitoral por meio da veiculação de desinformações.

Esses fatos e seu respectivo enquadramento jurídico precisam ficar muito claros para que se compreenda a dimensão do que foi considerado abuso de poder pela maior instituição da Justiça Eleitoral do país e que resultou na inédita decretação de inelegibilidade do antigo ocupante do mais importante cargo da República. Embora sejam corriqueiras as acusações de utilização da máquina pública em benefício de candidatos no âmbito municipal, estadual e mesmo federal, há um elemento na condenação de Bolsonaro que ultrapassa o patrimonialismo típico do desvio de finalidade que apropria indevidamente a estrutura estatal em prol de campanhas políticas.

Tradicionalmente, as espécies de abuso de poder imputadas a Bolsonaro se fundamentam na premissa da garantia à paridade de armas, segundo a qual deve ser assegurada a todos os candidatos uma disputa eleitoral com igualdade de oportunidades por meio da conquista legítima da preferência do eleitorado, a fim de mitigar as assimetrias decorrentes do uso indevido do poder econômico, político e dos meios de comunicação. Esse paradigma, que se preocupava antes em fiscalizar a instrumentalidade do processo eleitoral com o adequado uso dos recursos materiais e financeiros pelos candidatos, não parece ser mais o horizonte interpretativo suficiente para conferir a legitimidade da disputa política hodierna.

O elemento inovador que o julgamento de Bolsonaro suscita é o olhar da Justiça Eleitoral dirigido para a substância, para o conteúdo da plataforma eleitoral sustentada pelo candidato, que sobeja como fundamento decisivo para a caracterização do ato ilícito. Os rótulos das categorias de abuso de poder empregados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na realidade, apenas expressam a exteriorização no mundo empírico quanto à utilização da estrutura do Palácio da Alvorada (abuso de poder político), da TV Brasil e da divulgação em redes sociais (uso indevido dos meios de comunicação social), mas cujo verdadeiro abuso se assenta mais em função do conteúdo de seu pronunciamento e menos no modo pelo qual ele foi transmitido.

Não que antes não se examinasse o teor das mensagens propagadas pelos candidatos para aferir a desvirtuação da máquina administrativa ou dos meios de comunicação social, sob a ótica da promoção pessoal, visando a auferir dividendos eleitorais, que, de maneira mais ou menos implícita, dissimulava a condição de candidato no exercício da função de gestor. Essa deformação passou a adquirir outra conotação quando o TSE decidiu, em 7 de dezembro de 2021, que "ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, disseminando fatos inverídicos e gerando incertezas acerca da lisura do pleito, em benefício de candidato, podem configurar abuso de poder político ou de autoridade — quando utilizada essa prerrogativa para tal propósito — e/ou uso indevido dos meios de comunicação quando redes sociais são usadas para esse fim" [2], no caso que levou à cassação do deputado paranaense Fernando Francischini.

A teleologia dessa perspectiva do abuso de poder não se explica pela ruptura do princípio da impessoalidade na administração pública mediante o aparelhamento de sua estrutura para confundir o eleitorado entre o que seriam as ações do candidato e as ações do agente estatal. Aqui, não há elementos próprios da propaganda eleitoral no sentido de enaltecer as qualidades pessoais do candidato para incutir no eleitorado a ideia de que ele é o mais apto a exercer a função pública, tampouco pedido de voto ou apoio em seu favor. O benefício eleitoral, nesse contexto, advém da adesão angariada entre os cidadãos adeptos de teorias conspiracionistas, em princípio, contra o sistema eletrônico de votação, mas também da canalização de ideais contrárias à democracia. Não se alude à quebra de paridade de armas na acepção de que um candidato ostenta uma posição privilegiada no pleito decorrente da utilização abusiva de recursos públicos ou privados em detrimento de outras candidaturas, mas consiste, sobretudo, na ilegitimidade da preferência eleitoral inspirada por impulsos antidemocráticos.

Essa tênue distinção entre os dois paradigmas de abuso de poder acima expostos, inclusive, não escapou à sagacidade da defesa do investigado, Jair Messias Bolsonaro, que logo se ocupou de arguir a incompetência da Justiça Eleitoral, uma vez que a reunião com os embaixadores, em que foi questionada a confiabilidade das urnas eletrônicas, estaria despida de caráter eleitoral, por se tratar de típico ato de governo; tese que foi, contudo, refutada pelo Plenário da Corte. O precedente do final de 2021, que pavimentou o caminho para o julgamento de Bolsonaro, gerou desdobramentos que atestam a existência concreta de uma nova dimensão do abuso sobre o qual a Justiça Eleitoral agora é instada a enfrentar.

Em 16 de março de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, condenou à inelegibilidade o deputado estadual, Delegado Cavalcante, então candidato a deputado federal, em virtude de discurso proferido em comício realizado em 7 de setembro de 2022 com o seguinte teor: "O presidente Bolsonaro é o mais querido, é o que a população está querendo. E não vamos aceitar que as urnas dê a vitória para quem não presta. E digo mais: se a gente não ganhar... se a gente não ganhar — eu vou repetir — se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Na bala. Nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde. Nós vamos ganhar na bala" [3]. O voto divergente que prevaleceu demonstrou a similaridade com o "Caso Francischini" e reputou presente o abuso de poder político, em função do suporte da estrutura político-partidária para o comício, além da condição de deputado estadual, e o uso indevido dos meios de comunicação, pois o candidato publicou sua fala em perfil de rede social.

Os julgamentos de Francischini e Cavalcante expõem como desinformação, incitação à violência e ameaça às instituições democráticas estão entrelaçadas enquanto formas de discurso destinadas à captura da preferência eleitoral e que, por isso, deslegitimam os mandatos eventualmente conquistados sob essa plataforma política, além de impor a decretação à inelegibilidade como medida de proteção do Estado Democrático de Direito em face daqueles que contra ele atentaram. A evolução da divulgação de informações inverídicas sobre urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação até a pregação do recurso à insurreição armada contra o Estado de Direito não é uma mera contingência dessa expressão do abuso.

Trata-se de realidade presente a ascensão do populismo de caráter antidemocrático, que, segundo explica Jan Werner Müller [4], não representa uma face legítima da moderna política democrática, tampouco uma patologia decorrente de cidadãos irracionais. Esse fenômeno é a sombra permanente da política representativa, tendo em vista que os populistas não se opõem aos princípios dessa representatividade, mas apregoam a narrativa de que somente eles podem ser considerados os representantes legítimos do povo, isto é, são antipluralistas. Apenas eles representam o povo e todos os outros competidores políticos são ilegítimos. O povo, para eles, é uma entidade moral homogênea cuja vontade não erra. Por isso, argumenta Müller que populistas devem ser criticados não apenas como antiliberais, mas, sobretudo, como um real perigo para a democracia, de modo que sua participação no debate político seria condicionada a que se mantenham na legalidade e não incitem a violência.

Esse viés autoritário do populismo aposta em uma razão binária beligerante que reproduz uma lógica de ódios e afetos para legitimar todos aqueles que integrem a comunidade moral que detém o monopólio da condição de "povo" e, por conseguinte, deslegitimar os excluídos. Essa plataforma política que aposta na divisão no lugar do consenso e explora o preconceito em vez de combatê-lo, agrava a intolerância, que é crescente no Brasil e no mundo. No campo político, a intolerância consiste na tentativa de apagar ou não admitir pontos de vista diferentes daqueles do próprio indivíduo, enquanto a intolerância na esfera social se caracteriza pela falta de habilidade ou disposição em respeitar as diferenças de toda ordem entre as pessoas, que, conforme Lilia Schwarcz, se expressa na forma de "racismo, misoginia, antissemitismo, homofobia, pragmatismo religioso ou político, horror aos estrangeiros (...)" [5].

Contra essa ameaça à democracia ainda não há resposta institucional pronta e acabada. Muito se mencionou no debate público recente o paradoxo da tolerância de Karl Popper, abordado em sua obra A Sociedade Aberta e seus Inimigos, para propor uma explicação sobre limites da convivência com a intolerância no regime democrático. Não se atentou, contudo, que antecede o paradoxo da tolerância a referência de Popper ao paradoxo da liberdade formulado por Platão, que critica uma versão demasiadamente ingênua do liberalismo, da democracia, e do princípio majoritário, que propõe implicitamente a indagação: "E se for vontade do povo, não que ele próprio governe, e sim um tirano em seu lugar?" [6]. Nesse caso, o homem livre, no exercício de sua liberdade, desafia a própria liberdade e clama por um tirano.

Para se evadir dessa contradição, Karl Popper oferece uma compreensão do problema que não se baseia nas qualidades intrínsecas das virtudes do princípio majoritário, mas nos vícios da tirania e na adoção de mecanismos que lhe evitem e resistam. Segundo o filósofo, deve ser classificado como democracia o governo do qual se livra sem derramamento de sangue, por meio de eleições gerais e instituições sociais que assegurem a retirada pacífica dos governantes e que não sejam facilmente destruídas pelos detentores do poder, ao passo que tirania, ou ditadura, representam o contrário, isto é, os governados não conseguem expurgar os governantes a não ser por meio de revoluções vitoriosas. Daí por que Popper afirma que o princípio de uma política democrática deve ser agora uma proposta de criar, desenvolver e proteger as instituições políticas, para evitar a tirania, pois o princípio democrático significa aceitar que uma política má na democracia, desde que persista a possibilidade de mudança pacífica do governo, é preferível à subjugação por uma tirania, por mais sábia ou benévola que seja. A teoria da democracia não se baseia, assim, no princípio absoluto do governo da maioria, mas na existência de métodos igualitários para o controle democrático. O sufrágio e o governo representativo, mais do que fins em si mesmos, devem ser considerados, na realidade, eficazes instrumentos de salvaguarda institucional contra a tirania, passíveis de constante aperfeiçoamento.

Essa é a perspectiva que o conceito guarda-chuva do "abuso de poder" no Direito Eleitoral necessita incorporar. Até então, a ênfase no aspecto político, econômico ou no uso de meios de comunicação social restringe as ferramentas de proteção do regime democrático e nem sempre se mostra suficiente a coibir adequadamente discursos antidemocráticos patrocinados pelos candidatos. Na esteira dos precedentes que vem se formando sobre a matéria, o abuso de poder consistente em ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia depende da utilização da prerrogativa do poder político e/ou de sua veiculação nos meios de comunicação social, incluída a internet. Nos casos Francischini e Cavalcante, o exercício da função parlamentar foi considerado como elemento para caracterizar o abuso de poder como político ou de autoridade e a divulgação em suas redes sociais de suas falas foi enquadrada como uso indevido dos meios de comunicação.

Essas condicionantes excluem da incidência do campo do abuso de poder o candidato que não exerce mandato ou é agente público, em sentido estrito ou amplo, como também não alcança pronunciamentos que não sejam veiculados nos meios de comunicação social, como falas em reuniões particulares, visitas a eleitores e comunidades, entrevistas concedidas a rádios e televisões sobre os quais não detém gerência, discursos em comícios e espaços públicos ou qualquer modalidade de propagação de ideias antidemocráticas que se opere na clandestinidade. Se um candidato, nessa simples condição, atenta contra a democracia por meio da realização de discursos políticos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sem que isso seja veiculado em suas redes sociais ou algum veículo oficial de comunicação da campanha, uma visão estreita do abuso de poder o eximiria de vir a ser responsabilizado com a perda do mandato ou com a decretação de inelegibilidade.

Essa lacuna da doutrina do abuso de poder há de ser preenchida com a devida extensão que as ameaças à democracia exigem para que o ato ilícito contemple toda e qualquer manifestação de candidatos que pretendam captar a preferência eleitoral com base em plataformas políticas autoritárias, que incitem o ódio e a intolerância, com manifesto conteúdo desinformativo [7]. O julgamento de Bolsonaro é o convite urgente para que as instituições se aperfeiçoem e incrementem a sua grade de proteção e defesa da democracia pela Justiça Eleitoral.

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[1] TSE. Aije n. 0600814-85.2022.6.06.0000. Rel. min. Benedito Gonçalves. Julgado em 30/06/2023.

[2] TSE. Recurso Ordinário Eleitoral nº 0603975-98.2018.6.16.0000. Rel. min. Luís Felipe Salomão. Julgado em 07/12/2021.

[3] TRE/CE. AIJE n. 0602936-06.2022.6.06.0000. Rel. Designado juiz George Marlmeinstein Lima. Julgado em 16/03/2023.

[4] MÜLLER, Jan-Werner. What is populism? Philadelphia, PA: University of Pennsylvania Press, 2016, p. 101.

[5] SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 214.

[6] POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1987, p. 138.

[7] Essa proposta é defendida na obra A tolerância no processo eleitoral: contornos jurídicos e perspectivas, resultado da tese de doutorado defendida por este autor no Programa de Pós Graduação da Universidade de São Paulo, publicada pela editora Lumen Juris.

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09
Jul23

Crônica do exílio

Talis Andrade
Marielle Franco
Marielle Franco (Foto: Mídia NINJA)

 

Ao falar do meu retorno, a primeira pessoa que me vem à mente é Marielle Franco, que não pode voltar

 

por Marcia Tiburi

247 Brasil

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 Eu acompanhei a criação do Jardim Marielle Franco em Paris. Quando os pais de Marielle vieram para a inauguração em 2019 eu morava muito perto do Jardim que fica entre duas estações de trem bem importantes. A minha casa era numa espécie de residência para artistas e professores estrangeiros e acabamos indo depois da inauguração para o pátio dessa residência, pois não havia nenhum restaurante que comportasse aquelas 20 pessoas. Era necessário comer, mas eu não havia planejado um jantar e, naquele dia, não havia comida no meu apartamento. Nesse lugar, eu passei o pior verão da minha vida, na mais horrível das canículas, quando a sensação térmica chegou a 60 graus Celsius. Para descrever isso, devo apenas dizer que a água que sai das torneiras é quente e evapora em segundos. Você pode encher um copo e assisti-lo evaporar em pouco tempo. Não há ar condicionado em Paris. Quando há calor, a prefeitura lança um alerta vermelho e ninguém sai de casa, sendo que, em casa, é preciso deixar as janelas fechadas e umedecer o que for possível para amenizar efeitos. Nessas condições, há milhares de pessoas que morrem pelo calor, assim como no Brasil há milhares de pessoas que morrem pelo frio. Na França, com seu Estado de bem-estar social que resiste ao avanço do neoliberalismo, há muito mais assistência para as pessoas. O que apenas prova que precisamos de mais Estado de bem-estar social também no Brasil.  

 Naquela noite, me lancei no milagre da multiplicação dos dois pacotes de macarrão que havia em casa. Dois dos meus melhores amigos apareceram naquela noite: Paula que é chefe de cozinha veio me ajudar a cozinhar, mas a cozinha era um fogão de duas bocas colado numa pia sobre uma geladeirazinha e três pessoas – sendo que uma era chef – era gente  demais para a pequena panela na qual eu deveria tornar saboroso um extrato de tomate pronto e um queijo ralado de pacotinho. Enquanto descascava o alho, eu a expulsei da cozinha, junto com o Murilo, mas como ela é generosa, fez muitos jantares para mim depois e eu fiquei com uma eterna vergonha do meu gesto de quando nos conhecemos. Marinete, mãe de Marielle, é a pessoa mais gentil do mundo e me disse que foi o melhor macarrão da vida dela. Seu Antônio concordou e agradeceu muito e eu, que aprendi o valor das gentilezas ao longo da vida, me deixei levar pela onda de amor. A ausência de Marielle ficava mais forte e eu afundava a cada dia mais no estupor.  

 Ao falar do meu retorno, a primeira pessoa que me vem à mente é Marielle Franco, que não pode voltar porque foi assassinada por grupos de extermínio em 2018, ano da intervenção militar no Rio e da ascensão fascista que levou Bolsonaro à presidência da República. Que os assassinos de Marielle estivessem na casa do próprio Bolsonaro em 14 de março de 2018 não é mera coincidência. A pergunta que ainda não conseguimos responder é: qual a relação de Bolsonaro com a morte de Marielle?  

 Agora que estou em solo brasileiro, penso em Marielle que não pode voltar.  

 Depois de meses tentando, pelo menos desde a vitória de Lula quando tudo prometia melhorar, eu pude voltar com o apoio do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos que foi praticamente destruído com todo o ministério dos Direitos Humanos pela ex-ministra bolsonarista que ocupava a pasta misturada com o ministério das mulheres para destruir tudo de uma só vez. 

De fato, tudo melhorou quando comparado ao terror fascista, embora o fascismo esteja aí, presente e esperando para voltar à cena com a força do espetáculo, tal como protagonizado por Bolsonaro tornado inelegível no mesmo dia em que eu e Jean Wyllys pisamos em solo brasileiro.   

 Fiquei fora de 18 de dezembro de 2018, até 30 de junho de 2023. Lá fora, fui percebendo aos poucos que eu havia entrado em exílio. O exílio foi uma heteronomeação. O que era para ser um tempo fora para reorganizar a vida, se transformou em exílio. Eu não sabia o que fazer com esse nome. Era chamada a falar a partir dessa palavra e sempre me sentia perdida. Demorei a entender o não-lugar. Escrevendo com Jean “O que não se pode dizer – experiências do exílio” (Civilização Brasileira, 2022), eu consegui elaborar uma parte.  

 O exilado, aquele que é expulso de seu país, é sempre um sobrevivente. Ele é sempre a testemunha de muita coisa que seria preciso relatar aos poucos, quando se tem a sorte de poder elaborar o vivido por ter acesso a meios. Escrever é preciso.  

 Constatei que eu fazia parte de grupos de exilados que vinham de países como o meu, com democracias destruídas.  

 O meu medo passou a ser o de que meu caso excepcional, no futuro, se tornasse a regra. Há exilados fora do país, há muitos mais dentro. São mulheres, pessoas LGBTQIA+ e homens que tiveram que fugir, que recebem ou não proteção legal e que, sendo perseguidos e ameaçados, tem o seu direito de estar presente cerceado.  

 Em 2018, um deputado de extrema-direita do MBL (cujo nome não quero dizer, pois já está em declínio e é melhor deixar cair), que ainda não era deputado, disse que seria muito divertido me tirar de todos os debates no Brasil. Embora ele faça parte da geração digital, e inclusive das milícias digitais que operam com fake News e desinformação, parecia não estar atualizado para o fato de que a Internet criou um outro mundo do qual todos podemos participar desde que tenhamos acesso. Há muito debate a ser feito sobre isso em nível jurídico, cultural e educacional, mas é um fato que a internet gera uma forma de vida em que operamos por simulação (como se estivéssemos presentes), na espectralidade.  

 Eu segui exilada de corpo, mas não de alma.  

 Voltar ao Brasil me permite juntar essas duas partes e ser novamente uma pessoa inteira. E esse é um direito humano, mais do que um privilégio.  

 Que Marielle não possa voltar diz muito sobre o país que nos tornamos.

09
Abr23

A horda

Talis Andrade
Imagem: Ramy Kabalan

 

Considerações a propósito de 8 de janeiro no Brasil

 

por Eugênio Trivinho

 

“Um estado de cavalos” (João Guimarães Rosa1).
“… todos gritam em uníssono, e o tinir é o aplauso dos objetos” (Elias Canetti2).

 

Terror moderno, Guerra Fria e estagnação dialética

No início deste ano, a imprensa, a jurisprudência e a academia alimentaram celeuma em relação à validade ou não da caracterização dos atos vandálicos de 8 de janeiro em Brasília como terrorismo. A discussão, que obviamente repercutiu nas redes sociais, extrapola necessidades de precisão conceitual exclusivamente para fins penais: além de requerer caracterização política e contextualização social-histórica, envolve implicações constitucionais evidentes (para além das de segurança nacional), em defesa da democracia como dinâmica de Estado, regime de governo, processo civilizatório e valor universal. A consistência da discussão depende, igualmente, da apuração de que terror se trata. Se razões de espaço descartam recensão profunda, algumas sinalizações a respeito, mesmo as intempestivas, ganham prioridade.

Independentemente de motivos axiomáticos – de valor sobretudo ideológico, para o bem e/ou para o mal), sabe-se que o terror, do ponto de vista estratégico e tático, constitui princípio e ação políticos de contrarresposta violenta a condições sociais concretas de existência. Como tal, o terror é, também, um instrumento de tomada, manutenção e/ou expansão de poder por meios violentos (físicos e/ou coativos). Mais especificamente, o terror se instala para conquistar, preservar e/ou ampliar espaço numa batalha (campal ou não), para forçar o inimigo a recuar de posições ou desistir de intenções, para evitar que o sinistro avance, para demonstrar, por capacidade irruptiva, com quem está o poder ou com quem ele não está, e assim por diante. Se ou quando mudanças – ou horizontes de mudança – em condições vigentes são concretas ou presumidas, o terror pode encabeçar processos revolucionários, mediá-los ou finalizá-los. O terror abre e/ou fecha o caminho para cumprimento desses objetivos.

O vínculo fenomenológico da questão com o movimento dialético da história social e política, no entanto, permite fazer apostas alternativas de esclarecimento. Uma das mais idiossincráticas e luminosas se assenta no pós-estruturalismo francês.

Não sem razão, Jean Baudrillard, teórico heterodoxo e instigante sobre o terror na modernidade tardia, ambientou, originariamente, o assunto no plano simbólico da lógica binária da Guerra Fria.3A beligerância absoluta via chantagem mútua – nenhum passo invasivo ou destrutivo poderia ser dado por nenhuma das partes sob pena de represália de monta – “congelou” (por assim dizer) o movimento dialético da história, proibindo os poros sociais de gestar, abrigar e/ou desdobrar mudanças estruturais ou significativas (de suplantação completa das condições vigentes). Um dos resultados fragmentários dessa tendência de estagnação foi o terror como reação degradada à redução da política ao mero presenteísmo,4 com este detalhe sine qua non: a mencionada reação serve-se da compulsão espetaculosa e mercantil do universo multimediático para instilar efeitos permanentes de medo no circuito noticiário e imagético, atingindo (em rota de alvo diuturno) a vida de milhões de consumidores.

As condições históricas e geopolíticas que desconstruíram o muro de Berlim, em 1989, dissolveram pari passu a lógica binária da Guerra Fria em prol da aparente hegemonia militar de nação única sobre centenas de outras. Esse processo, favorecedor da cultura anglo-saxônica, em especial a estadunidense, culminou num planeta tentativamente regrado pela posição política de um bloco único de poder, ancorado na Organização para o Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Mesmo que a recente emergência tecnológico-comercial da China como eixo global de contrapoder (com a Rússia a tiracolo) evoque algo do fantasma dicotômico posterior à Segunda Guerra Mundial, as condições macroestruturais, do ângulo de vista do terror, não sofreram modificações essenciais: a relativamente severa contração da potência dialética do establishment internacional, a qual excita o apetite terrorista, passou a realizar-se de forma aparentemente multipolar, sob o influxo inapelável de uma beligerância por predomínio hegemônico e sem prejuízo de apelo presenteísta – beligerância, lembre-se, campal e por delegação (a exemplo da resistência multinacional da Ucrânia contra a invasão russa) e, em geral, não-campal (em bastidores de espionagem, contrainformação e demais estratégias de inteligência).

Em interpretação desdobrada e livre, o terrorismo – isto é, a ideologia do terror em movimento contra a ausência de movimento (na direção do desejo imediato dele, terrorismo) na história da modernidade política – equivale, mais precisamente, a uma forma explosiva de ação planejada, fomentada e executada contra determinado espaço social, povoado ou não, quando as possibilidades históricas de superação da realidade disputada se esgotaram e, ainda assim, em relação a elas, permanece, para um dos lados contendores, profundo rasgo de insatisfação e/ou ressentimento, a impedir a aceitação das condições e tendências predominantes. Com a asfixia de seu pertencimento à modernidade tardia, esse modelo de terror, exasperado por defasagem em relação aos trunfos do inimigo em torno do pomo da disputa, instaura-se e se propaga (como atmosfera mediática de amedrontamento) quando a dialética, no sentido da transformação social em nome de aspirações utópicas, se afigura impossível de cumprimento.

O foco concentrado no cerne da questão dissolve qualquer dúvida: quando a viabilidade de mudanças substanciais falha, comparece, no campo da escaramuça, a matança de inocentes (além de inimigos fardados e armados), arruinamentos citadinos (para espalhar o temor da existência) e a destruição de domicílios e locais de trabalho e lazer (uma vez que o campo de batalha se confunde com a zona de moradia, troca e sobrevivência). A primazia política dessa violência – como antes dito – se confunde com sua hipóstase (dela, violência) em medo (ou seja, ameaça socialmente espargida) por meio do uso abusivo da comunicação de massa e interativa (mais propriamente, de sua ingenuidade noticiária indiscriminada e, portanto, cúmplice).

O motivo é trivial: o sistema mediático mercantiliza o terror ao converter seus atos em bens simbólicos consumíveis como espetáculo, seja no conforto televisivo das salas de estar, seja na prerrogativa digital à mão customizada – em quaisquer telas de experiência alucinatória. Com tal expertise – a que o mundo ocidental acertadamente atribui valor de covardia –, o recado do terror é direcionado e franco: os supostos vencedores e suas narrativas, junto com as condições materiais que os explicam e mantêm, não passarão impunes. Seu revide – inseparável da simples vingança, sob a ótica do senso comum – comparece como resultado a esmo. Emana, porém, de cálculo relativamente arredondado.

As aspirações políticas (fundamentalistas ou não) desse modelo de terror, devotado ao paradoxo da abolição veloz da pretensa abolição autoritária do telos, comparecem como representações genuínas da dialética. Estão longe de sê-lo: esse terror é natimorto em potência teleológica. Se, como sugere Baudrillard, o espetáculo multimediático perseguido pelo terror se esgota, operacional e simbolicamente, no presenteísmo, essa violência, ao agir em represália para ferir tais condições, acaba por autossabotar-se quando as ratifica, traindo seu próprio desejo de telos diverso e reduzindo-se ao mesmo presenteísmo. Sem potência trans-histórica efetiva e/ou alavancas socioestruturais viáveis para realizá-la, ele é tão somente um sintoma do refechamento político no perímetro frustrado de revoluções propriamente ditas.

Evidentemente, a ignição “pós-dialética” do terrorismo pode torná-lo “pós-moderno” (na acepção literal e superativa do prefixo), jamais pré- ou pós-político, muito menos pré- ou pós-mediático. Ele pode ser tanto aguerrido (a exemplo dos agrupamentos marcados por forte flexão religiosa) quanto expressão irreversível de esgarçamento doutrinário.

Necropolítica neofascista e terrorismo bolsonarista

 

Sem carnificina concentrada, mas não sem destruição instantânea, os atos vandálicos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) não escapam, de certo modo, às características elencadas. A fleuma deste terrorismo é tão historicamente regressiva – tão nostálgica a ditaduras e autocracias fardadas – que legitima a evocação de lógicas sociopolíticas da segunda metade do século XX anteriores à queda do muro de Berlim ou, se se quiser salto extra, aos ataques a símbolos globais dos Estados Unidos em janeiro de 2001 – arruinamento de torres gêmeas que alterou substancialmente as relações internacionais, sobretudo em matéria geopolítica e militar.

Seria dispensável registrá-lo: nada há de pré- ou pós-ideologia nesse reduto. A necropolítica neofascista do bolsonarismo, no entanto, torna o procedimento oportuno: ela jamais se perde na estrutura dinâmica que animou os atos vandálicos de janeiro de 2022.

Em princípio, o esquema político e social de sua militância “quebra-tudo” (inclusos os 38% de cidadãos justificadores do vandalismo)5 é bastante puído: uma elite civil e militar abastada, historicamente treinada na liderança e no mando, captura, fustiga e fomenta amplo séquito para o “campo de batalha”, vias de fato para a qual serviu previamente o emparelhamento de ruas e praças às redes sociais, com destaque para acampamentos próximos a Quartéis Generais (QGs) e demais instâncias das Forças Armadas, nas capitais e em dezenas de cidades do país.

Especificamente, essa horda, implicando largo contingente de correligionários e simpatizantes em diversos estratos sociais, é, em regra, sustentada por empresários brasileiros, de nacionalismo reacionário e neoliberal graúdo, que rechaçam o resultado do pleito de outubro de 2022. Em alinhamento ao longo domínio latifundiário-autoritário no país – da fase imperial ao estirão republicano –, eles almejam regime de chumbo (com ou sem o miliciano-mor) contra o tal “comunismo que ameaça a pátria”.

A estrutura dinâmica desse contingente extremista combina centralização política (especialmente por lideranças nacionais e estaduais) e descentralização sócio-operatória (pelo “rebanho de manobra”), dentro e fora das redes sociais. Do moralismo religioso-nacionalista à idolatria supremacista e nazifascista, a segmentação interna da horda se distribui, em síntese, entre, pelo menos, cérebros de planejamento e fomento e militantes de inflamação e execução (depredadores/saqueadores ou não).

O cerne do perfil ideológico do bolsonarismo se desnuda por sua própria franja vandálica. No limite, os depredadores autodemonstraram o quanto essa extrema direita – desde os partidários mais aguerridos aos simpatizantes regulares – assenta-se num aglomerado organizado6 muito próximo de uma “seita de massa”, com características conhecidas: seu estado severamente deturpado ou nublado de consciência política (se se tomar por cotejo os fundamentos do Estado de Direito ocidental dos últimos dois séculos e pouco) – uma condição permanente de delírio psiquicamente normalizado para si e para adversários – explica o cultivo fanático-subserviente a líderes autoritários e “carismáticos”; a apropriação indébita e ignara da flâmula republicana e do cromatismo verde e amarelo mistura, em odienta ciranda, inconformismo pós-eleitoral, indignação antidemocrática e desejo imediatista de se libertar de ambos, a partir de um sectarismo fissurado na instauração de um governo de exceção sob a tutela da Forças Armadas.

Sem culpa ou temores, a horda depredatória agiu em Brasília sob o lema do “tudo ou nada”, impermeável a qualquer choque de realidade. [A evidência da derrota eleitoral assumiu ares de falsidade afrontável em bolhas digitais de encorajamento distorcido; milhões de eleitores, entre eles os vândalos, sentiram-se (e sentem-se) roubados: foi o protofüher quem venceu o pleito.]. O fato de cerca de 3% a 18,4% da população7 apoiarem totalmente esse terrorismo não patenteia senão a crosta grosseira de deseducação antidemocrática – enfim, a barbárie da incultura política – no imaginário de parcela significativa do eleitorado brasileiro.

Sob álibi vingador, de ataque a um governo tomado como ilegítimo, embora egresso de pleito hígido e inconteste, a extrema direita atentou contra o Estado propriamente dito, mediante arruinamento de símbolos de poder permanente – a República em si, a Justiça em si, o “sistema” em si, a democracia em si, e assim por diante. Esse cume de distúrbio foi ensaiado dias antes, em meados de dezembro de 2022, quando bolsonaristas tentaram, também em Brasília, arranhar a diplomação presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): depredaram o patrimônio do Estado e incendiaram ônibus e automóveis, entre outros atos de violência.

Crime político desfechado por um anonimato sedento de ribalta fugaz, os atos terroristas nos edifícios públicos do Distrito Federal foram, por ora (depois de crimes letais aparentemente pontuais), o estouro tumultuante-ultraconservador mais acabado da necropolítica neofascista do bolsonarismo – o legado fúnebre do pior presidencialismo brasileiro, o do quadriênio 2018-2022, protagonizado, vale enfatizar, por um movimento político de escarnecimento das três principais dimensões constitucionais da vida nacional e civilizada: a República, o governo e a sociedade civil.

Nessa conjuntura, a visão sociofenomenológica psicanaliticamente orientada está à vontade para computar o quanto energias pulsionais de frustração política sob o “comunismo imaginário” podem se sublimar em obscuridade galhofeira e anulatória de equipamentos republicanos e, pretensamente, da historicidade destes – uma destruição patrimonial (e, tentativamente, simbólica) custeada por impostos dos 49,1% de eleitores do ex-inquilino do Palácio do Planalto.

A veemência desse cenário lança luz retroativa sobre o procedimento linguístico (propriamente lexical) da produção noticiosa corporativa e conservadora. Não deixa de ser significativo constatar tantos e quantos meios de comunicação de massa chamarem doravante bolsonaristas depredatórios de “golpistas” e “terroristas”. De jornais e revistas impressos a emissoras televisivas (versões Web inclusas) e canais-satélites digitais, poucos veículos responsáveis pelo mainstream deixaram de fustigar serpentes de golpe em 2016 e de fortalecer neofascistas em 2018.

Desde a primeira década deste século, enquanto forças de esquerda se preocupavam com o crescimento progressivo da extrema direita no país e em escala internacional, os gérmens do bolsonarismo foram, por esses media, tratados jornalisticamente como patifaria, pedra bruta sem atmosfera, rala peça de xadrez gravemente negligenciada, sem classificação estrita – procedimento que mesclou descrença alegre no mal, desinteresse imperito pelo baixo clero e exercício solene de vistas grossas. O terrorismo de janeiro em Brasília, no entanto, estava pressuposto desde, pelo menos, a década passada. A obstinada preservação de honras discursivas, com exigente contradição zero em narrativas editoriais e em rastros anuais de pauta, assegura, como se vê, reputação empresarial no limite de exageros desprovidos de autorreflexão, à beira, se se quiser, da desonestidade ou da má-fé.

Horda: do golpe ao terror

 

Em bolhas digitais (empresariais ou não) de propagação neofascista e negacionista, financiadores, instigadores e/ou executores dos atos vandálicos aguardavam vitória idílica e irreversível após invasão das dependências do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A meta, clássica demais para efeito veraz, era condicionar, nos dias subsequentes – inúmeros levaram travesseiros –, caos suficiente no país para incentivar as Forças Armadas a atropelar o governo eleito e, em ação delirante, a intervir nos três Poderes contra o “comunismo imaginário”, em nome de Deus, da pátria, da família, da propriedade privada e da “liberdade” – enfim, o conhecido positivismo nacionalista e populista “para o bem da nação”.

De forma suicidária, a horda subestimou, desde antes da abertura do processo eleitoral de 2022, a inteligência estratégica e a potência articulatória das instituições republicano-democráticas e das honras ministeriais do novo governo; a ambiguidade ou hesitação das frações bolsonaristas das Forças Armadas; a reação imediata da sociedade civil organizada, com milhares de manifestações de repúdio; o apoio internacional à democracia no país, e assim por diante.

A contrapelo da estratégia extremista desastrada, o movimento veloz de uma peça institucional no tabuleiro político foi crucial: a preferência do Poder Executivo pela intervenção direta na segurança pública do Distrito Federal.

A recusa da implantação do Estado de Defesa – segunda opção institucional após a medida de intervenção – frustrou ânimos civis, fardados e milicianos nas fileiras da ultradireita: a peça mobilizada descartou a tutela do governo pelas Forças Armadas. A réplica da sociedade civil organizada, repudiando a tentativa sabotadora, jogou, igualmente, papel fundamental na preservação democrática do funcionamento institucional e das relações civis como um todo.

Esses elementos do cenário bastam para sinalizar o quanto sutilezas da ação terrorista em Brasília e da atmosfera política os fazem ultrapassar aparências previsíveis e somar complexidade. Do ponto de vista estratégico, a gema dinâmica dos fatos indicia dois momentos específicos.

(i) A franja aguerrida da horda estava, de fato, acampada há mais de dois meses na cidade (a partir do segundo turno de 2022), à espera de um golpe de Estado, com a participação ou não do ex-inquilino do Palácio do Planalto e com apoio de bolsonaristas nas três Armas.

(ii) A decretação do resultado das urnas pelo TSE, a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva em meados de dezembro, a transmissão da faixa presidencial no início de janeiro e a ressonância multimediática e social em respeito à Constituição Federal impuseram, porém, uma flexão no processo inteiro, asfaltando o terreno republicano que encalacrou, definitiva e irreversivelmente, o adversário – sem volta.

Essa segunda rota factual, polêmica com certeza, precisa ser teoricamente experimentada em todas as letras: 35 anos de renovação – mais tortuosa que linear – das instituições republicanas e democráticas no país podem tê-las fortalecido tanto no quadriênio 2018-2022 (sobretudo no último ano) que a única alternativa final de expressão política da extrema direita foi este rompante derrotista em fluxo de “descarga da massa”8 (para honrar Elias Canetti): o telos político (de intensa espera da intervenção armada) cedeu franquia, nas proximidades dos prédios, à aparente anomia da destruição indiscriminada. Custa acreditar que a horda extremista caminhou em direção aos símbolos da República sem esse objetivo a priori. [Ao esquadrinharem o antro dos responsáveis por conceber, organizar, financiar, incitar e executar o vandalismo e a rapinagem, as investigações federais também precisam apurar de onde partiu a ordem para essa “descarga”, quais os nomes implicados e demais informações atinentes.]

Essa atuação vandálica, por seu turno, abre-se a duas possibilidades interpretativas: a primeira, priorizando cálculo épico-teleológico (ligado à realização do golpe militar), não se excetua do perímetro clássico da ciência política; a segunda, atenta ao desespero pragmático dos extremistas (por autopercepção de impotência) e ao arruinamento voluntário do mundo para exorcismo de insatisfações ressentidas, respira, livremente (com todos os eventuais riscos e insuficiências metodológicos), princípios de sociofenomenologia à luz de conjeturas pós-estruturalistas. O desdobramento cotejado das duas leituras expande, com certeza, o diapasão de surpresas a respeito dos fatos.

Conforme já assinalado, a leitura política convencional admite, ao custo de concordar com fleumas conservadoras, que os criminosos protagonizaram invasão e destruição do patrimônio público para, sob o mote “agora ou nunca”, condicionar, com ou sem cadáveres, o caos social necessário à justificação da interveniência das Forças Armadas nos Poderes da República, à la 1964, com amparo distorcido no artigo 142 da Constituição Federal. Em outros termos, como a horda carecia de criatividade e alternativa estratégicas (sendo, portanto, refém do modelo antigo de investida militar), a tática do vandalismo integrava gradação pragmática planificada, com sabotagem institucional demodé.

Vertentes de centro-esquerda em geral, instâncias matriciais da sociedade civil organizada e a maioria dos meios de comunicação corporativos e conservadores assumiram a tese desse liame entre depredação antirrepublicana e tentativa campal de golpe de Estado – a mesma tese do governo federal. As incertezas políticas e institucionais que rondam a jovem democracia brasileira demonstram que essa leitura não é equivocada. A Polícia Federal (PF) apurou tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com tiro de fuzil a longa distância, no dia da posse no cargo, em 1º de janeiro.9 A conformação aberta do acontecimento em Brasília, porém, não permite que a mencionada leitura monopolize (e refeche) o campo interpretativo.

Em particular, a crença exclusiva no esquema teleológico das ações vandálicas faz a leitura política convencional perder de vista (e não levar às últimas consequências) o significado sociofenomenológico da flexão antes aludida, que evoca – dos fundamentos à empiria mais rasa – a alta resiliência do contexto político e interinstitucional vigente. O foco prioritário nessa dimensão silenciosa expõe os atos vandálicos como espécie de “bagaço de laranja” de um extremismo frustrado na série de graves ameaças às instituições e, ao final, derrotado no processo eleitoral que eles mesmos, os autoritários, não podendo rechaçá-lo no todo, tiveram de tolerar como ambiente mandatório de disputa.

Isto significa: a marcha com gritos de guerra nas vias públicas de Brasília, a invasão dos prédios e o quebra-quebra, em janeiro passado, já não portavam horizonte efetivo algum – não se tratava de golpe como potência dialética, mas de terror puro e simples, isto é, de destruição pela destruição, como forma de expressão de insatisfação ressentida e de divulgação multimediática em tempo real (live e online) do que ocorre se e quando a extrema direita é contrariada (não tanto do que ela pode realizar além disso). A partir desse momento, a horda já não era de manifestantes políticos, mas de lumpenterroristas sem telos viável. Discursos calcados no Código Penal os aproximaram de criminosos comuns.

O acontecimento – vê-se – cultivou obviedades: em matéria de atuação política em zonas urbanas, a rusticidade voluntária, abundante em redes sociais, marcha, de forma atabalhoada, em direção a “revoltas sem cabeça”. Sua inteligência de estatura rasa pode se desdobrar em terrorismo convicto e hedonista.

O fato de a subjetividade da horda e, dentro dela, a dos depredadores/saqueadores ter preservado, do início ao fim dos acampamentos, expectativa de interceptação militar do establishment não altera o repertório e a rota do entendimento. Fatores idealísticos não têm ascendência reversiva (sequer mediata) sobre macrocontextos fenomenológica e tendencialmente assentados. Em léxico de senso comum, o vandalismo, para todos os efeitos pragmáticos, aconteceu somente porque, no terreno da política, os criminosos já “não tinham mais para onde correr”.

À carne previamente golpista, dourada em longos abarracamentos, sobrou um sulco previsível para manifestação decepcionada, infantilmente agressiva, de descontentamento não apenas pela dilapidação irreversível do poder político antes possuído, mas sobretudo pela impossibilidade da conquista da ditadura desejada – manifestação de inconformismo inconsolável, por assim dizer, pela perda simbólica do falo (para registrá-lo, não sem ironia, em episteme lacaniana, ímpar), a saber, perda não do poder propriamente dito, mas do golpe fardado que não veio. O terror foi, assim, a última saída honrosa para uma convicção fundamentalista malograda.

A validade teórica dessa provocativa hipótese – a do caráter teleológico pré-erodido dos atos vandálicos – evidencia-se, igualmente, quando a preocupação estratégica enfoca o perfil extremamente rude e banal desses atos. O desdobramento quixotesco da “sarrafusca descabeçada” do bolsonarismo foi tentado em planície dominical e esvaziada, sem absolutamente nenhuma “peça” concreta e consistente para colocar no centro do tabuleiro, exceto o nome de um doidivanas tíbio, em autoexílio forçado (de “férias” na Flórida, Estados Unidos, custeadas com verba pública), ou alternativa militar sem carisma e articulação majoritária fora da caserna.

De novo, imaginaram – à moda antiga – somente a truculência das armas no lugar da minoria simples do eleitorado. Esse cochilo estratégico de partida, se trocado em miúdos, determinou a lacuna matemática da chegada; do ponto de vista sociofenomênico, a quantidade repercutiu fatalmente na qualidade do resultado esperado: a horda precisava de muito mais gente – precisava de massas e mais massas (protagonistas e tácitas), de milhões de acampados e terroristas – e tudo o que ela tinha era somente a si, uma horda. Em matéria proporcional, uma “revolta descabeçada” pode ser feita por meia dúzia.

Desse ponto de vista – o da impotência político-dialética do surto bolsonarista –, os estilhaços de vidro, alvenaria e arte nos edifícios públicos não conduzem a visão menos sombria: questões de valor não se põem nesse pormenor. No que tange à defesa da democracia, o terror sem telos viável não é, por exemplo, politicamente mais vantajoso que o terror vanguardista e bem-sucedido. A brutalização civil-militar jamais perde cariz corrosivo: insurreições antirrepublicanas, investidas antidemocráticas e sabotagens institucionais preservam, em geral, capacidade atentatória em tempo diferido contra ordens constitucionais. O malogro de ontem autoaprende: se revisto – e recomposto o telos –, pode ser o golpe de amanhã.

Por óbvio, esse reconhecimento (exclusivamente teórico, sem qualquer efeito prático) faz a hipótese da impotência dialética do motim jamais comungar com atenuações em matéria de responsabilização penal e civil, nem com qualquer abatimento na indenização patrimonial aos cofres estatais. Essa discrepância recobra síntese clara: havia, desde o início, intencionalidade de golpe, não por acaso alentado por meses; a erosão institucional transitava nos meandros organizatórios do trabalho do crime, sob prerrogativas geopolítico-jurisdicionais citadinas, nas proximidades de QGs e demais unidades militares; o motor do sinistro, entretanto, carecia de dialética, dado o contexto social-histórico, político e institucional do país. A incriminação e o apenamento, após análise individualizada dos casos, inclusos os de reconhecimento “humanitário” por razões legais e/ou judiciais, devem, por isso, equivaler aos de uma investida sabotadora efetiva.

Para gravame das penas, evoque-se que o quadriênio 2018-2022 foi, de ponta a ponta, golpe heterodoxo serial na República e na democracia nacionais – por dentro do Estado, contra o modelo socioinstitucional desenvolvido a partir de 1988 –, com ataques segmentados (explícitos e oclusos, dos maiores aos menores) desferidos por Ministérios do governo federal. Brasília, em janeiro passado, foi cume de expiração – derradeiro, espera-se – desse rastro político egresso do inferno.

A reedição ilustrada do ciclo argumentativo anterior, com realce para o pomo da contradição envolvida, burila, em complemento, a assertividade da conjetura. Cerca de quatro décadas após as ruínas do regime militar e da promulgação da Carta Magna de 1988, as condições institucionais pró-establishment republicano-democrático já estavam aprioristicamente refechadas – declara o discurso ufano-progressista, certo da robustez da herança consolidada desde então. Eterna, Cassandra, a mítica clarividente grega, joga há muito certezas na fogueira (e, para tanto, não precisa computar a arruaça institucional de 2016): os atos vandálicos – alerta ela – materializaram baga ideológica que, em outras circunstâncias históricas, teria encontrado êxito; e havia armamento previsto para homicídio político. A prudência exige vigília – arremata –: democracias latino-americanas são vulneráveis como penugens.

Seja como for – guardada esta advertência –, se, de outro ângulo do caleidoscópio, a hipótese arrolada estiver correta, não é menos verdadeiro que as instituições republicanas e democráticas brasileiras, para além de qualquer desconfiança sobre sua capacidade de resistência, já se mostravam fortalecidas o suficiente, com freios e contrapesos ao longo do quadriênio 2018-2022, para absorver punhaladas tentativamente fatais, a ponto de liquefazerem meta e douração de golpe, deixando escapar apenas espaço para protestos civis anômicos. Elas têm tudo – espera-se – para prosseguir assim.

Ao gravetar a vaidade dos paradoxos, a mencionada conjetura, embora costure tese empiricamente indefensável, mas não desprovida de sentido, professa pressupostos impagáveis: com um olho aberto, outro fechado, concede às instituições republicanas e democráticas beneplácito importante, o da minoração da dúvida sobre sua potência de autopreservação. Amputada de contexto, a lógica, por certo, pouparia lúmen tanto à hipótese quanto ao procedimento para delineá-la. Não raras vezes, o caráter indefensável de uma tese para alguns é, porém, o que, ao ver de outros, não se sustenta de nenhuma forma.

Quanto aos aspectos reportados, remanesce por ser feito, na área política, um cotejo mais profundo entre o terror brasileiro e o terror norte-americano, ocorrido dois anos e dois dias antes. No todo, a avocação bolsonarista do atentado ao Capitólio nos Estados Unidos, em 06 de janeiro de 2021, colocou a extrema direita brasileira mal com a história, com diversos estratos sociais e com a comunidade internacional. Dois motivos são fortes: plágio e ridículo.

Em ângulo inverso, essa iniciativa de repeteco configurou exemplo exuberante de como a barbarização bolsonarista contribuiu para que as vertentes de esquerda em torno do Partido dos Trabalhadores (PT) e de sua ampla frente democrática se vinculassem (mesmo que temporariamente) a “agenda positiva” na visibilidade multimediática corporativa e conservadora, ligada a amplo consumo diuturno.

Ressentimento neofascista e comportamento de massa

 

A rota da reflexão abarca ainda notas livres sobre a horda à luz do comportamento de massa devastador.

Não pertence às regras da sensatez crer que, entre os criminosos, havia (ou há) quem pudesse (ou possa) alegar, com veracidade, que se encontrava in loco por desaviso; ou, ao inverso e in extenso, quem, no meio da horda (nos acampamentos, na frota de ônibus, nas proximidades dos prédios invadidos etc.), descurava a ciência de que as ações poderiam culminar em prisão em flagrante, inquérito policial (por vários crimes), denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) abertura de processo judicial e condenação, com ou sem encarceramento. Ambas as suposições abusam da inteligência mais mediana.

O Brasil dispõe, desde 2016, de regras legais – cuidadosas, mas limitadas – de combate ao terror.10Com dorsos aquecidos por abraços de conforto afluente, os criminosos, cúmplices também de crença, apostaram em redenção mundana a posteriori, pela justiça comum, à sombra da impunidade. Não por acaso, atuaram, do início ao fim, com comportamento aniquilador típico de condições inóspitas de massa: como se não houvesse amanhã – ou seja, terror (neste caso, sob cálculo, em “represália” vazia e sem medo).

[Semanas depois da prisão em flagrante de mais de 2 mil vândalos para audiência de custódia pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), centenas deles foram incriminados e mantidos presos.11 A gravidade da situação cavou choque de realidade na extrema direita. Os depredadores/saqueadores descobriram a roda: os limites da tolerância institucional e penal possível. Ao mesmo tempo, a democracia foi posta diante de um estranho espelho compulsório por seus mais truculentos opositores – uma condição que jamais se configura como teste, mas eterna chance de reafirmação de princípios: enquanto os casos individuais estiverem em análise judicial e policial, os valores democráticos estagiarão entre, por um lado, o cinismo de clamores vitimistas da horda por direitos humanos (combatidos pela própria horda até o gás de pimenta arder seus olhos ou até as grades chegarem) e, por outro lado, a necessidade de punições exemplares por parte do Estado, no rastro de método ancestral para desanimar levantes similares.]

A compleição pragmática de repulsa e violência a priori – antes de qualquer diálogo – apenas escoa, em ápice de sarcasmos exasperados, a natureza política, social e moral da extrema direita bolsonarista. Traduz e bem representa, nessa medida, a história agressiva da cepa, que remonta, na conformação de massa, às primeiras décadas europeias do século XX. Quando a rusticidade voluntária desse extremismo partidário exercita ressentimento em ruas e praças, em frente a QGs, nos parlamentos e em redes digitais, suas placas tectônicas arrastam regressões políticas as mais hediondas ou escabrosas: militarização de vínculos sociais, porões de tortura, sabotagens do capital monopolista e oligárquico, latifúndio pós-colonialista sustentado em trabalho escravo, garimpo invasor e predatório, deflorestação sem limite, intensificação do reacionarismo religioso e de sociopatias fóbicas, aplauso à matança policial indiscriminada, além de negacionismo científico e suas expressões patéticas, como a ignorância terraplanista e a grosseria antivacina.

Um adendo arremata o relato: independentemente da força política desse arrastão insidioso, o perfil comportamental apontado remete – lembre-se – ao infantilismo incorrigível não apenas de quem não tolera perder o poder, mas sobretudo de quem, magmas adentro do submundo político, reza com fervor pela reinstauração de regimes de exceção e, com isso, pela volta da violência como método de Estado contra adversários.

Por essa razão, o legado ético radical do horizonte jurídico de Nuremberg, a partir de 1945, com julgamentos e condenações de responsáveis hitleristas pelo Holocausto, justifica inteiramente, por experiência e auscultação desse submundo, o discurso da suspeita convicta em legítima autodefesa e autoproteção prévias contra agressões lesa-humanidade (efetivas ou potenciais). Interpretado sob liberdade fiel ao mesmo campo político, esse legado, intrépido, assevera o que o olvido se recusa a abandonar.

“Diante de derrotas – diz a herança –, nazifascistas, de qualquer corolário, mesmo cristão, não pranteia ou lacrimeja (sobretudo se for abastado, financiador de golpe, sob anonimato de pretensos bastidores); antes, cultiva raiva incontida, desejando que o ressentimento compartilhado se converta em força produtiva de sublevação imediata ou oportuna. Quem pranteia ou lacrimeja, dentro ou fora da prisão, amedrontado por revertério ou imprevisto indigesto, é o numerário útil da massa de manobra – nada ingênuo, nada inocente –, cuja crença fetichista num tiranete barra a consciência suficiente sobre a fervura do chão tocado com pés descalços. Guardião exemplar dos direitos humanos – continua o legado –, o ideal da impessoalidade civilizatória das instituições republicanas e democráticas, no entanto, jamais se compadece do cerne e da crosta de sabotagens terroristas: seus responsáveis vivem na pele ventos plúmbeos que regaram para aprendizado íngreme. Quem, dos defensores da democracia, exercita, com inoportunidade, compadecimento – por notável humanidade, mas sem calo expressivo –, esquece, quase sempre, o ímpeto de destruição com o qual, antes do pranto autoritário, o neofascista operou com o orgulho inveterado de quem não se importa com vidas alheias – e assim poderia destruir também a vida do compassivo. O medroso desolado, que pranteia sob escombros do mundo em sua cabeça, precisa compreender, com rapidez, que a necropolítica que escapa a seus olhos e que ele apoia apaixonadamente não ameaça apenas a democracia como estrutura dinâmica de governo e Estado, mas, no miúdo, a vida de seu parente ou vizinho; e talvez, por isso, este tenha se despedido mais cedo durante a pandemia, sob motejos presidenciais e ministeriais”.

A investigação histórica e jornalística tende a se surpreender caso o ressentimento fustigado pelo delírio do “comunismo imaginário” não açode o bolsonarismo (civil-empresarial, militar e miliciano) a novas atuações virulentas, coordenadas ou esparsas, paralelas a investidas eleitorais, para retomada de poderes, institucionais ou não; e a isso as instâncias republicanas e democráticas devem estar permanentemente atentas, na fiada que abrange desde órgãos judiciário-administrativos (com efeitos imediatos e diferidos) até setores públicos e privados de investimento (de longo prazo) na educação para a democracia e para os direitos humanos vis-à-vis contra autoritarismos de quaisquer cepas.

Notas


1. Visada de Riobaldo sobre tropa de jagunços perigosos, em Grande sertão: veredas (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 19. ed., 2001), p. 133.

2. Trecho de “Ânsia de destruição”, item do primeiro capítulo de Massa e poder (Companhia das Letras, 2019), p. 17.

3. Entre contextualização histórica e tratamento conceitual estrito, a perspectiva de Baudrillard a respeito, diversificada ao longo do último quarto do século XX, foi expressa em L’échange symbolique et la mort (Paris: Gallimard, 1976), Les stratégies fatales (Paris: B. Grasset, 1983), Power Inferno (Paris: Galilée, 2002), L’esprit du terrorisme (Paris: Galilée, 2002) e no artigo que, com título idêntico, culminou neste último livro (Le Monde, 03 nov. 2001, disponível em https://www.lemonde.fr/disparitions/article/2007/03/06/l-esprit-du-terrorisme-par-jean-baudrillard_879920_3382.html).

4. O termo é tributário da reflexão de Fredric Jameson sobre a configuração pós-moderna da cultura contemporânea, em Pós-modernismo: ou a lógica cultural do capitalismo tardio (Ática, 1997, p. 52-54), que repercute artigo anterior do teórico literário norte-americano, “Pós-modernidade e sociedade de consumo” (Novos Estudos CEBRAP, n. 12, jun. 1985, p. 16-26). Com base nas conclusões de Lacan sobre a esquizofrenia, Jameson foi um dos primeiros a notar a emergência histórica recente de um “presente perpétuo” (ou eterno) na vida cotidiana. Na realidade, esse presenteísmo está mais arraigado na cultura veloz das metrópoles e na percepção fragmentária do tempo do que se imagina. Para cotejo com vertentes diversas, vejam-se A conquista do presente, de Michel Maffesoli (Rio de Janeiro: Rocco, 1984), e El tiempo em ruinas, de Marc Augé (Barcelona: Gedisa, 2003, p. 81, 90, 108).

5. Os dados resultam de pesquisa de opinião realizada pela Atlas Intel e estão disponíveis em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/atlasintel-para-38-ataques-no-df-se-justificam-em-algum-nivel.

6. Um aglomerado glocal, frise-se – nem local, nem global, antes na, com a e/ou a partir da miríade de pontos físico-corporais inextricavelmente entrelaçados a redes comunicacionais em tempo real (de massa, interativas e híbridas). Veja-se, do autor, A dromocracia cibercultural (Paulus, 2007), Glocal e A condição glocal (Annablume, 2012 e 2017, respectivamente).

7. Os percentuais justapõem sondagens feitas por dois institutos de pesquisa, Atlas Intel e Datafolha. Os resultados estão em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/datafolha-93-condenam-ataques-golpistas-e-maioria-defende-prisoes.shtml. Uma ambiência noticiosa pode ser encontrada em

https://www.brasildefato.com.br/2023/01/12/datafolha-93-rejeitam-destruicao-golpista-em-brasilia-55-veem-reponsabilidade-de-bolsonaro e na matéria citada na nota anterior.

8. A expressão comparece no elegante (e já epigrafado) Massa e poder (São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 15-19), com a diferença de o sentido original do autor búlgaro-britânico contemplar mais (embora não exclusivamente) a descarga repentina e não planejada.

9. Mais detalhes em https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/02/flavio-dino-diz-que-havia-atos-preparatorios-para-a-execucao-de-um-tiro-no-dia-da-posse-de-lula.ghtml.

10. A íntegra da Lei Antiterrorismo (n. 13.260, de 16/03/2016) está em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm.

11. Síntese informativa e atualizada em https://www.cartacapital.com.br/justica/a-quantidade-de-golpistas-ainda-presos-pelos-atos-do-8-de-janeiro-segundo-o-stf.

23
Jan23

Operação contra o terror golpista é a maior da história

Talis Andrade

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A prioridade é encontrar financiadores organizadores, bem como integrantes da PM e das Forças Armadas que foram cúmplices

 

por Bepe Damasco

Os números da megaoperação impressionam: 943 prisões preventivas decretadas e 454 pessoas liberadas, mas usando tornozeleiras, sem acesso às redes sociais e com passaportes confiscados, enquanto seguem sendo investigadas.

E, ao que tudo indica, os que participaram da destruição golpista das sedes dos Três Poderes passarão uma longa temporada na cadeia, pois responderão pelos seguintes crimes:

1) Crime contra o estado democrático: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito. Pena: prisão de quatro a oito anos.

2) Golpe de estado: tentar depor, com emprego de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: de quatro a 12 anos.

3) Associação criminosa. Pena: de um a três anos.

4) Crimes contra o patrimônio cultural. Pena: reclusão de um a três anos.

5) Danos ao patrimônio público da União. Pena: prisão de seis meses a três anos.

Se levarmos em conta que o trabalho conjunto do Judiciário, com o ministro Alexandre de Moraes à frente, Ministério da Justiça/Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do DF sob intervenção, com o apoio do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas, está apenas começando, veremos que estamos diante da maior ação coordenada da história do país contra o terrorismo de extrema direita.

E tudo dentro dos marcos da legalidade democrática.

A prioridade agora é encontrar os financiadores e organizadores do 8 de janeiro, bem como integrantes da Polícia Militar e das Forças Armadas que foram cúmplices ou tiveram participação direta na arruaça delinquente. Estão sendo procurados também os muitos golpistas que se exibiram nas redes sociais durante o quebra-quebra, mas se encontram foragidos.

Na certa os golpistas não esperavam que seriam alcançados pelo braço forte da democracia e da justiça de forma tão célere e contundente.

Isso quer dizer que a cadela do fascismo saiu do cio? Claro que não. Varrer da sociedade o extremismo antidemocrático leva ainda algum tempo. Contudo, um detalhe da paisagem urbana dos grandes centros indica que os bolsonaristas sofreram uma derrota significativa: praticamente sumiram as bandeirolas do Brasil dos automóveis e as que ficavam penduradas nas janelas dos apartamentos.

Para completar, Lula, numa muito bem-vinda demonstração de autoridade, demitiu o comandante do Exército que se insubordinara. O recado está dado: não há outro caminho possível para os militares no regime democrático fora de sua subordinação completa ao poder civil. É assim em todos os países que prezam a democracia. Há de ser assim também no Brasil. 

Ou os milicos mamateiros servem à democracia, ou devem ser dissolvidos…ninguém precisa desses inúteis que só fazem ameaçar a democracia. #BolsonaroPreso
 
 
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