247- O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (3) a abertura de um inquérito policial contra Nelson Piquet, por declarações antidemocráticas contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o processo eleitoral brasileiro. O MPF pediu que Piquet seja investigado sobre possível incitação pública a crime e ao conflito entre as Forças Armadas e os poderes constituídos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Piquetdefendeu a morte do ex-presidente e falou em botar "Lula lá no cemitério".
De acordo com aCNN Brasil, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho afirmou que "as declarações proferidas por Nelson Piquet, em análise preliminar, aparentam não se limitar a meras expressões de opinião a respeito do governo eleito – situação em que seriam constitucionalmente asseguradas -, podendo constituir de forma concreta formas de incitação dirigida à população em geral, voltadas tanto à prática de violência contra o candidato eleito, assim como à animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos".
"Nessa linha, há fortes elementos extraídos das circunstâncias em que foram proferidas as declarações que autorizam a necessidade de investigação dos fatos", disse o procurador.
"Em segundo lugar, tratando-se de pessoa de notoriedade pública, também deveria ser sabido que as declarações teriam o potencial de alcançar centenas de milhares de pessoas, como de fato o fizeram. Em terceiro lugar, e como já exposto, as declarações teriam sido proferidas no bojo de manifestações em que parcela dos participantes de fato demandava a não admissão do governo eleito, inclusive com a formulação de pedidos de intervenção às Forças Armadas", continuou.
"Portanto, era facilmente deduzível ao representado que suas declarações poderiam – como ainda podem – realmente incitar a prática de atos concretos de violência contra o governante eleito ou contra o governo eleito", acrescentou.
O ex-piloto brasileiro Nelson Piquet, de 70 anos, participou das manifestações bolsonaristas contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na disputa à reeleição. Um vídeo do tricampeão mundial de Fórmula 1 ao lado de um apoiador do presidente começou a circular nas redes sociais na tarde desta quarta-feira. "Vamos botar esse Lula filho de uma p* para fora disso", diz Piquet no vídeo. Ao fim da gravação, o eleitor de Bolsonaro repete o lema nazista do presidente, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", e o ex-piloto completa a frase dizendo "E o Lula lá no cemitério, filho de uma p*."
Piquet fez uma doação de R$ 501 mil para a campanha de Bolsonaro. A informação, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), veio a público no fim de agosto, transformando o ex-piloto e empresário no maior doador "pessoa física" do presidente à época.
Ainda em agosto, a empresa de Piquet, a Autotrac Comércio e Comunicações, recebeu um aditivo de cerca de R$ 6,6 milhões, correspondente a um contrato assinado em 2019, sem licitação, com o Ministério da Agricultura. O favorecimento veio apesar de a empresa dever impostos.
[Para avaliar quão Piquet é capacho, desleal, desonesto e praguejador, leia:]
NELSON PIQUET PAPARICA BOLSONARO EM MEIO A RISCO DE PERDER NEGÓCIO COM GOVERNO FEDERAL
Condenação de empresa do ex-piloto em processo tributário coloca em perigo contrato milionário com o Inmet
O EX-PILOTO NELSON PIQUET,tricampeão mundial de automobilismo na década de 1980, se tornou mais conhecido nos últimos tempos pelas manifestações toscasem defesa do governo e das pautas de Jair Bolsonaro.O ápice do alinhamento de Piquet ocorreu em 7 de setembro passado, quando ele se prestou ao papel dechofer no passeio no Rolls-Royce presidencialcom que Bolsonaro abriu o dia de manifestações contra a democracia, em Brasília.
Piquet é eleitor de Bolsonaro desde o primeiro turno, em 2018. Naquele ano, foi aplaudido e chamado de “mito” durante uma reunião da área comercial da empresa que preside, a Autotrac, quando disse, para risos da plateia: “Quem é o viado aqui que vai votar nesse PT?”.
Ele também gravou vídeos de apoio para candidatos bolsonaristas. “Tereza Cristina, nós estamos esperando você aqui em Brasília para ajudar o Bolsonaro a botar esse país em ordem, viu?”,ele pediu, se dirigindo à política do DEM de Mato Grosso do Sul que se elegeu deputada federal, mas nem assumiu o cargo — foiconvocada a ser ministra da Agricultura ainda em fins de 2018.
Tido como um piloto cerebral e disposto aatitudes antidesportivas para vencer nas pistas, Piquet, atualmente empresário, tem bons motivos para paparicar Bolsonaro. Uma de suas empresas, a Autotrac, travou uma batalha legal contra a União ao longo de mais de uma década. Ela terminou em maio passado, e a Autotrac perdeu: o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, acondenou a pagarcontribuições previdenciárias que deixou de recolher. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, então,enviou ofício à Receita Federalinformando sobre a decisão e determinando que o órgão, subordinado ao Ministério da Economia, cobrasse a dívida da Autotrac.
Sem esperanças nos tribunais, a Autotrac, uma fornecedora de serviços de rastreamento via satélite de caminhões de que Piquet épresidente e garoto-propaganda, se vê ameaçada não apenas de ter que arcar com uma dívida grande, como também de perder umcontrato de R$ 3,5 milhões anuaiscom o governo federal, firmado sem licitação em 2019, no início do governo Bolsonaro. Mais especificamente, com o Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, subordinado ao ministério comandado por Tereza Cristina.
A dívida tributária da Autotrac é mantida em sigilo pelas autoridades, mas é razoável estimar que é grande: a empresa deixou de pagar contribuição previdenciária sobre uma série de direitos de seus funcionários (são mais de 300, atualmente) ao menos desde 2011.
Após a condenação, o STJ enviou intimação à Receita Federal. Com isso, o órgão irá enviar carta-cobrança à empresa, na qual irão constar o valor da dívida e as condições de pagamento. Caso a Autotrac não pague ou opte por negociar, a Receita Federal inicia um processo de execução fiscal e inclui o débito na Dívida Ativa da União. Se isso ocorrer, a empresa de Piquet não poderá renovar nenhum dos contratos que mantém com entes públicos, inclusive o que tem com o Inmet — o único, atualmente, com o governo federal.
Por ser uma sociedade anônima, a Autotrac é obrigada a publicar balanços e divulgar seu faturamento, auditados pela consultoria Deloitte. Na mais recente assembleia geral, em março, a companhia informou que o lucro líquido apurado em 2020 foi de R$ 61,7 milhões. Por ser dono de 75,8% das ações da Autotrac, Piquet receberá da empresa a maior parte dos dividendos distribuídos por ela, que esse ano somam R$ 50 milhões.
Mas o contrato com o Inmet certamente não é desprezível: garante pagamentos de R$ 295 mil todo mês à empresa e prevê renovações seguidas e anuais até 2026. A próxima será discutida no vencimento do acordo, em 29 de novembro — ou seja, em menos de 60 dias.
Dá para entender a angústia de Piquet.
O Rolls Royce presidencial, com Piquet ao volante, no 7 de setembro: episódio mais recente da bajulação explícita do ex-piloto ao presidente de extrema direita. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Contrato sigiloso, dívida monumental
A inexigibilidade de licitação é permitida pela lei em casos específicos — por exemplo, quando a empresa contratada não tem concorrentes no mercado. Mas não é possível saber o motivo da dispensa de concorrência. O processo foi classificado como restrito no sistema do Ministério da Agricultura e, por isso, os documentos que embasam a dispensa de licitação não são públicos. Os contratos até estão disponíveis na página de transparência do site do Inmet, mas omitem os nomes dos representantes da empresa contratada.
A Autotrac foi condenada a pagar contribuições previdenciárias sobre o décimo-terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado, horas extras, adicionais noturno, de periculosidade, de insalubridade e de transferência. A empresa deixou de recolher esses tributos em 2011, quando ajuizou a primeira ação esperando escapar do pagamento deles.
Com o passar do tempo — e dos recursos judiciais — o caso chegou ao STJ, que o julgou em maio. Decisões monocráticas como a do ministro Gurgel de Faria nesse caso só são habituais, no STJ, em questões sobre as quais exista jurisprudência pacificada — ou seja, em que a corte tenha um entendimento sólido e convergente sobre a questão.
Os advogados da Autotrac podem questionar a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal. Mas, para isso, seria necessária uma nova ação judicial que questione a contribuição previdenciária em si. Ela não teria, contudo, o efeito de suspender os débitos que já existem. Um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Economia, comentou o assunto sob a condição de sigilo e me explicou que o cálculo de uma dívida do tipo depende basicamente de dois fatores: o tempo decorrido sem recolhimento e o tamanho da folha de pagamento da empresa.
O valor da dívida pode chegar às centenas de milhares de reais, uma vez que a Autotrac possui mais de 300 funcionários e ficou sem recolher as contribuições durante quase 11 anos. Questionei a PGFN, que me respondeu apenas que “tal valor será calculado pela Receita Federal e discriminado no momento do lançamento”.
A Receita irá retomar a cobrança agora que foi intimada da decisão judicial, abrindo prazo de 30 dias para pagamento ou parcelamento da dívida. No entanto, o ofício da PGFN enviado à Receita Federal em 18 de agosto — três meses após a decisão do STJ — indica que a retomada da cobrança ainda não havia ocorrido. Amparada no artigo 198 do Código Tributário Nacional, que prevê o sigilo fiscal do contribuinte, a Receita Federal não informou o valor da dívida e me disse que não comenta casos específicos.
Para estar apta a renovar o contrato com o Inmet em novembro, a Autotrac precisará apresentar uma certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, atestando que a empresa não deve impostos ao governo federal. Durante os anos em que questionou os débitos tributários na justiça, a Autotrac assinou contratos públicos apresentando uma certidão positiva com efeitos de negativa, o que significa que ela tinha uma dívida com a União sob disputa judicial. Agora que o caso foi encerrado e a empresa foi condenada, não será mais possível enquadrá-la nessa categoria.
No meio tempo, uma esperança surgiu no horizonte. Mesmo que a Autotrac seja inscrita na Dívida Ativa da União, contará com condições favoráveis para quitar o débito. Em 22 de setembro, oDiário Oficial da União publicou portaria da PGFNreabrindo o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, instituído em setembro de 2020 como forma de estimular empresas afetadas pela pandemia a quitarem suas dívidas com o governo.
Piquet esteve com Bolsonaro no 7 de setembro e em abril passado, levado ao Palácio da Alvorada por Luciano Hang, o véio da Havan.
A modalidade de transação extraordinária, acessível mesmo a empresas que não sofreram com a pandemia, prevê o pagamento de uma entrada correspondente a apenas 1% do total da dívida, dividida em até três vezes. O restante do valor — no caso de débitos previdenciários — pode ser parcelado em até 60 vezes, ou seja, em cinco anos. Conforme as regras definidas na Portaria 11.496, empresas inscritas na Dívida Ativa da União até 30 de novembro deste ano poderão aderir ao programa até 29 de dezembro.
Ter a Receita Federal sob controle, convém lembrar, está entre as prioridades de Jair Bolsonaro. O órgão é parte relevante nas investigações sobre transações suspeitas envolvendo os filhos parlamentares Flávio e Carlos, as ex-mulheres Ana Cristina Valle e Rogéria Bolsonaro e ex-funcionários dos gabinetes da família.
Em agosto, Bolsonaro publicou um decreto em que afrouxou os critérios para a nomeação de corregedor do órgão, abrindo espaço para a indicação de um auditor fiscal aposentado que é o preferido do senador Flávio Bolsonaro, do Patriota do Rio, para o cargo.Segundo o Valor, Dagoberto da Silva Lemos participou em julho de uma reunião com Flávio e Jair Bolsonaro para discutir sua futura atuação como corregedor da Receita.
Piquet, também ansioso por uma solução da Receita para os problemas da Autotrac, certamente teve tempo para explicá-los ao presidente — não apenas em 7 de setembro, mas já desde abril, quando o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, o levou para umavisita dominicalao Palácio da Alvorada.
Procurei Piquet e a Autotrac desde 27 de setembro para que dessem explicações sobre o caso narrado nesta reportagem. Enviei três e-mails e falei ao telefone três vezes com a assessoria de comunicação, mas não tive qualquer resposta. Enquanto isso, Piquet se tornou alvo de memes na internet, que o compararam até a motorista do Uber presidencial. Mas que importa aparecer como lacaio do presidente, afinal, se isso pode valer a solução de um grande pepino tributário e a renovação de um contrato polpudo? [Publicado in 4 de Outubro de 2021]
Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos vai divulgar a sentença do julgamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19.
A leitura da sentença acontece a partir das 10h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro de São Paulo.
O julgamento da denúncia contra o presidente Bolsonaro foi realizado em maio deste ano, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do Tribunal Internacional.
O órgão acusa o presidente de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.
Durante o julgamento, a CNTS, FNE e CNTSS foram convocadas como testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.
A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).
Sobre o Tribunal – Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos – TTP é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.
Rascunho de sentença de tribunal condena Bolsonaro pela gestão da covid
Um rascunho da sentença do Tribunal Permanente dos Povos aponta que Jair Bolsonaro será condenado por graves violações de direitos humanos e que, em algumas instâncias, os fatos poderiam ser considerados crimes contra a humanidade.
Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.
Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Uma reunião entre os juízes está marcada para ocorrer um dia antes, na quarta-feira, para que se possa bater o martelo sobre a sentença.
Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolve uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.
Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate é sobre como encaixá-lo.
Segundo o UOL apurou, o rascunho que será submetido aos demais juízes aponta para "graves violações de direitos humanos" e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.
Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.
A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.
Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".
A acusação foi liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena.
A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.
O que é o Tribunal
Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.
Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.
Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.
Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.
Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.
Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).
Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.
Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.
A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.
E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.
.
Tribunal dos Povos deve condenar Bolsonaro por crimes na pandemia
Será uma condenação simbólica, é verdade, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos, desprovido de competência judicial, não pode aplicar qualquer tipo de sanção aos criminosos julgados por ele. Inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que em 1967, também de maneira simbólica, julgou os crimes praticados pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, o Tribunal Permanente dos Povos foi criado em 1979 para ser um tribunal "de opinião".
"A finalidade é reafirmar a autoridade da voz dos povos quando Estados e instituições internacionais falham em proteger os direitos dos povos", declarou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro acerca dos tribunais de opinião na abertura desta 50ª sessão, na última terça-feira (24). Segundo Pinheiro, professor titular aposentado de Ciências Políticas na USP e ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, é este o caso do Brasil.
Mesmo sem poder de sanção, uma sentença condenatória no Tribunal Permanente dos Povos terá o condão de ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos praticadas por Bolsonaro e seu governo, bem como de incentivar novas investigações e contribuir para a adoção de políticas protetivas dirigidas aos povos por ele ameaçados.
Sobretudo, a iminente condenação de Jair Bolsonaro neste tribunal poderá constrangê-lo ainda mais no cenário internacional, ao mesmo tempo em que o amplo material reunido pela acusação ajuda a sistematizar desde já indícios, provas e testemunhos que poderão engrossar, num futuro próximo, ações movidas contra ele na Justiça comum.
Crimes contra a humanidade
Bolsonaro virou réu no Tribunal Permanente dos Povos por iniciativa de quatro instituições que representaram contra ele: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Internacional dos Serviços Públicos (PSI).
Duas advogadas e um advogado se revezaram na acusação: Eloísa Machado, que também é professora de Direito na FGV-SP; Sheila de Carvalho, que atua junto à Coalizão Negra por Direitos e coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; e Maurício Terena, advogado indígena da Apib.
O argumento central é de que o réu incorreu em graves violações de direitos humanos e praticou crimes contra a humanidade - como o homicídio, o extermínio e atos desumanos - que atingiram, de forma deliberada, a população negra, povos indígenas e trabalhadores da saúde durante o período mais delicado da pandemia de Covid-19.
Muito mais do que negligência
Os números são impressionantes. Os pronunciamentos compilados pelas entidades e reunidos num vídeo exibido durante a audiência, nauseantes. Cito alguns exemplos.
Estudos realizados em 2021 mostraram que 63% dos profissionais de saúde não tinham equipamento de proteção individual adequado para atuar na linha de frente da Covid, parte deles nem sequer máscaras cirúrgicas. Foi preciso cobrar na Justiça para que o EPI começasse a chegar.
Em março daquele ano, entidades de classe computaram a morte de um profissional de saúde a cada nove horas no país.
Houve hierarquização de vidas na distribuição de vacinas aos profissionais de saúde num amplo conjunto de unidades: primeiro vacinavam-se os médicos e médicas; se sobrassem vacinas, eram aplicadas nas equipes de enfermagem. Nas raras vezes em que havia excedente, imunizavam-se profissionais de serviços gerais, atendimento, limpeza.
O governo decidiu deliberadamente suspender a contagem dos casos de contágio e de óbito após os primeiros meses, o que obrigou veículos de imprensa a organizar um consórcio a fim de sistematizar os dados que o governo se negou a sistematizar.
Faltou oxigênio em Manaus. Quando chegou oxigênio, não havia medicamentos essenciais para a sedação. Para tentar salvar a vida dos pacientes, enfermeiros precisaram amarrá-los nas macas e intubar sem sedação, ato equivalente à tortura.
Com 2,7% da população mundial, o Brasil somou 11% das mortes por Covid.
Não houve testagem ampla, sobretudo nas classes mais baixas. Pessoas com renda acima de quatro salários-mínimos fizeram testes de Covid quatro vezes mais vezes, em média, do que cidadãos com renda de até meio salário-mínimo. Mais da metade da população brasileira jamais testou.
Pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas no primeiro ano da pandemia somente com medidas não farmacológicas, ou seja, com lockdown, distanciamento, uso de máscaras e uma política de busca ativa e testagem em massa.
Necropolítica
Enquanto isso, Jair Bolsonaro não dizia apenas que a Covid era uma gripezinha, mas envidava esforços reiterados para demover a população das três coisas que mais poderia salvar vidas: o distanciamento, as máscaras e as vacinas. Mais do que isso, sempre segundo a acusação: pressionou pelo uso de medicamentos ineficazes, protelou a aquisição de imunizantes a despeito das muitas ofertas feitas por laboratórios que já começavam a produzir comercializar vacinas no segundo semestre de 2020, e fez o que pôde para levar adiante o projeto perverso de buscar a imunidade de rebanho induzindo o contágio de muitos.
Aglomerações promovidas por Bolsonaro, na terra ou no mar, sempre sem máscaras - chegando ao cúmulo de abaixar a máscara de uma criança de colo com a qual fazia uma selfie - completam a extensa lista de ações ora catalogadas como indícios de uma ação deliberada de espalhar a doença e a morte.
"Bolsonaro impõe a todos nós desde 1º de janeiro de 2019 um governo de morte e destruição", afirmou Eloísa Machado, da acusação. "O que ele fez foi encontrar na pandemia uma oportunidade de levar esse projeto a cabo." Entre outras ações, incitou o descumprimento das medidas sanitárias e boicotou a vacina de todas as maneiras que possíveis. Declarou, por exemplo, que a vacina poderia alterar o código genético - e transformar a gente em jacaré, quem lembra? - e transmitir o vírus da Aids.
"O surgimento da pandemia foi algo repentino, imprevisível, é claro", acrescenta Eloísa. "Mas aqui o que estamos destacando não é a resposta imediata, mas toda a gestão, a forma com que ele lidou com a doença ao longo de mais de dois anos".
Para Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública, um extenso e cuidadoso trabalho de levantamento de todas as medidas provisórias, portarias, decretos e vetos presidenciais deflagrados nos últimos dois anos com algum impacto na saúde revelou que a atuação de Bolsonaro na gestão da pandemia não pode ser chamada de negligente ou de equivocada, apenas.
"O que houve foi um projeto deliberado para impedir a adoção de medidas de contenção da doença e promover seu alastramento", diz Deisy. "Isso aconteceu de diversas formas, mas principalmente por meio de campanhas de desinformação e perseguição, inclusive judicial, a governos estaduais que adotaram medidas de proteção mais restritivas. Imunização por rebanho nada mais é que um outro nome para assassinato em massa".
Genocídio negro
A população negra foi particularmente impactada por esse extermínio deliberado, segundo a denúncia, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas.
Profissionais do sistema de saúde sem equipamento de proteção individual, últimos a receber vacina, eram majoritariamente negros.
A população de Manaus, onde a imunidade de rebanho foi particularmente encorajada e onde a população ficou sem oxigênio e sem sedação, num cenário apocalíptico que acabou merecendo ampla divulgação na imprensa, é 75% parda e preta, segundo o IBGE: uma das capitais mais negras do país.
Na visão da advogada Sheila de Carvalho, a má gestão dos impactos da pandemia na população negra é reflexo da desumanização do povo negro que Bolsonaro promove desde antes de ser eleito, quando já circulavam vídeos em que ele se referia ao peso dos negros em arroba (unidade utilizada para calcular o peso de animais, em particular do gado bovino).
Wania Sant'Anna, da Coalizão Negra por Direitos, lembrou que a primeira vítima fatal da Covid no Brasil foi uma emprega doméstica que contraiu o vírus dos patrões. "Não é à toa que uma das primeiras pressões governistas foi buscar caracterizar o trabalho doméstico como essencial", ela diz. "O STF não deixou".
Genocídio indígena
O terceiro grupo especialmente impactado pelas violações de direitos praticadas pelo réu durante a pandemia - uma vez que o tribunal dos povos elege como cerne de sua atuação a defesa dos direitos coletivos de grupos específicos - é formado pelo conjunto dos povos indígenas: 305 em todo o Brasil, segundo o advogado indígena Maurício Terena, um dos três responsáveis pela acusação.
Aqui, o que está em análise é a ação deliberada do governo federal em torno de decisões, investiduras e movimentos que têm como meta ou como resultado o desaparecimento desses grupos - tanto por meio de políticas de extermínio quanto por meio de pressões incontornáveis para que deixem de existir enquanto grupo étnico, linguístico, cultural.
Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, destacou que a política de genocídio teve início no primeiro dia de mandato, quando o presidente empossado confirmou sua decisão de descumprir a Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, é obrigação do Estado demarcar terras indígenas, coisa que Bolsonaro prometeu não fazer, nem um centímetro, até o fim de seu governo. Por isso uma de suas primeiras ações foi tirar da Funai a prerrogativa de demarcar terras indígenas e entregá-la para o Ministério da Agricultura, agora nas mãos do agronegócio, personificado na figura da ministra Tereza Cristina.
Bolsonaro cumpriu a promessa.
O advento da pandemia de Covid logrou multiplicar o ímpeto devastador do presidente. O plano nacional de imunização apresentado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020, por exemplo, colocou a população indígena como prioritária, mas considerou apenas os moradores de terras homologadas. Ao deixar de fora os indígenas que viviam em áreas ainda não homologadas ou em cidades, o plano desprezava metade da população indígena total.
Antes das campanhas de vacinação, missões evangélicas foram denunciadas por entrar em terras indígenas, com a proteção e o incentivo do presidente, para difundir ali o mesmo discurso negacionista e anticientífico divulgado por Bolsonaro em suas lives. Espalhavam que tomar vacina era arriscado e que as máscaras eram ineficazes. Que eram todos fortes demais para se importar com uma "gripezinha". E que medicamentos como a cloroquina eram capazes de curar causando menos riscos que a vacina.
Os resultados foram catastróficos. Algumas etnias, como os korubos, tiveram mais de 70% de sua população contaminada, por agentes de saúde, missionários, ou, em muitos casos, pela presença cada vez mais próxima e intensa de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas. "Não há nenhuma política de Estado que tenha como objetivo a proteção dessas comunidades", diz Dinaman.
Segundo o advogado Maurício Terena, a formação de uma barreira sanitárias nas aldeias foi uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas garantida por imposição judicial, mas que nunca chegou a ser feita. "Nem sequer o fornecimento de água potável às aldeias o governo cumpriu", diz.
O acusador lembra também que os 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro praticam cerca de 170 línguas diferentes e que parte dos indígenas não compreende o português. "Nenhuma comunicação oficial sobre as medidas sanitárias ou as campanhas de imunização foi feita nessas terras nas línguas próprias dos indígenas", diz.
Há, nesse interim, o risco iminente da devastação de povos isolados. Do povo Piripkura, há apenas dois sobreviventes. Do povo Tanaru, apenas um. "Perdemos para a Covid 19 o último Juma que havia no Brasil", lamenta Maurício Terena, com a voz embargada. Aruká Juma morreu aos 86 anos em fevereiro de 2021.
A ausência de barreiras nas aldeias e os constantes ataques oficiais à política de restrição de acesso, por um governo que insiste em dizer que os indígenas são vagabundos e que eles devem ser todos incorporados às cidades e aderir ao modo de vida "ocidental", apenas potencializa o risco.
Num testemunho emocionante, a indígena Auricélia Fonseca, do povo Arapiun, no Pará, falou de sua revolta ao precisar viajar até Brasília em abril de 2021, no auge da pandemia com cerca de 3 mil mortes diárias. "Tivemos de ir porque não podíamos permitir que nos matassem", ela diz. "Eram vários os projetos de morte, não apenas a Covid. Garimpo, marco temporal, agrotóxicos, desmatamento, o envenenamento dos mundurucus e ianomâmis por mercúrio, nossas crianças mortas pelas dragas nos garimpos, as mulheres estupradas. Estão nos matando de muitas formas. A boiada passou e continua passando."
Sentença
Todos os fatos e números apresentados nos dois dias de audiência estão consolidados na peça de acusação encaminhada ao Tribunal Permanente dos Povos. Eles se apoiam em farto material de pesquisa.
O Governo Federal não enviou representantes. Paulo Sérgio Pinheiro, a quem coube presidir essa sessão, afirma que recebeu uma reposta oficial segundo a qual o Governo considerou que não lhe cabe dar satisfação, uma vez que esse tribunal não está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ficou sem advogado de defesa e sem testemunhas.
O júri é formado por doze membros, de nacionalidades distintas, com trajetória reconhecida no âmbito do direito ou nas áreas de ciências sociais e saúde. O presidente do júri é o ex-juiz e eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em Direitos Humanos.
Miguel (com microfone), Célia Arquimino Barros (mãe) e outra irmã dele (Foto: Reprodução (Globo))
Um menino chamado Miguel, de 11 anos, telefonou para a PM e pediu ajuda porque não tinha comida em casa, em Santa Luzia (MG). "Minha mãe só tem farinha e fubá pra comer", disse. A fome uma exlusividade da população civil. 116 milhões de brasileiros sofrem insuficiência alimentar. A fome um caso de polícia
Este o Brasil real de Bolsonaro, o Brasil da inflação, do desemprego. O Brasil dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada. O Brasil exportador de alimentos no mapa da fome. O Brasil do menino chamado Miguel, de apenas 11 anos. Que telefonou para a Polícia Militar (PM), pelo 190, e pediu ajuda porque não tinha comida em casa, na noite desta terça (2), no município de Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).
"Senhor policial, é por causa que aqui em casa não tem nada pra gente comer e eu tô com fome. Minha mãe só tem farinha e fubá pra comer", disse.
A mãe de Miguel, Célia Arquimino Barros, de 46 anos, vive com seis filhos no bairro São Cosme. "Eu vivo de auxílio emergencial, e o pai manda R$ 250, mas não é todo mês que manda", disse ela àTV Globo.
Mais de 60 milhões de brasileiros enfrentaram algum tipo de insegurança alimentar de 2019 a 2021, segundo um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) divulgado no mês passado.
O menino fez certo. A fome no Brasil é um caso de polícia. Dos gorilas comendo. Dos cavalões comendo. O Brasil do cartão corporativo do Bolsonaro sob sigilo de cem anos. O Brasil do orçamento paralelo de Ciro Nogueira. Do orçamento secreto de Arthur Lira. Da ministra da Agricultura que quis solucionar o problema da fome, oferecendo alimentos fora da validade. Do ministro da Economia recomendo aos que comem que ofereçam os restos de comida aos sem nada, aos pobres. Que 40% da população civil pena na pobreza, para o governo pagar salários acima do teto, pagar para generais salários de marechais, salários que ficarão como herança para as filhas que não se casarão no civil, para permanecer solteiras até a virada deste século se as democracias intermitentes, as democracias interrompidas pelos golpes militares permitirem.
“Grande humanista”, diz Reinaldo Azevedo sobre Guedes sugerir sobras de comida a mendigos
por Davi Nogueira
Em publicação nas redes, o jornalista Reinaldo Azevedo comentou a mais nova declaração absurda do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Durante anúncio de projeto de flexibilização da regra que trata da validade de alimentos no Brasil, Guedes sugeriu que sobras de alimentos de famílias de classe média e restaurantes sejam doadas a pessoas vulneráveis.
Comparando com a quantidade de comida consumida por uma pessoa da classe média na Europa, que ele diz serem “pratos relativamente pequenos”, o ministro afirmou que no Brasil exageramos e deixamos “uma sobra enorme”.
Reinaldo respondeu à fala do ministro e lembrou que o Brasil tem ”110 milhões vivendo em insegurança alimentar”.
Ele disse, em tom irônico, que Guedes e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que teve a ideia de distribuir alimentos vencidos aos pobres, são “grandes humanistas”.
O Brasil é o 3° maior produtor de alimentos do mundo e o maior exportador. Mas há 110 milhões vivendo em insegurança alimentar. Tereza Cristina teve uma ideia: alimentos vencidos pra pobres. Guedes teve outra: distribuir sobras de restaurantes pra mendigos. Grandes humanistas!
O golpismo do presidente é transparente, narrado em tempo real nas mídias digitais. Está aí para quem quiser ver
por Rodrigo Perez Oliveira
- - -
Quando falamos em “golpe de Estado”, vem de imediato à nossa memória a imagem de blindados das Forças Armadas nas ruas, derrubando governos eleitos, perseguindo, torturando e matando os opositores. Este sentido para o termo foi inscrito pelas experiências de ruptura institucional que aconteceram na América Latina nas décadas de 1960 e 1970.
Por conta dessa memória cristalizada, talvez tenhamos alguma dificuldade em tratar como “golpe de Estado” o que está acontecendo no Brasil neste exato momento. O mundo gira e tudo se transforma, inclusive os golpes de Estado.
O novo tipo de golpe de Estado não se dá de fora para dentro das instituições golpeadas. É processado aos poucos, de dentro pra fora, manipulando os ritos do regime que está sendo derrubado. No Brasil, esse processo golpista começou com o impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, e se radicalizou nos últimos três anos e meio. Se radicalizou a ponto de, à altura em que escrevo este texto, nenhuma das autoridades da República parece saber o que fazer para interromper a escalada golpista.
No último dia 18 de julho aconteceu aquela que talvez tenha sido a manifestação mais aguda da marcha golpista em curso no Brasil.
O presidente da República convocou diplomatas estrangeiros para “denunciar” fraudes no sistema eleitoral brasileiro. Apresentou dados falsos e, novamente, mentiu.
Em tese, o presidente da República representa o establishment, a legalidade, a devida institucionalidade. Ao lançar suspeitas sobre o processo eleitoral, Bolsonaro se apresenta como regenerador da legalidade, como defensor do rito. O agente golpista, portanto, não vem de fora da institucionalidade. É a própria institucionalidade, pelo menos parte dela.
Ao lado de Bolsonaro, estavam Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Ministro da Defesa, e Ciro Nogueira, Ministro-Chefe da Casa civil e líder do “Centrão”. O recado foi claro para quem sabe ler a linguagem da diplomacia: Bolsonaro anunciou ao mundo que pretende liderar um golpe no Brasil, e para isso conta com apoio das Forças Armadas e de parte da classe política civil.
Hoje, o golpismo de Bolsonaro conta com a adesão de algo entre 25 e 30% da população. Tem o apoio das Forças Armadas e das PMs estaduais. Não duvido de que uma eventual ruptura contaria como apoio de parcela significativa do Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro não está isolado em suas pretensões golpistas!
A situação é muito grave. É pior do que aconteceu nos EUA, onde o golpismo de Trump jamais contou com o apoio das Forças Armadas.
Bolsonaro não está disputando as eleições. Sabe perfeitamente que não vencerá. Acredita, sim, nas pesquisas eleitorais. Portando, todos os seus movimentos devem ser lidos em função da agenda golpista. Por isso, escolheu Braga Netto e não Tereza Cristina para a posição de vice em sua chapa.
Eu diria que o roteiro do golpe prevê três atos:
1°) Levar a disputa para o 2° turno, quando os aliados dentro da classe politica já estarão eleitos. Para isso, a “PEC eleitoral” é estratégica. É bastante improvável que o pacote de bondades seja o suficiente para virar o jogo, pois a vantagem de Lula é muito grande. Na coligação do golpe bolsonarista, ninguém está trabalhando com essa hipótese. Porém, é muito difícil imaginar que a PEC não terá nenhum efeito eleitoral. R$ 42 bilhões para gastar às vésperas das eleições, definitivamente, não é algo irrelevante. A expectativa do governo é que seja o suficiente para reverter algo entre 3 e 5% dos votos, o bastante para arrastar a disputa para o segundo turno.
2°) Seriam três semanas de constante agitação da base social bolsonarista, radicalizada, violenta, armada e mobilizada pelo discurso da fraude eleitoral. O objetivo é que o dia 30 de outubro, o domingo do segundo turno, seja caótico. Pessoas com medo de sair de casa para votar, conflitos nas ruas. Grande abstenção eleitoral. Ao fim do dia, o Ministério da Defesa, municiado pelo discurso de que eleição é tema de segurança nacional, apresenta um resultado diferente do publicado pelo TSE. Novamente, evocando a legalidade e a defesa do rito eleitoral, os golpistas começam uma batalha discursiva e institucional, com dados falseados e manipulados.
3°) No Congresso Nacional, os aliados manobram no sentido de aprovar uma legislação excepcional que prorrogue o mandato presidencial até que seja possível a realização de eleições “legais e seguras”. A princípio, nem é necessário que o Exército coloque seus tanques na praça. Mas a presença dos militares na coligação golpista sinaliza que os blindados estão disponíveis. Com exceção de alguns entreveros nas ruas, a disputa se dará quase toda por dentro da cambaleante institucionalidade. Liminar de juiz do supremo para cá, liminar de outro juiz para lá (não é demais lembrar que Bolsonaro já conta dois ministros no STF). Arhur Lira manobrando na Câmara dos Deputados. Somente com Bolsonaro Lira continuaria controlando o orçamento do país. Sua adesão ao golpe bolsonarista não seria ideológica, mas, sim, pragmática.
Nem carece de muita imaginação interpretativa para visualizar esse roteiro. O plano é esse. Tudo está sendo anunciado, à luz do dia, sem dissimulação alguma. O golpismo de Bolsonaro é transparente, narrado em tempo real nas mídias digitais. Está aí para quem quiser ver. Basta saber como reagir. Tomara que não seja tarde demais.
Histórico de falas misóginas e sexistas começa muito antes de 2018, quando foi eleito presidente da República
por Inara Chagas /Brasil de Fato
- - -
Mesmo antes de ser presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) já possuía um extenso histórico de falas e ações que atacam diretamente algumas minorias, como é o caso das mulheres. A lista é composta por falas e ações envolvendo apologia ao estupro, agressão física e políticas públicas de dignidade menstrual.
Não à toa, em 2022, os atos do Dia Internacional da Mulher (8M) carregam como lema “Pela Vida das Mulheres, Bolsonaro nunca mais! Por um Brasil sem machismo, sem racismo e sem fome”, já que as falas de Bolsonaro trazidas nesta matéria também contribuíram para o cenário atual, em que mulheres ainda precisam lutar contra o machismo. Confira.
1. Histórico de violência física
Em 1998, já como deputado federal e em campanha para reeleição, Jair Bolsonaro agrediu fisicamente Conceição Aparecida Aguiar, na época gerente da Planajur, empresa de consultoria jurídica e que atendia ao Exército. Segundo o Jornal do Brasil, que apurou a agressão, Conceição foi agredida pelas costas durante uma discussão com “uma das correligionárias” de Bolsonaro.
Em 2018, durante sua campanha para a presidência da República, a matéria que relatou o caso foi encontrada no acervo digital da Biblioteca Nacional e repercutiu nas redes sociais.Questionada pela revista Piauí, Conceição afirmou que, mesmo sendo vítima de violência por Bolsonaro, ainda votaria nele, pois, segundo ela, o candidato seria o único a ter caráter.
2. Boa educação
No extinto programa da Band TV “Custe o que Custar” (CQC), Bolsonaro foi sexista e misógino. O ano era 2011, e o alvo da vez foi a cantora Preta Gil, que entrevistava o político. Na ocasião, a cantora perguntou como o então deputado reagiria se algum de seus filhos se envolvesse com uma mulher negra. “Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”, afirmou Bolsonaro.
Tempos depois, o político se pronunciou, alegando que não tinha entendido corretamente a pergunta.
A frase proferida por Jair Bolsonaro (PL) em 2014 lhe rendeu uma condenação por danos morais. Na época, em entrevista ao portal Zero Hora, Bolsonaro disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.
“Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado em 2017 pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O então ministro do STF, Marco Aurélio Mello, manteve a condenação por danos morais, com indenização de R$ 10 mil para Maria do Rosário.
Ainda em entrevista ao portal Zero Hora, Bolsonaro afirmou que é difícil ser patrão no Brasil, com “tantos direitos trabalhistas”. “Quando o cara vai empregar, entre um homem e uma mulher jovem, o que que o empregador pensa? "Poxa, essa mulher aqui tá com aliança no dedo, não sei o quê, ela vai casar, é casada, daqui a pouco engravida, seis meses de licença-maternidade, bonito para c*, para c*, ". Quem que vai pagar a conta? É o empregador”.
Ao ser questionado sobre a situação das mulheres trabalhadoras que decidem ser mães, Bolsonaro insinuou que elas deveriam ganhar menos e, caso não estejam contentes, que busquem outro emprego.
Em 2017, durante uma palestra feita na sede do Clube Hebraica no Rio de Janeiro, Bolsonaro aumentou sua lista de frases misóginas. Ao se referir sobre o gênero de seus filhos, o chefe do Executivo proferiu: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, aí no quinto eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.
Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Eduardo Bolsonaro (PSL), políticos e filhos de Bolsonaro, afirmaram em suas redes sociais que a fala do pai não passou de uma brincadeira. Segundo o deputado federal de São Paulo, "Quando ele [Jair Bolsonaro] brinca, o pessoal do politicamente cai nele”.
6. Um novo conceito de "equilíbrio"
Em discurso feito no Dia Internacional da Mulher de 2019, já na condição de presidente, Bolsonaro afirmou que, "pela primeira vez na vida, o número de ministros e ministras está equilibrado". De 22 ministros do Executivo, Bolsonaro nomeou apenas duas mulheres: Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A justificativa para considerar o número de ministras equilibrado foi a "energia” das ministras.
"Pela primeira vez na vida, o número de ministros e ministras está equilibrado em nosso governo. Temos 22 ministérios, 20 homens e duas mulheres. Somente um pequeno detalhe: cada uma dessas mulheres que está aqui equivale a dez homens. A garra dessas duas transmite energia para os demais", disse o chefe do Executivo.
7. Turismo sexual? Temos por aqui
Em mais uma fala sexista e, dessa vez, homofóbica, Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil não poderia ser um país de turismo gay, mas que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher fique à vontade”.
Em resposta, várias entidades, organizações e estados brasileiros se manifestaram repudiando a fala do presidente. Cleone dos Santos, da Marcha Mundial de Mulheres e coordenadora do grupo Mulheres da Luz, na época,afirmou que a fala foi um retrocesso. “Temos uma luta histórica contra o turismo sexual e hoje temos um presidente da República desconstruindo isso. É o maior retrocesso que já vivemos”.
Em fevereiro de 2020, Bolsonaro se pronunciou sobre o depoimento de Hans River do Rio Nascimento para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. Hans, ex-funcionário da empresa Yacows, afirmou que a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, teria oferecido relações sexuais em troca de informações.
Ao se pronunciar sobre o caso, Bolsonaro disse: “Ela [Patrícia] queria um furo. Ela queria dar um furo a qualquer preço contra mim", utilizando a expressão “dar o furo” com duplo sentido. O chefe do Executivo foi responsabilizado pelo ato, sendo condenado a pagar R$ 20 mil para a jornalista, por danos morais.
Além de falas machistas por parte de Bolsonaro, temos a sua atuação política, que também ataca pessoas que menstruam. Em 2021, o presidentevetou trecho de uma lei que distribuiria absorventes de forma gratuita para pessoas em vulnerabilidade social. Segundo o chefe do Executivo, não havia previsão orçamentária no Projeto de Lei para custear a medida. Meses depois, no Dia Internacional da Mulher de 2022, Bolsonaro sancionou um decreto viabilizando a ação.
Embora o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (lei 14.214) tenha sido aprovado, houve repúdio por parte da sociedade civil pelo veto ao artigo. Isso porque a proposta (PL 4.968/2019), da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), era de combater a precariedade menstrual, ofertando gratuitamente absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda em escolas públicas, além de mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema e privadas de liberdade.
Condenado em primeira instância por beneficiar mineradoras no plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu o momento de pandemia enfrentada pelo Brasil como uma oportunidade para afrouxar as regras de proteção ambiental. Durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro sugeriu aos outros membros do governo que aproveitem que a imprensa está focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada”: Segundo ele, “agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação [da política ambiental]”
A dica dada a outros ministérios já tem sido aplicada desde o início da pandemia no país. No dia 6 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a primeira lei com regras para a quarentena e enfrentamento ao coronavírus. De lá para cá, enquanto os brasileiros estão preocupados com o Covid-19, o governo tem aproveitado para retroceder e desmontar a atuação dos órgãos de fiscalização.
11 de fevereiro Bolsonaro assina decreto onde transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a vice-presidência da República. Nova composição do CNA tem forte presença de militares edeixa de fora governadores da região,órgãos de fiscalização e sociedade civil.
18 de fevereiro Abertura de consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Decreto que regulamenta a Lei 10.711/2003, sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O curto tempo de consulta, em um momento de pandemia, é duramente criticado pelos movimentos da agroecologia.
03 de março O presidente do Ibama, Eduardo Bim,deixa de exigir que o Ibama autorize a exportação de cargas de madeirasretiradas das florestas do Brasil. Mudanças na regra aconteceram após a agência de notícias Reuters noticiar que o Brasil exportou milhares de carregamentos de madeira ilegal, sem autorização do Ibama.
06 de abril Ricardo Sallesanistia desmatadoresda Mata Atlântica, nos casos em que o desmatamento foi praticado até julho de 2008.
08 de abril Ministério da Agricultura publica Instrução Normativa nº13/2020, que diminui distâncias na pulverização aérea de agrotóxicos em bananais. Na reunião ministerial, Bolsonaro parabeniza a ministra Tereza Cristina pela norma, e destaca quenovas medidas beneficiarão diretamente produtores do Vale do Ribeira(SP), região onde mora a família do presidente.
14 de abril Ricardo Salles exonera o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, dois dias após o programa Fantástico mostra megaoperação que tirou madeireiros e garimpeiros de uma Terra Indígena, no Pará.Exoneração é vista como retaliaçãoao trabalho de fiscalização.
1 a 30 de abril Alertas de desmatamento na Amazôniacresce 63,75%, em comparação com o mesmo período do ano passado.
23 de abril Ministério da Economia renova Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que reduz a base de cálculo do ICMS aos agrotóxicos.
30 de abril Ricardo Salles exonerao coordenador-geral de fiscalização ambiental e coordenador de operações de fiscalização do Ibama - este último, que também havia sido entrevistado pelo Fantástico na matéria que mostrou ação do órgão no combate a grileiros e madeireiros no Pará.
7 de maio Bolsonaro publica Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), queautoriza envio de tropas armadaspara o combate às queimadas e desmatamento na Amazônia. Militares e Ministério da Defesa passaram então a comandar as ações de órgãos ambientais, que antes eram os responsáveis pelas pela fiscalização..
11 de maio Após a publicação da GLO, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2, utilizando o emprego das forças armadas nas ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Primeira ação da Operação foi realizada no Mato Grosso,mobilizou 97 agentes, e terminou sem multas, prisões ou apreensões.
14 de maio A Medida Provisória 910 - proposta do governo conhecida como MP da Grilagem - volta à pauta da Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei nº 2633/2020.A proposta facilita a regularização fundiária de terras griladas da Uniãoe especialistas alertam que, se aprovada, a lei poderá aumentar o desmatamento, e impedir a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.
14 de maio Através de decreto, Bolsonaro transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura aresponsabilidade sobre concessão de florestas públicasfederais. A medida é avaliada como inconstitucional e atende diretamente interesses dos ruralistas.
28 de maio O vice-presidente da república Hamilton Mourão tira Ricardo Salles dapresidência do Fundo Amazôniae indica que assumirá no lugar, quando órgão for recriado. Mudança é justificada como estratégica para novos apoios internacionais ao Fundo. [Publicado em 19.05.2020.
Que danações o governo fez nos meses seguintes: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro?
Que safadezas aconteceram no ano de 2021?
Que sacanagens em janeiro, fevereiro, março, abril, maio do corrente ano de 2022?
Faltam mais sete longos meses para terminar o ano final do governo militar de Bolsonaro.
Todo mês tem desmatamento na Amazônia. Tem invasão mil de grileiro, de madeireiro, de garimpeiro, de traficante nas terras indígenas. Toda invasão tem chacina. O genocídio dos povos indígenas deixou de ser notícia]
Bem antes da eleição de 2018, ao ouvir pela primeira vez a massa de crentes políticos ovacionar Jair Messias Bolsonaro como “mito”, minha primeira reação foi horror. Horror por testemunhar que havia gente —muita gente— disposta a chamar aquele homem violento, obsceno e estúpido de “mito”. Tentei entender o porquê, mas sempre pensando na nomeação de “mito” como um tremendo equívoco. Agora, que o “mito” tornou-se o maior responsável pelo extermínio de mais de 525 mil brasileiras e brasileiros, percebo que Bolsonaro é, sim, um mito. E é por ser mito que está tão difícil fazer o impeachment mais do que justificado e mais do que urgente, o impeachment que é a melhor chance de evitar a ampliação da semeadura de cadáveres. É por Bolsonaro ser mito que (ainda) não conseguimos impedi-lo de seguir nos matando.
Não olho para o “mito” dos crentes políticos que seguem Bolsonaro, este que vem da popularização do termo nas redes sociais, pela palavra “mitou”, quando alguém faz ou diz algo considerado incrível. Ou “divou”. Também não olho pela lente do mito pop, como seria Marilyn Monroe ou Elvis Presley, por exemplo, parte da mitologia que alicerça o soft power dos Estados Unidos pela produção de Hollywood. Olho para o mito como a narrativa/imagem/enredo que explicam uma sociedade, povo, país. Bolsonaro é criatura-mito.
Neste exercício de interpretação, Bolsonaro inverte o percurso, ao realizar-se no plano que chamamos realidade para então nos levar a origens brutalmente reais, mas encobertas por mistificações como “país da democracia racial” ou “nação miscigenada” ou “povo cordial”, entre outras que nos falsificaram para nos formar —ou deformar.
Precisamos compreender que Bolsonaro é um mito para poder destruí-lo como mito. Parto dos gritos de “mito” da massa embrutecida para interpretar Bolsonaro como uma criatura mitológica feita de todos os nossos crimes. Ele é rigorosamente isto. Se fôssemos enumerar todas as violências que constituíram e constituem o que chamamos de Brasil, elas estão todas representadas e atualizadas em Bolsonaro. Este Messias é feito de cinco séculos de crimes, esta humana monstruosidade é constituída por todo o sangue criminosamente derramado.
Em Bolsonaro estão o os indígenas quase tão “humanos como nós”, estão os negros que “nem para procriadores servem mais”, estão as mulheres paridas nem da costela de Adão, mas de uma “fraquejada” do macho sujeito homem na cama, está a homofobia que prefere “um filho morto em um acidente de trânsito a um filho gay”, está a execução de todos aqueles que não são feitos a sua imagem e semelhança por “uma guerra civil, fazendo o trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil”.
Bolsonaro contém a trajetória completa. Da fundação do Brasil pela destruição dos povos originários ao último país das Américas a abolir a escravidão negra. Da política de branqueamento da população, executada desde o Império pela importação de europeus, à República fundada por um golpe militar e abalada ciclicamente por golpes ou tentativas de golpes militares. Se Bolsonaro é filho de seu pai e de sua mãe, ele é também e muito mais filho de todas as políticas que fizeram de um território não circunscrito, intensamente povoado por populações originárias humanas e não humanas, o estado-nação circunscrito que chamamos Brasil.
Bolsonaro realiza em seu corpo-existência todas as políticas que fizeram do Brasil o que ele é —todos os crimes que fizeram do Brasil o que ele é. E os afirma como valor, como origem e como destino. Seu DNA é Brasil. Se todas as políticas que alicerçaram os genocídios indígenas e negros, assim como as grandes violências, fossem convertidas em carne, elas seriam Bolsonaro. Elas são. Que essa criatura mitológica tenha irrompido no momento em que os negros ampliavam sua participação e sua demanda por participação, a população indígena crescia apesar de todos os processos de extermínio e as mulheres ocupavam as ruas com seus corpos não é, obviamente, coincidência. A criatura irrompe para interromper, barrar, interditar uma disputa que ameaça sua própria gênese.
Quando Bolsonaro invoca para si a “verdade”, neste sentido, o do mito, ele está rigorosamente afirmando a verdade. Ele é a verdade sobre o Brasil. Não toda a verdade, nunca toda a verdade, mas uma parte substancial da verdade da nação fundada sobre corpos humanos e não humanos, sobre a violação e esgotamento da natureza, sobre a corrupção dos corpos e do patrimônio comum. Nação fundada e ativamente assim mantida até hoje. O grande mentiroso mente sobre tudo, mas não sobre o que é —nem sobre o Brasil.
Quando Bolsonaro simula uma arma com os dedos, ou um de seus rebentos, ele está apontando para onde? Para a população. Para nós. E atira, como a pandemia nos mostrou. O que pode ser mais explícito? A criatura mitológica do país que mata parte do seu povo de forma sistemática só pode ser um matador compulsivo.
Eu, que gosto de literatura de fantasia, cinema de fantasia, séries de fantasia, fico imaginando um blockbuster. Um país que torturou e matou por cinco séculos de repente é assombrado por uma criatura humanamente monstruosa que passa a torturar e a matar à luz do dia, no centro da República. Em algum momento, passa a matar também as elites que a engendraram em suas igrejas, o “mercado” entre elas. Como ficção, Bolsonaro é um personagem ruim, plano e inverossímil. Como realidade, porém, é mais aterrador do que qualquer personagem de ficção.
Penso que precisamos criar ficção para enfrentar a realidade de Bolsonaro. Em 21 de abril, por exemplo, o movimento #liberteofuturo, que invoca a imaginação do futuro como instrumento de ação política no presente, fez o julgamento de Bolsonaro por genocídio numa plataforma de manifestação virtual (manifão). O artista Mundano criou o troféu “genocida”: uma escultura à base de lama de Brumadinho (80%) e resina (20%), com acabamentos usando óleo do vazamento do Nordeste, spray e um pedaço de luva emborrachada amarela. Imaginávamos o que lutamos para que aconteça, mas não acontece, imaginávamos justiça. Ao imaginar e realizar, interviemos no presente. Ao mesmo tempo, denunciávamos, por meio de um julgamento real, que produz realidade embora não possa colocar Bolsonaro na cadeia, a omissão tanto das cortes brasileiras quanto das internacionais diante do extermínio e do genocídio liderados por Bolsonaro usando a covid-19. Mais do que ficção, precisamos de arte para retomar o presente.
A dificuldade de fazer o impeachment de Bolsonaro, assim como a dificuldade de julgá-lo por seus crimes, é justamente porque Bolsonaro é mito. O que ele explica do Brasil está ativo, absolutamente ativo, no processo de impeachment. Arthur Lira (PP) tem o supertraseiro sentado sobre osuperpedido de impeachment e escorado pelos parlamentares de aluguel do Centrão. Entre os líderes da CPI que investiga a atuação de Bolsonaro e de seu Governo na pandemia, despontam Renan Calheiros (MDB) e Omar Aziz (PSD). Se a citação dos nomes não for autoexplicativa, basta fazer um Google. Assim, mesmo quando Bolsonaro, o homem, é investigado e enfraquecido, como está acontecendo agora, Bolsonaro, o mito, se fortalece, porque é o Brasil encarnado por Bolsonaro que está em ação. É o Brasil sendo Brasil, é um acerto entre semelhantes.
Bolsonaro precisa ser impedido dentro da Constituição, e quanto antes for, menos mortos haverá. Defendo o impeachment há muito tempo. Mais. Quero vê-lo no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional, em Haia, julgado por extermínio contra a população não indígena e por genocídio contra os indígenas, ambos crimes contra a humanidade. Sem estes dois atos formais, não haverá justiça. Mas tudo isto se refere ao homem Bolsonaro. Para o mito, é muito mais complicado. E ainda mais importante.
O que está em curso hoje é (mais) um rearranjo. Um dos grandes, porque este é um dos grandes momentos da história do Brasil. Bolsonaro, o homem, levou a extremos a devoração da Amazônia e de outros enclaves da natureza, fez a ponte entre as milícias de cidades como Rio de Janeiro e as milícias da Amazônia, converteu parte das polícias militares em milícias autônomas. E, finalmente, o que não estava no programa, usou a covid-19 como arma biológica para matar —e matar muito mais os indígenas e os negros que estão mais expostos ao vírus. Matar os indígenas para eliminar a principal resistência à exploração predatória da floresta, os negros porque o racismo os declara como “a carne mais barata (e abundante) do mercado”.
Bolsonaro, o homem, usou a pandemia para levar a extremos a matança “normal” do Brasil, criando um “novo normal” de assassinatos em massa cometidos sem máscaras —em todos os sentidos— desde o centro do poder. E, assim, superou extasiado sua própria profecia: não 30 mil numa guerra civil, mas mais de 525 mil numa pandemia. O plano de disseminação do vírus para alcançar “imunidade de rebanho”, supostamente para manter a economia ativa, já está amplamente demonstrado. As últimas denúncias de corrupção na compra de vacinas mostram também que Bolsonaro pode ter atrasado a imunização da população para faturar e/ou deixar outros faturarem propinas. Puramente Brasil. Assassinato e corrupção amalgamados.
Bolsonaro, o homem, serve a Bolsonaro, o mito. Ele vem com a praga, é a própria praga gestada desde dentro. Mas, quando se torna praga, é apenas o homem a serviço do mito. Ao levar a matança declarada a extremos, Bolsonaro converte os protagonistas da destruição continuada, aquela que é tratada como “normal”, em lideranças “equilibradas”, “sensatas”, “respeitadoras da Constituição”. Democratas, até humanistas. Este serviço de lavanderia feito pelo homem é a melhor oferenda ao mito.
É a relação entre Ricardo Salles, até o mês passado ministro do meio ambiente, e Tereza Cristina, que segue sendo ministra da Agricultura. Salles fazia o serviço sujo de forma espetaculosa para que Tereza Cristina posasse como agronegócio moderno, costurando os ataques aos suportes naturais de vida em diligência silenciosa e persistente, como o recorde absoluto de aprovação de agrotóxicos. Esta estratégia é espichada até quase além de seus limites, e então Salles cai —não para mudar, mas para que a política de fundo não mude. O chanceler Ernesto Araújo foi mantido até quase além do possível, e então, quem o derruba? Katia Abreu, símbolo do ruralismo, articuladora importante das relações com a China, a grande potência mundial emergente, principal parceira comercial do Brasil, consumidora de mercadorias que antes eram natureza, potência que busca ampliar sua presença na Amazônia e no setor energético do Brasil.
Até aqui, eu cometi uma violenta imprecisão neste texto. Ela está no uso do “nós”. Não existe no Brasil esta unidade chamada “nós”. Nunca existiu. Há uma maioria massacrada e uma minoria que massacra. Esta é a história que Bolsonaro, o mito, nos conta. Em diferentes episódios, parte dos massacrados adere a seus próprios algozes na expectativa de faturar alguma sobra ou por acreditar que este é o único caminho possível para mudar de lugar. Como, em parte, aconteceu na eleição de 2018.
Em algum momento, que esperamos seja logo, o homem Bolsonaro será sacrificado para que o mito permaneça ativo. E mesmo aqueles que enxergam o tabuleiro inteiro precisam, devem ir às ruas pelo impeachment, para que menos morram. É preciso ter presente, porém, que quando Bolsonaro cair, seguiremos governados pelo mito e declaradamente por aqueles que só mudam de nome na história do Brasil. É preciso ter presente que não será possível respirar nem por um segundo.
A luta será então muito mais complexa, mais difícil e mais acirrada porque alguns dos mais nefastos jogadores, antes reconhecidos como nefastos jogadores, agora posam de democratas e até de humanistas. Não é outra coisa que Renan Calheiros, Omar Aziz, Tereza Cristina, Katia Abreu e até mesmo Luiz Henrique Mandetta fazem, entre muitos, muitos outros. Ou, pegando os novos nomes do velho sistema, que alquimia extraordinária Bolsonaro fez ao converter em democratas equilibrados figuras como Kim Kataguiri e outros milicianos digitais do MBL, que apenas ontem destruíram reputações com fake news, perseguiram professores de escola pública e levaram artistas a ser ameaçados de morte. Ou ainda a alquimia de tornar Joice Hasselmann e Alexandre Frota defensores da ética na política. Sem contar alguns expoentes da imprensa que colaboraram ativamente para que Bolsonaro fosse eleito e hoje se “horrorizam”, antirracistas e feministas desde o nascimento.
As diferenças fundamentais, hoje pasteurizadas pela cortesia de Bolsonaro ao prestar este serviço de lavanderia inestimável aos donos do país, ressurgirão. E a carnificina elevada a outro padrão seguirá sendo executada. O mito nasce da realidade. Só é possível destruir um mito alterando radicalmente a realidade que ele ecoa e representa. Sem a realidade, o mito se esvazia.
O que quero dizer é que devemos assumir o “nós”, mas sem perder a perspectiva das diferenças vitais, e lutar para derrubar —pela Constituição, sempre pela Constituição— o homem Bolsonaro. Aqueles que podem devem se insurgir nas ruas com vacina no braço, máscaras bem ajustadas no rosto e distância física rigorosa, se insurgir para que o Brasil não chegue a um milhão de mortos pela covid-19 propagada por Bolsonaro e pelo seu Governo. Mas o impeachment de Bolsonaro não é o fim. É só recomeço. Uma ruptura prevista na Constituição para a continuidade da luta de fundo. Porque só será possível derrubar o homem. O mito seguirá.
Para destruir o mito precisaremos refundar o Brasil. Os massacrados de cinco séculos, que são também a encarnação de uma capacidade de resistência monumental, porque sobrevivem mesmo depois de cinco séculos de destruição sistemática de seus corpos, devem tomar o centro que a eles legitimamente pertence para criar uma sociedade capaz de bem viver sem destruir os suportes de vida do planeta, as outras espécies e a si mesma. Só destruiremos o mito criando outra realidade, um Brasil que não negue sua origem de sangue, mas seja capaz de se inventar de outro jeito.
Esta é a luta. Porque não há tempo, ela precisará ser feita junto com o luto dos mortos e com a documentação da memória dos mortos. Ao destruir a floresta amazônica, o Brasil se tornou um dos líderes da corrosão do planeta. Estamos em emergência climática. O tempo está contra nós. A derrubada do homem Bolsonaro é um pequeno passo, a destruição do mito é o caminho. E ela é estratégica para que este planeta ainda possa ser uma casa.
O abutre financeiro Paulo Guedes defendeu nesta quinta-feira (17) “que as sobras dos restaurantes sejam destinadas a mendigos e pessoas fragilizadas, de modo a encadear o que chamou de 'excessos' da classe média” – relata a Folha. O czar da Economia, que no passado serviu ao sanguinário ditador chileno Augusto Pinochet e hoje é serviçal do neofascista Jair Bolsonaro – é um sujeito elitista, insensível, arrogante... e asqueroso. Ele não merece nem as sobras!
O piriri verborrágico do ministro foi disparado no 1º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, um evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Após criticar os “exageros” da classe média, que deixam “sobras” em seus pratos, ele obrou: “Toda aquela alimentação que não for utilizada durante aquele dia no restaurante, aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados. É muito melhor do que deixar estragar essa comida toda”.
Tereza Cristina dá sua receita
No mesmo evento, a ministra Tereza Cristina, da Agricultura – que é mais cuidadosa com as palavras e menos imbecil do que Paulo Guedes – completou a receita neoliberal. Ela propôs comprar alimentos fora do prazo de validade para bancar programas de combate à fome no Brasil. Restos e comida vencida para os pobres! Eis a receita dos capachos do fascista!
A “proposta” do czar da Economia causou imediata reação. Entre outras críticas, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota em que afirma que “Guedes novamente se posiciona de forma elitista ao falar que os brasileiros de classe média comem demais e as sobras de alimentos deveriam ser utilizadas para mitigar o problema da fome". Ainda sobre a repugnante declaração, vale conferir o artigo de Cristina Serra na Folha.
*****
Guedes e o ódio aos pobres
Por Cristina Serra
Folha de S.Paulo – 18 de junho de 2021
Paulo Guedes não falha. Sempre oferece variações sobre o mesmo tema, qual seja, sua aversão às pessoas pobres. Mas, agora, ele se superou.
Disse que as sobras e os excessos dos almoços da classe média e dos restaurantes podem ser utilizados para alimentar mendigos e desamparados.
Ele enunciou tamanho absurdo sem corar, muito à vontade, sabendo que expressa ponto de vista de setor bastante representativo da sociedade brasileira, do qual é porta-voz.
É a mesma visão de mundo por trás da famigerada “farinata”, ração feita com produtos próximos da data de vencimento e que o então prefeito João Doria tentou oferecer a famílias carentes.
É isso também que explica as pedras pontiagudas sob viadutos para afastar pessoas sem teto para bem longe da vista, medida revista pela prefeitura paulistana.
O incômodo com o pagamento de direitos trabalhistas às empregadas domésticas, o desgosto de ver pobres viajando de avião, expresso em redes sociais, tudo isso é ódio de classe. E encontra sua síntese em Paulo Guedes.
Incapaz de formular uma política pública de combate à fome e à insegurança alimentar de milhões de brasileiros, limita-se a oferecer-lhes migalhas.
Para o ministro, quem sobrevive nas bordas da sociedade tem é que comer o resto da mesa abastada.
Viajar para o exterior? Sonhar com filho na universidade? Viver “100 anos”? Ora, onde já se viu.
Guedes achava que um auxílio de R$ 200,00 por mês seria suficiente para as famílias enfrentarem a pandemia e não podia ser por muito tempo, “aí, ninguém trabalha (…) e o isolamento [social] vai ser de oito anos porque a vida está boa”.
A imunidade de rebanho que fizesse o resto. E fez.
Neste fim de semana, chegamos aos 500 mil mortos.
Essa marca inimaginável não é obra exclusiva do vírus. As políticas excludentes e de base eugenista da dupla Bolsonaro-Guedes também compõem a causa mortis desses brasileiros. Presidente e ministro assinam os atestados de óbito.
O impiedoso e cruel e desumano ministro da Economia do governo militar de Bolsonaro, o pinochetista Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira (17) dar restos de comida aos pobres – “pessoas fragilizadas, mendigos, pessoas desamparadas”, como política de combate à fome no Brasil.
A fome mata. A fome acabou se agravando na pandemia. Em 2020, 19 milhões de pessoas viviam em situação de fome no país, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil. Em 2018 (governo Michel Temer), eram 10,3 milhões. Ou seja, em dois anos houve um aumento de 27,6% (ou quase 9 milhões de pessoas a mais).
"Quem quer que tenha sido o pai de uma doença, a mãe foi uma dieta deficiente", diz o médico Ribas Filho, presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), em referência a um lema da nutrologia.
Temos que usar máscaras porque elas diminuem a transmissão da Covid-19, visto que o contágio é feito através de gotículas expelidas por nariz ou boca de uma pessoa contaminada, e com contato direto ou indireto, acabam entrando no organismo de uma pessoa saudável através de seus olhos, nariz ou boca.
Agora Paulo Guedes, que foi contra o auxílio emergencial de 600 reais, quer contaminar o pobre com restos de comida. Com sobejos.
Durante participação em evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Guedes afirmou que os desperdícios da cadeia produtiva precisam ser mais bem aproveitados para acabar com a fome no país.
“O prato de ‘um classe média’ europeu é pequeno, no nosso, há uma sobra enorme. Precisamos pensar como utilizar esse excesso no dia a dia. Aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, pessoas desamparadas. É muito melhor que deixar estragar”, disse o ministro. Para enganação dos bolsonaristas pobres, mente Paulo Guedes: o europeu come pouco, passa fome.
“Como utilizar esses excessos que estão em restaurantes e esse encadeamento com as políticas sociais, isso tem que ser feito. Toda aquela alimentação que não for utilizada durante aquele dia no restaurante, aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados. É muito melhor do que deixar estragar essa comida toda”, completou Paulo Guedes.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que também participou do evento, fez coro defendendo comprar alimentos fora da validade. Cousa que também mata. Ser bolsonarista é defender um governo da fome, da peste, da morte na fila dos hospitais sem direito a uma maca, a um leito hospitalar, da morte por asfixia, da guerra, a defesa de uma ditadura, de um governo militar, de um governo armamentista, de um governo que defende a tortura, as milícias e os motins das polícias militares. Ainda bem que Paulo Guedes reconhece que o Brasil é um país de "pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados". Para estes brasileiros sem teto, sem terra, sem nada, os restos de comida.
A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, recomendou soltar na Amazônia, no Pantanal, o boi bombeiro para apagar as queimadas.
Ao comer mato, galhos, folhas secas, matéria orgânica inflamável, segundo ela, o boi acabaria prevenindo o avanço do fogo.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, o sabe tudo, também denunciou que a perseguição dos índios e das ongs à criação de gado solto na região seria uma das razões para a piora das queimadas, além das restrições ao manejo do fogo em pastagens e em reservas ambientais.
Para que os campos de pastagens avancem, que aconteçam os desmatamentos, para o plantio dos capinzais.
Deixem a boiaba passar, aconselha Salles contra os argumentos de Maria Fofoca e Nhonho.
Deixem a boiada solta no verde da paisagem.
Nhonho e Salles são os mais recentes apelidos criados por Salles.
Recentemente, o ministro do Meio Ambiente negou essa sua criatividade palaciana.
Salles fala em conta hackeada e parlamentares não acreditam após xingar Maia no Twitter
Nas redes sociais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chamou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de 'Nhonho', um personagem do seriado mexicano 'A Turma do Chaves'. O ministro afirma não ser ele o autor da postagem e que sua conta no Twitter pode ter sido hackeada. A postagem foi feita em resposta a um tweet de Maia que critica Salles sobre o desmatamento e a má relação com o governo.
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/c/v/epUtY5SwKiY04SVTbnPw/fila-dos-ossinhos.jpeg)
