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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Mai21

Missionário divulga foto de criança Yanomami debilitada em rede para expor falta de assistência a indígenas: 'aldeias abandonadas'

Talis Andrade

Missionário em Roraima fala sobre foto da criança yanomami desnutrida

 

por Valéria Oliveira /G1

foto de uma menina Yanomami debilitadanuma rede na comunidade Maimasi, região de difícil acesso na floresta amazônica, em Roraima, evidencia a falta de assistência a indígenas que vivem na Terra Indígena Yanomami, a maior do país, segundo o missionário Carlo Zacquini, responsável pela divulgação da imagem. Na avaliação dele, a situação retrata o abandono nas aldeias.

O registro foi feito no dia 17 de abril e enviado a Zacquini. Ele não revela quem flagrou a cena para evitar represálias ao autor da foto, mas afirma que a menina tem entre 7 e 8 anos e havia sido diagnosticada com malária, pneumonia, verminose e desnutrição. A imagem foi publicada na capa da edição impressa da "Folha de S. Paulo" desta segunda-feira (10).

"Faz alguns meses que recebo confidências sobre a situação na Terra Yanomami, mas ninguém se dispõe a falar por medo."

 

Essas aldeias estão abandonadas. Todas elas sem assistência. Não há equipes. A equipe é desfalcada de pessoas. Tem postos de saúde que estão fechados há meses na Terra Yanomami", que atua desde 1968 dando assistência aos Yanomami

 

Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Yanomami fica entre os estados de Roraima e Amazonas, e em boa parte da fronteira com a Venezuela. Mais de 26,7 mil índios - incluindo grupos isolados - habitam a região em cerca de 360 aldeias.

 

O missionário relata ainda que há falta de medicamentos e dificuldade para consegui-los.

 

Essa situação da falta de remédio me foi relatado por várias pessoas de várias áreas Yanomami, não é algo único desse lugar. Há dificuldade para obter remédios. Falaram, inclusive, que não havia estoque para verminose na Sesai, em Boa Vista. Até a cloroquina, remédio para malária, era contado. Era recomendado o uso restrito. Quer dizer, para outra coisas têm, para isso, não. Naturalmente, o Ministério da Saúde diz que as coisas estão maravilhosas, que está tudo bem", pontuou.

 

O Ministério da Saúde, por meio da Sesai, informou que a menina foi removida a Boa Vista no dia 23 de abril - cinco dias depois que a foto foi feita, por transporte aéreo. Ela está internada no Hospital da Criança Santo Antônio, na capital Boa Vista.

"A criança passa por tratamento e seu estado de saúde é estável. A família também é acompanhada pela equipe de saúde na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) Yanomami", informou o Ministério.

A comunidade Maimasi fica na região da Missão Catrimani, região de Caracaraí, no Sul de Roraima. Cerca de 800 indígenas habitam a localidade.

O líder Yanomami, Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), disse que atualmente há um surto de malária na região, o que implica em outras doenças, como a desnutrição.

 

O combate à malária está prejudicado por falta de profissionais de saúde. Essa foto da nossa 'parente' [Yanomami] que está circulando mostra nossa vulnerabilidade. O governo federal não está preocupado com os problemas que enfrentamos hoje em dia", resumiu.

 

 

Dário atribui ao garimpo o avanço da malária e outras doenças na região. Desde o ano passado, os indígenas têm relatado o aumento de infectados por Covid-19 dentro da Terra Yanomami e de garimpos ilegais, o que causa devastação da floresta - no ano da pandemia aumentou 30% a degradação.

 

Na Terra Yanomami temos vetores que têm afetado a vida do Yanomami: os garimpeiros, que transmitem a malária, pois causam os danos ambientais, deixam os rastros em que o mosquito da malária, a carapanã, se reproduz e há a transmissão, causando o surto na Terra Yanomami. Eles também levam o coronavírus. Poluem nossos rios com mercúrio e nosso povo adoece."

 

 
 

 

10
Mai21

Garimpeiros armados invadem território Yanomami e atiram contra indígenas

Talis Andrade

CRIANÇA YANOMAMI. O retrato da fome na paisagem da passagem da boiada de Ricardo Salles, o ministro dos garimpeiros e madeireiros

Sputnik - Um conflito armado entre garimpeiros e indígenas deixou ao menos cinco pessoas feridas na comunidade de Palimiu, em Roraima, onde fica o território Yanomami.

Segundo informações do jornal O Globo, a Hutukara Associação Yanomami afirmou que o confronto aconteceu às 11h30 desta segunda-feira (10).

Sete embarcações de garimpeiros atracaram na comunidade, dando início ao ataque contra os índios. Quatro garimpeiros e um indígena, de raspão, foram baleados.

Não há informações sobre vítimas. O vice-presidente da Hutukara, Dario Kopenawa Yanomami, também confirmou o ataque. Dario Kopenawa disse que houve um tiroteio em conflito aberto "por cerca de meia hora".

"As embarcações dos garimpeiros ameaçaram voltar para vingança", concluiu o líder local.

Em oficio enviado ao Exército, à Polícia Federal, à Funai e ao Ministério Público de Roraima, a Hutukara Associação Yanomami pede aos órgãos que atuem "com urgência para impedir a continuidade da espiral de violência no local e garantir a segurança para a comunidade Yanomami de Palimiu".

Vale lembrar que, em março, estudos mostraram que o garimpo ignorou a pandemia da COVID-19 e avançou 30% no território indígena. Foram 500 hectares devastados de janeiro a dezembro de 2020.

No total, o garimpo ilegal já destruiu o equivalente a 2,4 mil campos de futebol em todo o território. Pouco ou quase nada se fez para conter os invasores, que já beiram os 20 mil na região.

Povos e comunidades tradicionais se encontram e se contrapõe ao modelo sócio-político, econômico e cultural predatório

Nos dias 4 e 5 de maio, de 2021, ocorreu Encontro da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, via plataforma de internet.

Por Comunicação das Pastorais do Campo

“Somos aqueles que não morrem, somos ancestralidades, sementes e resistências”, Maria de Fátima Batista Barros, liderança quilombola,  morta em 6 de abril, de 2021, vítima da covid-19.

Entre “janelas”, via plataforma da internet, ocorreu o Encontro da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, nos dias 4 e 5 de maio de 2021. O debate e narrativas sucederam-se no ser-sentir-pensar-agir, modelado na diversidade real e na vida cotidiana a partir dos territórios das comunidades originárias e tradicionais.

No primeiro dia de reunião virtual, as lideranças e integrantes do conjunto de Pastorais do Campo relembraram a trajetória da Articulação até o presente. Os representantes de povos e comunidades de todo o país também relataram os desafios do contexto político e econômico a partir de seus territórios: indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, quebradeiras de coco e comunidades de fundo e fecho de pasto.

“Esse momento reúne aqui as lideranças de povos originários e de comunidades tradicionais. Tem uma diversidade de gente aqui tecendo vida nos territórios, e é essa diversidade que vamos reencontrar”, resume Ormezita Barbosa, coordenadora executiva do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP).

Desafios e ameaças

Os relatos feitos a partir dos territórios confirmam que a terra, água, floresta – lugares da vida destes povos – estão sob ameaças. As intimidações advém do capital especulativo: agronegócio, do monocultivo, da mineração, do garimpo, das madeireiras e da exploração imobiliária.

A oposição frente a esse processo avassalador, de implantação do poder absoluto do capital especulativo, só poderá ser freada no cotidiano das comunidades, na resistência, na oposição e no fortalecimento de suas lutas, de forma unificada como contraposição ao que vem se impondo pelo sistema.

A trilha do percurso está no fomento da cultura do encontro – proposta da Articulação – e no fortalecimento das lutas e resistências que ocorrem na vida cotidiana destes povos, em suas comunidades. Sobretudo, na vivência que se arranja a partir de apoios comunitários e das bases ancestrais, em que os valores preponderantes são a preservação dos territórios, o modo de ser, a defesa da vida e o cuidado com a Casa Comum. A resistência e o fortalecimento desses territórios são abastecidos no solo fértil do comum, dos ambientes comunitários e ancestrais, como narraram as lideranças participantes do encontro.

Para Emília Costa, articuladora do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), “a contrapartida disso é que a gente continua com nossos pés fincados, lutando, porque sabemos que lá é nosso território sagrado. E seguimos nos defendendo e nos unindo para defender nossa casa comum”.

“Estamos aqui na resistência! No território onde estão plantados nossos antepassados e nossa ancestralidade. Temos que buscar força para continuar na resistência diante de tanta barbaridade promovida por esse governo”, ressalta Antônio Veríssimo Apinajé, Terra Indígena Apinajé, do Tocantins.

A liderança ressalta que em seu território, a exemplo de tantos outros no país, o povo sofre com as investidas do agronegócio, cercados pela monocultura e enfrentando a pressão de invasores e desmatadores.

“Além de tudo isso, ainda temos um governo que está transformando cada vez mais nosso país num campo de conflito grave. Estamos sendo atacados em várias frentes, madeireiros, garimpeiros, desmatadores, grileiros, é o fogo, que é outra ameaça grave e fatal contra os territórios e contra as florestas”, denuncia a liderança Apinajé.

Lilian Aquino, da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira, município de Caraíbas (BA), conta que em seu território o drama é com as vazantes do Rio Gavião. “O rio não está ficando com volume para deixar as vazantes. Ele chega hoje, e amanhã já secou. Então, as famílias estão tendo que se adaptar. Isso nos preocupa, porque surgem iniciativas como contratar trator para gradear a terra, e o bombeamento de água”. 

Lilian se diz apreensiva, sobretudo com a juventude. “Os jovens, daqui um tempo, podem ser seduzidos por esse agronegócio, que a propaganda é muito forte, e acabar destruindo com tudo que a gente construiu com muita luta. Temos que orientar, explicar que estamos fazendo isso para a sobrevivência, e não para enricar”, enfatiza.

As mais de 60 lideranças que participaram do encontro destacou os territórios como espaços de vida e resistência ao modelo de desenvolvimento imposto pelo Estado brasileiro. Para as lideranças, o contraponto está na resistência, não só política, mas também territorial, espiritual e ancestral.

Memória e esperança

Em um contexto adverso, com um governo agressivamente contrário aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, um dos desafios do encontro foi o de fortalecer redes de esperança.

Entre cantos e momentos de mística e de celebração, o primeiro dia de encontro fez também memória à liderança quilombola Fátima Barros, da Ilha de São Vicente, integrante da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), vítima da covid-19, assim como outras lideranças mortas nesta pandemia do coronavírus e que faziam parte do coletivo. 

A vitalidade de Fátima em seu compromisso com a luta dos povos e das comunidades tradicionais foi relembrada por muitos dos participantes da atividade.

“Tive a honra de poder estar junto com a nossa companheira Fátima Barros em muitas frentes de batalha”, recorda-se o cacique Ramon Tupinambá, da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, na Bahia. Vamos sempre ritualizar em nome dela e das mulheres que a seguiram na luta. E vamos seguir em luta, porque a gente precisar se preservar e se proteger”.

Caminhada de resistência

A Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais surgiu a partir da proposta de aproximar diferentes povos e comunidades tradicionais que, em sua diversidade de modos de vida, enfrentaram desafios semelhantes para defender seus direitos e territórios.

“Esse processo que estamos vivendo hoje inicia com as resistências dessas comunidades na defesa de seus territórios, da água, da biodiversidade, dos corpos que até hoje estão sendo violentados pela luta que têm contra a expansão do capital em muitos lugares. E as comunidades se colocam como a última fronteira contra esse avanço do capital”, afirma Isolete Wichinieski, coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em 2013, a 5ª Semana Social Brasileira, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), propunha uma discussão sobre o papel e a função do Estado. O debate impulsionou a ideia, já presente em diversas regiões, de aproximar comunidades e traçar estratégias conjuntas de luta.

Naquele momento, o Brasil despontava como a oitava economia mundial, um país emergente e em franco crescimento. O discurso desenvolvimentista ganhava força e buscava se impor como consenso, avançando sobre os territórios e ignorando povos e comunidades que não aceitassem abrir mão deles em nome de uma visão única de progresso.

“Apesar de termos um governo dito progressista, ele estava muito imbricado e articulado com esse capital, se colocando também contra os povos e comunidades tradicionais” recorda Isolete. Grandes projetos de infraestrutura, da soja, da agropecuária, do eucalipto e da mineração avançavam de forma implacável sobre os territórios tradicionais.

Entre as discussões que surgiram nesse processo, temas como o Bem Viver, a decolonialidade e o papel do Estado vieram à tona e se somaram à necessidade, já identificada pelos próprios povos e comunidades, de aproximar lutas e delinear estratégias conjuntas de resistência.

“É muito forte esse processo de se colocar não contra o Estado, mas contra esse modelo de Estado que se tem, que oprime e força as comunidades a sair dos seus territórios. E a importância da mobilização, trazendo junto toda essa realidade, não só das suas lutas, mas da sua identidade enquanto povos e comunidades tradicionais”, sintetiza a coordenadora da CPT.

Além de fortalecer as iniciativas locais de articulação entre diferentes povos e comunidades, que já surgiam em diversas regiões do país, a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais protagonizou, em âmbito nacional, importantes mobilizações.

“Esse processo de articulação teve desdobramentos muito concretos, não só com encontros, mas também com atos e mobilizações políticas muito simbólicas e com impactos bastante significativo nos processos de luta em defesa dos direitos e das formas de existências dos povos e comunidades tradicionais no Brasil”, lembra Cleber Buzatto, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Entre estes momentos emblemáticos, destacam-se a ocupação de um plenário da Câmara dos Deputados, em outubro de 2015, quando lideranças de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de 15 estados participaram de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

No aniversário da Constituição Federal, a audiência transformou-se em uma vigília que, apesar da pressão, avançou até a manhã seguinte, denunciando projetos voltados ao desmonte dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais.

Em 2016, cerca de 200 lideranças realizaram uma nova ocupação na Câmara dos Deputados. Com a mobilização, os povos e comunidades conseguiram arrancar do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o compromisso de não prorrogar o prazo de funcionamento da CPI da Funai e do Incra e de não colocar em votação a PEC 215, voltada a inviabilizar a demarcação de terras indígenas.

Em 2017, a iminência de importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), centrais para os direitos constitucionais e territoriais de povos indígenas e quilombolas, motivou a realização de uma vigília na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite que antecedeu as votações.

Estavam em pauta ações que discutiriam demarcação de terras indígenas, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questionava a titulação de terras quilombolas. A vigília, mais uma vez, durou a noite toda. E todas as ações tiveram votação favorável.

“Agora estamos retomando esse processo de articulação, de forma virtual, mas com muita esperança de que possamos renovar as energias, esperanças e memórias, como no caso da Fátima, que esteve desde os primeiros passos dessa articulação e foi uma das lideranças mais assíduas, orgânicas desse processo. Infelizmente, ela nos deixou de forma física, mas certamente continua nos iluminando para a continuidade dessa caminhada”, afirma Buzatto.Capa do jornal Folha de S.Paulo 10/05/2021

 

25
Nov20

2 - Combate ao Racismo

Talis Andrade

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Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

Segundo dados do último Censo de 2010, a população negra representa 37,1% do total da população da cidade de São Paulo.

Negras e negros paulistanos se concentram nas regiões periféricas da cidade, em especial nos extremos Leste e Sul.

Parelheiros é o bairro mais negro da cidade, com 57,1% de seus moradores se declarando negra ou negro, seguido por M’Boi Mirim, também na Zona Sul, com 56%.

Na Zona Leste, Cidade Tiradentes tem 55,4% e Guaianazes 54,6%.

Quando falamos de ocupação indígena da cidade, verificamos que São Paulo é o 4º município com maior população (absoluta) de índios no Brasil: 12.977.

Em São Paulo, encontramos os dois tipos de situação: duas terras indígenas Guarani localizadas nas Zonas Sul e Oeste (Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã), onde vivem 1711 índios, e uma grande população indígena distribuída por diversos bairros da Grande São Paulo constituída por famílias que migraram de suas terras de origem de diversas regiões do país, principalmente do Nordeste.

Além disto, estudos mostram que há uma concentração dos investimentos em equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e lazer nas regiões centrais.

Os territórios negros e indígenas se configuram, assim, em zonas de exclusão na qual impera todo oconjunto de negação de direitos.

Este apartheid social é completado com os sistemas de contenção e controle por meio da violência física dos aparatos de segurança. Em torno de 2/3 dos homicídios são cometidos contra jovens negras e negros, a esmagadora maioria na periferia, e é preciso estipular formas para coibir essa violência.

A agenda antirracista é, portanto, uma defesa do direito à vida digna da periferia negra e se conecta com o centro do programa de inversão de prioridades e de centralidade periférica.

A pandemia intensifica a retirada de direitos e a desumanização da classe trabalhadora. As políticas de corte de investimento em saúde e educação atingem mais negras, negros e indígenas – e a mulher negra e indígena, nesse sentido, é a mais afetada. São elas, em sua maioria, as chefes de famílias na periferia paulistana.

Em São Paulo nunca se matou tanto quanto no período da pandemia. Um projeto de cidade antirracista precisa ser feito pela população negra e periférica.

O encarceramento da população negra é foco de nossas preocupações.

No âmbito municipal, é necessária uma reformulação da Guarda Civil Municipal.

Há um acúmulo nos últimos 30 anos de conquistas de políticas de ação afirmativa, como a lei 11.645/08, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação e institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura afrobrasileira e indígena, a lei de cotas no serviço público e nas universidades públicas, o Estatuto da Igualdade Racial, entre outras.

Entretanto, a aplicação destas políticas foi extremamente limitada por restrições orçamentárias. É fundamental que haja a efetiva participação das demandas da população negra e indígena na divisão (SMPIR) e de políticas transversais de combate ao racismo.

PROPOSTAS

• Constituir o Fundo Municipal de Políticas de Combate ao Racismo com um percentual fixo do orçamento municipal, prioridades definidas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (já existente) e gerenciado por Secretaria de Igualdade Racial a ser reconstituída;

• Compromisso com os processos de demarcação de terras indígenas no município;

• Fazer com que se cumpra a Lei Municipal nº 15.939, de 2013, que dispõe sobre o “estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados”;

• Dar atenção especial à saúde da população negra e indígena em suas especificidades;

• Estabelecer convênios para ampliar as vagas oferecidas em cursinhos pré-vestibulares populares;

• Instituir o Programa de Formação Continuada dos Profissionais da Rede Municipal de Educação Para o Respeito à Diversidade Étnica e Racial;

• Combater o desemprego e pobreza nos territórios periféricos por meio de:

• Fortalecimento das iniciativas de economia popular periférica de negras e negros, como cooperativas populares;

• Fortalecimento das cadeias produtivas constituídas pelas ações culturais de jovens negros e negras;

• Instituição do Programa de Renda Solidária (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);

• Instituição de programas de frentes de trabalho (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);

• Elaboração de um programa municipal para garantir o acesso à justiça e a mecanismos de reinserção social de egressos do sistema prisional e do sistema socioeducativo na cidade;

• Instituir nos processos de licitação e contratação de empresas por parte da prefeitura a exigência de um percentual de trabalhadores negras e negros;

• Impedir a homenagem a figuras históricas relacionadas a escravidão no país em monumentos e nomes de locais públicos.

(Programa de Governo Boulos Erundina 2020. Hora de Virar o Jogo em São Paulo. Continua)

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21
Nov20

Viver num jogo roubado

Talis Andrade

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Poetisa, escritora e atriz Elisa Lucinda fala sobre o racismo estrutural no Brasil no momento em que mais um negro é assassinado por "seguranças"de um supermercado
 
 

Por Elisa Lucinda, especial para os Jornalistas Livres

Hoje comemoramos 18 anos do Parem de Falar Mal da Rotina em cena e nesse tempo o conteúdo e suas formas foram também se transformando. Quem acompanha o espetáculo desde que nasceu, sabe que dentro dele há o tema do racismo e é parte importantíssima do roteiro. Me lembro que quando começamos esse trabalho os ouvidos eram mais turvos, as cabeças mais obtusas, os egos mais encastelados numa redoma em que era mais difícil se admitir o racismo. Já na primeira versão o Parem falava de cabelo ruim versus cabelo bom e protestava: “Meu cabelo é ruim por que, fez alguma coisa com o senhor?” De lá pra cá a “piada” ainda provoca riso mas algo mudou. Acredito que nas grandes cidades e nos espaços intelectuais e acadêmicos começa a ser admitida a possibilidade de assumir essa triste condição de racismo estrutural que infelizmente está entranhada na vida brasileira. Quero dizer que não é mais tempo para adiar o tema no divã de cada um. Não dá mais. É rasteira nas pernas dos progressistas, é uma grave contradição no discurso dos revolucionários. Quem no Brasil lutou contra a desigualdade e não fez nessa luta um recorte racial e de classe, me desculpe, mas não lutou contra a desigualdade. Ou ao menos deixou de ver o óbvio e essa não visão fez falta na análise final. Tornou fajuta aquela grande dissertação, aquela tese. Estou falando que só agora, grandes amigos meus, inteligentes, respeitados, alguns famosos, têm me confessado o quanto passaram grande parte de sua vida achando que raramente encontrar negros gerentes de banco, de empresas, protagonistas de novelas, dirigindo cinema, parlamentos, cidade, Estados e país era mera coincidência. Muita gente até aqui acreditou que 56 % da população brasileira estava desconsiderada e excluída unicamente por por falta de mérito próprio, por falta de competência. Creia-me, existe uma certa “inocência” branca, uma nebulosa visão sobre toda a injustiça exercida contra indígenas e negros desde o começo de nossa história em que é vista como uma simples coincidência.

André Rebouças, o mesmo que construiu o que é hoje a sede carioca da Ação e Cidadania, na Barão de Tefé, o primeiro prédio feito por mão de obra negra remunerada, era um engenheiro abolicionista, que fez muito mais que o Túnel Rebouças, sua proposta era uma república nova com a abolição: cada negro liberto, receberia uma terra para plantar, seria alfabetizado, seria indenizado pela escravização e teria acesso aos estudos. O bravo abolicionista e seus colegas perderam essa batalha. Não venceu a sensatez e, embora em nome de Deus tenha sido feita a nossa colonização, também não venceu a bondade. Ainda que, na sequência à imigração européia tenha sido oferecido terra e trabalho remunerado, o mesmo não se deu com a população negra, nem com a indígena. A branquitude sempre foi genocida com esses povos desde os primeiros contatos. Portugueses desembarcaram aqui doentes, sujos, famintos, perdidos em terras estrangeiras. Foram pelos indígenas curados, alimentados, banhados. Quando se viram recuperados trataram de trair os nativos. Quem nos colonizou sequestrou negros, estuprou indígenas, matou tribos inteiras na base do engano e da discrepância de recursos. Cheio de covardia e violência é o passado, cheio de covardia e violência é o presente. O que não se esperava era esse Brasil novo, disposto a botar fogo no parquinho a partir da morte de George Floyd, o que não se contava era com o resultado do sistema de cotas que fez com que os desconsiderados sociais entrassem nas universidades e derramassem dentro dela o seus saberes. Afinal, negros trazem a honra de terem sido os primeiros homens da Terra. Por muito fomos só nós, nos primórdios. O branco veio depois. Para dar só alguns exemplos, negros trazem a medicina, a arquitetura, a aritmética, a geometria, a engenharia, o papel, a escrita na bagagem de suas criações. Exigimos respeito. Há um Brasil recente feito de cidadãos que cresceram com seus cabelos crespos, conscientes de suas belezas, seguros de sua nobreza.Um Brasil que sabe que é diáspora, que veio do continente africano, que veio do Congo, país exemplar na arte da diplomacia, antes do sangrento negócio nos mares. Antes da carnificina, do sequestro e tráfico de pessoas negras, a África já tinha seu funcionamento coletivista e até monarquias à sua maneira. Hoje temos um Brasil que sabe que não descende de escravizados mas antes, de uma África anterior a essa safadeza. Cruel foi o nosso holocausto. Esse Brasil está disposto a mudar a cara das eleições. Esse Brasil se candidatou. Esse Brasil também tem sido eleito.

Concomitantemente, a cada hora uma pessoa branca se revela antirracista e quer mexer no seu lixo. Está disposta a meter a mão na própria cumbuca. Sabe que vai encontrar a deslealdade no jogo. Sabe que não é por acaso que nem ela e nem ninguém da família dela pode se casar com negro, sabe que muitas fortunas vieram de mão de obra praticamente escravizada. E estão correndo atrás. Concordo. Paga um mico imenso o racista hoje. E eu quero que fique constrangedor, que as pessoas de “bem” que vão às festas de aniversário de criança levando as babás dos seus filhos uniformizadas ainda por cima, se sintam constrangidas. A cada hora destampa-se mais um bueiro. Por exemplo, no ano passado eu fiz vários filmes, nove, precisamente, e nos últimos tempos, felizmente, tenho recebido muitos convites para o audiovisual. Então me vejo pela primeira vez com uns oito roteiros para ler. Agora depois de trinta e quatro anos vivendo na Cidade Maravilhosa! Imediatamente me lembrei de amigas minhas da mesma geração, só que brancas, e que há muitos anos estão sempre dizendo “que têm muitos roteiros para ler.” Eu me perguntava por que eu não recebia a mesma quantidade de convites? Por que era raro? Se eu contasse para uma amiga branca isso ela dizia que era paranoia minha. E quando eu perguntava a um produtor de elenco sobre a possibilidade de eu fazer esse ou aquele filme, a resposta era sempre a mesma “é difícil papel pra você; não tem papel pra você”.

Aviso ao leitor, isso aqui não é mimimi, isso aqui não é vitimismo, isso aqui é aquilo chamado fato acontecido do qual, por muito tempo, não havia nem espaço para falar. Felizmente há brancos abrindo suas redes para ocupações e há brancos dispostos a falarem os seus salários. Sim, dos seus salários, e por que? Há uma discrepância gigantesca entre o salário profissional negro e do profissional branco. Ponto. É verdade, ninguém inventou essa informação. A gente sempre soube que era diferente mas não sabíamos da proporção. Ninguém é obrigado a falar publicamente quanto ganha, mas podemos conversar pontualmente cada um com nossos amigos e estarmos preparados para a ajustar descalabrosa diferença. Se algum sindicato levasse a sério o tema, daria até cadeia, penso eu. Eu mesma tive um produtor que me disse logo que veio trabalhar comigo, quando soube do valor do meu cachê: “Nossa, isso é cachê de…” e citou uma atriz branca. Me lembro que fiquei chocada. O que será que ele queria me dizer? Somos duas artistas no mesmo mercado e eu ainda com o diferencial de ser escritora. De que será que ele falava? O que é que esse infeliz queria me dizer? Abriu-se a caixa de Pandora. Rompeu-se aquele silêncio e não somos mais tão poucos no corredor das vozes ouvidas. Estamos cada vez mais em bando e se cada um de nós é obrigado a se superar, a ser exímio em cada trincheira, nos imagine em grupo.Há muito tempo os movimentos sociais, em especial o movimento negro, vêm empunhando essas bandeiras e denunciando os mesmos absurdos que escrevi aqui. Mas só agora a branquitude parou para ouvir e descobriu que era ignorante, descobriu que quando estudou literatura, filosofia e cultura universal, ficou faltando a África. Descobriu que ser conhecedor somente da mitologia grega sem saber distinguir Exu de Oxum como bem mostra a mitologia negra, revela um déficit imenso na sua subjetividade. Toda a cultura universal ocidental que só se referenciou na sabedoria europeia é capenga, deficitária. É uma teoria falha porque falta-lhe um pedaço. Arrogante, o colonialismo ainda insiste em chamar a língua nativa dos povos de dialeto. E a voz dominadora de língua. Pois é, meus amigos, essa é a bagunça que temos nas mãos para organizar o caminho do que poderia se chamar o futuro de uma civilização. Para isso precisamos cuidar do presente.

Agora, nesse mês da Consciência Negra, algumas vezes eu tive que dizer: “Não aceito esse trabalho, não faço esse trabalho escravo, principalmente no mês da Consciência Negra, minha consciência não deixa! Fico achando sádico ser chamada para trabalhar de graça, para falar de antirracismo de graça, num mercado chefiado por brancos onde já valemos menos, e que nos obriga a lutar direitos all the time. Tem hora que dá cansaço. Flávia Oliveira costuma dizer quando perde a paciência com o que chamamos de white fragility: “Ai, gente, não é isso que eu queria dizer, será que isso é racismo? Eu não tive a intenção, minha babá é negra.” É quando Flavinha responde: “Ah, meu bem, o bloco de ensino fundamental é noutro prédio”.

Por fim, fiquei estarrecida ao concluir mais uma obviedade: Ora, a ideologia escravocrata justificou o domínio sob nossos corpos acorrentados com uma teoria genética de inferioridade étnica. E tentou-se inutilmente embranquecer o Brasil com base nessa teoria eugenista. Ora, mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: Se somos geneticamente inferiores, por que será então que é preciso roubar no jogo? Os brancos não ganhariam num jogo limpo? Enquanto fica a pergunta, chamo a branquitude esperta para a luta, para o aquilombamento contemporâneo. Por que não estudamos o Quilombo do Palmares é que não sabemos que nele viviam abolicionistas brancos, poetas, revolucionários, gays, humanistas, artistas, bravos anti escravagistas que se embrenhavam na luta contra aquele cancro social instalado. O racismo e sua necro política é um problema dos brancos e possui muitas formas de matar os pretos. Por isso é coisa para ser tratada imediatamente nesta hora furuncular. O cineasta Joel Zito Araújo sugere que todo dia é preciso matar o racista que existe dentro de cada um. Pois até quando vamos permitir e colaborar com o apartheid onde vivem os filhos brancos de tanta gente “bacana” brasileira? Quando Marthin Luther King fala contra o silêncio dos bons, é disso que ele estava falando, da grande omissão que muitas pessoas evoluídas, instruídas oferecem secularmente a essa causa. Eu vou repetir: No “esporte” da disputa econômica e social brasileira, os competidores não saem da mesma raia, não recebem o mesmo treino. De modo que os que não têm técnicos nem vitaminas, nem mestres, nem intercâmbios ficam predestinados pela sujeira do jogo, a limpar os sapatos dos campeões. Chega. A justiça, meus atentos leitores, é uma questão matemática. E o erro nosso não acontece na conta de somar, nem de multiplicar, nem de diminuir. O erro, minha cara gente branca, é na conta de dividir. Enquanto escrevo mais um negro é assassinado na porta do Carrefour.Todo racista está envolvido neste crime.

20 de novembro, pelo Direito ao direito, fim de primavera, 2020.

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02
Nov20

Nhonho o toureador do boi bombeiro

Talis Andrade

lápis de memória: tourada

A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, recomendou soltar na Amazônia, no Pantanal, o boi bombeiro para apagar as queimadas.

Ao comer mato, galhos, folhas secas, matéria orgânica inflamável, segundo ela, o boi acabaria prevenindo o avanço do fogo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, o sabe tudo, também denunciou que a  perseguição dos índios e das ongs à criação de gado solto na região seria uma das razões para a piora das queimadas, além das restrições ao manejo do fogo em pastagens e em reservas ambientais.
 
Para que os campos de pastagens avancem, que aconteçam os desmatamentos, para o plantio dos capinzais.
 
Deixem a boiaba passar, aconselha Salles contra os argumentos de Maria Fofoca e Nhonho. 
 
Deixem a boiada solta no verde da paisagem.
 
Nhonho e Salles são os mais recentes apelidos criados por Salles. 
 
Recentemente, o ministro do Meio Ambiente negou essa sua criatividade palaciana. 

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Salles fala em conta hackeada e parlamentares não acreditam após xingar Maia no Twitter

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Nas redes sociais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chamou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de 'Nhonho', um personagem do seriado mexicano 'A Turma do Chaves'. O ministro afirma não ser ele o autor da postagem e que sua conta no Twitter pode ter sido hackeada. A postagem foi feita em resposta a um tweet de Maia que critica Salles sobre o desmatamento e a má relação com o governo.

 

Print da resposta de Ricardo Salles a Rodrigo Maia no Twitter. Foto: Reprodução/ Redes Sociais (Crédito: )

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11
Abr20

Em meio à covid-19, garimpo avança e se aproxima de índios isolados em Roraima

Talis Andrade

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por João Fellet

Imagens de satélite mostram que garimpeiros estão ampliando suas operações dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima e no Amazonas, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo um boletim produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA), que monitora a atividade na região, houve um aumento de 3% na área degradada por garimpeiros no território yanomami em março em comparação com fevereiro.

Em uma das frentes, as escavações passaram a ocorrer a cerca de 5 quilômetros de uma roça recém-aberta por um subgrupo yanomami que vive em isolamento voluntário e jamais recebeu qualquer vacina.

Indígenas são considerados especialmente vulneráveis à pandemia por conta de costumes que tendem a facilitar a disseminação de doenças respiratórias e da ausência de hospitais em seus territórios.

No caso de indígenas isolados, os riscos são ainda maiores, pois vários desses grupos não têm qualquer memória imunológica contra outros vírus que podem ser levados por forasteiros e que poderiam agravar um eventual surto de covid-19 nas comunidades.

Maior terra indígena do Brasil
Na fronteira do Brasil com a Venezuela, o território Yanomami é a maior terra indígena do país, com área equivalente à de Portugal. Nele vivem cerca de 26 mil membros dos povos yanomami e ye'kwana, distribuídos em 321 aldeias.

Rico em depósitos de ouro, o território é cobiçado por garimpeiros desde a década de 1970. Desde então, várias doenças levadas por não indígenas assolaram o grupo.

Segundo o boletim do ISA, os novos focos de garimpo degradaram 114 hectares (o equivalente a 114 campos de futebol) de floresta na Terra Indígena Yanomami em março. Leia mais na BBC News

 

04
Mar20

‘Deputado motosserra’ teve aumento de bens de 450% em dois anos

Talis Andrade

Deputado segurando a corrente — Foto: Reprodução/Assessoria Jeferson Alves

O deputado estadual Jefferson Alves (PTB-RR), que ficou conhecido como deputado motosserra após publicar um vídeo utilizando uma motosserra para cortar uma corrente que protegia a Terra Indígena Waimiri Atroari, em Roraima, teve um aumento inexplicado de patrimônio de 450% em dois anos. Candidato a prefeito de Boa Vista pelo PDT em 2016, Alves patrimônio de R$ 300 mil. Em 2018 ele foi eleito deputado estadual pelo PTB. E sua declaração de bens registrou R$ 1,6 milhão. Somente em cabeças de gado ele passou a deter o equivalente a R$ 625 mil.

Os dados constam da declaração de bens feita pelo deputado motosserra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da página Do Olho nos Ruralistas.

Embora tenha se tornado pecuarista, Alves não tem uma fazenda. O gado fica em uma fazenda chamada Menininha do Kanto A, descrita dessa forma em sua declaração de bens, mas apontada como propriedade de outra pessoa. Apesar disso, não há endereço da fazenda. E o deputado motosserra se nega a dizer onde ela fica. Uma fazenda Menininha do Cantoá aparece em duas vezes no Diário Oficial do Estado de Roraima, em 2008 e 2009. A Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia multou o proprietário desta, Mauro de Rocha Freitas, por desmatamento de duas áreas, correspondente a mais da metade da área da fazenda.

A aparece novamente no Diário Oficial em fevereiro de 2009, quando o então governador José de Anchieta Junior (PSDB) ofereceu isenção fiscal para a criação de gado no local. À época, a fazenda Menininha do Cantoá estava em nome de um dos irmãos de Mauro, Amarildo da Rocha Freitas. Mauro ganhou, no mesmo dia, isenção fiscal para a pecuária na Fazenda Porangatu. Amarildo e Mauro são irmãos do ex-deputado federal Urzeni Rocha (PSD), outro proprietário de terra na região, que deu parecer favorável ao PL 1610/1996, que prevê a mineração em terras indígenas.

A mineração é a maior ameaça à Terra Indígena Waimiri Atroari. A corrente destruída por Alves com a motosserra é utilizada pelos indígenas para fechar o local entre as 18 horas e 6 horas. Ela tem a função de proteger a fauna da região e os próprios povos originários, que possuem hábitos noturnos. No vídeo, o deputado declara que “nunca mais essa corrente vai deixar o meu estado isolado. Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil. Não a favor dessas ONGs. Nunca mais”. O Ministério Público Federal (MPF) estuda as medidas a serem tomadas contra o deputado.

Hoje também foi revelado que centenas de garimpeiros estão atuando ilegalmente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, desde dezembro do ano passado. A invasão ocorre na área que fica no município de Normandia, na fronteira com a Guiana. Os invasores utilizam grande estrutura de maquinaria, com escavadeiras e moinhos trituradores. Segundo as lideranças indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR) avaliam que a ação está ligada a promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de liberar o garimpo nas terras dos povos originários.

 

02
Fev20

Melhor, senhor presidente, que os índios se pareçam cada vez menos conosco

Talis Andrade

É paradoxal que o presidente brasileiro afirme que os índios estão começando a se humanizar quando somos nós que estamos esquecendo de onde viemos

 

por JUAN ARIAS

presidente Bolsonaro, em uma frase infeliz e ofensiva aos indígenas, disse que “o índio está evoluindo e cada vez mais é um ser humano igual a nós”. A pergunta que deveríamos fazer, ao contrário, é se não seríamos nós que estaríamos nos tornando cada vez menos humanos e querendo que eles se desumanizem.

A afirmação do presidente Bolsonaro carrega o preconceito de que os índios ainda não são seres humanos como nós e que somente abraçando nossa modernidade, nossa fúria de destruidores e consumistas compulsivos, serão humanos completos em nossas cidades de cimento.

É paradoxal que o presidente brasileiro afirme que os índios estão começando a se humanizar quando todos os antropólogos e filósofos dizem que a crise do Homo sapiens consiste em que somos nós, e não os indígenas, que estamos esquecendo de onde viemos. Isso por termos abandonado nossas raízes naturais, as que nos conectam com a natureza, para nos tornarmos robôs e feixes de fios elétricos.

Não, não são os índios que estão se humanizando porque começam a se parecer mais com o homem moderno, a amar a fria tecnologia e a se separar da natureza. Como escreveu em sua coluna em O Gobo o agudo analista Arnaldo Bloch, não são os índios que estão começando a se humanizar, mas é o presidente Bolsonaro que “cada vez menos é um ser humano igual a nós”. Pelo menos assim parece àqueles que acreditam que ainda temos muito a aprender com os que chamamos de índios e que certamente entendem melhor do que tantos outros o que significa ser verdadeiramente humanos.

Eles estão unidos à natureza desde sempre e são capazes de ainda sentir os primeiros gemidos da criação do mundo. Nós parecemos estrangeiros em uma Terra que estamos destruindo com cada vez mais afinco e crueldade. Ainda é possível ter uma fresta de esperança? Ela só nos virá do ventre dessa Terra cada vez mais maltratada e mais necessária. Aquela que nos devolve o sabor áspero e forte do barro de onde viemos. [Transcrevi trechos. Leia mais]

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03
Set19

Grande queima

Talis Andrade

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por Janio de Freitas

Jair Bolsonaro já não é aquele que assumiu. Os medos e fugas que levaram a dar Paulo Guedes como o todo-poderoso, carta branca a Sergio Moro, ao general Augusto Heleno a primeira e a última palavras, e tantas outras fraquezas, não existem mais.

O rosto, em acelerado envelhecimento, assume uma firmeza de mandante, o olhar endurecido, nada mais daquela figura de deslocado em um mundo desconhecido.

Designar o próprio filho, de capacitação improvada, para falar e agir pelo país no centro de decisão global é uma atitude que simboliza, por si só, tudo o que é o Bolsonaro agora possuído por sensações de poder, de hierarquia única e de vontades impositivas.

Entramos na zona do perigo.

Quando esse Bolsonaro diz que a imprensa, por criticá-lo, está cometendo suicídio, fala da imprensa, mas sobretudo fala de si, da sua sensação de poder incontrastável. E de uma vontade já manifestada por diferentes maneiras.

Está claro que Bolsonaro tem intenções bem definidas quanto à liberdade de imprensa, assim como antes indicou e já restringe a criação cultural. O risco causa na imprensa mais intimidação do que reação. E com a falta de contraditório contribui para maiores ímpetos da hostilidade à liberdade de expressão.

Prepara-se no Planalto um indulto de policiais presos por crimes de morte e por envolvimento em atividades ilegais. Com participação explícita ou velada, muitos desses policiais são integrantes de milícias.

Em referência ao indulto desses “presos injustamente”, Bolsonaro chamou-os de “colegas”. Seja qual for a via do coleguismo, o indulto extemporâneo conjuga-se com as relações pessoais, familiares e financeiras dos Bolsonaros com aquela próspera atividade e suas cercanias. No mínimo, o indulto trará a consolidação de disposições milicianas para o que der e vier.

O fogaréu amazônico lançou a ira da opinião mundial contra Bolsonaro e, por tabela, o desprezo pelo país passivo diante de sua tragédia. Mas, para Bolsonaro, todo o fogo é bem-vindo.

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O governo, por meio do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cortou 30% da verba orçamentária para prevenção e combate a queimadas em florestas. O resultado dessas políticas antiambientais, antiamazônicas e anti-indígenas está visível não só nas chamas e na fumaça.

Para um exemplo: na fogueira que hoje é o estado de Rondônia, em 2018 as grandes queimadas decresceram 39%, somando 2.456. Da posse de Bolsonaro até a semana passada, aumentaram 164%, chegando a 6.484, conforme acompanhamento do respeitável Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Aí está clara a culpa de Jair Bolsonaro, por indução verbal e facilitação administrativa, pela ação incendiária que atinge, inclusive, reservas naturais e reservas indígenas.

Bolsonaro já se dissera favorável à abertura da Amazônia para empresas norte-americanas de exploração mineral. Especificou bem: não empresas brasileiras, muito menos em geral, mas “americanas”.

As queimadas, portanto, abrem-lhe a oportunidade de avançar no seu plano. Primeiro, manifestando o desejo de acordo com os Estados Unidos, e não com europeus, para ação na Amazônia. Para logo continuar, aliás, repetindo-se: “Reservas indígenas são prejudiciais ao progresso”.

Era a trilha sonora para o embarque de Eduardo Bolsonaro e do tradutor-ministro Ernesto Araújo rumo a Trump. Para uma conversinha fora da agenda presidencial por urgência da necessidade ou, antes, da oportunidade.

O Bolsonaro que encaminha a entrega da Amazônia, não quer matadores e milicianos presos “injustamente”, avisa do “suicídio” da imprensa, indispõe o Brasil pelo mundo afora, não se mostra temeroso de objeção das chamadas instituições democráticas. De fato, por sua atitude de espectadoras desinteressadas, não têm por que o preocupar. São coerentes com a classe socioeconômica que as povoa.

E os militares, responsáveis, por ordem da Constituição, pela legalidade nacional e pela soberania? Ora, a Constituição.

26
Ago19

Agrotóxico foi usado 'como agente laranja' em comunidades indígenas, diz procurador

Talis Andrade

 

Em entrevista, membro do MPF explica que Justiça livrou fazendeiro e empresa que pulverizaram pesticida sobre índios Guyra Kambi’y no MS, apesar de um vídeo comprovar o ataque

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“Olha lá as criançadas”, repete a mulher diversas vezes. No fundo, crianças brincam sem entender o risco que corriam. Horas depois, elas e os adultos da comunidade apresentaram dores de cabeça e garganta, diarreia, febre e irritação na pele e nos olhos. O Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação por danos morais coletivos pela pulverização de agrotóxico no valor de R$ 286.582,00 contra o piloto, o proprietário rural da lavoura em frente a comunidade indígena e a empresa de aviação agrícola.

Quatro anos e meio depois, a 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados considerou improcedente a acusação. “Há atividades que não podem ser suprimidas sem grave prejuízo à coletividade. O próprio combate à dengue, por exemplo, exige, muitas vezes, aplicação por pulverização de inseticida pelas ruas da cidade, para matar o mosquito”, declarou o juiz.

O procurador do caso, Marco Antônio Delfino de Almeida, atua em diversas ações de defesa de comunidades indígena em Dourados. Em entrevista à Agência Pública e a Repórter Brasil, ele relata episódios na região onde agrotóxicos são utilizados como armas químicas. “É uma espécie de terrorismo. Uma agressão química, uma versão moderna do agente laranja, utilizado na Guerra do Vietnã”, diz. Indígenas da comunidade alegam que há aplicações de nas mesmas circunstâncias desde 2013, tanto de avião quanto de trator.

Porém, para o magistrado que julgou o processo, uma única aplicação de agrotóxico sobre a aldeia indígena não é considerada irregularidade. Para causar dano à saúde, a aplicação de agrotóxico “deveria ser de forma não ocasional nem intermitente”.

A indenização seria revertida para programas de saúde e de educação na região da comunidade indígena, além do acompanhamento da saúde e monitoramento mensal da qualidade do solo e da água utilizada pelos Guyra Kambi’y, durante 10 anos.

O Ministério Público vai recorrer da decisão.

Para o procurador, há uma semelhança entre o caso recente que fez o Paraguai ser condenado pelo Comité dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Em meados de agosto, o Paraguai foi o primeiro país a ser culpabilizado por violação de direitos humanos com conotações ambientais pelo uso massivo de agrotóxicos. Em 2011, o agricultor Rubén Portillo morreu por conta de excesso de uso de químicos em uma área rodeada por fazendas de soja, a maioria de brasileiros, a apenas 250km de Dourados. A ONU pede que o país puna os responsáveis e auxilie as demais vítimas de intoxicação.

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Para o procurador, a fiscalização de agrotóxicos piorou no governo Bolsonaro

 

Como se iniciou o processo de ação civil da comunidade indígena de Guyra Kambi’y?

Foi um processo iniciado pela própria comunidade mediante gravação de celular. A comunidade gravou a pulverização, e depois disso fizemos uma perícia criminal que constatou que efetivamente a plantação sofria efeitos de pulverização aérea.

 

E o processo já foi iniciado na época?

Não. Demorou um tempo para darmos início à ação. Praticamente três anos, porque aquilo era novo para a gente. É uma situação muito específica, e teve uma curva de aprendizagem para que pudéssemos entender e tipificar isso da melhor forma. Logo após darmos início a primeira ação por um caso como esses aqui em Dourados, por volta de 2017, já fizemos várias outras ações no mesmo sentido. Depois que conseguimos entender o modus operandi, as falhas, e o processo, nós já iniciamos várias ações no mesmo período. Pedimos a multa (no valor de R$ 286.582,00), com o objetivo de fazer o monitoramento que o Estado não faz.

 

O juiz entendeu que a ação é improcedente. Como vocês vêem essa decisão? Entrarão com recurso?

O ônus da prova repousa na parte mais fraca, que são os indígenas. Esse caso é muito parecido com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Paraguai, que se baseia justamente em uma ausência de resposta internamente do governo paraguaio. O que o Paraguai disse na época do processo [às vítimas]? “Vocês poderiam ter proposto tais e tais ações. Vocês não conseguiram provar a contaminação”, e é semelhante com o que ocorreu aqui. A ONU diz que são pessoas vulneráveis, e você está fazendo uma dupla discriminação ao falar que eles não procuraram um posto de saúde. Entraremos sim com recurso.

 

A decisão diz que serviços de saúde da área não receberam indígenas com os sintomas descritos.

Sim, um dos argumentos é o de que não houve atendimento público. É uma comunidade que não tem acesso ao transporte público, e eles não têm veículos particulares de transporte. O posto médico mais próximo fica a quatro quilômetros de distância. Imagina a seguinte situação, você passando mal, vomitando, com a pele e olhos irritadas. Você andaria quatro quilômetros? O Estado é quem deveria ficar envergonhado de ter permitido que uma população fosse contaminada e depois não ter dado condições para que essa população seja atendida. É uma falha gravíssima do Estado, que se tornou uma tentativa de culpabilizar a vítima.

Da mesma forma que houve no caso paraguaio, você coloca todo peso da prova, não no Estado, não no agressor, mas na vítima. E em matéria ambiental, o ônus da prova é sempre do poluidor.

 

E quais foram as consequências que a comunidade indígena de Guyra Kambi’y sofreu após o contato com os agrotóxicos?

Os sintomas clássicos de exposição a agrotóxicos, como irritação na pele e nos olhos, tontura, ânsia de vômito.

 

Qual agrotóxico foi utilizado na pulverização dos Guyra Kambi’y?

Nós não conseguimos identificar. Os problemas relacionados aos agrotóxico no Brasil têm três pilares. Temos uma estrutura deficiente de laboratórios, para fazer tanto a análise de ocorrências como essa, quanto o monitoramento de resíduos em água e em alimento. Recentemente conseguimos uma condenação da União, para que ela implantasse um laboratório em Mato Grosso do Sul. Conseguimos também, com recursos próprios, que um laboratório público da Embrapa começasse a fazer análise de água. Mas, na época, em 2015, a gente não tinha essa estrutura, que acabou fazendo com que houvesse essa deficiência no processo.

 

E quais são os outros dois pilares?

O primeiro pilar é você ter uma fast track da liberação de agrotóxicos, como está tendo agora. O outro é ter uma fiscalização incompatível com essa fast track . O corpo de fiscalização é extremamente deficiente. A mesma legislação que define os parâmetros para a liberação de agrotóxicos estabelece também os parâmetros de fiscalização, tanto nos fabricantes, quanto nos aplicadores. O Paraquat, um herbicida proibido que está fase de descontinuidade (saindo do mercado), tem como uma das condições de uso que a aplicação ocorra apenas em trator de cabine fechada. Quem está fiscalizando se os produtores rurais que utilizam o Paraquat fazem a aplicação em um trator de cabine fechada? A fiscalização já era deficiente nos governos anteriores, e nesse governo, onde a fiscalização é associada à perseguição, está muito pior.

 

Quem é o responsável por fazer a fiscalização dos aplicadores e da indústria?

A fiscalização é conjunta. O Ibama pode – e as agências estaduais, o Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) e o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) têm esse dever de fiscalizar também.

 

Na decisão desse caso, o magistrado aceitou a afirmação dos acusados, de que a pulverização aérea foi de adubos e não de agrotóxico. É um problema de fiscalização também?

Na pulverização aérea, você tem que fazer preenchimentos antes da aplicação, e os relatórios são auto declaratórios. Por exemplo, está lá, “o que você pulverizou?”, e ele coloca adubo foliar, como foi nesse caso. O cara diz que só usa o avião para pulverizar adubo foliar! Quando sabemos que ele está aplicando é agrotóxico. Não é possível que fosse aplicação de adubo foliar, tecnicamente é inconcebível que se aplique adubo foliar naquela época. Além disso, há um desconhecimento da própria legislação. O avião não pode, carregado, sobrevoar áreas povoadas. O avião chegava, passava em cima da comunidade, e voltava, ia sobrevoava, voltava. Claramente, o objetivo era de intimidar, de fazer uma espécie de terrorismo, de uma agressão química. Uma versão moderna do agente laranja usada na Guerra do Vietnã. O objetivo é expulsar, é agredir.

 

E há outras ações no Ministério Público por casos semelhantes a esse na região?

Na verdade a utilização dos agrotóxicos como armas químicas sempre ocorreu, mas demorou muito para conseguirmos ter uma posição. Mas me recordo de dois casos antigos, assim que comecei a atuar na região, onde acabamos não atuando de forma adequada. Um deles foi em 2012, quando flagramos um funcionário aplicando agrotóxico a apenas 30 centímetros da comunidade indígena Laranjeira Ñanderu. As lonas da comunidades estavam encostadas na cerca da propriedade, e ele fez questão de ir até a cerca. Isso mostra um sentimento total de desumanidade. Se fosse gado, eu tenho certeza que ele teria colocado uma distância maior na hora de pulverização, porque eles se importam.

 

E isso gerou uma ação?

Naquela época isso foi tão surpreendente que acabamos não sabendo nem como atuar. Em um outro caso, já um pouco mais recente, o acusado durante a audiência falou que passou com o avião por cima da comunidade. Ele disse “passei na minha lavoura, eles é que estavam no lugar errado”. A pessoa tinha total ciência de que pulverizou seres humanos. Eu me lembro, que nesse caso, essa pessoa acabou absolvida devido a um relatório do Mapa, que apontava que não teria indícios de contaminação. Mas na verdade, em casos assim, não é necessário indícios de contaminação. A partir do momento em que a pessoa passa por cima de uma comunidade é crime.

Hoje, temos uma abordagem que a legislação estabelece. Toda e qualquer falha administrativa no processo é caracterizada como crime. A pessoa pulverizou fora das especificações legais, é crime.

 

No geral, como esses processos de pulverização de agrotóxicos costumam terminar?

A Justiça acaba sendo lenta. Um processo que envolve agrotóxico é mais complicado, depende de todo um estudo, uma legislação muito específica, acaba tendo um trâmite que é absolutamente moroso. No Brasil, o poder econômico das vítimas sempre acarreta notórias diferenças. Toda vez que tem processos onde há um poderio econômico envolvido, tem lentidão.

 

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