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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

01
Out23

II - No campo brasileiro, a agricultura da morte

Talis Andrade

 

Camponeses mortos pela ditadura de 64

O Atlas do Agronegócio (2018) apresenta a posição de 5º lugar do Brasil no ranking de países com desigualdade ao acesso à terra, com 45% de sua área produtiva concentrada em propriedades com área superior a mil hectares, num total de apenas 0.91% de imóveis rurais. Com base no Mapa do Atlas da Agropecuária Brasileira/ImaFlora/GeoLab, a maior concentração de grandes propriedades (mais de 15 módulos fiscais) no total de terras privadas de cada Estado são em ordem decrescente: Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ATLAS do agronegócio, 2018).

Os 66 mil imóveis declarados como “grande propriedade improdutiva”, em 2010, totalizavam 175,9 milhões de hectares (= 1,75 milhões de km²), representando 1/5 do território do país (ATLAS DO AGRONEGÓCIO, 2018), dados esses parecidos ao cálculo feito com base no Censo Agropecuário 2017 sobre a existência aproximada de 160 milhões de hectares de solo agrícola subutilizado ou sem uso e a necessidade de definir melhor o critério de produtividade, diante do debate sobre o limite entre terra produtiva/improdutiva e a pressão pela reforma agrária (DOWBOR, 2022).

A questão da subutilização de terras ganha reforço com a notícia de 24 de agosto de 2023 sobre a captação de investimentos nos primeiros anos de possível parceria entre o Banco do Brasil e Banco Mundial para o maior programa de produção sustentável de alimentos do planeta, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), prevendo intensificar a produção livre de desmatamento, podendo dobrar a sua área de produção pela conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade e com aptidão para a agricultura, sem avançar no território preservado do país, com sequestro de carbono já nos primeiros anos. (https://revistarpanews.com.br/ministro-favaro-e-banco-do-brasil-alinham-estrategia-para-investimento-em-recursos-verdes).

O processo da ocupação e do uso da terra no Brasil está mais acelerado e vem progressivamente se integrando às cadeias globais de valor, muitas vezes em associação ao capital transnacional, visto que oito grandes corporações exploram o mercado de terras para produção de commodities e para especulação financeira. O avanço na expansão da fronteira agrícola se dá especialmente com o plantio da monocultura da soja no Cerrado, o bioma com os maiores índices de desmatamento no Brasil com estimativa de que 52% do bioma tenha sido degradado ou sofrido perda irreversível, seguido pela Caatinga. A concentração de terras em grandes propriedades é característica da região Centro-Oeste (ATLAS do agronegócio, 2018).7

A grilagem de terras de elevada quantidade de propriedades rurais sobrepostas a numerosas terras indígenas homologadas ou em fase de homologação pela FUNAI (Relatório De Olho nos Ruralistas) indica haver conexões políticas e corporativas, que chegam a personalidades centrais do capitalismo brasileiro e global a demonstrar que a globalização econômica, ao concentrar terras e capital, exclui a população e lhe nega os direitos humanos (CASTILHO, 2023).

A agricultura, a produção de alimentos e a fome avocam, necessariamente, a questão fundiária, e que, segundo Josué de Castro, nenhum fator é mais negativo para a situação de abastecimento alimentar do país do que a sua estrutura agrária feudal,com um regime inadequado de propriedade, com relações de trabalho socialmente superadas e com a não utilização da riqueza potencial dos solos (ANDRADE, 2003).

“A reforma agrária sempre é uma proposta para uma questão agrária declarada”, segundo Guilherme Costa Delgado (DELGADO, 2023). Após a Constituição Federal, com a política enveredando pela vertente neoliberal, foi sendo enfraquecido o controle da “função social” da terra, entre os anos 1999 e 2010 sob a ostensiva grilagem de terras públicas (DELGADO, 2012). A pauta da reforma agrária, ultrapassando os interesses da agricultura, pode ser revigorada com a proposta de que a terra deve cumprir uma função socioambiental, diante dos custos sociais da degradação do trabalho e do meio ambiente, da expansão agrícola, em face das mudanças climáticas, do cumprimento dos compromissos em tratados e convenções internacionais e atender a regra antidesmatamento da União Europeia e pela situação do Brasil como 6º país emissor de CO2 (DELGADO, 2010) e de destruição dos ecossistemas e apropriação crescente dos recursos naturais promovidas por setores econômicos e políticos dominantes, sobrando aos sem-terra apenas terras marginais (LEROY, 2001) e, por fim, aplicando os princípios constitucionais da atividade econômica, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.

Fábio Konder Comparato afirma que o acesso à terra é a base para outros direitos (COMPARATO, 2001). Milton Santos também defendia a reforma agrária no regime capitalista para solução da questão fundiária (SANTOS, 2007, pp. 53-54). Miloon Kothari, relator especial da ONU para moradia adequada, relaciona as dificuldades para concretizar esse direito com o fato de se considerar a moradia, a terra e a propriedade como produtos de comércio, e não como direitos humanos. A falta desse reconhecimento legal do direito à terra contribui para a fome e a insegurança alimentar, ou a pobreza extrema, pois a terra constitui o principal ativo que possibilita aos pobres das zonas rurais assegurar a subsistência (KOTHARI, ONU, 2008).

No que se refere à agricultura familiar, ela passou a integrar a pauta governamental a partir da década de 1990, com a Lei nº 11.326, de 2006 com alterações em 2011 (Lei nº 12.512), estabelecendo as diretrizes básicas para a formulação da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Rurais (ATLAS, 2020). Essa agricultura possui um papel importante para a segurança alimentar nacional, por produzir grande parte do alimento destinado ao consumo humano no Brasil e, segundo a FAO, colaborar no combate à insegurança alimentar. Dados dos Censos Agropecuários 2006 e 2017 indicam que esse tipo de agricultura reúne o maior número de unidades produtivas no País e contribui com parcela significativa de empregos associados às atividades agropecuárias, artesanais e agroindustriais a ele vinculadas, no campo ou na cidade (ATLAS, 2020).8

A agricultura familiar representa uma importante estratégia para alcançar o desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade e a segurança alimentar são conceitos multidimensionais, envolvendo dimensões socioeconômicas, culturais, políticas e ambientais levando ao desenvolvimento sustentável, que propõe o crescimento econômico e social baseado na utilização consciente dos recursos naturais, com preferência para o uso de recursos renováveis, e na valorização da cultura. Além do acesso ao alimento, a segurança alimentar abrange a sustentabilidade intersetorial (BENITES & TRENTINI, 2019).

A agricultura familiar é menos sensível às variações de preços do comércio internacional e permite a conservação dinâmica das sementes e matrizes rústicas (“crioulas”), que preserva o solo e os recursos hídricos, entre outros, possibilita garantir mais a segurança alimentar de todos e contribui para manter a riqueza do território (LEROY, 2001).

Para impulsionar a agricultura familiar na produção de alimentos, o Plano SAFRA 2023/2024 oferece aos produtores que investirem em alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros, redução de 5% para 4% nas taxas de juros sobre os recursos que contratarem (AGÊNCIA BRASIL). Constitui investimento para a base da sociedade, que são os verdadeiros produtores, sendo a agricultura familiar um fator multiplicador (DOWBOR, vídeo Reels).9 Estes recursos para a agricultura familiar representam 21% dos recursos destinados para o agronegócio, um aumento significativo em comparação com os 9,7% de 2016. Existe necessidade, porém, de diminuir esta diferença no sentido de promover mais a agricultura familiar.

O agronegócio surgiu e seguiu em sentido contrário à política de desenvolvimento proposta pelo economista Celso Furtado nos anos 1960, cujas ideias continuam tendo seguidores. Entre estes, Rubens Sawaya entende que o país subdesenvolvido não tem o controle sobre os nódulos de bloqueio da cadeia de valor que permita a criação do fluxo dinâmico, como no caso da produção de soja, por estar subordinado aos nódulos tecnológicos sob domínio transnacional na produção de máquinas, equipamentos e insumos, e na comercialização dos produtos nos mercados mundiais (SAWAYA, 2020).

A análise de Furtado é atualmente defendida também em nível internacional por grupos, como nas propostas decoloniais10de Walden Bello, para serem adotadas ações na direção de uma desglobalização, não como retirada da comunidade internacional mas para “reorientar as economias da ênfase na produção para exportação para a produção para o mercado local”, por entender que “uma maior integração global por meio do comércio aumentou muito a desigualdade dentro dos países e, excluindo o caso excepcional da China, aumentou a desigualdade entre a população global de famílias e indivíduos”(BELLO, 2020).11

É essencial criar linhas de crédito, fortalecimento das pesquisas e políticas públicas para promover a agricultura familiar, a agricultura orgânica, a transição para a agroecologia, e outras formas de agricultura sustentável, buscando zerar a fome com uma política de abastecimento de alimentos oriundos de uma agricultura genuína, saudável e respeitosa da biosfera e integrada com a necessária logística de distribuição.

Valorizar uma produção agrícola direcionada para um sistema de alimentos que respeite a cultura local, livre da dependência dos agrotóxicos e dos interesses dos tradings do comércio internacional, tendo sua distribuição e seu consumo no espaço real e físico, dando relevância para as pessoas em seu contexto social.

Em linhas gerais, é necessário criar um novo paradigma para a agricultura priorizando a produção para o mercado local garantindo a soberania alimentar do país.


Referências:

AGÊNCIA BRASIL. Agricultura familiar terá juros mais baixos para produção de alimentos: Crédito rural terá R$ 71,6 bilhões no âmbito do Pronaf. 28/06/ 2023.

AGÊNCIA IBGE Notícias. Editoria: Estatísticas Econômicas: CABRAL, Umberlândia. Contas Econômicas Ambientais: “Em 2020, para cada R$ 1,00 gerado pela economia foram consumidos 6,2 litros de água”. 2/6/2023.

ANDRADE, Manuel Corrêa de, et al. Josué de Castro e o Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.

ATLAS do Espaço Rural Brasileiro. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/atlas/tematicos/16362-atlas-do-espacorural-brasileiro.html?=&t=acesso-ao-produto.

ATLAS do agronegócio: fatos e números sobre as corporações que controlam o que comemos. Maureen Santos, Verena Glass (org.). RJ: Fundação Heinrich Böll, 2018.

BELLO, Walden. Never Let a Good Crisis Go to Waste. Amsterdã: TNI, 2020.

BENITES, Renata Guinato & TRENTINI, Flávia. Agricultura familiar sustentável: entre o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Belém, v. 5, n. 2, p. 01-19, Jul/Dez. 2019.

BOMBARDI, Larissa Mies. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017, rev. 2019.

CASTILHO, Alceu Luís et al. Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas. De Olho nos Ruralistas. abril de 2023. Observatório do Agronegócio no Brasil. Sumário Executivo.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.

DECLARAÇÃO DA RESPOSTA AUTÔNOMA DOS POVOS À CÚPULA DA ONU SOBRE SISTEMAS ALIMENTARES+2”, 20/07/2023. https://foodsystemsf4people.org/

DELGADO, Guilherme Costa. Especialização primária como limite ao desenvolvimento. Revista UFRJ, v.1, n.2, p. 111-125, janeiro–abril e maio–agosto 2010. https://revistas.ufrj.br/index.php/dd/article/view/31914/18073

___________. Do “capital financeiro na agricultura” à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2012.

___________. Video: Arte, Ciência, Ética e a Reforma Agrária, mediação: Katia Marko e Leonardo Melgarejo, Brasil de Fato RS 20/7/2023.

DOWBOR, Ladislau. Resgatar a função social da economia: uma questão de dignidade humana. São Paulo: Elefante, 2022.

_________. Vídeo (reels), áudio original, 4/7/23.

FREDERICO, Samuel, «Agricultura científica globalizada e fronteira agrícola moderna no Brasil», Confins [Online], 17 | 2013, posto online no dia 18/3/ 2012, consultado em 26/8/2023. URL: http://journals.openedition.org/confins/8153.

KOTHARI, Miloon. ONU. Informe del Relator Especial sobre la vivenda adequada. Consejo de Derechos Humanos. Promoción y protección de todos los derechos humanos, civiles, políticos, económicos, sociales y culturales, incluido el derecho al desarrollo. A/HRC/7/16. ONU. 13 feb. 2008, p. 20-21. http://www.acnur.org

LEROY, Jean-Pierre. Por uma reforma agrária sustentável: a primeira página do Gênesis a escrever. In O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. Gilney Viana, Marina Silva, e Nilo Diniz (org.), São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

MARQUES, Luiz. O decênio decisivo: propostas para uma política de sobrevivência, Editora Elefante, 2023.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A mundialização da agricultura brasileira. Anais do 12º Coloquio Internacional de Geocrítica. Bogotá, 7-11 mar. 2012. http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/14-A-Oliveira.pdf

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais. Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis – PPGICH UFSC, v. 1, n. 1, p. 1-55, 2004.

PRIMAVESI, Ana. Agroecologia: Ecosfera, tecnosfera e agricultura. São Paulo: Livraria Nobel. 1997.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Record. 2000.

SAWAYA, Rubens. Furtado: um sonho desfeito. In LACERDA. Antônio Corrêa de. (org.) Celso Furtado 100 Anos de Pensamento e Ação. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.

SOARES, Wagner Lopes e PORTO, Marcelo Firpo de Souza. Uso de agrotóxicos e impactos econômicos sobre a saúde. Rev. saúde pública; 46 (2): 209-217, abr. 2012.

TRENTINI, Flavia e ROSIM, Danielle Zoega. A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a propriedade produtiva: uma perspectiva jurisprudencial. Brasília: Revista de Direito Agrário e Agroambiental, 2016, v. 2, n. 1, Jan/Jun.


1 The Lancet, v. 393, n. 10.173, fev. 2019, apud Marques, 2023, p. 101.

2 O Pantanal brasileiro-boliviano-paraguaio e a área de cerca de 2 milhões de hectares do rio Araguaia são as duas maiores áreas continentais alagadas de todo o planeta e são vizinhas ao Cerrado, estando ameaçadas por pressão para construção de hidrovias e pelo agronegócio. Nos Cerrados nascem os mais importantes afluentes da margem direita do rio Amazonas (Madeira, Tapajós e Xingu), o Araguaia-Tocantins, os formadores do Paraguai, do Paraná, além do Orenoco e outros. “Guimarães Rosa chamava ‘os gerais’ (os cerrados) de ‘caixa d’água’”.

São mapas por regiões; biomas brasileiros, agrotóxicos mais vendidos; intoxicação por agrotóxicos de uso agrícola; casos de trabalho análogo à escravidão no agronegócio e pulverização aérea de agrotóxicos por cultivos.

4 Permitido no Brasil: no caso do herbicida Atrazina, quantidade 5 vezes maior (uso na cana de açúcar, milho e sorgo); do inseticida e acaricida Acefato, 10 vezes maior (uso no melão) e 20 vezes maior (uso nos citros; a soja é acrescida também com a soma de herbicida 2,4-D, inseticida Acefato e o temido Glifosato.

5 “Muitas vezes o agricultor é constrangido a aplicar o pacote tecnológico, que inclui o uso de agrotóxicos, para atender às exigências dos bancos”, afirma Denis Monteiro de Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Dados do Banco Central, Bradesco e Itaú não aparecem entre agentes repassadores destas linhas de crédito “verdes”. Até fechar a reportagem, eles não responderam se ofertam crédito para agricultura orgânica. Destaque para Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Santander como os principais repassadores de crédito para a produção orgânica.

6 Conforme Frederico, a agricultura científica globalizada, nova forma de organização do agronegócio brasileiro emergente na década de 1990, é caracterizada pela incorporação de novas tecnologias da informação ao campo e pela menor intervenção estatal. É transição de um período de forte intervenção estatal na agricultura, predominante desde a década de 1960, para uma maior regulação das empresas mundiais do comércio agrícola (tradings) e do uso mais intensivo dos insumos químicos, biológicos e mecânicos difundidos pelo paradigma da Revolução Verde.

7 O Cerrado tem 178 milhões de hectares como propriedade privada e 7% de sua área protegida. Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) indicam, entre 2000 e 2015, a perda de vegetação no Cerrado de 236 mil km². Só de pastagens, passou para 90 milhões de hectares. A Caatinga está ameaçada também: 93,2% das terras correspondem a propriedades privadas, com apenas 2% do bioma protegido.

8 Do total de estabelecimentos agropecuários e aquicultores nacionais (5.073.324), 76,8% são agricultura familiar (3.897.408), com 23% do total da área em atividades agropecuárias; destes 1,4% são produtores sem área. Em 2017, a agricultura familiar: tinha 66,3% dos trabalhadores em atividades agropecuárias e 81% eram proprietários das terras.

O Plano Safra da agricultura empresarial terá o total de recursos de R$ 364,2 bilhões e o Plano Safra 2023/2024 para a agricultura familiar (PRONAF), a partir de 1º de julho de 2023, contará com o total de crédito rural de R$ 71,6 bilhões (34% mais que no período anterior). Outros R$ 6,1 bilhões irão sustentar ações (compras públicas, assistência técnica e extensão rural). Cf. o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os agricultores familiares optantes por práticas sustentáveis, orgânicos, produtos da sociobioversidade, bioeconomia ou agroecologia terão ainda desconto nos juros, 3%/ano nas linhas de custeio e 4% nas de investimento.

10 Decoloniais são movimentos de decolonialidade, um caminho para resistir e desconstruir padrões, conceitos e perspectivas impostos aos povos subalternizados, sendo também uma crítica direta à modernidade e ao capitalismo. O pensamento decolonial é alternativa para dar voz e visibilidade aos povos oprimidos que durante muito tempo foram silenciados, como projeto de libertação social, político, cultural e econômico para dar respeito e autonomia aos indivíduos, aos grupos e movimentos sociais. https://www.politize.com.br/colonialidade-e-decolonialidade/

11 Walden Flores Bello, professor de Sociologia (Universidade de Nova York), pesquisador sênior visitante (Centro de Estudos do Sudeste Asiático, Universidade de Kyoto), Co-presidente do Focus on the Global South, com sede em Bangkok, autor de “Deglobalisation: Ideas for a New World Economy”. Focus on the Global South: https://focusweb.org/. Ideias similares eram defendidas por Milton Santos (SANTOS, 2000).

29
Abr23

Quem invade mais terra o agro ou o MST? (vídeo)

Talis Andrade
 

O que dizem as empresas sobre “Os Invasores” e sobreposições em terras indígenas

Relatório apontou conexões de corporações e grupos financeiros de cinco continentes com 1.692 fazendas incidentes em terras indígenas; eles afirmam não se responsabilizar por propriedades de seus sócios; Amaggi contesta dados e Bunge diz ter vendido imóvel

 

Publicado (19 de abril) Dia dos Povos Indígenas, o relatório “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas”, do De Olho nos Ruralistas, revela, de forma inédita, o nome de pessoas físicas e jurídicas por trás de 1.692 casos de sobreposição de fazendas em territórios delimitados pela Funai. O que dizem os mencionados no dossiê?

Relatório aponta sobreposições de grandes empresas brasileiras e internacionais em TIs.

 

Entre as empresas apontadas no levantamento estão alguns dos principais conglomerados do agronegócio brasileiro e internacional, como Bunge, Amaggi, Bom Futuro, Lactalis, Cosan, Ducoco e Nichio; além dos bancos Itaú (por meio da subsidiária Kinea) e Bradesco e dos fundos de investimento XP, Gávea, IFC e Mubadala. Essas fazendas, registradas em nome de sócios e subsidiárias dessas empresas, possuem sobreposições que variam entre milhares de hectares incidentes em TIs – homologadas ou ainda em fase de demarcação – até áreas limítrofes nos limites dos territórios.

É o caso da Amaggi, uma das principais comercializadoras e exportadoras de soja, milho e algodão do Brasil, com receita de R$ 38,21 bilhões em 2022 e 74 unidades espalhadas em 9 estados. O levantamento a partir das bases de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontou duas sobreposições de executivos do grupo.

Pedro Jacyr Bongiolo, presidente do Conselho de Administração da Amaggi desde 2002, é dono da Fazenda Matão, em Sapezal (MT), que se sobrepõe, nos limites da propriedade, com a TI Tirecatinga. O imóvel é citado no Linkedin da PG Bongiolo Agropecuária, que gere as fazendas do empresário, como um dos pilares de seus negócios. Além dele, o estudo identificou duas áreas incidentes de Itamar Locks, cunhado do ex-ministro e ex-governador Blairo Maggi, e acionista da Amaggi: a Fazenda Globo, de 8,8 mil hectares, e a Fazenda Itavera, de 1,8 mil hectares; ambas vizinhas à mesma TI.

Em resposta enviada à reportagem, a empresa reforçou não ser proprietária das fazendas, que fazem parte do patrimônio particular de alguns acionistas e diretores, que concederam esclarecimento sobre os três imóveis. No caso da sobreposição relacionada à Bongiolo, a nota afirma tratar-se de uma sobreposição de 0,59 hectares, gerada por uma “divergência de bases geográficas utilizadas, que nem sempre acompanham os limites naturais, como no caso específico o rio que separa a fazenda da TI”.

Mapas disponibilizados pela Amaggi mostram, em vermelho, as áreas de sobreposição nas fazendas de Pedro Bongiolo (esq.) e Itamar Locks (dir.). (Divulgação)

 

A nota prossegue: “Sobreposição ínfima em área de mata nativa totalmente preservada e que em nenhum momento configura disputa por terra e nem intenção de utilização para outros fins, que não a conservação”. Os mesmos motivos são atribuídos aos imóveis de Itamar Locks que, afirma a Amaggi, referemse a apenas 0,27 hectares. Confira a nota na íntegra aqui.

Os dados conferem com o referencial do Incra, apresentado no relatório “Os Invasores“. Conforme apontado no estudo, tratam-se de sobreposições limítrofes à TI Tirecatinga. Embora as áreas sejam pequenas, o avanço da monocultura no entorno do território dos Nambikwara Halotesu vem causando graves impactos à sua segurança alimentar. Segundo relatório de 2022 da Operação Amazônia Nativa (Opan), oito em cada nove amostras de ervas medicinais e frutas coletadas no território indígena continham traços de contaminação por agrotóxicos.

Faça aqui o download do relatório “Os Invasores”. Abaixo, confira o vídeo sobre o dossiê:

 

PROCESSO CONTRA NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO CONTINUA EM ABERTO

Além dos casos de sobreposição, a nota do grupo de Blairo Maggi contesta a menção a um processo judicial pelo desmatamento de 11,9 hectares de floresta na Fazenda São Gabriel, em Sorriso (MT), movido contra o futuro presidente do Conselho de Administração da Amaggi, Sergio Luiz Pizzatto, que assume o lugar de Pedro Bongiolo a partir de junho.

Sergio Luiz Pizzatto, novo presidente do conselho da Amaggi. (Foto: Divulgação/Amaggi)

 

Segundo a empresa, Pizzatto informa não haver quaisquer irregularidades no imóvel:

— A discussão sobre a responsabilidade sobre odesmatamento de 11,3 hectares ocorrido em 1999já foi resolvida em sede administrativa pelo órgão ambiental competente, sendo reconhecido que o local da infração detectado à época pelo IBAMAnão foi nos limites do seu imóvel, mas sim no imóvel vizinho, de propriedade de terceiros, havendo na época, devido a falta de precisão de detecção, um deslocamento do local da infração.

A afirmação de que o caso já foi resolvido não procede. A nota técnica que aponta o desmate no imóvel vizinho data de 2017. Em 2019, porém, o juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível da SJMT, decidiu pela obrigação do executivo de recuperar a área degradada, reconhecendo que Pizzatto usou uma licença para desmatar dentro da Fazenda São Gabriel como pretexto para derrubar árvores em área contígua, sem autorização. Pizzatto tenta recorrer da sentença.

A empresa contesta outros dois pontos do relatório. Primeiro, diz que não é ré nem figura como investigada em ação do Ministério Público Federal (MPF) sobre esquema de desmatamento do grileiro Antônio José Junqueira Vilela Filho, o AJJ. O relatório “Os Invasores”, no entanto, afirma apenas que a empresa foi citada, não que foi ré.

Segundo, em relação às denúncias do povo Enawenê-Nawê sobre os impactos das PCHs da empresa sobre o Rio Juruena, a empresa firma que “cumpriu e ainda realiza todas as medidas mitigadoras e compensatórias previstas por meio do Estudo de Componente Indígena (ECI) e dentro do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) para as comunidades indígenas da área de influência”. 

BUNGE VENDEU IMÓVEL COM SOBREPOSIÇÃO EM SANTA CATARINA

Bunge era dona, até 2022, de imóvel com incidência direta na TI Morro Alto, em Santa Catarina. (Imagem: De Olho nos Ruralistas)

 

Um dos principais casos analisados no capítulo sobre o setor de soja e grãos do relatório “Os Invasores” se refere à trader estadunidense Bunge. O estudo aponta uma sobreposição de 134 hectares na TI Morro Alto, em São Francisco  do Sul (SC), onde a multinacional opera um terminal portuário.

Em nota enviada à reportagem, a Bunge informa que o imóvel “Projeto São Francisco 135” foi vendido em 2022. Sobre o imóvel continuar vinculado à empresa na base mais recente do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra, a trader afirma que “cabe ao comprador os trâmites burocráticos para a transferência de sua titularidade perante o cartório de Registro de Imóveis”.

A nota prossegue: 

— Cabe ressaltar que a Bunge não é parte em nenhum processo administrativo onde se discute a demarcação como área indígena e, pelas informações públicas disponíveis, essa demarcação não aconteceu, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade por parte da empresa.

O imóvel vendido apresenta essa mesma sobreposição detalhada, de forma explícita, na descrição dos limites do imóvel. O vértice FIWP-V-1318 está localizado na parte central da TI Morro Alto. Hoje, a proprietária do imóvel é a Nova Barra Investimentos S/A, do empresário Jorge Roberto Favretto, que atua no setor imobiliário e no cultivo de eucalipto.

A empresa contesta ainda a menção a um processo movido contra o ex-presidente da Bunge Alimentos, Raul Alfredo Padilla, por descarte de resíduos nocivos no curso hídrico do Saco da Mangueira, em Rio Grande (RS), em 2019. Conforme citado pelo próprio texto do relatório, a denúncia contra o executivo foi arquivada pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

EMPRESAS PREFEREM NÃO COMENTAR OS CASOS DE SOBREPOSIÇÃO

A maior parte das empresas contatadas para fornecer suas versões sobre as sobreposições apontadas, não deu retorno ou ofereceu informações vagas sobre os casos.

Relatório mostra fluxo de empresas do Sul e Sudeste rumo à Amazônia.

 

Acionista da Terra Santa Propriedades Agrícolas e da Garça Azul Empreendimentos Turísticos, o fundo Gávea Investimentos foi contatado a respeito de duas sobreposições de suas controladas, nas TIs Batelão, em Mato Grosso, e TI Tupinambá de Olivença, na Bahia, respectivamente. A nota foi sucinta: 

— Sobre a Terra Santa, alguns fundos geridos pela Gávea são acionistas minoritários da empresa e não temos conhecimento de nenhuma invasão de terra indígena. Sobre o Hotel Fazenda da Lagoa, no município de Una (BA), houve em 2013 uma invasão por comunidades tradicionais, que depois reconheceram que erraram. Não há invasão de terra indígena.

Os registros do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) apresentados no relatório, no entanto, mostram uma sobreposição de 38 hectares no território Tupinambá, que aguardam desde 2009 pela conclusão do processo demarcatório.

O Bradesco foi mencionado devido à sobreposição de 2.679,39 hectares na TI Herarekã Xetá por parte de Rubens Aguiar Alvarez, membro do Conselho de Administração e neto do fundador e ex-presidente do grupo. “Sobre a família Aguiar”, diz o grupo, “trata-se de assunto de caráter pessoal, sem relação com o banco”.

Uma resposta similar foi dada pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), contatada para tentar obter uma resposta de seu diretor, Antonio Marcos Moraes Barros, cuja empresa Elamar Participações possui sobreposição de 1.157,7 ha na TI Dourados-Amambaipeguá I, no Mato Grosso do Sul, onde vivem 6 mil Guarani Kaiowá. Em nota, a organização informou que “não possui qualquer relação com os bens de seus membros”.

Igualmente citado pela sobreposição de 1.669 ha na TI Enawenê-Nawê, do sócio José Maria Bortoli, o Grupo Bom Futuro informou que não iria se posicionar. O banco Itaú e a cooperativa Frísia (parte do grupo francês Lactalis) informaram estar consultando as informações e enviarão respostas o mais breve possível.

Saiba mais sobre os casos acessando o relatório na íntegra. Clique aqui para baixar.

Foto principal (Tiago Miotto/Cimi): povos indígenas protestam em Brasília pela demarcação de territórios

| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do De Olho nos Ruralistas. |

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Relatório “Os Invasores” revela empresas e setores por trás de sobreposições em terras indígenas

O AGRO NÃO É POP E NÃO É TUDO: É VIOLÊNCIA | Terceiro vídeo da campanha #RiquezasSãoDiferentes, do De Olho nos Ruralistas, fala da lógica expansionista do agronegócio e dos conflitos gerados pelo seu apetite por terras | Lucro não é o bastante. O agronegócio quer territórios. Mas em um país como o Brasil, essas terras não estão vazias. Ali existem camponeses, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na Justiça ou na jagunçagem, o "agro" expulsa, há séculos, os povos do campo. E mata. Para piorar, o governo eleito em 2018 acena para o aumento da violência no campo. Que já havia crescido durante o governo Temer. De Ollho nos Ruralistas mostra como o modelo do agronegócio põe em risco vidas e culturas, na terceira peça em vídeo da campanha "Riquezas são Diferentes". #DeOlhoNosConflitos A série de vídeos questiona o marketing da Globo: "O agro é pop, é tech, é tudo". Contra a miséria social da concentração fundiária, riquezas: do mundo camponês, dos indígenas, da diversidade. Os dois vídeos anteriores trataram do próprio agronegócio e da comida. #DeOlhoNoAgronegócio #DeOlhoNaComida Para ajudar o observatório a fiscalizar esse modelo e se manter informado sobre os conflitos no campo, clique aqui: https://bit.ly/2qFSm1w

27
Abr23

Latifundiário Dallagnol ataca João Pedro Stédile do Movimento dos Sem Terra

Talis Andrade

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Família Dallagnol: de latifúndios a indenizações milionárias do Incra. As patifarias começam com o avô e pai do ex-procurador da quadrilha Lava Jato e têm histórico de participação em conflitos de terra, desmatamento e loteamentos ilegais. 400 mil hectares de terra apenas em um município da Amazônia
 
 
 
 

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o Pequeno Príncipe das Terras sem Fim, resolveu atacar nesta quarta-feira (26) o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, e anunciou que entrou no Ministério Público contra o ativista. "Encaminhei hoje uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra João Pedro Stédile, líder do MST que, em viagem à China na comitiva presidencial de Lula, incitou militantes do MST a fazerem novas invasões ilegais à fazendas e terras…", escreveu o parlamentar no Twitter. 

O ex-procurador da Lava Jato fez referência à seguinte declaração de Stédile: "neste mês de abril, nosso movimento fará muitas manifestações em defesa da reforma agrária. Haverá mobilizações em todos os estados, em todos os estados, sejam marchas, vigílias, ocupações de terras, as mil e uma formas de pressionar que a lei, que a Constituição seja aplicada, e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues a famílias acampada".

Dallagnol e família são latifundiários na Amazônia. Procurador de Justiça aposentado do Paraná, Dallagnol pai é também o fio da meada de outro enredo da família: a participação em conflitos de terra, desmatamento, loteamentos ilegais e o pagamento de indenizações milionárias por desapropriações pelo Incla, em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer. Fica assim explicada a participação da quadrilha da Lava Jato no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, são outros quinhentos ganhos para prender o duas vezes presidente eleito Lula da Silva. Moro ganhou de Bolsonaro um ministério - da Justiça e Segurança - e a promessa de ser nomeado ministro do STF e/ou magnífica pensão.

No início dos anos 80 do século passado, Sabino Dallagnol, avô de Deltan, e os filhos adquiriram terras no município de Nova Bandeirantes, noroeste de Mato Grosso. Como muitos gaúchos e paranaenses, aproveitaram o apoio da ditadura para comprar a preços módicos grandes extensões de terras na Amazônia Legal.

Agenor e Vilse Salete Martinazzo Dallagnol, mãe do procurador, adquiriram terras, mas continuaram no Paraná. Outros irmãos de Agenor, como Xavier Leonidas e Leonar, conhecido pelos moradores de Nova Bandeirantes como Tenente, mudaram para o município, a 980 quilômetros de Cuiabá e a 2,5 mil quilômetros de Pato Branco, onde, em 1980, nasceu Deltan. Sabino tornou-se nome de rua na cidade – endereço de uma corretora de imóveis da família. Leia mais sobre uma família que bem usou, e abusou como Tenente da repressão, em proveito próprio, a corrupção da ditadura militar de 1964. Leia aqui.

 

Fraude milionária com terras

 

O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu em maio um procedimento para investigar irregularidades na desapropriação dos imóveis que constituem a Fazenda Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT), região de floresta na Amazônia Legal.

Entre os beneficiários da megadesapropriação estão pelo menos 14 parentes do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba. Entre eles, o pai de Deltan, o ex-procurador Agenor Dallagnol. Somente a família do procurador recebeu R$ 36,9 milhões em dezembro de 2016, durante o Governo Temer, diante da desapropriação de pelo menos 37 mil hectares no município, no noroeste do Mato Grosso.

O presidente do conselho e do Incra, general João Carlos de Jesus Corrêa, definiu no dia 10 de maio, em uma resolução, o bloqueio dos bens depositados e apontou “indícios de irregularidades nos atos praticados por servidores públicos”. A decisão envolve uma área exata de 36.792 hectares, declarados de interesse social para fins de reforma agrária, ainda em 2013, e uma indenização total de R$ 41 milhões.

A reportagem da revista CartaCapital identificou que a maior parte desse valor foi destinada à família Dallagnol. Em uma das ações, capitaneada por uma tia do procurador, aparecem os 14 membros da família e outros fazendeiros da região interessados no desmembramento de suas terras.

Um estudo da Unicamp mostra que o clã chegou a ter 400 mil hectares somente naquele município, ocupado nos anos 80. Outras reportagens também publicadas pela revista informam como esse processo está relacionado ao desmatamento, entre outras irregularidades protagonizadas ou defendidas pelo clã – uma família recheada de advogados e procuradores.

17
Abr21

"É preciso agora processar o vende-pátria Moro"

Talis Andrade

Sérgio Moro

247 – O líder do MST, João Pedro Stédile, avalia que a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, repõe apenas parcialmente a justiça no Brasil. Segundo ele, é também necessário punir o ex-juiz Sérgio Moro, condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal, e que, segundo reportagem do jornal francês Le Monde, trabalhou a serviço dos Estados Unidos e contra os interesses do Brasil.

"O STF confirmou a inocência do @LulaOficial e devolveu seus direitos políticos. Antes tarde do que mais tarde ou nunca! Agora, falta processar o vende-pátria do ex-juiz e ex-ministro e ex-tudo Sérgio Moro. Que se exile em Miami com a vergonha que está passando", postou Stédile em seu twitter.

João Pedro Stédile
@stedile_mst
Governo cortou 36 bilhões no orçamento do SUS para este ano. E o ministro da saúde, disse que isso não é problema! Santa paciência! Fora Bolsonaro! Vacina já para todos e todas!

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Vejam o nível da tragédia que estamos enfrentando. Durante a segunda guerra mundial, morreram 457 militares brasileiros da FEB. Agora no Covid, já perdemos 809 militares brasileiros, entre os 351 mil brasileiros. FORA BOLSONARO! Vacina já para todos e todas. O governo neofascista de Bolsonaro matou mais militares brasileiros do que os fascistas do Mussolini.

O Império americano é decadente, mas é cada vez mais violento. As eleições do Equador revelaram isso. Gastaram mundos e fundos e todas as táticas de Guerras Hibridas para eleger um dos seus, banqueiro e ex-CEO da coca-cola.+ Repetindo um cenário de 8 anos passados, no Mexico.O Equador teve sua economia dolarizada no período neoliberal.Quem controla a moeda e o banco central deles são os EUA diretamente, sem intermediários, como aqui. E tem muito petróleo e recursos naturais. E por isso sempre foi um pais com muita atuação da CIA.

A Petrobras, a bolsa e os cães de guerra – blog da kikacastro
Em março de 2019, participei da caravana do Lula pelo sul do pais.Em maio de 2019, o MPF de Curitiba, aquele mesmo da lava-jato, entrou com uma denuncia contra mim.
Com a seguinte acusação, por incitação pública ao crime de dano, por ter dito: "O primeiro é nós nos comprometermos a não deixar que a burguesia prenda o Lula. O segundo compromisso é vocês saírem de casa com spray e em cada muro escreverem ‘Lula inocente, Lula presidente". Nenhum juiz acolheu a denuncia e ficou parada. Ontem, os advogados foram notificados que o processo prescreveu. E todo mundo sabe quais as motivações que movem aquela turma. Que não tem nada a ver com democracia e a defesa da constituição.AEPET
As empresas transnacionais que exploram o Brasil estão em 3.º lugar do mundo em transferir seus lucros para paraísos fiscais. Ou seja em vez de reinvestir, escondem-se de governos e impostos. Ano passado em plena crise foram US$14,9 bilhões. Esse é o capitalismo senil!Nani Humor: CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Segue a politica colonial do governo neofascista. Agora entregou 22 aeroportos pra os capitalistas e todos os 7 aeroportos da amazônia para a empresa francesa Vinci Airports. Perguntem se a França ou EUA privatizam seus aeroportos para empresas estrangeiras?A Terra a Quem a Trabalha on Behance

De Emiliano Zapata a bandeira “Terra para quem nela trabalha“. Síntese de todas as lutas pela terra no continente. Ele também articulou com os dirigentes camponeses mexicanos o primeiro plano de reforma agraria das Américas, o Plano Ayala. Que foi aplicado na marra pela revolução

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Há exatos 25 anos, em 17 de abril de 1996, uma 4ª feira, centenas de trabalhadores rurais acampavam com suas famílias no local conhecido como curva do S, na atual BR-155, município de Eldorado dos Carajás, região sudeste do Pará, quando foram cercados por policiais militares vindos do quartel de Parauapebas, de um lado, e do batalhão de Marabá, pelo outro.

 

 

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