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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

12
Fev22

Não esqueça o meu Monark: o ‘direito a um partido nazista’, Moro e o partido nazista do Direito

Talis Andrade

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Há 12 anos, um juiz substituto de Moro, divergindo de Moro, já alertava que o Brasil estava prestes a seguir o “indesejado” caminho apontado por um jurista e ideólogo do Terceiro Reich

 

por Hugo Souza

 

A propósito da defesa do “direito a um partido nazista” no Brasil pelos vendedores de hidromel Monark e Kim Kataguiri, este último recém-alçado a escudeiro da candidatura de Sergio Moro à presidência da República, vale a pena retroceder à Curitiba do ano de 2010, quando Moro ainda vivia em seu habitat natural, a insignificância, mas já tinha hábitos alimentares de gafanhoto defronte a Constituição Federal.

Nestes dias de defesa aberta do “direito a um partido nazista” no Brasil, portanto, vale a pena voltar à Curitiba de mais de uma década atrás para verificar a formação no Brasil de um partido nazista do Direito, e com direito a um magistrado curitibano, substituto de Moro, alertando que o caminho que o futuro juiz da Lava Jato estava prestes a trilhar era o apontado por um jurista do Terceiro Reich.

Em despacho do dia 11 de fevereiro de 2010, Moro, então titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, autorizou o “monitoramento ambiental do contato entre presos do Presídio Federal de Catanduvas e os seus visitantes, inclusive advogados, além da realização de outras escutas ambientais no presídio”.

Pensar em gravar a defesa, até um estagiário de Frederick Wassef sabe, só em caso de indiciamento do advogado.

Na época, o então secretário geral da seccional do Panará da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, encaminhou ofício ao então presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, dizendo que “o conteúdo da decisão [de Moro] revela um grave e frontal atentado contra as prerrogativas profissionais dos advogados, ao determinar que todos – absolutamente todos – os contatos entre presos e advogados na Penitenciária Federal de Catanduvas sejam monitorados e gravados, independente da existência de indícios da prática de infração penal pelos defensores”.

“Com efeito, trata-se de uma suspensão evidente e indiscriminada do direito à confidencialidade que informa a relação entre advogado e cliente, desdobramento natural do princípio constitucional da ampla defesa, corolário do devido processo legal”, dizia ainda o ofício.

Moro: ‘nenhum advogado reclamou’

Ao tomar conhecimento da grave, frontal e evidente suspensão de um princípio constitucional por um certo juiz da 1ª instância do Paraná, Ophir Cavalcante reagiu dizendo que daquele jeito abriam-se as portas do arbítrio e da falência da ampla defesa: “juiz não pode ter a brilhante ideia de monitorar tudo e todos para alcançar o advogado envolvido [em crime]”.

Sergio Moro, por seu turno, respondeu às críticas com seu inato caradurismo, dizendo que os advogados eram informados sobre a vigia e que “nenhum advogado reclamou”.

Mas a contraposição mais contundente àquela decisão de Moro partiu do outro lado da parede da sala que Sergio Fernando ocupava em seus tempos de 2ª Vara Federal de Curitiba. Despachando do gabinete ao lado, e em voto proferido antes da decisão do juiz titular sobre a matéria, o à época juiz substituto Flávio Antônio da Cruz alertou para a “mitigação das garantias constitucionais”, lembrou que nada poderia justificar “a conformação de um Direito Penal do Terror” e que “mesmo a existência de graves facções criminosas não autoriza a flexibilização de garantias fundamentais”.

“Essa flexibilização – redigiu o juiz Cruz – caminha para o resgate da divisão maniqueísta entre ‘amigos e inimigos’, de Carl Schmitt, ou a figura da ‘aversão ao direito’, de Edmund Mezger, de cunho evidentemente nazi‐fascista, repudiado pela Doutrina e legislação dos países democráticos”.

 

Da Constituição de Weimar à de 1988: bum!

Carl Schmitt. Guardem este nome. Voltaremos a ele daqui a três parágrafos. Por enquanto, seguimos com o voto – e uma profecia – do juiz Flávio Antônio da Cruz:

“Rechaço soluções pontuais, predestinadas a específicos grupos, definidos previamente como ‘inimigos da Nação’ (em que pese a gravidade dos crimes imputados). Ainda aqui – e talvez sobremodo aqui – as garantias devem ser asseguradas. O que se autorizará nestes casos terá repercussões futuras, redefinindo a relação ‘sujeito/Estado’ em uma direção indesejada”.

Seis anos depois, em 2016, o mesmo Moro, mas já na 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o Ministério Público Federal do Paraná a espionar conversas telefônicas de 25 advogados do escritório da defesa de Lula, além de mandar gravar – e divulgar – o próprio Lula em conversa com Dilma Rousseff, presidenta do país no exercício do cargo.

É quando voltamos a Carl Schmitt, o jurista do Partido Nazista que destruiu a Constituição Democrática de Weimar e que ajudou Hitler a chegar ao poder com sua doutrina de que as leis podem ser ignoradas em situações excepcionais. A nenhuma jurisprudência, senão a de Carl Schmitt, seria mais adequado o TRF-4 recorrer para livrar Sergio Moro, como livrou, da representação feita contra ele por ter vazado conversa da presidenta da República.

E foi exatamente o que fez, recorrer a Carl Schmitt, o relator do caso no TRF-4, o desembargador federal Rômulo Pizzolatti. O relatório de Pizzolatti foi aprovado por 13 votos a um. O único divergente, única exceção no apoio ao estado de exceção, foi o desembargador Rogério Favreto. Em seu voto, Favreto alertou assim, não sem alguma sátira:

“Vale dizer que o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais

e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias

fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal,

evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado

sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator e dos demais

membros desta corte”.

 

404

Por fim, uma dessas curiosidades cabalísticas que pontuam a Grande Marcha Para Trás em que o Brasil se meteu, ou em que meteram o Brasil.

Aquela decisão de Moro autorizando gravar advogados no presídio de Catanduva foi na verdade publicada a quatro mãos. Além de Moro, outro juiz de execuções penais do Paraná assinou aquele despacho. O nome dele é Leoberto Simão Schmitt Júnior.

Um Schmitt, como o velho Carl.

Após a divulgação do áudio de Lula e Dilma, em março de 2016, centenas de juízes deste país, centenas, assinaram um manifesto em “irrestrito apoio às decisões que foram proferidas, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro”.

O juiz Schmitt foi o signatário 404.

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23
Nov21

Jovem negra encontra suástica desenhada ao lado de sua porta, em Bauru

Talis Andrade
 


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  • Caso aconteceu no mês da Consciência Negra

  • Prédio pintou por cima do desenho e mulher denunciou por obstrução de provas

  • Mulher aponta falta de ação do condomínio

 

Uma jovem negra teve uma suástica nazista desenhada na parede ao lado da porta do apartamento onde mora, em Bauru, no interior de São Paulo. Ela registrou boletim de ocorrência.

Raquel Euzébio Oliveira, de 22 anos, relatou que no dia 8 de novembro estava indo à feira com uma amiga quando notou o desenho, o qual parecia ter sido feito com uma chave.

“Quando eu olhei de perto, vi que não era riscado com caneta mas, sim, com uma chave. Fiquei incrédula quando percebi”, afirmou ao portal G1.

Segundo ela, o porteiro foi informado do caso. Ele pediu que ela mandasse fotos para que fossem encaminhadas ao zelador e à síndica do condomínio. Raquel, preocupada, contatou a síndica diretamente no dia seguinte.

“Quando levei a síndica para ver a suástica, aleguei o quão perigoso e alarmante é, primeiro porque não quero pagar um condomínio com pessoas que compactuam com esse tipo de ideia”, contou.

À administradora do prédio, a jovem argumentou que apologia ao nazismo é crime e disse que se sentiu ofendida por ser uma pessoa negra, já que o nazismo é uma ideologia que também prega a perseguição e a discriminação dessa população.

Raquel diz que não sabe quando a suástica foi desenhada, já que o risco era mais discreto do que se tivesse sido feito à tinta, com uma caneta, por exemplo. No entanto, por conta da altura do desenho, ela pensa que não pode ter sido feito por uma criança.

“Por conta da altura em que o risco estava, é provável que tenha sido feito por um adolescente ou uma pessoa adulta”, pontua.

Dois dias após descobrir o desenho, em 10 de novembro, Raquel registrou um boletim de ocorrência online em que se queixa da suástica desenhada. Ela informou a síndica e a administradora do condomínio.

“Eu solicitei à síndica que abrisse um B.O pelo WhatsApp, assim como eu já havia feito. Mas, ela aparentemente não iria fazer isso pelas respostas que recebi. Também enviei o B.O para a administradora do condomínio mas não me responderam”, revelou.

No dia seguinte, a jovem encontrou a parede pintada. Dessa forma, abriu um adendo ao B.O. “Fui ao 4º Departamento de Polícia de Bauru e abri um adendo ao B.O, ou seja, adicionei uma segunda causa ao ocorrido, alegando obstrução de prova que também é contra à lei”, disse.

Na sexta-feira (12), o condomínio soltou uma “nota de repúdio” e colocou no elevador do prédio na qual constata e confirma o caso, dizendo ser um símbolo ofensivo e um ato de desrespeito com os demais moradores.

Raquel disse que entrou com uma ação judicial contra a síndica e contra a administradora do condomínio na sexta-feira (19). "É obrigação do condomínio ter responsabilidade sobre o que acontece no local, mas negligenciaram os emails enviados”.

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01
Nov21

Massacre de Varginha: PM executa 26 'assaltantes' de banco

Talis Andrade

Armas apreendidasMaterial apreendido em Varginha, no Sul de Minas. Apesar das armas de guerra, os bandidos não conseguiram, milagrosamente, acertar nenhum policial

 

Polícia acredita que suspeitos de instalar 'novo cangaço' no Sul de Minas sejam os mesmos de ações criminosas em outras regiões do país que foram considerados presos pela PM de São Paulo e PF

 

Ao menos  26 suspeitos de integrar uma quadrilha  especializada em assaltos do chamado "novo cangaço" morreram em uma operação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal neste domingo (31/10) em Varginha, Sul de Minas. A polícia acredita na hipótese de ser a mesma quadrilha que colocou o  terror em Araçatuba, no interior de São Paulo, em agosto deste ano.

Araçatuba

Em Araçatuba, ao menos 26 criminosos cercaram a região central da cidade e explodiram dois bancos. Os bandidos usaram reféns como escudos humanos, enfrentaram a polícia e minaram o centro da cidade com explosivos para espalhar pânico entre a população. A PF anunciou que chegou a prisão do 16º suspeito de participar do ataque no centro de Araçatuba. 
 
01
Out21

Ida de médicos à CPI virou um imperativo lógico

Talis Andrade

por Josias de Souza

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Num país em que o número de mortos por covid roça o patamar de 600 mil, a apuração de casos como o da Prevent Senior precisa ser translúcida como um cristal tcheco. Esse nível de transparência só será alcançado no instante em que todos os médicos denunciantes trocarem o escurinho do anonimato pelo clarão dos refletores. Convocados pela CPI, três dos 12 médicos que prepararam o dossiê que mantém a encrenca nas manchetes levarão, finalmente, a cara à vitrine.

Como se sabe, o caso envolve a suspeita de celebração de um pacto entre uma operadora de saúde para velhos com um presidente da República velhaco. Uniram-se para validar o roteiro anticientífico que agravou a crise sanitária no Brasil. Misturam-se nesse roteiro um estudo pseudocientífico que converteu pacientes em consumidores involuntários de cloroquina, a maquiagem de prontuários, e a confusão deliberada entre a morte e a alta hospitalar.

O país ficou sabendo que gente de aparência normal transformou a anormalidade em rotina na rede hospitalar de uma operadora de saúde que tinha aparência insuspeita. O caso evoca um célebre relato da filósofa alemã Hannah Arendt.

Ao analisar a história do criminoso nazista Adolf Eichmann, a filósofa chamou de "banalidade do mal" os signos de pretensa normalidade de que se revestiam o planejamento e a execução do envio de levas de judeus para os campos de extermínio. Eichmann era visto como um bom funcionário, zeloso cumpridor de ordens. Era um sujeito "normal".

No caso da Prevent Senior, é essencial esclarecer quem são as pessoas supostamente normais que trataram a vida de seres humanos como um asterisco antes que a anormalidade evoluísse da fase do escárnio para o estágio do terror.

Num contexto como esse, o anonimato dos médicos dá ao caso a transparência fosca de um copo de requeijão. Não faz sentido. É bom que a ficha tenha começado a cair. 

 

07
Set21

Bolsonaristas furam barreira e Dino alerta: Congresso e STF podem ser depredados

Talis Andrade

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), alertou na noite desta segunda-feira (6) para o risco de depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, depois que bolsonaristas conseguiram entrar - no empurrão e na gritaria - na região da Esplada dos Ministérios

"Inaceitável baderna. Prédios do Supremo e do Congresso correm grave risco de invasão e depredação", disse Dino. 

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Segundo o site Metrópoles, os grupos se reuniram em frente à barreira da polícia, na Esplanada dos Ministérios, e pressionaram até conseguir a liberação da via, que estava bloqueada desde domingo (5).

Acampados em ao menos três pontos na capital, caminhoneiros de empresas e motociclistas das motociatas de Bolsonaro gritam ameaças de morte contra ministros do poder judiciários, e pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional. E urram: - Mito, mito, mito. É a máxima baixaria. O império da barbárie. O terror nazi-fascista. Ninguém usa máscara nas aglomerações. Seria coisa de afeminado, de mulherzinha. 

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04
Set21

Independência ou morte

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia

- - -

Escrevo este texto antes do dia 7 de setembro, o maior enigma político dos últimos tempos. Racionalmente e até com um certo desejo achamos que não vai acontecer nada, mas no fundo todos temos medo, não aquele medo que paralisa, mas o medo da quebra total de regras por parte da direita que quer ver o circo pegar fogo, literalmente.

Para este governo e para a ideologia que o acompanha isso é normal. Não há nada a construir nem mesmo a candidatura do presidente para 2022. Ele sabe que não terá fôlego e, portanto, só sobrevive com o golpe, e golpe hoje em dia tem um significado muito mais complexo. O bolsonarismo aposta na morte. É da morte que ele se alimenta apesar disso se parecer um paradoxo já que morte é fim. Mas várias mortes juntas, a morte como filosofia, acaba fornecendo o que eles querem. 

O fascismo sempre viveu dessa ideologia. Acabar com a política, com os políticos, com os pobres, com as minorias, enfim, com tudo para que o tirano possa governar com suas milícias de estimação impondo a morte como filosofia e como punição para os incautos opositores.

Mas a morte morre cedo. A morte não resiste ao instinto de sobrevivência das pessoas. Por mais que assuste por não entendermos o que acontece depois, se é que acontece, queremos distancia dela. Desde quando damos o nosso primeiro respiro queremos dar o próximo. 

Viver é instintivo para a maioria das pessoas, mas o instinto de morte, a ideologia da morte assusta e acaba arrebanhando seguidores que encaram a morte como solução, desde que seja a morte do próximo e não a sua. É uma espécie de loteria constante como filosofia de vida. Para quem não tem dinheiro essa acaba sendo mesmo uma saída. Acreditar em Deus, na loteria e no caso, no presidente enquanto ele não te escolher para o sacrifício divino. Somos todos cordeiros de Deus em potencial esperando o chamado para o juízo final em Brasília ou o sacrifício em qualquer viela de Rio das Pedras pelas mãos da milícia. 

Este é o medo que estabelece regras. Mesmo não durando, e a História está aí para provar, ele causa muitos estragos. Perdemos um tempo social irremediável. Andamos anos para trás e retomar o caminho tem um custo muito alto. Mesmo que Lula vença as eleições, o trabalho será enorme, mas a vontade de trabalhar também. Sair fora deste ambiente mórbido e perverso vai criar automaticamente uma alegria de viver. Reconstruiremos a vida no Brasil com prazer, passando pelo trabalho, pela saúde, pela cultura e pela liberdade de viver, não de comprar fuzil e não tomar vacina. 

Venceremos a Covid como seria normal em um país democrático e não teremos mais medo de festejar nas ruas. Por enquanto vamos para as ruas defender esse sonho que está ameaçado. E que as ruas voltem a ser palco de festas e não campo de batalhas como eles querem.

 

30
Ago21

A ‘feijoada’ macabra de Araçatuba

Talis Andrade

 

 

por Fernando Brito

A madrugada de horror m Araçatuba é só uma prévia – mais uma – do quadro de horror que se faz quando um país, pela boca de seu presidente, torna ter fuzis algo normal e desejável do que se reunir em volta de uma saborosa feijoada.

Os mais de 30 assaltantes têm uma organização paramilitar e que não conseguiriam tamanha quantidade de armas e de explosivos sem cumplicidades no aparelho policial e nos controles alfandegários.

Igualmente, se não houvesse falhas inaceitáveis na cada vez mais politizada organização policial, qualquer serviço de inteligência teria percebido uma mobilização deste porte, onde além de armamento, dinamite e uniformes de combate, foram empregados em torno de uma dezena de carros, novos e potentes, usados na fuga macabra, com reféns amarrados nos tetos e capôs.

Aliás, nem é bom pensar o que aconteceria se alguns dos moradores de Araçatuba já tivessem seguido os conselhos presidenciais e tivessem fuzis para dispararem sobre eles, sem perícia e sem coordenação (e certamente com revide em rajadas disparadas sobre prédios residenciais).

Banho de sangue talvez fosse uma definição suave.

Daqui a pouco, o episódio, porém, estará sendo usado como argumento para a propaganda do programa “Armas, não feijão’, como se ele não fosse exatamente o contrário, um libelo contra a facilidade em obterem-se, de forma legal ou clandestina, armamento pesado.

E tudo isso em São Paulo, onde parte da Polícia Militar parece estar mais interessada em participar do ato da vergonha do dia 7 do que em detectar e evitar a feijoada de fuzis em Araçatuba.

 

10
Ago21

Religião e terror

Talis Andrade

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O poder da religião vem de algo bem mais simples, de suas verdades inabaláveis

 

por Marilia Pacheco Fiorillo

- - -

Se tomarmos o termo “imaginação” em sua acepção primeira – fantasia, originalidade – ele é quase sinônimo de poesia: daquela linguagem, mais que narrativa, na qual dúvidas, hesitações, incongruências e incoerências, oxímoros, enfim, são virtudes, mais que vícios.[i] A imaginação coloca em movimento, inesperado, imprevisível, o sujeito. Ela é inseparável do indivíduo, do singular, da criatura se afirmando, condensando seu potencial, cintilando, única, assertiva e inconfundível. Nesta perspectiva, a imaginação é um insulto às religiões.

Assim vistas, são praticamente antitéticas. Religiões podem ser fortemente emocionais, em seu apelo e ritos, mas a ênfase na emoção (pessoal ou coletiva, catártica ou silenciosamente íntima), para que esta corresponda aos rituais e padrões devocionais, e, sobretudo, aos dogmas e fundamentos, esta especifica emoção catalisada nas religiões não admite a intervenção anárquica da imaginação. Neste ensaio, desenvolveremos reflexões e recorreremos a exemplos históricos que possam ilustrar esta hipótese.

Defenderemos que a imaginação coabita muito mal com as religiões institucionalizadas, pois é outra a natureza da emoção que estas demandam, do sentimento tão frequentemente convocado, tão diligentemente insuflado nos corações e preces: a emoção vertiginosa que as religiões exigem e despertam é o medo. Seja para justificar os males do mundo, acomodando-os a uma qualquer teodiceia,[ii] seja para confortar, é no medo (como prudência, cautela extrema ou terror, puro e simples), que repousa o inabalável poder das religiões.

Nesse sentido, a imaginação é sua antítese, uma real abominação para a forma mentis religiosa; é, na melhor das hipóteses, sinônimo de heresia.[iii]

A fantasia mais comumente evocada nas religiões é a que recorre ao tremendum, resultado do numinoso[iv]: fenômeno que provoca assombro, temor, terror, o ‘sentimento de estado de criatura’ mencionado por Rudolf Otto, em que esta se abisma no próprio nada diante da terrível transcendência, da inacessibilidade absoluta da divindade, e se anula, esmagada, pulverizando-se aterrorizada perante o que está acima (do pó ao pó). Daí a verdadeira vocação da emoção religiosa: a de ser, não a promessa do maravilhamento, (a promessa de felicidade da arte[v]), mas o aviso recriminador, o alerta continuo e contínua vigilância, o trombetear sobre o final dos tempos – a escatologia é a emoção religiosa por excelência, e cumpre à perfeição seu papel, o de suscitar medo e assegurar-se da disciplina dos fiéis.

Inabalável poder

O poder da religião não está nos fundamentalismos (que tanto engajam) nem em seu considerável papel temporal. Não está na pompa e nepotismo dos papas da Renascença, aquele poder de cometer excessos que fez do pontífice Alexandre VI – pai de Cesare e Lucrezia Borgia – o político mais importante, e letal, de seu tempo. Nem nos feitos de Salâh Al Din Yusef ibn Ayyub, ou Saladino o Grande, líder muçulmano curdo (curiosamente, o maior herói do Islã não era árabe) cuja diplomacia, mesclada à arte da guerra, minou a empreitada das Cruzadas (outro típico exemplo da aliança pleonástica poder & religião). O poder da religião não está nas jihads ou guerras santas que ela patrocina, nos monumentos que ergue para se eternizar, pirâmides ou catedrais, nem nas fortunas que as Igrejas amealham ou dissipam, ou na capacidade que elas têm de transtornar o destino de povos inteiros, confortar as pessoas (com dádivas deste mundo e promessas para o outro, eventualmente negociando à vista indulgências) ou arruiná-las feio (hereges ao fogo).

O poder da religião vem de algo bem mais simples, em sua entranha – de suas verdades inabaláveis.

Todo o resto é mera consequência. Ouro, incenso e mirra, glória, magnificência, influencia, longevidade e também a habilidade de converter gente simples em fanáticos (ou, como disse o prêmio Nobel de física Steven Weinberg, de “fazer com que gente boa pratique más ações”) são o resultado desta altiva segurança de si, que não admite réplica e que está no fulcro mesmo das religiões. Em religiões que se prezam não cabem hesitações (divagações, digressões, oximoros), nem em suas doutrinas, nem da parte de seus seguidores.

O resto, isto é, a extraordinária potência política, financeira ou bélica, a autoridade moral, a capacidade de persuasão e, finalmente, a infinita resiliência das religiões – elas sobreviveram intatas ao ataque dos iluministas no século XVIII, à declaração apressada de Nietzsche (“Deus está morto”) na virada para o XX e à concorrência das religiões laicas de esquerda e direita, e seus profetas milenaristas Stalin e Hitler –, enfim, a perenidade e a incolumidade das religiões devem-se ao singelo motivo de que elas nunca precisam prestar contas.

Não está na natureza das religiões ter que se explicar. “Creio porque absurdo”, já dizia no século II um dos primeiros teólogos cristãos, o genial Tertuliano de Cartago.

Ao contrário da ciência, cujo motor é a dúvida – perguntas, discórdia, desconfianças e rompimentos foram o oxigênio de Galileu, Newton e Einstein – a religião nasce, cresce, vive e se reproduz no dogma.[vi] E dogmas são incontestáveis exatamente na medida em que significam, literalmente, mistérios.

Mistérios não estão por aí para ser escarafunchados – como os átomos, o genoma humano, ou a superfície de Marte. Qualquer tentativa de analisá-los ou dar-lhes coerência seria uma ingerência indevida, além de tola e inútil, do ponto de vista religioso.

Pretender destrinchar o sentido de um dogma, ou mistério religioso, é sinal de total despreparo espiritual do intrometido. Um mistério só é mistério porque absolutamente impenetrável, imune a qualquer lógica, e, sobretudo, terreno proibido para questionamentos ou contestações. De que maneira se poderia discordar do inefável? Com qual argumento, se a fé, quando legítima, prescinde de frivolidades como justificativas ou arrazoados? Estamos precisamente na terra do “assim é, porque é assim”, palácio dos truísmos em que os curiosos ou muito inquietos não pisam. Aliás, sabe-se que quanto mais implausível, obscuro ou abstruso for o dogma, melhor.

Mistérios seduzem porque operam como os milagres: tanto mais poderosos quanto mais inacreditáveis e, acima de tudo, insondáveis (fato curioso no capítulo dos milagres é porque, em geral, eles nunca acontecem onde mais se precisa deles, como em Auschwitz ou na África de 2009, mas em Fátima, e seus beneficiados parecerem escolhidos meio randomicamente, além de seus benefícios soarem um tanto avoados; afinal, não haveria nada mais premente que fazer uma estátua chorar sangue?).[vii]

Há quem contradiga isso tudo, e defenda que o supremo poder da religião é o de elevar-nos às alturas, direto aos céus de pura beleza e transcendência: as epifanias emanadas da Paixão segundo São Mateus de Bach, do Réquiem de Mozart, da Pietá de Michelangelo, da Divina Comédia, dos azuis vaporosos e macios de Giotto ou do azul cobalto, desbotado, da capelinha esquecida numa estrada de terra. Mas este é tão somente o poder da arte, que está no mundo há tanto tempo quanto a religião, mas teve desde sempre outro endereço, o da promessa de felicidade aqui e agora. A arte, fruto da graça, nos é dada de graça, também. È celebração desinteressada.

Nada mais distante da imaginação artística, do ímpeto gracioso, que o rígido e calculado sistema de punição e recompensa, pecado e perdão, condenação e salvação, desta contabilidade impiedosa que está na base de todas as religiões.

A verdadeira vocação do poder religioso não é despertar o sublime, mas suscitar o inominável. Esta é a definição do “numinoso”,[viii] conceito-chave nos estudos da religião: mais um “oh!” aterrorizado que um “ah”! deliciado. Prova disso é que as verdades religiosas (cada credo com as respectivas), geralmente sisudas, não admitem ser contrariadas. No território dos mistérios inefáveis, ouve-se pouco a música dos anjos (como em Bach) e muito, muito mais, o clamor dos chamados de ordem e disciplina. Religiões não se deixam abalar por seus descontentes – livram-se deles, e pronto. Hesitações na fé só são admitidas como testes de resistência da fidelidade do fiel, acossado pela tentação da dúvida.

Veleidades de mudança – como a Reforma protestante, o nome já indica –, que seriam o sal da imaginação, na religião viram sedições. Empenhos de modernização, ou adequação aos novos tempos, acabam naquela história de um passo à frente, dois atrás (compare-se o neofundamentalismo de Bento XVI com o ecumenismo de João XXIII, Il Papa buono, O Papa bom, como era chamado[ix]). E diálogos interreligiosos, na prática, são quimeras. O propalado projeto de coexistência pacífica das religiões é, parafraseando Clausewitz, apenas a continuação da guerra entre as crenças, por outros meios.

Por quê? Simples, franciscanamente singelo, de novo: pela óbvia razão de que aderir a uma religião exige, liminarmente, excluir todas as outras. [x] Isso pode acontecer na marra, na violência, ou, se os deuses e seus respectivos representantes estiverem de bom humor, através de certo desprezo mascarado de condescendência. Os graus de intolerância variam, mas o dom da inclusão nunca foi o forte das Igrejas.

O exclusivismo sempre foi a virtude cardeal das religiões, ao menos das monoteístas _ que, paradoxalmente, são primas consanguíneas.

Outro assunto é descobrir qual a motivação (psicológica, ética, cultural ou inercial) que torna as pessoas tão apegadas às suas crenças e tão irritadas quando algum desavisado ousa contrabandear um “mas será mesmo?” no interior exíguo e ordenado de suas certezas. Há quem diga que o pendor humano por religiões, tão antigo, é uma decorrência mais da biologia que do sobrenatural[xi]. A propensão a crer seria um efeito indesejado, quase um dano colateral, de um outro hábito, este sim fruto de uma necessidade vital à sobrevivência da espécie: o hábito de obedecer, inculcado na infância.

Para que a criança saia ilesa da multidão de perigos que a cercam, tem de aprender desde cedo a aceitar sem protestar (ou protestando, mas cedendo) certas verdades elementares que lhe são transmitidas pelos pais. Por exemplo, que ela não pode se dependurar do terraço do 3@ andar senão cai, ou não deve colocar o dedo na tomada, ou precisa acreditar que a Terra é redonda. Não fosse assim, a cada geração reinventaríamos a roda. Imaginem se cada um de nós, aos 3 ou 13 anos, tivesse de testar pessoalmente, em vez de simplesmente acatar, o cabedal mais ou menos consensual do conhecimento disponível. Cada um teria que circunavegar o planeta com seu próprio bote para só então concordar que a Terra não é plana; ou jogar sua própria maçã, matutar um tempão e, eureka, chegar à lei da gravidade. Seria inviável, além de um tremendo desperdício.

É por isso que obedecer cegamente e acreditar piamente, na infância, é no geral vantajoso e sensato. Mas se este hábito se prolonga pela idade adulta, vira vício: o da credulidade sistemática. Assim, o que havia sido proveitoso aos 3 ou 13 anos, depois dos 30 torna-se pernicioso: um resíduo parasitário. Deste ponto de vista, a crença –porta de entrada das religiões – nada mais é senão a preguiçosa e confortável repetição de algo que já perdeu sua razão de ser, um talento (processar precocemente as informações transmitidas) que virou automatismo, uma mania obsessiva, girando no vácuo.[xii]

Ninguém ilustrou com tanto esmero e acuidade esta peculiar natureza do poder religioso – amor à obediência, horror à dúvida; adoração do dogma, desprezo pela imaginação – como Tertuliano de Cartago, o efervescente, feroz, e (malgrado ele mesmo) delirantemente imaginativo teólogo do Norte da África. Vale lembrar que, no século II, Alexandria, Antioquia e Cartago eram tão ou mais importantes que Roma, para o cristianismo nascente.[xiii]

Nascido na Tunísia em 150, numa família de prestígio na sociedade romana, Quintus Septimius Florens Tertullianus converteu-se tarde, por volta dos 40 anos, mas compensou os anos perdidos com sua combatividade. Foi o mais temido crítico dos dissidentes cristãos de então. Seu alvo não eram os pagãos, mas os colegas divergentes. Compôs por volta do ano 200 o mais famoso manual de detecção e combate aos heréticos, o clássico De Praescriptione haereticorum. [Prescrições contra os heréticos] que inaugurou uma nova arte de argumentar, sem rodeios. Sua verve e seu método fizeram escola, atravessando o tempo, as rixas dos inúmeros Concílios, o cisma entre Roma e Bizâncio e resistindo inclusive à sua própria excomunhão, pois Tertuliano foi punido no fim da vida por ser mais realista que o rei. Sua obra tem um aroma inconfundível, mescla de ironias, truísmos, dogmatismos, e veemência invejável. Deixou inúmeros imitadores. Seu estilo pode ser entrevisto no posterior debate entre católicos romanos e bizantinos no século XIII, tentativa imperfeita de copiar o mestre: os cristãos do ocidente tachavam os orientais de “fezes das fezes, indignos da luz do sol”, enquanto os orientais chamavam seus irmãos do ocidente de “filhos das trevas”, alusão ao fato de o sol nunca se por à Oeste.

Campeão das tautologias, uma de suas tiradas mais famosas é a de que tudo aquilo que estiver em conformidade com a Igreja é verdadeiro porque não poderia ser de outro modo; consequentemente, tudo que não vem da Igreja só pode ser falsificação. Tertuliano cimentava seu amor às certezas absolutas através de contrassensos. O melhor deles é sua frase mais famosa, a “Creio, porque absurdo”, argumento tão misteriosamente dogmático que se torna irrespondível. Diante dele, nem dá para começar o debate.

Os filósofos são um dos alvos prediletos da cólera de Tertuliano. Seu anti-intelectualismo é daqueles nascidos de um passado de vida intelectualizada; portanto, como costuma acontecer com acertos de contas auto infligidos, é especialmente virulento. Seu elogio do obscurantismo vem das vísceras: “O que Atenas tem a ver com Jerusalém, a Academia [platônica] com a Igreja, os heréticos com os cristãos? Nosso ensinamento provém do Pórtico de Salomão, que ensinou pessoalmente que os homens devem buscar Deus na simplicidade de seus corações”. Filósofos e cristãos de outros grupos o repugnam porque caem na tentação da curiosidade e imaginação. A presunção de conhecer, para Tertuliano, era mais que leviandade, era um insulto de lesa-majestade à verdadeira fé, que, para ser saudável, deveria se alimentar literalmente da pobreza de espírito.

“Fora com todas as tentativas de se produzir um cristianismo misto de composição estoica, platônica ou dialética. Não queremos nenhuma disputa curiosa depois de possuirmos Jesus Cristo, nenhum tipo de indagação após desfrutarmos do evangelho. Com a nossa fé, não desejamos outra crença”, escreveu. O combate travado por Tertuliano, porém, não é só contra os heréticos; é contra toda e qualquer iniciativa de colocar o cérebro (adversário da alma) para funcionar. Tertuliano queria extrair da mente o que ascetas como Santo Antão extraiam do corpo, isto é, mortificá-la e deixá-la à míngua. Um bom cristão deveria se abster de qualquer de exercício mental. Pensar é poluir a alma.

No afã de afastar o perigo do pensamento, nem os evangelhos são poupados. Até trechos canônicos ficam sob suspeição, pois, se matutados com muita frequência, podem desencaminhar o devoto. Ao tradicional “Busca, e acharás”, ele contrapõe um “Fora com aquele que busca onde jamais encontrará”! A vigilância não deve ceder nem diante de passagens da Bíblia, pois se estas forem passíveis de ambiguidades, isto é, de interpretação, com certeza envenenarão o espírito. Como quase tudo que se lê pode ser interpretado, até mesmo as mais inofensivas passagens são banidas. ‘Bate à porta e encontrarás’? Nada disso, diz Tertuliano: “Fora com aquele que está sempre batendo, pois jamais lhe será aberto, já que ele bate onde não há ninguém para abrir”. ‘Peça, e será atendido’? Nem pensar: “Fora com aquele que está sempre pedindo, pois jamais será ouvido, já que pede a quem não ouve”.

Pedir, perguntar ou esperar são uma quebra de decoro. Perguntar é o mais nefasto, pois sugere que há alguma dúvida no ar, algo a esclarecer, e dúvidas são a rota inequívoca para a perdição. Para que perguntar, se basta aceitar? “Indícios de uma disciplina mais rigorosa entre nós são uma comprovação adicional da verdade”. A dúvida pavimenta o caminho do inferno; a disciplina, a estrada do Paraíso.

Se perguntar é indecoroso, inventar é uma abominação. A grande diversidade interna dos grupos cristãos de sua época é ridicularizada por Tertuliano, que descreve seus opositores como arquitetos de cosmologias malucas (dada a liberdade com que cada grupo interpretava a mensagem cristã), nas quais os céus se sucederiam “como aposento empilhado sobre aposento, cada um designando a um deus por tantas escadarias quantas são as heresias: eis o universo transformado em quartos de aluguel!”. A imagem do universo como uma pilha de quartos de aluguel, além de sensacional (Tertuliano detestava a imaginação de seus adversários, mas não podia evitar a própria), é bastante pertinente. Os aposentos estão empilhados; isto indica que devem ser do mesmo tamanho ou de tamanho aproximado, e que oferecem igual comodidade; não há suíte imperial ou cobertura VIP, nenhum privilégio. Mais: nenhum dos moradores é proprietário, pois os quartos são alugados, e, se o hóspede estiver insatisfeito, basta se mudar. Este é um edifício anárquico, não aquilo que ele, Tertuliano, quer para a Casa do Senhor.

“Cada um deles – diz de seus adversários cristãos – como lhe aprouver o temperamento, muda as tradições que recebeu, assim como aquele que as transmitiu também as mudara ao moldá-las de acordo com o próprio arbítrio”. A mania de polemizar o atordoa. E o assusta esta contínua reinvenção da tradição, que deveria ser intocável. Tertuliano enumera os principais defeitos dos cristãos que não são de seu grupo: a plasticidade de idéias, o desprezo pela hierarquia; a clara preferência por cargos rotativos; a ausência de distinção entre clero e leigo; o tratamento igualitário dispensado a mulheres e homens, ou a veteranos e neófitos.

Estas características, diz, só podem levar à ruína: “Suas ordenações são negligentemente dispensadas, cheias de caprichos e mutáveis; num momento são os noviços que exercem as funções, noutro, são pessoas com empregos seculares… em lugar algum a promoção é mais fácil que entre os rebeldes… de modo que, hoje, um homem é bispo, e amanhã serão outros; aquele que hoje é diácono amanhã lerá as escrituras; quem for padre hoje será leigo amanhã, pois até sobre os leigos eles impõem as funções do sacerdócio”. E continua, em defesa da verdade única: “Não fica claro quem é catecúmeno e quem já se inclui entre os fiéis; todos são igualmente admitidos, todos ouvem igualmente, todos oram igualmente… compartilham o beijo da paz com todos que vierem, pois não se importam como cada um concebe os tópicos da fé, já que estão reunidos para investirem contra a cidadela daquela que é a única verdade”.

Na horda de seus oponentes cristãos, noviços oficiam como padres, padres agem como se fossem noviços; qualquer um pode ser bispo, nem que seja por um dia; todos participam do serviço e podem se encarregar do sermão do dia; padres e leigos se equivalem, e em nenhum lugar é tão fácil ser promovido, isto é, ser aceito em condições de igualdade. Tamanha insubordinação, tamanha ‘humanidade’, parece a Tertuliano uma degeneração no mais alto grau. “Como é frívolo, mundano, como é meramente humano, sem seriedade, sem autoridade, sem disciplina, como bem convém à fé deles!”. De todas as subversões, a que mais o horroriza é a emancipação das mulheres. Misógino até mesmo para os padrões patriarcais da época, Tertuliano chamava o sexo feminino de “portal do diabo”.

Marcion e Marcos, dois de seus concorrentes cristãos, haviam ordenado várias mulheres como padres e bispos, e o representante da seita dos cristãos gnósticos em Roma era uma mulher, Marcelina. Esta permissividade enfureceu Tertuliano. Mulheres, não contentes com a desordem que sua ancestral havia provocado no paraíso, continuavam a tumultuar a ordem terrena: “Essas mulheres hereges, como são atrevidas! Carecem de modéstia e têm a ousadia de ensinar, discutir, exorcizar, curar, e talvez, até, de batizar!” Elas fariam melhor se abandonassem jóias e ornamentos e, “conforme a lei de São Paulo, se cobrissem com véus”. Mas, justiça seja feita,Tertuliano também não foi muito liberal com o sexo forte: o ato de barbear-se, para ele, era ímpio, pois é um desacato ao Criador tentar melhorar o rosto concedido por Sua vontade. O Talibã teve um douto predecessor.

Tertuliano foi um autor prolífico, além de veemente – trinta e uma de suas obras sobreviveram. Escreveu sobre tudo que valia a pena, a monogamia, a virgindade, a pudicícia, a paciência e o paraíso. Sobre a diversão pública, o fervoroso africano avisava: “Tu que gostas de espetáculos, aguarda o maior de todos, o Juízo Final”. Sua missão é desqualificar seus concorrentes, mas isso não lhe tira o senso de humor. Quando os cristãos foram acusados do crime de não cultuar o imperador, ele respondeu que a acusação era esdrúxula: os cristãos não precisavam cultuar o imperador, pois já rezavam por ele.

Após anos de vigorosa militância na frente ortodoxa, por volta de 207 ele rompeu com os católicos e tornou-se um dos líderes do montanismo, um movimento apocalíptico da Ásia Menor. A adesão a uma heresia era o que menos se esperava do incansável caçador de heréticos. Mas a fronteira entre heresia e ortodoxia, como ele infelizmente pôde comprovar, é questão de quem fica para contar a história. No final da vida, o patrono do dogma voltou-se contra seu regimento. Tertuliano morreu combatendo os católicos, que havia defendido com garra a vida toda, acusando-os de ser a “Igreja de alguns poucos bispos”, estreita demais para ‘pessoas espirituais’, aqueles imaginativos como ele sempre o fora.

Simetria torta

Religiões são a melhor prova de que assimetrias estão na base, na vértebra, e inclusive na obrigatória superfície do que se chama civilização. Desde que o mundo é mundo, não houve civilização sem religião – como não existiu sociedade sem poder, ou ao menos um ensaio deste. E se excetuarmos os cultos greco-romanos, aquela luminosa religião de deuses beberrões, farristas, ciumentos, encrenqueiros mas também superlativamente generosos – o Olimpo totalmente simétrico ao nosso andar de baixo, espelhando o melhor de nosso vícios e virtudes –, batizada depois de paganismo, a história das religiões é a da vitória irrefutável, embora nem sempre inefável, das assimetrias. Vitória política, lógica, antropológica.

Antropológica: em qualquer delas, dos cultos de Vanuatu (na Melanésia), aos encorpados monoteísmos ou da dança para chamar chuva aos Diktats do Vaticano, a religião só funciona porque há uma radical assimetria entre aquele que pede e O que concede. Bobagem dizer que umas são superstições primitivas e as outras uma sublime busca de transcendência. São, todas, um convincente sistema de troca entre desiguais. Na batida do tambor ou na prece, no chocalho ou na vela, no talismã ou na elaborada liturgia de uma missa, é o pensamento mágico que está em ação, e para operar um conveniente comércio de dessemelhantes. Entre uma potência suprema e inescrutável, numa ponta, e nós, suplicantes, na outra.

Religião é a reposição contínua e continuada da heteronomia. Por isso que as religiões são o oposto do ideal clássico da filosofia, o da busca de autárkeia,[xiv] a tal autonomia com que nos acenava Sócrates quando sugeria que ouvíssemos o daimon interior, sem dar bola para a divindade da vez. Sócrates foi condenado a beber cicuta pelo crime de impiedade, por exortar a juventude a seguir os conselhos ditados pela voz interior (a virtude), nem sempre condizentes com os ditames dos deuses, e administradores, da pólis.

O toc-toc na madeira para afugentar o azar é um gesto é insofismavelmente religioso, tanto quanto a reza ou o mantra. Já que não batemos na madeira para tomar uma providência prática (do modo como batemos num prego para pregar um quadro), o ato é simbólico, a convocação de alguém, ou algo, para que resolva nossos problemas, fazendo nosso papel. Contrição, adoração ou súplica são ritos contratuais, e um contrato mais hobbesiano que rousseauista (contrato celebrado não entre nós, mas pelo qual cedemos tudo ao Leviatã).

Nesta curiosa operação de troca de agrados, pareceria que levamos vantagem, pois em geral pedimos o impossível, ou no mínimo o improvável, em troca de coisinhas pequenas como uma novena ou uma promessa. A sobrecarga e a labuta ficam a cargo do Onipotente; os dividendos, com o pedinte. Ilusão: nesta troca assimétrica, entre seres abissalmente assimétricos, o resultado final é que nos tornamos reféns crônicos. O descompasso se aprofundou.

Lógica: Não bastasse esta assimetria de princípio entre o Todo Poderoso e o que só pode pedir, a contabilidade espiritual das religiões tem também um venerável fundamento lógico. As mais famosas provas da existência de Deus, a ontológica e a cosmológica, ou do design inteligente, põem por terra qualquer veleidade de reduzirmos esta distância, esta polar assimetria. A prova do design, ou criacionismo, hoje em voga entre os neoconservadores inimigos de Darwin, postula que só mesmo um Ser perfeito para construir um universo tão bem equacionado, milimetricamente funcional, e ainda por cima explodindo de beleza no colorido das penas dos pássaros e na arquitetura das flores.

“Basta olhar pela janela!” diria o criacionista Leibniz. “Desde que o teto não tenha goteiras, e a longa contemplação não resulte num resfriado”, responderia o cético Hume[xv]. Já a tradicional prova ontológica da existência de Deus, inventada por Santo Anselmo, era mais simples e direta. Se Deus é perfeito, onisciente, onipresente e onipotente, se ele condensa tudo que houve, há e está por vir, então, já que possui todos os atributos, é claro que não lhe pode faltar… o elementar atributo da existência. Pascal foi menos rocambolesco e mais pragmático, e sua explicação desvela outra forma de assimetria, entre aquele que não tem nada a perder e nós, que arriscamos tudo se não fizermos a aposta certa.

Chama-se, aliás, a “aposta de Pascal”, e enuncia quatro possibilidades e suas combinatórias. Ou Deus existe ou não; ou cremos nele, ou não. Se ele não existe e não cremos, sem problemas. Se não existe e cremos, perda de tempo, mas sem maiores consequências. Se existe e acreditamos, sorte nossa, mas se existe e não cremos, o fogo do inferno. Na dúvida, pois, melhor acreditar.

Houve quem, como Epicuro, fez a pergunta óbvia: se Ele é bom e potente, de onde vem o mal? Pois o mal – guerra, sofrimento, doenças, injustiça – é inegável. Sua hipótese (e por isso Epicuro é filósofo, não teólogo), é que ou Deus é mesmo bom, mas não pode muito, ou pode tudo, mas não é assim tão bem-intencionado.

Sigmund Freud, o pai da psicanálise que ganhou o prêmio Goethe de Literatura, tratou da assimetria inerente às religiões em ao menos três ensaios: Totem e tabu, em que escrutina o judaísmo (suas raízes), O futuro de uma ilusão, no qual passa em revista o cristianismo (a sociedade de seu tempo e ambiente), e O mal-estar da civilização, texto que poderia ter sido concebido no século XXI, tal sua atualidade.[xvi] A conclusão é a mesma: a religião foi indispensável para a construção do edifício civilizatório, seja com seus ritos (para aplacar nossas angústias) ou proibições (para manter nossas sociedades coesas, para evitar que nos canibalizássemos), mas deve, se o mundo seguir um curso melhor, ser substituída pela educação.

Para ele, a religião nasce de uma assimetria psíquica arcaica, entre pai e filho, entre o detentor da lei e aquele que deve ser domesticado e domado, entre o superego judicioso e um inconsciente caótico e selvagem. Freud não tinha ilusões sobre a maioria dos homens: a comunidade humana é assimétrica, sim, e uma maioria precisou ser refreada por mandamentos altamente coercitivos, (leia-se, religiões) senão a civilização naufragaria num minuto. Mas Freud tinha também suas esperanças, a de que chegasse um tempo em que os homens, todos devidamente educados (isto é, autorreprimidos), pudessem dispensar a superstição (a dependência da tal assimetria externa, que, pelo medo, coíbe a selvageria), e passassem a pautar sua ação pela regra moral, pela simples satisfação em fazer o bem, e não pelo medo da punição.

A psicanálise não incensa Deus, mas aceita que religiões fizeram mais que narcotizar, foram mais que o “ópio do povo”. Os monoteísmos, com sua definitiva polarização entre o Protagonista do cosmos e nós, meros coadjuvantes, teria sido um avanço sobre os mais irrequietos e anárquicos politeísmo e panteísmo, nos quais a assimetria se dilui e praticamente desaparece na identificação entre natureza e Criador, gerando uma perigosa simetria entre pedra e flor, homem e bicho, uma arriscada insinuação de que de tudo emana um mesmo élan divino, uma divindade distribuída com equidade, portanto bastante perdulária.

Esta teria sido a grande aquisição levada a cabo pelos monoteísmos contra as simplórias e mais doces religiões que os precederam: a destruição da religiosidade de cunho individualista, seja a do animista, a do crente livre-atirador ou a do místico ensimesmado.

Mas a assimetria final, a “política”, é a que se consumou com o expurgo dos poetas de Deus pelos burocratas da fé. É a histórica perseguição, em todos os credos, contra os místicos, dissidentes, crentes livre-pensadores. Foi com a vitória política das Igrejas entronizadas que se consolidou a mais mundana das assimetrias religiosas, a dos cargos, das funções, dos papéis, e, sobretudo, das benesses (materiais). Foi só com a consolidação da religião como instituição que se abriu espaço para a Inquisição, o Index Librorum Prohibitorum, a Jihad, o extremismo tele-evangelista, enfim, para que os fundamentalismos de todos os matizes pudessem prosperar. Aqui, a assimetria atingiu sua culminância, tornando-se, paradoxalmente, seu contrário. Virou uma simetria torta: a luta de todos contra todos, a guerra santa em nome do Um que, olhando de perto, é o mesmo.

Notas


[i] Veja-se o cristalino e esclarecedor argumento de Suzanne Langer, discípula de Ernst Cassirer, em Philosophy in a New Key: A Study in the Symbolism of Reason, Rite, and Art, Havard University Press, 1957.

[ii] De Anselmo a Descartes a Leibniz, a Pasca l (prudência) a Kant, neste último a sofisticada solução da Razão Prática exigindo um Ser Supremo como fundamento da moralidade e do élan por virtude, felicidade e justiça.

[iii] Fiorillo, Marilia, O Deus exilado: breve história de uma heresia. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2008.

[iv] Otto, Rudolf. O Sagrado. Edições 70, Lisboa, s/d.

[v] A ‘promesse de bonheur’ de que falava Stendhal.

[vi] Boyer, Pascal, Religion Explained, Basic Books, Perseus Books Group, 2001

[vii] Bertrand Russell faz uma reclamação desta natureza na passagem em que pergunta por que nos evangelhos, há tão pouca caridade e amor por bichos e plantas: os pobres porcos, possuídos, não são poupados do abismo, e a arvore é condenada a secar. (“Porque não sou Cristâo”. In: Ensaios, Ed Livraria Exposição do Livro, 1965).

[viii] Otto, Rudolf, idem

[ix] Arendt, Hannah: vale rever seu esplendido ensaio sobre “Il papa buono” em Men in dark times.

[x] Quem com mais concisão chega a esta definição é o dramaturgo norte americano Arthur Miller, autor, entre outras peças, de The Crucible, em que retoma o episódio histórico do julgamento e assassinato das supostas feiticeiras de Salem, magnífico estudo da neurose religiosa e suas nefandas implicações políticas.

[xi] Boyer, idem

[xii] Boyer não é o único a conectar religião e obsessão; a psicanálise, desde o mestre fundador S Freud, tradicionalmente associa a neurose obsessiva ao comportamento ritualístico religioso.

[xiii] Fiorillo, M. O deus exilado: breve história de uma heresia. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira. As citações da sequência provêm do livro.

[xiv] Em Aristóteles, o homem feliz é o homem livre que participa da vida da cidade

[xv] Hume, D. Dialogues concerning natural religion. London: Dover Philosophical Classics, 2006.

[xvi] Freud, S. Obras completas, Editorial Biblioteca Nueva, 1981.

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13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

- - -

Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

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A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

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